Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 354

Migalhas

Quarta, 9 de janeiro de 2002 / nº 354 / fechamento às 6:03.

"Os erros reparados são conquistas, que honram a razão, e inspiram aos espíritos enfraquecidos pelo espetáculo habitual da prepotência e da incapacidade a vontade do dever e a reconciliação com a ordem moral."

Rui Barbosa

Denúncia

Ao vetar a lei que corrige a tabela do IR, substituindo-a por uma MP, a idéia da área jurídica do Planalto foi criar um impasse, a fim de que tudo continue como está. Veja a proibição contida no § 1º do artigo 62 da CF/88, alterado pela EC nº 32 de 11/9/01:

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
IV – já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

Estão novamente brincando com as nossas instituições jurídicas!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Apagão

Os advogados que foram ontem às varas que se localizam no fórum central da capital paulista perderam a viagem. Boa parte da região está sem energia elétrica. O motivo foi o furto de cabos da Eletropaulo que alimentam a área. Ficaram sem funcionar nesta terça-feira os fóruns da Praça João Mendes, os bancos das ruas Direita e XV de Novembro e estabelecimentos comerciais da Praça da Sé. O corte afetou também o bairro da Liberdade e chegou à avenida Brigadeiro Luiz Antônio.

3 salários mínimos

Segundo a assessoria de imprensa da Eletropaulo, todo o transtorno foi provocado por causa de apenas quinze metros de cabos. Essa distância equivale a 90 quilos de cobre o que, a preço de mercado, equivaleria a R$ 540,00.

Pressão

Após ser pressionado por integrantes do Judiciário, o presidente FHC resolveu retirar da Câmara um projeto encaminhado por ele próprio em dezembro sugerindo a redução da competência dos Juizados Especiais da Justiça Federal. O governo tinha proposto a modificação antes mesmo de os órgãos começarem a funcionar.

Comentário

Comentando o fato, o presidente do STJ, Paulo Costa Leite, disse : "Me causa estranheza alterar uma lei antes de entrar em vigor".

Ganhar mais

Cartórios de Petrópolis/RJ estão na mira da Corregedoria Geral de Justiça. Alguns vêm sonegando o repasse, à Prefeitura, do ITBI. Até uma compra do presidente do BC, Armínio Fraga, sofreu o golpe. A evasão é graúda.

"Entre tapas e beijos"

Em Goiás, é tradição comícios com shows de cantores sertanejos. O mercado está em pleno vapor. Maguito Vilela (PMDB) já pode ter acertado com a dupla Zezé di Camargo e Luciano, e o cantor Leonardo é tido como certo na campanha de Marconi Perillo (PSDB).

Especulação

A anunciada saída do secretário Marcos Vinícius Petrelluzzi, da Secretaria Segurança de SP, deu a largada a uma verdadeira corrida em busca de nomes que os mais diversos segmentos ligados ao setor gostariam de ver naquele posto. São cotados para o cargo, o promotor Papaterra Limongi e o juiz aposentado e advogado Ópice Blum.

Direitos humanos

O advogado Luís Francisco Carvalho Filho assumirá a presidência da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça. Substituirá Miguel Reale Jr.

Por seus próprios fundamentos

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, negou ontem pedido de reconsideração da AGU e manteve a suspensão do pagamento de até 80% da dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União.

Veja por que a dica

Em 14 de dezembro p.p. indicamos a leitura do artigo do monge beneditino Marcelo Barros no matutino goiano "O Popular" (Migalhas nº 347 – 14/12/01 – "Dica do dia"). Naquela ocasião, comemorava-se a escolha da cidade de Goiás, conhecida como Goiás Velho, como um dos patrimônios culturais da humanidade. Ao invés de falar apenas das belezas de Goiás, o monge escritor mostrou sua preocupação com outros aspectos, não menos importantes. Veja por exemplo o que ele disse : "Graças a Deus, o Rio Vermelho começa a libertar-se dos esgotos urbanos. O mais importante: a população revela-se mais sensível e atenta a pensar Goiás não apenas como o seu perímetro histórico." Infelizmente dias depois, como já é sabido, o Rio Vermelho inundou, destruindo boa parte do centro histórico. Querendo reveja o artigo, no endereço : http://www.opopular.com.br/anteriores/14dez2001/opiniao/artigo2.asp

