Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.504

Quarta-feira, 26 de novembro de 2014 - Migalhas nº 3.504 - Fechamento às 10h25.

   

"Ensino superior – Os seus títulos (...) dão tantos privilégios, tantas regalias, que pobres e ricos correm para ele. Mas só são três espécies que suscitam esse entusiasmo : o de médico, o de advogado e o de engenheiro."

Lima Barreto
(Clique aqui)

Direito ?

Foi preso na tarde de ontem, em Montes Claros/MG, um estudante de Direito, de 21 anos, suspeito de integrar a quadrilha que burlava Enem e vestibulares. O referido acadêmico é estagiário do MP/MG. Segundo os informes, ele atuava no esquema como "piloto" – um dos responsáveis por fazer as provas e repassar as questões e respostas para outros integrantes da quadrilha. (Clique aqui)

Execução fiscal – Prescrição intercorrente

Na pauta da 1ª seção do STJ consta processo com reflexos nas execuções fiscais propostas por municípios, Estados e União : no recurso sob o rito de repetitivo, o colegiado vai definir a correta aplicação do artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal e a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. Processo é relatado pelo ministro Mauro Campbell. (Clique aqui)

Apurando...

Por falta de informações mais precisas, este crítico informativo está deixando de comentar a atuação do juiz Moro e de todo processo em si (Petrobras). Assim que chegarem notícias seguras passaremos aos migalheiros nossa impressão. Por ora, seriam comentários de afogadilho, coisa que não se coaduna com a linha editorial deste nosso poderoso rotativo da mídia. Em frente.

Literatura numa hora dessas ?

Nos últimos dias temos acompanhado este informativo ser iniciado com frases de autoria de um dos maiores escritores pátrios : Lima Barreto. Tendo reunido estas e outras centenas de frases do escritor, anunciamos aqui o lançamento das "Migalhas de Lima Barreto", coletânea de frases extraídas de uma obra que é verdadeira crônica de costumes. (Clique aqui)

Poesia numa hora dessas ?

Na segunda-feira, anunciamos o lançamento do florilégio de versos e pensamentos do poeta bandeirante Paulo Bomfim. (Clique aqui)

Falsa autoria

Google deverá pagar R$ 50 mil de indenização ao compositor da música "Te gosto demais", da banda D-Tones, que vinha sendo atribuída a outro grupo. De acordo com os autos, em 2008 o autor foi informado por usuários da internet que sua obra teria sido cadastrada no YouTube como de interpretação de outro artista. Desde então, ele afirma ter efetuado diversos pedidos administrativos no sentido de que tais vídeos fossem retirados do ar, sem qualquer retorno. Em sua decisão, a juíza de Direito Rosaura Marques Borba, da 4ª vara Cível de Porto Alegre, destacou que "a negligência perpetrada pela requerida repercutiu, de forma reflexa, na desvalorização do trabalho profissional desenvolvido pelo autor". (Clique aqui)

Compra on-line

MercadoLivre não terá de indenizar comprador que deixou de observar os procedimentos de segurança para realizar aquisição no site. O autor teria comprado um celular de um vendedor filiado à empresa, mas realizou a negociação por e-mail e efetuou o pagamento por transferência bancária ao invés de boleto bancário, que seria cedido pelo MercadoPago. O produto, entretanto, nunca foi entregue. Decisão monocrática é da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do TJ/GO. (Clique aqui)

Bis in idem

Se o empregado já foi punido com suspensão por faltas injustificadas, ele não pode ser dispensado por justa causa pela mesma razão. Isto porque é vedado ao empregador aplicar a ele duas punições pelo mesmo ato faltoso. Amparada por esse fundamento, a 9ª turma do TRT da 3ª região confirmou sentença que afastou a modalidade da demissão, aplicada a um motorista de ônibus. (Clique aqui)

Promoção - Correspondentes Migalhas

Eis a chance de aumentar seus contatos. Cadastre-se como correspondente, contrate uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção também é válida para quem realizar renovações pelo período de 6 meses. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Lucas Leandro Silva envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria que o professor esclarecesse se é correta a frase: ´Sentar-se na mesa´. O certo não é: ´Sentar-se à mesa´? Saudações!"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "As Associações sem fins Econômicos", de Rodrigo Xavier Leonardo. (Clique aqui)

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Férias – IR

Sob a relatoria de Campbell, a 1ª seção do STJ julga hoje REsp que trata da incidência do IR sobre o adicional de um terço de férias gozadas. O Estado do MA questiona acórdão segundo o qual o abono, no caso de férias gozadas, não está sujeito ao IR por ter natureza indenizatória ; o Estado sustenta que o IR incide sobre o adicional por se tratar de verba remuneratória e enfatiza a necessidade de distinguir férias gozadas e indenizadas. Processo tem status de repetitivo. (1.459.779)

Recesso

A juíza do Trabalho Rossifran Trindade Souza, da 18ª vara de Brasília, concedeu liminar à Associação Nacional dos Procuradores da Infraero para garantir aos seus associados o recesso de fim de ano nos mesmos moldes dos anteriores : quatro dias úteis mediante compensação. A medida foi tomada após a entidade ingressar em juízo alegando que a Diretoria Jurídica teria estabelecido período menor aos empregados e condicionado o gozo ao cumprimento de metas. O escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria atuou na causa em favor da associação. (Clique aqui)

Máfia dos ingressos

A 1ª turma do STF derrubou liminar do ministro Marco Aurélio que havia concedido liberdade ao executivo inglês Raymond Whelan, da Match, acusado de chefiar suposta máfia de ingressos da Copa do Mundo. Por maioria, a turma entendeu que a hipótese é de supressão de instância, uma vez que o STJ ainda não analisou o mérito do HC. Assim, extinguiu o processo sem resolução de mérito. (Clique aqui)

Culpa concorrente

O TJ/SP reconheceu a culpa concorrente do cantor sertanejo João Paulo pelo acidente automobilístico que causou sua morte, em 1997. O músico transitava sem cinto pela Rodovia dos Bandeirantes, a 133 km/h, quando perdeu o controle do veículo depois que o pneu dianteiro direito do carro estourou. Ele teria entrado no canteiro central, causando o capotamento do veículo e seu incêndio. Frente aos fatos, a 35ª câmara de Direito Privado do TJ reduziu em 2/3 o valor da indenização fixada na sentença, a ser paga pela BMW. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - É nula notificação com indicação incorreta do credor fiduciário. (Clique aqui)

2 - STJ - Justiça comum deve julgar militar quando há dúvida sobre dolo em ato contra civil. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Os tempos são outros e o que se espera é uma política rigorosa na frente das contas públicas. Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato mostra as missões do novo governo Dilma. (Clique aqui)

Vazamento de informações

O ministro Teori determinou o arquivamento do pedido do PT para que fosse instaurado inquérito policial para apurar o vazamento pela Veja de informações sigilosas dos depoimentos, em delação premiada, de Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato. A legenda solicitava a concessão imediata de acesso ao conteúdo do depoimento em que Youssef "narra a prática de supostos crimes – ou o conhecimento destes – pela Presidente da República, candidata à reeleição pelo partido peticionante, mesmo que isso importe em omitir ou tarjar nomes e qualificação de terceiras pessoas". Teori ressaltou que, em relação ao requerimento de acesso a documentos resultantes de delação premiada, o conteúdo solicitado está resguardado pelo sigilo previsto no artigo 7º da lei da organização criminosa ; e que no presente procedimento a participação judicial é posterior à tomada das declarações, "o que ipso facto as desqualificaria como meio de prova, o que igualmente desqualifica eventual interesse da parte, e muito mais de terceiro, no requerimento deduzido". (Pet 5.220)

Indenização bilionária

A 1ª seção do STJ voltou a discutir ontem processo que envolve valores bilionários. No caso, a Fazenda Nacional questiona o cálculo de uma indenização concedida à Dover Indústria e Comércio, referente a valores relacionados a créditos-prêmio do IPI que lhe seriam devidos. A companhia alega que deve receber, em valores atualizados, R$ 3,6 bi ; já os cálculos da Fazenda, para quem a Dover está contabilizando parcelas já pagas, seriam de R$ 62 mi. O ministro Humberto Martins negou, monocraticamente, recurso da empresa contra decisão do TRF da 1ª região que determinou o exame de documentos apresentados pela Fazenda. A Dover recorreu novamente e teve o pedido atendido, mas Martins entendeu que o valor da indenização não poderia ser recalculado. Novo recurso, agora da Fazenda, argumentou que o procedimento fere o direito à ampla defesa. Os embargos foram negados pelo ministro Humberto, mas ontem voto-vista do ministro Herman Benjamin sustentou que o julgamento no STJ deveria começar do zero. O caso foi suspenso por um pedido de vista do ministro Og Fernandes. Informações Valor Econômico. (AREsp 150.035)

Tintura

A Procter & Gamble pediu ao Cade a impugnação da compra da Niely pela L´Oréal. Para a P&G, a união entre as maiores fabricantes de tintas para coloração de cabelos levaria a uma participação de mercado superior a 44% no segmento. Segundo a L´Oréal, a concentração não alcança 20%.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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"Muito além do céu e do inferno"

Amparado por Goethe e seu clássico "Fausto", o advogado Dalton Cesar Cordeiro, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, aborda o julgamento do STF sobre o prazo prescricional para a cobrança de FGTS, fixado em cinco anos. Aponta o causídico que a Corte nada mais fez do que prestigiar a CF : "É certo que hoje temos representatividade sindical propositiva e órgãos da administração que podem e devem se incumbir de fiscalizar se o recolhimento do FGTS está sendo feito a contento aos trabalhadores; certos de que esses - caso se faça presente situação de ilegalidade - promoverão no prazo prescricional quinquenal delineado pela Constituição a cobrança daquilo quanto devido a título do FGTS." (Clique aqui)

Ofício requisitório

O causídico Luís Renato Avezum, da Advocacia Sandoval Filho, analisa decisão do STF que deixou assentado que o crédito dos autores de processo deve ser considerado de forma isolada para fins de pagamento por meio de precatório ou de RPV. (Clique aqui)

Comunicação

As advogadas Maria Olívia Machado e Ana Barros, coaches da Thelema Coaching para Advogados, apontam questões importantes para garantir a eficiência da comunicação nos negócios jurídicos. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Gás

Empresa Gas Sayago, que constrói a planta de gás do Uruguai, assinará contrato com brasileira Sulgás para aperfeiçoar operações. (LA – clique aqui)

Sócios

A indiana Mahindra Comviva, empresa especialista em soluções móveis, busca sócios no Brasil e na Argentina. (LA – clique aqui)

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Sorteio – Lauda legal

Na obra "Direito Administrativo Moderno" (18ª edição - 491p.), a experiente professora livre-docente da USP, Odete Medauar, destaca, ao longo da exposição dos pontos clássicos, a nova preocupação que tem guiado a disciplina nas últimas décadas : fazer-se democrática. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar, um presente da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, para os leitores de Migalhas. (Clique aqui)

ABRAT

A gaúcha Sílvia Lopes Burmeister é a nova presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT. Após 14 anos, uma mulher assume novamente o comando da instituição. A posse será no próximo dia 28, no Salão Nobre Plaza São Rafael, em Porto Alegre. (Clique aqui)

Escola para todos !

O Instituto Alana, por meio do projeto "Prioridade Absoluta", participa nesta sexta-feira do lançamento da campanha "Escola para Todos", cujo objetivo é divulgar a cartilha "Educação Inclusiva: O que os pais precisam saber". (Clique aqui)

Confraternização

Amanhã, às 12h15, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia promove o tradicional almoço de fim de ano da entidade, na Sociedade Harmonia de Tênis (rua Canadá, 658, Jardim América, SP).

Falecimentos

Faleceu no domingo, aos 73 anos, o advogado José Vicente Soledade Janot de Mattos (OAB/RJ 4.141-D). Militava nas áreas Criminalista, Cível e de Família e era assessor especial da presidência da OAB de Niterói.

Faleceu ontem, aos 38 anos, o advogado tributarista Tiago Margarido Corrêa (OAB/PR 46.925). Era formado pela Faculdade de Direito de Curitiba (Turma de 2002) e sócio do escritório Loureiro Advocacia Tributária e Empresarial.

Baú migalheiro

Há 124 anos, no dia 26 de novembro de 1890, foram nomeados os primeiros protetores da Justiça do Distrito Federal, em número de 21, entre os quais : drs. Pedro de Alcantara Nabuco de Abreu (3ª Pretoria) ; Jorge de Azevedo Segurado (4ª) ; Enéas Galvão (6ª) ; Caetano Pinto de Miranda Montenegro (7ª) ; Thomé Joaquim Torres (8ª) ; Nestor Meira (11ª) ; Julio de Barros Raja Gabaglia (12ª) ; Ataulpho Napoles de Paiva (13ª) ; Celso Aprigio Guimarães (16ª) ; Edmundo Muniz Barreto (17ª) ; Diogo José de Andrade Machado (20ª) e Torquato Baptista de Figueiredo (21ª) – os quais depois atingiram os mais altos postos da magistratura local e ao STF.

Sorteio

A obra "Repercussão Geral da Questão Constitucional" (Forense – 668p.), coordenada pelo ministro Fux, pelo ministro do TCU Bruno Dantas e pelo advogado Alexandre Freire, fornece um diagnóstico preciso da realidade pátria acerca do tema abordado. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, o advogado André Luiz Freire, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, lança a obra "O Regime de Direito Público na Prestação de Serviços Públicos por Pessoas Privadas". O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), às 18h30.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Demarest Advogados realiza um evento voltado para empresas espanholas interessadas em fazer negócios no Brasil. Gabriel Kuznietz fará uma apresentação do escritório e do Spanish Desk, além de falar sobre como investir no Brasil. Douglas Mota fará um painel sobre questões tributárias, especialmente sobre os tributos diretos e indiretos e o ICMS. O encontro será no auditório da banca.

O escritório Vilhena Silva Advogados realiza hoje, às 19h, no Windsor Excelsior Hotel, no RJ, a palestra gratuita "Planos de saúde nos tribunais : quais são os direitos do consumidor?". O evento vai esclarecer dúvidas sobre as principais negativas de cobertura e medicamentos, reajustes abusivos de mensalidades, os direitos dos aposentados, os problemas envolvendo os planos coletivos por adesão e a transferência da carteira Golden Cross para a Unimed Rio. As vagas são limitadas. Informações : (21) 3747-1810.

Rodrigo Azevedo, do escritório Silveiro Advogados, fará palestra no "V Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais", que acontece em SP, hoje e amanhã. Haverá também transmissão online. (Clique aqui)

Hoje, Leonardo Machado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será moderador em debate sobre a lei anticorrupção. O evento irá abordar o impacto da legislação e ferramentas de controle por parte das empresas. O advogado atuará como moderador em mesa que discutirá temas como programas de integridade administrativa, auditoria, controles internos, prescrição e fatos para interrupção de penas.

Clarice Fernandes Lemos Wanderley, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Home office / trabalho à distância – tendência em grandes centros e a segurança do empregador", do seminário "Políticas de Recursos Humanos e Sua Legalidade", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, hoje, às 14h50, em SP.  (Clique aqui)

Amanhã, às 10h, o escritório Bichara Advogados promove uma manhã de debates sobre o tema "Tratado de Intercâmbio de Informações Financeiras Brasil – EUA", com o advogado Linneu de Albuquerque Mello. A palestra será no escritório em SP e transmitida ao vivo na sede do RJ. Inscrições por e-mail. (Clique aqui)

O ministro Carlos Velloso, da Advocacia Velloso, profere amanhã palestra magna para juízes mineiros, no curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, em Divinópolis/MG, sobre o tema "Jurisdição Constitucional : Inovações".

O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados realiza amanhã workshop para tratar da responsabilidade civil dos hotéis de acordo com o CDC. A mediação será feita pela advogada Fabíola Meira. Os palestrantes serão Maurício Bernardino, vice-presidente da CNTur, e o juiz de Direito, Paulo Jorge Scartezzini. O evento é gratuito e acontece no auditório da Casa Scarpa, das 9 às 11h30. Informações por e-mail. (Clique aqui)

O advogado Júlio Bueno, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa de painel sobre questões contratuais e de engenharia, durante o seminário "Túneis Convencionais", da ITACET Foundation, dia 29/11, às 16h15, no Instituto de Engenharia, em SP.

Lei anticorrupção

Hoje, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO e o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos promovem o seminário "A Lei Anticorrupção (12.846/2013)", em SP.

OAB

Estão abertas as inscrições para o curso online "Exame da OAB - 1ª Fase", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu de Direito Imobiliário, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Barra aos sábados, das 8 às 17h. (Clique aqui)

Tributos

No dia 3/12, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza a palestra "Sociedades de Advogados - Como calcular seus tributos no Simples Nacional - A partir de Janeiro/2015", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

Nos dias 3 e 4/12, acontece o curso "Como advogar em Direito Previdenciário - Conhecendo as práticas e as principais teses de concessão" (clique aqui), no RJ ; e, dias 5 e 6/12, o curso "Gestão para escritórios de advocacia" (clique aqui), promovidos pela Editora Lex, em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), dia 9/12 ; e "Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista" (clique aqui), dia 10/12, ambos em SP.

Previdenciária

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Prática forense previdenciária - Benefícios", que acontece de 8 a 11/12, em SP. (Clique aqui)

Pregão eletrônico

No dia 9/12, a Editora NDJ promove o "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Ponto eletrônico

O curso "Jornada de trabalho e o registro de ponto eletrônico - Como gerenciar e aplicar as regras da PT/MTE 1.510/09", realizado pela Sodepe Brasil, acontece dia 17/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Almoço

Com o tema "Desafios e Perspectivas do Judiciário", o ministro Lewandowski irá proferir palestra no almoço mensal do IASP, dia 28/11, no Jockey Club Cidade Jardim, em SP. (Clique aqui)

Fortalecimento

A FGV DIREITO RIO recebe, até 28/11, estudantes universitários latino-americanos do "Programa para o Fortalecimento do Serviço Público na América Latina" da Fundação Botín, da Espanha. Professores da FGV e lideranças nacionais, como o ex-presidente do STF Nelson Jobim e o embaixador Marcos Azambuja, apresentarão as principais demandas da sociedade brasileira e o que vem sendo feito no país para atendê-las. Os participantes desta edição, que chegaram ao país no dia 24, são oriundos da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Peru, Uruguai e Venezuela.

Agraciados

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na lei 12.973/14)", que acontece dia 28/11, em SP, foi Tatiana Carvalho Seda de Vasconcellos. (Clique aqui)

Evento : Amanda Gomes é a contemplada com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "O projeto do novo CPC : panorama atual", que acontece dia 28/11, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são :

Alexandre Melo e Katia Ayumi Tani – "Loteamentos : aspectos legais", dia 4/12. (Clique aqui)
Rubiamara Santos de Matos e Sandro Silva de Oliveira Cruz – "Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos", dia 4/12.
(Clique aqui)
Angelita Costa Soeira e Maria Josefa de Oliveira – "Secretariando Advogados", dia 6/12.
(Clique aqui)

Lauda legal : Luis Fernando Costa, de Herval D´Oeste/SC, é o ganhador do título "Direito Autoral" (Saraiva - 312p.), de José de Oliveira Ascensão, Manoel J. Pereira dos Santos e Wilson Pinheiro Jabur. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Consumidores Hipervulneráveis" (Atlas – 286p.), de Cristiano Heineck Schmitt, vai para Virgínia Moreira Alves, advogada em Itaúna/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Manicoré
BA/Ibipeba
BA/Itapebi
CE/Quixeré
MA/Itinga do Maranhão
MG/Bandeira
PI/Alegrete do Piauí
PI/Canto do Buriti
PI/Francisco Macedo
PI/Jurema
RN/Cruzeta
SE/Tomar do Geru
SP/Bálsamo
SP/Engenheiro Coelho
SP/Ibirá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Ferguson Tightens Security After Night of Unrest"

The Washington Post - EUA

"Assessing damage, bracing for unknown"

Le Monde - França

"Ferguson: face à la colère, Obama appelle à «accepter» le verdict"

Corriere Della Sera - Itália

"Sì al Jobs act, strappo nel Pd"

Le Figaro - França

"Sarkozy: «Je veux réconcilier la droite avec elle-même»"

Clarín - Argentina

"Hubo más fallas de control en la empresa de la Presidenta"

El País – Espanha

"Mas propone un plan para lograr la independencia en 18 meses"

Público - Portugal

"Ministério Público temeu que José Sócrates destruísse provas"

Die Welt - Alemanha

"Amerikas Zerreißprobe"

The Guardian - Inglaterra

"Web firms accused over Rigby"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Levy se reúne com Dilma e prepara pacote fiscal"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo prepara volta de tributo de combustíveis"

O Globo - Rio de Janeiro

"Levy deverá assumir logo para iniciar corte de gastos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A copa já é nossa. Só faltam as cores"

Correio Braziliense - Brasília

"Constrangidos, distritais recuam e evitam vexame"

Gazeta do Povo - Paraná

"Região de Curitiba tem 13 bairros superdesenvolvidos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Capital melhora, mas cai em ranking de desenvolvimento"

O Povo - Ceará

"Gastos de Camilo e Eunício ultrapassam R$ 100 milhões"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"CUT sugere salário menor para segurar os empregos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados 
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia 
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados  
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
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· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
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· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
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