Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.392

Segunda-feira, 23 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.392 - Fechamento às 8h46.

  

“Não há (...) civilização nacional, enquanto o direito não assume a forma imperativa, traduzindo-se em lei. A lei é, pois, a divisória entre a moral pública e a barbaria.”

Rui Barbosa
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Desenvolvimento, com Justiça

Em 2000, a ONU definiu os objetivos de desenvolvimento do milênio, com metas a serem realizadas até 2015. No atual momento histórico, ex-chefes de Estado, diplomatas, ONGs e militantes de Direitos Humanos conduzem um debate global sobre a escolha de novos objetivos a serem atingidos nos anos subsequentes. A esse propósito, o ministro Luís Roberto Barroso foi convidado a fazer uma apresentação para defender a inclusão da "Justiça" como uma das novas metas. Em breve exposição, S. Exa. demonstrou o papel desempenhado no Brasil pelo sistema de Justiça, aí incluído o MP, a Defensoria, os juizados especiais, o STF e o STJ. Enfatizando o papel decisivo que essas instituições têm na concretização de direitos fundamentais, em áreas diversas como saúde, educação, saneamento, proteção ambiental e moralidade administrativa, o ministro Barroso conclui ser "difícil conceber a ideia de desenvolvimento sustentável, em qualquer de suas três dimensões – econômico, social e ambiental –, sem incorporar a Justiça como um elemento essencial". Participaram do debate importantes players do mundo e, por isso mesmo, os migalheiros não podem ficar de fora. Assim, veja na íntegra a explanação do ministro Barroso. (Clique aqui)

Mensalão na pauta

A pedido do ministro Barroso, JB colocou na pauta da sessão plenária desta quarta-feira os recursos dos réus do mensalão. Alguns veículos dizem que o ainda presidente do Supremo poderá utilizar o momento para fazer o discurso de "enfrentamento". No entanto, não nos parece crível esta suposição porque, tendo se declarado suspeito, JB nem poderá participar da assentada. Enfim, quem viver, verá. (Clique aqui)

Aumento da estatística

A saída precipitada do ministro JB causou a primeira baixa. Confira o anúncio que pode ser visto na seção de empregos dos classificados de hoje :

"Jornalista procura emprego. Fluente em alemão, inglês e francês. Trabalhou (e como !) nos últimos anos para site Migalhas fazendo a cobertura do ministro Joaquim Barbosa. Cumpre aviso prévio até o próximo dia 30. Salário a combinar."

Representatividade

STF declara inconstitucional a resolução 23.389/13, do TSE, que redefiniu a distribuição do número de deputados Federais por Estado na Câmara, e a LC 78/93, que delega ao TSE a fixação do número de vagas. A decisão foi tomada na sessão da última quarta-feira, no julgamento conjunto de sete ações que questionavam a validade das normas. Como a proclamação do resultado final ainda é provisória, a modulação dos efeitos da deliberação deve ser realizada na próxima sessão. (Clique aqui)

Quem fala o que quer...

Atenção línguas-soltas de plantão nas redes sociais : falar mal da empresa no Facebook pode gerar justa causa. A 3ª turma do TRT da 15ª região reconheceu a demissão por justa causa de trabalhador que publicou ofensas na rede contra superiores e contra a própria empregadora. (Clique aqui)

Altas temperaturas

FIFA deve realizar intervalos nos jogos da Copa em que a temperatura atingir 32ºC. Decisão liminar do juízo da 1ª vara do Trabalho de Brasília/DF se deu em ACP ajuizada pelo MPT. (Clique aqui)

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Sobre a nota anterior, a pergunta que fica é : o que o MPT está se metendo em defender Neymar e cia. ? Não terá o país problemas muito mais prementes ?

Copa

Pagamento em duplicidade de ingresso para a Copa não configura danos morais, entende 1º JEC de Brasília/DF. (Clique aqui)

Se eu fosse jogador ...

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior narra a trajetória perfeita para se chegar à Seleção. (Clique aqui)

Sociedade civil

Em importante decisão para a advocacia brasileira, a OEA reconheceu a OAB como entidade da sociedade civil, acolhendo seu registro entre as legitimadas para propor medidas, participar das reuniões e celebrar acordos de cooperação. (Clique aqui)

Juizados especiais

Câmara analisa PEC 389/14, que estabelece participação de advogados na composição dos juizados especiais. (Clique aqui)

Tortura

CNJ investigará conduta de juiz paranaense em caso de tortura. O magistrado é acusado de ter presenciado e se omitido a torturas praticadas contra suspeito de furto. (Clique aqui)

Absolvição

O ex-presidente da Anhembi Turismo S/A, Ricardo Castello Branco, foi absolvido da acusação de peculato pelo juízo da 30ª vara Criminal de SP. A defesa ficou a cargo do advogado criminal Luiz Flávio Borges D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados. No processo era questionada a contratação de funcionários no período de 1997 a 1999, os quais eram apontados pelo MP como "fantasmas", o que não restou provado nos autos.

Migas

1 - STF analisará efeitos de inadimplência de Câmara de Vereadores sobre município. (Clique aqui)

2 - Lei 12.997/14 - Altera a CLT para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. (Clique aqui)

Morre José Ignácio Botelho de Mesquita

Faleceu, na última sexta-feira, aos 78 anos, o professor emérito da Faculdade de Direito da USP José Ignácio Botelho de Mesquita (OAB/SP 11.097). Formado pelas Arcadas (Turma de 1958), destacou-se no estudo e docência de Direito Processual Civil. Atingido pela compulsória em 2005, após mais de 40 anos dedicados ao ensino, o professor Mesquita alertou em Aula Magna de despedida : "o processo civil está sendo metodicamente destruído ; o processo incivil progride ; o império da lei claudica". À família enlutada, nosso migalheiro abraço. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento - José Ignácio Botelho de Mesquita

"Na última sexta-feira perdemos uma figura ímpar: José Ignácio Botelho de Mesquita, professor emérito do Largo de São Francisco (clique aqui). Tendo sido seu aluno, fico à vontade para dizer que, como docente, ele tinha um incrível talento para tornar fáceis as coisas complicadas e transmitir a ideia de modo atraente e saboroso. Isso sem falar no carinho que dedicava a seus pupilos, carinho que se revelava até mesmo nas admoestações, como, por exemplo, quando advertia estudantes que se fiavam na inteligência para menosprezar o estudo. Como jurista, destacava-se por um excepcional poder de concisão – que há de ser o objetivo de todos nós – mostrando que quanto mais conciso, mais denso é o texto. Vi brilhante parecer seu, de cinco páginas, matando a questão pela raiz. Duvido que o mais longo de sua carreira tivesse excedido 12. Seu clássico ´Da Ação Civil´ é, com certeza, a tese de cátedra mais curtinha da história das faculdades de Direito do Brasil e é tão consistente que se transformou em raridade bibliográfica. Como pessoa, sua maior característica foi a verticalidade da coluna vertebral : jamais se curvou, por medo ou por vaidade. Preferiu ser escorraçado da Faculdade a dobrar-se à corja que então a dominava e que, não muito tempo depois, foi implorar pela sua volta. Por mais que eu esteja a estourar o espaço condigno, o que aqui digo não passa d´umas migalhas de uma vida tão rica, que tanto bem fez a tantos. A turma de 1972, a primeira de tantas a elegê-lo como paraninfo, está órfã. Mas há muitos mais órfãos dele." Arnaldo Malheiros Filho - escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Cláusula de limitação

Sobre a responsabilidade indenizatória, no Direito Privado, a advogada Nathália Milagres Mendes, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, detalha a cláusula de limitação de responsabilidade das partes. (Clique aqui)

Fashion Law

O Direito da Moda é um ramo jurídico em construção ? Este é o questionamento trazido pelos advogados João Ibaixe Jr., diretor-presidente do Instituto Ibaixe, e Valquíria Sabóia, coordenadora da Comissão de Estudos em Direito da Moda da OAB/SP. Para eles, a moda e seu mercado precisam de normatização. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "pro choice", referente o direito de escolha da mulher pelo aborto. (Clique aqui)

Copa BRA

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. Em clima de Copa, pode vir quente que a gente é BRA. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Patentes

Suprema Corte dos EUA limita patente de softwares.

Tiros

Lei da Flórida legaliza "tiros de advertência" em legítima defesa.

Diversidade

Senado americano aprova pela primeira vez dois afroamericanos declaradamente gays como juízes Federais – um homem e uma mulher. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Ajuda

Governo uruguaio pede apoio do Mercosul à Argentina pela dívida com os fundos. (LA - clique aqui)

Consequências

Para o jornal uruguaio EL País, a decisão da Justiça dos EUA contra a Argentina pode debilitar ainda mais a já deteriorada relação comercial dos hermanos com o Brasil. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Nova sócia

O escritório Araújo e Policastro Advogados comunica a admissão da nova sócia : Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, que atuará na área Trabalhista.

Novo advogado

O advogado Pedro Kurbhi será o coordenador da área Societária do escritório Barros Ribeiro Advogados Associados, na unidade de SP. Kurbhi é graduado pela USP, com pós-graduação em Contratos e mestrado em Direito Civil pela PUC/SP. Com a associação do causídico, o escritório passa a contar com 15 advogados e está ainda mais apto a fornecer um atendimento pleno aos clientes.

IBA

O advogado Horacio Bernardes Neto, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, foi indicado para ser o novo secretário-geral do IBA - International Bar Association, durante reunião da diretoria da Organização em Bruxelas. A eleição ocorrerá em Tóquio, no mês de outubro. Se eleito, será o primeiro brasileiro a assumir esse cargo.

IACL/AIDC

No último Congresso Internacional de Direito Constitucional Mundial, realizado em Oslo, foi eleito como vice-presidente da  IACL/AIDC - Associação Internacional de Direito Constitucional o professor e advogado brasileiro Marcelo Figueiredo.

Telefone

A Auditoria Jurídica passa a atender em novos telefones : (11) 3085-1338 ; (11) 3061-0157 ou (11) 3085-1337.

Semana Machadiana – Frete Grátis

Celebre os 175 anos de nascimento do Bruxo do Cosme Velho com a Editora Migalhas. Semana de frete grátis – 23 a 27/6 – para as obras : "Migalhas de Machado de Assis" ; "Machado de Assis por Dentro" e "Doutor Machado - O direito na vida e na obra de Machado de Assis". Para participar, digite no campo cupom a palavra FRETE ao concluir a compra. Lembrando que a promoção é válida para as obras de Machado de Assis. (Clique aqui)

CEAPRO

Diferentemente do que divulgado na última quarta-feira, o CEAPRO - Centro de Estudos Avançados de Processo, que elaborou parecer acerca da penhora on-line no novo CPC (clique aqui), não é da PUC-SP. O Centro reúne um grande número de processualistas com objetivo de fomentar debates, encontros, congressos e estudos.

Baú migalheiro

Há 95 anos, no dia 23 de junho de 1919, foi nomeado ministro do STF o desembargador Hermenegildo Rodrigues de Barros, do Tribunal da Relação de Minas Gerais, em substituição ao ministro Canuto Saraiva, falecido.

Sorteio

A obra "A Proteção de Dados Pessoais do Empregado no Direito Brasileiro" (LTr – 192p.), de Ana Francisca Moreira de Souza Sanden, apresenta estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado. O livro é gentileza da autora. Concorra ! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Nos próximos dias 25 e 26, Antonio Carlos Aguiar, José Ricardo Martins, Rafael Villac e Carla Montenegro, do escritório Peixoto E Cury Advogados, participam do "2º Congresso Internacional de Compliance", realizado pela LEC - Legal, Ethics & Compliance, em SP. (Clique aqui)

Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, fala do "Novo Código Florestal e as recentes alterações ocorridas a partir da regulamentação do Cadastro Ambiental Rural", dia 26/6, na Casa do Advogado de São José dos Campos/SP. Inscrições mediante doação de lenço de cabeça para uso de pessoas em tratamento contra o câncer, no ato da inscrição. Informações : (12) 3941-8511 / 3942 1517.

Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados, coordenará o curso "Tributação sobre a renda", realizado pela CEU-IICS Escola de Direito, de 1º/9 a 8/12, em SP. (Clique aqui)

No dia 3/9, às 19h, Gustavo Tepedino, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, participa da conferência magna "Construção fazer Direito Civil empreendedorismo dogmática e práxis", durante o "II Congresso do IBDCivil", em Curitiba/PR. Ao final do evento acontece o lançamento do "Observatório Nacional da Jurisprudência do Direito Civil Brasileiro". (Clique aqui)

Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participou do "Encontro da Escola de Catedráticos Eduardo García de Enterría", realizado no "Real Club de Golf La Herrería", no Escorial/Espanha, no último dia 14. O encontro foi organizado pela viúva do catedrático, Amparo Enterría, com a presença maciça de catedráticos espanhóis.

Carlos Eduardo Eliziário de Lima, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrou sobre "Aspectos da propriedade intelectual e tributação nos contratos internacionais de licença", durante o painel "Basics of International Licensing", da conferência Licensing University", em Las Vegas, no último dia 16.

A empresa Fruki foi homenageada pela Assembleia Legislativa do RS pelos 90 anos de sua fundação. O escritório Silveiro Advogados participou do evento na figura do advogado André Silveiro, presidente do Conselho de Administração da Companhia.

Internet

O seminário "Marco Civil da internet", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, acontece dia 10/7. Inscreva-se ! (Clique aqui)

Consumidor

O programa de pós-gradução lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com as inscrições aberta, até o dia 27/7, para o curso de "Direito do Consumidor : A Visão da Empresa e a Jurisprudência". (Clique aqui)

Certificação internacional

Estão abertas as inscrições para o "Módulo Presencial com Certificação Internacional", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá de 22 a 25/7, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. (Clique aqui)

Créditos

No dia 2/7, a Sodepe Brasil realiza o curso "Estorno de Créditos do ICMS, IPI, PIS e COFINS - Como usar os créditos liberados pelo Governo", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

O curso "Desoneração da folha de pagamento na prática - INSS sobre a receita bruta - Regras e Cálculos a serem observados pelas empresas" (clique aqui) acontece dias 2 e 3/7 ; e o evento "Capacitação fiscal para compradores" (clique aqui) acontece dia 18/7, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft.

Cortesia

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa" (clique aqui), dia 17/7 ; e "Assédio moral e sexual no trabalho" (clique aqui), dia 22/7, ambos em SP.

Contratos

O Forum Cebefi promove o curso "Contratos Internacionais", dias 22 e 23/7, em SP. (Clique aqui)

Empregado

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Empregado Doméstico e a EC 72/2013", realizado pela ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná. (Clique aqui)

Vencedores

Evento : Gabriela Silva e Rodrigo Pereira Cuano são os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Garantias bancárias - Aspectos legais e gestão bem sucedida", que acontece dia 25/6, em SP. (Clique aqui)

Eventos : As premiadas com vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos, em SP, são :

Rosemere Barros Silva – "Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas", dia 24/6. (Clique aqui)
Andreia Rafaela O. Nascimento - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", dias 25 e 26/6.
(Clique aqui)

Lauda legal : Eric Uehara Hasegawa, de Maringá/PR, faturou a obra "Arbitragem em Geral e em Direito Tributário – Soluções Alternativas de Resolução de Conflitos" (Del Rey - 205p.), coordenada por Salette Nascimento, José Carlos Francisco, José Levi Mello do Amaral Júnior e João Dácio Rolim. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Do contrato social – Princípios do Direito Político" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 4ª edição - 254p.), de J. J. Rousseu, com tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella, vai para Eloame Augusti, analista judiciário do STJ, de Brasília. (Clique aqui)

Sorteio especialMachado de Assis : Os ganhadores do livro "Migalhas de Machado de Assis" são (clique aqui) :

Garibaldi Joaquim de Santana, de Salvador/BA ;

Gladimir de Lara Franceschi, de Cascavel/PR ;

Luan Samuel Sousa, da Goiasa, de Bom Jesus/GO ;

Tereza Raquel Thomazini, de SP ; e

Thomas Hannickel, de Petrópolis/RJ.

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Milagres
CE/Missão Velha
GO/Cavalcante
MA/Amarante do Maranhão
MG/Natércia
MT/Gaúcha do Norte
PA/Novo Repartimento
PE/Barreiros
PE/Custódia
PE/Ferreiros
PE/Tacaratu

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Agenda

  • São Paulo

24/6/14 - Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas
24/6/14 - Intensivo de Licitações - Prática e Capacitação Técnica
24/6/14 - Como advogar em Direito Previdenciário
24/6/14 - Tributação na construção civil
24/6/14 - Audiência trabalhista e ônus da prova
25/6/14 - 2º Congresso Internacional de Compliance
25/6/14 - Rotinas de importação e sistema integrado de comércio exterior – SISCOMEX
25/6/14 - Lei 12.973/2014 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins nas empresas
25/6/14 - Entendendo o eSocial - Palestra para líderes e gestores
25/6/14 - Garantias bancárias - Aspectos legais e gestão bem sucedida
25/6/14 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
26/6/14 - Direito Cooperativo
27/6/14 - Lei 12.973/2014 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins nas empresas
28/6/14 - eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas regras
30/6/14 - Regimes de bens: Questões atuais da doutrina e jurisprudência
30/6/14 - Preparatório 2ª fase de cartórios
1/7/14 - Índices de desempenho no departamento jurídico
2/7/14 - Desoneração da folha de pagamento na prática - INSS sobre a receita bruta - Regras e Cálculos a serem observados pelas empresas
2/7/14 - Eleições 2014: Legislação, propaganda e prestação de contas
2/7/14 - PLR - Participação nos lucros e resultados
2/7/14 - Estorno de Créditos do ICMS, IPI, PIS e COFINS - Como usar os créditos liberados pelo Governo
2/7/14 - Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos
2/7/14 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
3/7/14 - Retenções na Fonte ISS/IRRF/PIS/COFINS/CSSL/INSS
3/7/14 - Estratégias de negociação coletiva para sindicatos patronais
3/7/14 - Tributação em e-commerce
3/7/14 - Como atender a fiscalização tributária
3/7/14 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
3/7/14 - INSS na construção civil e os procedimentos legais e práticos para regularização de obras

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Brasil – recorde em homicídios"

IstoÉ Dinheiro

"Dilma tenta atrair o PIB"

Veja

"Só alegria até agora"

IstoÉ

"De volta à vida"

Época

"Não vai ser nada fácil"

The New York Times - EUA

"Iraq´s Military Seen as Unlikely to Turn the Tide"

The Washington Post - EUA

"ISIS widens control in Iraq"

Le Monde - França

"Alstom: l´Etat revient au capital pour faire accepter à l´opinion l aperte d´un fleuron"

Corriere Della Sera - Itália

"Senato, frenata sull´immunità"

Le Figaro - França

"Alstom: le coup de force de Montebourg"

Clarín - Argentina

"Ya están negociando con bancos y buitres para evitar el default"

El País - Espanha

"La malformación del feto será un motivo legal para abortar"

Público - Portugal

"Novo sistema europeu de fronteiras vai ser testado em Portugal"

Die Welt - Alemanha

"Sonder-Milliarde der EU für arabische Flüchtlinge"

The Guardian - Inglaterra

"Tory warning of split with EU"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Construção civil deixa de puxar emprego formal no Brasil"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Polícia de SP investiga só 1 em cada 10 roubos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dinheiro do pré-sal é usado para fazer caixa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A hora do Brasil voltar a ser Brasil"

Correio Braziliense - Brasília

"Jogai por nós, Brasil"

Gazeta do Povo - Paraná

"UPS completa dois anos com resultados e estruturas modestos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Focados"

O Povo - Ceará

"Cid desmaia em palanque a uma semana da definição"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Hora de jogar bonito"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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· Carrefour
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· Souza Cruz

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· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
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· AIDAR SBZ Advogados
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· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
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· Almeida Camargo Advogados
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· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
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· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
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· da Fonte, Advogados
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Fomentadores :

· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe  
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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