Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.519

Quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 - Migalhas nº 3.519 - Fechamento às 9h48.

 

"No calendário, os dias são vidas."

Paulo Bomfim

(Clique aqui)

Férias dos advogados

Para que os advogados gozem as merecidas férias, basta que os Tribunais tenham decidido (ou decidam, mesmo que em cima da hora) suspender os prazos processuais em janeiro. Isso porque ontem o CNJ entendeu que as Cortes têm autonomia administrativa para resolver a data do recesso de fim de ano. Por apertada maioria (8 x 6), o Conselho afirmou que isso não viola a EC 45/04, a qual prevê que "a atividade jurisdicional será ininterrupta". (Clique aqui)

Reforma do Judiciário

Batizada de "Reforma do Judiciário", a EC 45/04 está prestes a completar dois lustros. Ouvidos por Migalhas, juristas concordam, em uníssono, que o saldo da EC 45 é positivo, mas que ela ainda não atingiu todo o seu potencial transformador. Veja matéria completa, enriquecida com entrevista concedida à TV Migalhas pelo saudoso ministro Márcio Thomaz Bastos. (Clique aqui)

Caso Celso Daniel - Processo anulado

A 1ª turma do STF anulou o processo contra o empresário Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", acusado de ser o mandante do assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André. A defesa de "Sombra", capitaneada pelo advogado Roberto Podval, arguiu no HC ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, porque foi impedida de participação do interrogatório dos demais corréus. Houve empate na análise do HC. Nesse caso, como é sabido e ressabido, o réu se beneficia. (Clique aqui)

Daniel Dantas - HC - Árvore envenenada

A 2ª turma do STF decidiu, por unanimidade, anular parte das provas obtidas contra o banqueiro Daniel Dantas no âmbito das investigações das Operações Satiagraha e Chacal. Os ministros concederam HC para declarar a ilegalidade, por ausência de mandado judicial específico, da apreensão pela PF de computadores e o espelhamento de discos rígidos do banco Opportunity. (Clique aqui)

Tabela Price – Legalidade

Não cabe ao STJ afirmar legalidade, mesmo em abstrato, da utilização da Tabela Price. O Tribunal considerou que tal análise é uma questão de fato e não de direito, passando necessariamente pela constatação da eventual capitalização de juros. O entendimento foi firmado pela Corte Especial em recurso relatado pelo ministro Salomão, em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos. (Clique aqui)

STJ - Turmas

A propósito do ministro Luis Felipe Salomão, ouve-se por aí comentário de que S. Exa. iria deixar a excelente 4a turma, de Direito Privado, e passar no início do ano a integrar uma das turmas de Direito Penal. A comunidade jurídica civilista torce para que tudo não passe de boato porque, integrando esta valorosa turma do STJ, o ministro tem sido responsável por entendimentos memoráveis. Não que não vá emprestar, com mesmo brilho, suas luzes ao Direito Penal, mas o fato é que no Cível S. Exa. está fazendo história. A saber, integram ainda a 4a turma os ministros Raul Araújo (presidente), Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Improbidade administrativa - Foro privilegiado - Competência

O STF deu início a interessante debate que irá definir a competência para julgamento de ação de improbidade daqueles que têm foro privilegiado. O foro especial, como se sabe, é reservado para questões penais, mas a ação de improbidade, embora com caráter penal, tem o impróprio nome de ação civil, gerando uma confusão quanto ao foro competente. Quem explica tudo isso muito bem aos migalheiros, informando até mesmo o teor do voto do relator, é o criminalista Ticiano Figueiredo, do escritório Figueiredo & Ranña Advogados Associados. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

Novo CPC

O plenário do Senado aprovou ontem o texto-base do novo CPC. Senadores irão votar hoje os destaques. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Regimento Interno do STJ

"A notícia do Migalhas sobre a reforma do Regimento Interno do STJ é desalentadora (Migalhas 3.518 - clique aqui). Quem estava esperando uma decisão do STJ que reconhecesse representar o uso da previsão do art. 252 do Regimento Interno do TJ/SP uma ofensa ao contraditório e ao devido processo legal foi, certamente, tomado por profundo desalento ao ver que o STJ embarca nas mesmas águas. Seu Regimento Interno foi alterado e na letra ´a´, do inciso II, do art. 253 vem prevista a possibilidade de se negar provimento a agravo contra a negativa de seguimento a recurso especial ´por seus próprios fundamentos´. Assim, lá como cá, os fundamentos e argumentos trazidos em contraposição ao decidido podem ser desprezados, sem qualquer consideração, na medida em que a decisão atacada tenha fundamentos que pareçam bons aos olhos do relator." Clito Fornaciari Junior - escritório Clito Fornaciari Junior Advocacia

Quarentena – Magistrados na advocacia

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quarentena imposta a ex-magistrados, que exercem advocacia em juízos ou tribunais nos quais atuaram, não se estende aos demais sócios do escritório onde trabalham. O posicionamento está em parecer enviado ao STF na ADPF 310, que questiona entendimento do Conselho Federal da OAB, para o qual o impedimento de ex-magistrado contamina todos os integrantes do escritório. (Clique aqui)

Honorário$

A 4ª turma do STJ determinou a revisão de honorários advocatícios fixados em mais de R$ 14 milhões que, acrescidos de correção monetária e juros de mora, alcançam, em valores atuais, cerca de R$ 50 milhões, para que o valor seja apurado por arbitramento judicial. (Clique aqui)

Digite sua busca : __________

Google deve excluir dos resultados de buscas notícias ligadas a um escândalo político, ocorrido em 2006, envolvendo o nome de ex-candidato ao governo de GO. A decisão liminar é do juiz de Direito Jair Xavier Ferro, da 10ª vara Cível de Goiânia. Para o magistrado, "a continuidade dos hiperlinks na internet traz danos irreparáveis à parte autora". (Clique aqui)

Depois das urnas

Os jornais informam que o PSDB decidiu apresentar hoje ao TSE uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para pedir a cassação do próximo mandato de Dilma por abuso de poder político na campanha. Um dos exemplos citados para justificar a representação será a suspeita de que os Correios favoreceram a entrega de material gráfico da candidatura petista.

Lava Jato - I

A JF acolheu ontem mais duas denúncias do MPF contra outros 17 acusados na Operação Lava Jato.

Lava Jato – II

A 2ª turma do STF rejeitou novo tentâmen para que todo o feito fosse analisado exclusivamente pela Corte.

Jobim

Folha de S.Paulo e jornal Valor Econômico narram a substituição da interlocução político-empresarial-jurídica de Márcio Thomaz Bastos por Nelson Jobim. Os matutinos informam que o ex-presidente do STF tem atuado por algumas empreiteiras no caso Lava Jato.

Entrevista

Veja entrevista concedida pelo ministro Jobim à TV Migalhas há um ano. (Clique aqui)

Porandubas políticas

As imagens dos principais atores políticos abarcados pelo caso Petrobras estão em processo de corrosão. Para Gaudêncio Torquato, tudo indica que Dilma será inserida na moldura de corresponsável pela situação caótica da empresa, mas afasta a hipótese de cassação do mandato presidencial. (Clique aqui)

Salários

Em acordo costurado ontem, ficou acertado que os vencimentos dos congressistas e dos ministros do STF passarão para R$ 33,7 mil. Os salários da presidente Dilma, do vice Michel Temer e dos ministros do Executivo subirão menos e chegarão a 30,9 mil pilas.

Quebra de decoro

O Conselho de Ética da Câmara abriu processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro pela declaração, no plenário, de que não estupraria Maria do Rosário porque ela "não merece". No entanto, ao que parece foi tudo jogo de cena, uma vez que não haverá prazo para julgamento na atual legislatura.

Aposentadoria integral

A Câmara aprovou a PEC 434/14 para estabelecer que servidores públicos aposentados por invalidez tenham direito ao benefício integral, independentemente do motivo. Segue para análise do Senado.

Contrate e ganhe

Não deixe de participar da Promoção Correspondentes Migalhas. Renove ou contrate uma nova cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção é válida por tempo limitado. (Clique aqui)

_____________

Gramatigalhas

O leitor Celso Oliveira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"O Professor José Maria da Costa poderia explicar qual é a diferença das palavras ´propositadamente´ e ´propositalmente´. Qual delas deve ser usada quando queremos dizer ´de propósito´?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Embargos de declaração e omissão do juiz" (2ª edição), de Teresa Arruda Alvim Wambier. (Clique aqui)

_____________

OMC

Brasil abrirá painel contra barreira da Indonésia a frango.

Tributação

Os advogados Marcos Paulo Caseiro e Caio Nader Quintella (Simões Caseiro Advogados) abordam os aspectos tributários em operações de incorporação imobiliária. (Clique aqui)

Conflito das águas

O causídico Leandro Eustaquio, do escritório Décio Freire e Associados, comenta o conflito travado no STF pela utilização das águas de rio de domínio da União. (Clique aqui)

_____________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

_____________

Garoto-propaganda

Em recente julgamento, o TST condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a ex-empregado que utilizava uniforme profissional com publicidade sem seu consentimento, o que significou, de acordo com a decisão, utilização indevida de sua imagem. Os causídicos Renato Melquíades e Arnaldo Barros Neto, do escritório Martorelli Advogados, discordam da decisão e fundamentam tese contrária com base em outra corrente jurisprudencial do próprio TST. (Clique aqui)

Corrupção

O advogado Modesto Carvalhosa foi entrevistado na última edição do programa Roda Viva. Do sobranceiro do mundo jurídico, Carvalhosa falou sobre a lei anticorrupção e sua aplicação na Operação Lava Jato ; criticou o silêncio da OAB ; comentou a responsabilidade das empreiteiras, da Petrobras e de seu conselho de administração. Entre os entrevistadores estava o também festejado advogado Eduardo Muylaert e o conhecido jornalista Frederico Vasconcelos. Assista. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas Mundo

Apple

Um júri da Califórnia decidiu ontem a favor da Apple em uma ação coletiva de US$ 1 bi. A empresa foi acusada de violar leis antitruste no mercado da música digital. (MI - clique aqui)

Proteção de dados

Sony Pictures é processada por ex–empregados que a acusam de não proteger dados dos funcionários. (MI – clique aqui)

Imigrantes

Juiz Federal declarou que as medidas migratórias assinadas por Obama são inconstitucionais. (MI - clique aqui)

Mercosul

Brasil assume presidência rotativa do Mercosul. (LA – clique aqui)

Banco

Interesse do Itaú no banco Banamex é destaque na imprensa do México. (LA – clique aqui)

_____________

Lauda Legal - Sorteio especial de Natal

Em tempos de Judiciário sobrecarregado, a coleção "Arbitragem e Mediação - Doutrinas Essenciais", da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, cuidadosamente organizada pelo professor Arnoldo Wald, cresce em relevância. Na semana de encerramento das atividades de nossa coluna em 2014, Roberta Resende comenta os seis volumes que compõem a coletânea, dois a cada dia. Terminada a empreitada, a coleção completa será sorteada para um só leitor, que verá sua biblioteca tornar-se especializada ! O presentão foi oferecido pelo próprio organizador da obra. Leia a resenha sobre os volumes III e IV e torça para ser o felizardo. (Clique aqui)

Brasil - Alemanha

O escritório Küster Machado – Advogados Associados acaba de abrir uma representação em Karlsdorf-Neuthard, em Baden-Württemberg, na Alemanha. A iniciativa é resultado das recentes reuniões econômicas realizadas pelo escritório com um grupo de empresários filiados à Câmara de Comércio e Indústria da Alemanha e a Agência de Negócios, Desenvolvimento e Inovação de Bruchsal, que compreende negócios das regiões de Karlsdorf e Karlsruhe, além de outros empresários locais, que têm negócios no Brasil ou que têm interesse em se instalar na região Sul do país. Uma apresentação especial mostrou aos alemães os cenários macroeconômicos do nosso país e as oportunidades em negócios sustentáveis como mobilidade, energia e transferência de tecnologia. A banca brasileira está sediada em Curitiba e conta com unidades em Londrina, Blumenau, Florianópolis e São Paulo. O responsável pelo escritório de representação será Thomaz Klefenz.

Prêmio Innovare

A violência contra a mulher, ações de humanização e ressocialização de detentos e questões ligadas à reabilitação psicossocial e de garantia de moradia foram alguns dos temas vencedores do XI Prêmio Innovare. Entregue ontem em cerimônia realizada no STF, foram contemplados seis vencedores, dentre as 18 práticas selecionadas como finalistas. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu nesta segunda-feira, aos 92 anos, o ex-deputado Federal Nelson Luiz Thibau. Radialista e advogado, começou a carreira política como vereador de Belo Horizonte/MG e ficou nacionalmente conhecido por prometer, em campanha, trazer o mar para a capital mineira. Caso vencesse o pleito, ele dizia ainda que colocaria um navio na Lagoa da Pampulha para compensar o belo-horizontino a falta de mar. Thibau exerceu mandato de deputado Federal entre 1975 e 1979, quando integrou a Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Baú migalheiro

Há 112 anos, no dia 17 de dezembro de 1902, nasceu em Cruz Alta, o romancista Erico Veríssimo. Autor de grande número de obras, algumas de imenso sucesso, como Olhai os Lírios do Campo, O Resto é Silêncio, O Tempo e o Vento e O Senhor Embaixador.

Sorteio - I

As análises dos Procons, sua evolução e suas críticas são temas abordados na obra "Tutela Administrativa do Consumidor" (Atlas – 395p.), organizada por José Geraldo Brito Filomeno. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Sorteio – II

A partir dos diversos casos concretos analisados, a obra "Direito a Medicamentos - O Direito Fundamental à Saúde na Jurisprudência do STF" (Lumen Juris), de Ricardo Barretto de Andrade, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, propõe uma nova abordagem para a compreensão do papel do Judiciário na garantia do acesso a tratamentos de saúde. O exemplar foi oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Com o objetivo de auxiliar os futuros juristas a vencerem o desafio de aprender e amadurecer intelectualmente, a Editora Elsevier – Campus Jurídico lança a obra "Legislação Penal Especial", de Ricardo Ambrosio Fazzani Bina. (Clique aqui)

A Editora Foco lança a 5ª edição da obra "Prática Penal – 2ª Fase da OAB", de Eduardo Dompieri, abordando exercícios práticos da OAB e súmulas do STJ e STF. (Clique aqui)

Essencial na preparação de candidatos aos concursos de Tabelião, a Editora Forense lança a 2ª edição da obra "Manual do Tabelião de Notas para Concursos e Profissionais", de Ricardo Guimarães Kollet. (Clique aqui)

Migalhíssima

Na festa de fim de ano do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, a advogada Leila De Luccia, que completou 10 anos de trabalho na banca, foi homenageada pelos colegas e recebeu um troféu de reconhecimento. Formada na turma de 1977, pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, e tendo sempre atuado na área trabalhista, a advogada chegou ao departamento de Direito do Trabalho do escritório em março de 2004.

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e a American University Washington College of Law vão selecionar um advogado que se formou em uma Faculdade de Direito brasileira para participar do Programa de Verão sobre Arbitragem Comercial Internacional, em Washington, de 26/5 a 11/6/2015. (Clique aqui)

Societário

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP está com inscrições abertas para o curso em "Direito Societário". As inscrições vão até dia 22/2 e devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Anticorrupção

Amanhã, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza a mesa de diálogos "Lei Anticorrupção : Incongruência e Acertos", em Brasília. (Clique aqui)

Construção civil

Estão abertas as inscrições para o curso online "ISS na Construção Civil", promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Negociação coletiva

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Estratégias de negociação coletiva para empresas", que acontece dia 16/1, em SP. (Clique aqui)

Lucro real

O curso "Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na Lei 12.973/2014)", realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acontece dia 16/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Empresas

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu de Direito de Empresas, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá nas unidades da Barra e do Centro, segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Pé quente

Sorteio : Leonardo Pimentel Bueno é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Crimes Ecológicos : Aspectos Penais e Processuais Penais" (Manole - 291p.), de Heráclito Antônio Mossin, vai para Larissa Martines de Moraes, de Guarulhos/SP. (Clique aqui)

Sorteio especial – Olavo Bilac : Os ganhadores do sorteio especial de "Migalhas de Olavo Bilac" são : Laerty Morelin Bernardino, de Joaquim Távora/PR ; Antônio Delfim de Oliveira Neto, de Olinda/PE, e Henrique Delavi Daum, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

_____________

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do TST ; ministro Almir Pazzianotto Pinto ; Clito Fornaciari Júnior, do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia ; Marina Chaves Alves, do escritório Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados ; Carla Domenico, do escritório Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados ; Mariana Terraz , do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados ; Aristides Junqueira Advogados Associados S/S ; Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados ; Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados ; Torres|Falavigna Advogados ; Perlman Vidigal Godoy Advogados ; Jayme Vita Roso, da Auditoria Jurídica ; Renato de Mello Almada, do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados ; Marcos Rogério Ferreira Patrício, do escritório Patrício & Giacomin Advogados Associados ; Advocacia Ricardo Nacim Saad ; Abe, Guimarães e Rocha Neto Advogados ; Ana Claudia de Siqueira, da Assessoria de Imprensa do TRT 15ª região ; Gustavo Cangiani, da Grand Cru ; Ana Lucia Barbosa, da Assespro São Paulo ; Luis Henrique Sperb, da Sportiva Marketing e Eventos ; Luciana Porto, do Etoile Hotels ; Mecânica de Comunicação ; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pelotas ; Trevisan Editora ; Lets Group Soluções Empresariais ; Converge Comunicações ; Senac São Paulo ; Associação ProAcústica ; Hébia Machado ; Lígia Sotilli.

_____________

Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/São José da Laje
PE/Inajá
PR/Santa Cecília do Pavão
SP/Lindóia

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Taliban Besiege Pakistan School, Leaving 145 Dead"

The Washington Post - EUA

"Anguish, outrage in Pakistan after attack"

Le Monde - França

"Le front anti-Google se durcit en Europe"

Corriere Della Sera - Itália

"I bambini inseguiti e uccisi a scuola"

Le Figaro - França

"L´économie russe dévisse, l´Europe craint la contagion"

Clarín - Argentina

"Cristina descabezó a la ex SIDE y vuelve Aníbal"

El País – Espanha

"La crisis del rublo amenaza a Putin y a los mercados en todo el mundo"

Público - Portugal

"Instituto de Medicina Legal tem 57 mortos que não foram reclamados"

Die Welt - Alemanha

"Taliban töten in Pakistan mehr als 130 Kinder"

The Guardian - Inglaterra

"´Firing started behind us. Our teacher said close the doors. Suddenly they entered. As soon as we hid under tables, they fired bullets at our legs and our heads and then they burned our madam. The firing continued but we didn´t move because whoever moved got shot at´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Moeda russa desaba e faz dólar disparar no Brasil"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Gasto de estatais com publicidade cresce 65%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ações da Petrobras desabam e são suspensas na Bolsa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Quem segura o dólar?"

Correio Braziliense - Brasília

"Rollemberg vai precisar de R$1 bi extra para salários"

Gazeta do Povo - Paraná

"Parte do programa de Richa para reduzir a violência fica no papel"

Zero Hora - Porto Alegre

"Massacre na escola"

O Povo - Ceará

"TCM investiga rombo de R$ 40 milhões em municípios"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Massacre de crianças e indignação mundial"

____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas