Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.568

Quarta-feira, 4 de março de 2015 - Migalhas nº 3.568 - Fechamento às 10h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Viseu Advogados

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"Quem se mete em política, é como quem vai para uma batalha : arma-se, disposto a matar ou morrer."

Lima Barreto
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Dito e feito

Ontem, o editorial deste nosso vibrante matutino - sabendo que tubarões estavam na rede da Lava Jato - previa o óbvio : uma crise política (clique aqui). Ela está posta. Vamos enfrentá-la, migalheiros, com os dissabores a ela inerentes. (Compartilhe)

A lista de Janot

Como já sabe o leitor, o procurador-Geral da República solicitou ao STF a abertura de 28 inquéritos, envolvendo a participação de 54 pessoas na roubalheira da Petrobras. Os informes garantem que entre eles estão Renan Calheiros e Eduardo Cunha. (Clique aqui)

Ação...

O presidente do Senado devolveu ao governo a MP 669/15 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. Ao tomar a decisão, Renan se baseou no artigo 48 do regimento interno da Casa, que estabelece que cabe a ele "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento". Para Renan Calheiros, a MP é inconstitucional. "Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República", declarou o improvável constitucionalista Renan. De súbito, passou a receber encômios da oposição, que se revezava ao microfone tecendo panegíricos. Como se não soubessem o que estava por trás daquele gesto... Ora, ora, convenhamos. (Compartilhe)

...reação

Após o anúncio da devolução, Dilma assinou PL com urgência constitucional nos mesmos termos da MP. Ou seja, não quis passar recibo. (Compartilhe)

Lobos e cordeiros

Diz a Folha de S.Paulo que Renan Calheiros ameaça promover, na sabatina, a rejeição do nome do novo ministro do STF caso não seja consultado para a indicação. Se for fato que o presidente do Senado está no inglório rol da Lava Jato, seria, literalmente, o réu a escolher o juiz, uma vez que o novo ministro vai para a turma competente para julgar o caso. (Compartilhe)

Caminho mais fácil

Sendo verdade a especulação da nota anterior, e Dilma não cedendo (que é o que se espera), crescem as chances de que o indicado seja oriundo do STJ. Afinal de contas, senador nenhum vai se meter a besta com um ministro togado. (Compartilhe)

Pagando para ver

Ainda acerca das notas anteriores, também custa crer que, sendo qual for o indicado, a CCJ (que ainda não foi nem sequer instalada) rejeite o nome. Isso não acontece. Pelo menos não acontecia. (Compartilhe)

Efeitos

Nessa difícil quadra da história política brasileira, o ideal é ficar atento aos sinais. Quem nos ajuda nessa missão é o jornalista Gaudêncio Torquato. Veja as Porandubas Políticas. (Clique aqui)

História migalheira

Desde que foi criado, este informativo critica a edição das MPs, as quais na grande maioria dos casos não possuem nem traço de relevância e muito menos ponto de urgência. Migalhas, que tem na raiz os ensinamentos do mestre Goffredo da Silva Telles, não se esquece de ouvi-lo dizer "que as medidas provisórias são providências rigorosamente excepcionais. Nos termos da Constituição, elas só podem versar matérias de grande monta ("de relevância"), e só se justificam em casos que exigem solução inadiável (casos de "urgência"), isto é, em prazo inferior ao tempo que seria necessário para elaborar, em regime de urgência, a lei correspondente. Quando a matéria não é verdadeiramente relevante e urgente – isto é, quando a matéria, sendo relevante, pode aguardar alguns dias, e ser solucionada por lei –, a medida provisória, em lugar da lei, é expediente impróprio, descabido, irregular. É inconstitucional". Mas o fato é que o próprio Congresso passou a gostar desse artifício, porque negocia (na ampla acepção do termo) com o governo mais rapidamente, e nem tem o trabalho de elaborar leis (coisa mais antiquada, devem achar). Nesse ambiente, e sabendo as reais intenções da devolução renaniana, não podemos aplaudir. (Compartilhe)

Migalhas dos leitores – Lava Jato

"Com todo respeito pelo procurador-Geral, que deve ter suas razões para isso, a adoção da mesma providência, com relação a acusados em situação distinta, não tem fundamento no princípio da isonomia (clique aqui). Desde Aristóteles já se sabe que a verdadeira igualdade consiste em tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, ou conforme a conhecidíssima e precisa lição de Rui Barbosa: ´A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real´. Por exemplo, não conflita com o princípio da igualdade o tratamento diferenciado destinado à redução das desigualdades sociais e regionais, determinada pelo art. 3º, III, da CF." Adilson Dallari - professor titular de Direito Administrativo da PUC/SP (Compartilhe)

