Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.423

Terça-feira, 5 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.423 - Fechamento às 8h37.

 

"Nem tudo o que dura dura muito tempo."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Matemática suprema

Interrompendo abruptamente o mandato, o ministro JB ficou 4.055 dias ministro do STF. Dos atuais integrantes da Corte, o ministro Toffoli deverá bater o recorde de dias na Casa. De fato, se ficar até a compulsória, terá permanecido mais de 10 mil dias ministro. Mas, ainda assim, não superará o ministro Herminio do Espirito Santo, que ficou nada menos do que 10.951 dias no Supremo - pouco mais de 30 anos (1894/1924). Migalhas relacionou todos os ministros que já passaram pela Corte e seu tempo de permanência. Confira, clique aqui.

Novo logradouro

O CNJ retoma as sessões plenárias de julgamento hoje, às 9h, em novo local. Depois de nove anos ocupando o Anexo I do STF, os conselheiros passam a se reunir na quadra 514 Norte de Brasília/DF (clique aqui). A 192ª sessão será presidida pelo ministro Lewandowski.

Lewandowski no CNJ

No exercício da presidência do STF, o ministro Ricardo Lewandowski deve participar hoje de sua primeira sessão à frente do CNJ. Uma das primeiras coisas que o ministro deve estipular é seu substituto em caso de ausência. Com efeito, no mandato de JB o corregedor assumia a presidência, coisa que não deve acontecer mais, pois não há previsão legal para isso. Ademais, como bem indicam os informes, Lewandowski deve se dedicar a projetos que envolvam o planejamento do Judiciário, principalmente para acelerar o andamento dos processos.

Princípio da insignificância

Decisão da 1ª turma do TRF da 3ª região abre importante precedente. O colegiado decidiu aplicar o princípio da insignificância ao crime de apropriação indébita previdenciária. Três sócios de uma empresa em Casa Branca/SP deixaram de recolher contribuições descontadas de seus empregados. O valor total do débito foi calculado em R$ 6.025,19. O relator reconheceu a ausência de lesividade a bem jurídico relevante e aplicou à espécie o princípio da insignificância, já que a Fazenda Nacional não executa débitos fiscais até o montante de R$ 20 mil. (Clique aqui)

Nuances da insignificância

Em junho, pouco antes do recesso forense, o STF debateu o princípio da insignificância em diferentes HCs sob análise das duas turmas da Corte. As oscilações da jurisprudência fizeram, inclusive, com que o ministro Barroso se comprometesse a estudar o tema (clique aqui).

Em pauta

Veja processos de destaque da pauta de julgamentos do Supremo amanhã :

- RExt 684.261 - Discute a fixação de alíquota de contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho e é relatada pelo ministro Fux.

- REXt 631.111 - O ministro Teori é o relator do processo que discute se o MP tem legitimidade para propor ACP em defesa dos interesses dos beneficiários do Seguro DPVAT.

- RExt 656.558 - Relatado pelo ministro Toffoli, discute a possibilidade de configuração de improbidade administrativa pela contratação de serviço de advocacia sem licitação.

Obama para Federal

Nomes inusitados escolhidos por alguns candidatos geraram debate no TRE/RJ. A magistrada Ana Tereza Basílio destacou o caso de um candidato a deputado Federal que pediu para disputar com o nome de urna "Barack Obama". Inicialmente, a juíza se manifestou contra o pedido, mas mudou de opinião, após o presidente da Corte, desembargador Bernardo Garcez, dizer que discutir sobre esse tipo de questão transformaria o tribunal em um "picadeiro". Para a juíza, o nome de urna poderia confundir eleitores "mais humildes", que poderiam achar que o candidato seria, de fato, o presidente dos EUA. O presidente do TRE argumentou que o referido candidato deveria ser conhecido assim pelas pessoas, o que justificaria usar o nome de Barack na urna, e que polemizar sobre esse tipo de questão "levaria o tribunal ao ridículo". (Clique aqui)

11 de agosto

O STJ não terá expediente no dia 11/8, quando se comemora o Dia do Advogado. Os prazos que se iniciarem ou se completarem nesse dia ficarão automaticamente prorrogados para o dia 12, terça-feira. A determinação consta da portaria 391/14.

Férias dos advogados - I

Atendendo a pedido da OAB/RS, o Órgão Especial do TJ gaúcho aprovou 30 dias de suspensão de prazos processuais entre dezembro e janeiro. No período de 20/12/14 a 20/1/15 também ficará vedada a publicação de notas de expediente. (Clique aqui)

Férias dos advogados - II

Pelo texto do novo CPC (PL 8.046/10), os prazos devem ficar suspensos de 20/12 a 20/1 para garantir os 30 dias de férias aos causídicos. Enquanto o texto não é definitivamente aprovado, cada tribunal possui sua regra para suspensão de prazos (clique aqui).

Público x Privado

Assessor jurídico do município de Irapuru/SP é condenado por patrocinar interesse de terceiros em detrimento da Administração Pública. Apesar de o funcionário alegar que não houve prejuízo ao erário, a 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP entendeu que ficou comprovada a prática do ato de improbidade. (Clique aqui)

Supersimples

Supersimples para setor de serviços, incluindo a advocacia, deve ser sancionado nesta quinta-feira, 7.

Migas

1 - Zona Franca - Congresso promulga hoje a EC 83 que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073.

2 - TRT da 10ª região - Autor de ação trabalhista não tem direito a ressarcimento de gastos com advogado particular. (Clique aqui)

3 - TJ/PB - Provimento dispõe que tendo o advogado tomado ciência em cartório do teor de despacho, sentença ou outro ato processual fica dispensada a repetição de sua intimação. (Clique aqui)

TRT da 2ª região

A desembargadora Silvia Devonald foi eleita presidente do TRT de SP. Ela recebeu 42 dos 83 votos dos desembargadores.

Indicações

A CCJ do Senado reúne-se hoje para deliberar sobre três indicações : de Maria Helena Mallmann para exercer o cargo de ministra do TST, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula ; também deve ser votada, após a sabatina, a indicação do juiz Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, para ministro do STJ, na vaga decorrente da aposentadoria da ministra Eliana Calmon ; por fim, a CCJ deve realizar também a sabatina de Emmanoel Campelo de Souza Pereira, indicado para um novo mandato no CNJ no biênio 2014/16.

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel discute a aplicabilidade da outorga uxória no regime de separação convencional de bens. (Clique aqui)

Condenação "ex officio"

A respeito da reparação por dano social, o advogado Hernandes R. R. de Souza, do escritório Angélico Advogados, destaca a impossibilidade de condenação "ex officio". "Embora seja louvável a defesa da garantia de efetividade dos direitos fundamentais (...) as disposições do CPC devem ser observadas." (Clique aqui)

Fraude à execução - Novo CPC

Os professores Rita Dias Nolasco, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo e Gilberto Gomes Bruschi elaboraram artigo - aprovado pela subcomissão de estudos de execução do Centro de Estudos Avançados de Processo - no qual comentam o tema da fraude à execução no novo CPC. Os processualistas pontuam que, com relação ao assunto, "houve alteração digna de nota e que deve ser bem refletida antes de o Senado aprovar a redação final do novo CPC". Confira a análise, clique aqui.

Novo Código Comercial

Em artigo veiculado no Valor Econômico, Marcelo Guedes Nunes e Adilson Simonis criticam o estudo que apontava um custo vultoso com a aprovação do projeto de Código Comercial (clique aqui). Fazendo diversos apontamentos, eles avaliam que os custos atribuídos ao projeto do Código são, na verdade, uma manifestação de preferências subjetivas e o trabalho não apresenta condições mínimas de trazer qualquer contribuição ao debate quantitativo.

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  • Migalhas mundo

Crise

Governo alemão bloqueia fornecimento de armas para Rússia. (MI - clique aqui)

Telecomunicações

Telefônica oferece aproximadamente R$ 20 bi a Vivendi por sua filial da GVT no Brasil. (LA - clique aqui)

Fundos Buitre

O juiz estadunidense Thomas Griesa negou pedido argentino : mediador continua no caso dos fundos. (LA - clique aqui)

Default x autos

A exportação de carros é o setor mais danificado pelo iminente default da Argentina, segundo analistas. (LA - clique aqui)

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Publicações

As obras "O Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito", de Jorge Octávio Lavocat Galvão, e "Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão", do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, serão lançadas no próximo dia 13. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Estudos jurídicos

O "XI Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos", que acontece de 28 a 30/8, no auditório do STJ, terá como tema "O Direito no século XXI : Mudanças nos ramos tradicionais do Direito e o advento de novos direitos" e reunirá grandes nomes do mundo jurídico. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

A ampliação do acesso à internet tornou viável e popular a prática do "crowdfunding", termo abordado por Nuria Bertachini, que consiste no financiamento de projetos de interesse coletivo. (Clique aqui)

Dívidas tributárias

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros aprova parecer contrário a proposta de alteração do CTN. (Clique aqui)

Reforço

Como parte da estratégia em reforçar o atendimento, o escritório Araújo e Policastro Advogados informa a admissão de Priscila Freire da Silva Cezario, nova associada da área Trabalhista.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Homenagem

Na madrugada do dia 13 de setembro de 2000, o juiz de Direito Carlos Alberto Bastos de Matos sugeria que este informativo, cujo primeiro número estava no copidesque, fosse intitulado de "Migalhas". Como se vê, a sugestão foi prontamente acatada. Alguns anos depois, no dia 4 de agosto de 2004, ele falecia, deixando-nos órfãos de sua inigualável verve. Ontem, exatos 10 anos passados, o TJ bandeirante o homenageou com imorredoura lembrança. Com efeito, o presidente da Corte, desembargador Renato Nalini, cioso da história paulista determinou a publicação no DO do assento 493/2014 atribuindo o nome do saudoso magistrado ao fórum de Patrocínio Paulista, comarca onde exerceu a judicatura por mais de quatro lustros. O ipê branco, plantando por ele diante do prédio do fórum, irá, agradecido, sorrir com suas alvas flores.

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Sorteio - Lauda legal

Mesclando lições doutrinárias a análises de decisões da CIDH e do STF, o desembargador Nereu José Giacomolli, do TJ/RS, apresenta a proposta para um processo penal humanitário. Leia a resenha de Roberta Resende e conheça a obra "O Devido Processo Penal – Abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica" (406p.). A Editora Atlas tem o prazer de oferecer um exemplar para sorteio entre nossos leitores. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 5 de agosto de 1955, morreu, em Beverly Hills, Estados Unidos, a cantora Carmen Miranda, nascida em Portugal em 9 de fevereiro de 1909.

Sorteio

O livro "Marco Civil da Internet" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 268p.), coordenado por Fabiano Del Masso, Juliana Abrusio e Marco Aurélio Florêncio Filho, reúne artigos de especialistas em Direito Digital. A obra é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Atlas acaba de lançar a 4ª edição do livro "Código de Processo Civil", de Cristiano Imhof. Na obra, a generalidade e vagueza dos textos legais que formam o CPC são afastadas, pois cada artigo é analisado e interpretado de acordo com os aspectos doutrinários e jurisprudenciais. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado pela Editora Foco o título "Manual Completo de Informática para Concursos", de Helder Satin e André Fioravanti. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O evento "Marco civil da internet e os principais temas e aspectos da lei 12.965/2014" acontece até amanhã, na AASP. No corpo docente do curso estão os advogados Georges Abboud e Letícia Caroline Méo, do escritório Nery Advogados, que discutem o tema "Acesso à informação e o direito à conexão de qualidade", dia 6/8, às 19h. (Clique aqui)

O Demarest Advogados participa da "7º feira CPhI South America". O escritório terá um estande no evento, que acontece até quinta-feira, das 13 às 20h, no Expo Center Norte. Amanhã, das 14 às 14h30, Renato Poltronieri será palestrante, com o tema "Registros e Licenças : Sua empresa está em compliance ?".

Carlos Harten, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, palestrará sobre "Gestão de equipes jurídicas", durante o "I Seminário Nacional da GEJUR e do FDJUR", no RJ, dia 7/8. (Clique aqui)

Paulo Henrique dos Santos Lucon e Ronaldo Vasconcelos, do escritório Lucon Advogados, participarão do debate sobre o "Código de Processo Civil 2014", que acontecerá dia 18/8, às 8h, em SP. (Clique aqui)

Vitor de Paula Ramos, do Silveiro Advogados, foi contratado para participar do curso de especialização em Processo Civil da UniRitter, no campus de Canoas e de Porto Alegre.

Direito Civil

Encerram-se hoje as matrículas para o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Gávea, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Dispute Boards

A CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil realiza o "1º Seminário Internacional de Dispute Boards", dias 7 e 8/8, em SP. (Clique aqui)

Contratos

No dia 7/8, acontece o seminário "Temas Atuais de Licitações e Contratos Administrativos", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA, em Brasília. (Clique aqui)

Gestão Estratégica

No dia 8/8, acontece o "2º Seminário de Gestão Estratégica para Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos", realizado pela ESG Corp, em Bauru/SP. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove os cursos "Direito Obrigacional" (clique aqui), de 11 a 14/8 ; e "Litígios em Direito Sucessório" (clique aqui), dias 18 e 19/8, ambos em SP.

Administrativo

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso semestral "Direito Administrativo", de 13/8 a 5/11, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou ?" (clique aqui), dia 14/8, no RJ ; e "Desoneração da folha de pagamento na prática - INSS sobre a receita bruta - Regras e Cálculos a serem observados pelas empresas" (clique aqui), dias 18 e 19/8, em SP.

Concorra

O "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e capacitação técnica do Pregoeiro Eletrônico", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 15/8, em Porto Alegre/RS. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o curso on-line de pós-graduação em "Direito Tributário", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

On-line

O curso on-line "ISS, ICMS ou IPI - O que pagar ? A Guerra da Tributação", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, segue com inscrições abertas. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Índices de desempenho no departamento jurídico", que acontece dia 3/9, em SP. (Clique aqui)

Especialização

Inscreva-se para os cursos de pós-graduação lato sensu da PUC-SP em parceria com a PUC-Campinas. Os cursos oferecidos são : "Direito Contratual" (clique aqui), "Direito do Trabalho" (clique aqui) e "Direito Processual Civil" (clique aqui).

Dia de sorte

Evento : Mara Lúcia Ferraro é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Básico de Licitações", que acontece dia 6/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado" (Atlas - 120p.), de Marcelo Batlouni Mendroni, vai para Jorge Luiz Coimbra Favacho, de Itupeva/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Maribondo
BA/Camacan
CE/Nova Olinda
MA/Tutóia
MG/Desterro de Entre Rios
MG/Vieiras
MT/Ribeirão Cascalheira
PA/Novo Repartimento
PB/Coremas
PR/Carambeí
RS/Rolante

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Finds Excessive Force Against Youths at Rikers"

The Washington Post - EUA

"Israel, Hamas agree to hold fire for 72 hours"

Le Monde - França

"Gaza: l´ONU appelle à <>"

Corriere Della Sera - Itália

"Sulle pensioni si cambia ancora"

Le Figaro - França

"Clandestins: le rapport alarmant de la Police aux frontières"

Clarín - Argentina

"Griesa rechazó un planteo del Gobierno: el mediador no se va"

El País - Espanha

"El malestar con los políticos sigue dando espacio a Podemos"

Público - Portugal

"Banca apanhada de surpresa com a solução para salvar o BES"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland prescht bei Waffenembargo vor"

The Guardian - Inglaterra

"A century to count the cost of war"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Reunião sobre os depoimentos da CPI foi na sede da Petrobras"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Presos em SP em protesto não tinham explosivos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo turbina nova subsidiária da Infraero"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A vitória do desrespeito"

Correio Braziliense - Brasília

"48 horas para assinar carteira de doméstica"

Gazeta do Povo - Paraná

"Barreiras para obter crédito travam pequenos negócios"

Zero Hora - Porto Alegre

"Há vagas nos polos navais"

O Povo - Ceará

"Seca no Ceará - Açudes atingem nível mais baixo em dez anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"CPI da Petrobras em xeque"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
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