Domingo, 15 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.473

Terça-feira, 14 de outubro de 2014 - Migalhas nº 3.473 - Fechamento às 8h17.
    

"A idade moderna matou o exotismo. As tendências atuais da civilização convergem todas para o fim de transformar toda a superfície do planeta numa mesma nação de vida uniforme e monótona, sem surpresas, sem originalidade, sem novidades."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Meirinho da idade moderna

Oficial de Justiça certifica que não encontrou pessoa nem no Facebook. (Clique aqui)

Mentira tem...

O TRT da 1ª região reconheceu justa causa de enfermeira que apresentou atestado médico falso para se ausentar do trabalho e participar de maratona no RJ. Fotos publicadas no Facebook demonstraram que ela estava bem disposta e participando do evento esportivo na cidade maravilhosa. (Clique aqui)

...perna curta

Em processo que trata da doação de um imóvel, o juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior, de Cruzeta/RN, utilizou as informações postadas no Facebook para negar pedido de justiça gratuita a uma advogada e ainda condená-la por litigância de má-fé. Depois de analisar as redes sociais da causídica e ver publicadas diferentes fotos em shows e em jogos da Copa, o juiz concluiu que ela teria condições para o pagamento das custas processuais. (Clique aqui)

Férias dos causídicos bandeirantes

TJ/SP editou provimento suspendendo os prazos processuais de 7 a 18 de janeiro de 2015, garantindo, assim, as férias dos advogados. O pedido foi feito pela AASP, pelo IASP e pela OAB/SP. (Clique aqui)

Honorários em pauta

A 3ª turma do STJ irá se debruçar sobre processo que discute honorários no valor de mais de R$ 1 mi. (Clique aqui)

Incêndio em casa de show – Responsabilização

A 2ª turma do STJ deve julgar hoje REsp que discute a responsabilidade do município de BH pelo incêndio em uma casa de shows em 2001. Em 24 de novembro, o fogo dominou o Canecão Mineiro, com capacidade para 1.500 pessoas, após o disparo de um sinalizador feito por integrante da banda que se apresentaria. Relembre o fato. (Clique aqui)

Biografia

A 2ª câmara Cível do TJ/RJ manteve a liberação da venda do livro "Sinfonia de Minas Gerais", do escritor Alaor Barbosa, sobre o contato pessoal que teve com João Guimarães Rosa e o qual reúne citações da obra "Relembramentos: João Guimarães Rosa, meu pai", de Vilma Guimarães Rosa, uma das filha do escritor. Seguindo o voto da relatora, desembargadora Elisabete Filizzola, o colegiado assentou que "não constitui ofensa aos direitos autorais a citação em livros de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra". (Clique aqui)

Constrangimento ilegal

A 2ª câmara Criminal do TJ/PE concedeu HC para trancar inquérito policial que teve início há mais de nove anos e não foi concluído. O colegiado considerou indevida a dilação do prazo para investigação e denúncia e entendeu existir notório constrangimento ilegal. O HC foi impetrado pelos advogados Pedro Avelino de Andrade, Leonardo Quercia Barros e Célio Avelino de Andrade, do Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade. (Clique aqui)

Migas

1 - TST – Trabalhadora atropelada quando atravessava fora da faixa não tem direito à indenização. (Clique aqui)

2 - JF/PE - Homem solteiro consegue licença adotante de 180 dias. (Clique aqui)

Decifra$

Na coluna de hoje, o economista Francisco Petros fala das mudanças necessárias nas empresas de economia mista. (Clique aqui)

Operação Lava Jato

Acerca da divulgação dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras e do doleiro, objetos de delação premiada, a presidência do TRF da 4ª região divulga nota de esclarecimento para rebater as críticas que o juiz Sergio Moro tem recebido, acusado de violar o sigilo da delação. De acordo com o desembargador Federal Tadaaqui Hirose, o teor do acordo de colaboração premiada, homologado pela JF/PR e pelo STF, "é restrito às partes e aos advogados, como exceção à regra da publicidade, até que autoridade judicial entenda que não há mais necessidade de manter o sigilo". Segundo Hirose, o acordo, que está sob sigilo, "não se confunde com os depoimentos prestados em audiência durante a instrução das ações penais". Confira a íntegra da nota, clique aqui.

OAB

Caro dr. JB... "Queremos lhe dar as boas-vindas ao universo da advocacia", saúdam Roberto Podval (Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados) e Maíra Zapater. Elencando alguns dos percalços que o ministro recém-aposentado pode enfrentar enquanto pertencente à classe dos advogados, os causídicos convidam Joaquim Barbosa – "um colega tão combativo" – a "sentir na pele o cotidiano profissional do advogado". "Quem sabe juntos mudaremos se não a justiça como um todo, ao menos sua visão sobre os advogados." (Clique aqui)

Nova tentativa

Sobre o auxílio-moradia, a AGU quer que o caso seja julgado pelo plenário do STF.

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel fala dos tabelionatos e ofícios de registro marítimos. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Anulação de sentença arbitral

Os professores de Direito Processual Civil Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni e Elias Marques de Medeiros Neto falam do art. 32 da lei 9.307/96, que trata da anulação de sentença arbitral. "Afirmar que a ação anulatória da sentença arbitral apenas poderia ser ajuizada nas hipóteses expressamente previstas no artigo 32 da lei 9.307/96, seria conferir à sentença arbitral um status de imutabilidade superior ao da sentença judicial." (Clique aqui)

"Indústria das astreintes"

A titularidade do crédito resultante da incidência das astreintes é tema sobre o qual se debruça o advogado Hernandes R. R. de Souza, da banca Angélico Advogados. O causídico aponta corrente que critica o possível nascimento da chamada "indústria das astreintes" - quando o autor aguardar a incidência da multa por longo período para promover a execução por quantia certa - e destaca a sistemática intermediária adotada no projeto do novo CPC, como forma de obstar o enriquecimento injusto do autor sem deixar que a multa perca sua finalidade coercitiva. (Clique aqui)

ICMS na Cofins

O STF decidiu recentemente que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo da Cofins. Tendo em vista outro recurso sobre a questão, dotado de repercussão geral, que aguarda julgamento na Corte, o advogado João Otávio Martins Pimentel (Martorelli Advogados) delineia as expectativas a respeito da exclusão. (Clique aqui)

Jurisprudência

O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Kurier Tecnologia, Leandro Rodriguez Torres, pondera sobre a crescente importância da jurisprudência na legislação nacional. "O que hoje já se vê é uma predominância de citações à jurisprudência, considerada a prática do Direito, em detrimento da doutrina, a filosofia da disciplina." (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Acordo em energia

Rússia e China assinam acordo para fornecimento de gás russo, por meio do gasoduto da Força da Sibéria. O acordo de 30 anos é estimado em US$ 400 bi. (MI - clique aqui)

$$$

UE retira ajuda financeira de empresas espanholas : Santander, Telefônica e outras. Os recursos eram destinados para compra de empresas estrangeiras. (LA – clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Sorteio - Lauda legal

Em nossa coluna de hoje, Roberta Resende indica ao advogado militante a obra "Comentários ao Código de Processo Civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 3ª edição – 1.967p.), de autoria dos experientes Arruda Alvim, Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim. Leia a resenha e torça para faturar o exemplar, um presentão dos autores, todos advogados do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, para um leitor de Migalhas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 163 anos, no dia 14 de outubro de 1851, nota do ministro das Relações Exteriores do Paraguai aderiu em nome do ditador Carlos López à aliança celebrada entre o Império do Brasil, a República Oriental do Uruguai e os Estados de Entre-Rios e Corrientes. O Paraguai aderiu, mas não concorreu com tropas para a guerra, que libertou os Estados do Prata.

Sorteio

Na obra "A morte Inventada" (Saraiva - 238p.), os organizadores Alan Minas e Daniela Vitorino abordam o tema alienação parental, estendendo um novo olhar sobre a infância, a família e a sociedade. A obra foi oferecida pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Arraes Editores lança, no próximo dia 23, a obra "Nova Ordem Ambiental Internacional e Desenvolvimento Sustentável", organizada por Jamile Bergamashine. O evento será em BH, na UFMG, às 17h. (Clique aqui)

No próximo dia 21, o advogado Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados, lança como coautor o livro "Design, Resíduo & Dignidade". O evento será em SP, no Museu da Casa Brasileira (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.705), às 17h.

Migalhíssimas

Luiz Souza, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, fala no painel "Financing the Requirements of Today and Tomorrow", durante a "7ª edição do Marine Money Offshore – Brazil Offshore Finance Forum", que acontece amanhã, no Copacabana Palace.

Nesta quinta-feira, Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Licencias Obligatorias", durante a 5ª edição do seminário latino-americano "El Valor de la Propriedad Industrial em America Latina para la Innovación y la Salud", na Universidad Externado de Bogotá, em Colômbia.

No dia 16, acontece a nova rodada de debates organizada pelo Comitê Tributário da Câmara Americana de Comércio de Belo Horizonte sob a presidência e vice-presidência dos professores Sacha Calmon e André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O painel discute "Questões polêmicas do processo administrativo e judicial tributário".

Leonardo Carneiro da Cunha, do escritório da Fonte, Advogados, profere palestra sobre "Métodos alternativos de resolución de controvérsias", durante o "II Encuentro Argentino-Brasilero de Derecho Procesal", dia 17/10, às 11h. (Clique aqui)

No próximo dia 20, Ronaldo Vasconcelos, do escritório Lucon Advogados, fala sobre "Processo Recuperacional e Questões Polêmicas", durante o "6º Congresso TMA Brasil de reestruturação e recuperação de empresas", no Renaissance São Paulo Hotel. (Clique aqui)

Simpósio

Com a presença de mais de 300 participantes, o "IV Simpósio Regional AASP", em Itu/SP, reuniu advogados e estudantes da região. (Clique aqui)

TOEFL

A Target English, Inglês Instrumental convida para a aula "Preparatório para TOEFL", que acontece dia 22/10, às 14 e 18h, sem custos. Confirme sua presença até dia 21/10 através do e-mail. (Clique aqui)

Planos de saúde

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito do Consumidor e Planos de Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Simpósio

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária oferece uma vaga-cortesia para o "1º Simpósio Nacional sobre Consultivo e Planejamento Tributário", que acontece dias 29 e 30/10, em SP. O evento traz as novidades em termos de legislação, jurisprudência e trabalhos de planejamento que estão sendo realizados nas empresas. (Clique aqui)

Compliance

O curso "Compliance Day", realizado pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, acontece dia 16/10, no RJ. (Clique aqui)

Cade

No dia 22/10, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o debate "CADE : Conselho Administrativo de Defesa Econômica", em SP. (Clique aqui)

Habeas Corpus

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove a mesa de estudos e debates que terá como tema "Habeas Corpus nos tribunais superiores", dia 23/10, em Jaguariúna/SP. (Clique aqui)

Pregão

O "Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 10/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Oferta, publicidade e o Direito do Consumidor" (clique aqui), dia 23/10 ; e "Estratégias de negociação coletiva para empresas" (clique aqui), dia 11/11, ambos em SP.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Cuidados na elaboração dos recursos especial e extraordinário em matéria cível" (clique aqui), dia 21/10 ; e "Recursos nos tribunais superiores" (clique aqui), de 21 a 23/10, ambos em SP.

Participe

A Editora Lex promove os cursos "Audiência Trabalhista" (clique aqui), dia 22/10, no RJ ; e "Recursos contra as decisões de primeiro grau no atual CPC e nos projetos do novo CPC" (clique aqui), dia 23/10, em SP.

Simpósio

Nos dias 10 e 11/11, na Faculdade de Direito da USP, acontece o "V Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais", que terá como tema central "A contribuição dos Tribunais Internacionais para a efetividade do Direito Internacional". (Clique aqui)

Prêmio

Ontem, o Grupo de Pesquisa em Direito e Gênero da FGV DIREITO SP conquistou prêmio de melhor trabalho acadêmico envolvendo assuntos de governança corporativa.

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos :

"Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR)", dias 22 e 23/10, em SP. (Clique aqui)
"Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/14 - regulamentação da contabilização)", dia 22/10, em Curitiba.
(Clique aqui)
"Lei 12.973/14 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP da COFINS nas empresas : atualizado pelas IN RFB 1.492 e 1.493, de 17 e 18/9/14", dia 22/10, em SP.
(Clique aqui)

Premiados

Evento : O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e", que acontece dia 16/10, em SP, é Wesley Henrique Souza dos Santos. (Clique aqui)

Evento : Luciano Pereira dos Santos é o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico", que acontece dia 16/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra :  A obra "Negócio Fundacional – Criação de Fundações Privadas" (Método - 227p.), de Daniel Pires Novais Dias, vai para Andréa Borba Lisbôa Machado, de Salvador. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Borba
AP/Amapá
BA/Jacaraci
BA/Lagoa Real
CE/Boa Viagem
GO/Aurilândia
GO/Corumbaíba
GO/Iaciara
MA/Cajari
MG/Biquinhas
MG/Itacarambi
MG/Santa Maria do Suaçuí
MG/Serra dos Aimorés
MG/Tiros
PE/Barreiros
PI/Guadalupe
PI/Paulistana
PR/Corbélia
PR/Manoel Ribas
PR/Santa Fé
RN/Nova Cruz
RS/Mostardas
SC/Ipumirim
SP/São Luís do Paraitinga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"C.D.C. Rethinking Methods To Stop Spread Of Ebola"

The Washington Post - EUA

"U.S. to ´rethink´ Ebola protocol"

Le Monde - França

"Pourquoi le système politique français est à bout de souffle"

Corriere Della Sera - Itália

"«Meno tasse e spese, serve uno choc»"

Le Figaro - França

"La Turquie laisse les djihadistes envahir Kobané"

Clarín - Argentina

"Fuerte señal de la Iglesia a parejas de homosexuales"

El País – Espanha

"Mas descarta la consulta y ofrece a cambio un ´proceso participativo´"

Público - Portugal

"PSD e CDS vão negociar nova coligação incluindo candidato presidencial"

Die Welt - Alemanha

"Türkische Regierung verärgert die USA"

The Guardian - Inglaterra

"Legal threat as Ukip gets seat on TV debates"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Juiz da Lava Jato é alvo do PT e tem apoio de magistrados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Vaticano defende maior aceitação de homossexuais"

O Globo - Rio de Janeiro

"MP e magistrados apoiam juiz do caso Petrobras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Força-tarefa em MG contra novo vírus"

Correio Braziliense - Brasília

"Vaticano defende visão mais aberta sobre gays"

Gazeta do Povo - Paraná

"Baixa aprovação do governo e apoio a Aécio desafiam Dilma"

Zero Hora - Porto Alegre

"Bispos defendem acolhida aos gays"

O Povo - Ceará

"MPE pede tropas federais para o segundo turno"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fiat ativa produção"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados  
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
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· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
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· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
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· Stelo Advogados Associados S/S
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
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· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
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· Walney Abreu Advogados Associados
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· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
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· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
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· Albuquerque Pinto Advogados
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· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
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· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
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· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
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· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
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· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
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· Falletti & Penteado Advogados
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· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
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· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
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· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
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· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
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· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
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