Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.400

Quinta-feira, 3 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.400 - Fechamento às 8h54. 

 

“A vida não é fábrica de sentimentos ; não se vive como se romanceia.”

Machado de Assis
(Clique aqui)

Entre tapas e beijos

Uma mulher foi condenada a pagar mais de R$ 170 mil de indenização a seu ex-companheiro por "manipular o Poder Judiciário" para prejudicá-lo. Após fim de romance de apenas 3 meses e 24 dias, a ré se valeu da Justiça "para ferir o autor em razão do fim do relacionamento mal resolvido". Decisão é do juiz de Direito Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 7ª vara Cível de Brasília/DF. Entenda a novela. (Clique aqui)

Estagiários de Direito

A Defensoria Pública de SP deve conceder férias proporcionais remuneradas a todos os estagiários de Direito, nos casos em que o estágio tenha duração inferior a um ano, e reduzir a carga horária, pelo menos à metade, de todos os estagiários em dias que houver prova, independente da autorização do defensor público. A sentença é da 1ª vara do Trabalho de Franca. (Clique aqui)

ONGs

Câmara aprova PL que estabelece um novo marco regulatório para os convênios entre o poder público e entidades sem fins lucrativos. O texto vai à sanção.

Desjudicialização

MJ lança plano para evitar que cheguem ao Judiciário conflitos que podem ser resolvidos por meios alternativos. (Clique aqui)

Prerrogativas profissionais

Em defesa dos advogados presos durante manifestação na praça Roosevelt, no centro de SP, na última terça-feira, a OAB/SP e o MDA repudiam o desrespeito às prerrogativas profissionais. (Clique aqui)

PIS/Cofins

Disputa relativa a alíquotas diferenciadas de tributação para a importação de autopeças será analisada pelo STF. A questão teve repercussão geral reconhecida por meio do RExt 633.345, no qual empresa questiona valores recolhidos ao PIS e a título de Cofins menores para fabricantes de máquinas e veículos, e maiores para distribuidores. (Clique aqui)

"All you want to do is ride around ..."

JF/GO decide que não há incidência de IPI na importação de Ford Mustang. A propósito : o possante do advogado Vander Lima Fernandes, que atuou em causa própria, veio no mesmo container do Camarelo amarelo noticiado, no qual também não incidiu o referido imposto. (Clique aqui)

Obesidade

Rio de Janeiro é a primeira cidade do país a ter um Estatuto dos Portadores de Obesidade. Publicada nesta terça-feira, a lei 5.766/14 regula "os direitos assegurados às pessoas vitimadas pelo acúmulo excessivo de gordura corporal e ganho de peso, associado a problemas de saúde". (Clique aqui)

Pode isso, Arnaldo ?

A polícia civil vai investigar o "bolão do Pedrinho", bolão de apostas da Copa realizado em Pelotas/RS, e que tem entre os prêmios um carro zero e uma viagem a Fernando de Noronha. O MP/RS disse que vai esperar o resultado das apurações da polícia civil ; se ficar comprovado que o valor arrecadado não era totalmente dividido entre os participantes, o que caracterizaria exploração de jogos de azar, irá atuar.

Ainda uma vez, Adeus !

Alguns migalheiros, no lídimo direito de leitores de um informativo democrático como este, criticaram as notas da edição de ontem, na derradeira sessão do ministro JB. Se cabe uma explicação, dá-la-emos agora, tentando pôr um ponto final no assunto. Sem desmerecer os críticos, e sem a pretensão de fazê-los mudar de ideia, o fato é que, evidentemente, se são advogados, nunca foram despachar com ele ; se são jornalistas, nunca o entrevistaram ; e, se são magistrados, nunca foram tentar resolver algo no CNJ. Se fossem algum destes profissionais, saberiam o que estamos a falar. A desaprovação migalheira nunca foi pelo teor das decisões do ministro. Condenar ou absolver faz parte do livre convencimento do magistrado, coisa que reputamos sagrada. Não é isso. A questão é a forma como isso se dá, em completo desrespeito às regras do jogo e da boa educação. Veja-se o caso da advogada cega que foi requerer a possibilidade de peticionar fisicamente enquanto não há como atendê-la pelo PJ-e. A ela não foi dado nem ouvidos. E outro caso, o de uma advogada grávida que pediu preferência num julgamento no CNJ e viu seu feito ser chamado 9 horas depois. Casos como estes pululam no currículo de S. Exa. Mas há mais, como por exemplo o tom indecoroso com que se dirigia aos colegas, ao não concordar com um julgamento... Esse é o ministro JB, que disse que os advogados não acordam cedo, que mandou um jornalista chafurdar no lixo, que esnobou os juízes Federais quando foram tratar de assuntos institucionais com o chefe do Judiciário. A se copiar seu exemplo país afora, a Justiça será uma guerra entre cristãos e mouros. Enfim, o que queremos dizer é que os que o idolatram provavelmente nunca foram tratar com ele. Com efeito, só o acompanharam pela TV, e exclusivamente no caso do mensalão, porque nos vários anos antes deste famigerado processo sua produtividade era baixa. E, durante este processo, os outros feitos ficaram praticamente sopitando em seu gabinete. É isso. Mas, todos os leitores têm direito de nos criticar e pensar diferente. Aqui o contraditório é bem-vindo. Ademais, não há nada mais belo do que a convivência harmônica das diferentes opiniões.

Migas

1 - TRF da 1ª região - Juiz de Direito que se aposentou em Salvador pode exercer a advocacia no Estado da BA. (Clique aqui)

2 - Boa Vista Serviços S/A - Pedidos de falência recuam 6% no 1º semestre de 2014. (Clique aqui)

3 - JF/SP - TR não é índice legítimo para atualizar FGTS. (Clique aqui)

Uma mão lava a outra ?

"Deputados usam esquema para pagar até 1.300% a mais de férias para seus servidores comissionados." Poderia ser tema de um livro ficcional, mas é o que nos conta o advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel. Amparado por notícia recentemente divulgada na mídia brasiliense acerca do fato, o causídico comenta a situação Kafkiana trazida a público. (Clique aqui)

Não é por R$ 30

Ao narrar experiência pessoal, na qual enfrentou transtornos devido à postura assumida por uma companhia aérea, o advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, defende : "não é por causa de 30 reais, mas sim em razão de um direito violado". (Clique aqui)

Contribuintes

"É fundamental que os contribuintes sejam proativos, resguardando o seu direito à devolução de importâncias recolhidas de forma indevida." A afirmação é do advogado Rafael Mallmann, do escritório TozziniFreire Advogados, ao comentar a atuação do contribuinte frente às normas tributárias inconstitucionais. (Clique aqui)

Terceirização

Sobre a terceirização dos serviços de saúde no Brasil : "a saúde é dever do Estado e não pode ser terceirizada à iniciativa privada". Confira a íntegra do artigo da advogada Carolina Alves Chagas Pianetti, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, a respeito do tema. (Clique aqui)

Tempos modernos

A advogada Andréa Angélico Massa, da banca Angélico Advogados, fala dos acordos pré-nupciais ou contratos nos quais os casais podem estabelecer quais informações poderão ser divulgadas nas redes sociais. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Facebook

Órgão regulador britânico investiga se o Facebook violou as leis de proteção de dados quando permitiu que pesquisadores conduzissem um experimento psicológico em seus usuários. (MI – clique aqui)

Corrupção

Sarkozy diz que nunca cometeu ato contrário à lei e que tudo é feito de modo a passar uma imagem do ex-presidente que não condiz com a realidade. (MI – clique aqui)

Voo 447

Juízes franceses concluíram as investigações sobre o acidente do voo 447 da Air France. A companhia e a Airbus serão levadas a julgamento no Tribunal Correcional de Paris por homicídio involuntário.

Multa

Goldman Sachs é multada por órgão regulador dos EUA por transgressão de regras sobre definição de preços praticados em seu "dark pool". (MI – clique aqui)

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Sorteio – Lauda legal

Na caprichada monografia "A Extensão Subjetiva do Julgado no Modelo Participativo da Ação Temática" (139p.), a autora Natália Chernicharo Guimarães discorre sobre o novo modelo proposto por parte da doutrina para o instituto da coisa julgada nas ações coletivas. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio. O exemplar é um presente da Editora Arraes Editores. (Clique aqui)

Novos sócios

O escritório Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados anuncia dois nomes que passam a integrar sua equipe em Brasília : Ruy Carlos de Barros Monteiro, na área de Contencioso, com foco em Tribunais Superiores, e Gilberto Gomes, na área de Concorrência e Regulação.

Posse

O advogado Antônio Cesar Coutinho Daiha é o novo desembargador do TRT da 1ª região. Daiha tomará posse ainda este mês e ocupará vaga reservada ao Quinto, decorrente da aposentadoria do desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello.

App

Aplicativo do Atlas de Acesso à Justiça, lançado ontem em Brasília, permitirá que os brasileiros saibam, por meio de computadores pessoais, celulares e tablets, a localização do serviço público mais próximo capaz de solucionar uma demanda de Justiça.

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 88 anos, o ministro aposentado do STJ Athos Gusmão Carneiro. Formado na Faculdade de Direito da UFRS (Turma de 1949), exerceu a advocacia no RJ e, em 1952, foi aprovado em concurso para juiz de Direito no RS. Em 1977, passou a integrar o TJ do Estado. No STJ, Athos Gusmão Carneiro permaneceu de maio de 1989 a outubro de 1993, quando se aposentou. Entre outras atividades desenvolvidas como ministro, integrou a comissão de reforma do CPC, instituída pelo MJ em março de 1991. À família enlutada, nosso migalheiro abraço. (Clique aqui)

Faleceu ontem, aos 88 anos, o desembargador aposentado Oswaldo de Sousa e Silva. Natural de Jerumenha/PI, foi capitão da PM do PI, defensor e promotor do MP/DF antes de ingressar na carreira da magistratura. Titularizado no cargo de juiz de Direito em 1979, Sousa e Silva foi nomeado, em 1993, por merecimento, como desembargador do TJ/DF. Aposentou-se em 1995.

Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 3 de julho de 1951, a lei 1.390 incluiu entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

Sorteio

A obra "Poder de Polícia na Atualidade" (Fórum – 327p.), coordenada por Odete Medauar e Vitor Rhein Schirato, e de coautoria de Luiz Felipe Hadlich Miguel, apresenta novas fases de discussão sobre o poder de polícia, tirando-o do Estado absenteísta do século XIX e trazendo-o para os dias atuais. A obra é presente do coautor. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e a Secretaria do Estado da Habitação lançam o "Manual de Regularização Fundiária". O evento será em SP, no Fórum João Mendes Júnior (praça João Mendes Júnior, s/n), às 14h.

Hoje, a advogada Priscila Faricelli, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, lança a obra "Arbitragem e Transações Tributárias". O evento será em SP, na Livraria Cultura – Unidade Market Place (av. Dr. Chucri Zaidan, 902), das 18 às 20h30.

Acaba de ser lançada a edição 2014 do "International Compartive Guide to Pharmaceutical Advertising" com capítulo sobre a regulamentação brasileira escrito por Marcos Lobo de Freitas Levy e por Mariana Carneiro L. Muniz, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados.

Acervo

A OAB/RJ realizou ontem solenidade para oficializar a doação dos livros de sua biblioteca ao IAB.

Processos

Indicados para acompanhamento processual, produtos da Kurier Tecnologia são utilizados para análise de processos dos Juizados Especiais Criminais. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para os cursos de especialização lato sensu em "Direito Imobiliário" (clique aqui), "Direito da Saúde" (clique aqui) e "Direito do Consumidor" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos acontecem no Campus da PUC-Barra.

Curso de férias

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o "Curso de férias : Questões de direito processual do trabalho", que acontece de 14 a 16/7 e de 21 a 23/7, em SP. (Clique aqui)

Preços

A Editora NDJ promove o curso "Sistema de Registro de Preços - Um procedimento especial e eficaz - Enfoque especial para o Decreto 7.892/13", dia 25/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inscrições

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET está com inscrições abertas para o curso "ICMS – Teoria e Prática". (Clique aqui)

Sociedades

No dia 30/7, acontece o seminário "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Junta Comercial

O seminário "Registros de Atos Societários na Junta Comercial - Sociedades Anônimas Aberta e Fechada (Nível Nacional)", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 6/8, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza o seminário "PIS e COFINS - Questionamentos Administrativos e Judiciais e Alternativas para Redução de seu Impacto Tributário", dia 8/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Constitucional

Seguem abertas as inscrições para o curso on-line "Direito Constitucional - Poder Judiciário", realizado pela ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná. (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos em SP :

"Capacitação Básica : Departamento Pessoal", de 14 a 17/7. (Clique aqui)
"Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS", dias 21 e 22/7.
(Clique aqui)
"Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem", dias 22 e 23/7. (Clique aqui)

Brindes

Lauda Legal : O premiado com o título "O Tribunal do Júri na Visão do Juiz, do Promotor e do Advogado – Questões Práticas Fundamentais" (Atlas - 380p.), de Leandro Jorge Bittencourt Cano, Rodrigo Merli Antunes e Alexandre de Sá Domingues, é Rodrigo Murad do Prado, de Varginha/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Decisão judicial e discricionariedade - A sentença determinativa no processo civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 221p.), de Carmen Lígia Nery, vai para Gustavo Nunes, advogada da M.Grupo, de Cachoeirinha/RS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Lagoa da Canoa
AL/Novo Lino
AL/São Brás
BA/Campo Alegre de Lourdes
BA/Cotegipe
BA/Tanque Novo
GO/Araçu
GO/Corumbaíba
MA/Governador Nunes Freire
MA/Magalhães de Almeida
MA/São Bernardo
MA/São Luís Gonzaga do Maranhão
MG/Grupiara
MG/Manga
MT/Vila Rica
PA/Breu Branco
PA/Primavera
PA/Santana do Araguaia
PA/Xinguara
PE/Tacaimbó
PI/Campinas do Piauí
PR/Icaraíma
PR/Nova Londrina
RJ/Cardoso Moreira
RS/Feliz
SP/Guapiara
SP/São Pedro do Turvo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Arab boy´s deasth escalates clash over abductions"

The Washington Post - EUA

"Arab’s killing fans violence"

Le Monde - França

"Le choc de la mise em examen pour corruption"

Le Figaro - França

"Sarkozy : la contre-attaque"

Clarín - Argentina

"El kirchnerismo bloquea el juicio político a Boudou"

El País – Espanha

"El empleo crece al mayor ritmo desde el inicio de la crisis"

Público - Portugal

"Guiné Equatorial acusada de tortura dias antes de entrar na CPLP"

Die Welt - Alemanha

"Kampfdrohnen bringen neuen Koalitionsärger"

The Guardian - Inglaterra

"NHS câncer care faces privatisation"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Candidatos à reeleição fazem mutirão de inaugurações"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Copa melhora o humor do país, e Dilma cresce"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio não se livra de poluição visual"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tragédia na estrada"

Correio Braziliense - Brasília

"A capital do Brasil não é Buenos Aires, mas..."

Gazeta do Povo - Paraná

"Curitiba testa modelo para pagar o EstaR por meio de celular e tablet"

Zero Hora - Porto Alegre

"Porto Alegre queria mais"

O Povo - Ceará

"Os testes de Felipão. Qual será o Brasil no Castelão?"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fiquem tranquilos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Fachin Advogados Associados 
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados 
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
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· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Inrise RH – Recrutamento Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
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· Peak Cursos
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· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
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· TradJuris
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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