Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.544

Terça-feira, 27 de janeiro de 2015 - Migalhas nº 3.544 - Fechamento às 10h55.

   

"O fenômeno climático, tão prejudicial a um quinto do Brasil, só nos impressiona quando aparece ; é uma eterna e monótona novidade ; estudamo-la sempre nas aperturas e nos sobressaltos dos períodos certos em que ele se desencadeia."

Euclides da Cunha
(Clique aqui)

São Pedro

Um município do interior paulista, Mineiros do Tietê, foi condenado, juntamente com a empresa local de saneamento, a indenizar um morador por interrupção no fornecimento de água. O juízo da 4ª vara Cível de Jaú concluiu ser de responsabilidade do poder público "uma eficiente administração dos recursos hídricos que permita em períodos de maior ou menor estiagem garantir tão indispensável serviço em prol da população". Se a moda pega... A Sabesp deve agora pôr as barbas de molho. Mas com pouca água, por favor. (Clique aqui)

Futuros bacharéis

O curso de Direito da UFF - Universidade Federal Fluminense teve a maior nota de corte (no quesito ampla concorrência) no Sisu - Sistema de Seleção Unificada. Aliás, o curso de Direito foi o segundo mais ambicionado, sendo que os da UFMG e da UFRJ estão entre os mais procurados. Veja os dados completos e entenda como é o tal Sisu. (Clique aqui)

Uma pedra no sapato de Dilma

A Folha de S.Paulo diz que o governo vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mefistofélicas mudanças nas regras do seguro-desemprego promovidas pela maldosa MP 665/14.

Lava Jato em alta pressão

Em resposta a pedido de informações do ministro Teori, o juiz Federal Sérgio Moro rechaçou a tese de "tortura psicológica" a empreiteiros presos. Moro atribui a versão dos advogados de defesa a "meros arroubos retóricos". Ele afirmou que as prisões dos dirigentes das maiores construtoras do país não têm como meta "obter confissões involuntárias".

Esqueçam o que escrevi

Em provável arroubo retórico, o juiz Sérgio Moro assinou artigo em 2004 em que comentava a italiana operação mãos limpas. Moro era nitidamente encomiástico à estratégia de ação adotada pelos magistrados italianos, que consistia em submeter os presos à pressão de tomar decisão quanto a confessar porque se espalhava a suspeita de que outros já teriam confessado. (Clique aqui)

Juiz natural

Tramita no STF um MS (33.078) que analisa se o presidente do TJ/SP tem amplo poder discricionário para realizar as designações dos juízes auxiliares lotados na capital, ou se é preciso fixar regras e critérios objetivos e impessoais para as designações, diante da garantia da inamovibilidade e do princípio do juiz natural. Relatado pela ministra Rosa, o writ foi impetrado contra decisão do CNJ que determinou a edição de ato normativo com tais balizas. Ao se manifestar no feito, o parquet afirma que há "clara ilegalidade na ausência de critérios", de modo que o CNJ teria agido com acerto ao determinar a edição de ato normativo. (Clique aqui)

"Especial de Natal"

MP/SP entende que não houve ofensa à religião no vídeo do coletivo Porta dos Fundos, de dezembro de 2013, que parodiava passagens bíblicas (clique aqui). O deputado Marco Feliciano havia feito representação acusando os humoristas de "ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo".

Beijo gay

Duas jovens que foram detidas, em setembro de 2013, após se beijarem em culto evangélico ministrado pelo "deputado pastor" Marco Feliciano ajuizaram ação contra o parlamentar (clique aqui). Na Justiça de SP, elas pedem R$ 2 mi por danos morais. (1003496-20.2014.8.26.0587)

Família e Sucessões

Ano novo, novidade migalheira. A partir de amanhã, Migalhas apresenta uma nova coluna : Família e Sucessões. Assinada pelo festejado professor Flávio Tartuce, a coluna mensal trará os desafios contemporâneos do Direito de Família e das Sucessões.

Decifra$

A economia brasileira neste início de ano está um jogo de xadrez. Ninguém sabe ao certo como o novo ministro vai agir. Por isso é bom ouvir especialistas. Hoje o economista Francisco Petros fala da possibilidade de uma crise institucional e mostra fatos e aspectos que adicionam substancial insegurança ao cenário brasileiro. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Jornalista contratada como PJ tem vínculo reconhecido com emissora. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Casal receberá DPVAT por morte do nascituro em acidente de trânsito. (Clique aqui)

Alienação fiduciária

O advogado Eduardo Nogueira Franceschini, coordenador jurídico da Cosan, fala das alterações promovidas pela lei 13.043/14 na sistemática da alienação fiduciária em garantia. (Clique aqui)

Video game

Advogado e "gamer" desde os tempos do Atari e dos primeiros títulos do Mario Bros, Fernando Henrique Rossi, do Araújo Branco, Rossi e Berg Advogados Associados, fala da responsabilidade civil e dos direitos do consumidor quanto aos jogos eletrônicos. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Faça como o escritório Moreira Lima Advogados, presente nas capitais Rio de Janeiro, São Paulo e Madri, e participe da melhor ferramenta de networking eletrônico da web, o Catálogo de Escritórios Migalhas. (Clique aqui)

Crise hídrica

Especialista em Direito Ambiental, Leandro Eustaquio (Décio Freire e Associados) comenta os desdobramentos do racionamento de água no Estado de SP. Ele toma como exemplo atitude do governador da Califórnia que declarou estado de emergência, o que lhe permitiu tomar atitudes duras para preservar o abastecimento. (Clique aqui)

Governança

"Nossas organizações necessitam de um choque de gestão em matéria de governança para a prevenção do cometimento de atos ilícitos por meio de suas estruturas de negócios." A opinião é do advogado Emerson Siécola de Mello, do escritório Albino Advogados Associados, que ressalta que todos nós "pagamos a conta" quando um evento negativo que envolve um ilícito passa a fazer parte do "currículo" de uma organização. (Clique aqui)

_____________

Apoiador Migalhas

Excelência jurídica !

Clique aqui.

_____________

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini mostra que o termo "royalties" deve ser evitado em espanhol e recomenda o uso de outras expressões. Saiba quais são elas. (Clique aqui)

Ao vivo

A partir de hoje, o TRF da 4ª região transmitirá ao vivo pela internet as sessões de julgamentos das turmas. A primeira transmissão será a da 4ª turma, especializada em matéria administrativa, a partir das 9h. À tarde, será a vez da sessão de julgamento da 5ª turma, que julga ações previdenciárias, com início às 14h30. A Corte também passará a incluir os vídeos das sessões nos processos eletrônicos.

Processômetro

A partir de 1º/2, os TJs deverão informar ao CNJ quantos são os processos relativos a crimes dolosos cometidos contra a vida, iniciados até 31/12/09, que tramitam em suas varas, e quantas ações penais semelhantes se encontram suspensas. Os dados alimentarão o Processômetro da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública e vão determinar as metas de persecução penal que cada tribunal buscará alcançar até outubro deste ano.

Atendimento

TJ/SP cria o SANCTVS - Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas, vinculado à 16ª vara Criminal Central da comarca da capital.

_____________

  • Migalhas Mundo

Negócios

Americana AT&T compra Nextel no México por US$ 1,8 bi.

Google

WikiLeaks exige explicações do Google sobre entrega de e-mails de seus funcionários ao FBI. (MI – clique aqui)

Armas

O Conselho de Segurança da Alemanha suspendeu as exportações de armas para a Arábia Saudita. (MI – clique aqui)

_____________

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos em seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Às portas da promulgação de um novo Código de Processo Civil, o ministro Luiz Fux, professor experiente de processo, retoma a partir da doutrina clássica os principais pontos norteadores do Processo Civil brasileiro. Leia a resenha de Roberta Resende e conheça a obra "Teoria Geral do Processo Civil" (391p.). Ao final, participe do sorteio de um exemplar, uma gentileza da Editora Forense. (Clique aqui)

Paulo Bomfim

Quando um veículo de informação é citado por outro, isso é motivo de júbilo e comemoração. Hoje, no entanto, mais do que júbilo o que nos move é emoção. E explicamos. É que este vibrante matutino foi mencionado pelo informativo da Associação dos Antigos Alunos da USP, intitulado não por acaso de "Folha Dobrada". Honrosamente, fomos lembrados por conta das "Migalhas de Paulo Bomfim", a coletânea dos aforismos do poeta e antigo aluno das Arcadas. Veja a edição do muito bem produzido informativo dos antigos alunos da velha e sempre nova academia. (Clique aqui)

Encontro

O desembargador Fábio Prieto de Souza, presidente do TRF da 3ª região, recebeu ontem a visita de membros da diretoria da AASP. No encontro, foram debatidos temas de interesse do judiciário e da advocacia, com o objetivo de estreitar as relações entre o Tribunal e o a Associação.

Ato público

Hoje, a OAB/RJ realiza ato em prol da manutenção da Sociedade União Protetora dos Animais, que corre risco de encerrar as atividades diante de uma dívida tributária de cerca de R$ 15 mi. A instituição abriga 4.500 animais e possui 150 funcionários.

Baú migalheiro

Há 118 anos, no dia 27 de janeiro de 1897, o STF negou o HC impetrado pelo dr. João Mendes de Almeida, presidente do "Centro Monarquista de São Paulo", em favor do "Centro", proibido pela polícia de funcionar, considerado pelo governo do Estado "como um foco de perigos gravíssimos para a existência ou segurança dos poderes políticos da República, cuja deposição seu diretor, o impetrante, já anunciou, marcando-lhe dia certo, em manifestos dirigidos ao povo". Considerou o acórdão que "mantendo o HC tal qual já existia no Código de Processo Criminal, a Constituição não se presta a ser ampliada à ofensa de todos os direitos, sob pena não só de abranger a defesa dos direitos reais e, portanto, a posse dos bens, o que é absurdo manifesto, mas de nulificar o mesmo pacto fundamental, cuja íntegra proíbe que o Poder Judiciário, delegado vitaliciamente a magistrados não eleitos pelo povo, se arvore em governo dos governos da União e dos Estados, e, pois, em árbitro soberano da execução das deliberações administrativas, propostas às exigências de interesse público, ressalvadas no processo da ação especial criada no art. 23 da lei 221, de 20 de novembro de 1894".

Sorteio

Voltada para concursos públicos, a obra "Direito do Consumidor para Concursos" (Saraiva – 263p.), de Cristiano Vieira Sobral Pinto e Gustavo Santana Nogueira, apresenta como diferencial uma análise comparativa com o Direito Civil. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Com nove obras atualizadas e um Vade Mecum, a Editora Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a nova coleção "Mini Códigos", que traz temas do Código Penal, Código Civil, Empresarial, Trabalhista, Militar, Administrativo, Ambiental, Internacional e Tributário.

Migalhíssimas

Especializado em Propriedade Intelectual, o escritório Daniel Advogados é destaque na nova edição da WTR 1000. O escritório foi reconhecido pelo trabalho contra a falsificação. Os advogados do escritório André Oliveira e Andrew Bellingall também receberam menções especiais entre os profissionais listados.

O Guerra Advogados Associados está entre os melhores escritórios especializados em Propriedade Intelectual do Brasil. Com mais de 45 anos de atuação, o escritório recebeu a distinção da WTR 1000. Nos rankings individuais, ainda teve listados os sócios Ricardo Pinho, Cristina Guerra e Diego Vieira.

O advogado Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, recebeu o título de especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra.

Pós-graduação

O CEU-IICS Escola de Direito anuncia as últimas vagas para o "LL.M. em Direito Empresarial". Com programa inovador e corpo docente altamente qualificado, a pós-graduação lato sensu proporciona conhecimento interdisciplinar e desenvolve profissionais capazes de gerir e solucionar de forma eficiente e criativa os problemas e desafios jurídicos contemporâneos das empresas. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O curso de especialização em Direito Empresarial da PUC-SP capacita os interessados para lidarem com os conceitos jurídicos de empresa e empresário, que surgiram no Direito Comercial italiano, há mais de meio século, e foram incorporados ao Direito brasileiro pelo CC/02. (Clique aqui)

Constitucional

De março a dezembro, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promove o curso de pós-graduação em "Direito Constitucional", em Curitiba. (Clique aqui)

Compensação

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Compensação em Matéria Tributária - Aspectos Polêmicos", que acontece dia 13/3, em SP. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o curso online "Preparatório para concurso do Banco do Brasil", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Concorra

No dia 5/2, a Sodepe Brasil promove os cursos "Planejamento tributário para 2015 - Enfoque gerencial" (clique aqui) ; e "Substituição tributária do ICMS - Revisão e Atualização dos Procedimentos" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cortesias

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e suas implicações na folha de pagamento" (clique aqui), dia 12/2 ; e "Lei 12.973/14 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP da COFINS nas empresas : atualizada pelas IN RFB 1.492/14 ; 1.499/14 e IN RFB 1.515/14" (clique aqui), dia 25/2, ambos em SP.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Contratos : Redação, Avaliação e Gestão" (clique aqui), dia 5/2 ; e "Certidões negativas de débitos" (clique aqui), dia 12/2, ambos em SP.

Cursos

Em SP, a AASP promove os cursos :

"Posse e propriedade - Direito Material e Processual", de 2 a 5/2. (Clique aqui)
"Recentes alterações da legislação previdenciária", de 2 a 5/2.
(Clique aqui)
"Informática básica para advogados", de 2 a 5/2 e 9 a 12/2.
(Clique aqui)

Campeões

Evento : Ivy Farias e Juliana do Nascimento Silva são as sortudas que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Secretariando advogados", que acontece dia 31/1, em SP. (Clique aqui)

Evento : A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Prático de faturamento e emissão de notas fiscais - ICMS/IPI", que acontece dia 29/1, em SP, é Iara Pereira Santos. (Clique aqui)

Sorteio : Barbara Pimentel é a ganhadora da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : Sandra Lucia Rocha, advogada em SP, ganhou o título "Segurança e Saúde no Trabalho" (Método – 886p.), de Mara Queiroga Camisassa. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Canutama
CE/Boa Viagem
GO/Paranaiguara
MA/Bom Jardim
MA/Icatu
MA/Itinga do Maranhão
MA/Santa Rita
MG/Conceição do Mato Dentro
MG/São Gonçalo do Pará
PA/Garrafão do Norte
PB/Araruna
PE/Fernando de Noronha
PI/Corrente
PI/Jaicós
SC/Ponte Serrada
SE/General Maynard
SP/Jeriquara
SP/Lupércio
SP/Sabino

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Snowstorm Barrels Into Northeast, Paralyzing Travel"

The Washington Post - EUA

"Drone exposes gap in security"

Le Monde - França

"Syriza, l´avertissement grec à l´Europe"

Corriere Della Sera - Itália

"Spiragli per Tsipras in Europa"

Le Figaro - França

"L´Europe dans le piège de la dette grecque"

Clarín - Argentina

"Cristina descalificó la denuncia de Nisman y habló de un crimen"

El País – Espanha

"PP y PSOE defienden el valor del bipartidismo"

Público - Portugal

"Privados vão gerir dez mil desempregados em Lisboa e no Porto"

Die Welt - Alemanha

"Euro-Länder schicken Warnung nach Athen"

The Guardian - Inglaterra

"Radical Greeks vow to see off age of austerity"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma vai endossar ajuste em reunião com ministros"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pressão sindical faz Dilma rever novo seguro-desemprego"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo do Rio corta mais no orçamento da segurança"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ladrões de água"

Correio Braziliense - Brasília

"Reverência a um homem à frente do seu tempo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Alta da gasolina e da luz eleva previsão para inflação de 2015"

Zero Hora - Porto Alegre

"Para lembrar 242 vidas"

O Povo - Ceará

"25 prefeituras desistem de fazer Carnaval"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Erro pode ter causado acidente de Eduardo"

____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados 
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia 
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados  
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Maia Training
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro 
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo   
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas