Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.413

Terça-feira, 22 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.413 - Fechamento às 9h47.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica

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“Tal é a fascinação que o ouro, ainda mesmo sonhado, exerce sobre as imaginações!...”

Bernardo Guimarães
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Planos econômicos - I

A PGR apresentou um novo valor para o lucro obtido pelos bancos com os planos econômicos. Pelos novos cálculos, a margem bruta obtida pelas instituições financeiras foi de aproximadamente R$ 21,87 bi e não de R$ 441,7 bi. Confira o parecer do parquet enviado ao STF. (Clique aqui)

Planos econômicos - II

Quando o processo dos planos econômicos voltou ao MPF para nova avaliação de valores, havia ceticismo de muitos, imaginando-se mera protelação. Agora que R$ 440 pularam para 21 bi, percebe-se que era preciso, de fato, cautela para o julgamento do feito. De acordo com o parecer do parquet, a avaliação anterior, de modo desavisado, simplesmente pegou o saldo da faixa livre da poupança na época (440 bi), o qual é liberado pelo BC para que as instituições possam operar como quiserem. Diferentemente se dá com o restante que, obrigatória e historicamente, deve ser destinado a fomentar o empréstimo imobiliário. O novel cálculo apura apenas o real ganho que os bancos teriam auferido com esse montante, o que perfaz algo em torno de 20 bi. Ouvidas as partes sobre o novo documento, o processo deve voltar à pauta do Supremo ainda este ano.

Recursos na JT

Lei 13.015/14 altera a CLT para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da JT. Confira na íntegra. (Clique aqui)

Home office - I

50% dos servidores do TST podem trabalhar em casa. (Clique aqui)

Home office – II

A prática da atividade profissional em esquema de home office tem se tornado realidade concreta em diferentes áreas do Direito. Confira matéria especial acerca do tema. (Clique aqui)

Quebra de sigilo

Instituição financeira indenizará cliente cuja companheira teve acesso a dados bancários e descobriu suposta infidelidade conjugal. Decisão é da 2ª turma Cível do TJ/DF. (Clique aqui)

Atos violentos

Consulado do Uruguai no Rio nega pedido de asilo político feito pela advogada Eloisa Samy, acusada de atos violentos em protestos. Investigada pela Operação Firewall, ela, juntamente com outros ativistas, tiveram prisão preventiva decretada na última sexta-feira. O desembargador Flávio Horta Fernandes, do TJ/RJ, negou no último domingo HC com pedido de liminar dos ativistas. (Clique aqui)

Absolvição sumária

Homem acusado de suposto crime contra a ordem tributária por creditar valores referentes ao ICMS, sem apresentar documentos idôneos que comprovassem a ocorrência das transações, é absolvido sumariamente. Para o juízo da vara Criminal de Cotia/SP, "não serve o Direito Penal como instrumento intimidador do Fisco para obter o crédito fiscal". O réu foi defendido pela banca Torres|Falavigna Advogados. (Clique aqui)

Estatuto do Idoso

A regra de desempate pelo critério da idade, prevista no Estatuto do Idoso, deve ser aplicada em concurso público para titular de cartórios. Assim o ministro Lewandowski concedeu liminar a homem de 73 anos que, dois anos após ter conquistado em concurso público a titularidade de cartório, foi afastado pelo CNJ, que considerou que a norma não seria a mais adequada para o desempate. (Clique aqui)

Migas

1 - CNJ suspende exigência de comunicação prévia para sustentações orais no TJ/SP. (Clique aqui)

2 - CNJ – Candidato a juiz pode prestar prova de concurso em horário diferenciado por motivo religioso. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Desde 1977, a banca Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica atua na área consultiva e contenciosa trabalhista, atendendo empresas de diversos segmentos, sobretudo as atuantes no setor portuário e logístico de Santos, onde está sediado. Com uma equipe altamente qualificada, sempre atualizada sobre as mudanças na legislação trabalhista e empresarial, a banca procura as melhores soluções para minimizar riscos empresariais e, neste sentido, sobretudo em virtude do crescimento do setor portuário e logístico, mantém profissionais especializados em Direito Empresarial, no âmbito Civil, Contratual, Societário e Tributário. Por meio do Direito Preventivo, busca adequar seus clientes no Brasil e no exterior aos princípios básicos da legislação, ética empresarial e responsabilidade social. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

A favor

Ministro Toffoli autoriza veiculação de cinco propagandas institucionais de órgãos do governo Federal em veículos de comunicação durante o período eleitoral. (Clique aqui)

Contra

BB deve retirar logomarca do governo Federal de suas propagandas "Torcida Brasil" e "Por que Bom para Todos?". A determinação é da ministra Maria Thereza de Assis Moura. (Clique aqui)

Precatórios

A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB emitiu nota com críticas à presidência do Fórum Nacional de Precatórios devido à revisão da resolução 115/10 do CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios no Judiciário. A revisão foi feita, segundo a Comissão, sem a devida consulta à Ordem, uma das entidades integrantes do Fórum. (Clique aqui)

PI Migalhas

O bloqueio do acesso ao Pirate Bay no território argentino foi abordado na última coluna sob o ponto de vista da efetividade. Hoje, Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio focam na decisão judicial e exploram alguns conceitos introdutórios relacionados à tecnologia de compartilhamento facilitada pelo TPB. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini apresenta a expressão "untar la mano". (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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RDC

Com vistas a estabelecer um ambiente de licitações mais célere e melhorar a execução dos contratos decorrentes destes certames foi publicada a lei 12.462/11. Os advogados Fábio Sertori e Vitor Antunes e a estagiária Marília Pires, da banca Albino Advogados Associados, falam do regime diferenciado de contratações. (Clique aqui)

Desafio das OSs

O Estado de Goiás possui uma lei de Organizações Sociais desde 2005. Em 2013, porém, essa norma sofreu profundas alterações, as quais oferecem grandes oportunidades, mas também trazem riscos, segundo o advogado Rubens Naves (Rubens Naves Santos Jr. Advogados). (Clique aqui)

Educação infantil

O advogado Romeu Tuma Junior, do Gaiofato e Tuma Advogados Associados, classifica de "um tapa na cara da família brasileira" a recente lei da palmada. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Discriminação

Obama amplia legislação de combate à discriminação trabalhista contra homossexuais. (MI – clique aqui)

Fundos Buitre

Argentina diz que Fundos Buitre pressionam o juiz Thomas Greisa para embargar ativos da YPF e da Chevron. Hoje o magistrado nova-iorquino vai receber os bancos e as partes do conflito. (LA - clique aqui)

Mercosul

Presidente da Comissão Europeia, Manuel Barroso, classifica como absurdo o Brasil não ter acordos comerciais com a UE. (LA – clique aqui)

Saldo

Ações do grupo Latam caem e a empresa responsabiliza a Copa. (LA – clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

China Desk

O Brasil é hoje um dos mais importantes destinos de investimento da China, movimentando projetos que totalizaram US$ 8,43 bi em 2012/13. De olho nessa realidade, o escritório Demarest Advogados anuncia a criação de departamento especializado para clientes chineses. A expectativa do novo Chinese Department é fechar o ano com pelo menos 15 novos clientes.

Fachadas

Grades horizontais fecham a entrada do escritório de Presidente Epitácio/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 172 anos, no dia 22 de julho de 1842, foi celebrada convenção no Rio de Janeiro, entre o Brasil e Portugal, para conclusão do ajuste de contas pendentes entre os dois países, em consequência da Convenção adicional ao Tratado de 29 de Agosto de 1825.

Sorteio

A obra "Processo Coletivo" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 6ª edição – 271p.), de autoria do ministro Teori Zavascki, trata da evolução do sistema de tutela jurisdicional : do individual ao coletivo. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Saraiva lança a 14ª edição do livro "Segurança e Medicina do Trabalho". A obra reúne a legislação tutelar que garante aos trabalhadores a proteção legal da integridade físico-psíquica e a qualidade de vida laboral sadia. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela FGV DIREITO RIO a obra "Aventura e Legado no Ensino Jurídico", organizada por Gabriel Lacerda, Joaquim Falcão e Tânia Rangel. (Clique aqui)

A Editora Foco lança o livro "Tudo em Um para Concurso de Escrevente do TJ/SP", coordenado por Wander Garcia e Renan Flumian. (Clique aqui)

O título "Manual de IPI e ICMS" acaba de ser lançado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 16h, André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participa do "XIX International Congress of Comparative Law", na Faculdade de Direito da Universidade de Viena, apresentando relatório sobre o sistema tributário brasileiro, elaborado conjuntamente com Misabel Derzi e Fernando Moura, sócios da banca. (Clique aqui)

Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, fará palestra amanhã, às 19h, sobre o "Novo Código Florestal e a recente regulamentação do Cadastro Ambiental Rural", em Santo Amaro/SP.

No dia 14/8, no RJ, a Escola da Magistratura Federal da 2ª Região realizará o fórum "Biografias não Autorizadas". Participarão como palestrantes Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, e os jornalistas Mário Magalhães e Paulo César Araújo. (Clique aqui)

Tecnologia

Macdata Tecnologia cria rede para consultores especializados em cálculos judiciais trabalhistas. (Clique aqui)

Liga Jurídica

Futebol de campo da Liga Jurídica encerra primeira fase e prevê semifinais eletrizantes. (Clique aqui)

Encontro

Hoje, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo vai receber os atuais presidentes das subseções da OAB da região do ABCDMR, todos ex-alunos da Instituição. O encontro terá início às 17h, no anfiteatro da faculdade e faz parte das ações em comemoração aos 50 anos da instituição. (Clique aqui)

Mediação

O CPR - International Institute for Conflict Prevention & Resolution, em associação com a CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, promoverá o "II International Business Mediation Workshop", no RJ, de 13 a 15/11. O curso abordará as habilidades necessárias para o sucesso do mediador empresarial internacional, com workshops de Robert C. Randolph e Frank Carr. O curso será ministrado em inglês. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as matrículas para os cursos de extensão "Mercado Financeiro e de Capitais" (clique aqui) e "Contabilidade para Advogados" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos ocorrerão respectivamente no campus do Centro e da Barra.