Causídicas candangas

Hoje, às 19h, a OAB/DF, sob os auspícios dos festejos do Dia da Mulher, irá promover uma inédita e louvável homenagem às advogadas pioneiras de Brasília. São as primeiras inscritas na seccional em 1962. Como se não bastasse, haverá palestras com as ministras Eliana Calmon e Delaíde Miranda. (Clique aqui)

Empresa Limpa

Migalhas promove o seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", dia 16 de março, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em SP e com unidade no RJ, Viseu Advogados atua há mais de 20 anos com o claro propósito de estar próximo aos clientes – conhecer o negócio, entender e antecipar as necessidades. Faz parte do trabalho dos mais de 130 integrantes da banca o direcionamento para a satisfação dos clientes, enraizado na maneira de ser, agir e pensar. O escritório alia experiência com inovação para construir um modelo de gestão que tem como principal pilar a relação estratégica com o parceiro, sempre em busca das melhores soluções e resultados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Faltam 13 dias !

O novo CPC deve ser sancionado até 16 de março. O texto chegou à Secretaria de Relações Institucionais no último dia 24, e a presidente Dilma tem 15 dias úteis para sancioná-lo. Confira a íntegra do texto, ainda sem os aguardados vetos. (Clique aqui)

Novo CPC

Coordenado pelo advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, o seminário "Novo CPC – Aspectos Práticos", promovido por Migalhas, acontece dia 13 de abril, já com o novo CPC sancionado, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 9 às 18h, para debater de forma prática as alterações trazidas pelo novo Código. Participe ! (Clique aqui)

Em família

CNJ aprova resolução (200/15) que veda a atuação de magistrados em processos patrocinados por advogados parentes e afins. O impedimento irá se configurar não só quando o causídico estiver constituído nos autos, mas também quando integrar ou exercer suas atividades no mesmo escritório do respectivo patrono, como sócio, associado, colaborador ou empregado. Resta agora saber se valerá para todas as instâncias. (Clique aqui)

Fim da estrada

Por unanimidade, a 2ª turma Especializada do TRF da 2ª região declarou a suspeição do juiz Federal Flávio Roberto de Souza, anulando todas suas decisões nos processos que envolvem Eike Batista. Os bens do ex-bilionário, porém, permanecerão bloqueados até decisão do novo juiz responsável pelo caso. (Clique aqui)

Sem destino

Declarada a suspeição do magistrado, os autos dos processos contra Eike estão sem destino na JF/RJ. Fato é que na sexta-feira, a corregedora nacional de Justiça - mesmo sem ter competência para tanto - ordenou a livre redistribuição dos processos (clique aqui). O caso foi entregue à 10ª vara Federal do Rio, a qual, destaca-se, não tem competência para julgar crimes de lavagem de dinheiro. Pelas normas da Corregedoria Regional da JF da 2ª região (e do CPC), em caso de declaração de suspeição ou impedimento, o processo deve ser mantido no mesmo juízo. Assim, as ações deveriam ser conduzidas ao juiz substituto da 3ª vara Federal Criminal. Agora, o imbróglio será objeto de consulta do TRF ao CNJ. A corregedora, certamente, será humilde suficientemente para ver que foi o sapateiro além do salto e deixará que o processo obedeça o que diz a lei em termos de competência. Ou seja, tira-se o juiz, mas não o juízo. (Clique aqui)

SOS

Junta médica realizada ontem no TRF da 2ª região concluiu pela concessão de licença médica até o dia 8 de abril ao juiz Federal Flávio Roberto de Souza. Consta no laudo que a concessão da licença não impede que ele responda por seus atos.

Conglomerado X

A CVM marcou para o próximo dia 18 o julgamento dos primeiros cinco processos envolvendo a derrocada do grupo EBX.

Leilão

A Justiça paulista determinou que seja leiloada a mansão do banqueiro Edemar Cid Ferreira, avaliada em pelo menos R$ 116,6 mi, para pagar os credores do Banco Santos. A decisão foi do juiz de Direito Paulo Furtado, da 2ª vara de Falências de São Paulo.

Cesare Battisti

A juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª vara do DF, considerou nulo o ato do governo que concedeu permanência no Brasil a Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Segundo a magistrada, "trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência". (Clique aqui)

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Gramatigalhas em vídeo

Deve ou não ser craseada a expressão "de segunda a (ou à) sexta-feira"? Confira as considerações do professor José Maria da Costa a respeito da questão. Aperte o play na coluna Gramatigalhas em vídeo. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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União homoafetiva - Pensão alimentícia

"Se a união homoafetiva é reconhecidamente uma família, parece despropositado concluir que o elevado instrumento jurídico dos alimentos não alcance os parceiros homoafetivos." Com base neste entendimento, o STJ decidiu que pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, seguindo o voto do ministro relator Luis Felipe Salomão, a 4ª turma afastou a impossibilidade jurídica do pedido e determinou que o tribunal de origem do caso julgue apelação do autor da ação de alimentos. (Clique aqui)

Fim de relação

Um homem foi condenado a indenizar em R$ 30 mil a ex-namorada por ter manchado sua imagem após o término do relacionamento. O homem enviou e-mails para diversos amigos e postou mensagens no Facebook com fotos íntimas da ex-namorada, afirmando que ela seria garota de programa. Decisão é da juíza de Direito substituta Camille Gonçalves Javarine Ferreira, da 5ª vara Cível de Taguatinga/DF. A causa foi patrocinada pelo advogado Darlan Honório. (Clique aqui)

Credores - Preferência

Adiado o julgamento na 3ª turma do STJ de processo que trata de concurso especial de credores. A discussão envolve decisão que entendeu que os credores trabalhistas eram detentores de requerimentos de penhora sobre o crédito depositado à disposição do juízo Cível, determinando a transferência de valores para satisfação das obrigações trabalhistas. O ministro Marco Aurélio Bellizze negou o agravo por força do óbice da súmula 7 do STJ. O ministro Noronha, por sua vez, demonstrou preocupação com o juízo de valor feito pelo tribunal no sentido de que a mera requisição configuraria a penhora, pedindo vista dos autos. (AgRg no AREsp 539.292) (Compartilhe)

Arrematação - Débito condominial

A 4ª turma do STJ deu provimento a REsp para assentar que o arrematante não responde pelas taxas de débitos condominiais anteriores a arrematação não mencionados no edital. O processo foi relatado pelo ministro Raul Araújo. A decisão do colegiado foi unânime. (REsp 1.456.150) (Compartilhe)

"in Box"

A rede China in Box não conseguiu impedir a empresa Detox in Box de utilizar a expressão "in Box" e o domínio "www.detoxinbox.com.br". Ao negar o pedido, a juíza de Direito Renata Martins de Carvalho, da 39ª vara Cível de SP, considerou que os públicos alvos das marcas não se confundem, pois "não é crível que alguém encomendaria um programa para desintoxicação do organismo acreditando ter encomendado comida chinesa". A empresa Detox in Box teve seus interesses patrocinados pelo escritório Dannemann Siemsen Advogados. (Clique aqui)

Acessibilidade

Um advogado cadeirante vem enfrentando transtornos no exercício da profissão : ele já perdeu duas audiências porque o fórum de São Francisco de Paula/RS não possui elevador que dê acesso ao segundo andar do prédio, onde são realizados os julgamentos. De acordo com o G1, como se não bastasse o juiz negar a realização dos encontros no térreo, teve ainda uma "brilhante" ideia para sanar o problema. Sugeriu que o cliente trocasse de defensor. (Clique aqui)

Acordo

O MPF e o Google celebraram um acordo para encerrar uma ação de execução de multa por descumprimento de pedidos de informação sobre usuários suspeitos de praticar pedofilia. A multa foi aplicada porque a empresa demorou ou não forneceu algumas informações solicitadas dentro do TAC celebrado em 2008. Pelo acordo, o Google se comprometeu a doar R$ 1,5 mi a 18 instituições que protegem crianças. (Compartilhe)

Xenofobia

O MP/MA instaurou na última segunda-feira um Procedimento de Investigação Criminal para apurar declarações preconceituosas proferidas no Facebook contra o Estado do Maranhão. O perfil é de uma usuária denominada Isabela Cardoso, 24 anos, natural de Porto Alegre. Entre as afirmações publicadas no perfil da gaúcha estão "Estado pobre", "A cultura maranhense é horrível" e "O carnaval é um lixo". Ela ainda se referiu às mulheres como "piriguetes", e aos homens como malandros. O promotor Joaquim Ribeiro Júnior salientou que "o MP adotará posições firmes com o objetivo de coibir práticas dessa natureza". Informações O Globo.

Catálogo de Escritórios

Navegue pelo Catálogo de Escritórios e conheça a banca Costa e Silva Sociedade de Advogados, que a partir de hoje faz parte da seção em Guarulhos e São Paulo/SP. (Clique aqui)

Migas

1 - TST – Participação obrigatória em rituais motivacionais gera danos morais. (Clique aqui)

2 - SP - Plano de saúde deve custear tratamento com botox. (Clique aqui)

Partidos políticos

Em rápida votação, o Senado aprovou regras mais rígidas para a criação e a fusão de partidos. O projeto (4/15) vai à sanção. Longe de ser o interesse maior da população, o que os políticos quiseram foi interromper a canibalização entre eles e de quebra uma específica fusão que criaria uma nova força no Congresso.

Feminicídio

Câmara aprova pena maior – de 12 a 30 anos de prisão – para assassinato de mulheres. PL (8.305/14) inclui o feminicídio entre os tipos de homicídio qualificado. Segue para sanção.

Auxílio-moradia – Paraná

A presidência do TJ/PR pediu que a Associação dos Magistrados do Estado retire um requerimento feito no início do ano de pagamento de auxílio-moradia retroativo por considerá-lo "inoportuno". Em plena crise financeira no Paraná, com atrasos na remuneração do funcionalismo e falta de verbas para universidades, os juízes pediram para receber valores não pagos do auxílio-moradia relativos aos anos de 2009 a 2014. Levando em conta que o benefício atual é de R$ 4.377,73, o total de atrasados pode custar R$ 260 mil por juiz. (Compartilhe)

Migalhas dos leitores – Paulo José da Costa Jr.

"Comoveram-me as palavras do então acadêmico e colega Carlos Alberto Bastos de Matos em homenagem ao nosso professor Paulo José da Costa Jr., cuja notícia de falecimento muito me entristeceu (clique aqui). Creio que em 1973, durante uma aula do mestre, nas Arcadas, o saudei, dizendo que ´sua cultura era tão profunda como a Fontana de Trevi´. Adianto que em minha mente a tradicional Fontana romana era de fato profunda. Ao responder a saudação, o professor, que havia completado seus estudos em Roma, num ato próprio de franciscanos, respondeu-me confirmando minhas palavras. Passados alguns anos estive em Roma e ao ver a profundidade real de menos de um palmo da Fontana de Trevi, entendi a tremenda gafe que havia perpetrado diante da sabedoria de Paulo José da Costa Jr." Antonio Clarét Maciel Santos, o Paulo Eiró (Compartilhe)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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"As paredes têm ouvidos"

Citando o caso de interceptação de conversas telefônicas de acusados na Lava Jato com seus advogados, Roberto Podval (Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados) e Maíra Zapater defendem a imposição de limite às ações que visem combater a corrupção. "Se houve ilegalidade - na Petrobras, no Congresso, em qualquer partido político ou empresa privada - que se cumpra a lei. Mas é imprescindível lembrar que a lei tem limites, em todos os sentidos." (Clique aqui)

Lei anticorrupção

O causídico Gilvando Furtado de Figueiredo Junior (Valmir Pontes, Alcimor Rocha Sociedade de Advogados) fala da necessidade de regulamentação da lei anticorrupção. (Clique aqui)

Ouvidoria

O ministro José Barroso Filho, ouvidor do STM, aponta a importância da ouvidoria como instrumento de resoluções de conflitos. (Clique aqui)

"Tudo embaralhado"

O cronista migalheiro Edson Vidigal conta a história do soldado do Batalhão da Guarda Presidencial, conhecido como Dragões da Independência, que assaltou um delegado da PF. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Liberdade

Suprema Corte da Califórnia decidiu que restrições sobre onde os criminosos sexuais podem viver violam direito constitucional à liberdade. (MI – clique aqui)

Eleições parlamentares

Corte Administrativa do Egito suspendeu as eleições parlamentares do país por tempo indeterminado. Decisão foi proferida após a lei eleitoral egípcia ser declarada inconstitucional. (MI – clique aqui)

Carne

EUA proíbem ilegalmente a entrada de carne bovina in natura da Argentina em seu mercado, conclui OMC.

