Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.469

Quarta-feira, 8 de outubro de 2014 - Migalhas nº 3.469 - Fechamento às 9h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Thelema Coaching para Advogados

(Clique aqui)

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"O homem feliz é aquele que pode imitar o caramujo. O caramujo traz às costas a própria casa, não tem apólices, não tem dores de cabeça ; e, quando viaja, vai dizendo alegremente : ´omnia mecum porto !´."

Olavo Bilac
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Auxílio-moradia - CNJ

O CNJ regulamentou o pagamento do polêmico auxílio-moradia aos magistrados. A ajudinha de custo (coisa de R$ 4,3 mil) será concedida nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado. A concessão do benefício não é retroativa e vale a partir de 15/9/14. (Clique aqui)

Auxílio-moradia - CNMP

O CNMP também aprovou proposta de resolução que regulamenta a concessão de auxílio-moradia aos membros do MP da União e dos Estados. O texto estabelece que a quantia não deve ser inferior àquela paga aos da nota acima. E, da mesma maneira, vale a partir de 15/9/14, ou seja, no próximo holerite já há um cascalhinho extra. (Clique aqui)

Regulamentação de tema sub judice

A propósito das notas acima, interessante notar que o que se está regulamentando é uma precária liminar concedida pelo ministro Fux, a qual reconheceu o caráter indenizatório da ajuda de custo para moradia e garantiu o direito a todos os magistrados (clique aqui). Vale lembrar que na semana passada a AGU impetrou MS contra o ato do ministro, alegando que as decisões causariam dano irreparável para a União, uma vez que o montante de despesa mensal, não prevista no orçamento, atingiria cifras bilionárias e de difícil ressarcimento (clique aqui).

A propósito

De acordo com a AMB, mais de 10 mil juízes já recebiam o benefício, o qual já era regulamentado em 17 Estados. Este, aliás, seria um dos motivos que levaram à edição da regulamentação, uma vez que, o fato da ajuda de custo já ser paga por alguns Tribunais em "patamares díspares", acarreta "injustificável tratamento diferenciado entre magistrados".

Pergunta que não quer calar

E se o magistrado ou integrante do parquet não residir na cidade onde atua, mesmo assim terá direito à ajuda de custo ? É que embora a Loman determine que o magistrado deva residir na comarca, é preciso convir que na prática isso muitas vezes não acontece. E a polêmica ajuda de custo, salvo engano, teria justamente o escopo de obrigar o magistrado e integrante do parquet a fixar residência na comarca, coisa que, consoante ressabido, traz pacificação aos jurisdicionados.

Migalhas dos leitores – Minha casa, minha vara

"Assim que o FMI anunciou que o crescimento do PIB brasileiro seria de 0,3% em 2014, o ministro Mantega - que cumpre aviso-prévio - disse que aquele organismo internacional estava sendo pessimista. Ora, pessimistas ou não, estarão os brasileiros que sentem no bolso os efeitos deste, desculpem-me, pibinho. De outra banda, quando o STF, pelas mãos do ministro Fux, estende a todos juízes Federais e procuradores da República um auxílio-moradia de cerca de R$ 5 mil de acréscimo nos vencimentos mensais, tenham ou não residência própria, em custo estimado anual de R$ 1 bi aos cofres públicos, o STF está contribuindo para este resultado pífio do crescimento da economia. Ou seja, considerando que o cobertor do orçamento público Federal é um só, ao despender 1 bi aos bolsos de S. Exas., como custeio, o governo deixará de colocar o mesmo valor em investimentos na saúde, educação, infraestrutura e demais meios de levar o país a um maior desenvolvimento." José Diogo Bastos Neto

Desaposentação

STF deve julgar hoje RExt que discute a possibilidade de aposentados que continuaram a trabalhar de trocar sua aposentadoria por uma mais vantajosa - a chamada desaposentação. O recurso com repercussão geral reconhecida é de relatoria do ministro Barroso. (Clique aqui)

ICMS na base da Cofins

A pedido do ministro Marco Aurélio, relator para o processo, o RExt 240.785 está hoje na pauta do pleno do STF. Na Corte desde 1998 (!), o processo, bem conduzido pela advogada Cristiane Romano, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, trata da inclusão ou não do ICMS na base de cálculo da Cofins e teve seu julgamento sobrestado em 2008, quando já contava com 6 x 1 favoráveis ao contribuinte. O sobrestamento se deu com o aparecimento de uma ADC extemporânea. Juntos, todos os processos com o mesmo objeto representam quantias verdadeiramente vultosas. Entenda este conturbando andamento processual que, nas palavras do ministro relator, "gera enorme perplexidade e desgasta a instituição que é o Supremo". (Clique aqui)

Terceiro para os quintos

Patrocinando os interesses do outrora ministro JB no procedimento de reinserção nos quadros da OAB, os festejados advogados Marco Antonio Meneghetti, Maurício Maranhão de Oliveira, Marília de Almeida Maciel Cabral e Marcio Trigo de Loureiro (todos integrantes da Advocacia Meneghetti) manifestaram-se ontem nos autos do mencionado feito. Pediram o desentranhamento de um punhado de folhas de um terceiro interessado que surgiu inopinadamente no processo. A propósito, estes tipos, folclóricos no mais das vezes, volta e meia se entranham em processo alheio sem legitimidade e repletos de boas intenções. Enfim, não sem antes deixar claro ser "inquestionável a publicidade do procedimento", os advogados do bacharel Joaquim Benedito Barbosa Gomes ressaltam que o requerente tem advogado constituído (aliás, com mandato protocolado antes do aparecimento do tal terceiro) e que só ao ex-ministro interessa o feito. De modo que requerem o desfolhamento e devolução da papelada impertinente para que se evite tumulto procedimental. E dando o tom do que poderá vir acerca da resposta à impugnação, os causídicos afirmam que ficará provado que o direito constitucionalmente garantido do ministro JB à livre expressão e à crítica, harmoniza-se perfeitamente com seu apreço e respeito à advocacia.

Recursos na JT

Órgão Especial do TST aprova regulamentação da lei 13.015/14, que trata da nova sistemática recursal na JT. O ato 491/14, republicado no DJe-JT de 29/9, dispõe, entre outros, sobre a nova sistemática de julgamento de recursos repetitivos, fixando que os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de um ano e terão preferência sobre os demais feitos. (Clique aqui)

Vai uma EcoBag ?

A distribuição gratuita de sacolinhas plásticas voltou a ser proibida nos supermercados da capital paulista. O Órgão Especial do TJ/SP julgou improcedente ADIn proposta pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado e manteve a validade da lei 15.374/11, que veda a distribuição gratuita e venda do item a consumidores do município. (Clique aqui)

Registro de marcas

Qualquer cidadão pode realizar pedido de registro de marcas ou patentes no INPI, sem que seja necessária a contratação de um advogado ou dos chamados agentes de propriedade industrial, nos casos em que o pedido não é feito pessoalmente. Com esse entendimento, o juízo da 10ª vara Federal Cível de SP confirmou liminar concedida em 2010 e atendeu a pedido do MPF para que fosse promovido o livre acesso ao peticionamento no Instituto. (Clique aqui)

Um não exclui o outro

A opção pelo recebimento do benefício previdenciário concedido na esfera administrativa não implica extinção da execução das prestações vencidas do benefício concedido judicialmente. A decisão é da 2ª turma do STJ, ao julgar recurso do INSS contra decisão do TRF da 4ª região. (Clique aqui)

Brincadeira de mau gosto

Vivo deve indenizar empregado por permitir brincadeiras discriminatórias sobre sua sexualidade. A condenação foi imposta pela 8ª turma do TST, sob entendimento de que a "empresa é responsável pela conduta de seus empregados". (Clique aqui)

Usiminas

O desembargador Vicente de Oliveira Silva, da 10ª câmara Cível do TJ/MG, negou o pedido para que o presidente da Usiminas, Julian Erugen, e mais dois diretores, afastados na última reunião do Conselho de Administração da empresa, sejam reconduzidos aos seus cargos, anulando a decisão do conselho. Em nota divulgada após a decisão, a Ternium reitera seu posicionamento frente à quebra do acordo de acionistas por parte do Grupo Nippon Steel na reunião do Conselho de Administração da Usiminas de 25/9/14 e diz que seguirá buscando as medidas necessárias para proteger seus direitos e todo o investimento feito na Usiminas.

Réu X

A Justiça bandeirante aceitou denúncia contra o empresário Eike Batista por uso de informação privilegiada na venda de ações da empresa naval OSX. Na segunda-feira, o empresário já havia se tornado réu na JF/RJ sob a acusação de ter cometido crimes contra o mercado de capitais na venda de ações de outra empresa, a OGX, em 2013.

Trabalho

O ex-deputado Roberto Jefferson espera ser liberado nos próximos dias para trabalhar fora da prisão. Ele atuará como auxiliar do advogado Roberto Vitagliano, no Rio. Jefferson receberá R$ 1.200 mensais. "Ele merece muito mais, mas é o valor do serviço", diz o futuro chefe. "Ele vai atualizar fichários, digitar documentos, essas coisas."

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato analisa o resultado das eleições e alerta : o segundo turno passará pelas fortes correntezas que se desenvolvem no Triângulo das Bermudas : SP, MG e RJ. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Princípio da identidade física do juiz não é absoluto. (Clique aqui)

2 - STJ – Ausência de depósitos em conta do FGTS por mais de três anos não autoriza saque se contrato de trabalho for apenas suspenso. (Clique aqui)

3 - STJ – Testamento sem assinatura não tem validade. (Clique aqui)

Quotas

Colégio de presidentes das seccionais das OABs recomendou ao plenário do Conselho Federal que adote como regra a exigência de haver pelo menos 30% de mulheres na composição das chapas que concorrem nas eleições da Ordem. A medida aplicar-se-ia inversamente a chapas majoritariamente femininas, visando igualdade de representação dos gêneros. A proposta será analisada pelo Conselho Pleno.

Renovação de procuração

A OAB se manifestou contrariamente ao projeto que obriga a renovação a cada dois anos de qualquer procuração dada pelo cliente ao seu advogado. O acima mencionado colégio de presidentes aprovou a elaboração de uma moção de repúdio ao PL 7.191/14, que traz a determinação. (Clique aqui)

Vamos agilizar ?

Ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, vai elaborar emenda regimental consignando que não é necessário levar para apreciação do plenário do CNJ acordo homologado em PCA. Racionalizando os trabalhos, a ministra afirmou que é preciso agilizar as sessões do CNJ. Assentindo, o ministro Lewandowski prontamente sugeriu que a corregedora apresente oportunamente a emenda.

Bacharel em alta

Ao aprovar a criação de 324 cargos no TST, dos quais 270 efetivos para analista e extinguir mais de 100 cargos técnicos e auxiliares, o conselheiro do CNJ Fabiano Silveira classificou de "salutar" a medida promovida pelo tribunal de prestigiar áreas-fim. "Hoje só 18% são analistas, a maioria é de técnicos, e o tribunal quer mudar esse cenário para que a maioria seja de analistas com formação em Direito." O PCA foi aprovado por unanimidade. (0005162-15.2014.2.00.0000)

Sorteio - Lauda legal

Como o nome indica, a obra "O Supremo por seus Assessores" (Almedina – 346p.) reúne os comentários de assessores "de ontem e de hoje" a 30 diferentes ações de impacto julgadas pelo STF sob a égide da CF. Cada um esmiúça uma ação na qual tenha trabalhado, destacando contexto, argumentos, fundamentos principais. Sob a coordenação dos assessores Beatriz Bastide Horbach e Luciano Felício Fuck, o percurso construído pela obra ultrapassa o desvendar de motivações, para fazer história. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar. (Clique aqui)

Acesso aos autos

A 1ª seção do STJ deve julgar hoje MS de Daniel Dantas no qual pleiteia o acesso imediato aos autos de representação feita contra agente policial que teria cometido improbidade administrativa. A AGU classificou todo o conteúdo da representação como sigiloso, com base no art. 23, inciso VIII, da lei de acesso à informação. Representado pelo advogado Sebastião Botto de Barros Tojal, Dantas sustenta que "o caráter sigiloso somente pode ser atribuído quando for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado", o que não seria o caso. O ministro Humberto Martins, relator, indeferiu liminar no writ. (20.196)