Por isso sempre indicamos os artigos do monge escritor, porque sua visão é sempre diferente, com um enfoque ímpar. Além de leitura prazerosa, é sempre muito didática. Leia o artigo de hoje: "A divinização do humano" : http://www.opopular.com.br/opiniao/artigo1.asp

Em alta

Silvio Santos levou ao ar, ontem, sua primeira grande investida de 2002. Lançou, por meio de sua rede de TV, o programa Minha Casa, um consórcio popular para a compra da casa própria

Vale do Ribeira

Uma escultura de 40 toneladas de Tomie Ohtake vai ser o símbolo do Memorial da Imigração Japonesa, que será inaugurado este mês em Registro/SP. Obras de outros 30 artistas japoneses também farão parte.

Migalha errada

Recebemos diversos e-mails alertando para um erro na edição de ontem (Migalhas nº 353 - 8/1/02 - "João-Sem-Terra"). Segundo os leitores, entre os quais o Dr. Christiano Chagas Monteiro de Melo - escritório Pinheiro Neto - o comentário "...só sentiremos no bolso em 2003." (referindo-se à correção na tabela do IR) está equivocado. O atento leitor nos diz : "Ainda não li o texto da MP a ser editada, mas, se valerá para o exercício de 2002, já sentiremos no bolso em 2002 mesmo." Prontamente, avisados pelos leitores, verificamos o erro. Todavia, para não cometer novo engano na errata, resolvemos consultar um especialista. Atendeu-nos, gentilmente, o Dr. André Daibes, advogado, matemático e professor da PUC – escritório Daibes, Aldred e Matos - que ministrou a sábia e bem-humorada aula :

"O fato gerador do imposto sobre a renda é a auferição de rendimento, o que ocorre - seria tão bom se fosse assim! - todos os dias. O que ocorre uma vez só por ano (em março, geralmente) é a obrigação acessória de apresentar a declaração de ajuste de rendimentos (documento que serve de base para o lançamento do tributo, que pode ocorrer expressamente ou tacitamente ao final do prazo decadencial de 5 anos).

A tabela de incidência do IRPF serve de base para a retenção da fonte e para o pagamento pela sistemática do carnê-leão. Não li a MP ainda, mas, pelo que pude perceber, os efeitos do reajuste já valeriam para as retenções na fonte e para as pessoas que pagam pela sistemática do carnê-leão."

Migalhas Cliping

O Estado de São Paulo - São Paulo

"Argentina prorroga feriado bancário com medo do descontrole"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Crise argentina dispara dólar"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Gasolina cai apenas 8,1% nos postos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Medo da quebradeira estende feriado bancário na Argentina"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Incerteza na Argentina provoca alta do dólar"

O Correio Braziliense - Brasília

"FGV erra em concurso disputado por 40 mil"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Somente 6 secretários continuam candidatos"

Diário Catarinense - Florianópolis

"BR-101 SUL TERÁ MÃO ÚNICA"

Zero Hora - Porto Alegre

"Preço da gasolina em Porto Alegre cai menos que a média nacional"

A Tarde - Salvador

"Tensão e tiros em nova greve policial"

O Popular - Goiânia

"Receita convoca 11 mil por suspeita de sonegação"

Diário de Cuiabá - Cuiabá

"Morte de médico foi encomendada"

O Povo - Fortaleza

"Racionamento termina em abril"

Jornal do Commercio - Recife

"CHUVAS ANUNCIAM O FIM DO RACIONAMENTO"

O Imparcial - São Luís

"REMENDO NA SEGURANÇA"

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Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.