Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.511

Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Migalhas nº 3.511 - Fechamento às 10h25.

 

"Somos o próprio enigma da existência. Daí a dificuldade suprema de se meditar sobre isso."

Paulo Bomfim

(Clique aqui)

Dia da Justiça

Na próxima segunda-feira, é celebrado o Dia da Justiça. O artigo 62, inciso IV, da lei 5.010/66, prevê que será feriado nos Tribunais Superiores e Federais. Alguns TJs, entretanto, também suspendem seus expedientes em razão do dia de Thêmis. Confira como fica o expediente das Cortes. (Clique aqui)

Férias dos advogados

A questão das férias dos advogados continua sem definição. Alguns TJs baixaram portaria suspendendo os prazos, mas houve questionamento no CNJ. A melhor saída é a do TJ/SP, que concedeu recesso de 20/12 a 6/1. A partir de 7/1 haverá expediente normal, mas a realização de audiências, sessões de julgamento e os prazos permanecerão suspensos até 18/1. De modo que se obedece a CF/88 (mal modificada neste particular pela EC 45), e ao mesmo tempo se concedem as merecidas férias aos causídicos. Como se disse alhures, o caso está no CNJ. O conselheiro Gilberto Martins já liberou seu voto, que deve entrar na pauta de julgamentos do dia 12. A melhor saída para o CNJ é não julgar o caso, deixando tudo como está, com essas coisas, quanto mais se mexe, pior fica.

Da reflexão para o reflexo

A pauta de julgamentos do STF é, em regra, divulgada apenas nas sextas-feiras que antecedem as sessões de julgamento das turmas (que se reúnem às terças-feiras) e do plenário (quartas e quintas). Preocupado com este exíguo período entre a divulgação da pauta e a sessão de julgamento, o ministro Barroso, na sessão plenária da última quarta, sugeriu que as pautas fossem publicadas com maior antecedência para que os ministros pudessem se preparar melhor para o julgamento. Aliás, é o discurso que o ministro vem pregando há muito tempo. S. Exa. ressaltou que entende o quão trabalhosa é a preparação da pauta, mas acredita que se a Corte estudasse uma alternativa para que ela fosse divulgada com mais antecedência, os pedidos de vista poderiam ser evitados. Para o ministro Barroso, da forma como acontece, "a jurisdição constitucional, que deveria ser prestada com reflexão, acaba sendo feita no reflexo".

Mas será o Benedito ?

Ontem correu forte boato de que o ministro Benedito Gonçalves foi indicado para o STF. De acordo com os novidadeiros, ele teria sido recebido pela presidente em audiência particular, daí a notícia se espalhar como rastilho de pólvora pelo plano piloto. Em meio ao turbilhão da polêmica mudança no cálculo orçamentário, não seria um bom momento para que se colocasse um nome para enfrentar os senadores de oposição. Por outro lado, passado esse imbróglio, o nome do novo ministro, sendo ele egresso do STJ, atravessaria fácil a sabatina. Entre os mais cotados, depois que o ministro da Justiça praticamente deu adeus a esta vaga, lobrigam-se os nomes de um acadêmico (Heleno Torres), um advogado (Marcus Vinicius Furtado Coêlho) e outro ministro do STJ (Luis Felipe Salomão). Soprou-se, por aí, o nome do procurador da República Eugênio Aragão, mas a presidente Dilma não vai nomear, agora, o representante do parquet que atuou no último pleito, criando um desnecessário constrangimento rezequiano.

Minudência migalheira

A expressão "será o Benedito ?" não é tão antiga quanto a maioria dos ditos populares. Data dos anos 30. Getúlio não nomeava o interventor nas Alterosas, criando expectativa nos mineiros. Políticos locais temiam que o escolhido fosse o jornalista Benedito Valadares, daí a pergunta que ficou célebre : "Será o Benedito ?". E foi. De 1933 a 1945, foi o governador daquele pujante Estado. Quem pode nos contar melhor essa história são os valadarenses, ou seja, os nascidos em Governador Valadares.

TJ/RJ

O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho foi eleito ontem presidente do TJ/RJ, para o biênio 2015/16. Na mesma sessão, a desembargadora Maria Augusta Vaz foi eleita a nova corregedora-Geral de Justiça.

EPI - Aposentadoria especial

Uso de EPI pode afastar aposentadoria especial (clique aqui). Ontem, o STF concluiu o julgamento de ARExt, com repercussão geral, e fixou duas teses sobre os efeitos da utilização de EPI no direito à aposentadoria especial :

"O direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que se o equipamento de proteção individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade não haverá respaldo constitucional à aposentadoria especial."

"Na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) no sentido da eficácia do EPI não descaracteriza o tempo de serviço para aposentadoria."

Doença ocupacional ?

A 2ª turma do TRT da 5ª região manteve a improcedência de reclamação trabalhista na qual um ex-funcionário do Bradesco pretendia receber danos morais, materiais e pensão vitalícia em razão de suposta doença por ele adquirida no decorrer do contrato de trabalho. Para o colegiado, o laudo pericial não deixou qualquer margem de dúvida quanto ao fato de que as doenças não decorreram das atividades por ele desenvolvidas para a instituição. Além disso, segundo a relatora, desembargadora Débora Maria Lima Machado, "o fato de o reclamante não concordar com a conclusão pericial, por si só, não o torna nulo, uma vez que a instrução processual não pode se perpetuar indefinidamente até que cada uma das partes obtenha a prova favorável à sua tese". (Clique aqui)

Queime depois de "ler"

Um advogado foi preso na última terça-feira carregando um revólver escondido dentro do Código Penal, em Ibiraçu/ES. De acordo com o portal Gazeta Online, o homem, de 65 anos, teria cortado cuidadosamente as folhas do livro para que a arma coubesse perfeitamente, sem chamar atenção. Após pagar fiança, o causídico foi liberado. A OAB/ES informou que, como o advogado não estava em exercício da função quando detido, não será aberto processo ético-disciplinar. (Clique aqui)

Descumprimento de ordem

A OAB/PR foi multada pela JT por ato atentatório ao exercício da jurisdição. A seccional paranaense deixou de atender dois ofícios da 2ª vara do Trabalho de Maringá/PR para apresentação de cópias de representações disciplinares contra um advogado reclamante em ação trabalhista. Para a SDI-II do TST, que negou provimento ao recurso da Ordem, mesmo que o descumprimento tenha ocorrido em razão de dificuldades de ordem administrativa internas, a multa não pode ser afastada. (Clique aqui)

Documentos

STJ - Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada. (Clique aqui)

Audiência pública – DPVAT

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da 2ª seção do STJ, decidiu convocar uma audiência pública para discutir a atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT, pago a vítimas de acidente de trânsito. O debate, que servirá de subsídio para julgamento do REsp 1.483.620, está marcado para o dia 9 de fevereiro de 2015, às 14h.

Tecnologia

É cada vez mais recorrente a preocupação dos escritórios em digitalizar seus arquivos e investir em tecnologia. Inúmeras são as vantagens da gestão de documentos, que otimizam tempo e espaço. Peça importante na comprovação de boas práticas, software da DocWise auxilia aqueles que ainda não implementaram nenhum sistema de GED e os que já possuem milhões de documentos digitalizados. Saiba como um projeto bem organizado torna-se essencial no dia a dia jurídico. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Promoção - Correspondentes Migalhas

Ao realizar um novo cadastro ou renovar uma cidade pelo plano de 6 meses, o correspondente será contemplado com outra localidade pelo período de 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. A promoção é válida por tempo limitado. (Clique aqui)

Redução do IR

A causídica Carolina Góes, da banca Roncato Advogados, comenta a utilização do valor dos juros sobre o capital próprio para redução do IR. Segundo a advogada, o tema gera discussões tanto no âmbito administrativo quanto no jurídico, pois não há vedação legal para o acúmulo de JCP. (Clique aqui)

ICMS no cálculo da Cofins

A advogada Carolina Rota, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, aborda decisão do STF a respeito da não inclusão do ICMS no cálculo da Cofins e discute o não reconhecimento da repercussão geral ao caso. (Clique aqui)

Volume x lucratividade

Saiba como encontrar o equilíbrio entre causas de maior volume ou de maior rentabilidade a partir das dicas de Tiago Fachini, gerente de marketing digital da ProJuris - Software Jurídico. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira abaixo as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda em 2014. (Clique aqui)

Seguranças do STF transformam crachás de identificação de visitantes em obra de arte. (Clique aqui)

ABC do CDC - Estudantes trogloditas, bárbaros, sádicos e também estupradores ! (Clique aqui)

Advogados podem pagar até R$ 954 de anuidade em 2015. (Clique aqui)

Devedor não é obrigado a fazer depósito integral de execução para fins de impugnação. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Twitter

Cofundador da rede de microblogs vende suas ações na empresa e fatura US$ 28 mi. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Argentina

O juiz Claudio Bonadio, que investiga irregularidades de uma empresa da família Kirchner, a Hotesur, irá receber 30% a menos de seu salário por mau desempenho. A decisão foi de um conselho de disciplina do Judiciário, que é composto por representantes do governo, da Justiça, do Legislativo e de universidades e é controlado pelos governistas.

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Mercado de trabalho

As oportunidades pululam no mercado de trabalho jurídico. Espie pelo olho mágico as melhores vagas oferecidas pela Robert Half.
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Medalha

O desembargador Henrique Nelson Calandra recebeu, no último dia 26, a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados". A medalha destina-se a distinguir e galardoar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Gabriel da Cunha Pereira. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu nesta quarta-feira, aos 86 anos, o advogado José de Oliveira Messina (OAB/SP 6.884). Formado pelas Arcadas (Turma de 1951), atuou como procurador do município de SP, foi procurador-Geral do Tribunal de Contas do mesmo município, presidente da Academia Paulista de Direito (titular da cadeira 6) e membro da Academia Paulista de Educação (titular da cadeira 4).

Baú migalheiro

Há 169 anos, no dia 5 de dezembro de 1845, morreu, no RJ, o conselheiro Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, nascido em Santos/SP, a 1º de novembro de 1773. Deputado por essa província às Cortes de Lisboa, teve aí uma das mais brilhantes atuações, apesar de ter deixado Portugal antes do encerramento dessa assembleia. Foi membro da Constituinte brasileira de 1823 e um dos redatores do projeto da Constituição. Foi, na vida pública, desde as Cortes de Lisboa, um incansável batalhador, tendo sofrido, por mais de uma vez, os rigores da prisão. Deputado por SP, foi depois senador por Pernambuco, província onde desempenhara o cargo de ouvidor por ocasião da Revolução de 1817. "Todos os contemporâneos de Antônio Carlos, escreveu o Barão do Rio-Branco, foram acordes em dar-lhe o primeiro lugar entre os oradores brasileiros do seu tempo".

Sorteio

Os direitos, princípios e deveres no uso da internet são temas abordados pela obra "Marco Civil da Internet" (Atlas – 1.013p.), coordenada por George Salomão Leite e Ronaldo Lemos. O exemplar foi doado pela editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Fundação Dom Cabral, com o apoio do escritório Demarest Advogados, divulga o estudo "Mudanças Climáticas : O que conselheiros precisam saber". O relatório traz análise dos aspectos financeiros, legais, ambientais e institucionais que uma empresa deveria considerar para planejar as atividades ou tomar as decisões sobre investimentos. O evento será em SP, na Fundação (av. Dr. Cardoso de Melo, 1.184).

A Editora Arraes Editores lança amanhã, em BH, a obra "Vulnerabilidades e Invisibilidades : Desafios Contemporâneos para a Concretização dos Direitos Humanos", de Cândice Lisbôa Alves. O evento será no Café com Letras, a partir das 11h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 9, o lançamento do título "Direito Administrativo e Democracia – A Inconstitucionalidade do Princípio da Supremacia do Interesse Público", de Bruno Fischgold. O evento será em Brasília, na Livraria Cultura Casa Park (SGCV Sul, lote 22), às 19h.

No próximo dia 10, a Editora Noeses lança a obra "ICMS-Importação: Proposta de Reclassificação e suas Aplicações", de Argos Campos Ribeiro Simões. O evento será em SP, na sede do IBET (rua Bahia, 1.282), às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 11, em BH, a Editora Del Rey lança a obra "Técnica Processual", coordenada por Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias e Carlos Henrique Soares. O evento será no Espaço Cultural Ariosvaldo Campos Pires, às 18h. (Clique aqui)

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados acaba de lançar a 8ª edição do livro "Sinopse Tributária", coordenado pelo grupo de 14 sócios especialistas em Direito Tributário. A obra apresenta os tradicionais boletins e cerca de 40 memorandos, retratando por meio de análises e julgamentos precisos os temas tributários mais relevantes ao longo do ano.

A Editora Arraes Editores acaba de lançar o título "Panorama da Pesquisa em Direito IV", coordenado por Gianpaolo Poggio Smanio e Felipe Chiarello, com a coautoria de Gabriel Barreira Bressan, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, com o artigo "Controle Judicial das Políticas Públicas".

Migalhíssimas

A advogada Fabiane Verçosa, do escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados, palestra hoje, às 12h, sobre o tema "Pontos Importantes na Estruturação do Programa de Compliance", no seminário "Programas de Compliance e os Escritórios de Advocacia", que será realizado na OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar, RJ).

Rodrigo Barioni, do escritório Barioni e Carvalho – Advogados, é o coordenador do curso "Aspectos Atuais e Controvertidos da Execução Civil", promovido pela AASP, de 15 a 18/12. (Clique aqui)

Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrou ontem no painel "Successful Patent Litigation in High Growth Markets : Brazil, China and India", do International Patent Litigation 2014, em Londres, Inglaterra.

Treinamento

Nos dias 27 e 28/11, em BH, foi realizado na sede da TWT INFO o "Treinamento Coletivo ADVWin – Módulo Jurídico". (Clique aqui)

Contratos

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu de Direito dos Contratos, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Barra, às sextas-feiras, das 19 às 22h, e aos sábados, das 8 às 13h ; e na unidade da Gávea às segundas e terças-feiras, das 19 às 23h. (Clique aqui)

Inglês

O curso "Inglês jurídico", realizado pela VCA LAW - Academia Jurídica, acontece dia 9/12, em SP. (Clique aqui)

Prisão cautelar

A AASP promove o curso "Prisão cautelar : Aspectos polêmicos", no dia 10/12, em SP. (Clique aqui)

Retenções

Nos dias 11 e 12/12, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza o curso "Retenções na Fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex promove os cursos "Novas teses revisionais e cálculos de benefícios - Modelos de petições e planilhas de cálculo" (clique aqui), dia 12/12 ; e "Formação e habilitação de pregoeiro" (clique aqui), dias 12 e 13/12, ambos em SP.

Folha de pagamento

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Folha de pagamento sob o controle do eSOCIAL - Preparativos para implantação da folha de pagamento digital", que acontece dia 17/12, em SP. (Clique aqui)

Inscreva-se

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o Vestibular 2015. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica", que acontece dia 9/12, em SP, foi Ricardo Antunes Silva. (Clique aqui)

Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são :

Fernando dos Santos Luciano e Joseilma Batista Nogueira – "Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista", dia 10/12. (Clique aqui)
Giovana Consentino e Izaias de Andrade – "Direito Marítimo e Portuário – Regulamentação e Controle", dia 11/12.
(Clique aqui)
Alexandre Guedes Maciel e Larissa Sperinde de Souza – "Lei anticorrupção e compliance nas empresas", dia 12/12.
(Clique aqui)

Lauda legal : A ganhadora do título "Novo Direito Intertemporal Brasileiro - Da retroatividade das Leis Civis" (Saraiva - 2ª edição – 446p.), de Mário Luiz Delgado, é Debora Matos, advogada em Contagem/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Manual de Audiência e Prática Trabalhista" (Método - 481p.), de Gustavo Cisneiros, vai para o advogado Istoelson Alves de Souza, de Aracaju/SE. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Antônio Bornia, do Bradesco ; Claus Nogueira Aragão, do escritório Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados ; Henrique Dias Carneiro, do escritório Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados ; Lionel Zaclis, do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados ; Flávia Ferreira Roselli, do escritório EJLima Advogados ; José Manoel de Macedo Caron, do escritório Caron Sociedade de Advogados ; Luciana Carvalho, da TradJuris ; Gert Egon Dannemann, do IDS - Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos ; Wilton WCG Propaganda e Design ; e Salvador Ceglia Neto, do escritório Ceglia Neto, Advogados.

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Antônio Cardoso
GO/Campinaçu
MA/Altamira do Maranhão
MG/Bonfim
MT/Glória d´Oeste
PE/Fernando de Noronha
PE/Itambé
PE/Maraial
PI/Landri Sales
PR/Icaraíma
PR/Terra Rica
RN/Jardim de Piranhas
RS/Bom Retiro do Sul
RS/Santo Antônio do Planalto
SP/Flórida Paulista
SP/Juquitiba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Cleveland Police Cited For Abuse By Justice Dept"

The Washington Post - EUA

"Police debate turns to Ohio"

Le Monde - França

"A Kobané, au cœur de la bataille"

Corriere Della Sera - Itália

"Europa ferma, la spinta di Draghi"

Le Figaro - França

"La charge de Poutine contre l´Occident"

Clarín - Argentina

"Más peso del Gobierno en la Justicia: nombrará a 17 fiscales especiales"

El País – Espanha

"El PP impide que el Congreso debata la reforma constitucional"

Público - Portugal

"Nível do mar subiu duas vezes mais depressa em Portugal desde 2000"

Die Welt - Alemanha

"Für Putin ist die Krim heilig wie der Tempelberg"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne rattled by figures that expose plans for ´colossal´ cuts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Há indícios de que corrupção vai além da Petrobras, diz juiz"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo revê a alta do PIB em 2015 de 2% para 0,8%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo reduz projeção do PIB para 0,8% em 2015"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Arrocho para evitar nova crise da água"

Correio Braziliense - Brasília

"PM e DER torram R$ 2,6 milhões com papa-cones"

Gazeta do Povo - Paraná

"Tarifaço proposto por Richa é maior do que o divulgado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Central longe do fim"

O Povo - Ceará

"MPF pede suspensão de novos planos e de venda de chips"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Doação no lugar certo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
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· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
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· Silveiro Advogados
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· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
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· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
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· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
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· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
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