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Gramatigalhas

O leitor Victor Andrade envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Professor, a frase ´O juiz falou com nós´ está correta? O correto não seria ´O juiz falou conosco´?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Comentários à Lei 12.846 - Lei Anticorrupção", de José Anacleto Abduch Santos, Mateus Bertoncini e Ubirajara Costódio Filho. (Clique aqui)

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Coisa julgada e questão prejudicial

Aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, o projeto do novo CPC aborda um tema que sofreu muitas alterações ao longo do processo legislativo, em uma intensa disputa de opiniões : a proposta de estender a coisa julgada sobre as questões prejudiciais resolvidas incidentalmente pelo juiz na fundamentação da sentença. E ainda não há pacificação quanto a este ponto, de modo que o Centro de Estudos Avançados de Processo - Ceapro, por meio de seu subgrupo de "Sentença e coisa julgada", realiza um balanço da discussão envolvendo o assunto e propõe algumas melhorias. (Clique aqui)

CPC de Migalhas

A Editora Migalhas enfeixou a redação final do novo CPC, aprovada em março pela Câmara, em uma simpática edição. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)

Crise da água

Atualmente o Brasil sofre com uma grave crise hídrica. Para o advogado Leandro Eustáquio de Matos Monteiro, do escritório Décio Freire e Associados, uma boa alternativa para driblar a situação é a utilização da água proveniente de poços artesianos. No entanto, seu uso depende do aval do poder público, a chamada outorga dos recursos hídricos. Veja as considerações. (Clique aqui)

Expropriação - Trabalho escravo - Trabalho degradante ?

Tramita no Senado o PL 432/13, que visa regulamentar a recém-publicada EC 81, a qual prevê a expropriação de terras onde haja exploração de trabalho escravo. A proposta, entretanto, deixa de prever o "trabalho degradante" como uma das modalidades. Para o professor universitário e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP Gustavo Filipe Barbosa Garcia, a exclusão "incide em manifesto retrocesso social, não admitido pela CF". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Mercado

A fabricante americana de produtos de beleza Coty, das marcas Rimmel, Calvin Klein e Davidoff, lançou uma oferta à Chanel para compra da marca de cosméticos Bourjois, com pagamento em ações.

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Argentina

Decreto argentino publicado nesta terça-feira elevou as alíquotas de imposto de 100 itens produzidos fora do Mercosul, que vão de luxuosos, como champanhe europeu, até brinquedos chineses, frutas do vizinho Chile e artigos pitorescos, como fogos de artifício.

Exportações

Entra em vigor no México novo acordo de exportação de carros para o Brasil. (LA – clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Thelema Coaching para Advogados

A Thelema Coaching para Advogados presta serviços inovadores e personalizados, voltados para o desenvolvimento dos profissionais do Direito, o aumento da eficácia, da qualidade e da produtividade das sociedades de advogados, departamentos jurídicos e outras organizações. O Coaching é uma ferramenta de desenvolvimento que se baseia no aumento do autoconhecimento e percepção das pessoas, por meio de um processo contínuo de parceria, entre coach e coachee, resultando em um progresso constante para o alcance dos objetivos pessoais e profissionais. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços, clicando aqui.

Prestigiosa láurea

O advogado André Castro Carvalho, do escritório pernambucano Queiroz Cavalcanti Advocacia, teve sua tese de doutorado escolhida como a melhor tese de Direito do Brasil, no ano de 2013, vencendo o Prêmio CAPES de Tese 2014. O advogado abordou na USP o tema "Infraestrutura sob uma perspectiva pública : instrumentos para o seu desenvolvimento", tendo como orientador o professor José Maurício Conti. A cerimônia de premiação ocorrerá em dezembro, em Brasília. Parabéns, doutor. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 390 anos, no dia 8 de outubro de 1624, morria no acampamento do Rio Vermelho, perto da Bahia, D. Marcos Teixeira, 5º bispo do Brasil. De 15 de maio a 12 de setembro desse ano, este prelado exerceu o governo civil e militar, organizando e dirigindo as forças que sitiaram os holandeses, senhores da cidade da Bahia, desde o dia 9 de maio.

Sorteio

A obra "Direito, Desigualdade e Desenvolvimento" (Saraiva – 144p.), de Diogo R. Coutinho, discute as relações existentes entre instituições jurídicas, pobreza e desigualdade a partir de uma instigante abordagem aplicada e interdisciplinar. Um migalheiro será premiado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã será lançada a obra "Créditos Fiscais (ICMS/IPI) – Manual de Apropriação", de Lucas Aragão e Mariana Amaral. O evento será em SP, na Livraria Fnac (av. Paulista, 901), a partir das 19h.

Acontece, no próximo dia 14, o lançamento do título "Direito Diplomático", de Vera Lúcia Viegas Liquidato. O evento será em Osasco/SP, na UNIFIEO (rua Narciso Sturlini, 883), às 18h30.

Acontece, no dia 5/11, o lançamento do livro "O Direito de Estar em Juízo e a Coisa Julgada: Estudos em Homenagem a Professora Thereza Alvim", coordenado por Arlete Aurelli, Leonard Schmitz, Lúcio Delfino, Sérgio Ribeiro e William Ferreira. O evento será em SP, na Associação dos Procuradores do Estado de SP (rua Tuim 932), a partir das 14h. Na ocasião haverá palestras dos professores Arruda Alvim, J. Rogerio Tucci, Eduardo Arruda Alvim, Lenio Streck e William dos Santos Ferreira, seguido de coquetel. O evento é gratuito.

A Editora Del Rey acaba de lançar a obra "Judicialização da Saúde Suplementar: a concepção do Direito como integridade contra a discricionariedade judicial", de Geraldo Luiz Vianna.

Migalhíssimas

Hoje, Luiz Fernando Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa da reunião do Conselho da Insol International, que será realizada em Chicago. Amanhã, ainda em Chicago, o advogado participa como palestrante da "NCBJ 2014 Annual Conference", no painel "Born in the USA : Grown Abroad – How Diferrent Foreign Jurisdictions Restructure Major Corporate Groups. Setting the Scene : Brazil".

Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será palestrante no evento "Changing Global Markets Fórum – Opportunity and Risk in Latin America", que será realizado em Shanghai e Nanjing, na China, dias 9 e 10/10, respectivamente.

Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, será um dos palestrantes do "IV Simpósio Regional AASP", que acontece dia 10/10, em Itu/SP. (Clique aqui)

No dia 23/10, em SP, Luiz Fernando Afonso, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, será um dos palestrantes do seminário "Oferta, publicidade e o Direito do Consumidor", realizado pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Proteger

O Instituto Proteger realiza o "I Congresso Nacional do Instituto Proteger", que terá como tema "A Responsabilidade em Proteger", de 16 a 18/10, no auditório do MP/RS, em Porto Alegre. (Clique aqui)

Workshop

A CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em associação com o CPR - International Institute for Conflict Prevention & Resolution, promove o "II International Business Mediation Workshop", de 13 a 15/11, no RJ. (Clique aqui)

Semana Jurídica

De 13 a 17/10, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza a "Semana Jurídica 2014" em comemoração aos "50 anos da Direito São Bernardo". (Clique aqui)

Congresso

A Escola de Direito de Brasília, do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, abre um espaço de divulgação e debate de produções de artigos científicos no "XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional", que acontece de 26 a 28/11, com o tema "Constitucionalismo brasileiro : os próximos 25 anos". Confira o edital. (Clique aqui)

Consumidor

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito do Consumidor e Planos de Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Inscrições

O IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa segue com inscrições abertas para o curso on-line "Super-Revisão Defensoria Pública do Rio de Janeiro + Livro Tudo em Um para Concursos de Defensoria". (Clique aqui)

Inglês

A Target English, Inglês Instrumental segue com inscrições abertas para o curso "Inglês Jurídico". Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays", para obter confiança ao falar inglês jurídico. Turmas de outubro ganham 20% de desconto. Faça uma aula demonstrativa. Informações por e-mail (clique aqui); ou por telefone (11) 95261-5981.

Penal

Nos dias 28 e 29/10, o IBC - International Business Communications realiza o congresso "Direito Penal Empresarial", em SP. (Clique aqui)

Concorra

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS", que acontece dia 11/11, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Efeitos jurídicos do uso da internet nas empresas" (clique aqui), dia 5/11 ; e "Secretariando Advogados" (clique aqui), dia 8/11, ambos em SP.

Treinamentos

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os treinamentos "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas" (clique aqui), dias 20 e 21/10, em SP ; e "Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial" (clique aqui), dia 5/11, em Recife/PE.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14" (clique aqui), dia 20/10 ; e "Substituição tributária do ICMS aplicada na prática" (clique aqui), dia 28/10, ambos em SP.

Cursos

A Editora Lex promove os cursos "Recuperação e compensação de tributos" (clique aqui), dia 16/10, em SP ; e "Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 e suas alterações" (clique aqui), de 20 a 22/10, em Brasília.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos em SP :

"Teoria geral do peticionamento eletrônico na justiça do trabalho (Pje-jt)", dia 13/10. (Clique aqui)
"Como transformar o bom em ótimo : Nós e a nossa imagem vocal - teoria e prática", dias 14 e 16/10.
(Clique aqui)
"Direito Médico e da Saúde", dias 27 e 29/10.
(Clique aqui)

Que rufem os tambores

Evento : Eduardo Barbosa Sebenelli é o premiado com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o "IV Simpósio Regional", que acontece dia 10/10, em Itu/SP. (Clique aqui)

Sorteio : O ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" é Daniel José Lemos Kiellander. (Clique aqui)

Lauda legal : O livro "Direito Constitucional Econômico" (Fórum - 90p.), de José Vicente Santos de Mendonça, vai para Guilherme Henrique Hickmann, de Saudades/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Alicio Carlos Ramos, advogado em Patos de Minas/MG, faturou a obra "Lições Sistematizadas de História do Direito" (Atlas – 200p.), de Rodrigo Arnoni Scalquette. (Clique aqui)

Sorteio II : O premiado com o título "Guia Prático para participação em Licitações" (Schoba – 249p.), de Decio Guerreiro, é Wallestein Monteiro de Souza, de Manaus/AM. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Quebrangulo
AM/Tabatinga
GO/Itaguaru
MA/Paulo Ramos
MG/Cascalho Rico
MG/Ibiá
MG/Rio Vermelho
MT/Marcelândia
PI/Cabeceiras do Piauí
PI/Gilbués
PR/Assaí
PR/Rio Bom
RR/São Luiz
RS/Antônio Prado
RS/Encruzilhada do Sul
RS/Porto Xavier
SC/Lauro Muller
SC/Mondaí
SE/Itabi
SE/Nossa Senhora Aparecida
SP/Iperó
SP/Marabá Paulista
SP/Tabatinga
TO/Caseara

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Life, Death and Careful Routine Fill the Day at a Liberian Clinic"

The Washington Post - EUA

"A new generation of orphans"

Le Monde - França

"Les hélicoptères du Kazakhstan, l’affaire d´Etat qui inquiète Sarkozy"

Corriere Della Sera - Itália

"Si vota, ma senza l´articolo 18"

Le Figaro - França

"Budget: Hollande pris en étau entre Bruxelles et les frondeurs"

Clarín - Argentina

"Con críticas a la oposición promulgan el Código Civil"

El País – Espanha

"La contagiada de ébola hizo vida normal en su barrio durante 10 días"

Público - Portugal

"Acesso dos pais à lista de abusadores de menores pode violar Constituição"

Die Welt - Alemanha

"Ebola-Fall in Spanien schockiert Europa"

The Guardian - Inglaterra

"Revolution in mental health care revealed"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"FMI reduz previsão de PIB do País e vê ´problemas internos´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasil cresce pouco por problema interno, diz FMI"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mantega usa tática do medo contra PSDB na economia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Recomeça a caça aos tesouros da arte sacra"

Correio Braziliense - Brasília

"PF flagra avião com R$ 116 mil no aeroporto JK"

Gazeta do Povo - Paraná

"Aposentadoria de deputados vira moeda de troca na Assembleia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Em direção ao eleitor"

O Povo - Ceará

"A disputa pelo eleitorado de Marina Silva"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PSB vai com Aécio"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
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