Quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.547

Sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 - Migalhas nº 3.547 - Fechamento às 9h43.

 

"O outono é o grande protetor do espírito e o grande acalentador do corpo."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Calendas de março

O Senado ainda está revisando o texto do novo CPC. Dos 1.072 artigos, cerca de 500 foram analisados até o momento. (Clique aqui)

Crise hídrica

A crise de água atingiu o TJ/SP. Segundo a Folha de S.Paulo, circular informa que são avaliadas "medidas de contingenciamento, dentre elas a redução das sessões das câmaras, incrementação do home office e redução da jornada".

Lavanderia Brasil

Mais um importante acusado se prepara para a delação premiada na operação Lava Jato. A divulgação dos termos do acordo feito pelo doleiro Alberto Youssef caiu como uma bomba no ouvido dos investigados. E agora provavelmente será igual dominó, um após o outro.

Infraestrutura e liquidez

Em detalhado artigo, o advogado Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, aborda a atual situação do setor de infraestrutura no Brasil, decorrente dos desdobramentos da operação Lava Jato, o que levou a uma crise de liquidez em diversas empresas. Além do notório problema, o autor avança na proposta de uma solução que evite o colapso do setor. (Clique aqui)

As águas vão rolar

Para evitar dores de cabeça na Justiça, uma fábrica de artigos de Carnaval desistiu de produzir máscaras com a imagem de Nestor Cerveró. Isto porque, assim que saíram especulações sobre a confecção das máscaras, o advogado de Cerveró ameaçou processar quem produzir o adereço.

Gastos públicos

Governo institui grupo de trabalho, denominado GTAG, para acompanhar gastos públicos. O grupo será responsável por propor medidas para melhorar a execução orçamentária e financeira de 2015. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Licitação

Empresa em recuperação judicial pode participar de licitações públicas. A decisão é da 2ª turma do STJ. Representaram a empresa os advogados Marcelo Cama Proença Fernandes, do Proença Fernandes Advogados, e Greise Hellmann e Gabriele Chimelo, do Scalzilli Advogados. (Clique aqui)

Exame de Ordem - Questão anulada

A 8ª turma do TRF da 1ª região determinou a anulação de uma questão da prova prático-profissional de Direito Penal do "X Exame Unificado da OAB", devido à imprecisão do enunciado. Para o colegiado, tendo sido o candidato induzido a erro pelos dados da questão, "impõe-se a anulação dos quesitos referentes ao afastamento da qualificadora do § 5º do art. 155 do CP, com o consequente acréscimo à pontuação já obtida". (Clique aqui)

Injúria

Paulo Henrique Amorim é condenado por injúria a Merval Pereira, colunista de "O Globo", por divulgar imagem chamando-o de "bandido". O jornalista do blog Conversa Afiada não conseguiu reverter na turma recursal criminal do TJ/SP a condenação em 1ª instância. O imortal Merval, por sua vez, conseguiu aumentar o valor da pena pecuniária para 30 salários mínimos. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Revertida justa causa de empregado por suposta incitação a greve no Facebook. (Clique aqui)

2 - TJ/MG - Anúncio com erro material não gera dever de indenizar. (Clique aqui)

Números

Bradesco anuncia lucro líquido de R$ 15,089 bi em 2014. A cifra corresponde a um salto de 25,6% sobre 2013.

Concorrência

Com restrições, aquisição da Veyance pela Continental recebe aval do Cade. (Clique aqui)

Startups

O escritório Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados assessorou a ZeroPaper, startup de software de gestão financeira, na sua aquisição pela gigante norte-americana de tecnologia Intuit, Inc. Antes de sua aquisição, a empresa passou por um programa de aceleração e diversas rodadas de investimento, indo de 10 mil para quase 500 mil usuários em menos de quatro anos. A operação, concluída no último dia 16, representa um importante passo para o crescimento do mercado de startups brasileiras que passam por programas de aceleração.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Migalhas dos leitores - Homenagem a René Ariel Dotti

"Querido Pitombo, o seu artigo está à altura do homenageado (Migalhas 3.546 - clique aqui). Dois exemplos da advocacia que dão luz e norte nestes momentos de obscurantismo. Vocês são nossos guias." Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay)

"Pena de morte e terrorismo"

Em defesa da eliminação definitiva do "malfazejo instituto" da pena de morte, o festejado criminalista Luiz Fernando Pacheco (Luiz Fernando Pacheco Advogados) assina artigo no qual coloca à reflexão várias questões sobre o tema. (Clique aqui)

Pensão por morte

Para o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários, ao instituir prazo de carência para a pensão por morte, a MP 664 cometeu uma "inquestionável excrescência". (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

Casos de reportagem do Fantástico sobre cobrança abusiva de honorários são isolados, diz OAB. (Clique aqui)

Advogados perdem a carteira por fraudar exame de Ordem. (Clique aqui)

Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após lei 9.278/96. (Clique aqui)

Falta de água gera indenização por danos morais. (Clique aqui)

Fernando Gajardoni: Novo CPC trabalha com utopia de ser capaz de resolver problemas da Justiça. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Combate ao terrorismo

Comissão Europeia discute a criação de um registro comum de dados com todas as informações de passageiros que entram e saem da Europa. (MI – clique aqui)

Advogado virtual

Estudantes da Universidade de Toronto criaram um "advogado virtual", com base no Watson, o supercomputador da IBM. Batizado de Ross, o sistema responde questões jurídicas. (MI – clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

O Mercado de Trabalho está aquecido em busca de novos profissionais. Acesse a seção e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Direito e tecnologia

Diretor de Pesquisa & Desenvolvimento da Kurier Tecnologia, Leandro Rodriguez Torres analisa o futuro do Direito frente às inovações tecnológicas. (Clique aqui)

Instagram

A advogada Maria Pia Buchheim, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, criou no Instagram o perfil @direitoparanaoadvogados, com o objetivo de explicar o Direito de forma simples e objetiva, especialmente para o público que não tem formação jurídica.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Rudolf Hutter. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na última terça-feira, aos 98 anos, a psicanalista, escritora e poetisa Marialzira Perestrello. Filha do renomado jurista Pontes de Miranda, Marialzira foi condecorada com a Ordem do Mérito Judiciário do TRT da 1ª região, em 2008. Deixa vasta obra, de artigos e livros, como "História da Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro" (1987), "Encontros: Psicanálise" (1992), "Cartas a um jovem psicanalista" (1998) e "A formação cultural de Freud" (1996).

Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 30 de janeiro de 1956, Juscelino Kubitschek tomou posse da Presidência da República do Brasil.

Sorteio

Com o objetivo de servir como suporte teórico, a 8ª edição da obra "Teoria Geral do Processo" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – vol. 1 - 524p.), de Luiz Guilherme Marinoni, é capaz de permitir ao estudioso compreender e trabalhar com o Direito Processual de forma crítica. A obra foi gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Em sua 27ª edição, a obra "Manual do Advogado", de Valdemar P. da Luz, conserva, em sua essência, o conteúdo que tem servido de suporte para o sucesso das consecutivas e regulares edições anuais. A obra é lançamento da Editora Manole. (Clique aqui)

Com a reunião de diversos artigos publicados sobre o novo CPC, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Reflexões Sobre o Novo CPC", de Teresa Arruda Alvim Wambier, da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica.

Migalhíssimas

Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados, participa do painel "A lei de política nacional de resíduos sólidos, responsabilidade compartilhada e logística reversa", durante o evento "Política de Resíduos Sólidos", dia 4/2, em SP. (Clique aqui)

O escritório Dannemann Siemsen Advogados está entre as melhores bancas especializadas em Propriedade Intelectual do Brasil, de acordo com a publicação WTR 1000. Nos destaques individuais foram citados os sócios Peter Dirk Siemsen, José Antonio B. L. Faria Correa, Luiz Henrique O. do Amaral, Peter Eduardo Siemsen, Elisabeth Siemsen do Amaral, Joaquim Eugenio Goulart, Attilio Gorini, José Henrique Vasi Werner, Rodrigo Borges Carneiro e Cândida Ribeiro Caffé.

Inscreva-se

Os cursos de pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo estão com as inscrições abertas até dia 20/2. A proposta atende às necessidades dos estudantes que buscam mais flexibilidade nos cursos, pois são oferecidos no sistema de módulos. (Clique aqui)

Direito Econômico

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso em Direito Econômico. As inscrições vão até 22/2 e devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Direito Contratual

O curso de especialização em "Direito Contratual" da PUC-SP proporciona uma visão crítica e ética da área e visa aproximar aspectos teóricos do ensino jurídico às situações que ocorrem no exercício diário das atividades vinculadas a esse campo. (Clique aqui)

Direito Privado

Encerram-se dia 2/2 as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", que ocorrerá no campus do Centro, do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Novo CPC

De 9 a 12/2, a AASP promove o curso "Aspectos polêmicos do novo CPC", em SP. (Clique aqui)

Perícia judicial

A Editora Lex realiza o curso "Perícia Judicial Contábil (Aspectos Práticos para Desenvolvimento de Laudos e Pareceres)", dia 9/2, em SP. (Clique aqui)

Conferência

Em SP, de 25 a 27/2, o IBC - International Business Communications promove a conferência "Direito Ambiental Empresarial e Plenária TAC". (Clique aqui)

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Trabalho à distância e seus percalços" (clique aqui), dia 10/2 ; e "EIRELI - Empresa individual de responsabilidade limitada" (clique aqui), dia 25/2, ambos em SP.

Participe

A palestra "Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/14 - regulamentação da contabilização)" (clique aqui), acontece dia 11/2, em Curitiba/PR ; e o curso "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui), acontece dias 21 e 28/2, em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft.

Processo seletivo

O Núcleo de Estudos em Tribunais e Cortes Internacionais da Faculdade de Direito da USP torna público o edital de abertura do processo seletivo para ingresso de novos membros nas atividades realizadas pelo grupo de pesquisa para o ano de 2015. (Clique aqui)

Sortudos

Lauda Legal : Lucas Bravo, de Ponte Nova/MG, é o ganhador da obra "Processo Constitucional" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 493p.), de Eduardo Arruda Alvim, Rennan Faria Kruger Thamay e Daniel Willian Granado. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Regime de Bens : Direito de Família e Sucessões" (Del Rey – 276p.), coordenada por Luiz Fernando Valladão Nogueira, vai para Alysson André Donanski, de Araucária/PR. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Camamu
BA/Canudos
BA/Maiquinique
GO/Santa Cruz de Goiás
MA/Alcântara
MA/Santana do Maranhão
MG/São José do Divino
MT/Tabaporã
PA/Almeirim
PA/Santarém Novo
PE/Itaquitinga
PI/Morro do Chapéu do Piauí
PR/Doutor Camargo
SP/Campina do Monte Alegre
SP/Euclides da Cunha Paulista
SP/Três Fronteiras
TO/Divinópolis do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Medicare Bills Rise For Stents Put Into Limbs"

The Washington Post - EUA

"Obama budget sets stage for spending fight"

Le Monde - França

"Enquête sur le mentor des tueurs de «Charlie» et de l´Hyper Cacher"

Corriere Della Sera - Itália

"Mattarella va, il patto del Nazareno vacilla"

Le Figaro - França

"Service civique: Hollande relance le débat"

Clarín - Argentina

"´Tenemos la certeza de que esto fue obra de otras personas"

El País – Espanha

"El PSOE asume la cadena perpetua para salvar el pacto antiterrorista"

Público - Portugal

"Erros de professores na prova de avaliação são parecidos com os dos alunos"

Die Welt - Alemanha

"Griechenland macht sich den Aufschwung kaputt"

The Guardian - Inglaterra

"The great wages crash"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Exploração de petróleo cairá ao ´mínimo´, afirma Graça"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo registra o primeiro deficit nas contas desde 1997"

O Globo - Rio de Janeiro

"Petrobras para obras e ameaça reter dividendos"

Correio Braziliense - Brasília

"Farra dos cachês revela show de fraudes no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Em crise, estado adia rescisão de professores e terço de férias"

Zero Hora - Porto Alegre

"Petrobras se explica e aprofunda incertezas"

O Povo - Ceará

"Na metade do mandato, RC cumpre 26% das promessas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Petrobras adia 2ª fase da Refinaria Abreu e Lima"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
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· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
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· Portugal Ribeiro Advogados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
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· Rocha e Barcellos Advogados
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· Amaral Gurgel Advogados
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· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
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· Barros Ribeiro Advogados Associados
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· Biazzo Simon Advogados
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· Bosisio Advogados
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· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
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· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
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· Castelo Branco Advogados Associados
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· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
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· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
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· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
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· Harada Advogados Associados
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· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
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· JBM Advogados
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· José Roberto Batochio Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

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Fomentadores :

· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
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