Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.578

Quarta-feira, 18 de março de 2015 - Migalhas nº 3.578 - Fechamento às 10h21.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Penso Tecnologia

(Clique aqui)

_________________
_____________

"É chegada, no mundo, a hora de reformarmos a sociedade, a humanidade, não politicamente que nada adianta ; mas socialmente que é tudo."

Lima Barreto
(Clique aqui)

Agora ou nunca

Está marcada para hoje, às 15h, a instalação, eleição do presidente e início dos trabalhos da CCJ do Senado. Ato contínuo, Dilma indicará o nome do novo ministro do STF para a cadeira que está vaga há 230 dias. Quer saber quem será o nomeado ? Nós também. (Compartilhe)

"Não foi uma decisão fácil"

Em sua estreia na 2ª turma do Supremo ontem, o ministro Toffoli afirmou que a transferência de colegiado "não foi uma decisão fácil". Nas palavras de boas-vindas dos ministros da turma, destacou-se o ministro Gilmar Mendes, autor da sugestão de transferência, ao falar dos "sacrifícios" de S. Exa., seja pelas "críticas e insinuações" que recebeu, seja pela carga de trabalho que terá pela frente. (Clique aqui)

Preventiva

Durante julgamento na 2ª turma do STF em que réus da Lava Jato pretendiam a extensão da liberdade concedida a Duque em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes afirmou : "O fundamento básico agora é de ordem pública, de reiteração criminosa. A mim me parece que estamos nos aproximando do limite em que a prisão preventiva se torna antecipação de execução." A declaração vem na esteira da decisão do juiz Sérgio Moro de decretar nova prisão de Renato Duque e outros com base neste fundamento. No julgamento ontem, a turma negou de forma unânime a extensão da liberdade. (Clique aqui)

Em foco

Em outro andar do Supremo, durante julgamento de HC na 1ª turma, o ministro Marco Aurélio ressaltou : "Embora a população carcerária provisória seja considerada por alguns superior à população carcerária definitiva, a prisão preventiva é exceção." (HC 105.892) (Compartilhe)

Prisão especial

PGR ajuíza ação para que o Supremo declare a não recepção, pela CF, do dispositivo do CPP que concede o direito à prisão especial aos portadores de diploma de ensino superior. O procurador-Geral Rodrigo Janot sustenta que a norma viola o princípio da dignidade da pessoa humana e da isonomia. A ADPF 334 é de relatoria do ministro Teori Zavascki. (Clique aqui)

Carro na frente dos bois

Durante julgamento ontem, o ministro Gilmar Mendes lembrou que a próxima gestão do STF e do CNJ estará a cargo da ministra Cármen Lúcia. Imediatamente a ministra bradou ao microfone : "Peeelo amor de Deus, vai devagar com o andor." A propósito : o mandato do ministro Lewandowski só se encerra em setembro de 2016. (Compartilhe)

Porandubas políticas

A pergunta que não quer calar : o Brasil é outro, a partir do dia 15 de março ? O jornalista Gaudêncio Torquato faz leitura sobre a grande mobilização, a maior desde o movimento das Diretas Já. (Clique aqui)

____________

Gramatigalhas

O leitor João Batista Leonel Ghizoni envia à seção Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Bom dia! Em consulta sobre a expressão ´não só mas também´, vi que, entre outros blogues, o seu menciona o assunto. A resposta me satisfez. Não era concordância verbal que eu buscava, e sim se havia ou não vírgula antes da segunda parte da expressão. Por outro lado, chamou-me a atenção o nome da Associação a que o autor do blogue pertence, em especial a palavra ´ribeirãopretana´. Gentílico derivado de substantivo de duas ou mais palavras leva hífen, não é verdade? E a segunda parte desse gentílico devia ser ´pretense´, não? Agradeço desde já por uma resposta."

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa sobre essa questão, clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

____________

Liberdade de expressão

Ricardo Noblat, Jornal do Brasil e O Globo não devem indenizar desembargador aposentado Marlan de Moraes Marinho, do TJ/RJ. O jornalista, ao descrever um julgamento na 14ª câmara Cível, então presidida por Marinho, teria dito que ele conduziu o julgamento de maneira parcial. Ao dar provimento a recurso dos periódicos e do jornalista, a 4ª turma do STJ considerou que não houve conduta ofensiva a justificar a reparação. Seguindo o voto do relator, o ministro Raul Araújo ainda observou que "pessoas públicas devem ter nível maior de tolerância por sua exposição". O jornalista teve seus interesses defendidos pelo advogado Eduardo Mendonça, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. (Clique aqui)

Incapaz - Dano moral

É o incapaz passível de sofrer dano moral, dada sua percepção particular da realidade ? Para a 4ª turma do STJ, sim. O entendimento foi proferido em julgamento de caso no qual o autor, que sofre de demência, teve saque indevido realizado em sua conta bancária, razão pela qual sua curadora pediu danos morais e materiais. O colegiado firmou a tese para dar provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença que havia concedido o direito à indenização. (Clique aqui)

Assistência técnica - Garantia

Aparelhos que apresentam defeito dentro do prazo legal de garantia devem ser entregues pelo consumidor nos postos de assistência técnica, e não nas lojas onde foram comprados - a menos que o serviço de reparação não esteja disponível no município. Para a 3ª turma do STJ, existindo assistência especializada na localidade do comerciante, "não é razoável a imposição (...) da obrigação de intermediar o relacionamento entre seu cliente e o serviço disponibilizado". (Clique aqui)

A todo vapor !

A 3ª turma do STJ tinha ontem uma longa pauta a ser vencida. O que se viu, pois, nos 20 minutos finais da sessão, foi um esforço em velocidade homérica para atingir com êxito a meta. Já tendo lido os votos de seus pares sobre a matéria posta a julgamento, os ministros deram cabo de cerca de sete processos em exíguo espaço de tempo. Ao fim da sessão, o ministro João Otávio de Noronha foi só elogios : "Ressalvada minha atuação na 2ª turma - que era uma turma extremamente produtiva - eu só encontrei semelhante produtividade aqui, na 3ª." E emendou : "Queria parabenizar os colegas, porque nós conseguimos, às 17h10, terminar uma sessão com divergência, com uma produção incrível." S. Exa. sugeriu que, para repetir semelhante resultado, fosse simplificada a técnica de julgamento. "Por que ler voto por voto na sessão ?" Após ser agraciado com as palavras do ministro, o ministro Cueva prometeu : "Pagaremos um café a ele por esse elogio." (Compartilhe)

Exame de Ordem - Religião

No último domingo, foi realizado o XVI exame de Ordem para o qual se preparou a estudante Charlyane Silva de Souza. O que ela não esperava é que, além de ter que enfrentar as complexas questões da prova, encontraria problema por estar vestindo o hijab (véu islâmico). A jovem muçulmana foi interrompida por fiscais duas vezes durante a realização do exame, sob alegação de que há no edital vedação ao uso de "acessórios de chapelaria". A estudante, porém, afirma que o hijab não é um simples objeto de chapelaria : "faz parte da minha vestimenta". Charlyane, que foi reprovada, disse que as interrupções tiraram sua concentração e a fizeram perder tempo de prova e espera não ter que sofrer isso novamente no próximo exame. (Clique aqui)

Sem fronteiras...

O juiz de Direito Edmundo Lellis Filho, da 1ª vara Cível de SP, deferiu liminar pleiteada pelo advogado Vinicius Koptchinski Alves Barreto para que a Tim se abstenha de cortar o pacote de internet após fim da franquia contratada. Como o contrato previa apenas a redução da velocidade da internet, para o magistrado, ao cortar o pacote de dados, a operadora alterou unilateralmente o contrato. (Clique aqui)

Dados compartilhados

A empresa Oi está proibida de compartilhar informações pessoais ou quaisquer dados cadastrais dos consumidores de seus serviços de comunicação multimídia (Oi Velox) para terceiros, em especial para provedores de conteúdo. O MPF propôs a ACP depois da reclamação de usuários que, logo após contratarem serviços da operadora, passavam a receber ligações de provedores oferecendo serviços. Posteriormente, o usuário era surpreendido por cobranças indevidas dessas empresas. Além de ficar proibida de fornecer dados, a Oi deverá reforçar a segurança no acesso à base de dados dos clientes. Decisão é da 3ª turma do TRF da 3ª região. (Clique aqui)

Advocacia corporativa

Toma posse hoje, em Brasília, a Comissão Especial da Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB. A cerimônia ocorre na sede do Conselho (SAUS Quadra 5 – Bloco M – Lote 1). A comissão será presidida por Caio Cesar Vieira Rocha. Confira. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o de Castelo Branco Advogados Associados. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 1ª região - Servidores de tribunais de contas são impedidos de exercer advocacia. (Clique aqui)

2 - Lei 13.106/15 - Venda de bebida alcoólica para menores é crime. (Clique aqui)

Orçamento impositivo

O Congresso promulgou a EC 86/15 que torna obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor de saúde, seja lá o que for isso.

