Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.529

Terça-feira, 6 de janeiro de 2015 - Migalhas nº 3.529 - Fechamento às 9h59.

 

"Os nossos financeiros do Congresso, ou fora dele, são deveras interessantes. Tateiam, hesitam, andam às apalpadelas, nos casos que mais precisam de decisão."

Lima Barreto
(Clique aqui)

Novos tempos ?

Equilíbrio fiscal, harmonização do ICMS, simplificação de tributos e obrigações acessórias, ênfase no CARF com vistas a fortalecê-lo : eis alguns dos pontos levantados ontem pelo nome ministerial mais aguardado neste segundo mandato presidencial. O novo ocupante da Fazenda pretende combinar fortalecimento fiscal com medidas na área da oferta, e acredita no "equilibrado encaminhamento do contencioso tributário" para estímulo à eficiência das boas empresas. Vem aí, Joaquim Levy. (Clique aqui)

No vermelho

O Brasil fechou 2014 com um déficit comercial de US$ 3,93 bi. Esta é a primeira vez, desde 2000, que o país encerra o ano com o resultado das importações superando o das exportações. O dólar alto, este ano, deve reverter essa situação.

Ouro negro

As ações da Petrobras novamente despencaram ontem. Ao contrário do imaginário popular, que põe isso na conta da Lava Jato, o fato é que o barril do petróleo despencou (ontem foi negociado abaixo dos U$ 50). Trata-se, como se sabe, de uma guerra geopolítica iniciada pelos EUA que visa enfraquecer a Rússia.

Pauta cheia

Que a Lava Jato vai dominar o ano, ninguém duvida. Mas vale lembrar que diversas causas de grande repercussão aguardam para retornar à pauta do STF e tornarem-se findas. Refresquemos a memória. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Delação premiada

"Sobre o artigo decenário do juiz Sérgio Fernando Moro, importante constatar que ele é realmente um predestinado (aliás, melhor dizendo, que ele se preparou adequadamente para assumir tal predestinação), e mais, e ainda mais importante, que cabe à sociedade brasileira dar-lhe e à magistratura, MP e PF plenas condições para que concluam o trabalho que está destinado a mudar o patamar do nosso país (Migalhas 3.527 - clique aqui). Cadeia para corruptos e corruptores e profundas mudanças constitucionais e legislativas que permitam ao Brasil o necessário salto de qualidade. Recuperação de todos os ativos desviados, com a aplicação de pesadas multas pecuniárias que desincentivem a delinquência e total inclemência com magistrados que porventura se sintam tentados a tergiversar." Salvador Ceglia Neto

Folhinha

Confira quais tribunais mantêm suspensos os prazos processuais após o recesso do final de ano. (Clique aqui)

Arcadas e OAB/SP

Ajudar a Justiça a caminhar de forma mais célere em direção aos ideais da nossa sociedade. É o que esperam Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, e José Rogério Cruz e Tucci (Tucci Advogados Associados), com a reforma do CPC. Em artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo, eles pontuam que o ano de 2015 será marcado pelo esforço que todos os agentes do sistema de Justiça vão precisar empreender para manejar as novas regras. "Para alcançar a celeridade na tramitação das demandas e para que as decisões nelas proferidas sejam tecnicamente mais acertadas e socialmente mais justas, torna-se necessário conjugar a reforma processual introduzida em nosso ordenamento jurídico com uma nova organização judiciária."

Reforma trabalhista

Sobre as alterações no acesso a benefícios sociais (MP 655/14 - clique aqui), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT salienta que "o governo deveria preocupar-se em buscar soluções na efetiva reestruturação da previdência e do MTE, com mecanismos de controle e fiscalização, a fim de coibir abusos e fraudes e não tomar medidas com fito no orçamento e o caixa das contas públicas". Veja a dura nota na íntegra. (Clique aqui)

Exceção à regra

2ª seção do STJ determina que ações conexas de interesse de um menor sejam julgadas no domicílio dos avós e não do terceiro que detém a guarda da criança, conforme prevê o art. 147 do ECA e a súmula 383 da Corte. No caso, o colegiado entendeu que o reconhecimento da competência do juízo do foro do domicílio do detentor da guarda provisória dificultaria a defesa dos avós e poderia levar à perpetuação de possível irregularidade na concessão da guarda provisória. (Clique aqui)

Combinado sai, sim, caro

BRF deve indenizar funcionária por filmagens de segurança em vestiário, ainda que a instalação tenha sido negociada pelo sindicato dos trabalhadores após ocorrência de furtos nos armários dos empregados. A 7ª turma do TST, em decisão unânime, não conheceu do recurso de revista da empresa. (Clique aqui)

