Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.382

Quinta-feira, 5 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.382 - Fechamento às 9h43.

  

"Declarar abolida a escravidão é dar apenas meia liberdade aos escravos. A parte mais difícil e mais importante da eliminação do jugo servil consiste na redenção intelectual do liberto, na sua educação para o regímen da vida civil pela escola e pelo trabalho."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Trabalho escravo

Congresso promulga hoje EC 81, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. (Clique aqui)

Conceito fundamental

As advogadas Thais Galo, Manuela Mendes Prata e Tatiana Junqueira Ruiz, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam que a conceituação do que seja "trabalho escravo" dependerá de regulamentação posterior. Para elas, é justamente isso que irá distinguir a mera infração às leis trabalhistas do verdadeiro trabalho em condições análogas à de escravo. (Clique aqui)

Lei da palmada

Senado aprova lei da palmada. Texto segue para sanção dilmal. (Clique aqui)

Castigo físico

A norma da palmada é criticada pelos que defendem autonomia dos pais para educar seus filhos. A bancada evangélica do Senado foi quem mais questionou o texto. Vejamos o que a lei qualifica como "castigos físicos" e "tratamento cruel ou degradante" :

"I – castigo físico : ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente ;

II – tratamento cruel ou degradante : conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente."

Defensoria Pública

Promulgada a EC 80, que fixa prazo de oito anos para que a União, os Estados e o DF dotem todas as comarcas de defensores públicos. (Clique aqui)

Novo ministro - STJ

O desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, do TRF da 5ª região, foi escolhido pela presidente Dilma para compor o STJ, em vaga decorrente da aposentadoria da ministra Eliana Calmon. O grande incentivador do nome de Gurgel era o novo presidente do STJ, ministro Falcão. (Clique aqui)

Novo ministro - STF

Se confirmada a saída do ministro Barbosa, e seguida a tendência do que se deu no STJ, o ministro Lewandowski será o mais ouvido pela presidente Dilma.

Publicidade dos julgamentos

A Câmara analisa PL que trata do fim da transmissão ao vivo das sessões plenárias do STF. Em audiência pública ontem, os expositores falaram sobre os critérios de publicidade dos julgamentos. O debate na Câmara foi além. Com efeito, Luís Inácio Adams ressaltou que o Supremo deveria priorizar as questões constitucionais. Acompanhe o debate, clique aqui.

Dano moral - indenização individual

O STJ uniformizou jurisprudência a respeito da fixação de danos morais em ações ajuizadas por vários autores. A Corte Especial decidiu que o quantum indenizatório deve ser arbitrado individualmente, e não para a integralidade do grupo. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação indenizatória de duas famílias do RS que perderam parentes em acidente aéreo. A Corte concluiu que cada integrante dessas famílias terá direito a uma quantia individual, afastando a fixação do ressarcimento por núcleo familiar. Uma parte dos autores foi representada pelo advogado Marcelo Proença, do escritório Proença Fernandes Advogados. (Clique aqui)

Dano moral coletivo

Instituições financeiras são condenadas por abuso de direito na utilização de ações judiciais para inviabilizar movimentos grevistas. Decisão da 7ª turma do TST determinou que as instituições paguem R$ 50 mil por ação ajuizada, totalizando mais de R$ 1 mi. (Clique aqui)

Imunidade tributária

STF inicia análise de intrincados processos em que são questionadas as regras sobre a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social. Foram proferidos quatro votos favoráveis aos contribuintes. Pedido de vista do ministro do ministro Teori Zavascki (a questão é, de fato, complexa) suspendeu julgamento. (Clique aqui)

Férias x licença

A Volkswagen foi condenada a pagar a um ex-empregado o terço constitucional sobre a remuneração do período de férias, mesmo estando ele, à época, em gozo de licença remunerada. Para o TST, estar em licença remunerada não significa que o empregado não faz jus ao terço constitucional. O escritório Alino & Roberto e Advogados atuou na causa em favor do trabalhador. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Claro deve indenizar vendedor obrigado a se fantasiar para aumentar venda. (Clique aqui)

2 - TRF da 3ª região - Exercício de guarda municipal é incompatível com a advocacia. (Clique aqui)

3 - TJ/SP elege membros de Conselho Consultivo Interinstitucional. (Clique aqui)

4 - Boa Vista Serviços S/A - Pedidos de falência crescem 2,1% em maio, mas acumulam queda de 4,6% no ano. (Clique aqui)

Conferência Nacional dos Advogados

A "XXII Conferência Nacional dos Advogados", promovida pela OAB - Conselho Federal, transformará o Rio de Janeiro no centro da cultura jurídica de 20 a 23/10 (clique aqui). Na ocasião, serão debatidos temas fundamentais ao interesse público, com o propósito de buscar rumos objetivos para a superação dos desafios e reafirmar o espaço reservado à advocacia. (Clique aqui)

Cálculos

Febraban calcula que os bancos tiveram uma receita bruta de R$ 17 bi a R$ 20 bi com a aplicação dos recursos das poupanças nos planos econômicos. Para o MPF, a cifra é de R$ 441 bi.

Comércio

Câmara aprova a prorrogação da Zona Franca de Manaus por 50 anos (PEC 103/11) e dos incentivos e benefícios concedidos pela lei de informática (8.248/91) por mais dez anos.

Negócios

Vale vende participação no capital do FIP Vale Florestar para a Suzano por R$ 528,9 mi.

Genética florestal

Fibria entra na Justiça contra a Eldorado Brasil, controlada pela J&F Investimentos, diante da suspeita de que um clone de eucalipto de sua propriedade teria sido usado em plantios da concorrente. Informações a partir do Valor Econômico.

Prata

MPF ajuiza ACP contra a mineradora canadense Kinross Brasil, que atua em Paracatu/MG, por danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente na extração ilegal de prata. Segundo o parquet, entre 1998 e 2010, a empresa extraiu e comercializou, sem a autorização, 42 toneladas do minério no local. Notícia do Estado de Minas.

Energias renováveis

Analisando o atual momento do mercado de energias renováveis no Brasil, as advogadas Ana Karina Esteves de Souza, Laura Garcia de Freitas Souza e Patrícia Levy, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, elencam razões pelas quais empresários do país e do exterior devem investir. (Clique aqui)

Timing

Em processo que tratava de terras devolutas, iniciado em 1958, uma das partes peticionou pela suspensão do julgamento na Corte Especial do STJ diante da possibilidade de acordo. A relatora, ministra Nancy Andrighi, dando notícia da petição disse na Corte : "É engraçado como depois que eu faço o voto as pessoas começam a fazer acordo. Depois que você se debruça sobre o processo, pedem para suspender. É a ação mais antiga que tenho em meu gabinete, e isso me angustia." O ilustre advogado, no entanto, explicou na tribuna que o acordo, como em geral se dá nestes casos, começou a ser construído há um ano. O pedido de suspensão, no entanto, como se imagina, foi indeferido.

ABC do CDC

Quem ouve o cidadão comum ? Será que ele tem de aguardar o momento das urnas para se fazer ouvir ? Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes responde as questões, comenta as manifestações no Brasil e os problemas ocasionados para as pessoas. (Clique aqui)

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  • Observatório internacional da Copa

Na defensiva

Imprensa internacional acredita que o governo brasileiro está empenhado em evitar ações em massa durante a Copa. Um exemplo é o sugestivo aumento salarial concedido à PF. (MI - clique aqui)

Marcas

Juristas espanhóis afirmam que o Brasil é o país que mais dá proteção às grandes marcas patrocinadoras da Copa. (LA - clique aqui)

Gol contra

Comentaristas do México dizem que apesar de os brasileiros estarem descontentes com o Mundial. O que vale agora são as regras do torcedor : em casa as mulheres estão proibidas de falar e os amigos de casar ou fazer festas durante os grandes jogos. (LA - clique aqui)

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Novo ministro - TSE

O plenário do STF elegeu ontem o ministro Fux para o cargo de membro efetivo do TSE. Ele ocupará vaga do ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Eleições de 2014

Para o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o TSE tem competência para rever, com base em dados demográficos fornecidos pelo IBGE, a distribuição das 513 vagas da Câmara. Essa foi a manifestação enviada ao STF na ADIn que questiona a resolução 23.389/13, da Corte Eleitoral, que redefiniu a distribuição do número de deputados Federais.

Propaganda negativa

O desembargador Wagner Cinelli, do TRE/RJ, deferiu liminar para que o Google retire do ar a página "lindbergduascaras.com", por propaganda eleitoral negativa, com ofensas e acusações contra o senador Lindberg Farias/PT, pré-candidato ao governo do Estado. (Clique aqui)

Propaganda eleitoral

Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Arthur Rollo aborda os diversos aspectos da propaganda eleitoral antecipada, com enfoque nas eleições de 2014. (Clique aqui)

População carcerária

População carcerária brasileira é de 715.655 presos. Os números apresentados pelo CNJ levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar.

Extradição

Corte de Apelação da Bolonha julga hoje o pedido de extradição de Henrique Pizzolato.

Prisão domiciliar

Em parecer ao STF, Rodrigo Janot defende que José Genoino retorne para a prisão domiciliar.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Temporário

Ministério do Trabalho amplia de seis para nove meses o prazo máximo de duração do contrato de trabalho temporário. (Clique aqui)

Recursos da JT

PL 63/13 - CCJ do Senado aprova projeto que dispõe sobre processamento de recursos na JT. (Clique aqui)

Penhora

TST mantém penhora de contas da Jovem Pan para pagamento de dívida a Milton Neves. O jornalista foi assistido pelo advogado Fernando Teixeira Abdala, da banca Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados. (Clique aqui)

Feriado, #sqñ

Recentemente, a prefeitura de SP decretou feriado no dia de abertura da Copa. Entretanto, algumas questões peculiares da lei pouco foram mencionadas, em especial a não aplicabilidade da folga ao comércio de rua, bem como em outros estabelecimentos. Confira as considerações de Alexandre Gaiofato de Souza, do escritório Gaiofato e Tuma Advogados Associados. (Clique aqui)

Refugiados

O advogado Luiz Flávio Filizzola D´urso, da banca D´Urso e Borges Advogados Associados, chama atenção para a situação dos refugiados no Brasil. Lembrando recente caso no qual 400 haitianos foram enviados do AC para SP, o causídico afirma ser necessária uma grande discussão sobre o tema a fim de que medidas sejam tomadas para resguardar os direitos mínimos dos refugiados. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

"Stop----ping me off"

Juiz chama advogado para briga na Flórida/EUA. "Se eu tivesse uma pedra, eu jogaria em você agora. Pare de me irritar." Assista ao vídeo. (MI - clique aqui)

Zona do Euro

Comissão Europeia aprova adesão da Lituânia à zona do Euro a partir de janeiro de 2015. Decisão ainda precisa ser confirmada pelos Estados membros. (MI - clique aqui)

Investimento

Latam investe US$ 15,7 mi na construção de um hangar em Miami. (LA - clique aqui)

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Corresponda-se !

O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo, você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você. (Clique aqui)

Férias

O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes da OAB, junto com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, pediram esclarecimentos ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, sobre a extensão de provimento 2/14, que veda a prorrogação do recesso forense pelos TRTs e com isso, põe fim às chamadas "férias dos advogados".

Padronização

OAB/SP pede revogação de resolução do TRF da 3ª região que determina que petições iniciais sejam feitas em formulário padrão (clique aqui).

Encontros e despedidas

A despedida do ministro Arnaldo Esteves Lima na Corte Especial, que será pego pela compulsória no dia 7/7, rendeu belas homenagens na sessão de ontem. Do ministro Napoleão Nunes Maia Filho : "Julgador incansável, preciso e certeiro, cumpre sua tarefa com brilho, eficiência e elegância". Do ministro João Otávio de Noronha : "O mais querido ministro mineiro do Superior Tribunal de Justiça". Declamando a música "Encontros e Despedidas", o ministro Arnaldo ganhou efusivos aplausos do plenário lotado. (Clique aqui)

Parceria

Instituto Alana assina termo de parceria com a OAB/RJ. A entidade e a seccional irão realizar eventos, divulgações institucionais, entre outras atividades, que permitam viabilizar a mobilização e o engajamento dos advogados para efetivação dos direitos das crianças.

Exportação de serviços

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior premia empresas brasileiras exportadoras de serviços que geram oportunidade para outros setores da economia. O escritório Pinheiro Neto Advogados foi agraciado na categoria Serviços Jurídicos. (Clique aqui)

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Livraria

Muitas novidades no catálogo da Editora Migalhas. Confira, clicando aqui.

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Sorteio – Lauda legal

Migalheiros do Direito Empresarial, não percam a resenha de hoje. Roberta Resende escolheu a obra "Direito Comercial 2 – Sociedades" (3ª edição – 510p.), de autoria do consagrado professor de Direito Comercial da USP e presença constante na ágora migalheira, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. Embora a obra esteja estruturada para atender aos estudos iniciais, as opiniões contundentes e bem amparadas que veicula levam o leitor a alto-mar. Saiba mais sobre a obra e participe de nosso sorteio, uma cortesia da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Os legais

Elvis recebeu uma árdua missão : atacar o concorrente. Veja como nas tirinhas de hoje. (Clique aqui)

Poesia com azeite

Com um serviço impecável, e um preço pra lá de honesto, a "confraria do azeite" manda entregar mensalmente, na casa do "confrade", um especial rótulo. Junto com o frasco vem uma agradável explicação. Neste mês de junho, por exemplo, o produto provém das oliveiras que foram do poeta Alexandre Herculano. (Clique aqui)

Fachadas

A placa metalizada contrasta com a cor neutra do escritório de Junqueirópolis/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 50 anos, o advogado Megalvio Mussi Junior (OAB/SC 5.574). Formado em Direito pela UFSC (Turma de 1986), foi presidente da subseção de Tubarão/SC entre 1998 e 2000, conselheiro estadual (2001/2003 e 2010/2012) e conselheiro Federal suplente (2004/2006).

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 5 de junho de 1935, a lei 62, do Senado Federal, assegurou ao empregado da indústria ou do comércio uma indenização quando não houver prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato de trabalho e quando for despedido sem justa causa.

Sorteio

A temática do "erro" é uma das mais relevantes da atualidade em razão do exponencial aumento de ações com este fundamento no Judiciário. Na obra "Erro Médico nas Cirurgias Plásticas" (Atlas – 338p.), o autor Gustavo Borges desenvolve um profundo estudo com características, ao mesmo tempo, interdisciplinares e práticas. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança, no próximo dia 9, a coletânea "Direito Constitucional Brasileiro" (vls. I, II e III), organizada por Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, em comemoração ao centenário da UFPR. O evento será em Curitiba, no setor de Ciências Jurídicas da UFPR, às 19h. (Clique aqui)

Acontece, no dia 10, o lançamento do livro "Direito da Infraestrutura: Perspectiva Pública", de André Castro Carvalho, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia. O evento será em Recife/PE, na Livraria Cultura (rua Madre de Deus, s/n), às 19h.

Acaba de ser lançada, pela Editora Foco, a 2ª edição do título "Como Passar em Concursos de Magistratura Estadual", coordenado por Wander Garcia e Fernando Castellani. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Luiz Gustavo Bezerra, do escritório Tauil & Chequer Advogados, ministrará a palestra "As principais questões jurídico-ambientais da indústria do petróleo", durante o "109º Fórum Permanente de Direito do Ambiente", que acontece amanhã, no RJ.

Nos dias 9 e 10/6, Paulo Fernando Campana Filho, do escritório Felsberg Advogados, palestrará sobre "As questões internacionais nos processos de recuperação judicial da OGX e da OSX", durante a "14ª Conferência Anual do Instituto Internacional de Insolvência", que acontece no México.

A advogada Manuela Porto Ribeiro, do escritório José Anchieta da Silva Advocacia – JASA, foi agraciada com o prêmio de segundo lugar na categoria pós-graduação do "III Prêmio PwC ANEFAC de Estudos Tributários e Contábeis", com o trabalho "Responsabilidade pessoal dos sócios e administradores pelos débitos tributários da pessoa jurídica".

Direito do Agronegócio

O INRE, em parceria com outras entidades, promove o "Congresso Internacional sobre o Direito do Agronegócio", no Hotel Maksoud Plaza, SP, dias 4 e 5/8. O setor representa 45% do PIB brasileiro e está interligado com os diversos ramos do Direito. Suas repercussões serão debatidas com a presença de convidados do exterior, ministros, professores e especialistas. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Direito Ambiental

O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com inscrições abertas, até o dia 27/7, para o curso de "Direito Ambiental : Novas Tendências". (Clique aqui)

Inscrição

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Escrevente Técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Crimes

O curso "Crimes ambientais e a defesa jurídica", realizado pela VCA - Academia Jurídica, acontece dia 10/6, em SP. (Clique aqui)

Franquias

A Editora Lex promove o curso "Tudo sobre Franquias", dia 11/6, em SP. (Clique aqui)

Lucro real

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o curso "DIPJ 2014 - Para as empresas do lucro real", que acontece dia 18/6, em SP. (Clique aqui)

Audiência

Nos dias 24 e 25/6, a AASP realiza o curso "Audiência trabalhista e ônus da prova", em SP. (Clique aqui)

Curso de extensão

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito, Cidadania e Políticas Públicas", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 9 às 13h, no campus de Caxias. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários em SP :

16/6 - "Fiscalização do trabalho - Processos administrativos e consequências judiciais". (Clique aqui)
25/6 - "Advocacia em Direito Ambiental - Legislação, jurisprudência, responsabilidades e processos administrativos e judicial".
(Clique aqui)
1º/7 - "Índices de desempenho no departamento jurídico".
(Clique aqui)

Ganhadores

Sorteio : O ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" é Fernando Teixeira de Campos Carvalho. (Clique aqui)

Evento : Marcus Vinicius Lopes Ramos Gonçalves é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS", que acontece dia 9/6, em SP. (Clique aqui)

Lauda legal : A obra "Fundamentos de História do Direito" (Del Rey - 8ª edição – 560p.), organizada por Antonio Carlos Wolkmer, vai para Ana Betina da Costa Pires Ferreira, advogada em Teresina/PI. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O agraciado com o livro "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (Saraiva – 511p.), de autoria do ministro Luís Roberto Barroso, é Honorio de Lima Cortes Neto, da CEF, de Brasília. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Baixa Grande
BA/Itatim
BA/Rio Real
CE/Jaguaribe
GO/Jandaia
GO/Joviânia
GO/Mozarlândia
MG/Bonfinópolis de Minas
MG/Entre Folhas
MG/Natércia
MG/Rio Paranaíba
MG/São Romão
MT/Poxoréo
PA/Cametá
PI/Cristalândia do Piauí
PR/Guaraqueçaba
PR/Reserva
RN/Touros
RN/Umarizal
RS/Campo Novo
SP/Araçoiaba da Serra
SP/Guareí
TO/Rio Sono

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Behind P.O.W.´s Release: Urgency and Opportunity"

The Washington Post - EUA

"Obama officials defend swap"

Le Monde - França

"Syrie: Assad lance des ataques au chlore, l´Occident se tait"

Corriere Della Sera - Itália

"Politica e affari, la rete su Venezia"

Le Figaro - França

"Obama-Poutine guerre froide à Paris"

Clarín - Argentina

"Boudou ahora pidió anular su citación y busca ganar tiempo"

El País - Espanha

"El Príncipe promete defender la unidad y diversidad de España"

Público - Portugal

"Maioria revoga artigo que protegia mais os pagamentos na Internet"

Die Welt - Alemanha

"Obama: „Wer einen angreift, greift alle an“"

The Guardian - Inglaterra

"Protests over secret terror trial"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Desconto do IPI de carros deve ser prorrogado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Metrô decide parar; Justiça veta greve na hora do ´rush´"

O Globo - Rio de Janeiro

"Metade dos detidos no Rio não fica na cadeia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tensão pré-Copa"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo dá incentivo para bancos financiarem carros"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ensino particular cresce com expansão da classe C"

Zero Hora - Porto Alegre

"Novo atraso na ponte do Guaíba"

O Povo - Ceará

"Cid rompe contrato com consórcio do VLT"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Acusado chorou por Artur"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Fachin Advogados Associados 
· Falletti & Penteado Advogados
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· Fialdini Einsfeld Advogados
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· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
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· Gamil Föppel Advogados Associados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
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· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
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· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Advocacia Portugal Gouvêa

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Fomentadores :

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
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· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
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