Aulas demonstrativas

A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para aulas de inglês jurídico, finanças, TOEFL, negócios e geral on-line, com uma hora de duração cada, sem compromisso. Os cursos tratarão dos temas : "Inglês geral", dia 6/8, "Inglês jurídico básico", dias 7 e 13/8, "Inglês para finanças", dia 11/8, "Inglês para negócios", dia 12/8, "TOEFL", dia 14/8. Basta enviar um e-mail. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "SPED Contábil, FCONT e ECF : Aspectos práticos das escriturações após as modificações da lei 12.973/14" (clique aqui), dia 31/7 ; e "Excelência em eSocial" (clique aqui), dias 9, 16 e 23/8, ambos em SP.

Negócios

Para entender o contexto, o problema e a complexidade de desenvolver novos negócios inovadores, a FGV DIREITO RIO oferece o curso "Novos Negócios Inovadores de Crescimento Empreendedor no Brasil". As inscrições podem ser feitas até o dia 1º/8 pelo site. (Clique aqui)

Holding

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", que acontece dia 7/8, em SP. (Clique aqui)

MBA

O curso "MBA Regulação de Mercados : Teoria e Prática", realizado pela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, acontece a partir de agosto, em SP. (Clique aqui)

Banca simulada

A VFK Cursos Jurídicos promove nova "Banca Simulada", de 25 a 27/7, no RS. (Clique aqui)

Previdenciário

O curso de férias "Direito Previdenciário - O regime próprio de previdência social", realizado pela AASP, acontece de 28 a 31/7, em SP. (Clique aqui)

Administrativo

De 13/8 a 5/11, em SP, acontece o curso "Direito Administrativo", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público. (Clique aqui)

Participe

A Editora NDJ promove os cursos "Treinamento sobre RDC - Regime diferenciado de contratações públicas" (clique aqui), dias 13 e 14/8 ; e "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e capacitação técnica do Pregoeiro Eletrônico" (clique aqui), dia 15/8, ambos em Porto Alegre/RS. Concorra a vagas-cortesia.

E-Social

O seminário "E-Social - Estratégias de adequação", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 14/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sortudo

Sorteio de obra : O premiado com o título "Direito Romano – Uma Introdução ao Direito Civil" (Del Rey – 2ª edição – 457p.), de Severino Augusto dos Santos, é Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz, do BB, de Brasília. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Itaeté
MA/Buriticupu
MA/Graça Aranha
MA/Pedro do Rosário
MA/Santa Luzia
MA/Santo Antônio dos Lopes
MA/Tutóia
MA/Vitorino Freire
MG/Aricanduva
MG/Perdizes
PA/Almeirim
PE/Feira Nova
PE/Jataúba
PE/Machados
PE/Toritama
PI/União
PI/Uruçuí
RJ/Aperibé
RN/São João do Sabugi
RS/Restinga Seca
SP/Gastão Vidigal
SP/Guarani d´Oeste
SP/Guzolândia
SP/Macedônia
SP/Restinga

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Russia´s Message on Jet: Conciliation and Bluster"

The Washington Post - EUA

"Gaza conflict offers little hope of truce"

Le Monde - França

"Israël-Gaza: la France face au risque de contagion"

Corriere Della Sera - Itália

"Così è stato colpito l´aereo"

Le Figaro - França

"Antisémitisme: la France en état de choc"

Clarín - Argentina

"Ganancias: pidió el Gobierno más plazo a la CGT por los buitres"

El País – Espanha

"El Gobierno negocia con las autonomías nuevos recortes"

Público - Portugal

"Directores de cadeias serão afastados caso não diminuam reincidência"

Die Welt - Alemanha

"Ukrainische Truppen rücken nach Donezk vor"

The Guardian - Inglaterra

"Parents who allow FGM will be prosecuted"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Hamas e Israel rejeitam trégua; 600 já morreram"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Projeção do PIB cai, e governo não prevê melhora até eleição"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo já vê economia brasileira em recessão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sonhos adiados"

Correio Braziliense - Brasília

"Projeção indica que país crescerá apenas 0,97%"

Gazeta do Povo - Paraná

"Internet banda larga no Brasil é 33% mais lenta que a mundial"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pressão por trégua"

O Povo - Ceará

"O que esperar de uma segunda era Dunga"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Inflação já sufoca classe C"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
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