MIGALHAS nº 3.472

Segunda-feira, 13 de outubro de 2014 - Migalhas nº 3.472 - Fechamento às 9h15.

"Quando uma pessoa ou um grupo saem bem, ninguém quer saber de modelo, mas da obra, e a obra é que fica."

Machado de Assis

"Obra personalíssima"

"A petição não é propriedade do advogado, que poderá, até, renunciar ao mandato, mas jamais dispor das peças que pertençam aos autos. Por isso, não há falar em obra intelectual personalíssima capaz de impedir o seu aproveitamento aos demais." Amparada pelo entendimento do relator, desembargador Teodoro Silva Santos, e tendo em vista a ausência de qualquer relação contratual entre as partes, a 5ª câmara Cível do TJ/CE reformou sentença e assentou que litisconsorte ativo facultativo, com procurador próprio, não deve honorários advocatícios a profissional que atuou em causa representando diversos autores. (Clique aqui)

Auxílio-moradia

A ministra Rosa da Rosa rejeitou pedido da AGU para impedir o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país. A ministra entendeu que o MS não é o instrumento adequado para derrubar a liminar do ministro Fux, que garantiu o benefício.

Férias a procuradores

A 2ª turma do TRF da 1ª região manteve sentença que negou a procuradores da Fazenda Nacional o direito a férias anuais de 60 dias. Segundo o colegiado, a lei 9.527/97 fixou em 30 dias o referido período para os ocupantes do cargo efetivo de advogado da administração pública Federal direta, autárquica e fundacional, extinguindo a prerrogativa de férias anuais de 60 dias para os procuradores Federais. (Clique aqui)

Banco Santos

Prestes a completar dez anos, o processo de falência do Banco Santos continua a ser palco de discordâncias entre os credores e o administrador judicial, Vânio Aguiar. Segundo o Valor Econômico de hoje, o mais novo capítulo do embate envolve uma petição assinada pelo administrador com um orçamento para a atualização tecnológica da massa falida. Para os credores, os números não batem.

Usiminas

A Nippon Steel & Sumitomo considera que a melhor solução para o futuro da Usiminas é a escolha de um novo presidente que não tenha vínculo com nenhum dos dois acionistas controladores. O grupo japonês divide a gestão da empresa com a argentina Ternium, que faz parte do acordo de acionistas. Informações Valor Econômico.

Sociedade

O senador Lauro Antonio Teixeira Menezes obteve liminar para suspender assembleia geral de acionistas de empresa da qual possui ações. Ele não obteve acesso, em tempo hábil, aos documentos que seriam submetidos à deliberação, em afronta à lei 6.404/76. O advogado Luciano Medeiros, do Medeiros Advogados, representou o parlamentar no caso. (Clique aqui)

Sistema prisional

Está marcado para amanhã o início da demolição do Presídio Central, em Porto Alegre, cujas denúncias de superlotação e maus-tratos ganharam as manchetes dos jornais em 2008.

Migas

1 - STF – Reconhecida repercussão geral de RExt sobre redução do valor da indenização do DPVAT. (Clique aqui)

2 - TST – JT é competente para julgar ação sobre seguro de vida em grupo. (Clique aqui)

PIS e Cofins – ressarcimento

A RF regulamentou o procedimento especial para ressarcimento de créditos de PIS e Cofins sobre produtos como biodiesel, óleo de soja, margarina e lecitina de soja, previsto pela lei 12.865/13. A medida autoriza empresas que produzem essas mercadorias, especialmente as que têm grande volume de créditos acumulados, a utilizar o benefício. (IN 1.497/14)

Prazo de 10 anos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passou a aceitar o prazo de dez anos para os contribuintes que ingressaram na esfera administrativa, antes de 2005, para pedir a restituição ou compensação de tributos pagos a mais. O direito só era reconhecido para as empresas que buscassem a Justiça. (Parecer 1.247/14)

Canabidiol

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo publicou na última quinta-feira uma resolução que regulamenta a prescrição da substância canabidiol.

_____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

_____________

Ação de divórcio

A 4ª turma do STJ decidiu recentemente que o foro privilegiado da mulher em ação de divórcio é relativo. "Para nós, a decisão em nada inovou", salienta o advogado Thiago Felipe Vargas Simões (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados). "Desde sua promulgação, a CF, (...) registrou no artigo 226, parágrafo 5º, o entendimento de que ´a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado´, sendo que ´os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher´." (Clique aqui)

Procrastinação

Você é daquelas pessoas que volta e meia se pega deixando um prazo para a última hora ? Para as advogadas Ana Barros e Maria Olívia Machado, coaches da Thelema Coaching para Advogados, a maior parte das pessoas tem tendência a procrastinar em algum grau. Confira como não deixar este hábito ser prejudicial. (Clique aqui)

Tráfico de órgãos

O tráfico de órgãos e sua tipificação legal é o tema abordado pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e pelo advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o termo "bad leaver", que significa sócio que deixa a sociedade por má gestão. (Clique aqui)

Bradesco celular

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que pode estar na sua mão, no seu celular. (Clique aqui)

_____________

Migalhas mundo

Direito ao esquecimento

Justiça do Japão determina que o Google remova resultados sobre o passado de um homem. Buscador tem que apagar links que sugerem ligação com organização criminal. (MI –clique aqui)

Falência

O Espírito Santo Financial Group, uma das holdings do Grupo Espírito Santo, declarou insolvência nesta quinta-feira, após ter um pedido de recuperação judicial negado em Luxemburgo.

Concordata

A Endeavour International Corp, companhia de petróleo e gás com sede em Houston, entrou com pedido de proteção contra falência como parte de operação de troca de dívida por capital com os detentores de bônus.

Pena de morte

Oficial de direitos humanos da ONU pede abolição internacional da pena de morte em evento em Genebra. O Secretário-Geral Adjunto da ONU para os Direitos Humanos, Ivan Simonovic, manifestou especial preocupação com o aumento do número de execuções nos últimos anos, apesar de uma tendência crescente a nível internacional para a abolição da pena de morte.

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

_____________

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Reforço

O escritório Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados comunica o ingresso de novo sócio : Caio Scheunemann Longhi, na equipe de Contencioso Estratégico. O advogado tem atuação destacada em litígios judiciais e arbitrais, especialmente nas áreas de recuperação de créditos e garantias, litígios societários, responsabilidade civil e profissional e responsabilidade de administradores e gestores.

Ombudswoman

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados anuncia a criação do cargo de Ombudswoman, cuja função será exercida pela advogada Andréa Saraiva Meyer. Utilizando-se da sua vasta experiência como gerente e diretora jurídica de grandes multinacionais por mais de 15 anos, Andréa Meyer terá o importante desafio de receber e analisar sugestões e eventuais críticas dos clientes do escritório, de modo a apresentar propostas de melhorias da prestação dos serviços jurídicos, sempre com um olhar mais empresarial, de quem exerceu a advocacia pelo lado dos clientes. Com tal inovadora iniciativa, a banca renova e reafirma o seu compromisso em prestar serviços jurídicos de altíssima qualidade, sempre respeitando os mais rígidos padrões de ética e de profissionalismo.

Baú migalheiro

Há 90 anos, no dia 13 de outubro de 1924, o Supremo Tribunal, - relator o ministro Viveiros de Castro, - contra os votos dos ministros Arthur Ribeiro, Muniz Barreto e Godofredo Cunha, concede a ordem de habeas corpus impetrada pelo capitão do exército Manoel Raymundo Paz Filho, intendente municipal de Terezina, Piauí, por ter sido, por lei municipal, decretada a perda do cargo, do qual se afastara, sem licença, havia mais de dois meses. – Entendeu o Tribunal que a deliberação do Conselho Municipal não fora tomada em virtude de lei. – Defendeu oralmente o pedido o advogado dr. Ari de Azevedo Franco.

Sorteio

Um migalheiro será contemplado com a obra "Negócio Fundacional – Criação de Fundações Privadas" (Método – 227p.), de Daniel Pires Novais Dias. O título é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 30, a Editora Malheiros Editores lança as obras "Conflito de Interesses nas Assembleias de S.A.", de Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, e "Abuso de Minoria em Direito Societário", de Marcelo Vieira von Adamek. O evento será em SP, na Faculdade do Largo S. Francisco, a partir das 18h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela FGV DIREITO SP a obra "Cadernos Adenauer - Justiça Eleitoral". Na edição são analisados diversos aspectos da Justiça Eleitoral brasileira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Renata Vilhena Silva, da banca Vilhena Silva Sociedade de Advogados, apresenta a palestra "Planos de saúde nos tribunais", realizada pelo escritório, às 19h, no Mendes Plaza Hotel, em Santos.

Ives Braghittoni, presidente da CAD – Câmara de Arbitragem Digital, profere palestra sobre "Arbitragem Digital", durante a "Semana Jurídica", dia 28/10, às 10h, no Campus Itaim Bibi.

No próximo dia 16, Salim Saud Neto, do escritório Tauil & Chequer Advogados, ministra o painel "Due diligence de Compliance", durante o evento "Compliance Day", realizado pela LEC - Legal, Ethics & Compliance. (Clique aqui)

Emerson Siécola de Mello, do escritório Albino Advogados Associados, ministra o curso "Compliance : Governança, Gestão de riscos e Controles Internos", que terá início dia 20/10, na ESA/OAB Pinheiros. As inscrições podem ser feitas até dia 17/10.

Planos de saúde

O curso "Contratos Coletivos de planos de saúde e os direitos do consumidor", realizado pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor, acontece dias 29 e 30/10, em SP. As inscrições podem ser feitas até dia 27/10. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Revista

Até 23/10, a revista eletrônica "Constituição, Economia e Desenvolvimento", da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, recebe artigos, resenhas e ensaios para as edições 10 e 11. (Clique aqui)

Administrativo

Encerram-se hoje as matrículas para o curso de extensão em "Processo Tributário : Administrativo e Judicial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Trabalhista

Em SP, dias 18 e 25/10 e 8/11, o Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA promove o curso "Teoria e Prática Trabalhista". (Clique aqui)

Direito

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Análise econômica do Direito : Aspectos da aplicação prática", que acontece de 20 a 23/10, em SP. (Clique aqui)

Sanções

A Editora NDJ realiza o curso "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de Sanções Administrativas - Aspectos jurídicos", dia 7/11, em Recife/PE. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres" (clique aqui), dia 23/10 ; e "Contratos : Redação, Avaliação e Gestão" (clique aqui), dia 11/11, ambos em SP.

Aula

No dia 27/10, a EF, núcleo de estudos e pesquisas da sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, realiza a aula aberta sobre "Lei de Improbidade Administrativa", conduzida pelo professor Carlos Ari Sundfeld. As vagas são limitadas. Para se inscrever gratuitamente, envie seu o nome por e-mail. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar" (clique aqui), dias 20 e 21/10, no RJ ; e "Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Novo Código Florestal e as obrigações na produção rural" (clique aqui), dia 21/10, em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Desoneração da folha de pagamento na prática" (clique aqui), dias 20 e 21/10 ; e "IFRS : Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/14 - Foco contábil" (clique aqui), dia 30/10, ambos em SP.

Arbitragem

O "I Simpósio de Arbitragem", da Universidade Anhembi Morumbi, acontece dia 20/10, em SP. A entrada é gratuita.

Viva

Evento : Caio Cesar Figueiroa das Graças é o contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial", que acontece dia 15/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Raphael Victor Pereira Ruas, advogado em BH, ganhou o livro "Direito Desportivo" (Del Rey - 448p.), de Luiz César Cunha Lima. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco

Aluísio Azevedo

Bastos Tigre

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Acajutiba
BA/Jacaraci
ES/São Domingos do Norte
GO/Corumbaíba
MG/Franciscópolis
MG/Itacarambi
PA/Mosqueiro
PI/Paulistana
PR/Manoel Ribas
RN/Nova Cruz

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Agenda

Bahia

27/10/14 -Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/14 - regulamentação da contabilização)

Distrito Federal

15/10/14 - Aplicação de penalidades administrativas (Lei 8.666/93 - Lei de licitações e os reflexos da lei 12.846/13 - Lei anticorrupção)
20/10/14 - Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 e suas alterações
20/10/14 - Gestão de aposentadorias e pensões no Serviço Público

Minas Gerais

15/10/14 - Arbitragem
22/10/14 - Formação de Preços nas Contratações Públicas
23/10/14 - Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública

Paraná

15/10/14 - Prática de recursos em matéria previdenciária
16/10/14 - Holding - Proteção ou Blindagem Patrimonial?
22/10/14 - Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/14 - regulamentação da contabilização)
24/10/14 - Novas teses revisionais e cálculos de benefícios - Modelos de petições e planilhas de cálculo

Rio de Janeiro

16/10/14 - Compliance Day
17/10/14 - Novas teses revisionais e cálculos de benefícios - Modelos de petições e planilhas de cálculo
20/10/14 - XXII Conferência Nacional dos Advogados
20/10/14 - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
22/10/14 - Audiência Trabalhista
23/10/14 - Formação e Habilitação de Pregoeiro
27/10/14 - Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS (Inclui IN RFB 1.492 e 1.493/14)

Rondônia

13/10/14 - Básico de Licitações
14/10/14 - Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos

São Paulo

13/10/14 - Direito de Família: Temas avançados de Direito Patrimonial

13/10/14 - Teoria geral do peticionamento eletrônico na justiça do trabalho (Pje-jt)

14/10/14 - Redação de Contratos Societários

14/10/14 - Como transformar o bom em ótimo: Nós e a nossa imagem vocal - teoria e prática

14/10/14 - Fenalaw 2014 - 11ª edição

15/10/14 - Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial

15/10/14 - Assédio moral e sexual no trabalho

16/10/14 - Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e

16/10/14 - Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico

16/10/14 - Recuperação e compensação de tributos

17/10/14 - Treinamento sobre gestão dos contratos administrativos

17/10/14 - Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na Lei 12.973/14)

17/10/14 - Contratos Desportivos

18/10/14 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais

18/10/14 - Teoria e Prática Trabalhista

18/10/14 - Formação do preço de venda: O impacto dos tributos indiretos

20/10/14 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14

20/10/14 - Treinamento sobre RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas

20/10/14 - Políticas Constitucionais e Judiciário

20/10/14 - PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de Tributos Federais

20/10/14 - Desoneração da folha de pagamento na prática

20/10/14 - Prática em Advocacia Tributária - Questões Administrativas e Judiciais

20/10/14 - Ações judiciais na locação de imóveis urbanos

20/10/14 - A vedação das decisões-surpresa no CPC atual e no projetado

20/10/14 - Análise econômica do Direito: Aspectos da aplicação prática

20/10/14 - Retenções na Fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS

20/10/14 - ISSQN - Os 11 anos da lei complementar 116/03 - Questões polêmicas atuais e as novidades para 2015 21/10/14 - Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Novo Código Florestal e as obrigações na produção rural

21/10/14 - Cuidados na elaboração dos recursos especial e extraordinário em matéria cível

21/10/14 - Recursos nos tribunais superiores

22/10/14 - Tributação na Construção Civil

22/10/14 - Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR)

22/10/14 - Lei 12.973/14 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP da COFINS nas empresas: atualizado pelas IN RFB 1.492 e 1.493, de 17 e 18/9/14

22/10/14 - Capacitação fiscal para compradores

22/10/14 - Entendendo o eSocial - Palestra para líderes e gestores

22/10/14 - CADE: Conselho Administrativo de Defesa Econômica

22/10/14 - Direito do Trabalho: As mais recentes alterações

22/10/14 - E-social - Estratégias de adequação

23/10/14 - Atualização de normas trabalhistas e previdenciárias - Como evitar multas e reclamatórias trabalhistas com ênfase no eSocial

23/10/14 - Recursos contra as decisões de primeiro grau no atual CPC e nos projetos do novo CPC

23/10/14 - Passo a passo da prática da advocacia previdenciária para segurados e empresas

23/10/14 - O novo CPC ainda em pauta

23/10/14 - Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres

23/10/14 - Oferta, publicidade e o Direito do Consumidor

24/10/14 - Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)

24/10/14 - Atualidades sobre o processo de execução

24/10/14 - Português Jurídico e Redação Forense para operadores de Direito - Como melhorar seus textos jurídicos

24/10/14 - Gestão para escritórios de advocacia

24/10/14 - Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade - Aspectos práticos

27/10/14 - Principais súmulas e orientações jurisprudenciais do TST de Direito Material

27/10/14 - Direito Médico e da Saúde

27/10/14 - Aspectos polêmicos no Direito de Família

27/10/14 - Direito Bancário: Temas Atuais

Santa Catarina

20/10/14 - Gestão para escritórios de advocacia

20/10/14 - Como advogar na área trabalhista

Clique aqui

_____________

Migalhas Clipping

CartaCapital

"Futuro vs. passado"

IstoÉ Dinheiro

"Desemprego – o monstro acordou"

Veja

"O fator surpresa"

IstoÉ

"Campanha de Dilma sob suspeita"

Época

"Entrevista: Aécio Neves"

The New York Times - EUA

"Dallas Nurse Contracts Ebola Virus, Elevating Response and Anxiety"

The Washington Post - EUA

"Dallas nurse tests positive for Ebola"

Corriere Della Sera - Itália

"Meno incentivi, tagli ai dirigenti"

Le Figaro - França

"Indemnisation du chômage: la gauche se fracture"

Clarín - Argentina

"River se tira de cabeza al título"

El País – Espanha

"´Hicimos lo correcto al repatriar a los religiosos´"

Público - Portugal

"Sobretaxa do IRS só desce em 2016 e se as receitas fiscais ajudarem"

Die Welt - Alemanha

"Reiche Staaten sollen mehr Flüchtlinge aufnehmen"

The Guardian - Inglaterra

"Maternity care hit as NHS staff strike over pay"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Marina declara apoio a Aécio e defende ´alternância de poder´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Marina compara Aécio a Lula ao dar seu apoio a tucano"

O Globo - Rio de Janeiro

"Marina apoia Aécio, e Dilma só vê ´uma pessoa, um voto´"

Estado de Minas - Minas Gerais

"´Votarei em Aécio e o apoiarei´"

Correio Braziliense - Brasília

"Marina votará em Aécio. E ainda fará campanha"

Gazeta do Povo - Paraná

"Marina apoia Aécio depois de tucano assumir compromissos"

Zero Hora - Porto Alegre

"O choro é de alívio"

O Povo - Ceará

"A cada três dias, pelo menos uma mulher é estuprada"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Marina apoia Aécio"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A

· Carrefour

· Cosan

· Google

· Souza Cruz

Escritórios :

· Reale e Moreira Porto Advogados Associados

· Resina & Marcon Advogados Associados

· Roberto Algranti Advogados Associados

· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados

· Rocha, Calderon e Advogados Associados

· Rocha e Barcellos Advogados

· Rocha, Marinho e Sales Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados

· Ronaldo Martins & Advogados

· Roncato Advogados

· Rosas Advogados

· Rubens Naves Santos Jr. Advogados

· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados

· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados

· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados

· Saeki Advogados

· Salusse Marangoni Advogados

· Santoro Fonseca Advogados Associados

· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados

· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados

· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados

· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados

· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados

· Sevilha, Arruda Advogados

· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados

· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados

· Silveiro Advogados

· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados

· Siqueira Castro Advogados

· Soares de Oliveira Advogados Associados

· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados

· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados

· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence

· Soussumi Advogados

· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados

· Stelo Advogados Associados S/S

· Stüssi-Neves e Advogados

· Suchodolski Advogados Associados

· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados

· Tauil & Chequer Advogados

· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados

· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados

· Teixeira Fortes Advogados Associados

· Teixeira, Martins & Advogados

· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados

· Timoner e Novaes Advogados

· Thiollier e Advogados

· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados

· Tofic e Fingermann Advogados

· Tojal | Renault Advogados

· Tolentino Advogados

· Toron, Torihara e Szafir Advogados

· Torres|Falavigna Advogados

· Tortoro & Toller Advogados

· TozziniFreire Advogados

· Trajano Neto e Paciornik Advogados

· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trigueiro Fontes Advogados

· Tucci Advogados Associados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Vaiano Ferrara Advogados

· Vanuza Sampaio Advogados Associados

· Velloza & Girotto Advogados Associados

· Vilardi & Advogados Associados

· Vilhena Silva Sociedade de Advogados

· Wald e Associados Advogados

· Walney Abreu Advogados Associados

· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica

· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados

· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C

· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados

· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados

· A. Lopes Muniz Advogados Associados

· A. S. Azevedo Advogados Associados

· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

· Advocacia Bettiol S/C

· Advocacia Celso Botelho de Moraes

· Advocacia Criminal Leônidas Scholz

· Advocacia Daniela Teixeira

· Advocacia Fernando Rudge Leite

· Advocacia Gonçalves Coelho

· Advocacia Hamilton de Oliveira

· Advocacia José Del Chiaro

· Advocacia Maciel

· Advocacia Mariz de Oliveira

· Advocacia Portugal Gouvêa

· Advocacia Salomone

· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso

· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados

· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos

· Albino Advogados Associados

· Albuquerque Pinto Advogados

· Alino & Roberto e Advogados

· Almeida Advogados

· Almeida Alvarenga e Advogados Associados

· Almeida Camargo Advogados

· Almeida Guilherme Advogados Associados

· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados

· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados

· Amaral Gurgel Advogados

· Américo Angélico Sociedade de Advogados

· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law

· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados

· Ancelmo Advogados

· Andrade & Fichtner Advogados

· Angélico Advogados

· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados

· Approbato Machado Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S

· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica

· Arruda Dias Lemos Advogados

· Arthur Lavigne Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Badaró Almeida & Advogados Associados

· Barcellos Tucunduva Advogados

· Barioni e Carvalho – Advogados

· Barreto Advogados & Consultores Associados

· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados

· Barros Carvalho Advogados Associados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados

· Barros Ribeiro Advogados Associados

· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados

· Basilio Advogados

· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados

· Biazzo Simon Advogados

· Bichara Advogados

· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia

· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bornholdt Advogados

· Bosisio Advogados

· Bottini & Tamasauskas Advogados

· Braga & Moreno Consultores e Advogados

· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados

· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados

· Brasil Salomão e Matthes Advocacia

· Bueno Barbosa Advogados Associados

· Cabral Advogados Associados

· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados

· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados

· Cammarosano Advogados Associados

· Candelaria e Advogados Associados

· Candido de Oliveira - Advogados

· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados

· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados

· Carla Rahal Advogados Associados

· Carvalhosa e Eizirik Advogados

· Castier/Abelha Advogados

· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados

· Castellar Guimarães Advogados Associados

· Castelo Branco Advogados Associados

· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados

· Catta Preta Leal Advogados

· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais

· Cesar Asfor Rocha Advogados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados

· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados

· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados

· Chiaparini e Bastos Advogados

· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas

· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados

· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados

· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados

· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados

· Correia da Silva Advogados

· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados

· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados

· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados

· Cotrim Advogados Associados

· Covac – Sociedade de Advogados

· da Fonte, Advogados

· D´Antino Advogados

· Daniel Advogados

· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados

· David Rechulski, Advogados

· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados

· Décio Freire e Associados

· Decoussau Tilkian Advogados

· Deda LLG Advogados

· Delmanto Advocacia Criminal

· Demarest Advogados

· Denis Borges Barbosa Advogados

· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados

· Dias de Souza Advogados Associados S/C

· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia

· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados

· Duarte e Tonetti Advogados Associados

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· D´Urso e Borges Advogados Associados

· Edgard Leite Advogados Associados

· Emsenhuber Advogados Associados

· Erik Bezerra Advogados

· Escritório de Advogados Aroldo Limonge

· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade

· Escritório Professor René Dotti

· Espinela, Graça e Belmonte Advogados

· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica

· Fachin Advogados Associados

· Falcioni Advogados Associados

· Falletti & Penteado Advogados

· Faragone Advogados Associados

· Felsberg Advogados

· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados

· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados

· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria

· Ferreira e Chagas Advogados

· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados

· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados

· Fialdini Advogados

· Fialdini Einsfeld Advogados

· Figueiredo & Ranña Advogados Associados

· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Freire e Advogados Associados

· Fulan e Gonçalves Advogados Associados

· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados

· Gaia Silva Gaede & Associados

· Gaiofato e Tuma Advogados Associados

· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)

· Gama Malcher Consultores Associados

· Gamil Föppel Advogados Associados

· Garcia & Keener Advogados

· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados

· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados

· Goffi Scartezzini Advogados Associados

· Gomes Advogados

· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados

· Gouvêa Vieira Advogados

· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados

· Guerra Advogados Associados

· Guimarães Levinsohn Advogados Associados

· Gustavo Tepedino Advogados

· Gutierrez Advocacia

· Habib Advocacia e Assessoria Jurídica

· Harada Advogados Associados

· Hesketh Advogados

· Homero Costa Advogados

· Ibaneis Advocacia e Consultoria

· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados

· JBM Advogados

· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA

· José Roberto Batochio Advogados

· Joyce Roysen Advogados

· Jubilut Junior Sociedade de Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados

· L. Farina Advogados

· Law & Liberatore Advogados

· Lefosse Advogados

· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lemos e Associados Advocacia

· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados

· Licastro Sociedade de Advogados

· Licks Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados

· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica

· Limongi Sociedade de Advogados

· Lins Cattoni Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados

· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados

· Lourival J. Santos – Advogados

· Luchesi Advogados

· Luchione Advogados

· Lucon Advogados

· Luiz Fernando Pacheco Advogados

· Luiz Leonardos Advogados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados

· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados

· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Marcelo Tostes Advogados

· Márcio Casado & Advogados

· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados

· Maronna, Stein & Mendes Advogados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

· Mattos Muriel Kestener Advogados

· Mauro Caramico Advogados

· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados

· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret

· Medeiros Advogados

· Medina Osório Advogados

· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C

· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados

· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados

· Miguel Silva & Yamashita Advogados

· Mitico & Visnevski Advogados

· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados

· Moraes Pitombo Advogados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Motta, Fernandes Rocha - Advogados

· Mundie e Advogados

· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Nelio Machado Advogados

· Nery Advogados

· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados

· Novaes e Roselli Advogados

· Ohno e Oshikiri Advogados

· Oliveira Matos Advogados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Pacífico, Advogados Associados

· Palma e Alonso Sociedade de Advogados

· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais

· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados

· Pedroso Advogados Associados

· Peixoto & Cury Advogados

· Penteado Mendonça e Char Advocacia

· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Perlman Vidigal Godoy Advogados

· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados

· Petraroli Advogados Associados

· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados

· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial

· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados

· Pires & Gonçalves - Advogados Associados

· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados

· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados

· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados

· Porpino Nunes Advogados Associados

· Portugal Ribeiro Advogados

· Proença Fernandes Advogados

· Provedel Advogados

· Queiroz Cavalcanti Advocacia

· Queiroz e Lautenschläger Advogados

· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados

· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria

· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados

· Rayes Advogados Associados

· Rayes & Fagundes Advogados Associados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· TWT INFO

· Universidade Nove de Julho - UNINOVE

· VFK Cursos Jurídicos

· 4Legal

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional

· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas

· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo

· AFMS Eventos

· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial

· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados

· Apoio Serviços Paralegais

· Art Presse Comunicação Empresarial

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT

· Auditoria Jurídica

· Boa Vista Serviços S/A

· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl

· CAD – Câmara de Arbitragem Digital

· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil

· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social

· Central Prática Educação Corporativa

· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

· Cetip

· CEU-IICS Escola de Direito

· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros

· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)

· Damásio Educacional

· Digesto

· DocWise

· Editora Arraes Editores

· Editora Atlas

· Editora Elsevier – Campus Jurídico

· Editora Del Rey

· Editora Foco

· Editora Forense

· Editora Fórum

· Editora Lex

· Editora Manole

· Editora NDJ

· Editora Noeses Ltda.

· Editora Saraiva

· EPD - Escola Paulista de Direito

· EPDS - Escola Paulista de Direito Social

· Escola de Direito do Brasil - EDB

· ESG Corp

· FADISP - Faculdade Especializada em Direito

· Faculdade de Direito de Franca

· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

· FGV DIREITO RIO

· FGV DIREITO SP

· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

· FocoFiscal - Cursos e Capacitação

· Forum Cebefi

· Fundamar - Fundação 18 de março

· Goya Consultoria

· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBC - International Business Communications

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial

· IBMEC/MG

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa

· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico

· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa

· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET

· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO

· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA

· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

· Instituto de Direito da PUC-Rio

· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA

· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP

· Instituto Ibaixe

· Instituto Ling

· Kurier Tecnologia

· LEC - Legal, Ethics & Compliance

· LegalManager

· Macdata Tecnologia

· Malheiros Editores Ltda.

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Megaleilões

· OAB - Subseção de Betim/MG

· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro

· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo

· Peak Cursos

· Pezco Microanalysis

· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda

· ProJuris – Software Jurídico

· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão

· Rede de Ensino LFG

· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial

· Robert Half

· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro

· Sinthoresp

· Sodepe Brasil

· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.

· Target English, Inglês Instrumental

· Thelema Coaching para Advogados

· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft

· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais

· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia

· TradJuris

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas