Quinta-feira, 18 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.387

Quinta-feira, 12 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.387 - Fechamento às 6h20.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná

(Clique aqui)

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"Nada pode haver neste mundo mais perigoso, mais triste e mais humilhante do que a condição de se achar um homem sujeito ao arbítrio sem freio de outro homem."

Rui Barbosa
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Ação e reação

A comunidade jurídica assistiu ontem, atônita, a algo inédito na história de nossa mais que secular Suprema Corte : um advogado viu sua palavra ser cassada e, como se não bastasse, foi expulso do plenário. O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende José Genoino na famigerada AP 470, não tendo mais recursos regimentais para ver apreciada sua lídima pretensão, foi à tribuna da Corte pleitear o direito de que seu caso fosse julgado. O ministro JB, que consoante ressabido não recebe advogados, não admitiu a interrupção da sessão : mandou desligar o microfone e, ato contínuo, chamou os truculentos seguranças para expulsar o advogado do prédio. Assista à deplorável cena. (Clique aqui)

"Nota à imprensa"

Como não poderia deixar de ser, logo veio a indefectível "nota à imprensa" em nome do ministro JB. Vitimizando-se, S. Exa. diz que foi ameaçado pelo advogado. (Clique aqui)

Causa e efeito

Ministro Marco Aurélio, ao comentar o caso : "(Foi) Ruim em termos de Estado Democrático de Direito. O regime é um regime essencialmente democrático e o advogado tem, pelo estatuto da advocacia, e estamos submetidos ao princípio da legalidade, o direito à palavra." E continuou : "nada surge sem uma causa. E a causa eu aponto como não haver ainda o relator, o presidente, trazido os agravos à mesa".

Efeito da causa

Quer nos parecer que a indignação (para alguns foi uma exasperação) do causídico era fruto apenas da negativa (o silêncio é, por vezes, assim caracterizado) em levar o pedido líquido e certo a julgamento. Nesse sentido, justificado o teor retórico, abeberado no exemplo dos grandes tribunos, o qual alguns - não acostumados ao mister - qualificam como excesso. (Clique aqui)

Aqui ? Não

Coincidentemente, o imbróglio no STF se deu um dia após o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, ter afirmado que se o ministro JB pedir inscrição naquela seccional, após a aposentadoria, seu pedido será rotundamente indeferido. (Clique aqui)

Análise

Fruto da insólita situação de um ministro que anuncia sua aposentadoria de modo político (foi ao Congresso dar a notícia !), mas que não entrega o pedido de exoneração, o Supremo vive tristes dias de um ministro presidente que é, mas não é. O café, como se diz, já está frio. E quando a autoridade precisa da força para ser exercida é porque, em verdade, ela não é mais legítima. Previsível, portanto, que nos estertores deste malfadado mandato cenas como esta pudessem acontecer. Que venha julho, com seus novos ares.

Repercussão

Meio jurídico comenta o fato (clique aqui) :

"O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte." Diretoria do Conselho Federal da OAB

"Nem dos anos de chumbo, os advogados que militaram nos tribunais militares foram submetidos a um espetáculo degradante e humilhante como esse." Técio Lins e Silva, presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

"A postura arbitrária e autoritária revela o desprezo do ministro pelo sagrado exercício do direto de defesa e o desrespeito à figura do advogado." Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Motivos de sobra

O criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky (Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados) pondera que "diante da inércia da prestação jurisdicional, resta somente ao advogado atitudes extremadas quando já esgotados os recursos legais". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Barbosa x Pacheco

"Dr. Luiz Fernando Pacheco, há muito pouco a dizer. Saiba que me senti representado pelo Colega, quando da intervenção ontem da tribuna do STF (clique aqui). A uma, porque absolutamente firme a atuação do advogado. A duas, porque já era hora de alguém lembrar ao ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, que a mais alta Corte não lhe pertence. Recurso de réu preso tem preferência, ainda mais quando se trata de assunto médico, com o agravante de contar as razões do apelo com parecer favorável do próprio órgão acusador. Parabéns !!!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Estatuto da advocacia - Lei 8.906/94

Art. 7º São direitos do advogado:

(...)

XI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;

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Futebol, ontem e hoje

O simpático presidente uruguaio ´Pepe´ Mujica ao despedir-se da celeste, de partida para o Brasil, advertiu : "apesar de ser difícil, o campeonato não trata de uma guerra, mas de uma festa". Embora não seja, de fato, guerra em sua acepção literal, o futebol tem sido arena para muito dos embates travados nas sociedades em que se destaca. Em texto de alto valor histórico, em que a ironia converte-se em recurso literário e faz-se atrativa para o leitor, o escritor brasileiro Lima Barreto registra racismo e má aplicação de verbas públicas no futebol nos idos de 1921. Acompanhe-nos, leitor. Além de atual, a escrita é deliciosa. (Clique aqui)

Futebol, Direito e diversão

Na redação de Migalhas, estamos com Mujica : o momento é de festa. Não é razão, contudo, para descuidarmos do Direito. Há poucos meses, Migalhas alertava que o atraso nas obras para o Mundial produziriam reflexos no Direito Administrativo - sob a rubrica de emergenciais, obras "complementares", como calçadas em torno de estádios, terminariam por ser contratadas sem licitação. Relembre conosco e veja que passados 93 anos do contundente texto de Lima Barreto, o futebol ainda reflete muitas das mazelas de nossa sociedade. (Clique aqui)

Futebol, cá e lá

Ainda na mesma tabelinha (da qual, esperamos, sairá um gol), artigo no New York Times da última terça-feira registra o aumento de popularidade que o esporte bretão vem alcançando nos EUA, e o medo de "perda de raízes culturais" que a novidade vem suscitando. Antes soccer, hoje já tem sido chamado por seu nome universal, atraindo sobre si a pecha de "europeização" e – vejam só, migalheiros ! –, "conduta esnobe". (Clique aqui)

Contrabando de bondades

Com olhar acurado, o professor de Direito Comercial da USP Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa destaca que no bojo da lei geral da Copa foi colocada a concessão de um benefício para os jogadores dos mundiais de 1958, 1962 e 1970. "Caro leitor, o seu bolso ficou ainda mais vazio." (Clique aqui)

De olho na Copa

Justiça do MT condena FIFA a pagar multa de R$ 50 mil por não enviar para torcedor boletos bancários para pagar ingressos da Copa. (Clique aqui)

De olho no lance

Confira as colunas mais lidas de Roberto Benevides sobre a Copa :

O Brasil é a Seleção ou é o Neymar? (Clique aqui)

O Brasil ganha (ou perde) o hexa em São Paulo. (Clique aqui)

Felipão não é mais aquele. (Clique aqui)

A Copa do Mundo é nossa. E daí? (Clique aqui)

O que Messi vem fazer no Brasil? (Clique aqui)

Departamentos jurídicos

De acordo com dados do Salary Guide da Robert Half, advogados que trabalham em departamentos jurídicos de empresas e bancos, em média, praticamente ainda não receberam aumento em 2014. A pesquisa mostra também que os departamentos jurídicos de bancos oferecem melhores salários do que o das empresas. Enquanto um diretor jurídico de empresa ganha de R$ 16 a 35 mil, em bancos, o salário varia entre R$ 21 e 40 mil. Veja a matéria completa. (Clique aqui)

Escritórios de advocacia

Advogado que trabalha em escritório, diferente dos departamentos jurídicos, teve melhor valorização salarial em 2014. O destaque é para advogado pleno de mercado de capitais que teve aumento de 35,7%. (Clique aqui)

Sucesso profissional

Foco de atenção especial durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", os jovens advogados e estudantes de Direito têm um desafio para o exercício da advocacia, qual seja, desenvolver habilidades empreendedoras - tudo para se destacar em um mercado saturado com quase 900 mil advogados. Seja em uma carreira autônoma ou gerenciando um escritório, muitas são as tarefas que exigem conhecimento fora do Direito. (Clique aqui)

Migas

1 - STF mantém cargos de advogados da CEF promovidos sem concurso público. (Clique aqui)

2 - JT/DF - Correios indenizará empregada vítima de acidente de trabalho. (Clique aqui)

Novo ministro - TSE

STF elege ministro Barroso como membro substituto do TSE, em razão da eleição de Fux como efetivo.

Representatividade

O plenário do STF iniciou ontem o julgamento de sete ações contra dispositivo da LC 78/93, que delega ao TSE a fixação do número de deputados Federais, e a resolução 23.389/13 da Corte Eleitoral, que redefiniu a composição da Câmara. Pela redistribuição, oito Estados perderão e cinco ganharão cadeiras na Casa. Após a realização das sustentações orais e a leitura de parecer da PGR, a sessão foi suspensa e os ministros devem voltar a discutir a matéria na próxima quarta-feira. (Clique aqui)

Plano Verão

O julgamento do recurso do Banco do Brasil no STJ, sobre os expurgos do Plano Verão, foi suspenso. A Corte debateu, ontem, sobre a abrangência da sentença proferida contra o BB em 2009, se ela tem repercussão nacional ou local e se é preciso ser filiado ao Idec para se beneficiar dela. Após a leitura do relatório e de três ministros terem votado contra o banco, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador :

  • ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná

Idealizada no início de 2000, por um grupo de magistrados da Justiça Federal paranaense, a ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná foi criada para atuar na capacitação profissional e na preparação para concursos públicos com foco no Direito Público, notadamente o concurso para provimento do cargo de juiz Federal substituto do TRF da 4ª região. Desde então a Escola tem priorizado o ensino de qualidade, garantindo assim a obtenção de índices de aprovação sem precedentes nos principais concursos do Brasil. O excelente desempenho da instituição deve-se a sua exclusiva metodologia de ensino – aprimorada com interfaces interativas em sala de aula, aliada ao seu corpo docente altamente qualificado, formado essencialmente por juízes federais, mestres e doutores com destacada atuação na prática profissional e na preparação para concursos públicos. Hoje, a ESMAFE/PR evoluiu e está presente não apenas em Curitiba, mas em várias cidades brasileiras, graças a modernas técnicas de ensino a distância. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Lei anticorrupção

O advogado Márcio Aguiar, do escritório Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados, trata da lei 12.846/13. Para ele, a norma é louvável, mas há um viés de caráter destrutivo para as empresas. "Que o bom senso conduza a aplicação da lei e que não sejam as raposas a cuidar dos galinheiros." (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Troca de favores

"A mídia deu grande destaque hoje à Câmara Municipal de São Paulo, onde os Srs. vereadores travaram a votação do Plano Diretor da Cidade de São Paulo como forma de "vingança" por não terem sido agraciados – cada um deles – com um ingresso para a abertura da Copa do Mundo (a prefeitura presenteou apenas 15 dos 55 vereadores). Abstraindo o fato de que, de maneira geral, os eleitos para cargos públicos no Brasil se julgam muito superiores aos eleitores, e com direito a receber todo tipo de benesses por conta desses mesmos eleitores, este caso escancara a total falta de comprometimento com a Ética que deveria pautar suas atitudes. O fato é que, como órgão legislativo do município que discute e vota projetos de lei originados de interesses diversos, inclusive interesses da Prefeitura (que nem sempre são os mesmos dos munícipes) os Srs. Vereadores não podem, em nenhuma hipótese, aceitar presentes ou favores da Prefeitura porque isto representa claro e cristalino conflito de interesse, e será sempre percebido como troca de favores entre o executivo e o legislativo, pouco importando se a percepção se tornará, ou não realidade. Aliás, caso os nossos vereadores não saibam, percepção é sempre realidade aos olhos de quem vê. Aproveito para lembrar (ou ensinar) aos membros do legislativo paulistano que eles devem ser como a mulher de César a quem não basta ser honesta; ela também precisa parecer honesta. Assim, os ingressos recebidos deveriam ter sido imediatamente devolvidos com a indicação de que a Câmara não pode receber presentes da Prefeitura por se tratar de violação de norma ética." Marcos Lobo de Freitas Levy - escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados

Sorteio - Lauda legal

A mudança na relação médico-paciente – outrora lastreada na confiança, hoje contratual – associada ao avanço da biomedicina trouxeram aos tribunais novas demandas. Na obra "Aconselhamento Genético e Responsabilidade Civil" (150p.), a autora Iara Antunes de Souza examina cuidadosamente o tema. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio ; o exemplar é um presente da Editora Arraes Editores. (Clique aqui)

Fachadas

O escritório de Ribeirão Preto/SP é marcado pelo amplo design em sua estrutura. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 30 anos, no dia 12 de junho de 1984, a lei 7.195 dispôs sobre a responsabilidade civil das agências de empregados domésticos.

Sorteio

Migalhas está verde e amarelo. E para premiar os torcedores migalheiros sortearemos a obra "Legislação de Direito Desportivo" (Saraiva - 2ª edição - 614p.). Concorra, você pode marcar um gol participando do sorteio. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Representando o escritório Bichara Advogados, o advogado Luiz Gustavo Bichara participa hoje do evento "ILO Global Counsel Awards", organizado pela publicação International Law Office. A premiação avalia advogados corporativos e de departamentos jurídicos do mundo inteiro.

A advogada Carmen Nery, do escritório Nery Advogados, embarca para os EUA hoje, onde participa da décima versão do "Management Program for Lawyers (MPL)", que acontece de 15 a 20/6, na Yale School of Management. O programa foi especialmente desenvolvido para advogados da América Latina com o propósito de complementar, reforçar e melhorar a experiência adquirida durante anos de prática para ajudar na tomada de decisões estratégicas.

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito, Cidadania e Políticas Públicas", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 9 às 13h, no campus de Caxias. (Clique aqui)

Seleção campeã

A Inrise Consultoria em Marketing Jurídico oferece 20% de desconto nos processos seletivos durante a Copa de 2014. (Clique aqui)

Analista Judiciário

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "TRF 4ª Região : Super-Revisão Analista Judiciário - área judiciária - especialidade oficial de justiça avaliador federal + Livro Como Passar em Concursos Tribunais Analista", realizado pela IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Licitação

A Editora Lex realiza o curso "Intensivo de Licitações - Prática e Capacitação Técnica", dias 24 e 25/6, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

No dia 24/6, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Cargos de gestão no contexto do direito do trabalho", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

O curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acontece dias 25 e 26/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inscreva-se

A Peak Cursos está com inscrições abertas para o curso on-line "Defensoria Pública". (Clique aqui)

Brindes

Evento : Caroline de O. Cortopassi é a contemplada com a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Substituição Tributária Aplicada", que acontece dia 13/6, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os premiados com vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários que acontecem dia 16/6, em SP, são :

Isabel Neves - "E-Social - Estratégias de adequação". (Clique aqui)
Sebastião de Campos Curado Filho e Silvana Lima - "Fiscalização do trabalho - Processos administrativos e consequências judiciais".
(Clique aqui)

Lauda legal : O premiado com o livro "A Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Contratações Públicas" (Atlas - 174p.), de Antonio Cecílio Moreira Pires, é Bruno de Abreu da Silva, do RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Fundações Governamentais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 318p.), de autoria de Calil Simão, vai para Ana Daniela de Faria Mourão, advogada em Piumhi/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Migalhas Clipping

The Washington Post - EUA

"Cantor´s loss ignites GOP leadership fight"

Le Monde - França

"Les djihadistes s’emparente du nord de l’Irak"

Le Figaro - França

"La CGT défie le gouvernement"

El País - Espanha

"Felipe VI logra el apoyo de uma amplia mayoría del Congresso"

Público – Portugal

"Austeridade pode ultrapassar os 6700 milhões até 2019"

The Guardian - Inglaterra

"Passport chiefs relax rules to clear backlog"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"O Brasil é favorito em Copa contestada"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Copa começa hoje com seleção em alta e organização em xeque"

O Globo - Rio de Janeiro

"Chegou a hora"

Estado de Minas - Minas Gerais

"6 desafios rumo ao hexa"

Correio Braziliense - Brasília

"Somos todos Brasil"

Gazeta do Povo - Paraná

"Para ganhar a taça e salvar a Copa do Mundo"

Zero Hora - Porto Alegre

"O mestre, o craque"

O Povo - Ceará

"Esta é a minha Copa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Prepare-se! O hexa está chegando"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
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