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MIGALHAS nº 3.541

Quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 - Migalhas nº 3.541 - Fechamento às 10h.

   

"Nada é eterno nas coisas humanas."

Machado de Assis
(Clique aqui)

À tona

O juiz Federal Sérgio Moro liberou o conteúdo do acordo de delação premiada entre Alberto Youssef e o MPF, homologado às vésperas do recesso pelo ministro Teori. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Fumaça

Ao homologar a delação, o ministro Teori apontou : "Há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais." (Clique aqui)

Em alta

Há anos, Sérgio Moro defende a moralidade da delação premiada. (Clique aqui)

Pauta

Como previsto, a Lava Jato vai movimentar o Judiciário em 2015. Confira os juízes que se depararão com a causa. (Clique aqui)

Acesso

Ministro Lewandowski defere liminar para garantir a Carlos Alberto da Costa e Silva acesso aos autos de um dos inquéritos da Lava Jato. (Clique aqui)

HC

Ministra Laurita Vaz indefere liminares em HCs dos dirigentes da Camargo Corrêa.

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Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Silva, Santana & Teston Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Joinville/SC. Conheça virtualmente a banca e faça parte da melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

Novo CPC

Algumas das principais novidades do novo CPC são abordadas, com precisão, pelo advogado Rogério Pires da Silva, de Boccuzzi Advogados Associados. "Espera-se que o novo CPC atinja os objetivos buscados pelos autores da nova codificação processual - e que não se resumem à (necessária) rapidez nos julgamentos." (Clique aqui)

Ata notarial - Prova judicial

Um post, um comentário, uma curtida. Como agir quando é preciso formalizar conteúdos de sites, redes sociais ou WhatsApp para utilização como prova judicial ? Confira esclarecimentos de especialistas sobre ata notarial, o instrumento a ser utilizado. (Clique aqui)

Sucinta

"Então tá, então. Cumpra-se o despacho." A enxuta decisão é da juíza de Direito Valéria Motta Igrejas Lopes, da 18ª vara Cível de Brasília, em processo de ação de execução. (Clique aqui)

Beijo público

Dona de restaurante terá de pagar R$ 20 mil após repreender beijo gay. Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que considerou "impossível não rotular como ofensiva e preconceituosa a postura adotada pela ré". (Clique aqui)

Sigilo

A utilização indevida da opção "sigilo" no PJe deve ter como consequência a correção do equívoco por parte do juiz, não implicando, necessariamente, o não conhecimento de recurso. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª turma do TST. (Clique aqui)

Energia

A ministra Laurita Vaz negou pedido da Aneel para cassar decisão que suspendeu a devolução de R$ 626 mi pela Eletropaulo aos consumidores, mediante redução de tarifas. Para a ministra, como o valor a ser restituído a cada consumidor é baixo, a espera do resultado final da demanda não implicará em prejuízo à coletividade. (Clique aqui)

Inadimplência

Cheques devolvidos chegam a 1,99% em 2014, o maior percentual em cinco anos. Informações Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

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Apoiador Migalhas

Excelência jurídica !

Clique aqui.

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Guarda compartilhada

Para a advogada Cristiane de Pinho Vieira, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C, com a lei da guarda compartilhada (13.058/14) em vigor "é de se acreditar no avanço das relações familiares". (Clique aqui)

IPI

A advogada Ana Beatrice Lundgren M. de Meirelles, da banca Martorelli Advogados, esmigalha julgado do STJ que definiu a não incidência do IPI na revenda de mercadorias importadas e destaca a possibilidade de se pleitear na Justiça a restituição do que foi recolhido indevidamente nos últimos cinco anos. (Clique aqui)

Feirinha da madrugada

Os causídicos Marcos Perez e Maís Moreno (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) comentam os benefícios da criação do "Circuito de Compras de SP". (Clique aqui)

Momento da decisão

As advogadas Ana Barros e Maria Olívia Machado, coaches da Thelema Coaching para Advogados, destacam as etapas que contribuem para que os líderes de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos tomem decisões importantes. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Aquisição

Google é o novo sócio da SpaceX. Gigante da internet e Fidelity investem US$ 1 bi na compra de 10% da fabricante de foguetes e satélites.

Kids

Obama pedirá ao Congresso que aprove lei de sigilo de identidade das crianças americanas. (MI - clique aqui)

Paris

A prefeita de Paris vai processar a Fox News depois que a rede de TV mostrou a imagem da capital francesa dizendo que alguns bairros não devem ser visitados. (MI - clique aqui)

Carvão

Corte da Colômbia proíbe multinacionais de transportar carvão no período da noite por contaminação ambiental. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Hoje, em destaque, os Estados de São Paulo e da Bahia. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Em um momento histórico marcado pela pluralidade, complexidade e incerteza, qual o papel reservado ao Direito ? Na obra "Direito entre Certeza e Incerteza" (285p.), de autoria de Guilherme Leite Gonçalves, algumas respostas para o jurista de hoje. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para ser sorteado com o exemplar, um oferecimento da Editora Saraiva. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

O Mercado de Trabalho está aquecido em busca de novos profissionais. Acesse a seção e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Conciliação

TRT da 2ª região realiza, entre os dias 16 e 20/3, a "I Semana Nacional da Conciliação Trabalhista". As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 31, pelo site do Tribunal. (Clique aqui)

Fachadas

Em Fort Lauderdale, EUA, os coqueiros se destacam na fachada do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último dia 7, a desembargadora Vilma Mazzei Capatto, do TRT da 2ª região. Natural de Araçatuba/SP, formou-se pela Faculdade de Direito da USP e exerceu a advocacia em algumas empresas nacionais e multinacionais nas áreas trabalhista, comercial e civil. Em 1981, foi aprovada em concurso público para o cargo de juíza do Trabalho da 2ª região e promovida, em 2001, ao TRT. Integrava a 9ª turma da Corte.

Baú migalheiro

Há 189 anos, no dia 22 de janeiro de 1826, o Imperador D. Pedro I formou o Senado do Império, escolhendo os seus membros nas listas apresentadas pelo corpo eleitoral.

Sorteio

A 2ª edição da obra "Prática Processual Civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 382p.), de Darlan Barroso, Brunno Pandori Giancoli e Marcelo Romão Marineli, traz a preparação de candidatos para concursos públicos e exame de ordem. A obra foi doada pela editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 4, em Brasília, a editora Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e o autor Eurico Marcos Diniz de Santi lançam a obra "Kafka, Alienação e Deformidades da Legalidade". O evento será no STF, às 18h. (Clique aqui)

O escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados é um dos destaques da "Revista Dialética de Direito Tributário nº 232", lançada neste mês. A nova edição publica o parecer "O Refis da Lei nº 9.964/2000 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição da integralidade da dívida - exegese do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional", elaborado por Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi e André Mendes Moreira. A publicação divulga, ainda, o artigo "A não incidência do IOF-crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico", assinado por Mendes Moreira e Patrícia Dantas Gaia.

Migalhíssimas

Amanhã, o escritório Bichara Advogados promove o evento "Seguro Garantia Judicial - Alternativa eficiente para processos de execução fiscal", no RJ.

Rodrigo Borges Carneiro, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministra o módulo "Gravação e Edição Musical", do curso de Direito do Entretenimento da UERJ, dia 24/1, no Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito, no RJ. (Clique aqui)

Karina Alves e Thiago Taborda Simões, do escritório Simões Caseiro Advogados, participarão do evento "Passivo Trabalhista - As Melhores Práticas", dia 27/1, em SP. Karina apresentará o painel "Lei de Reservas de Cotas para Pessoas com Deficiência e Lei do Menor Aprendiz : Como Superar os Desafios para Cumpri-las e Evitar Autuações Legais" e Thiago falará sobre "Estratégias para Negociação da Participação de Lucros e Resultados - PLR : Entendimento atual do Judiciário e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF".

Novidade

Será realizado hoje, em SP, partir das 16h30, o lançamento oficial do site da Maia Training. A diretoria dará boas-vindas em coquetel direcionado aos professores e convidados, oportunidade em que todos acompanharão a inserção do site no ar. Na ocasião também haverá lançamentos de cursos, que serão realizados em ambiente que conta com a mais moderna tecnologia destinada ao ensino. Cadastrem-se no site e sejam os primeiros a serem informados das realizações da Maia Training. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para os sete cursos de pós-graduação da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional que podem ser efetuadas até fevereiro. As aulas terão início dia 9/3. Os cursos oferecidos são : Direito Constitucional, Direito Processual Civil Contemporâneo (com ênfase no novo CPC), Direito das Famílias e Sucessões, Direito do Trabalho e Previdenciário, Direito Penal e Processual Penal, Direito e Processo Tributário e Direito Empresarial e Civil. (Clique aqui)

Bolsa de estudos

Estão abertas, até o dia 6/2, as inscrições para bolsas de pesquisa em arbitragem para o Instituto Max-Planck, na Alemanha. A bolsa é oferecida pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. (Clique aqui)

S.A.

O Forum Cebefi promove o curso "Lei das Sociedades Anônimas", dia 28/1, em SP. (Clique aqui)

Peticionamento

No dia 30/1, a AASP realiza o curso "Teoria Geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJE-JT)", em SP. (Clique aqui)

Participe

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Contabilidade de custos - Foco para preenchimento do bloco K do SPED" (clique aqui), dia 30/1 ; e "Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios" (clique aqui), dia 4/2, ambos em SP.

Legal English

A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para uma palestra com o tema "Legal English - inglês para profissionais da área de Direito". Serão apresentados os seguintes tópicos : Different types of business structures (UK and USA), Common legal terms for Company Law e Common legal terms for e-contracts. A palestra será realizada dia 4/2, em dois horários às 19h30 e 20h30, na sede da escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). É preciso confirmar presença até dia 3/2. Outras informações por telefone : (11) 9 5261-5981 ou e-mail (clique aqui).

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "E-social - Estratégias de adequação" (clique aqui), dia 3/2 ; e "Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres" (clique aqui), dia 24/2, ambos em SP.

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Atualização de normas trabalhistas e previdenciárias - Como evitar multas e reclamatórias trabalhistas com ênfase no eSocial" (clique aqui), dias 3 e 4/2 ; e "Analista de Comércio Exterior - Módulos Importação e Exportação" (clique aqui), dia 12/2, ambos em SP.

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação em "MBA em Gestão Estratégica na Advocacia" (clique aqui) ; e "MBA em Gestão Pública : Políticas e Gestão Governamental" (clique aqui), realizados pela EPD - Escola Paulista de Direito.

Sortudos

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP", que acontece de 26 a 29/1, em SP, foi Luana Carolina Mesquita Santos Lima. (Clique aqui)

Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online são :

Bruna Corrêa Fonseca - "Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS". (Clique aqui)
Alysson Elias Macedo - "Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS".
(Clique aqui)
Luiza Klafke dos Santos - "Será que todo serviço paga ISS? Um estudo do enquadramento na lista".
(Clique aqui)

Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos, em SP, são :

Bruna Monteiro Bolzan - "Justa causa na Justiça do Trabalho", de 26 a 28/1. (Clique aqui)
Carlos Roberto Costa - "Regimes de Bens - Implicações Práticas no Divórcio e no Inventário", dias 26 e 27/1.
(Clique aqui)

Sorteio Especial - Aluísio Azevedo : O título "Migalhas de Aluísio Azevedo" vai para Ricardo Pontoglio, de Curitiba/PR ; Marilene Mejuto, advogada em SP ; e Nataniel Reis Miranda, advogado em Niterói/RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora da obra "Judicialização da Saúde Suplementar" (Del Rey - 158p.), de Geraldo Luiz Vianna, é Selma Luiz Duarte, de Brasília. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Teotônio Vilela
BA/Correntina
BA/Formosa do Rio Preto
BA/Guaratinga
BA/Remanso
CE/Pereiro
CE/Umari
GO/Pontalina
MG/Belo Vale
MG/Conceição do Mato Dentro
PE/Bonito
PR/Nova Prata do Iguaçu
RN/Santa Cruz
SC/Papanduva
SE/Canhoba
SP/Clementina
SP/Planalto
SP/Rafard
SP/Santa Maria da Serra
TO/Figueirópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Assembly Leader Is Facing Arrest Over Corruption"

The Washington Post - EUA

"GOP invites Israeli leader"

Le Monde - França

"Lutte antiterroriste: Valls mise sur un renforcement des moyens"

Corriere Della Sera - Itália

"Titoli di Stato, la scelta di Draghi"

Le Figaro - França

"Terrorisme: la police renforcée, la justice à la traine"

Clarín - Argentina

"Nisman: dos revelaciones que agregan sospechas"

El País - Espanha

"El PP reinstaura en solitario la cadena perpetua en España"

Público - Portugal

"Jardim pediu em segredo mais um ano de austeridade na Madeira"

Die Welt - Alemanha

"Poroschenko bezeichnet Russland als Terrorstaat"

The Guardian - Inglaterra

"Greece edges towards tipping point"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Levy diz que ajuste fiscal é prioridade; BC eleva juro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"BC sobe juros para 12,25%, terceira alta desde a eleição"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministro diz que não falta, mas Brasil importa energia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Alerta Máximo"

Correio Braziliense - Brasília

"Ação quer impedir GDF de parcelar salários"

Gazeta do Povo - Paraná

"STF vê indícios de elo entre parlamentares e esquema na Petrobras"

Zero Hora - Porto Alegre

"Juro mais alto reforça aperto na economia"

O Povo - Ceará

"Seca faz Camilo suspender dinheiro para o Carnaval"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Justiça atende a presos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados 
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia 
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados  
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
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