Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.501

Sexta-feira, 21 de novembro de 2014 - Migalhas nº 3.501 - Fechamento às 9h15.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG

(Clique aqui)
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"A vida de cada um de nós, que é feita e guiada mais pelos outros do que por nós mesmos, mais pelos acontecimentos fortuitos do que por qualquer plano traçado de antemão, arrasta-nos, às vezes, nos seus pontapés e repelões, até onde nunca julgaríamos chegar."

Lima Barreto

Nomeação

Dilma nomeou ontem, de uma só vez, 36 novos integrantes para TRFs, TRTs, TREs e TJ/DF. Confira os nomes. (Clique aqui)

Natal 2014

Nesta madrugada, em meio a grande azáfama na redação deste nosso poderoso rotativo, foram sorteados mais de 800 livros jurídicos, gentilmente oferecidos por 50 editoras. É a tradicional promoção "Natal Migalhas", este ano em sua 14a edição. Confira se você é um dos felizardos que receberá a visita do bom velhinho. (Clique aqui)

IPI – Importações de veículos – Uso próprio

Após voto do relator, ministro Marco Aurélio, pedido de vista do ministro Barroso interrompeu ontem o julgamento do RExt 723.651, com repercussão geral, que discute a incidência do IPI nas importação de veículos por pessoa física para uso próprio. Para o ministro Marco Aurélio, que votou de forma favorável à exigibilidade do IPI, a não exigência do imposto acarretaria um desequilíbrio no mercado interno, prejudicial à economia do país. Veja a íntegra do voto do relator. (Clique aqui)

Protesto

A prescrição de título executivo não tem como consequência automática o cancelamento do protesto. Decisão unânime é da 4ª turma do STJ, em processo relatado pelo ministro Raul Araújo e no qual a ministra Gallotti sugeriu a divulgação do precedente na jurisprudência. (Clique aqui)

Vício formal - Adoção

No confronto entre as formalidades legais e os vínculos de afeto criados entre adotantes e adotado, os últimos devem sempre prevalecer. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ manteve decisão que concedeu a guarda de uma criança aos pais adotivos, mesmo sem o comparecimento da mãe biológica à audiência de instrução. (Clique aqui)

Mico ?

Credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação. (Clique aqui)

Contagem dos juros

Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação. (Clique aqui)

Ops !

Um homem conseguiu na Justiça o direito de alterar o registro civil de suposto filho, para retirar a paternidade voluntariamente reconhecida. A 3ª turma do STJ considerou que houve vício de consentimento no ato da declaração do registro civil, pois ele foi induzido a acreditar que era o pai. (Clique aqui)

Amabilidade

Chama a atenção no STJ a educação do ministro Sebastião Reis Júnior, presidente da 6ª turma. Sorridente e afável, cumprimenta cada causídico que se aproxima da tribuna com um simpático "Como vai o sr., doutor ? Tudo bem ?".

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*** Pesar ***

Tribunais, institutos, associações, migalheiros e demais entidades da comunidade jurídica lamentam a morte de Márcio Thomaz Bastos. (Clique aqui)

Proeminência inédita

É preciso um certo distanciamento temporal para afirmar isso com mais certeza, mas o fato é que poucas vezes na história brasileira se viu um advogado, no legítimo exercício da profissão, conseguir tal projeção como Márcio Thomaz Bastos.

Referencial

Com o desaparecimento de Márcio Thomaz Bastos, a advocacia criminal deve sofrer grandes mudanças.     

Encontros e reencontros

Há 32 anos, a TV Cultura brindava seus telespectadores com o encontro de dois dos maiores criminalistas do país, Waldir Troncoso Peres e Márcio Thomaz Bastos. Em 1982, os advogados dividiram o palco no programa "Jogo da Verdade", no qual Waldir - carinhosamente chamado de príncipe dos criminalistas -, foi o entrevistado, enquanto Márcio Thomaz Bastos era um dos entrevistadores. Assista ao vídeo. (Clique aqui)

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Férias a procuradores

O STF estabeleceu ontem, em julgamento de RExt com repercussão geral, que as férias anuais de procuradores Federais devem ser de 30 dias, e não de 60 dias. (Clique aqui)

Questão de competência

A 2ª seção do STJ determinou prosseguimento de ação de rescisão contratual contra a massa falida da Encol, no juízo em que foi proposta. Decisão foi proferida em julgamento de conflito de competência, no qual a massa falida alegava competência absoluta do juízo falimentar para apreciar a demanda. (Clique aqui)

Usufruto

Uma idosa de 92 anos teve garantido o direito de uso de um imóvel dos patrões, para os quais ela trabalhou por mais de 60 anos. A senhora ajuizou ação trabalhista, a contragosto, quando tomou conhecimento que dois dos herdeiros tinham a intenção de despejá-la para vender o apartamento. Em razão disso, ela firmou acordo com uma filha do casal, inventariante, que lhe concedeu o usufruto do imóvel enquanto vivesse. Mas os herdeiros alegaram a existência de fraude, tese que foi afastada pela SDI-2 do TST em julgamento de recurso ordinário. (Clique aqui)

WhatsApp

O TRE/RJ não viu ilegalidade na propaganda eleitoral realizada por SMS e WhatsApp pelo deputado Federal e ex-candidato a governador Garotinho. Para o Tribunal, as mensagens por celular não se equiparam ao telemarketing – este sim, vedado pela legislação eleitoral – no qual há essencialmente o diálogo verbal. (Clique aqui)

Prescrição penal

O causídico Ludgero Liberato (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados) comenta a atual discussão do STF acerca da prescrição da pretensão executória. "Se deve reconhecer o acerto da jurisprudência do STJ, que, firme no seu papel de guardião da legislação Federal, tem aplicado a literalidade do art. 112 do CP, embora tenha, durante certo período, caminhado em sentido oposto." (Clique aqui)

Sociedades de capital aberto

Os advogados Andréa Seco e Tarcisio José Moreira Júnior, da banca Almeida Advogados, abordam a instrução 574/14 da CVM e as novas regras referentes à publicação de atos e fatos relevantes das sociedades de capital aberto no Brasil. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Execução fiscal Federal na Justiça estadual não será mais possível. (Clique aqui)

TJs devem aguardar decisão do CNJ para definir férias dos advogados. (Clique aqui)

Morre Márcio Thomaz Bastos. (Clique aqui)

CNJ suspende prazos de 20/12 a 31/1 de 2015. (Clique aqui)

Juiz manda intimar parte pelo WhatsApp. (Clique aqui)

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Mediação e arbitragem

"Como a mediação e a arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça ?" O questionamento é o ponto de partida para importante evento que é realizado em Brasília, no auditório externo do CJF, com o intuito de debater propostas e encontrar soluções para incentivar os meios alternativos de solução de conflitos. A cerimônia de abertura contou com os ministros Lewandowski, Francisco Falcão e Humberto Martins, o senador Renan Calheiros e o secretário nacional de Reforma do Judiciário Flávio Crocce Caetano. (Clique aqui)

Stay tuned

O evento continua hoje, com palestras de Roberto Rosas, do professor José Rogério Cruz e Tucci, Ada Pellegrini Grinover, entre outros. Acompanhe em www.migalhas.com.br

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  • Migalhas Mundo

De ilegal para legal

Sem consultar o Congresso, Obama anunciou decreto presidencial para começar a reformar o sistema imigratório americano.

China em baixa

Pesquisa revela que nos últimos seis meses, fábricas da China atingiram uma baixa na produção. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Crise

Especialistas argentinos alertam que a iminente crise econômica no Brasil será devastadora para a economia da Argentina. (LA – clique aqui)

Ainda sem mar

Peru e Brasil deixam Bolívia de fora do projeto da ferrovia bioceânica que vai unir o Atlântico ao Pacífico. A via irá passar pelo norte peruano e não pelo sul, como se pretendia inicialmente. (LA – clique aqui)

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Novos sócios

A partir de janeiro de 2015, os advogados Antônio Carlos Frugis, do contencioso trabalhista ; Fabíola Emilin Rodrigues, do criminal ; Renato Buranello, de finanças corporativas e agronegócios ; e Lucas Tavares, de M&A ; passam a compor a mesa de sócios do escritório Demarest Advogados. A nomeação reforça a estratégia de crescimento e a posição da banca em reconhecer e promover seus talentos em áreas-chave.

Reforço ambiental

O escritório Tauil & Chequer Advogados acaba de fortalecer a equipe com a entrada de Paulo de Bessa Antunes e quatro advogados no grupo ambiental. Paulo é mestre e doutor em Direito Ambiental, procurador regional da República aposentado e atuou como chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Rio de Janeiro.

Mercado de trabalho

As oportunidades pululam no mercado de trabalho jurídico. Espie pelo olho mágico as melhores vagas oferecidas pela Robert Half. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG

O Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG é uma associação civil sem fins lucrativos voltada para o estudo do Direito Digital. Objetiva ser um ponto de convergência entre os pensadores da área (Think Tank), não se restringindo, apenas, aos operadores do Direito. O IBDDIG promove conferências, congressos e seminários, edita publicações sobre o Direito Digital, e mantém, permanentemente, Comissões de Estudo e outros grupos de trabalho orientados para o aperfeiçoamento da legislação, doutrina, jurisprudência e normas administrativas. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Correspondentes

Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Dirceu Jacob de Souza. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 155 anos, no dia 21 de novembro de 1859, foi assinado, em Montevidéu, tratado de aliança entre o Brasil, a República do Uruguai e os Estados de Entre Rios e Corrientes, tendo por fim "libertar o povo argentino da oppressão que supporta sob o dominio tyrannico do governador D. João Manuel de Rosas". Por parte do Brasil, foi negociador desse tratado o conselheiro Carneiro Leão (logo depois Visconde e Marquês de Paraná). O Brasil e seus aliados acabavam de libertar a República do Uruguai, destruindo o poder militar de Oribe, lugar tenente de Rosas, e restabelecendo em todos os departamentos provinciais a autoridade do governo legítimo, reduzido durante 10 anos à praça de Montevidéu. Por esse tratado ficou resolvida a invasão da província argentina de Buenos Aires. A nova campanha terminou com a vitória decisiva de Monte Caseros.

Sorteio

Em sua 16ª edição, a obra "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 1.277p.), de Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, é a próxima a ser sorteada. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 25, o advogado Fernando Herren Aguillar, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, lança o romance "A Gárgula de Paris". O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), às 18h30.

No lançamento da Editora Forense, a obra "Repercussão Geral da Questão Constitucional", coordenada por Luiz Fux, Alexandre Freire e Bruno Dantas, aborda a ferramenta para a sobrecarga de recursos submetidos à apreciação do STF. (Clique aqui)

Contendo todas as disciplinas na fase prático-profissional do exame da OAB, a Editora Foco lança a obra "Manual de Prática Advocatícia", coordenada por Wander Garcia. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participará, como palestrante, dos seminários regionais realizados pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, com o objetivo de divulgar e discutir o Plano Nacional de Saneamento Básico. Os seminários ocorrerão dia 4/12, em Brasília, e dia 10/12, no RJ.

De 24 a 27/11, Fernando Santiago, sócio e diretor da 4Legal, palestra no "Curso de Gestão e Planejamento Estratégico para Advogados", em Brasília. (Clique aqui)

Sessão solene

No dia 24/11, às 19h, o IASP realiza sessão solene no salão nobre da Faculdade de Direito da USP. Na ocasião, terão início as comemorações dos 140 anos de fundação do Instituto ; lançamento do selo comemorativo ; posse do terço do conselho eleito para o triênio 2015-2017 ; diplomação dos associados admitidos em 2014 ; lançamento da editora IASP e Outorga do Prêmio Barão de Ramalho ao desembargador José Renato Nalini. (Clique aqui)

Gestão

A "5ª Conferência de Gestão Estratégica do Contencioso + Seminário Consumidor", realizada pelo IBC - International Business Communications, acontece de 26 a 28/11, em SP. (Clique aqui)

Certificação

No dia 29/11, a AASP promove o curso "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT", em SP. (Clique aqui)

Contratos

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Básico de contratos administrativos", que acontece dia 4/12, em SP. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de elaboração de contratos", dia 10/12, em SP. (Clique aqui)

Cursos

No dia 28/11, a Editora Lex promove os cursos "Dívida Tributária - Execução fiscal e defesa do devedor" (clique aqui), no RJ ; e "Formação de perito assistente técnico - Controle e acompanhamento de laudos" (clique aqui), em SP.

Palestras

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para as palestras "Ágio gerado em reorganizações societárias - Aspectos tributários" (clique aqui) ; e "Tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior - Panorama legal e jurisprudencial" (clique aqui), que acontecem dia 27/11, ambas em SP.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Demissão em Massa : Aspectos Controversos" (clique aqui) ; e "Gestão legal de condomínios" (clique aqui), que acontecem dia 5/12, ambos em SP.

Cursos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Atualização de normas trabalhistas e previdenciárias - Como evitar multas e reclamatórias trabalhistas com ênfase no eSocial" (clique aqui), dias 11 e 12/12 ; e "Capacitação fiscal para compradores" (clique aqui), dia 15/12, ambos em SP.

Eventos

No dia 10/12, a Sodepe Brasil promove os eventos "Treinamento fiscal para vendedores" (clique aqui) ; e "Implantação de serviços terceirizados nas empresas - Como planejar de uma forma segura e eficaz" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Resultado

Evento : Carlos Eduardo de Souza Moraes e Filipi Luis Ribeiro Nunes são os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Terceirização no Brasil : posição atual e prognóstico futuro", que acontece dia 3/12, em SP. (Clique aqui)

Lauda legal : André de Moraes Maximino, advogado em Pontes e Lacerda/MT, é o ganhador da obra "O Novo Tribunal do Júri" (Del Rey - 2ª edição - 394p.), de Amaury Silva. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Neurociência e Direito Penal" (Atlas - 292p.), organizado por Paulo César Busato, vai para Miriany Lacerda Pegas, advogada em Arcos/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Baianópolis
BA/Canudos
BA/Entre Rios
CE/Catarina
CE/Novo Oriente
CE/Piquet Carneiro
MA/Cajari
MA/Paulo Ramos
MG/Santa Rita do Itueto
PA/Portel
PE/Brejão
PE/Itambé
PE/Jucati
PI/Cristalândia do Piauí
PI/Curimatá
PI/Fronteiras
RS/Aratiba
SC/Abdon Batista
SP/Juquitiba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Moves Ahead On Immigration"

The Washington Post - EUA

"Obama acts to overhaul immigration"

Le Monde - França

"Climat: le nouveau front de Hollande"

Corriere Della Sera - Itália

"Così cambierà la manovra"

Le Figaro - França

"Réformes: Bruxelles accroît sa pression sur la France"

Clarín - Argentina

"Allanaron una empresa hotelera de la Presidenta"

El País – Espanha

"Mas asume la querella como un estímulo para la independencia"

Público - Portugal

"AR repete votação das subvenções a políticos já aprovadas por PSD e PS"

Die Welt - Alemanha

"Zu viele Schüler sind mit Computern überfordert"

The Guardian - Inglaterra

"Police predict fresh jobs crisis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Investigados na Lava Jato têm R$ 47,8 milhões bloqueados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Banqueiro recusa convite de Dilma para ministério"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bloqueio em contas equivale a só 7% do estimado pela PF"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BC bloqueia R$ 45 mi de 16 investigados"

Correio Braziliense - Brasília

"As canções que Brasília quer ouvir"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo terá de aumentar impostos para fechar contas"

Zero Hora - Porto Alegre

"R$ 47 mi bloqueados em contas de suspeitos"

O Povo - Ceará

"Casos de dengue caem 50%, mas 40 bairros estão em alerta"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Carro mais caro em 2015"

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Natal Migalhas 2014

Veja, abaixo, as editoras que participaram da promoção Natal Migalhas 2014 :

Anhanguera Editora Jurídica
CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal
EDIJUR
Editora Aduaneiras
Editora Alínea
Editora Almedina Brasil
Editora Arraes Editores
Editora Atlas
Editora Baraúna
Editora Blucher
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Edipro
Editora Elsevier – Campus Jurídico
Editora Forense
Editora Geração
Editora Humanitas
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Jus Podivm
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Leud
Editora Lex
Editora LTr
Editora Manole
Editora Método
Editora Mundo Jurídico
Editora NDJ
Editora Noeses
Editora Pillares
Editora Prudência
Editora Revan
Editora Rideel
Editora Saraiva
Editora Trevisan
Editora Unijuí
Editora WMF Martins Fontes
FGV DIREITO RIO
FGV Editora
GZ Editora
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Editora
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO
Livraria e Editora Do Advogado
MP Editora
Nuria Fabris Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados 
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia 
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados  
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
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· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
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· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Lobo & de Rizzo Advogados
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· Lourival J. Santos – Advogados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
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· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
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· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados

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Fomentadores :

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro 
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo   
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
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· Editora Noeses Ltda.
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· EPD - Escola Paulista de Direito
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· Escola de Direito do Brasil - EDB
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· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
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· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe  
· Instituto Ling
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· Malheiros Editores Ltda.
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