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Crise

Após quatro meses de fortes quedas no negócio automotivo, empresa chilena Gildemeister decide fechar sua filial no Brasil. (LA – clique aqui)

Boa compra

A empresa mexicana Pochteca cresce 79% após a compra da brasileira Coremal, especializada em produtos químicos. (LA – clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clicar aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clicar aqui)

Novo sócio

O advogado Rodolfo Teixeira Bini Egli foi promovido a sócio do escritório Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados nas áreas Societária/Fusões e Aquisições, de Investimentos Externos e Contratos. Rodolfo faz parte do corpo de profissionais desde a formação do escritório e assume importante papel estratégico, com a missão de desenvolver novos negócios junto ao time de advogados.

Música e Direito

Há mais de dez anos foi criado o coral da OAB/CE. Confira apresentação, que tem a regência do maestro Wilson Freire, cantando o Hino ao Advogado. A música é da causídica Ósia Carvalho. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 447 anos, no dia 4 de março de 1568, registro da provisão nomeava Salvador Correia de Sá para capitão-mor e governador da capitania do Rio de Janeiro, passada por seu tio Men de Sá, governador geral do Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

A partir do ideal político do Estado de Direito, a obra "O Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito" (Saraiva – 332p.), de Jorge Octávio Lavocat Galvão, dedica-se à análise do impacto das teses defendidas pelo modelo decisório neoconstitucional. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

No próximo dia 6, a Editora Del Rey lança, em Uberlândia/MG, a obra "Os Crimes de Perigo Abstrato no Direito Penal Contemporâneo", de Túlio Arantes Bozola. O evento será na Livraria Jurídica Universal, a partir das 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Carlos Harten, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, palestra sobre "O Dever de Declaração Inicial do Risco no Contrato de Seguro". O encontro acontece amanhã, no RJ, no auditório da Bolsa de Valores. O advogado viaja a convite da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização.

Amanhã, Fábio Alexandre Lunardini, do escritório Peixoto & Cury Advogados, representará a banca no workshop "Banho de Gestão", na sede da ESPM, em SP. O evento trará grandes nomes do mercado para palestras sobre gestão financeira, fiscal, trabalhista, de contratos e de talentos.

A professora Misabel Derzi, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, receberá, na próxima sexta-feira, em BH, a Medalha do Mérito da Advocacia Geral de MG, honraria outorgada pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado a pessoas físicas ou jurídicas que contribuíram com relevantes serviços para o engrandecimento da advocacia pública e da AGE. A tributarista será homenageada por sua "destacada atuação profissional" na advocacia e por ter exercido uma "exitosa gestão como procuradora-geral do Estado".

Patricia Porto, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aulas de "Direito Autoral", durante o curso "Produção Executiva para Cinema e TV". As aulas terão início no dia 10/3. (Clique aqui)

Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, ministra aula magna na ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. Sua palestra será sobre o tema "Liberdade, Autogoverno e Federação". A aula será aberta ao público e acontece dia 13/3, às 19h, no auditório da Academia (rua XV de Novembro, 964, 2° andar, Curitiba). A apresentação tem início às 19h e é preciso fazer a inscrição por telefone : (41) 3024-1167 / 3027-1167.

No dia 28/5, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, participará do "XXVI Encontro Panamericano de Direito Processual", durante o painel "Direito Probatório e Prova de Ofício", em BH.

A AASP realizará, dia 18/5, o "VI Seminário sobre o STJ". À frente da organização o advogado Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados.

RH

A empresa de recrutamento Robert Half foi eleita "Mais Admirada do Mundo", na categoria prestadora de serviço, de acordo com pesquisa 2015 da Revista Fortune.

Comemoração

Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, a AASP promove, de 9 a 13/3, a "Semana da Mulher 2015", que será realizada em sua sede social. O evento deste ano terá como tema a arte francesa. (Clique aqui)

Marketing

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em marketing do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. Com início das aulas previsto para 27/4, o programa possui 30 vagas. Os interessados terão até 18/4 para se inscrever. (Clique aqui)

Peticionamento

No dia 7/3, a AASP promove o curso "Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP", em SP. (Clique aqui)

Online

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso online "ISS, ICMS ou IPI - O que pagar ? A Guerra da Tributação". (Clique aqui)

Reestruturação

No dia 27/3, o Forum Cebefi promove o curso "Reestruturação de Empresas", em SP. (Clique aqui)

Participe

A Editora Lex realiza os cursos "Como advogar em Direito Previdenciário - Conhecendo as práticas e as principais teses de concessão" (clique aqui), dias 11 e 12/3, em BH ; e "Sucessão Familiar, Governança Corporativa e Proteção Patrimonial" (clique aqui), dia 19/3, em SP.

Concorra

O "Treinamento sobre Contratações Diretas" (clique aqui) acontece dia 12/3 ; e o curso "Lei anticorrupção - Lei 12.846/13 - Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira" (clique aqui) acontece dia 19/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa" (clique aqui), dia 17/3 ; e "Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais" (clique aqui), dia 18/3, ambos em SP.

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos em SP :

"ISSQN - Um retrospecto da lei complementar 116/03 - Questões atuais e as novidades para 2015", dia 17/3. (Clique aqui)
"IRPF - Imposto de Renda - 2015 - Saiba como declarar corretamente - Novidades : Declaração Online, Rascunho, Novos Campos no m-IRPF e Importação de Dados do Carnê-Leão", dia 26/3.
(Clique aqui)
"Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)", dia 30/3.
(Clique aqui)

Que rufem os tambores

Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos que acontecem dia 6/3, em SP, são :

Caroline Crepald - "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho - Módulo Teórico, Jurisprudencial e Prático". (Clique aqui)
Rodrigo Lopez Caro da Silva - "INSS na construção civil e os procedimentos legais e práticos para regularização de obras".
(Clique aqui)

Lauda Legal : Luciana Lara Sena Lima, advogada em Goiânia/GO, ganhou a obra "Vínculo Obrigacional e seus Efeitos perante Terceiro" (Lex - 236p.), de Fábio Pinheiro Gazzi. (Clique aqui)

Sorteio de obra I : O título "Direito Tributário : Imposto, Tributos Sinalagmáticos, Contribuições, Preços e Tarifas, Empréstimo Compulsório" (Atlas – 243p.), de Edvaldo Brito, vai para Fabiano Zimmer, advogado em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : A ganhadora da obra "Guia para a Compra e Venda de Empresas" (LTC – 146p.), organizada por Paulo Gurgel Valente, é Amanda Cristina Oliveira, de São José dos Campos/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Messias
CE/Jucás
GO/Edéia
GO/Ivolândia
MG/Conceição da Aparecida
PA/Alenquer
PA/São Caetano de Odivelas
PA/São Geraldo do Araguaia
PB/Livramento
PB/São Mamede
PE/Tacaratu
PE/Triunfo
SC/Capão Alto
SC/Piratuba
SC/Rio Rufino
SC/Urupema
SP/Sete Barras

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In Congress, Netanyahu Faults ´Bad Deal´ on Iran"

The Washington Post - EUA

"Netanyahu: Deal will empower Iran"

Le Monde - França

"Silicon Valley, le nouvel âge d´or"

Corriere Della Sera - Itália

"Rinvio sulla scuola, il caso precari"

Le Figaro - França

"Immigration illégale en Europe: l´explosion"

Clarín - Argentina

"La Justicia debe poner límites, dijo Lorenzetti"

El País – Espanha

"´Con la cifra de paro de España, no podemos dar la crisis por acabada´"

Público - Portugal

"Passos Coelho admite mas minimiza problemas no seu cadastro fiscal"

Die Welt - Alemanha

"Grippewelle kostet mehr als zwei Milliarden Euro"

The Guardian - Inglaterra

"Phone hacking on ´industrial scale´ at Mirror"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lista de Janot chega ao STF; 54 são citados, entre eles Renan e Cunha"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alvo da Lava Jato, Renan retalia e derrota governo no ajuste fiscal"

O Globo - Rio de Janeiro

"Investigação agrava crise"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Janot entrega lista de 54 nomes ao STF"

Correio Braziliense - Brasília

"Lista de Janot faz Renan abrir guerra contra Dilma"

Gazeta do Povo - Paraná

"Lista entregue ao STF traz presidentes do Senado e da Câmara e mais 52 pessoas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Renan e Cunha na lista de Janot"

O Povo - Ceará

"Irritado com Dilma, Renan atrapalha aumento de imposto"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Brasília sob tensão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
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Fomentadores :

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· Cetip
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· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
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