Domésticos

Câmara aprova projeto (PLC 302/13) que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos. Texto foi alterado e retornará ao Senado.

"Epidemia"

A 1ª turma do STF julgou extinto processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, de HC impetrado contra acórdão da 6ª turma do STJ. A defesa alegou nulidade absoluta do processo, porque as razões de apelação constituíram mera repetição das alegações finais e que, por isso, o paciente ficou indefeso e, assim, houve ofensa à garantia de ampla defesa. O STJ, porém, concluiu que "a reiteração, nas razões da apelação, dos argumentos de fato e de direito deduzidos nas alegações finais não significa estar o réu indefeso e não conduz o processo à nulidade". No caso, trata-se de réu por homicídio culposo em acidente de trânsito. O ministro Barroso, redator para o acórdão na 1ª turma do Supremo, ressaltou a importância do Judiciário tratar a questão da direção irresponsável como política pública, eis que os homicídios decorrentes de acidentes automobilísticos são bem mais numerosos do que os homicídios dolosos. "É uma epidemia." (105.897) (Compartilhe)

Anulação

O juízo criminal da comarca de Mogi Guaçu/SP anulou todos os atos praticados a partir de denúncia de acusado por tráfico de drogas. O TJ/SP havia concedido HC para anular o feito a partir da decisão que recebeu a denúncia, "determinando-se a adoção do rito procedimental previsto na lei 11.343/06, relaxando-se a prisão em flagrante do paciente", mas o feito prosseguiu. O juiz de Direito Paulo Rogério Malvezzi concluiu ser patente a "nulidade a macular os atos praticados até o presente momento pois não foi cumprida a determinação do E. Tribunal de Justiça". O escritório FM Almeida | Advogados atua na causa pelo réu. (0016241-84.2010.8.26.0362)

____________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

_____________

Novo CPC - É hora de pôr em prática

Com o propósito de discutir as alterações do novo Código de forma prática, Migalhas realiza o seminário "Novo CPC – Aspectos Práticos", dia 13 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 9 às 18h. Inscreva-se. (Clique aqui)

Novo CPC - Prova

Juiz de Direito substituto do TJ/SP, Cláudio Augusto Pedrassi avalia como perigosa a inserção do direito de não produzir prova contra si mesmo no novo CPC. (Clique aqui)

Comissão de corretagem

Ao abordar a interpretação jurídica da corretagem no âmbito da construção civil, o advogado Felipe Enes Duarte, do CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, comenta recente decisão da 3ª turma do STJ segundo a qual "a obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que efetivamente contrata o corretor". Na avaliação do autor, a redação da ementa não foi das mais felizes ao não traduzir os ditames legais do CC e, ainda, com chances do raciocínio "ser deturpado e constituir-se em sofisma no mundo jurídico". (Clique aqui)

Novos ventos...

Para o advogado Mauro Pedroso Gonçalves, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, em decorrência do progresso eletrônico os advogados de Brasília estão tendo que rever sua forma de atuação, principalmente perante os Tribunais Superiores. Confira as reflexões. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas Mundo

Sedação terminal

A Assembleia Nacional francesa aprovou PL que autoriza o uso de "sedação profunda e contínua" em pacientes em estado terminal que o solicitem. (MI - clique aqui)

Memórias

A Suprema Corte da Califórnia concedeu, postumamente, licença a um imigrante chinês que foi impedido de se tornar advogado há 125 anos. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Seguradora

A seguradora RSA vai fechar suas filiais no Brasil, Chile e Argentina. (LA – clique aqui)

Positivo

No Chile, acionistas do Corpbanca avaliaram como "positivo" os primeiros resultados da fusão com o Itaú. (LA – clique aqui)

_____________

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

_____________

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Penso Tecnologia

(Clique aqui)

A Penso Tecnologia é uma empresa de serviços de TI criada para possibilitar o uso da tecnologia a favor dos negócios. Desde 2003, presta serviços e entrega soluções que proporcionam aos clientes desempenho e tranquilidade. É reconhecida pelo comprometimento com o resultado final e preocupação em exceder as expectativas de seus clientes. Sua equipe trabalha dentro dos mais altos padrões de qualidade e é composta por profissionais especializados em diferentes plataformas tecnológicas. Além dos serviços de suporte em TI, a empresa é especialista em soluções avançadas de rede, infraestrutura, banco de dados, entre outras, e atua em parceria com os principais fabricantes de tecnologia do mundo. Essas soluções proporcionam aos clientes atualização tecnológica, aumento nos resultados e otimização de recursos sem dispersão de investimentos. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

_____________

Baú migalheiro

Há 333 anos, no dia 18 de março de 1682, carta patente nomeou Antônio de Sousa de Meneses (o Braço de prata), para governador e capitão-general do Estado do Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

Ressaltando as inovações e os desafios trazidos pela lei brasileira da concorrência, a obra "Direito Econômico Concorrencial" (Saraiva – 464p.), coordenada por Mario Gomes Schapiro, Vinícius Marques de Carvalho e Leonor Cordovil, apresenta os principais aspectos da experiência brasileira e internacional na disciplina jurídica. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 27, a Editora Forense lança, em Recife/PE, a obra "Os Fundamentos contra o Antitruste", de André Luiz Santa Cruz Ramos. O evento será na Livraria Cultura do Shopping RioMar, às 19h. (Clique aqui)

Será lançada no próximo dia 28, em BH, a obra "Reflexões de um Criminalista" (Letramento), de Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados. O evento será na Quixote Livraria (rua Fernandes Tourinho, 274), às 11h. (Clique aqui)

Com as mudanças previstas pelo novo CPC, a Editora Atlas lança a nova edição do "Curso de Direito Processual Civil", de Misael Montenegro, contribuindo para a formação do conhecimento jurídico de estudantes de graduação e operadores do Direito. (Clique aqui)

Voltado aos estudantes de Direito, o caderno "Revisão e Treino 2ª fase OAB – Direito Tributário", organizado por Marco Antonio Araújo Júnior, Darlan Barroso e Marcelo Marineli, traz instruções importantes sobre como resolver peças e questões do exame de Ordem das áreas do Direito Administrativo, Tributário, Direito do Trabalho e Constitucional. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Amanhã, Leonardo Barém Leite, do escritório Almeida Advogados, será o presidente de mesa do evento "Planejamento Estratégico do Departamento Jurídico", em SP. O advogado fará a abertura do evento palestrando sobre "Importância do planejamento estratégico no departamento jurídico das empresas", e será mediador do painel de fechamento. (Clique aqui)

Eduardo Reale Ferrari, sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participará na manhã do dia 20/3, no Hotel Renaissance, em SP, do debate acerca do tema "Cartel e Corrupção : eu e a minha empresa", promovido pelo escritório Grinberg e Cordovil Advogados. Os interessados podem inscrever-se por e-mail. (Clique aqui)

André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, participará do painel de debate "Incorporação faseada, uso misto do mesmo empreendimento e subdivisão administrativa e operacional de condomínios", dia 20/3, às 10h, em SP, no Adit Juris 2015 - Seminário de Soluções Jurídicas para os setores imobiliário e turístico.

O colunista e migalheiro Flávio Tartuce participa da palestra que terá como tema "O Novo CPC e o Direito Civil", dia 21/3, em Ribeirão Preto/SP. O evento é gratuito. (Clique aqui)

Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, será palestrante no "Security Leaders Fórum", dia 24/3, em Brasília. (Clique aqui)

No dia 25/3, o escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados promove o workshop "Temas polêmicos em Energia, Óleo e Gás Natural em 2015", em SP. (Clique aqui)

O curso de curta duração "O Novo CPC : análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1973", promovido pela PUC-SP, é coordenado pelos professores Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, Rodrigo Barioni, do escritório Barioni e Carvalho – Advogados, e José Maria Câmara Junior, juiz convocado do TJ/SP. (Clique aqui)

No dia 15/4, Adriano Galhera, do escritório Roncato Advogados, será palestrante do workshop "Alternativas de combate a inadimplência", no auditório do escritório, em SP. (Clique aqui)

Gamil Föppel, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, será coordenador do curso de pós-graduação em Ciências Criminais e do novo curso de extensão "Teoria do Delito" da Faculdade Baiana de Direito. Rudá Santos Figueiredo, da banca, integra o corpo docente do curso de extensão. Informações : (71) 3205-7700.

CDC

No mês do consumidor, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor oferece 50% de desconto em qualquer um dos cursos on demand sobre CDC. (Clique aqui)

Futebol

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o curso "Futebol : questões administrativas e penais", de 13 a 30/5, em SP. (Clique aqui)

Locação

A AASP realiza o curso "Locação : aspectos materiais e processuais no novo CPC", de 23 a 26/3, em SP. (Clique aqui)

Aposentadoria

De 25 a 27/3, a Editora Lex promove o curso "Aposentadorias e pensões no Serviço Público - Concessão e cálculo dos benefícios à luz da Jurisprudência dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas", em Brasília. (Clique aqui)

Participe

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o evento "IRPF - Imposto de Renda - 2015 - Saiba como declarar corretamente – Novidades : Declaração Online, Rascunho, Novos Campos no m-IRPF e Importação de Dados do Carnê-Leão", que acontece dia 26/3, em SP. (Clique aqui)

Reestruturação

O Forum Cebefi realiza o curso "Reestruturação de Empresas", dia 27/3, em SP. (Clique aqui)

Seminário

No dia 28/3, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Secretariando advogados", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concorra

O curso "Termo de Referência nas Licitações Públicas" (clique aqui) acontece dia 27/3, em SP ; e o treinamento "Sistema de Registro de Preços" (clique aqui) acontece dia 8/4, em Teresina/PI. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "eSocial 2.0 - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais" (clique aqui), dia 30/3 ; e "Rescisão do contrato de trabalho - com foco no homolognet" (clique aqui), dia 31/3, ambos em SP.

Felizardos

Eventos : As agraciadas com as vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online são :

Monica Santos Lacerda Barban - "Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS". (Clique aqui)
Danielle Fonseca - "Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS".
(Clique aqui)

Lauda Legal : Juliana Gonzales Magrini Negri, advogada em Andradas/MG, é a ganhadora do título "Garantias Imobiliárias em Contratos Empresariais: Hipoteca e Alienação Fiduciária" (Almedina - 214p.), de Fábio Rocha Pinto e Silva. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Prática de Contestação no Processo Civil" (Atlas – 238p.), de Gediel Claudino de Araujo Júnior, vai para Joseval Rodrigues Moreira, analista judiciário em Taguatinga/DF. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Central
BA/Potiraguá
BA/Serra Preta
CE/Antonina do Norte
CE/Mombaça
GO/Mozarlândia
MA/Buriticupu
MA/São Bento
MA/São Domingos do Azeitão
MA/Tuntum
MG/Aiuruoca
MG/Andrelândia
MG/Belo Vale
MS/Angélica
PA/Rurópolis
PB/Pilões
PE/Betânia
PE/Canhotinho
PR/Ortigueira
PR/São José da Boa Vista
SP/Glicério
SP/Ocauçu
TO/Ananás
TO/Araguacema

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The Washington Post - EUA

"Virtual tie in Israeli election"

Le Monde - França

"La charge de Navalny contre le système Poutine"

Corriere Della Sera - Itália

"Il caso Lupi agita il governo"

Le Figaro - França

"Sarkozy veut accélérer après les départementales"

Clarín - Argentina

"Nisman: fracasó el intento oficialista para apartar a un fiscal clave"

El País – Espanha

"Hacienda entrega al juez pruebas para imputar un delito fiscal al PP"

Público - Portugal

"Seguros de saúde são mais baratos do que ADSE para solteiros e jovens"

Die Welt - Alemanha

"Millionen Deutsche dopen sich für den Job"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne backs £1bn tidal plan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Documento do Planalto avalia que País vive ´caos político´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"62% reprovam governo Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Acusado de coletar propina era cliente de Dirceu"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais três vítimas da rota do perigo"

Correio Braziliense - Brasília

"Oposição vai pedir ao STF investigação sobre Dilma"

Gazeta do Povo - Paraná

"Fornecedores da Petrobras no Paraná temem efeito da crise"

Zero Hora - Porto Alegre

"Empresas da Lava-Jato pagaram ao menos R$ 7,5 mi a José Dirceu"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pacote propõe que caixa 2 vire crime"

____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abe + Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Maia Training
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas