Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.410

Quinta-feira, 17 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.410 - Fechamento às 10h17.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Trajano Neto e Paciornik Advogados

(Clique aqui)

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“A nossa vida é sempre garantida por um ideal, uma aspiração superior a realizar-se.”

Euclides da Cunha
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Tributação

Supersimples para setor de serviços, incluindo a advocacia, é aprovado no Senado. O presidente da OAB, Marcus Vinícius, acompanhou in loco a votação. O texto segue agora para sanção dilmal. (Clique aqui)

Salve-se quem puder

Estatuto que garante poder de polícia às guardas municipais é aprovado pelo Senado. (Clique aqui)

Quadro televisivo – obra intelectual

SBT é condenado por concorrência desleal ao copiar formato de programa da TV Record. O caso envolve o plágio do quadro "Jogo da Afinidade", exibido no "Tudo é possível" e que é devidamente registrado no INPI. O advogado Marco Aurelio Lima Cordeiro, coordenador jurídico da Record, sustentou na ação a proteção legal de formatos televisivos, quando aplicados alguns requisitos que afastem o formato da concepção de mera ideia, mas o entendem como uma sequência organizada de diversos elementos que constituem uma obra passível de proteção. A decisão é da Justiça de SP. (Clique aqui)

Culpa do sistema

Trabalhadora de empresa de telefonia que sofreu constrangimentos por se recusar a dizer que o famoso "sistema estava fora do ar", quando pelo visto não estava, deve ser indenizada. Decisão é do TRT da 4ª região. (Clique aqui)

Consumidor

Juízo da 2ª vara Cível de Campinas/SP condenou a GM a devolver quantia paga por veículo zero que apresentou vício. A empresa também deve pagar dano moral ao consumidor, que após oito tentativas de conserto, não teve o problema solucionado. A causa foi patrocinada pela Advocacia Hamilton de Oliveira, por meio da atuação do advogado Paulo Augusto Rolim de Moura. (Clique aqui)

Juros

BC mantém a Selic em 11%.

Zona Franca

Senado aprova PEC (20/14) que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. Segue para promulgação. (Clique aqui)

Férias indenizadas

Não há incidência de IR em férias indenizadas. Decisão do TST concluiu que verba indenizatória tem por finalidade a reconstituição e não o acréscimo do patrimônio do trabalhador e, portanto, não haveria de ser contabilizada na base de cálculo do IR. A advogada Luciana Pignatari Nardy, do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados, atuou na causa defendendo os interesses da reclamante. (Clique aqui)

Business

O escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados assessorou a Damovo Group, empresa de soluções de comunicação para o mercado corporativo, na venda do controle acionário para a OpenGate Capital. Os advogados Rafael Federici e Reynaldo Vallú assessoraram a parte brasileira da operação, que também incluiu a venda da operação Mexicana.

Compromisso

Cade celebra Termo de Compromisso de Cessação com a Redecard no qual empresa se compromete a se abster de praticar quaisquer condutas prejudiciais à ordem econômica e à livre concorrência. O acordo foi firmado no âmbito de processo administrativo que apura supostas práticas de abuso de posição dominante e limitação à concorrência no mercado brasileiro de facilitação e acompanhamento de transações comerciais pela internet.

Aprovação

Aprovada pelo Cade, com restrições, a aquisição de ações ordinárias da Diagnósticos da América S/A pela Cromossomo Participações II S/A – CP II, pertencente aos empresários Edson Bueno e Dulce Bueno, do Grupo Bueno.

Novo Apoiador

Localizado em Curitiba/PR e com presença nacional, sobretudo no Sul e no Norte do Brasil, o escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados surgiu pela associação de profissionais egressos de tradicionais bancas em busca de uma advocacia contemporânea, compatível com os modernos conceitos de gestão empresarial. Atuando nas áreas de Direto Ambiental, Bancário, Desportivo, Previdenciário, Securitário e Recuperação de Empresas, o escritório acredita na advocacia como o meio mais dinâmico para que a Justiça se imponha também na perspectiva da correlação e coexistência entre o Direito e a razão. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - Consumidores não podem ser impedidos de entrar em cinema com alimento adquirido em outros locais. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Verbas pagas a parlamentares a título de ajuda de custo são isentas de IR. (Clique aqui)

3 - Senado aprova regulamentação do exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas. PLS 41/93 segue para sanção. (Clique aqui)

4 - CCJ do Senado aprova PEC (58/13) que prevê mais rigor na criação de partidos políticos. (Clique aqui)

5 - Boa Vista Serviços S/A - Percentual de cheques devolvidos atinge 2,04% no 1º semestre de 2014. (Clique aqui)

Atraso

O advogado Felipe Enes Duarte (CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados) tece considerações sobre o atraso na entrega de obra no ramo da construção civil e o PL 178/11. (Clique aqui)

Refis

Frente à ampliação do prazo para adesão ao Refis, a advogada Vanessa Neves, do escritório Roncato Advogados, esclarece importantes questões trazidas pela lei 12.973/14. (Clique aqui)

Bonificações

Em análise de importante precedente, a advogada Amal Nasrallah, da banca Pacífico, Advogados Associados, comenta decisão do CARF de que não incide PIS e Cofins sobre as bonificações e descontos comerciais, visto que não possuem natureza jurídica de receita. Confira. (Clique aqui)

Contrato temporário

Entrou em vigor no último dia 1º portaria do ministério do Trabalho que prevê a possibilidade de extensão de contrato temporário de trabalho para nove meses. Os advogados Camila M. P. B. Campos e Luiz Fernando Alouche, do escritório Almeida Advogados, esclarecem como as empresas podem aderir ao novo prazo. (Clique aqui)

Promoção

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança campanha especial para os migalheiros operadores do Direito. Confira os títulos com descontos exclusivos. (Clique aqui)

Corregedora

O Senado aprovou, por 48 votos a 5, a indicação da ministra do STJ Nancy Andrighi para o cargo de corregedora do CNJ.

Segurança viária

Promulgada EC 82/14, que disciplina a segurança viária no âmbito dos Estados, DF e municípios.

Dúvida não faz prova

Justiça de SP absolve réu preso em flagrante delito pela prática do crime de roubo. Acusado foi reconhecido pelas vítimas na fase policial e, posteriormente, na fase judicial. Contudo, diante do testemunho de várias pessoas apontando que o réu estava em local diverso da prática do roubo, a ação foi julgada improcedente. Juízo da 8ª vara criminal consignou que "os depoimentos dos policiais apresentam significativo valor probatório desde que inexistam indícios firmes ou elementos outros de prova que lhes retire, de maneira convincente, a credibilidade dos seus testemunhos. No caso, a negativa do réu vem reforçada por outros elementos de convicção, fazendo da incerteza a tônica do presente feito". O escritório MCP| advogados – Machado, Castro e Peret atuou na causa pelo réu.

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  • Migalhas Mundo

Sanções

EUA anuncia sanções contra a Rússia, que têm como alvo empresas dos setores de energia e de defesa. (MI – clique aqui)

Ensino

Tribunal de Apelação dos EUA permite que a Universidade do Texas considere a raça como parte dos critérios de admissão. (MI – clique aqui)

Pena de morte

Juiz dos EUA derruba pena de morte na Califórnia. Causa : atrasos nas execuções. (MI – clique aqui)

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Contrate

Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis a oportunidade ! (Clique aqui)

Uma bela viagem

365 frases comentadas com humor, sapiência e erudição compõem o novo livro do embaixador Synesio Sampaio Goes Filho. O lançamento de "A Bela Viagem – Um calendário de frases para pensar" acontece no próximo dia 11/8, às 11h, no Circolo Italiano - San Paolo (av. Ipiranga, 344, 1º andar, SP). (Clique aqui)

Inverno

O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados realiza até o fim do mês a campanha do agasalho. Os funcionários da banca poderão doar roupas, sapatos e cobertores, que serão direcionados para a Associação Reciclázaro e para o Projeto Marco.

Fachadas

Em terra mineira, na cidade Uberlândia, a deusa Thêmis ilustra a fachada do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 40 anos, a advogada Meire Chrystian Linhares Neto, sócia na área Trabalhista e Previdência Social do escritório TozziniFreire Advogados. O velório será realizado hoje no Cemitério de Congonhas, e, às 16h, ocorrerá o sepultamento (rua Min. Álvaro de Sousa Lima, 101, Sala A, Jardim Marajoara, SP). À família enlutada, nosso migalheiro abraço.

Baú migalheiro

Há 173 anos, em 17 de julho de 1841, morreu, no Rio de Janeiro, o Conselheiro José de Resende Costa. Comprometido na Inconfidência mineira em 1789, foi preso e deportado, em 1792, para o Cabo Verde, onde cumpriu a pena de dez anos de degredo, finda a qual voltou para o Brasil, onde se elegeu Deputado por Minas Gerais à Constituinte e à primeira legislatura do Império.

Sorteio

A obra "Cartografia da Justiça no Brasil" (Saraiva – 216p.), organizada por Leonardo Avritzer, Marjorie Marona e Lilian Gomes, pensa a questão da Justiça a partir do território, entendido como espaço de inclusão e de exclusão dos atores sociais em sua relação com o sistema de Justiça. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 28, o lançamento da obra "Organizações Sociais – A Construção do Modelo", coordenada por Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Será realizado hoje, no escritório Peixoto E Cury Advogados, o "1º Fórum de Excelência Empresarial & Diagnóstico de Competitividade". O evento reunirá executivos de empresas para uma rodada de debates, realização e entrega de análise preliminar individual e sigilosa acerca de posicionamentos estratégicos de suas companhias nos principais indicadores de competitividade.

Hoje, em SP, o advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, participará do evento "Saúde Business Debate", que irá discutir a judicialização do setor da saúde no Brasil.

No dia 21/7, Ana Karina Esteves de Souza e Maria Julia Menezes, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ministrarão aula, em SP, sobre o modelo atual e os contratos envolvendo a geração de energia. A aula faz parte do curso "Contratos do Setor de Energia Elétrica", promovido pelo IBDE, que ocorrerá em SP e no RJ, entre os dias 21 e 24/7.

Com a proximidade da votação do novo CPC pelo Senado, renomados processualistas se reunirão, de 29 a 31/7, durante o "4º Congresso do Novo Código Civil", para debater o tema. Carlos Miguel Aidar e Daniel Penteado de Castro, do escritório AIDAR SBZ Advogados, vão abordar de forma prática novas diretrizes legais e os aspectos de maior impacto no universo empresarial. (Clique aqui)

Ana Carolina Gazoni Lopes da Silva, do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados, palestrará durante o seminário "Lei anticorrupção e Compliance nas Empresas", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, dia 6/8, em SP. (Clique aqui)

Posse

No dia 25/7, no salão nobre da OAB/SP, às 9h30, será realizada a solenidade de posse dos membros do Conselho de Usuário do Grupo Econômico América Móvel da Região Sudeste. A Ordem indicou o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Vitor Hugo D.Freitas, como representante das entidades de defesa do consumidor dos Estados de SP, RJ, MG e ES.

Preparatório para ILEC

A Target English, Inglês Instrumental iniciará as aulas das turmas do ILEC no dia 25/8. O ILEC é o exame da Cambridge ESOL, destinado aos advogados e estudantes de Direito que queiram comprovar o seu conhecimento em inglês jurídico. O curso de ILEC foi desenvolvido por advogados, visando otimizar os resultados dos alunos no teste. Informações : (11) 3159-2876 ; (11) 95261-5981.

Preparatório

A Rede de Ensino LFG acaba de lançar o curso "Reta final Prime". O conteúdo programático conta com diversas atividades para preparar os bacharéis em Direito que farão a 1ª fase do XIV exame da OAB, agendado para o dia 3/8. Um dos principais diferenciais do curso é o "LFG Maps". Os interessados podem se matricular até o dia 21/7. (Clique aqui)

Internet

No dia 22/7, em SP, acontece a mesa de estudos e debates "Crimes digitais e o marco civil da internet", realizada pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as inscrições para os cursos de extensão "Direito Civil Constitucional" (clique aqui) e "Dívida Ativa" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos acontecem no campus da Gávea.

S.A´s

O "Curso sobre a lei das sociedades anônimas", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 25/7, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Sistema de Registro de Preços" (clique aqui), dia 25/7 ; e "Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade" (clique aqui), dia 11/8, ambos em SP.

Comunicação

A AASP realiza o curso "Comunicação e oratória : Dicas de sucesso para o operador do direito", de 28 a 30/7 e 4 a 6/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove os cursos "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais" (clique aqui), dias 28 e 29/7 ; e "Entendendo o eSocial - Palestra para líderes e gestores" (clique aqui), dia 29/7, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Estruturação societária

O seminário "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 30/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Trabalhista

No dia 5/8, em SP, acontece o curso "Gestão Trabalhista - A aposentadoria do departamento de RH tradicional", realizado pela Sodepe Brasil. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

ICMS

A VCA - Academia Jurídica realiza o curso "Ressarcimento do ICMS no regime de substituição tributária", dia 7/8, em SP. (Clique aqui)

Construção Civil

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Como apurar e pagar o ISS na Construção Civil", que acontece dia 15/9, em SP. (Clique aqui)

Festa no mundo jurídico

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, são :

Heloisa Fernandes Marques - "Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou ?", dia 18/7, em Curitiba/PR. (Clique aqui)
Danilo Dambros - "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais", dia 19 e 26/7, em SP.
(Clique aqui)
Camila Cavalcante - "Especialização em PIS e COFINS", de 21 a 24/7, em SP.
(Clique aqui)
Nelma Dall´Oca da Silva - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS", dias 21 e 22/7, em SP.
(Clique aqui)

Sorteio de obra : Thais Veloso Rodrigues, de Itatiba/SP, faturou a obra "A Busca da Verdade no Processo Penal" (Atlas – 610p.), de Salah H. Khaled Jr. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Cocos
BA/Sento Sé
BA/Ubaíra
CE/Araripe
CE/Poranga
GO/Itapaci
GO/Santa Fé de Goiás
MG/Dom Joaquim
MG/Rio Paranaíba
MG/Rio Pardo de Minas
MG/Tiros
PA/Dom Eliseu
PA/Soure
PE/Barreiros
PE/Catende
PE/Fernando de Noronha
PR/Santa Helena
PR/São Pedro do Ivaí
SP/Capela do Alto
SP/Guaimbê
SP/Guapiaçu
SP/Irapuru

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Israeli Invasion of Gaza Is Likely, Official Says; Brief Cease-Fire Is Set"

The Washington Post - EUA

"Selling sports glory"

Le Monde - França

"Transports: le financement du Grand Paris compromis"

Corriere Della Sera - Itália

"Caso italiano al vertice Ue"

Le Figaro - França

"Gaza: l´exécutif s´alarme des tensions en France"

Clarín - Argentina

"El déficit fiscal ya es más del doble del que admite el Gobierno"

El País – Espanha

"La ´tercera vía´ cobra fuerza en vísperas de la reunión Rajoy-Mas"

Público - Portugal

"Empresas com salários em atraso sem apoios do Estado para estágios"

Die Welt - Alemanha

"Westen holt beim Ausbau von Kita-Plätzen auf"

The Guardian - Inglaterra

"The four boys ran for their lives. Then a second shell exploded"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Apesar da inflação elevada, BC mantém juros em 11%"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo dos EUA impõe sanções mais duras à Rússia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Para 69% dos brasileiros, preços subiram muito"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Medo na estrada"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasil sofre retrocesso no combate à Aids"

Gazeta do Povo - Paraná

"Autuações por embriaguez ao volante sobem 81% em 4 anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo deve facilitar refúgio a ganeses"

O Povo - Ceará

"Como tornar o seu condomínio mais seguro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aids cresce 11% no Brasil"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
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