Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.546

Quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 - Migalhas nº 3.546 - Fechamento às 10h56.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira

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"Tudo tem conclusão neste mundo."

Machado de Assis
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Feliz ano novo

O ano Judiciário começa na próxima segunda-feira. 2015 inicia com a esperança de que temas de grande relevância sejam finalmente solucionados (clique aqui). No STF, o ministro Lewandowski se comprometeu a priorizar julgamento de recursos com repercussão geral reconhecida (clique aqui).

Corrida do PJ-e

O TJ/SP definiu o desafio do ano de 2015 : implantar o processo eletrônico em todas as comarcas do Estado.

Sobe e desce

Enquanto as ações da Petrobras despencam, notícias sobre a petroleira crescem e tomam conta dos jornais do dia.

Exame de Ordem

Na eventual vitória de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados, o exame de Ordem correrá sério risco de ser extinto. É que o referido parlamentar é autor de diversos projetos contrários ao exame da OAB.

Lei anticorrupção

Ao falar do primeiro ano de vigência da lei anticorrupção ("donzela que foi prometida à comunidade internacional como o nosso compromisso de integração na luta mundial contra a corrupção"), o jurista Modesto Carvalhosa traça a triste realidade que pode surgir com a não aplicação da lei às empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Em artigo no Estadão de hoje, Carvalhosa aponta que a presidente Dilma, em discurso na solenidade de sua diplomação, ao anistiar as empreiteiras envolvidas, declarando que não vai processá-las na forma e para os efeitos da lei anticorrupção, "sob pretexto de salvar empregos (?), está abrindo as portas para que as leis e as sanções dos outros países se abatam pesadamente sobre elas". O resultado ? Petrobras, empreiteiras e fornecedores do esquema serão transformados em companhias "sujeitas a todas as sanções jurídicas e de mercado internacionais". Na avaliação do jurista, a "vontade" da presidente a faz incorrer em crime de responsabilidade ; e torna claro que "somos um país absolutamente isolado da comunidade internacional até em matéria de corrupção".

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios é o local ideal para localizar as melhores bancas espalhadas pelo mundo. Em Fortaleza/CE, conheça Abreu Facundo & Pinheiro Advogados. (Clique aqui)

União estável - Direito à meação

Em uniões estáveis iniciadas antes da lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum - e, portanto, o direito à meação - limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada em vigor da lei. Esse foi o entendimento majoritário da 2ª seção do STJ, que decidiu questão controvertida nas duas turmas que compõem o colegiado. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Família e Sucessões

"Alvissareira a vinda do renomado professor Flávio Tartuce para reforçar o time Migalhas cabendo-lhe a intrincada missão de dissecar as tormentosas questões contemporâneas de Direito de Família e Sucessões que, como se sabe, vêm trazendo intranquilidade aos operadores e principalmente a todos cidadãos deste Brasil varonil (clique aqui). Exemplo : como o advogado responde a um cliente, cidadão apto aos atos civis, que caso venha a celebrar matrimônio sob regime convencional de separação total de bens, sua mulher passará a ser sua herdeira em iguais condições de seus filhos legítimos ? Ou seja, se em vida o casal opta pela incomunicabilidade patrimonial absoluta no plano do Direito de Família, como essa livre disposição de vontade pode ser desatendida no Direito das Sucessões ? Ou mesmo, como explicar a um cidadão que ele tem o risco de ter paternidade reconhecida apenas com a recusa a exame de DNA, uma vez que há decisões que impõem a esta mera recusa os efeitos da presunção absoluta ? Dr. Tartuce, só por estas migalheiras questões só me resta dizer : boa sorte !" José Diogo Bastos Neto

Direto da Redação

Alguns interpretaram erroneamente uma nota do informativo de ontem. Ou melhor, como a informação é de quem recebe, na verdade fomos nós que não soubemos passar adequadamente o que queríamos. Vamos tentar novamente. Referimo-nos ao caso noticiado no Fantástico, da Globo, no último domingo (clique aqui). Pareceu, para estes, que estávamos a defender os honorários cobrados pelos advogados citados na matéria. Não, não é isso. Em absoluto. O fato é que a reportagem generalizava a coisa. Em questões previdenciárias, na maioria das vezes o culpado é o governo Federal que – estando com a burra falida – dificulta o acesso ao direito constitucionalmente garantido. O pobre trabalhador rural, que também tem garantido o acesso gratuito à Justiça, na falta de um defensor público (novamente por culpa do Executivo) vê-se forçado a recorrer a um advogado privado. Nesses processos, como bem sabem os causídicos, a cobrança dos honorários é delicada, porque – como mostrou a matéria – ninguém pagou nada adiantado para impetrar causa alguma. Ou seja, era tudo no êxito. Demorasse o que fosse, ganhasse ou perdesse, o advogado tinha arcado com o risco. Essa é a realidade. Se os ganhos foram imorais e escorchantes, aí é outra questão, e cada caso deve ser analisado. O que não dá é para sair generalizando, culpando o causídico pelas dívidas que a desditosa dona Ercília tem na farmácia, como se sugeriu. Com efeito, ao perguntar, como fez o repórter televisivo, se o montante que ficou com o advogado iria ajudar a pagar as dívidas, é o mesmo que perguntar se o dinheiro de uma conta de luz mais baixa (p. ex., desligando a TV) iria ajudar.

Migas

1 - TST - Porteiro de unidade municipal de saúde que tem contato com pessoas doentes faz jus ao adicional de insalubridade. (Clique aqui)

2 - TJ/MG - Publicidade feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente. (Clique aqui)

3 - PB - Lei 10.431/15 proíbe venda de refrigerante nas escolas do Estado. (Clique aqui)

Ativismo pela liberdade

O TJ/PR concede hoje ao advogado René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) a Comenda do Mérito Judiciário do Estado, que visa reconhecer aqueles que contribuíram para o fortalecimento, valorização e dignidade do Judiciário. Em relato intimista, Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) endossa a "justa homenagem a seu ativismo em defesa da liberdade" sob a promessa de "imitar esse modo ímpar de ser neste Brasil de tantas injustiças". (Clique aqui)

Simples nacional

As sociedades de advogados têm até amanhã para aderir ao Simples Nacional. A solicitação de opção pelo sistema está disponível no "Portal do Simples Nacional" (item Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional). Os que escolherem esse regime tributário farão o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais, ficando a contribuição previdenciária sujeita à legislação em vigor. Mais informações no site do sistema. (Clique aqui)

Advogados Associados

Uma advogada contratada como associada conseguiu na JT o reconhecimento do vínculo empregatício com o escritório no qual trabalhava. Para a 2ª turma do TRT da 1ª região, o que havia na verdade entre as partes era contrato de trabalho camuflado de associativo, "com o fim de burlar a legislação trabalhista". (Clique aqui)

Correção monetária do DPVAT

Termina dia 4/2 o prazo para inscrição de interessados em participar como expositores da audiência pública no STJ que vai discutir a atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT. A audiência foi convocada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do REsp 1.483.620, com o objetivo de subsidiar os ministros da 2ª seção com informações relacionadas à possibilidade de atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT a partir da edição da MP 340/06, convertida na lei 11.482/07.

Marco civil da internet

MJ abre consulta pública sobre a minuta do decreto presidencial que vai regulamentar o marco civil da internet. (Clique aqui)

Pintando o sete

Azul, branco, verde e amarelo : estas são as cores da bandeira de Montividiu/GO, com as quais a prefeita, Suely Gonçalves Cruvinel, terá de repintar todos os órgãos públicos ou imóveis destinado ao uso do Executivo municipal. A determinação é da juíza de Direito Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, após constatar que Suely teria pintado os prédios em azul e amarelo, que remetem às cores do partido político ao qual a administradora é filiada. O trabalho deve ser custeado com recursos da própria alcaidessa. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Trabalho escravo

MG, PA, SP, MA e TO são os Estados que lideraram as ações fiscais do MTE para apurar práticas de trabalho escravo em 2014. Mais de 1.500 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à de escravo em todo o país durante o último ano. Veja os dados, clique aqui.

Ferida aberta

O advogado Gustavo Teixeira Ramos, do escritório Alino & Roberto e Advogados, traça os contornos da atual situação do combate ao trabalho escravo. Dos dados mais recentes sobre essa realidade no país, passando por legislações sobre o tema e chegando à ADIn que trata da "lista suja do trabalho escravo" do MTE, o causídico aponta a necessidade de mudanças estruturais que visem "à melhor distribuição de renda e à oferta de empregos dignos a todos, em prol da erradicação do trabalho escravo". (Clique aqui)

Contribuição sindical

Os advogados Rodrigo Rosalem Senese e Luiz Fernando Alouche, da banca Almeida Advogados, lembram os leitores que no próximo dia 31 de janeiro vencerá o prazo para grande parte das empresas regularmente constituídas recolherem a contribuição sindical patronal. (Clique aqui)

Planos de $aúde

A advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, lamenta recente declaração do ministro da Saúde, que afirmou ser contrário a planos de saúde com mensalidades baixas e defendeu mudanças nas agências reguladoras. (Clique aqui)

Polícia judiciária

O advogado Luis Renato Avezum (Advocacia Sandoval Filho) aborda julgados do TJ/SP que estenderam o adicional por direção da atividade de polícia judiciária aos delegados de polícia aposentados e aos seus pensionistas. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Doce criança

Tribunal Francês proíbe que menina seja batizada de Nutella. De acordo com a decisão, a criança poderia ser vítima de constrangimento. (MI - clique aqui)

União homossexual

Congresso do Chile legaliza casamento de pessoas do mesmo sexo. (LA - clique aqui)

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Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

A proposta da obra "Processo Constitucional" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 493p.), de autoria dos advogados Eduardo Arruda Alvim, Rennan Faria Kruger Thamay e Daniel Willian Granado, é estudar minuciosamente toda a chamada jurisdição constitucional. Ao fazê-lo, a proficiência dos autores termina por levá-los a questões momentosas da atualidade. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa o exemplar gentilmente autografado pelos autores, advogados do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

Contexto

Ontem, ao falar da aposentadoria de dois desembargadores paulistas, relembramos que ambos tinham encabeçado inglorioso rol divulgado pela Folha de S.Paulo sobre a (in) produtividade de alguns magistrados. Fazíamos, no entanto, a ressalva de que cada um poderia ter seu motivo. Na edição de hoje do mesmo matutino há a justificativa do desembargador Manoel Justino Bezerra Filho. S. Exa. tinha, de fato, o maior acervo da seção, com 2.329 feitos. Ocorre, no entanto, que recebeu o gabinete com 3.451 processos. Ou seja, não só não concorreu para o acúmulo de feitos, como também diminuiu seu estoque. Nesse sentido, merece encômios o magistrado e o agradecimento do povo bandeirante por ter podido contar com um juiz vocacionado como ele entre os julgadores. O dr. Manoel Justino, mestre de tantos migalheiros, comercialista dos grandes, não merecia passar por essa.

Livraria

Confira as novidades do catálogo da Editora Migalhas. (Clique aqui)

De estagiário a sócio

Na seção Mercado de Trabalho, confira hoje como é o plano de carreira da prestigiada banca Felsberg Advogados. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira

A Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira conta com uma equipe multidisciplinar, sendo todos os instrutores bacharéis, mestres e/ou doutores em suas áreas de atuação. O objetivo da empresa é proporcionar maior integração do estrangeiro à vida cotidiana brasileira, seus usos e costumes, exemplificando as raízes históricas do Brasil para que se dê o perfeito entendimento do comportamento do brasileiro tanto nas relações pessoais quanto nas profissionais, tornando a adaptação do estrangeiro à nova cultura mais completa, consciente e mais rápida, facilitando, assim, sua convivência e alcançando um estado de satisfação em morar e trabalhar no Brasil, o que se traduzirá na melhoria de seu desempenho profissional. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Fachadas

A placa com letras douradas identifica a entrada do escritório em Fortaleza/CE. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na última terça-feira, aos 71 anos, o advogado e desembargador aposentado Carlos Assumpção Neves Filho (OAB/SP 21.873). Formado em Direito pela PUC/SP (Turma de 1967), foi juiz de Direito das comarcas de Santa Branca, Santo André e São Paulo, juiz do II Tribunal de Alçada Civil entre 1988 e 1994 e presidente do TACrim em 2000. Foi desembargador do TJ/SP, membro da seção de Direito Privado, de 2001 a 2002. Deixa três filhos.

Baú migalheiro

Há 94 anos, no dia 29 de janeiro de 1921, para preencher a vaga decorrente do falecimento do juiz Federal da seção do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. Francisco de Sales Meira e Sá, o STF organizou a seguinte lista tríplice de candidatos : 1º lugar, o desembargador José Teotonio Freire ; 2º lugar, o dr. Abner Carneiro Leão de Vasconcelos ; e em 3º lugar, o dr. José Duarte Gonçalves da Rocha. Foi nomeado o primeiro classificado.

Sorteio

Constituída por 14 artigos, a obra "Regime de Bens : Direito de Família e Sucessões" (Del Rey – 276p.), coordenada por Luiz Fernando Valladão Nogueira, aborda tópicos relevantes do Direito Patrimonial das Famílias. A obra foi gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 17ª edição da obra "Manual de Execução", de Araken de Assis, apresentando informações práticas sobre o tema e uma visão atual sobre o fluxo dos processos jurídicos. (Clique aqui)

A Editora Atlas lança a obra "O Líder Humano : Inspirando Pessoas e Carreiras Produtivas", de Fábio Augusto Vieira, com orientações sobre comportamentos e posturas da gestão de um líder em busca do sucesso. (Clique aqui)

A Editora Manole lança a obra "Lei do Cheque Comentada : Teoria e Prática", de José Mário Bimbato. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, em SP, Giovanni Falcetta, do AIDAR SBZ Advogados, participa do debate "Compliance e Corrupção : Tendências para 2015". Serão discutidos os desafios impostos pela nova lei anticorrupção.

No dia 10/2, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestra sobre "Acordo procedimental e saneamento compartilhado", durante o curso "Aspectos Polêmicos do Novo CPC", promovido pela AASP. (Clique aqui)

Relações de consumo

O curso de especialização em "Direito das Relações de Consumo", da PUC-SP, prepara os profissionais para atuar tanto na prevenção de danos quanto na defesa de fornecedores e consumidores, na ótica dos novos direitos. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para os cursos de especialização lato sensu, do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos oferecidos na unidade do Centro são : "Direito de Empresas" (clique aqui) e "Direito Administrativo Econômico" (clique aqui).

Participe

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza os cursos "A mini reforma da previdência social e os impactos nos benefícios previdenciários de pensão por morte e auxílio-doença", das 10 às 12h (clique aqui) e "Novo CPC : Algumas implicações práticas, com ênfase nos recursos", das 14 às 17h (clique aqui), ambos dia 7/2, em SP. Desconto especial para inscrição nos dois cursos.

Cursos

Em SP, a Editora Lex promove os cursos "Prático de Cálculos Trabalhistas e Liquidação de Sentença (Processos Trabalhistas)" (clique aqui), dias 4 e 5/2 ; e "Pagamentos de Precatórios e a Emenda Constitucional 62" (clique aqui), dia 6/2.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais" (clique aqui), dia 10/2 ; e "Gestão legal de condomínios" (clique aqui), dia 11/2, ambos em SP.

Cotas

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Partilha e sucessão das cotas empresariais", que acontece dias 23 e 24/2, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/14 - regulamentação da contabilização)" (clique aqui), dia 10/2, em Porto Alegre/RS ; e "Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14" (clique aqui), dias 26 e 27/2, em SP.

P-Je

O Tribunal de Justiça Militar de SP oferece treinamento específico para advogados, sobre o ajuizamento de ações cíveis de competência da Corte, utilizando o sistema PJe. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por e-mail (clique aqui) ou telefone : (11) 3218-3250.

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação :

"Direito Penal e Processual Penal". (Clique aqui)
"Pós-Graduação em Direito Contratual".
(Clique aqui)
"Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho".
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Sorteados

Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft :

Antonio Sidnei dos Santos – "O IRPJ e a CSLL segundo as regras da lei 12.973/14 e suas regulamentações", dia 30/1, em Campinas/SP. (Clique aqui)
Karolina Maier - "Substituição Tributária do ICMS aplicada na prática", dia 31/1, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Indenização Integral na Responsabilidade Civil" (Atlas – 159p.), de Maria Fernanda Dias Mergulhão, vai para Gilson Batista Barbosa, de Janaúba/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Canudos
BA/Maiquinique
BA/Ubaíra
CE/Boa Viagem
ES/Conceição do Castelo
GO/Itaguaru
GO/Itapirapuã
MA/São Bernardo
MG/São José do Divino
MS/Sonora
MT/Cotriguaçu
MT/Tabaporã
PA/Almeirim
PA/Santarém Novo
PR/Doutor Camargo
PR/Santa Isabel do Ivaí
RJ/Engenheiro Paulo de Frontin
RS/Estrela Velha
SP/Campina do Monte Alegre
SP/Flórida Paulista

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"For Speaker, 6 Days Ended 2 Decades Ruling Albany"

The Washington Post - EUA

"New war fears in Middle East"

Le Monde - França

"Les Français rejettent moins l´islam, mais plébiscitent le tout-sécuritaire"

Corriere Della Sera - Itália

"La sfida di Renzi su Mattarella"

Le Figaro - França

"Juncker: «Pas question de supprimer la dette grecque»"

Clarín - Argentina

"La fiscal del caso Nisman contradijo a la Presidenta"

El País – Espanha

"Imputados todos los consejeros y directivos de las tarjetas opacas"

Público - Portugal

"Defesa de Sócrates acusa procurador de querer usar ´provas proibidas´"

Die Welt - Alemanha

"Neue Regierung in Athen wagt Machtprobe mit EU"

The Guardian - Inglaterra

"Rapists hiding tracks online, police warned"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ação da Petrobras cai após balanço omitir corrupção"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Petrobras exclui corrupção de balanço e ações desabam"

O Globo - Rio de Janeiro

"Petrobras põe R$ 88 bi sob suspeita, e ações caem 11%"

Correio Braziliense - Brasília

"Corrupção derrete valor da Petrobras"

Gazeta do Povo - Paraná

"Em meio à greve, Fruet anuncia reajuste na tarifa do ônibus e ameaça integração"

Zero Hora - Porto Alegre

"Perdas da Petrobras ficam fora de balanço e ações despencam"

O Povo - Ceará

"Petrobras enterra sonho da refinaria no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sistema prisional em estado de emergência"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
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Fomentadores :

· Escola de Direito do Brasil - EDB
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· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
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· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
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