Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.465

Quinta-feira, 2 de outubro de 2014 - Migalhas nº 3.465 - Fechamento às 8h56.

"A restituição do respeito é muito mais dificultosa, que a do dinheiro."

P. Antônio Vieira

Desdenhou e agora quer também ?

O pedido de inscrição do ex-ministro Joaquim Barbosa como advogado lembra antiga rusga da advocacia. Há cerca de oito anos, houve grande polêmica envolvendo uma lista de "inimigos de desagravo" criada em SP, e que reunia nomes de autoridades que teriam violado as prerrogativas dos causídicos. Recorde esse imbróglio. (Clique aqui)

Modernizar é preciso

Recursos repetitivos, pedidos de vista, decisão liminar em HC : eis alguns dos assuntos que poderão ser alvo de futura modificação no regimento interno do STJ. Com o objetivo de otimizar e racionalizar o trabalho da Corte, a Comissão de Regimento Interno, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, realiza ampla consulta com ministros, servidores e advogados militantes para renovar o documento, datado de 1989. Em entrevista exclusiva para este nosso poderoso rotativo, o ministro Salomão adianta o que vem por aí. Fique por dentro. (Clique aqui)

Prerrogativas

Em pouco mais de um ano de existência, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas recebeu 771 manifestações relacionadas à valorização dos advogados. Os dados constam em relatório divulgado pela OAB. De acordo com o estudo, a maior parte das demandas envolve o aviltamento de honorários sucumbenciais, o direito de acesso aos autos, a imposição de multa contra o advogado por atuação de má-fé da parte, entre outros. Confira. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Tiririca

"O migalheiro Antonio Celso Rodrigues (Migalhas nº 3.464) fez excelente apanhado do candidato Tiririca e daqueles que defendem o voto no expresso 2222. Afinal, nossos congressistas afirmam à boca pequena, e também à larga, que os eleitores são apenas massa de manobra. Logo, nada melhor do que enviar um palhaço para aqueles que assim nos julgam." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

ABC do CDC

A questão da cobrança e pagamento da taxa de corretagem na venda de imóveis é debatida, na coluna de hoje, pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes. Ele faz um apanhado das regras vigentes no CDC e fala da jurisprudência do TJ/SP. (Clique aqui)

Competência da JT

TST reconhece a competência da JT para julgar ação sobre empréstimos consignados descontados na rescisão contratual de trabalhadores e não repassados à entidade financeira. O ministro Vieira de Mello Filho destacou que a pactuação de empréstimo consignado depende da anuência do empregador e, por essa razão, o empréstimo está vinculado ao contrato de trabalho. (Clique aqui)

Dívida

Sócio de empresa dissolvida irregularmente também responde por dívida não tributária. Decisão é da 1ª seção do STJ. A Corte já havia analisado o tema em relação à execução fiscal de dívida tributária (súmula 435) e considerado os sócios responsáveis no caso de empresa dissolvida irregularmente. Para o ministro Mauro Campbell Marques, não é possível admitir que um mesmo fato jurídico seja considerado ilícito, apto a permitir o redirecionamento da execução no caso de débito tributário e, ao mesmo tempo, não reconhecer que o seja também para a execução de débito não tributário. (Clique aqui)

Auxílio-moradia

O advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, deve impetrar MS hoje no Supremo para tentar impedir o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados do país. Segundo ele, o benefício, concedido a todos os juízes que não têm imóvel funcional à sua disposição, deve gerar um impacto de R$ 840 mi ao ano para o Estado. Informações Folha de S.Paulo.

Greve dos bancários - custas judiciais

O TRF da 5ª região decidiu suspender o pagamento de custas judiciais enquanto durar a greve dos bancários. De acordo com o ato assinado pelo presidente da Corte, desembargador Federal Francisco Wildo, a quitação do débito deverá ser efetuada até o quinto dia útil após o término da paralisação. A distribuição de feitos e recursos sem o pagamento fica autorizada. (Ato 00629/14)

Migas

1 - STF - Não incide ICMS em importação por leasing. (Clique aqui)

2 - TJ/GO - Agressões recíprocas não são passíveis de indenização. (Clique aqui)

3 - SP - Seguradora é obrigada a autorizar cirurgia a paciente que teve câncer de mama. (Clique aqui)

Aquisição

A aquisição da Innova pela Videolar é autorizada, com restrições, pelo Cade.

Joint venture

Cade aprova, sem restrições, a constituição de uma joint venture entre o BB e o Bradesco para centralização de algumas atividades dos programas de fidelidade oferecidos aos portadores de cartões emitidos pelos bancos.

Acordo

A TAM desistiu de recorrer à Justiça contra a decisão do Cade que a condenou por formação de cartel em 2004. A empresa firmou um acordo com o órgão antitruste. Com isso, concordou em pagar R$ 1,2 mi, referente à multa aplicada na ocasião e como garantia de que cumprirá outras exigências feitas pelo Cade no momento da decisão.

Falência

A fabricante de carrocerias de ônibus Busscar, de Joinville/SC, teve novamente a falência decretada pela Justiça catarinense, desta vez pelo juiz de Direito Luís Felipe Canever, da 5ª vara Cível.

Luiz Estevão

O ex-senador Luiz Estevão, condenado por falsificação de documento público, foi transferido na tarde desta quarta-feira para a Penitenciária Tremembé II.

Coronel Ustra

O juiz Federal substituto Rubem David Müzel, da 1ª vara Criminal de SP, rejeitou denúncia contra o coronel Ustra pela morte do jornalista e militante político Luiz Eduardo da Rocha Merlino, durantea ditadura. O magistrado entendeu que Ustra não poderia ser punido em decorrência da lei da anistia. (Clique aqui)

Lei da anistia

O direito ao esquecimento como consequência da lei da anistia também foi entendimento aplicado pela ministra Nancy Andrighi, relatora de REsp do coronel no STJ. Ela votou pela extinção do processo, que pede a condenação de Ustra por prática de torturas. O julgamento está suspenso devido a pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (clique aqui).

Roger Abdelmassih - I

Um grupo de mulheres vítimas do ex-médico Roger Abdelmassih fez um ato na tarde desta quarta-feira, em frente ao TJ/SP, contra o pedido de anulação da sentença de 278 anos a que ele foi condenado em 2010. Hoje, a Corte bandeirante analisa recurso da defesa do ex-médico.

Roger Abdelmassih - II

Larissa Sacco Abdelmassih, ex-procuradora da República e ex-procuradora da Fazenda Nacional, assina artigo na Folha de S.Paulo para tecer encômios ao marido, Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por estupro. Diz ela : "solidarizo com as vítimas de qualquer crime, em especial o delito de estupro, desde que ele tenha de fato ocorrido".

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Ex-tarifário

Frente a recente julgado do STJ, no qual se assentou que o ato de concessão do ex-tarifário tem caráter declaratório, o advogado Rodrigo Francisco Vesterman Alcalde (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados) destaca que a decisão contribuiu para mostrar que o Judiciário "dará guarida ao direito dos importadores caso a demora do aparelho estatal efetivamente atrase o reconhecimento da exceção tarifária". (Clique aqui)

Dívida ativa

A Procuradoria-Geral da Fazenda editou recentemente a portaria 429, que disciplina o protesto da certidão de dívida ativa pelo órgão, referente a débitos de até R$ 50 mil. Para o advogado Pedro Miguel A. Oliveira, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, a norma "é mais um instrumento de que se vale o fisco Federal para coagir os contribuintes a quitar seus débitos antes mesmo de levar a discussão ao Judiciário". (Clique aqui)

Fidelização

O gerente de marketing digital da ProJuris – Software Jurídico, Tiago Fachini, destaca a importância da criação de vínculos entre advogados e clientes e do bom relacionamento entre ambos. (Clique aqui)

Prática antissindical

O Sinthoresp apresentou denúncia ao MPT contra a empresa Bar e Lanches MRB por suposta prática antissindical. De acordo com a entidade, o estabelecimento teria convocando assembleia com o objetivo de coagir seus empregados a anular os efeitos de decisão que determinou a integração das gorjetas à remuneração dos trabalhadores. Para o sindicato, "a assembleia deve ser presidida pelo defensor dos interesses dos empregados, e não por aquele que detém o poder diretivo do contrato de trabalho e pode muito bem coagir a parte mais fraca a agir segundo os interesses patronais".

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  • Migalhas mundo

Eleições

As eleições no Brasil tiram o sono dos países vizinhos ? Segundo um artigo do jornal mexicano El Financiero, o processo eleitoral brasileiro mantém inseguros países como Argentina, Bolívia e Venezuela. (LA – clique aqui)

Comércio

Após 12 anos de contencioso, foi concluída a negociação entre o Brasil e os EUA no caso envolvendo os subsídios concedidos aos produtores de algodão. Os americanos devem pagar aos produtores de algodão brasileiros US$ 300 mi em compensação. A Barral M Jorge Consultores assessorou a Abrapa - Associação Brasileira do Algodão na negociação e no processo na OMC.

Compra

A News Corp, de Rupert Murdoch, anunciou a compra da Move, imobiliária on-line concentrada nos EUA, por US$ 950 mi. (MI - clique aqui)

Renúncia

Diretora do Serviço Secreto dos EUA, Julia Pierson renuncia ao cargo após revelação de que um homem invadiu a Casa Branca em 19 de setembro. (MI – clique aqui)

Investimento

Fundo brasileiro, Pátria Investimentos vai investir de US$ 300 a 500 mi na Colômbia. (LA – clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

A questão da moradia é um grave problema social que deve ser discutido juridicamente pela ótica do urbanismo e da preservação ambiental. Na concisa e oportuníssima obra "Direito Coletivo Urbano" (154p.), o autor Eduardo Augusto Lombardi acrescenta ao tratamento doutrinário do tema várias experiências de assentamentos já regularizados. Não perca a resenha de Roberta Resende, tampouco nosso sorteio. O exemplar foi gentilmente oferecido pela Editora Del Rey. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Rosa da Rosa, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Mercado de trabalho

As oportunidades pululam no mercado de trabalho jurídico. Espie pelo olho mágico as melhores vagas oferecidas pela Robert Half. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 145 anos, no dia 2 de outubro de 1869, decreto do Governo Provisório do Paraguai extinguiu a escravidão. Este decreto foi lavrado a pedido do Marechal Conde d´Eu, Generalíssimo das forças brasileiras em operações contra o ditador Solano López. O número dos escravos existentes no Paraguai era muito pequeno. Desde 1842 tinha sido decretada a liberdade dos nascituros.

Sorteio

A obra "Manual de Direito Ambiental" (Método – 744p.), de Fabiano Melo, traz as mais modernas técnicas de aprendizado, incluindo esquemas, quadros, dicas e síntese ao final dos capítulos. Um migalheiro será premiado pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Evy Marques, Leonardo Luchiari e Tiago Luiz Torres Costa, do escritório Felsberg Advogados, participam hoje do workshop "Estratégias Ilegais nas Licitações e a Nova Lei Anticorrupção", em SP. (Clique aqui)

Hoje, a advogada Paula Santone, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, palestra sobre "Furto na Empresa e Relações de Trabalho". O evento será realizado no auditório da Central Prática Educação Corporativa (av. Angélica, nº 2510 – conjuntos 31 a 34, SP). (Clique aqui)

O Demarest Advogados lança hoje o seu Programa Alumni com um coquetel no Bar des Arts para atuais e antigos colegas do escritório. Cerca de 100 advogados entre os que já passaram pelo Demarest e atuais colaboradores devem se encontrar. Além do evento, será lançada uma página dedicada ao Alumni no site institucional, para promover o contato com os ex-colegas de forma prática e descomplicada.

Cesar L. Pasold Júnior, do escritório Marcelo Tostes Advogados, fará dia 9/10, às 19h, a palestra "Assédio Moral na Justiça do Trabalho", no auditório da OAB/SC, durante o "Congresso de Direito do Trabalho" que se realizará nos dias 8 e 9 na capital catarinense.

Fenalaw

Empresas, escritórios de advocacia, fornecedores de produtos e serviços e os mais qualificados profissionais do mercado jurídico brasileiro estarão reunidos de 14 a 16/10, na "Fenalaw - 11ª edição", para discutir temáticas que estão revolucionando o segmento. A feira promovida pelo IBC - International Business Communications será realizada no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. (Clique aqui)

Delegado civil

No dia 4/10, das 9 às 17h, a Rede de Ensino LFG realiza o "Aulão – Delegado Civil – CE". O evento será no Hotel Oásis Atlântico, no Ceará, e tem como principal objetivo ajudar na preparação dos interessados pelo cargo. Os interessados em participar devem procurar a unidade LFG de Fortaleza (av. Santos Dumont, 5335, 1° e 5° andares, Papicu), até 3/10.

Inscrições abertas

A FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas para os cursos "Legal Regime(s) of International Business Transactions : An Introduction to Private International Law" e "História e Direito no Brasil e na América Latina". Os cursos são voltados para alunos de graduação e pós-graduação, além de pessoas interessadas no tema e profissionais da área. O primeiro curso será ministrado em inglês e as inscrições estão abertas até 13/10. Já o segundo curso tem as inscrições abertas até o dia 17/10. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Estão abertas as inscrições para o curso "Inglês jurídico", na Target English, Inglês Instrumental. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que têm nível de inglês "upper–intermediate" ou fluente. Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays", para obter confiança ao falar inglês jurídico. Faça uma aula demonstrativa, sem custos. Turmas de outubro com 15% de desconto. Informações por telefone (11) 3159-2876 ; (11) 95261-5981 ou por e-mail. (Clique aqui)

Arbitragem

O IBMEC/MG está com inscrições abertas para o curso de extensão em "Arbitragem", que será realizado de 15/10 a 4/12. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Amanhã ocorre a terceira palestra do Ciclo de Palestras de Direito Empresarial (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. O tema será "Entraves ao Desenvolvimento Econômico no Brasil" e terá como palestrante a professora Nora Raquel Zygielszyper (clique aqui).

Judiciário

Estão abertas as inscrições para o curso online "TJ/AP : Super-Revisão Técnico Judiciário - área judiciária e administrativa", do IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Compliance

O Forum Cebefi realiza o "Curso sobre Compliance Jurídico", dia 8/10, em SP. (Clique aqui)

eSocial

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "eSOCIAL - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias", que acontece dia 11/10, em SP. (Clique aqui)

Planilha

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública", que acontece dias 23 e 24/10, em BH. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Holding - Proteção ou Blindagem Patrimonial ?" (clique aqui), dia 9/10, em Brasília ; e "Como advogar na área trabalhista" (clique aqui), dias 20 e 21/10, em Florianópolis/SC.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Recuperação judicial de empresas e falências" (clique aqui), dia 15/10 ; e "Gestão de riscos acidentários : Fatores críticos de sucesso" (clique aqui), dia 29/10, ambos em SP.

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Capacitação em SISCOSERV – Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação" (clique aqui), dias 14 e 15/10 ; e "Preços de transferência no Brasil - Uma abordagem crítica - Parceria com a EY" (clique aqui), dia 15/10, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Teoria geral do peticionamento eletrônico na justiça do trabalho (Pje-jt)" (clique aqui), dia 13/10 ; e "Cuidados na elaboração dos recursos especial e extraordinário em matéria cível" (clique aqui), dia 21/10, ambos em SP.

Mediação

A CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em associação com o CPR - International Institute for Conflict Prevention & Resolution, promoverá o "II International Business Mediation Workshop", no RJ, de 13 a 15/11. O curso abordará as habilidades necessárias para o sucesso do mediador empresarial internacional, bem como para o advogado que deseja representar seus clientes em mediações empresariais. O workshop terá como treinadores Robert C. Randolph e Peter J. Bryan Swanson e será ministrado em inglês (não haverá tradução simultânea). (Clique aqui)

Viva

Lauda legal : Juliana Stacechen, de Curitiba/PR, ganhou a obra "Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)" (Lumen Juris – 449p.), de Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Hierarquia das Normas do Direito Internacional" (Saraiva – 336p.), de Cláudio Finkelstein, vai para Larissa Fátima Carvalho, advogada do Grupo Faria Reis Empreendimentos, de Lavras/MG. (Clique aqui)

Sorteio - II : O premiado com o título "Grandes Questões em Discussão no CARF" (FocoFiscal – 422p.), coordenado por Elias Sampaio Freire, Karem Jureidini Dias e Mary Elbe Queiroz, é Lucas Rocha Mello Emboaba da Costa, de Campinas/SP. (Clique aqui)

Evento : Carlos Henrique Natal Gomes é o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Contratações diretas - Dispensa e inexigibilidade", que acontece dia 6/10, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos, em SP, são :

Amanda Araujo dos Anjos - "Petição inicial e pedido no procedimento comum : Técnicas, atualidades e controvérsias", dia 4/10. (Clique aqui)
Adriano Roberto de Souza - "Cálculos de liquidação de sentença trabalhista", dia 4/10.
(Clique aqui)
Alvaro Lopes Moniz - "O STF em foco : Análise crítica da sua recente jurisprudência", de 6 a 8/10.
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Henrique Antonio Gomes d´Avila - "Medidas judiciais para a efetividade das execuções cíveis - Análise do CPC atual ao projetado", de 6 a 9/10.
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Graciela Mazzetti - "Questões polêmicas sobre Direito Previdenciário Complementar", de 6 a 9/10.
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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Assis Brasil
BA/Formosa do Rio Preto
BA/Maraú
BA/Paratinga
BA/Wanderley
ES/Brejetuba
GO/Corumbaíba
GO/Guapó
MA/Cajari
MG/Bonfim
MG/Itapeva
MG/Nazareno
MG/Perdizes
MG/Rio Paranaíba
PA/Bonito
PA/Senador José Porfírio
PE/Cortês
RJ/Conceição de Macabu
SP/Arealva

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Scrutiny in Texas to Detect Whether Ebola Spread"

The Washington Post - EUA

"Pierson steps down as head of Secret Service"

Le Monde - França

"Juppé et Fillon s´attaquent à Sarkozy"

Le Figaro - França

"Fillon, Juppé, Sarkozy: la bataille du projet"

Clarín - Argentina

"Enfrentado a Kicillof, se fue Fábrega del Central"

El País – Espanha

"Si no hay consulta, la alternativa se decidirá por consenso, no solo mas"

Público - Portugal

"O preço da água vai subir no litoral para poder descer no interior"

Die Welt - Alemanha

"Mafia soll schneller ihr Vermögen verlieren"

The Guardian - Inglaterra

"The election starts here"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Aécio e Marina atacam uso dos Correios em campanha"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alckmin não cumpriu 4 de cada 10 promessas de 2010"

O Globo - Rio de Janeiro

"Aécio e Marina acusam Correios de atuação eleitoral"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Derrotados pelo fogo"

Correio Braziliense - Brasília

"Dia de raios, granizo e até tornado em Brasília"

Gazeta do Povo - Paraná

"Renault e Volkswagen dão férias a 4 mil funcionários no Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"O delator está quase livre"

O Povo - Ceará

"Camilo e Eunício travam intensa guerra judicial"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Eduardo e Dilma no último guia"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
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· Thiollier e Advogados
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· Tofic e Fingermann Advogados
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· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
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· Vanuza Sampaio Advogados Associados
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· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
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· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
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· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
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· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
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