Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.508

Terça-feira, 2 de dezembro de 2014 - Migalhas nº 3.508 - Fechamento às 10h22.

 

"O que todos nós desejamos, o que todos nós queremos, é tirar da nossa vocação aquilo com que viver."

Lima Barreto
(Clique aqui)

OAB - Sociedade de advogados 2015

Após pesquisar os valores que os causídicos deverão desembolsar para pagar suas anuidades em 2015 (clique aqui), realizamos novo levantamento e constatamos que, quando o assunto é sociedade de advogados, quem desponta na lista de cobranças é a OAB/SP. Uma sociedade constituída de até cinco sócios, por exemplo, deve pagar R$ 995,60 a título de taxa de inscrição. Acima de 20 sócios, a quantia fica em R$ 3.962,80. Em último lugar, entre as mais baratas, está a seccional do PR, que cobra R$ 190,00. Confira a lista completa. (Clique aqui)

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Novo CPC

O projeto do novo CPC deve ir à sanção presidencial ainda este ano. O substitutivo da Câmara (PLS 166/10) será votado na quinta-feira pela comissão temporária que trata do tema. Depois, irá a plenário para apreciação final. (Clique aqui)

Esmigalhando o novo CPC

O advogado Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, brinda-nos com suas considerações acerca da prisão civil do inadimplente de alimentos. "O projeto de novo CPC acertou em manter o exíguo prazo de justificação e a ameaça de regime fechado, com o fito de constranger o devedor ao adimplemento." (clique aqui)

Professor e advogado, Zulmar Duarte de Oliveira Junior abaliza a resiliência do voto vencido em artigo sobre os embargos infringentes no novo CPC. (Clique aqui)

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Detector de metais

O uso de detectores de metais instalados em varas, seções judiciárias, fóruns e Tribunais deve ser aplicado a todos, inclusive magistrados e servidores que trabalhem no local. Definição é do CNJ, que concluiu o julgamento de dois pedidos de providências relativos ao assunto. (Clique aqui)

Empresas de prateleira

A partir de caso no qual advogados foram investigados em razão da constituição, em curto espaço de tempo, de algumas "sociedades empresárias" e "empresas de participações", a advogada Sônia Cochrane Ráo, da banca Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados, fala das "empresas de prateleira". (Clique aqui)

Tipo societário - EIRELI

O juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara de SP, deferiu liminar em MS autorizando o arquivamento e registro da alteração contratual de uma empresa para o tipo societário EIRELE. No caso, a Junta Comercial do Estado teria negado o pedido sob o fundamento de que a pessoa jurídica não pode ser titular de EIRELI. O magistrado, entretanto, salientou que "a lei 12.441/01, instituidora da figura da EIRELI, não trouxe qualquer distinção entre pessoa física e pessoa jurídica para constituição do atinente tipo societário". A causa foi patrocinada pela banca Gaiofato e Tuma Advogados Associados. (Clique aqui)

Hipossuficiência

A juíza de Direito Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, da 2ª vara Cível de Imperatriz/MA, negou assistência judiciária gratuita a uma mulher, sob alegação de que ela não juntou comprovante de miserabilidade e que, se contratou advogado, não poderia ser beneficiária de tal instituto. Para a magistrada, o art. 4º, da lei 1.060/50 – que confere à parte o direito de gozar dos benefícios da Assistência Judiciária, mediante simples afirmação - não foi recepcionado pela CF, e "a simples declaração feita pelo interessado não é suficiente à concessão do benefício". (Clique aqui)

Promoção - Correspondentes Migalhas

Eis a chance de aumentar os seus contatos. Cadastre-se como correspondente, contrate uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção também é válida para quem realizar renovações pelo período de 6 meses. (Clique aqui)

Eleições AASP

Ocorre hoje, das 13 às 18h, a acirrada eleição para a renovação de um terço do conselho diretor da AASP. A Chapa 2 - Renovação (oposição) divulgou manifesto sobre as eleições. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ – Fazenda Pública deve comprovar esgotamento de busca de bens penhoráveis, para obter indisponibilidade de bens em execuções fiscais. (Clique aqui)

2 - Lei 13.046/14 - Obriga entidades a terem pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes. (Clique aqui)

Paraíso fiscal

O ministério da Fazenda reduziu de 20% para 17% a alíquota mínima da tributação da renda para que um país não seja enquadrado como paraíso fiscal. Portaria 488/14 foi publicada ontem no DOU. Para o tributarista Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, contribuintes precisam avaliar quais implicações essas alterações vão trazer para a apuração dos seus tributos. (Clique aqui)

Seguro Garantia

O causídico Alexandre Wider, da banca Siqueira Castro Advogados, aborda a alteração da lei de execuções fiscais e os benefícios da utilização do Seguro Garantia Judicial. (Clique aqui)

PPPs na saúde

A advogada Tatiana Matiello Cymbalista (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) comenta a demanda de PPPs na área da saúde e o uso deste instrumento para melhorar a qualidade dos serviços do setor. (Clique aqui)

Crédito

Demanda do consumidor por crédito cai 0,9% em outubro. De acordo com pesquisa da Boa Vista Serviços S/A, no acumulado do ano a queda é de 6,4%. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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  • Migalhas Mundo

Monopólio

Na Califórnia, tem início hoje julgamento em que a Apple é acusada de monopólio de músicas digitais. (MI – clique aqui)

Malvinas

Legisladores da Argentina estão preocupados com o suposto apoio logístico do Brasil e do Chile a navios militares britânicos, que tentam se instalar nas Ilhas Malvinas. (LA – clique aqui)

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Sorteio – Lauda legal

Na obra "Direito das Sucessões e Inventários e Partilhas" (2ª edição – 408p.), ao anotar cuidadosamente cada um dos dispositivos do CC e do CPC referentes aos temas, o advogado Cristiano Imhof constrói um roteiro de grande utilidade para o estudante de pós-graduação e principalmente para o profissional da área. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, um oferecimento da Editora Atlas. (Clique aqui)

Confraternização e lançamento

Poucas certezas o meio jurídico tem no ano. Uma delas, certamente, é de que vai receber seu informativo Migalhas, religiosamente, a cada dia. Outra, também inexorável, é de que o coquetel do Cesa/Sinsa, no fim do ano, será a maior confraternização da classe. E hoje é o dia da festa. No Jockey Club de SP, o CESA e o SINSA realizam a tradicional "Festa de Encerramento das Atividades de 2014" e comemoração do 25º aniversário do SINSA. Na ocasião, acontecerá o lançamento da 3ª edição do Anuário CESA, em já tradicional parceria com o site Migalhas. (Clique aqui)

Associação

O criminalista Carlo Huberth Luchione, do Luchione Advogados, associou-se ao ministro aposentado do STJ Adilson Vieira Macabu (Adilson Macabu Advogados Associados), em Brasília, em parceria com os escritórios Floriano Neto Advogados e Miranda Advogados Associados. O evento de inauguração aconteceu na última sexta-feira, iniciando com uma cerimônia de benção celebrada pelo Cardeal Don José Freire Falcão e pelo Padre Brandi Aleixo, contando ainda com a presença de personalidades ilustres da sociedade e expoentes do mundo jurídico.

Baú migalheiro

Há 189 anos, no dia 2 de dezembro de 1825, no palácio da Boa Vista, cidade do Rio de Janeiro, nasceu o príncipe imperial do Brasil, Pedro de Alcântara, depois imperador com o nome de D. Pedro II.

Sorteio

Os principais marcos regulatórios da atividade cinematográfica e audiovisual são abordadas na obra "Agência Nacional do Cinema – Ancine" (Atlas – 469p.), de Vinícius Alves Portela Martins. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Arraes Editores lança hoje, em Nova Lima/MG, a obra "Sociedades Empresárias e Lavagem de Capitais", de Felix Magno Von Dollinger. O evento será na Faculdade Milton Campos, a partir das 19h30. (Clique aqui)

Acontece hoje o lançamento da obra "Proteção de Dados e Cooperação Transnacional : Teoria e Prática na Alemanha, Espanha e Brasil", de Carlos Bruno Ferreira da Silva. A Editora Arraes Editores realiza o evento em Brasília, na sede da Escola Superior do Ministério Público da União, a partir das 17h40. (Clique aqui)

Acontece amanhã o lançamento do "Livro da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário", com a coautoria de Cristiano Barreto, do escritório Barreto Advogados & Consultores Associados. O evento será no RJ, durante o III Congresso Nacional de Direito Portuário e Aquaviário, no auditório do TRT da 1ª região (av. Pres. Antônio Carlos, 251), às 17h.

Acaba de ser lançada a obra "Financiamento da Inovação Urbana : Novos Modelos", de Rafael Domingos Faiardo Vanzella, da banca Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. O livro reúne artigos de diversos profissionais das áreas jurídica, econômica e de arquitetura e urbanismo.

Migalhíssimas

Será lançado hoje, no RJ, o livro "Brasil S/A – Guia de Acesso ao Mercado de Capitais para Companhias Brasileiras", com a coautoria de Eliana Ambrósio Chimenti, Gustavo Rugani e Karina Cardozo de Oliveira, advogados do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. O evento será no Edifício Argentina (praia de Botafogo, 228), às 17h. Amanhã, o livro será lançado em SP, no Infinity Tower (rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 700), às 17h.

Hoje e amanhã será realizado o encontro "Desafios Jurídicos no Agronegócio", no Hotel Pergamon, em SP. Evandro Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será palestrante no painel que discutirá como aplicar o Programa de Regularização Ambiental (lei 12.651/12) ao seu negócio, com foco na obtenção do Cadastro Ambiental Rural. O módulo será hoje, a partir das 14h30. (Clique aqui)

Amanhã, às 9h30, Saulo Murari Calazans, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, modera a palestra "Registro de Desenho Industrial : O Exame pelo INPI", no auditório da ABAPI, no RJ. Edson Rufino de Souza será o palestrante e abordará os critérios adotados no exame do desenho industrial e possíveis aperfeiçoamentos dos critérios para o exame formal e de mérito.

Luiz Henrique O. do Amaral e Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministram aulas no "Curso Avançado de Contratos de Transferência de Tecnologia", promovido pela ABAPI, no RJ. Luiz Henrique ministra hoje o módulo "Contratos de Franquia", já Marcelo o módulo "Decisões Judiciais Relevantes em Matéria de Franquia", no dia 4.

Milton Luiz Cleve Küster, Murilo Cleve Machado e Filipe Augusto Küster de Lara, representam o escritório Küster Machado – Advogados Associados em encontro econômico que reunirá cerca de cinquenta empresários, a realizar-se de 5 a 10/12, em Karlsdorf-Neuthard, Alemanha.

No dia 9/12, será realizada no RJ uma mesa redonda com palestras sobre as questões processuais mais atuais dos tribunais administrativos e do Judiciário. O programa reunirá os tributaristas Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara Advogados, e Antonio Reinaldo Rabelo Filho, da Comissão Tributária do CFOAB. (Clique aqui)

Estudos tributários

O "XI Congresso Nacional de Estudos Tributários", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, ocorre de 10 a 12/12, em SP. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o curso de inglês jurídico. As turmas de dezembro têm 50% de desconto, e as turmas de janeiro têm 30% de desconto ; sendo que o início é em 5/1/15. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. Informações : (11) 3214-4816.

Direitos Humanos

Amanhã, a FGV DIREITO RIO realiza a conferência internacional "Direitos Humanos no Ambiente Digital : Perspectivas sobre termos de uso". Aberto e gratuito, o evento abordará a complexidade das condições de uso impostas aos usuários da rede, bem como iniciativas para promover acessibilidade e transparência na internet. (Clique aqui)

Eventos

Em SP, a AASP promove os cursos "O Direito Civil na visão dos grandes juristas" (clique aqui), dia 5/12 ; e "Dissolução parcial das sociedades limitadas" (clique aqui), de 8 a 10/12.

Cursos

A Editora Lex promove os cursos "Como advogar em Direito Previdenciário - Conhecendo as práticas e as principais teses de concessão" (clique aqui), dias 9 e 10/12, em SP ; e "Metodologia das sindicâncias - De acordo com a portaria 335 da Controladoria Geral da União" (clique aqui), de 9 a 11/12, em Brasília.

Serviços terceirizados

O curso "Implantação de serviços terceirizados nas empresas - Como planejar de uma forma segura e eficaz", realizado pela Sodepe Brasil, acontece dia 10/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão estratégica

No dia 11/12, a ESG Corp realiza o "13º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", em Ribeirão Preto/SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Normas trabalhistas

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove o curso "Atualização de normas trabalhistas e previdenciárias - Como evitar multas e reclamatórias trabalhistas com ênfase no eSocial", dias 11 e 12/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Marítimo

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Direito Marítimo e Portuário – Regulamentação e Controle", que acontece dia 11/12, em SP. (Clique aqui)

Processual Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Gávea aos sábados, das 8h30 às 18h30. (Clique aqui)

Direito do Mar

A Faculdade de Direito da USP e a Academia Brasileira de Direito Internacional realizam, de 3 a 5/12, o "I Congresso Brasileiro de Direito do Mar", em SP. (Clique aqui)

Presente

Evento : Beatriz Fanton Dalalio é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Básico de contratos administrativos", que acontece dia 4/12, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Registros Públicos e Legislação Correlata" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 1.151p.), coordenada por Ricardo Dip e Sérgio Jacomino, vai para Thaise Lopes, de Aracaju/SE. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Antonio Ruiz Filho, do escritório Ruiz Filho e Kauffmann Advogados ; Gutierrez Advocacia ; Marcelo Dottore, do escritório Gondim e Advogados Associados ; Marcelo Maciel Ávila, do escritório marcelo avila | advogados ; Fernando Coelho dos Santos, da Coelho dos Santos Consultoria em Seguros ; Oswaldo Pepe e Ricardo Braga, da Art Presse Comunicação Empresarial ; Auditoria Jurídica ; André Aron, da Original 123 Assessoria de Imprensa.

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Colônia Leopoldina
AM/Lábrea
AP/Amapá
CE/Irauçuba
MG/Canaã
PE/São Caitano
PR/Pinhão
RN/Umarizal
SP/Canitar
SP/Pereiras
SP/Tabatinga
TO/Paranã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Searching for Burmese Jade, and Finding Misery"

The Washington Post - EUA

"China´s vicious circle"

Le Monde - França

"Le Pen, Sarkozy, Hollande: la bataille de 2017 est lancée"

Corriere Della Sera - Itália

"«Niente alibi sulle riforme»"

Le Figaro - França

"Le rapport qui préconise la fin des notes à l´école"

Clarín - Argentina

"Crece la tensión entre el Gobierno y los gremios por Ganancias"

El País – Espanha

"PSOE y Podemos abren una batalla por la hegemonía de la izquierda"

Público - Portugal

"Negócios milionários da Liga dos Campeões põe gestores da RTP em risco"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland ist ein Magnet für Zuwanderer"

The Guardian - Inglaterra

"Thousands of ´fake´ students at new colleges"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo condiciona liberação de recursos à nova lei fiscal"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Gasolina no Brasil tem até 24% de sobrepreço"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo pressiona Congresso com verba"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Obras para a Copa agora só na Olimpíada"

Correio Braziliense - Brasília

"Hospital paga R$ 429 mil por erro médico de Caron"

Gazeta do Povo - Paraná

"Moradores de bairros ricos da região de Curitiba vivem mais"

Zero Hora - Porto Alegre

"Leitos de sobra"

O Povo - Ceará

"41 mil flagrantes de excesso de velocidade em BRs"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Menos dinheiro após se aposentar"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
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· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
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· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
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· Walney Abreu Advogados Associados
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· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
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· Badaró Almeida & Advogados Associados
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· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
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· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
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· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
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· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
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