Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 - Migalhas nº 3.555 - Fechamento às 10h23.
"Um crime vale mais do que um apelo à Nação para que se una em prol de sua grandeza."
Lima Barreto
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HC - Lava Jato
A 2ª turma do STF, em decisão unânime, ratificou a liminar que garantiu a liberdade do ex-diretor da Petrobras Renato Duque. "A prisão preventiva não pode jamais revelar simples antecipação de pena", afirmou o ministro Teori ao deferir que o Sol continuará a nascer redondo para o nobilíssimo paciente. O relator ponderou que a prisão cautelar de Duque estava calcada na presunção de fuga, porém "se esse fosse um fundamento legítimo, deveríamos decretar a prisão preventiva de modo geral e absoluto para todos os investigados". Sustentou as razões pelo impetrante o advogado Renato de Moraes, e votaram com o relator os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. (Clique aqui)
Encontro marcado
Ao votar no HC de Renato Duque, o ministro Gilmar Mendes fez um parêntese para afirmar que o Supremo tem "encontro marcado" com a questão da presunção de inocência. S. Exa., dando indicativos de como deve se pronunciar, afirma que o Brasil é exceção quanto à prisão só depois do trânsito em julgado.
Esclarecimento
O ministro Teori autorizou que sejam colhidos novos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. O pedido foi feito pela PGR a fim de obter esclarecimentos sobre os fatos narrados pelos dois nas delações premiadas.
Furou o dedo
Nos EUA, Rodrigo Janot assina acordo de cooperação com Banco Mundial para combate à corrupção.
Empresa limpa, na prática
Falando em corrupção, é notória a preocupação do meio jurídico-empresarial com a questão. Por isso, analisando o primeiro ano de vigência da lei anticorrupção (12.846/13), Migalhas realiza o seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", no dia 16 de março. O evento será no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se. Vagas limitadas. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
A leitora Gláucia Fernandes envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Gostaria que o professor explicasse se estão corretas as seguintes frases: 'O réu e o advogado estavam a sós'. 'O réu e o advogado estavam às sós'. O certo é 'a sós' ou 'às sós'?"
Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
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ICMS
Empresas não devem recolher ICMS sobre a garantia estendida oferecida aos consumidores. Decisão é da 1ª turma do STJ. (Clique aqui)
Quanto vale a vida ?
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou de R$ 150 mil para cerca de R$ 300 mil indenização por danos morais à família de uma consumidora que faleceu em virtude de ferimentos causados pela explosão de um aparelho televisor. (Clique aqui)
Revelia
Uma empresa do ramo de transportes foi condenada à revelia porque o preposto não se manifestou na ausência do advogado, que havia ido ao banheiro no momento do pregão na audiência inaugural. A 7ª turma do TST manteve a decisão tendo em vista que o preposto ficou inerte mesmo portando os documentos necessários ao exercício do contraditório. (Clique aqui)
Contribuição previdenciária - Cooperativas
JF/SP afasta recolhimento, por empresa, de contribuição previdenciária sobre o valor pago a título de serviços que lhe são prestados por intermédio de cooperativas de trabalho. A ação foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui)
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do TOP LAWYERS, sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o do escritório Chiaparini e Bastos Advogados. (Clique aqui)
Migas
1 - STF nega HC por adoção de estratégia procrastinatória. (Clique aqui)
2 - TST - Empregado constrangido em dinâmica motivacional será indenizado. (Clique aqui)
Porandubas políticas
"A imagem dos governos é a projeção de sua identidade." Para Gaudêncio Torquato, não há milagreiro que possa melhorar a imagem do governo Federal. (Clique aqui)
Orçamento impositivo
Câmara aprova PEC do orçamento impositivo (358/13). A proposta, que segue para promulgação, torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. De acordo com a Câmara, isso significaria R$ 9,69 bi em emendas, somente em 2015. Significa mais. Significa que o governo perde o poder de barganha na Câmara, uma vez que está obrigado a liberar as emendas, que serão inseridas no Orçamento ao alvedrio do presidente da Casa. Trocando em migalhas, a coisa só está piorando para o governo. Quem for o último a sair, por favor, apague a luz. Ah, confira também as torneiras, para ver se estão bem fechadas. (Clique aqui)
Mamma mia
A Corte de Cassação de Roma julga hoje novo pedido do governo brasileiro de extradição de Henrique Pizzolato. A Justiça italiana analisará recurso contra decisão proferida pela Corte de Apelação de Bolonha, quando a extradição foi negada.
Pingos nos is
Editorial publicado ontem pelo Estadão, sob o título "A clareza dos atos do CNJ", trazia a mão muito pesada do editorialista que não poupava críticas ao relatório anual do Conselho entregue ao Legislativo. O matutino qualifica o documento de "altamente corporativo quando trata da punição de magistrados condenados no plano administrativo". Para o jornal, o relatório deveria ter listado os nomes de tais magistrados, no lugar de mencionar apenas o número do processo administrativo disciplinar de cada um deles. No entanto, nada impede que o redator, ou o leitor, consulte o processo no site do CNJ e verifique quem são os ditos cujos. E se, por ventura, algum deles tramitar em segredo de Justiça, então, de fato, fez bem o CNJ em não dar nome aos bois.
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Apoiadores Migalhas
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Sistema penal
Migalheiro de longa data e com uma profícua carreira no Direito, principalmente como juiz-auditor, o ministro José Barroso Filho, do STM, nos brinda hoje com um texto sobre a audiência de custódia. "Puro encarceramento sem o devido encaminhamento é fermentar o problema que ocasiona violação de direitos, superlotação de unidades prisionais e alto índice de reincidência, sem nada contribuir para a devida responsabilização daquele que transgride a lei." (Clique aqui)
Aposentadoria
A advogada Maria Rachel Faleiros Sandoval Chaves, da Advocacia Sandoval Filho, aborda o requisito temporal para a obtenção da aposentadoria e comenta importantes decisões proferidas pelo TJ/SP que determinaram o recálculo dos proventos do benefício. (Clique aqui)
15 minutos
A advogada Fernanda Giorgi, da Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, tece considerações a respeito de recente decisão do STF que considerou constitucional intervalo de 15 minutos para mulher antes de hora extra. "A questão de gênero, embora tenha evoluído com a emancipação da mulher em vários aspectos da vida social, continua atual e desafiadora." (Clique aqui)
Medicamentos
A advogada Tamiris Gonçalves Fausto, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, discorre sobre o registro de medicamentos na Anvisa e a obrigatoriedade dos planos de saúde de custeá-los. (Clique aqui)
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Antitruste
Qualcomm, empresa de tecnologias móveis, concordou em pagar à China multa de US$ 975 mi para encerrar uma investigação governamental sobre práticas anticompetitivas. (MI - clique aqui)
Advogados X Clientes
Tribunal de Justiça da UE estabelece normas aos contratos jurídicos. (LA – clique aqui)
Pé de chinelo
A CSJ do Uruguai quer pôr fim aos pés de chinelo e estabeleceu normas de como se vestir para ingressar nos tribunais. (LA – clique aqui)
Chinelos
No Brasil, já houve audiência trabalhista suspensa porque a parte estava de chinelos. Relembre o caso que aconteceu na cidade de Cascavel/PR. O magistrado consignou na ata que não iria realizar a audiência, "tendo em vista que o reclamante compareceu em Juízo trajando chinelo de dedos, calçado incompatível com a dignidade do Poder Judiciário". (Clique aqui)
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Contrate
Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)
Seja contratado
A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
Desembargador
TJ/PR tem dois novos desembargadores : Mário Nini Azzolini, promovido pelo critério de antiguidade ; e Themis de Almeida Furquim Cortes, pelo critério de merecimento.
Mercado
A partir deste ano, a advogada Carla Rahal Benedetti assume a área Criminal e de Compliance do escritório Viseu Advogados, fortalecendo a atuação da banca nesse setor. A novidade faz parte do plano de fusão entre o Carla Rahal Advogados Associados e o Viseu Advogados.
Honraria
Por seu desempenho no atendimento a clientes corporativos na área Tributária, o advogado André Mendes Moreira, de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, professor de Direito Tributário da UFMG, vai receber o prêmio Client Choice Award de 2015, em Londres, no dia 19/2.
Baú migalheiro
Há 123 anos, no dia 11 de fevereiro de 1892, nasceu em São Paulo o jornalista Júlio de Mesquita Filho, proprietário do Estado de S. Paulo, jornal que herdara do pai. Faleceu na mesma cidade de São Paulo em 12 de julho de 1969. Estudou parte das humanidades em Portugal, país do qual se tornou grande amigo, e onde se exilou depois de sua campanha contra a instituição da ditadura no Brasil, em 1932. Era comendador da Ordem Portuguesa de São Tiago da Espada.
Sorteio
Acerca dos recursos civis, a obra "Manual dos Recursos" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 6ª adição - 1053p.), de Araken de Assis, apresenta informações atualizadas e abrangentes indispensáveis ao manejo do sistema recursal brasileiro em vigor. A obra foi gentileza da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece dia 24, em Brasília, o lançamento da obra "A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha para Casais Homoafetivos Masculinos" (Kiron), de Marcelo José Rodrigues de Barros Holanda. O evento será na FNAC ParkShopping (SAI/SO, área 6580, piso 1), às 19h30.
Com respectiva legislação pertinente ao Direito do Trabalho, além de súmulas dos principais tribunais Federais, a Editora Saraiva lança a nova edição da obra "CLT Saraiva e Constituição Federal". (Clique aqui)
A obra "Teoria Geral dos Contratos", de Marcia Carla Ribeiro e Irineu Galeski Jr., em sua 2ª edição, é lançada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Árbitro
Foram estabelecidos os critérios de seleção para as vagas de árbitro da CAD – Câmara de Arbitragem Digital. O cargo oferece amplo pacote de benefícios. O processo seletivo deve se iniciar entre este mês e o próximo, com a divulgação de e-mail específico para o envio de currículos, na página da CAD no Facebook. (Clique aqui)
Inscreva-se
Estão abertas as inscrições para os "Cursos preparatórios para OAB e Revalida", realizados pela Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira. (Clique aqui)
Processo Civil
Estão abertas as matrículas para a pós-graduação em "Processo Civil Contemporâneo" da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Curitiba. O curso é elaborado a partir de uma perspectiva de interdisciplinaridade, com enfoque no aprofundado do estudo do novo CPC e na proteção dos direitos fundamentais, contando com diversos professores que participaram ativamente da construção do novo Diploma Processual Civil brasileiro. (Clique aqui)
Propriedade Intelectual
Encerram-se dia 19/2 as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", que acontecerá no campus do Centro, do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)
Prática criminal
A Editora Lex promove o curso "Prática Criminal para Iniciantes", dias 24 e 25/2, em SP. (Clique aqui)
Treinamento
No dia 4/3, a Editora NDJ realiza o "Treinamento sobre Pregão Eletrônico", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Auditoria
O Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", dia 5/3, em SP. (Clique aqui)
Compensação
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Compensação em Matéria Tributária - Aspectos Polêmicos", que acontece dia 13/3, em SP. (Clique aqui)
Ciências Criminais
Estão abertas as inscrições para a "4ª edição do Laboratório de Ciências Criminais 2015", promovida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em Ribeirão Preto/SP. As aulas começam dia 27/3. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Participe
A AASP realiza os cursos "Procedimentos especiais e o novo CPC" (clique aqui), dias 18 e 19/2 ; e "Noções de informática para uso da certificação digital" (clique aqui), dia 28/2, ambos em SP.
Eventos
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui), dias 21 e 28/2 ; e "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (clique aqui), dias 23 e 24/2, ambos em SP.
Seminários
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Responsabilidade ambiental em instituições financeiras - A resolução 4.327/14 e suas implicações" (clique aqui), dia 25/2 ; e "Horas extras : o custo da mão de obra e suas alternativas" (clique aqui), dia 11/3, ambos em SP.
Pós-graduação
Seguem abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação em "Direito Municipal" (clique aqui) ; e "Direito Penal e Processual Penal" (clique aqui), realizados pela EPD - Escola Paulista de Direito.
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Dia de sorte
Lauda Legal : César Augusto, advogado em Arcos/MG, ganhou o título "Participação nos Lucros e nos Resultados" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 181p.), de Wagner Balera e Thiago Taborda Simões. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "A Reintegração Social dos Cidadãos-Egressos" (Atlas – 180p.), de Rodrigo Felberg, vai para Gustavo Monteiro Fantinatti, de SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar