Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.385

Terça-feira, 10 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.385 - Fechamento às 9h42.

"Os fatos coletivos só se interpretam pela análise dos episódios particulares."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Direito de greve

Nas vésperas da Copa, a notícia é a instabilidade social com a greve dos metroviários na maior cidade do país. Dentro desse contexto, o jurista Almir Pazzianotto Pinto traça uma linha histórica do direito de greve na legislação brasileira. Acompanhe conosco. (Clique aqui)

Cotas

Lei 12.990/14 institui reserva de 20% de vagas para negros e pardos em concursos públicos Federais. (Clique aqui)

Cota no STF ?

Movimentos negros entregam carta para Dilma com sugestão de nomes para substituir ministro JB. (Clique aqui)

Maioria

Em um único mandato, Dilma já nomeou 12 ministros para o STJ, e tem ainda a oportunidade de escolher mais quatro nomes até o fim do ano. Se reeleita, 60% dos ministros da Corte serão escolhidos por ela. (Clique aqui)

Expediente na Copa

O advogado Daniel De Lucca e Castro, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, analisa o que diz a lei geral da Copa sobre o expediente das empresas nos dias de jogos da seleção. (Clique aqui)

Feriado da Copa

Os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Fábio Christófaro, do escritório Gaiofato e Tuma Advogados Associados, comentam a aprovação do PL 309/12, de SP, que estende ao comércio de rua os benefícios da lei 15.996/14, que decretou feriado municipal no dia 12 de junho. (Clique aqui)

Judiciário

Veja como fica o expediente do Judiciário durante a Copa. (Clique aqui)

Bancos

As agências bancárias vão abrir das 8h30 às 12h30 em dias de jogos do Brasil.

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  • Observatório internacional da Copa

Voz da experiência

Países que já foram sede da Copa antecipam que a dívida que o evento deixará será salgada. (LA - clique aqui)

Produtividade

Durante o Mundial, o Chile terá baixa produtividade. Empresários acham que as perdas alcançarão US$ 445 mi. (LA - clique aqui)

Aviação

A Copa vai deixar mais perdas do que ganhos em algumas empresas aéreas. Segundo a Associação Internacional da Aviação, o prejuízo estimado é de US$ 100 mi. (LA - clique aqui)

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Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel analisa a alienação fiduciária de automóveis, com ênfase no procedimento da ação de busca e apreensão. (Clique aqui)

Repercussão geral

O plenário virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada no RExt 730.462, que trata da possibilidade de desconstituir decisão com trânsito em julgado, mesmo após o prazo da ação rescisória, em razão de posterior declaração de inconstitucionalidade de norma pelo Supremo em sede de controle concentrado.

Picaretagem - Venda de carteira da OAB

Migalhas denunciou ontem a venda de carteira da OAB por perfil do Facebook. Com base na informação migalheira, a assessoria da presidência da OAB/GO anunciou que denunciará a ação criminosa à PF, mesma providência que deverá ser adotada por outras seccionais (clique aqui).

Crime sexual - Prova

Em análise de processo que tratava de crime sexual, a 6ª turma do STJ considerou válida prova produzida por detetive particular, utilizada para fundamentar a condenação do réu. No caso, gravação realizada a pedido da mãe da vítima menor, em telefone de sua residência, foi considerada lícita pelo colegiado. (Clique aqui)

Sem abuso

Revista de caráter geral e impessoal não gera danos morais. Decisão é da 11ª vara do Trabalho de BH, que entendeu que não há que se falar em indenização quando há respeito à dignidade humana. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Em contrato posterior à lei 10.931/04, purgação da mora exige pagamento integral da dívida. (Clique aqui)

2 - STJ - 2ª turma reconhece nulidade de arrematação parcelada que não foi prevista no edital. (Clique aqui)

3 - Decreto paulistano 55.191 regulamenta lei que proíbe o uso de aparelhos sonoros dentro do transporte coletivo do município. (Clique aqui)

4 - Boa Vista Serviços S/A - Registro de inadimplência caiu 6,8% em maio em comparação com abril. (Clique aqui)

Negócios

A francesa Michelin comprou a brasileira Sascar, que tinha como principal acionista o GP Investments, por R$ 1,6 bi.

À venda

Em recuperação judicial desde 2013, a LBR - Lácteos Brasil deu início ao processo de alienação judicial de 14 unidades produtivas isoladas.

Decifra$

Analisando a desigualdade social, "marca registrada do Brasil", o economista Francisco Petros mostra que o país não precisa de reformas, e sim de um novo recomeço, em novas bases sociais e políticas. (Clique aqui)

Ágio

A lei 12.973/14 estabeleceu regras para a utilização da dedutibilidade do ágio para as empresas que absorvem o patrimônio de outras. Para o advogado Andrew Laface Labatut, do escritório Almeida Advogados, embora a norma tenha esclarecido pontos controvertidos, o legislador "pecou" em perder a oportunidade de regrar de forma definitiva as inúmeras questões sobre o tema. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

O verbo "enfangar" significa, ao pé da letra, cobrir algo com lodo ou lama. Nuria Bertachini explica que o termo é usado para fazer referência a alguém que se envolveu em negócios ilícitos ou situações vergonhosas. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Novo CPC

A comissão do Senado responsável pela análise do projeto do novo CPC (PL 8.046/10) fará amanhã a segunda reunião para analisar as mudanças feitas pela Câmara. O encontro está marcado para as 11h e contará com o auxílio de uma comissão de juristas selecionados pelas Casas legislativas. Pelo Senado, foram escolhidos : Luiz Fux, Tereza Arruda Alvim Wambier, Paulo César Pinheiro Carneiro, José Roberto dos Santos Bedaque e Bruno Dantas. Representando a Câmara : Paulo Henrique Lucon, Luiz Henrique Volpe Camargo, Fredie Didier, Leonardo Carneiro da Cunha, Antonio Carlos Marcato.

Judiciário bandeirante

O desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ/SP, defende hoje, na ALESP, PLs de interesse da Corte. PLC 56/13 : nível universitário para Oficiais de Justiça ; PLC 12/14 : transformação do cargo de Agente Administrativo em Escrevente Técnico Judiciário ; PLC 30/13 : recomposição do índice da Perda Inflacionária em 10,55% ; e PLC 6/13 : criação de cargos para Assistentes Sociais e Psicólogos.

Estrutura

TJ/SP envia motorhomes a Atibaia para retomar atendimento Judiciário na cidade. O fórum da comarca está interditado por problemas na estrutura do prédio (clique aqui). De acordo com a Corte bandeirante, será realizada vistoria em um imóvel a ser alugado pela prefeitura, a fim de que algumas atividades voltem a funcionar na cidade.

Afastamento

O ministro Mauro Campbell, do STJ, extinguiu ação cautelar ajuizada por Antônio José Domingues de Oliveira Santos perante o TJ/RJ, que objetivava reverter seu afastamento da presidência do Sesc/Senac Nacional por ter as contas rejeitadas pelo TCU. Campbell assinalou que houve erro no instrumento processual eleito para impugnar a decisão de 1º grau. A ação na Corte Superior foi proposta pela Fecomercio/RJ, pelo Sesc/RJ e pelo Senac/RJ, representados pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Comércio

Brasil acerta acordo automotivo com Argentina. A partir de julho, para cada US$ 1 mi de automóveis comprados da Argentina, o Brasil poderá exportar ao país vizinho até US$ 1,5 mi isento de tarifa. (LA - clique aqui)

Contabilidade

Após mais de dez anos de discussão, órgãos reguladores dos EUA e da Europa aprovaram mudanças nas regras internacionais de contabilidade. As novas normas começam a valer em 2017. (MI - clique aqui)

Futuro

Obama anuncia ajuda financeira para aliviar dívida de cinco milhões de estudantes. (MI - clique aqui)

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Correspondentes

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. Ao final do informativo, um mural com cidades que precisam imediatamente de correspondente. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Em capa dura, desvelo reservado às lições que permanecem, a obra "O Direito, entre o Futuro e o Passado" (180p.), de autoria do professor titular de Filosofia do Direito da USP Tercio Sampaio Ferraz Junior enfeixa oito ponderosos ensaios acerca do novo modelo de interpretação jurídica que vem ganhando espaço entre nós. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma gentileza da Editora Noeses. (Clique aqui)

Fachadas

No centro de Ribeirão Preto/SP, uma frondosa árvore compõe o cenário em que se encontra o escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na madrugada de hoje, aos 88 anos, o advogado e ex-governador do RJ Marcello Nunes de Alencar (OAB/RJ 4.974). Foi senador pelo antigo Estado da Guanabara, prefeito do Rio por duas vezes, nas décadas de 80 e 90, e governador entre 1995 e 1999. Enquanto causídico teve grande representatividade na defesa de presos políticos.

Baú migalheiro

Há 48 anos, no dia 10 de junho de 1966, a lei 5.025 dispôs sobre o intercâmbio comercial com o exterior, criou o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e deu outras providências.

Sorteio

O livro "Contos, Crônicas e Cordéis" (Conhecimento – 137.), do juiz Federal Marcos Mairton, é uma coletânea de 21 textos, que combina três diferentes gêneros literários. Quatro migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Foco acaba de lançar o livro "Manual Completo de Português para Concursos", de Henrique Subi. A obra apresenta mais de 1.000 questões comentadas dos principais concursos do país.

Migalhíssimas

Paulo Rage, do escritório Tauil & Chequer Advogados, participa do encontro "United Nations (UN) System Private Sector Focal Points Meeting (PSFP)" e "Global Compact XII Annual Local Network Forum (ALNF)", com o tema "Colaboração Sul-Sul para o Crescimento Sustentável". O evento, promovido pela ONU, acontece até o dia 13/6, na Etiópia.

No dia 24/6, em SP, Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, palestrará sobre "PNRS e seus desdobramentos para a Logística Reversa", para os membros da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha.

Inglês jurídico

Estão abertas as inscrições para as aulas do curso "Inglês jurídico básico", turmas de intensivo de férias, na Target English, Inglês Instrumental. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que têm nível de inglês "upper–intermediate" ou fluente. Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays" para obter confiança ao falar inglês jurídico. O início do curso será dia 30/6. Informações : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981. Compartilhe o link no facebook e ganhe 30% de desconto. (Clique aqui)

Mobilidade

Projeto "Diálogos com a sociedade" debate mobilidade urbana. Encontro acontece na sede da OAB/PR. (Clique aqui)

Cortesia

O curso "Lei 12.973/2014 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins nas empresas", realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acontece dia 25/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Estratégia

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Estratégias de negociação coletiva para sindicatos patronais", que acontece dia 3/7, em SP. (Clique aqui)

Concorra

Nos dias 17 e 18/7, a Editora NDJ promove o curso "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na administração pública", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Jornada

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária oferece uma vaga-cortesia para a "3ª Jornada de Debates sobre Contencioso Tributário – Administrativo e Judicial", que acontece dias 28 e 29/8, em SP. (Clique aqui)

Inscrição

Estão abertas as inscrições para o curso "Preparatório 2ª fase de cartórios", realizado pela VFK Cursos Jurídicos. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será aos sábados, das 8h30 às 17h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Legal English

A Winner Idiomas está com as inscrições abertas para o curso de "Legal English" com o professor e advogado britânico Richard Brady ; e para o "seminário on-line gratuito", que será ministrado por especialistas do British Legal Centre. (Clique aqui)

Tecnologia da Informação

Estão abertas as inscrições para a quarta edição do curso de especialização "Direito e Tecnologia da Informação", que será ministrado por professores da Faculdade de Direito da USP, com início previsto para 27/7. (Clique aqui)

Presenteados

Sorteio de obra : O sortudo que levará a "Revista Dialética de Direito Tributário" (Dialética – 240p.), dirigida por Valdir de Oliveira Rocha, e doada pelo escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, é Franciano Sabadim Assis, de Nhandeara/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Abaré
CE/Granjeiro
MA/Mirador
MA/Sucupira do Norte
MG/São Thomé das Letras
MT/Nova Olímpia
PA/Santa Maria do Pará
PA/Santo Antônio do Tauá
SC/Itaiópolis
SC/Riqueza
SP/Alumínio
SP/Pracinha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Assault Signals Taliban´s Reach and Resilience"

The Washington Post - EUA

"Audit details backlog at VA"

Le Monde - França

"La France championne des inégalités entre générations"

Corriere Della Sera - Itália

"II voto dele città agita il Pd"

Le Figaro - França

"L´UMP suspendue au retour de Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Boudou no despejó dudas y responsabilizo a la AFIP"

El País - Espanha

"Convergència adapta su plan soberanista a un futuro sin Duran"

Público - Portugal

"Crescimento económico baseado nas exportações está sob ameaça"

Die Welt - Alemanha

"Kampf um Ausnahmen bei Mindestlohn wird schärfer"

The Guardian - Inglaterra

"All schools must promote ´British values´, says Gove"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Metroviários suspendem greve após 42 demissões"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alckmin demite 42, e greve do Metrô de SP é suspensa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Metroviário suspende greve por 2 dias após demissões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Rotina transformada"

Correio Braziliense - Brasília

"Invasão na UnB ameaça atrasar salário de junho"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paraná conta as perdas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Top 5 da 10"

O Povo - Ceará

"Cid acalma aliados e tenta conter Eunício"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tensão às vésperas da abertura da Copa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Halembeck Barros Advogados Associados
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
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