Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.530

Quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 - Migalhas nº 3.530 - Fechamento às 9h58.

"A obrigação que cada qual tem de zelar pelo seu nome, não se baseia só no amor-próprio, mas no respeito que devemos aos solidários do nosso crédito !"

Aluísio Azevedo

(Clique aqui)

Leão

Desde 1º de janeiro, os profissionais liberais, incluídos os advogados, devem informar à RF o CPF das pessoas para as quais prestaram serviços. A medida consta da IN 1.531/14. Veja na íntegra, clique aqui.

Lava Jato - Grampos

A defesa dos executivos da empreiteira OAS, presos na operação Lava Jato, contestou ontem na JF/PR as interceptações telefônicas da investigação. Os advogados pediram ao juiz Federal Sérgio Moro que a PF apresente provas da legalidade dos grampos. A questão só deve ser analisada após o recesso. (Clique aqui)

Relógio

Membros da força-tarefa da Lava Jato duvidam que Rodrigo Janot ofereça no início de fevereiro denúncia contra autoridades com foro privilegiado citadas. Segundo os investigadores, o procurador-Geral da República ainda não pediu uma série de diligências necessárias a partir das delações dos acusados e dos documentos apreendidos. Informações Folha de S.Paulo.

Petrobras

O professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa fala da responsabilidade de diretores e administradores da Petrobras. (Clique aqui)

Prazos

Confira quais tribunais mantêm suspensos os prazos processuais após o recesso do final de ano. (Clique aqui)

Destaque do dia - Orçamento de 2015

Governo anuncia corte de despesas antes mesmo da aprovação do orçamento de 2015. Um decreto presidencial fixará limites máximos para os gastos mensais de cada ministério.

Porandubas políticas

"O espírito do ano : dureza." Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato indica que 2015 será um ano de ajustes, corte de gastos, contenção de despesas, cofres públicos mais vazios. (Clique aqui)

Corretor de imóveis – I

Dilma veta PL (96/14) que pretendia dispor sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias e a contribuição sindical dos profissionais da área. O veto dilmal esclarece que a regra do valor mínimo da contribuição, diversa da prevista na CLT, configuraria discriminação injustificada em relação a outras categorias. (Clique aqui)

Corretor de imóveis – II

O veto dilmal ao PL (96/14) esclarece ainda que a relação de associação entre corretor de imóveis e imobiliárias é matéria que se encontra também no art. 139 do PL 18/14, que a presidente deve sancionar dentro do prazo regimental (até 19/1). (Clique aqui)

Medida protetiva

O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na lei Maria da Penha não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do CP. Assim, a 5ª turma do STJ manteve acórdão que rejeitou denúncia do MP contra rapaz pelo não cumprimento de ordem que o proibiu de se aproximar e manter contato com sua mãe. (Clique aqui)

Cutícula

TST decide que manicure, que recebe porcentagem por serviço prestado, tem vínculo empregatício com salão de beleza. (Clique aqui)

Estabilidade

Membro da Cipa que renunciou expressamente a mandato, por meio de documento escrito e sem vícios, não consegue estabilidade provisória. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 1ª região - União e autarquias são isentas de pagar custas processuais de penhora online em MG. (Clique aqui)

2 - ANS - Resolução 368/15 tem o objetivo de estimular parto normal na saúde suplementar. (Clique aqui)

3 - Boa Vista Serviços S/A - Pedidos de falência encerram 2014 com queda de 1,3%. (Clique aqui)

Mão na massa

O governo acelera a elaboração da PEC que estende à União a responsabilidade sobre a segurança pública, como Dilma prometeu.

Baixo astral

A decisão de Dilma de manter o diretor-Geral da PF foi mal recebida no órgão, segundo a Folha de S.Paulo. Servidores e delegados apontam desvalorização profissional e perda de prestígio da PF sob comando de Leandro Daiello.

Universidade para todos

A lei 11.096/05, que instituiu o ProUni, completa dez anos no próximo dia 13. De acordo com o ministério da Educação, o programa fechou 2014 com a maior oferta de bolsas : mais de 306 mil. Ontem, foi publicada uma nova portaria normativa para regulamentar os processos seletivos do programa. As inscrições para a primeira edição de 2015 serão abertas no dia 26/1.

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Apoiador Migalhas

Excelência jurídica !

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Tutela jurídica dos animais

Homem que manteve adequadamente duas aves silvestres em ambiente doméstico por mais de vinte anos pode permanecer na posse dos animais. O entendimento é do STJ. Quem comenta a decisão é o advogado Leandro Eustaquio, da banca Décio Freire e Associados, que defende o merecimento da tutela jurídica dos animais pela legislação ambiental. (Clique aqui)

Tributos

A advogada Carolina Góes, do escritório Roncato Advogados, aborda a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e sinaliza a possibilidade de decisão favorável ao contribuinte no julgamento do RExt 574.706, no qual há repercussão geral. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Memória

Apple é processada por mentir sobre a capacidade de memória dos aparelhos. (MI – clique aqui)

Facebook

Zuckerberg lança clube do livro na página da rede social. O empresário se propõe a ler um livro a cada duas semanas e desafia seus curtidores. (MI – clique aqui)

Investimentos

China reforça seus investimentos em 33 países da América Latina. Coisa pouca, US$ 35 bi. (LA – clique aqui)

Cuba – EUA

Governo de Cuba inicia liberação de presos políticos conforme acordado com EUA. (LA – clique aqui)

Petróleo

Governo da província de Rio Negro, Argentina, amplia por 10 anos concessões petrolíferas à filial da Petrobras. (LA – clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 88 anos, no dia 7 de janeiro de 1927, o STF pronunciou como incursos no art. 115, § 2º, do Código Penal (crime de conspiração), vários oficiais da armada, do exército e civis, envolvidos na chamada "conspiração Protógenes" (Protógenes Guimarães, Artur de Freitas Seabra, Ari Parreiras, Carlos da Costa Leite, Olimpio Falconieri, Dr. Bento Borges, e outros). Os réus foram, afinal, absolvidos.

Sorteio

Na obra "Curso de Direito Civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 828p.), de Daniel Eduardo Carnacchioni, são feitas análises detalhadas da doutrina e jurisprudência relacionadas ao tema. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssima

Nos dias 19 e 26/1, o escritório Albino Advogados Associados promove o workshop "Compliance, Gestão de Riscos e Controles Internos", em SP. Últimas vagas. (Clique aqui)

Fiscal

Encerram-se dia 16/1 as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", campus da Barra, do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Direito

A AASP promove o curso "Comunicação e Oratória : Dicas de Sucesso para o Operador do Direito", de 19 a 21/1 e 26 a 28/1, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "IFRS : Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/2014 (foco contábil)" (clique aqui), dia 14/1, em SP ; e "O IRPJ e a CSLL segundo as regras da Lei nº 12.973/14 e suas regulamentações" (clique aqui), dia 30/1, em Campinas/SP.

Concorra

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online "A Lei Anticorrupção Brasileira : como se preparar e evitar penalidades ?" (clique aqui) ; e "Escrituração Contábil Digital e Fiscal : novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN´s 1.420/13 e 1.422/13" (clique aqui).

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos" (clique aqui), dia 20/1 ; e "Furto na empresa e relações de trabalho" (clique aqui), dia 21/1, ambos em SP.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Felizardo

Sorteio de obra : Francisco Martins, advogado em Salvador/BA, é o ganhador do título "Sentença Cível – Estrutura e Técnicas de Elaboração" (Método - 413p.), de Raimundo Silvino da Costa Neto, Fabrício Castagna Lunardi e Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Porto de Pedras
AL/Santa Luzia do Norte
AL/Traipu
BA/Serrolândia
CE/Alcântaras
CE/Altaneira
CE/Antonina do Norte
CE/Apuiarés
CE/Ararendá
CE/Aratuba
CE/Baixio
CE/Bela Cruz
CE/Camocim
CE/Caririaçu
CE/Catunda
CE/Choró
CE/Senador Pompeu
MT/Alto Garças
PB/Conceição
PE/Cumaru
RO/Costa Marques
TO/Paranã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Boehner Fends Off Dissent As G.O.P. Takes the Reins"

The Washington Post - EUA

"McDonnell gets 2 years in prison"

Le Monde - França

"L´euro miné par la Grèce et la déflation"

Corriere Della Sera - Itália

"Renzi cambia il decreto sul Fisco"

Le Figaro - França

"Face à Hollande, la nouvelle stratégie de Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Cambió el impuesto y aumenta hasta 15% el precio de los 0km"

El País – Espanha

"El precio del petróleo toca fondo y revoluciona la economía mundial"

Público - Portugal

"Governo cria carreira especial para aumentar alguns funcionários"

Die Welt - Alemanha

"Seehofer legt sich mit der katholischen Kirche an"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne fires warning shot on fuel prices"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo corta gastos para recuperar credibilidade fiscal"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo anuncia medidas para desestimular cesárea"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo fará cortes antes de Orçamento ser aprovado"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF busca saída para rombo de R$ 3,5 bilhões"

Gazeta do Povo - Paraná

"Buscando retomar credibilidade, governo federal prepara cortes"

Zero Hora - Porto Alegre

"Velocidade e mortes na curva"

O Povo - Ceará

"Cinco anos após denúncia, cargos fantasmas são extintos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ônibus deve ir a R$ 2,50"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados

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Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
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