Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.479

Quarta-feira, 22 de outubro de 2014 - Migalhas nº 3.479 - Fechamento às 9h26.   
   

"Entre cavalheiros, toda a pergunta tem resposta."

Rui Barbosa

Com a palavra...

Ministros Carlos Ayres Britto, Luís Roberto Barroso, Maria Cristina Peduzzi, o bâtonnier Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entre outros, foram entrevistados pela equipe AASP-Migalhas na Conferência Nacional dos Advogados que acontece estes dias no Rio de Janeiro. Vários temas, e que importam sobremaneira ao meio jurídico, foram abordados. Ouçamo-los. (Clique aqui)

Começo, meio e fim ?

A infinita possibilidade de recursos é absurda, afirma Dalmo Dallari. Durante concorrida palestra na Conferência Nacional dos Advogados, o jurista explicou que houve um extraordinário crescimento do que chamou de "processualismo", marcado pela influência dos professores do direito adjetivo. (Clique aqui)

Novo CPC

"O novo CPC não vai mudar a vida de vocês." Com essa afirmação, Paulo Henrique dos Santos Lucon deu início a outro concorrido painel. Saiba mais. (Clique aqui)

On-line

Para quem não pôde ir ao RJ para participar da Conferência dos Advogados, Migalhas traz todas informações a partir da redação migalheira adrede montada no evento em parceira com a AASP. Acesse durante o dia o site Migalhas e vá acompanhando tudo de forma simultânea o que acontece no Riocentro : www.migalhas.com.br

PJ-e

Processo eletrônico preocupa advogados. O tema foi muito debatido ontem na Conferência. A advogada Déborah Prates, que é cega, falou sobre a acessibilidade – ou a falta dela – no PJ-e. (Clique aqui)

Migalhas do leitores – PJ-e

"Mais uma das agruras do PJe....Primeiro dizem que é responsabilidades dos jurisdicionados manter seus equipamentos rigorosamente atualizados. Agora, lançam o aviso abaixo.

´Prezados Senhores,

Orientamos NÃO proceder à atualização do JAVA para versão 8u25 (não homologada pelo CSJT) sob pena de inviabilidade de acesso e podendo algumas funcionalidades não responder como esperado. Recomendamos a permanência nas versões 7 do Java (ex. v. 7u72 ou anteriores).´

Durma-se com um PJe desses....Que saudades dos meus escaninhos..." Fernando Paulo da Silva Filho

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Reunião de pauta

Na mesma esteira da crítica migalheira, de que o TSE foi além do que deveria ao pautar o teor do horário eleitoral gratuito, o editorial da Folha de S.Paulo fala que a mudança põe "em risco a liberdade de expressão e traz insegurança à disputa". Reconhecendo que há abusos por parte dos candidatos, o matutino paulista assevera, no entanto, que "nenhum deles é mais grave do que a interferência excessiva dos Poderes de Estado". Ainda sobre o tema, o procurador-Geral da República comentou que a mudança no TSE desatende os princípios constitucionais e gera insegurança jurídica. Nós aqui reafirmamos o que dissemos anteontem (Migalhas 3.477), que a briga eleitoral, literalmente falando, diz muito sobre quem a inicia e quem dela se defende. O eleitor, soberano, é quem ao final decide.

Sob os auspícios do "círculo das quartas-feiras"

Em fevereiro deste ano, a equipe deste nosso vibrante matutino foi recebida (e bem recebida) pelo ministro Toffoli. Estávamos a algumas semanas da posse do ministro na presidência do TSE, e S. Exa. gentilmente nos recebeu. Antevendo um pleito acirrado (não era preciso uma bola de cristal para isso), este rotativo perguntou ao ilustre ministro justamente sobre o grau da tutela que eventualmente o Judiciário faria sobre os eleitores. S. Exa. acalmou nossa alma ao dizer que "o debate, quanto mais democrático e amplo acontecer, é melhor". "Evidente que a lei tem que punir os abusos, mas o eleitor é muito cônscio do exercício do voto e sabe exatamente quais são os limites. A democracia não pode sofrer muita tutela. Esse é um perfil que eu tenho". Reveja a entrevista, neste particular a partir do 1:19. (Clique aqui)

Machadianamente falando

É bem o momento de perguntar, parafraseando Machado de Assis em clássico poema natalino, "Mudaria a eleição ou mudei eu ?".

Fimdesseassunto !

Essa questão da tutela dos eleitores é uma preocupação antiga migalheira, porque o tutor sempre acha que a moral e a ética sua é que são as melhores. Às vezes até podem ser, como é o caso do déspota esclarecido. No entanto, a história mostra que nem sempre (diríamos até que na maioria das vezes) é assim. Por isso, o ideal é a democracia ser a mais direta possível. Aos poucos, com o amadurecimento do sistema, espera-se que as distorções sejam eliminadas. Mas voltando ao fato de ser antiga preocupação migalheira, em 2010, na véspera do pleito, o então presidente do TRE/SP foi à televisão para dizer que quem quisesse fazer protesto deveria votar nulo ou branco, e não votar em um candidato esdrúxulo. Na ocasião falamos (e agora repetimos), que era um absurdo querer dizer como o eleitor deveria votar.

Oportuna oportunidade

Em prudente ato, o TSE mudou ontem os prazos para julgar pedidos de respostas relativos às propagandas eleitorais de quinta e sexta-feira. Os ministros vão analisar as representações em sessão extraordinária no sábado, às 12h, e a Corte poderá convocar rede de rádio e TV para transmitir eventual direito de resposta no sábado mesmo.

Condenação

O STF condenou o deputado Federal Protógenes Queiroz a 2 anos e 6 meses de prisão por ter vazado informações a jornalistas sobre a Operação Satiagraha, na qual a PF investigou negócios do banqueiro Daniel Dantas. A Corte também concluiu que o deputado deve perder o cargo público de delegado da PF. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – JB, o novo advogado

"Conduta mais acertada da OAB/DF (Migalhas 3.478 - 21/10/14 - clique aqui). O dr. Joaquim é bom de serviço e isso importa muito para nossa classe." Adolfo Silva Junior

"Acertada, sensata - sobretudo inteligente - a decisão da Comissão de Seleção da OAB/DF: a punição maior que o novo advogado Joaquim Barbosa poderia receber era essa mesmo: ser colocado do outro lado, o lado espinhoso da Advocacia, onde terá a oportunidade de remir suas faltas (Migalhas 3.478 - 21/10/14 - clique aqui)." Luiz Francisco Fernandes

Migas

1 - TST – Empregado que aderiu a PDV não tem direito a seguro-desemprego. (Clique aqui)

2 - TST – Trabalhador obrigado a ficar de cuecas quatro vezes ao dia deve ser indenizado. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Anderson C. Pereira envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Prezado Dr. José Maria: Tenho encontrado, nos currículos e nas referências pessoais, a expressão ´mestre e doutora´ e fico na dúvida se a forma correta da expressão não seria ´mestra e doutora´. Enfim, qual a forma correta?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Juiz Natural no Processo Penal", de Gustavo Henrique Badaró. (Clique aqui)

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IR

Carf afasta cobrança de IR sobre lucro de controladas da Petrobras. Conselho cancelou parte de uma autuação de aproximadamente R$ 2 bi lavrada contra a estatal. O processo administrativo finalizado ontem envolve o lucro auferido entre 2005 e 2006 por uma coligada da Petrobras na Argentina e duas controladas na Holanda. A companhia foi autuada por não ter recolhido, no Brasil, o IR e a CSLL sobre o montante. Informações Valor Econômico.

PIS/Cofins

O advogado Ronaldo Pavanelli Galvão, do escritório Gaiofato e Tuma Advogados Associados, fala da possibilidade de restituição do PIS e da Cofins importação recolhidos indevidamente. (Clique aqui)

Tributos

"Reintegra" é o tema abordado pelo advogado Ruan Vítor Lemos Guerra, da banca Martorelli Advogados. O causídico aborda a possibilidade de inclusão do produto das vendas de bens destinadas à Zona Franca de Manaus na base de cálculo do benefício. (Clique aqui)

Proteção locatícia

O advogado Arnon Velmovitsky, do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, comenta a atual interpretação do STJ sobre o despejo de estabelecimentos de saúde. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Auxílio-moradia

"A concessão de auxílio-moradia, como era de se esperar, gerou uma corrida por equiparação (sempre para cima, nunca o contrário). Defensores públicos, magistrados aposentados, promotores de Justiça em disponibilidade, o céu é o limite, todos receberão! Dois são os problemas: 1) O subsídio deveria ser uma parcela única, submetido ao teto constitucional, com algumas exceções constitucionais. A concessão de auxílio-moradia, forçoso dizer, é apenas um subterfúgio de pouca transparência para escapar ao subsídio e ao teto. 2) Nada mais anti-republicano que fixar o próprio salário, seja por decisões liminares (do próprio Poder Judiciário), seja por decisões dos Conselhos constitucionais de controle (CNJ e CNMP), seja por decisões interna corporis, como ocorreu com a Defensoria Pública da União, que simplesmente se outorgou um aumento salarial, sem a devida verificação pelo sistema de freios e contrapesos (sim, ainda existem!)." Luiz Augusto Módolo de Paula

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  • Migalhas mundo

Cartel

A Comissão Europeia multou em 94 milhões de euros quatro gigantes financeiros : o estadunidense JP Morgan, os suíços UBS e Credit Suisse e o britânico Royal Bank of Scotland (RBS), pela prática de cartel entre 2008 e 2009. (MI –clique aqui)

Watergate

Morreu ontem, aos 93 anos, Ben Bradlee, editor-executivo do jornal "Washington Post" à época do caso Watergate. O caso foi revelado ainda à época da campanha presidencial de 1972 pelo jornal, que ao longo de 28 meses publicou reportagens que terminaram por levar Nixon, então já eleito, à renúncia. Capitaneada pelos repórteres Carl Bernstein e Bob Woodward, a cobertura jornalística para o caso tornou-se modelo para o jornalismo investigativo e inspirou o filme Todos os Homens do Presidente.

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Comércio

As relações comerciais entre Uruguai e Brasil a partir de dezembro serão feitas em moeda local. (LA –clique aqui)

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Corresponda-se !

Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. No final do informativo, você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você ! (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Na obra "Direito do Entretenimento na Internet" (Saraiva – 267p.) um seleto time de juristas coordenados pelos advogados Andréa Francez, José Carlos Costa Netto e Sérgio Famá D´Antino exploram os principais conflitos trazidos aos direitos autorais e ao comércio pela expansão do uso da web. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar oferecido por Sérgio Famá D´Antino, advogado do escritório D´Antino Advogados. Desde a capa, é arte que se preze. (Clique aqui)

Tese

O professor Paulo Adyr Dias do Amaral, da UFMG, defenderá, no próximo dia 24, a tese de pós-doutorado "Responsabilidade Civil do Estado (e, sobretudo, do agente público) por danos causados ao contribuinte : Diálogo entre Brasil e Itália", perante Banca Examinadora na Università di Messina, na Itália.

Baú migalheiro

Há 101 anos, no dia 22 de outubro de 1913, o STF reformava decisão do juiz Federal da 2ª vara do Distrito Federal, dr. Pires e Albuquerque, que concedera a ordem de HC impetrada pelo advogado dr. Justo Mendes de Morais, em favor do advogado dr. Herbert Moses e contra o ato do diretor da secretaria da Junta Comercial proibindo o ingresso no arquivo dessa repartição, proibição que, segundo o impetrante, constituía para o paciente constrangimento ilegal, por isso que lhe impedia de exercer a especialidade a que se dedicara na sua profissão. A ordem foi cassada por não incidir aquela proibição no preceito do art. 72, § 22, da Constituição, que falava de violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder, quando o ato incriminado se apoiava em disposição do regulamento da referida Junta Comercial.

Sorteio

A obra "Ética e Política – Da Antiguidade Clássica à Contemporaneidade" (Atlas – 291p.), de Fernando Quintana, contextualiza a relação entre ética e política em diferentes momentos históricos. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 30, em BH, o lançamento do livro "Estudos sobre a Jurisprudência do TJMG em Matéria Tributária", coordenado por Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, e Paulo Honório de Castro Júnior. O evento será na Livraria D´Plácido, das 18 às 22h. (Clique aqui)

Hoje, durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", será lançada a obra "Artigos Acadêmicos de Direito", organizada por Deijaniro Jonas Filho. O evento será das 18 às 20h.

Migalhíssimas

Hoje, às 14h30, Luiz Flávio Borges D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, profere palestra sobre sua proposta de "Criminalização da Violação das Prerrogativas do Advogado", durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", no RJ.

Hoje, às 14h30, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestra sobre "A Nova Lei Anticorrupção", no painel "Controle Social da Administração Pública", durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", no RJ.

Carlos Eduardo Eliziário de Lima, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, modera o painel "IP Licensing in Brazil and Argentina : Problems and Opportunities" e palestra sobre "Global Strategic Alliances and IP-Centric Product Development", hoje, durante o "Section of International Law 2014 Fall Meeting", em Buenos Aires, Argentina. Cláudio França Loureiro, da banca, também representará o escritório. (Clique aqui)

Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, será um dos coordenadores do seminário "20 Anos de Tutela Antecipada - Seminário em Homenagem ao Professor e Ministro Athos Gusmão Carneiro", realizado pela AASP, de 24 a 27/11, em SP. (Clique aqui)

No próximo dia 28, Roberta Danelon Leonhardt, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa do seminário "Impactos da Resolução 4327/14 do Banco Central - Responsabilidade Ambiental", no Centro Brasileiro Britânico, em SP. (Clique aqui)

Ontem, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, debateu "Responsabilidade Socioambiental", durante o "2º Fórum Gestão Operacional de Parques Eólicos", em SP.

Outubro Rosa

Por meio de sua Comissão da Mulher Advogada, o escritório Pinheiro Neto Advogados promove, hoje, palestra para seus integrantes sobre a importância da realização de exames preventivos para detecção precoce do câncer de mama. A ação faz parte da campanha Outubro Rosa e a apresentação será feita pela dra. Simone Elias Martinelli, coordenadora do laboratório de mastologia da Unifesp.

Hoje, às 13h, o escritório Demarest Advogados, em parceria com o Instituto Lado a Lado pela Vida, promove um encontro entre os colaboradores da banca e especialistas para discutir o câncer de mama. Nesta sexta-feira, o escritório ensina como fazer o autoexame com o apoio de uma equipe especializada.

Direito Empresarial

Já estão abertas as inscrições para a turma 2015 do LL.M. (Master of Laws) em Direito Empresarial do CEU-IICS Escola de Direito. Com programa inovador e corpo docente altamente qualificado, a pós-graduação lato sensu proporciona conhecimento interdisciplinar e desenvolve profissionais capazes de gerir e solucionar de forma eficiente e criativa os problemas e desafios jurídicos. (Clique aqui)

Penal

O IBC - International Business Communications promove o congresso "Direito Penal Empresarial", dias 28 e 29/10, em SP. (Clique aqui)

Contratos

No dia 29/10, o Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Pena de morte

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza a mesa de estudos e debates, que terá como tema "Pena de morte no Brasil : linchamentos e execuções extrajudiciais", dia 29/10, em SP. (Clique aqui)

On-line

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Soldado da PM/SP", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Empresarial

O Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA realiza o curso "Prática Empresarial na Defesa Concorrencial", dia 12/11, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para a palestra "Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/2014 - regulamentação da contabilização)", que acontece dia 18/11, em BH. (Clique aqui)

Gestão

A ESG Corp oferece uma vaga-cortesia para o "12º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica - em PE", que acontece dia 20/11, em Recife/PE. (Clique aqui)

Participe

De 27 a 30/10, acontece o curso "Principais súmulas e orientações jurisprudenciais do TST de Direito Material" (clique aqui) ; e dia 31/10, acontece o curso "Recursos no CPC/1973 e no projeto do novo CPC" (clique aqui), ambos realizados pela AASP, em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Efeitos jurídicos do uso da internet nas empresas" (clique aqui), dia 5/11 ; e "Trabalhador motorista : a nova regulamentação da profissão" (clique aqui), dia 18/11, ambos em SP.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Formação de preços nas Contratações Públicas" (clique aqui), dia 12/11, no RJ ; e "Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade" (clique aqui), dia 13/11, em SP.

Concorra

No dia 6/11, em SP, a Sodepe Brasil realiza os eventos "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui) ; e "Teses Tributárias - Principais questionamentos na pauta do STF" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

OAB

A Rede de Ensino LFG e a Universidade Anhanguera de São Paulo promovem, dia 24/10, palestra de preparação para o Exame da OAB, em SP.

Tributário

Tem início hoje o "XIII Congresso de Direito Tributário em Questão", realizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário, em Gramado/RS. O evento termina no próximo dia 25. (Clique aqui)

Liga Jurídica

Aconteceram no último domingo as duas partidas semifinais do torneio de futebol de campo da Liga Jurídica 2014. Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e AIDAR SBZ Advogados decidirão o título do campeonato. (Clique aqui)

Brindes

Lauda legal : A obra "Direito Diplomático – A Prática das Imunidades dos Agentes Diplomáticos" (Edifieo – 189p.), de Vera Lúcia Viegas Liquidato, vai para Hellen Lara Caldeira, de Lins/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Rafaella Santos, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados, de SP, faturou o livro "Lei de Registros Públicos Comentada" (Forense – 1519p.), coordenado por José Manuel de Arruda Alvim Neto, Alexandre Laizo Clápis e Everaldo Augusto Cambler. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Itarantim 
CE/Ipaumirim 
GO/Cezarina 
MA/Loreto 
MA/Presidente Juscelino 
MG/Conceição da Barra de Minas 
MG/Ibiá 
MG/Varzelândia 
PA/Dom Eliseu 
PB/Alagoinha 
PB/Coremas 
PE/Carnaíba 
PE/São Caitano 
PE/São Joaquim do Monte 
PE/Tracunhaém 
RS/Aceguá 
RS/Água Santa 
RS/Ajuricaba 
RS/Alecrim 
RS/Alegria 
RS/Almirante Tamandaré do Sul 
RS/Alpestre 
RS/Alto Alegre 
RS/Alto Feliz 
SC/Mondaí 
SP/Araçoiaba da Serra 
SP/Bálsamo 
SP/Pradópolis 
SP/Torrinha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"States Ease Laws That Protected Poor Borrowers"

The Washington Post - EUA

"An editor of legendary impact"

Le Monde - França

"Christophe de Margerie: mort d´un patron emblématique"

Corriere Della Sera - Itália

"La Ue avverte l´Italia sul bilancio"

Le Figaro - França

"Immigrés clandestins: la poudrière de Calais"

Clarín - Argentina

"Echegaray: hay vínculo entre Cristina y Báez"

El País – Espanha

"Acebes, primer secretario del PP imputado por la caja de Bárcenas"

Público - Portugal

"Ministério do Emprego não encontra processos da ONG de Passos Coelho"

Die Welt - Alemanha

"Nur wenige Ärzte wollen in Ebola-Gebieten helfen"

The Guardian - Inglaterra

"´Terrible toll´ of prison suicides"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Agência federal e SP trocam acusações sobre crise da água"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Otimismo com economia dispara e beneficia Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"TSE diz que campanha virou a do ´vote no menos pior´"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Preparados para a chuva. Ou não?"

Correio Braziliense - Brasília

"Agência internacional rebaixa a Petrobras"

Gazeta do Povo - Paraná

"Justiça absolve Youssef no primeiro processo da Operação Lava Jato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Com o peso da eleição"

O Povo - Ceará

"A 5 dias da eleição, ataques se intensificam"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PT faz ofensiva em Pernambuco"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz 
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Queiroz Cavalcanti Advocacia  
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados 
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados 
· Roberto Algranti Advogados Associados 
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados 
· Rocha, Marinho e Sales Advogados   
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados        
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados 
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados 
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados 
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados  
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados 
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados 
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados 
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados 
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados 
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados 
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados 
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica 
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C 
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz 
· Advocacia Daniela Teixeira  
· Advocacia Fernando Rudge Leite 
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone 
· Advocacia Sandoval Filho 
· Advocacia Velloso 
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados 
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados 
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados 
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados  
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados 
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados 
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados 
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados 
· Bornholdt Advogados 
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados 
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia 
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados   
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados 
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados 
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados 
· Dannemann Siemsen Advogados
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