Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.445

Quinta-feira, 4 de setembro de 2014 - Migalhas nº 3.445 - Fechamento às 10h31.

 

"A lei dispensa a vontade dos pais."

Camilo Castelo Branco

(Clique aqui)

Arrependimento ineficaz

Um homem que realizou reconhecimento espontâneo de paternidade e descobriu posteriormente não ser pai da filha deve continuar a pagar pensão alimentícia à jovem. Para a 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, mesmo o resultado do exame de DNA sendo negativo, é pacífico o entendimento de que o reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável, sendo vedado o arrependimento e a impugnação sem comprovação do falso juízo. (Clique aqui)

De fora

O STJD, presidido pelo advogado Caio Rocha, deu um exemplo ao país : decidiu pela exclusão do Grêmio da Copa do Brasil. A decisão unânime da 3ª Comissão Disciplinar deu-se por conta dos insultos racistas de alguns torcedores contra o goleiro do Santos.

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes comenta o ato de racismo praticado pela torcedora no jogo entre Santos e Grêmio. (Clique aqui)

Brasil escravocrata

Veja a nota "Baú migalheiro", mais abaixo.

Sustentação oral

Baseando-se na autonomia dos tribunais, o CNJ manteve norma do TJ/SP que regula as sustentações orais na Turma de Uniformização dos Juizados Especiais. Resolução da Corte fixou a exigência de comunicação prévia para as sustentações, que devem ser feitas em cinco minutos. (Clique aqui)

Cortando na própria carne

O Órgão Especial do TJ/SP determinou que o desembargador Del Guércio Filho seja aposentado compulsoriamente. O magistrado foi acusado de solicitar dinheiro para advogados que procuravam seu gabinete. Para o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, ficou demonstrado que ele se utilizou das prerrogativas funcionais para "abordagem inconveniente e que assombrou a comunidade jurídica pela maneira escandalosa de solicitar dinheiro". (Clique aqui)

INSS

STF define regras para processos judiciais sobrestados que envolvem pedidos de benefícios ao INSS nos quais não houve requerimento administrativo prévio. Em parte das ações, o requerente do benefício deve ser intimado pelo juízo para dar entrada no pedido no INSS, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo ; comprovada a postulação administrativa, a autarquia terá 90 dias para se manifestar. (Clique aqui)

"Primeiro pedir, depois litigar"

Para o desembargador José Renato Nalini, ínclito presidente do TJ/SP, a decisão do STF que entendeu que a concessão de aposentadoria não pode ser requerida diretamente na Justiça é auspiciosa. "O equipamento Judiciário é muito dispendioso, complexo, lento e burocratizado. Tem de ser reservado para questões efetivamente sérias, aquelas que necessitam de um técnico especializado. Postulações mais simples, que podem ser resolvidas no âmbito da própria Administração, podem e devem ser ali requeridas." (Clique aqui)

Aposentadoria especial

O plenário do STF iniciou ontem julgamento de RExt com agravo que discute se o uso de EPI descaracteriza o direito à contagem do tempo de serviço especial para a aposentadoria. O ministro Fux deu provimento ao recurso. Para ele, a redução do risco afasta a possibilidade da contagem de tempo especial. Após o voto do relator, pediu vista o ministro Barroso. (Clique aqui)

Poder de investigação do MP

A 2ª turma do STF negou provimento a recurso que discutia o poder de investigação criminal do MP. O ministro Gilmar Mendes reconheceu o poder do parquet para realizar investigação, ainda que subsidiariamente. Voto-vista do ministro Lewandowski acompanhou o relator, lembrando ainda que a questão está para ser analisada pelo plenário da Corte. (Clique aqui)

Milton x Jovem Pan

A 8ª turma do TST afastou a condenação imposta a Jovem Pan ao pagamento de danos morais a Milton Neves. A rádio havia sido condenada a indenizá-lo em quase R$ 3,5 mi (o valor atualizado estava em aproximadamente R$ 7 mi) por reduzir o horário de seu programa e alterar sua escala de trabalho. No entanto, a 8ª turma do TST entendeu não existir dano moral no caso. A rádio foi representada pelo advogado Maurício Pessoa, do BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão. Mais informações, este nosso obediente (à lei) informativo não pode passar, porque extravasaria os limites da decretação de segredo de Justiça que foi imposta ao feito.

Servidores – STF

Os servidores do STF estão reivindicando reajuste salarial. A uma semana da posse do novo presidente, funcionários fizeram manifestação na entrada do plenário, pleiteando uma polêmica carreira própria no tribunal (clique aqui), além de recomposição salarial. Pretendem, com isso, emparedar o ministro Lewandowski, coisa que evidentemente não surtirá efeitos, pois o ministro é um conciliador de mão cheia, e irá saber conduzir as coisas para refrear os ânimos dos exaltados.

Superservidor

Voltando ao tema da migalha anterior, em março deste ano nosso poderoso rotativo deu a informação que se pretendia criar uma categoria de "superservidor" exclusiva para os funcionários do STF jogando por terra a isonomia com os demais servidores do Judiciário Federal (clique aqui).

Orçamento - Judiciário

Em editorial, o Estadão comenta a rejeição do Executivo ao pedido de adicional de recursos enviados pelo STF para reajustar os salários dos ministros e serventuários técnicos em 2015 e criar novos cargos de confiança e funções comissionadas no quadro de pessoal da Corte. O matutino informa que em resposta à decisão do ministério do Planejamento, o diretor-Geral do STF, Amarildo de Oliveira, enviou ofício à PGR, pedindo providências jurídicas para pressionar o Executivo a voltar atrás. O jornal veicula também a opinião do ministro Celso de Mello, que considera "absolutamente inconstitucional" o corte aplicado pelo Executivo nas pretensões orçamentárias da Justiça. Observa, no entanto, o Estadão que "a preparação do Orçamento é de prerrogativa do Executivo - e é a proposta por ele formulada que o Congresso tem de aprovar, emendar ou rejeitar. É esse detalhe que o Judiciário - o Poder que paga os salários mais altos do funcionalismo público - se recusa a reconhecer".

Migas

1 - TRF da 1ª região – Portador de hanseníase submetido a internação compulsória conquista direito à pensão vitalícia. (Clique aqui)

2 - TRT da 1ª região – Concursado em cadastro tem preferência sobre terceirizados. (Clique aqui)

3 - Lei 13.025/14 - Cria central de denúncias de violência contra mulher. (Clique aqui)

Selic

BC mantém selic em 11% ao ano.

IR

A MP 644, que altera valores da tabela do IR da pessoa física, teve seu prazo de vigência encerrado no último dia 29.

Coisa pequena

O Carf manteve uma autuação bilionária da RF à CSN. A empresa, segundo o Fisco, teria deixado de pagar IR e CSLL relativos aos ganhos reais obtidos com a venda de 40% da mineradora Namisa para um consórcio de investidores chineses e coreanos em 2008. A autuação original foi de aproximadamente R$ 6,3 bi. O valor foi reduzido para meros R$ 4 bi, porque a cobrança da chamada multa qualificada de 150% foi revista para o percentual de 75%. Informações Valor Econômico.

Hering

Duas empresas continuarão a disputar a marca Hering e o símbolo com dois peixes. Ontem, a 3ª turma do STJ deu provimento parcial ao recurso da companhia administradora da rede Hering Store e determinou que o TJ/SC julgue a apelação em ação contra as Lojas Hering, com sede em Blumenau. (Clique aqui)

Bolsas

A Louis Vuitton Moët Hennessy e a Hermès chegaram a um acordo, após uma longa batalha. A LVMH, dona da marca Louis Vuitton, concordou em abrir mão da maior parte da sua participação de 23,2% na Hermès e a não adquirir nenhuma ação da sua rival de menor porte durante os próximos cinco anos. O trato também coloca fim a todos os processos judiciais entre os dois grupos, disseram as empresas em um comunicado conjunto.

Laticínios

BRF vende seu negócio de lácteos para a francesa Lactalis por R$ 1,8 bi. A transação envolve 11 unidades de produção de leite e derivados da BRF e as marcas da empresa no setor, como Batavo e Elegê.

Petromulta

O TSE decidiu multar a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, em R$ 212 mil por publicidade institucional da estatal, veiculada em emissora de TV em julho. A Corte Eleitoral considerou, em julgamento de representações da coligação que apoia Aécio Neves, que a propaganda foi utilizada para vincular a empresa ao atual governo. (RP 77.873 e RP 78.735)

Ficha limpa

Em entrevista à TV Migalhas, especialistas opinam sobre como a lei ficha limpa pode influenciar nas eleições. Aperte o play, clique aqui.

Violação de prerrogativas

Para contemplar a necessidade de monitoramento e controle da violência contra advogados, o presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, propôs a criação de um departamento de atuação nacional e um específico para cada seccional a fim de atender à demanda. O tema, acolhido pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, será levado à deliberação na próxima sessão plenária do Conselho Federal da Ordem. (Clique aqui)

Conferência dos advogados

As inscrições para a "XXII Conferência Nacional dos Advogados" continuam abertas. A cerimônia de abertura do evento está marcada para as 10h do dia 20/10. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, dará as boas-vindas ao lado de Michel Temer, Ricardo Lewandowski, José Eduardo Cardozo e Felipe Santa Cruz. A conferência será realizada de 20 a 23/10, no Riocentro. (Clique aqui)

Novo integrante

O desembargador Newton Trisotto, do TJ/SC, é o novo integrante da 3ª seção e da 5ª turma do STJ. A Corte Especial aprovou a convocação do magistrado ontem, em decisão unânime.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Arbitragem

O constante crescimento do uso da arbitragem no país tem motivado debates e gerado opiniões díspares a respeito desta modalidade alternativa de resolução de conflitos. Diante do cenário, os membros do subgrupo de Arbitragem do Ceapro - Centro de Estudos Avançados de Processo, Vitor José de Mello Monteiro, Thiago Rodovalho, Carlos Elias e Ana Marcato desconstroem mitos e fábulas que rondam o instituto. (Clique aqui)

Contrabando # descaminho

Recentemente foi sancionada a lei 13.008/14, que altera as disposições do crime de contrabando e descaminho. Os advogados Luís Carlos Dias Torres, Leandro Falavigna e Fernanda Melo Bueno, do escritório Torres|Falavigna Advogados, analisam as alterações trazidas pela norma. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Trabalhista

Estudo revela que 1 em cada 10 trabalhadores da Califórnia estão na terra do Tio Sam ilegalmente. (MI – clique aqui)

Representante

Governo de Valência, Espanha, abre concurso para delegado comercial para suas empresas no Brasil, Colômbia e Peru. (LA - clique aqui)

Acordos

Colômbia e Brasil reavaliaram acordos comerciais e elaboraram agenda conjunta para desenvolvimento dos setores : siderúrgico, têxtil e automotor. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Trainee

Escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados lança a terceira edição do "Programa de Trainee". Com processo seletivo para 20 vagas, as inscrições podem ser realizadas até dia 29/9. (Clique aqui)

Sócia

A advogada Aline Cunha é a mais nova sócia de Boccuzzi Advogados Associados, banca que é um modelo de excelência no meio jurídico. Com oito anos de experiência, a especialista responderá pela área de Contencioso Cível e Bancário.

Sorteio - Lauda legal

Texto objetivo, porém apurado. Em apertada síntese, é essa a definição do próprio autor, o advogado e professor universitário Paulo Roberto Bastos Pedro, para a obra "Curso de Direito Empresarial" (2ª edição - 368p.). Leia a resenha de Roberta Resende para conhecê-la e torça para faturar o exemplar, um presente da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Fachadas

A fachada do escritório de Pelotas/RS é realçada pela estrutura moderna e paredes de vidro. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 164 anos, no dia 4 de setembro de 1850, lei estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos. Eusébio de Queiroz era ministro da Justiça e, executando inflexivelmente a lei contra os poderosos contrabandistas, pôs termo a esse vergonhoso comércio.

Sorteio

A obra "Estudos avançados de Direito Digital" (Elsevier - Campus Jurídico - 256p.), coordenada por Cíntia Rosa Pereira de Lima e Lydia Neves Bastos Telles Nunes, viabiliza o conhecimento de dilemas enfrentados pelos tribunais e pela doutrina brasileira e estrangeira. O livro é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no dia 10/9, o lançamento do livro "Transexualidade e Direitos Humanos", de Camila de Jesus Mello Gonçalves. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 19 às 21h30.

No próximo dia 17, o advogado Diogo de Calasans Melo Andrade lança a obra "Princípio da Função Social da Propriedade Urbana". O evento será em Aracaju/SE, no Teatro Tobias Barreto (av. Tancredo Neves, 2.209), às 16h.

Migalhíssimas

No dia 8/9, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do evento "Negociação de Conflitos Ambientais". Na ocasião, o advogado será debatedor do painel sobre "Negociação de Conflitos Ambientais no Setor Privado".

No dia 9/9, às 19h, Rodrigo Forcenette, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrará sobre "Compensação no Direito Tributário - Precatórios e Outros Créditos", em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Políticas Públicas de Fomento à Inovação", durante o "Seminário de Tecnologia e Inovação 2014", dias 8 e 9/9, no Hotel Sheraton, no RJ. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, participará como expositor do "Curso de Extensão Universitária em Propriedade Industrial", promovido pela Escola Paulista de Magistratura. A aula ocorrerá dia 10/9, às 19h, no auditório da Escola (rua da Consolação, 1483, 2º andar) e versará sobre o tema "INPI – Informações e processos de registro de marcas e patentes. Competência em razão de duplicidade de jurisdições e efeitos das sentenças".

O professor Rodrigo de Lima Vaz Sampaio, coordenador de cursos do CEU-IICS Escola de Direito, palestrará sobre "Estado de perigo : Lições de como fazer um Instituto Jurídico". O evento acontece durante o "II Congresso Luso-Brasileiro de Direito", em Belém, com o tema "O Direito no Século XXI", dias 10 e 11/9.

Saúde

O curso "Direito & Saúde : Do desenvolvimento ao paciente" será realizado de 2/10 a 2/12, na ESA da OAB/RJ. O curso contará com participação de professores especialistas nos setores de saúde pública e privada. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Introduction to the U.S. Legal System", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será ministrado em inglês e ocorrerá no campus da Gávea. (Clique aqui)

Trabalhista

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, promove, em BH, o "XXXVI CONAT – Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas", de 10 a 12/9. (Clique aqui)

Perito

A Editora Lex promove o curso "Formação de Perito Assistente Técnico - Controle e acompanhamento de laudos", dia 11/9, em Curitiba. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do programa, classificação fiscal NBS e tributação" (clique aqui), dias 15 e 16/9 ; e "Capacitação fiscal para compradores" (clique aqui), dia 24/9, ambos em SP.

Responsabilidade

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Responsabilidade civil do empregador por doenças ocupacionais e transtornos mentais no trabalho", que acontece de 16 a 18/9 e 23 a 25/9, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública" (clique aqui), dias 18 e 19/9, em Teresina/PI ; e "Licitações e contratações sustentáveis" (clique aqui), dia 30/9, em SP.

Cortesia

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Garantias bancárias - Aspectos legais e gestão bem sucedida" (clique aqui), dia 18/9 ; e "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), dia 30/9, ambos em SP.

Compliance

De 24 a 26/9, o IBC - International Business Communications promove o "4º Congresso Compliance", em SP. (Clique aqui)

Advogados

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Noções de Contabilidade para Advogados", que acontece dia 29/9, em SP. (Clique aqui)

Resolução de conflitos

No dia 10/9, às 9h30, na Faculdade de Direito da USP, acontece o debate "Mediação e a Administração Pública". (Clique aqui)

Felizardos

Evento : Maurício Oliveira Gomes é o felizardo que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Jornada de trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as regras da PT/MTE 1.510/09", que acontece dia 6/9, em SP. (Clique aqui)

Evento : A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Discussão dos contratos em juízo", que acontece de 8 a 11/9, em SP, é Bianca Paula Robles. (Clique aqui)

Lauda legal : Daniel Batista do Nascimento, advogado em Brasília, ganhou o livro "Manual do Direito do Entretenimento – Guia de Produção Cultural" (Senac - 2ª edição – 214p.), organizado por Andréa Francez, José Carlos Costa Netto e Sérgio Famá D´Antino. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com o título "Jurisdição Constitucional Democrática" (Arraes Editores – 2ª edição – 594p.), de Álvaro Ricardo de Souza Cruz, é Henrique de Araújo Ferreira Gomes, de Recife. (Clique aqui)

Sorteio : Alex Gomes Balduino é o ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ouriçangas
BA/Santa Cruz da Vitória
CE/Camocim
GO/Araguapaz
MG/Comendador Gomes
MG/Guaraciama
MG/Jaíba
PE/Água Preta
PE/Itaquitinga
PE/São Vicente Ferrer
PR/Mallet
PR/São Jerônimo da Serra
SC/Bombinhas
SE/Japoatã
SP/Itapura

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Putin lays out proposal to end Ukraine conflict"

The Washington Post - EUA

"Kremlin: Russia, Ukraine agree on initial peace deal"

Le Monde - França

"L´Ukraine contrainte au cessez-le-feu après la déroute de son armée"

Corriere Della Sera - Itália

"Statali, stipendi ancora fermi"

Le Figaro - França

"Déficits: la France dans la spirale infernale"

Clarín - Argentina

"Ordenan a los bancos desprenderse de una parte de sus dólares"

El País – Espanha

"Pedro Sánchez ve a Mas decidido a convocar la consulta a toda costa"

Público - Portugal

"Instituto diz que falha na rede informática se deve aos tribunais"

Die Welt - Alemanha

"Putin will plötzlich Frieden in der Ukraine"

The Guardian - Inglaterra

"PM and Obama seek allies to destroy Isis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma sobe 3 pontos, mas Marina venceria no 2º turno, diz Ibope"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Marina para de crescer, mas continua na frente no 2º turno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma reage nas pesquisas e agora fala em mudar equipe"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Hora de apontar os culpados"

Correio Braziliense - Brasília

"Queda no preço reanima venda de imóveis no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Decisão do Tribunal de Contas inviabiliza alteração do pedágio"

Zero Hora - Porto Alegre

"Maior inquérito da PF tem 549 indiciados"

O Povo - Ceará

"Eunício X Camilo - Empate na Grande Fortaleza; Interior dá vantagem a PMDB"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dilma e Marina empatam"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
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· Barros Ribeiro Advogados Associados
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· Gama Malcher Consultores Associados
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