Idade mínima

Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª turma Cível do TJ/DF, ao reformar sentença que havia concedido indenização de R$ 5 mil a menor de 15 anos impedida de frequentar a academia do local. Segundo o colegiado, "se o condomínio, prudentemente, deliberou limite de idade para frequentar a sala de ginástica, prevenindo qualquer responsabilidade por acidentes que possam acontecer, isso há de ser cumprido por todos os moradores". (Clique aqui)

"O preço da traição"

A Justiça paulista condenou um homem a indenizar sua ex-noiva para ressarcimento de gastos com preparativos do casamento, que foi cancelado. A mulher descobriu uma escapadela cinco meses antes do casamento, o que motivou o rompimento da relação. (Clique aqui)

Energia

Por liminar, Justiça suspende devolução de R$ 626 mi da Eletropaulo a consumidores. A Aneel decidiu pela devolução em 2013, por avaliar que a AES Eletropaulo incorporou indevidamente cerca de 246 mil quilômetros de cabos a sua contabilidade, o que foi cobrado na tarifa dos consumidores. A devolução começou em julho passado.

Informação privilegiada

O Estadão informa que a CVM vetou um acordo proposto por Héquel Pampuri Osorio, ex-advogado das empresas do Grupo Amil processado administrativamente sob a acusação de uso de informação privilegiada na negociação de ações da companhia. O órgão regulador detectou uma elevação suspeita dos papéis da Amil na bolsa pouco antes da divulgação da associação entre a operadora de planos de saúde brasileira e a norte-americana UnitedHealth, em 8/12/12.

Inadimplência

A construtora OAS não pagou ontem dívida de R$ 100 mi referente a uma emissão de debêntures, tornando-se oficialmente inadimplente no mercado. A inadimplência no pagamento das debêntures poderá provocar o vencimento antecipado das demais dívidas da OAS no mercado. Informações Valor Econômico.

_____________

Apoiadores de Migalhas

Seu escritório na maior vitrine do mundo jurídico !

Faça parte.

(Clique aqui)

_____________

Debate selvagem

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, diz que pretende promover um "amplo debate" no país sobre "o conceito de propriedade", que ele considera "selvagem, retrógrado e pré-capitalista" no Brasil. O ministro acertou com Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, a inclusão do tema e a participação do ministério na Conferência Internacional de Direitos Humanos que a entidade organiza em abril, no Pará. Informações Folha de S.Paulo.

Críticas ao ECA

O novo chefe da Polícia Civil do governo paulista, Youssef Abou Chahin, tomou posse ontem defendendo um endurecimento da punição de jovens infratores para ajudar a conter a escalada de roubos em São Paulo. "Os menores hoje são 007 : têm licença para matar. Por quê ? Porque ele não vai preso. Fica na Fundação Casa por um período e sai."

Academia

O prefeito de SP, Fernando Haddad, terá de substituir um de seus auxiliares mais próximos. Luís Fernando Massonetto pediu para deixar a Secretaria de Negócios Jurídicos. Massonetto, que integra o núcleo duro da gestão e está com Haddad desde o MEC, quer retomar sua carreira na Faculdade de Direito da USP.

Importação de software

A advogada Amal Nasrallah, da banca Pacífico, Advogados Associados, elenca as vantagens de importar software produzido em larga escala via download, já que, desta forma, não há incidência de tributos de mercadoria. (Clique aqui)

TR, precatórios e RPV

Os advogados Sérgio Ludmer e Everton Leite Didoné, do escritório Martorelli Advogados, detalham a inconstitucionalidade da TR e seus reflexos nos precatórios e nas requisições de pequeno valor. (Clique aqui)

Ano novo, de novo

O cronista Edson Vidigal nos brinda com uma reflexão sobre a atualidade e os desafios do novo ano. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas Mundo

Quebra de sigilo

Morgan Stanley demite funcionário acusado de divulgar informações de cerca de 900 clientes. (MI – clique aqui)

Capitais

México, Brasil e África do Sul foram as economias com maior saída de capitais nos últimos cinco meses de 2014 . (LA – clique aqui)

Aliança

Espanhola Abengoa se une ao fundo EIG para executar projetos nos EUA e países da América Latina. (LA – clique aqui)

Doação online

Tribunal de Contas da Espanha pede ao Congresso que regulamente as doações pela internet a partidos políticos. (LA – clique aqui)

_____________

Era da produtividade

Em artigo no Estadão, o desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ/SP, comenta reportagem recente que destacou o acúmulo de processos na gaveta de alguns desembargadores do TJ bandeirante (clique aqui). Para Nalini, "mencionar os mais de 300 desembargadores rigorosamente em dia, alguns com a melhor produção da Justiça brasileira, não causa impacto. O normal não é notícia. Já o atraso é tema recorrente. Principalmente nesta era da produtividade".

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 6 de janeiro de 1965, o TSE entregou ao presidente Castello Branco o anteprojeto do novo Código Eleitoral. Entre as alterações propostas no texto estavam um novo sistema para eleição de deputados, uma cédula oficial para todos os Estados e o direito a voto dos eleitores residentes no exterior em disputas presidenciais. A lei 4.737/65, que institui o novo Código, foi sancionada em 15 de julho do mesmo ano.

Sorteio

Além de importante instrumento para a preparação de provas de sentença, a obra "Sentença Cível – Estrutura e Técnicas de Elaboração" (Método - 413p.), de Raimundo Silvino da Costa Neto, Fabrício Castagna Lunardi e Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues, serve também como manual de consulta para todos os magistrados. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Novo CPC

A Rede de Ensino LFG realiza entre os dias 12 e 16/1 o evento gratuito "Novo CPC em Debate". (Clique aqui)

Especialização

A PUC-SP está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação lato sensu na área do Direito. Inscrições até 18/1, parcelamento do semestre em 6 vezes sem juros, e até 31/1, taxa de inscrição com desconto especial. Conheça as opções e faça sua inscrição. (Clique aqui)

Trabalho

A AASP promove o curso "Ciclo de Debates sobre Temas Polêmicos de Direito do Trabalho", dias 12, 14, 19, 21, 26 e 28/1, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Contratos ´built to suit´" (clique aqui) e "Estratégias de negociação coletiva para empresas" (clique aqui), que acontecem dia 16/1, ambos em SP.

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o evento "Como calcular seus tributos no Supersimples - Simples Nacional (com as modificações da LC 147/2014 que incluiu o setor de serviços)", que acontece dias 19 e 20/1, em SP. (Clique aqui)

Online

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online "Retenções na fonte de tributos federais - Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS" (clique aqui) e "A Regulamentação da lei 12.973/14 pelas IN´s RFB nº 1.492 e nº 1.493" (clique aqui).

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Simples nacional - atualizações e alterações para 2015" (clique aqui), dia 20/1 ; e "Prático de faturamento e emissão de notas fiscais - ICMS/IPI" (clique aqui), dia 29/1, ambos em SP.

Viva

Sorteio de obra I : O título "Direito da Arte" (Atlas – 449p.), organizado por Gladston Mamede, Marcílio Toscano Franca Filho e Otavio Luiz Rodrigues Junior, vai para Alexandre Tambani, advogado em Maringá/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : Os ganhadores dos exemplares da obra "Contratos Empresariais - Interpretados pelos Tribunais" (Quartier Latin - 265p.), coordenada por Asdrubal Franco Nascimbeni, Augusto Tavares Rosa Marcacini e Maria Odete Duque Bertasi, são : Daniela Bertolino Vieira, de Londrina/PR ; e Fernanda Fagundes, de Betim/MG. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Porto de Pedras
AL/Santa Luzia do Norte
AL/São José da Laje
AL/Teotônio Vilela
AL/Traipu
BA/Baianópolis
CE/Aiuaba
CE/Alcântaras
CE/Alto Santo
CE/Antonina do Norte
CE/Ararendá
CE/Araripe
CE/Aratuba
CE/Arneiroz
CE/Baixio
CE/Bela Cruz
CE/Camocim
CE/Fortim
ES/São José do Calçado
MA/Viana
PR/Ivaí
PR/Santa Izabel do Oeste
RO/Costa Marques
SP/Bom Jesus dos Perdões

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"For A 2nd Week, Arrests Plunge In New York City"

The Washington Post - EUA

"Gay couples wed in Miami"

Le Monde - França

"Grèce: Merkel et Hollande fixent les règles du jeu avant les élections"

Corriere Della Sera - Itália

"«Così hanno stravolto il decreto»"

Le Figaro - França

"La Grèce va-t-elle relancer la crise de l´euro?"

Clarín - Argentina

"El Gobierno lanzó un duro ataque contra Scioli para desgastarlo"

El País – Espanha

"El fiscal reclama más datos sobre las finanzas de los partidos"

Público - Portugal

"Ministros falham prazo para resolver atrasos nas nomeações de dirigentes"

Die Welt - Alemanha

"Griechenland-Debatte lässt Euro abstürzen"

The Guardian - Inglaterra

"Labour signals squeeze on pay"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Levy diz que ajuste começou e cogita mexer em tributos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Levy critica gestão econômica e acena com alta de tributos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Levy anuncia reequilíbrio fiscal e ´ajuste de impostos´"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ano novo, novas tragédias"

Correio Braziliense - Brasília

"Plano de saúde no DF é o mais caro do país"

Gazeta do Povo - Paraná

"Após 13 anos de balança positiva, país fecha 2014 com déficit de US$ 3,9 bi"

Zero Hora - Porto Alegre

"O aperto começou"

O Povo - Ceará

"Novo ministro sinaliza aumento de impostos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pagar IPTU à vista é mais vantajoso"

____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas