Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.579

Quinta-feira, 19 de março de 2015 - Migalhas nº 3.579 - Fechamento às 10h19.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Advocacia Gandra Martins

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"A república no Brasil é o regímen da corrupção."

Lima Barreto

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Enfim, o decreto

Decreto 8.420/15 regulamenta, enfim, a lei anticorrupção. (Clique aqui)

Tipificações

A publicação do decreto faz parte do pacote contra a corrupção enviado ontem pela presidente ao Congresso. Dentre as medidas, também estão a proposta de criminalização do caixa 2 eleitoral e a aplicação da lei ficha limpa aos servidores públicos. Confira. (Clique aqui)

A hora é agora

O senador José Maranhão foi eleito ontem para presidir a CCJ nos próximos dois anos. Instalada a Comissão, não há mais empecilho para que a indicação do novo ministro do STF se dê. Hoje, aliás, é um bom dia para isso. Apenas para lembrar, a cadeira está vaga há 231 dias. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Evidentemente que o titular da banca que a partir de hoje é de direito (por que de fato já o era) apoiador de Migalhas, dispensa apresentações. Com efeito, alguém no mundo jurídico precisa de informações sobre quem é Ives Gandra da Silva Martins ? Notável jurista, advogado de nomeada é a personificação da expressão "dispensa apresentações". Por isso, honrados em tê-lo na confraria migalheira, passamos a apresentar a banca por ele capitaneada, a tradicional Advocacia Gandra Martins. Constituída em 1987 na capital paulista, a banca atua na área consultiva, nos ramos do Direito Constitucional, Tributário, Administrativo, Econômico e Societário e, na área Contenciosa, especialmente em questões que envolvam matéria Tributária, nas esferas administrativa e judicial. Exerce, ainda, de forma intensa e especial, atuação no STF, no patrocínio de ações no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, para entidades públicas e privadas. Há quase 30 anos, mantém-se firme no atendimento personalizado, na orientação segura, à luz do ordenamento jurídico – como, aliás, exige a relação de confiança subjacente ao exercício desse mister - e nos valores enunciados no Decálogo do Advogado, de autoria de seu fundador. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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  • Lava Jato

Suíça

Suíça bloqueou cerca de R$ 1,3 bi em nove investigações sobre a Petrobras. Desse montante, já foi autorizada a devolução de R$ 390 mi ao Brasil.

Investigação

CGU abre mais seis processos administrativos contra empresas envolvidas nas investigações da Lava Jato. São elas : Tome Engenharia, Egesa Engenharia, Carioca Christian Nielsen, Skanska Brasil, Eit Empresa Industrial Técnica e MPE Montagens e Projetos Especiais.

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Advogado - Prisão - Sala de Estado Maior

STF julgou improcedentes reclamações de advogados presos provisoriamente que alegavam descumprimento do dispositivo do Estatuto da OAB que garante aos causídicos serem recolhidos em sala de Estado Maior ou, em sua ausência, à prisão domiciliar. Na discussão travada ontem no plenário, os ministros ressaltaram a ausência de tais salas em todo o país, concluindo que instalações condignas para o advogado substituem a sala de Estado Maior. (Clique aqui)

Desuso

Ao votar com Toffoli na reclamação, o ministro Gilmar Mendes avançou no discurso para dizer que tais salas, "se é que existiram em algum momento em número suficiente", estão caminhando para o "desuso". Como resultado, disse S. Exa., o tema é objeto de diversos processos nos gabinetes e uma "resposta à essa enxurrada de reclamações" seria declarar a inconstitucionalidade de tal norma. Por sua vez, o presidente da Corte, ministro Lewandowski acrescentou : "No passado tínhamos centenas ou milhares de advogados, agora temos quase um milhão. De forma prática ficou impossível [assegurar a sala de Estado Maior]." (Compartilhe)

Missão Suprema

No julgamento da reclamação sobre a sala de Estado Maior, o ministro Marco Aurélio propôs, antes de entrar na questão de fundo, que fosse realizada diligência para saber se o advogado continuava preso, eis que o julgamento do caso teve início em 2010. Restaram vencidos Marco Aurélio e a relatora Cármen Lúcia, após a maioria do STF seguir o ministro Toffoli, para quem o Supremo deve ser "uma Corte de fixação de tese". "Não podemos parar num degrau formal depois de um debate tão bem feito. Vamos jogar fora ? Para fazer uma diligência ? Vamos nos firmar como Corte julgadora de casos que sejam precedentes." (Compartilhe)

Função comissionada - Incorporação de quintos

Após a leitura do relatório e quatro sustentações orais, entre elas a do ministro, agora advogado, Sepúlveda Pertence, o STF adiou para hoje o julgamento do RExt sobre a incorporação de quintos, em relação ao exercício da função comissionada, entre a data do início da vigência da lei 9.624/98 e a data de início da vigência da MP 2.225-45/01. O relator é o ministro Gilmar Mendes. (RExt 638.115) (Compartilhe)

MP - Pauta da Câmara

Pedido de vista do ministro Barroso adia o julgamento de MS que questionava deliberação do então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Tanto naquela época, como agora, o Executivo se valia gostosamente das famigeradas medidas provisórias. A EC 32, de 2001, visando regrar esse artifício, determinou que, se a medida provisória não fosse apreciada em até quarenta e cinco dias, ficariam sobrestadas todas as demais deliberações legislativas. Engenhosamente, o constitucionalista Temer fez a exegese do novel texto constitucional no sentido de que a expressão "deliberações legislativas" se referia "apenas aos projetos de lei ordinária que tenham por objeto matéria passível de edição de medida provisória". Ou seja, só isso (seja lá o que for) estaria sobrestado. O resto (em verdade tudo) era bola para frente. Na prática, fez-se letra morta da reforma constitucional. Ou, em bom português, a reforma não pegou. Questionado o entendimento de Temer, que há muitos anos viceja em nosso ordenamento jurídico, o writ estava ontem na pauta do STF. O relator do caso é o ministro Celso de Mello. Em seu voto, o decano classificou de "compulsão presidencial" a prática de se valer ordinariamente do instrumento extraordinário da MP como equivalente constitucional da lei. De acordo com Celso de Mello, a solução dada por Michel Temer foi "racional e inteligente". Assim, propôs como ementa o seguinte dispositivo : "O regime de urgência previsto no parágrafo 6º do art. 62 da Constituição da República, que impõe o sobrestamento das deliberações, refere-se tão somente àquelas matérias passíveis de regramento por MP, excluídos por consequência do bloqueio imposto às propostas de emenda à Constituição, os projetos de lei complementares, os decretos legislativos e até mesmo projeto de lei ordinária, aqueles que veiculem temas pré-excluídos por determinação constitucional do âmbito das MPs." A ministra Cármen Lúcia, que tinha pedido vista dos autos em sessão anterior, acompanhou o relator. Próximo a votar, Barroso afirmou que a interpretação dada por Temer foi "extremamente engenhosa" e solucionou um problema grave de paralisia do processo legislativo, mas pediu vista "menos por uma oposição e mais por uma preocupação" de que a decisão da Corte possa ser inserida dentro de uma sistematização adequada e constitucionalmente aceitável das MPs, "politicamente positiva e dogmaticamente aceitável". (MS 27.931) (Compartilhe)

Comércio de decisões

A Corte Especial do STJ iniciou ontem a análise da admissibilidade de denúncia oferecida pelo MPF contra 18 acusados de envolvimento em esquema de compra e venda de decisões judiciais e de liberação prematura e manipulada de pagamento de precatórios. Estão envolvidos desembargadores do TJ/TO, procuradores, advogados e servidores do Judiciário do Estado. O caso é complexo e merece alguns minutos da atenção do migalheiro. Vejamos. Os fatos que motivaram a instauração de inquérito ocorreram em 2007. À época, investigava-se um suposto esquema de falsificação de moeda, quando, por meio de interceptação telefônica, foram encontrados indícios de venda de agravo de instrumento por um desembargador. Os autos, então, aportaram no STJ em razão da prerrogativa de foro. Em 2009, no transcorrer da investigação, constatou-se a existência de fatos novos por meio de denúncia, a saber, referente à liberação prematura de precatórios com a retenção de percentual para o "grupo" e a eventual partilha da bufunfa. Em 2010, foi deflagrada a operação Maet, que culminou com a apresentação pelo MPF no ano seguinte de 21 denúncias. A peça acusatória foi divida em quatro núcleos. Nesta quarta-feira, da tribuna, o que se ouvia majoritariamente era o pedido de desmembramento do processo e rejeição da denúncia. Os advogados alegaram que muitos acusados não tinham foro privilegiado - alguns magistrados, inclusive, já estariam até aposentados - e que há a tentativa de inclusão em uma mesma ação, por meio dos grupos, de possíveis praticantes de atos sem intrínseca relação entre si. Outro argumento suscitado se referia à ilicitude das provas. Conforme salientaram, a investigação estaria contaminada visto que, na interceptação telefônica de 2007, autorizada por juízo Federal, captou-se conversa pessoal de magistrado com um advogado, prova que não poderia ser usada como lastro probatório. O processo monopolizou a pauta da Corte e as sustentações orais, que tomaram toda a tarde de julgamentos, culminaram com a prorrogação da leitura do voto pelo relator, ministro João Otávio de Noronha, para a próxima sessão de julgamento da Corte Especial. Enquanto isso, passados aproximadamente oito anos, a areia continua a correr pelo buraco da ampulheta. Melhor dizendo, prescrição. (Compartilhe)

Chatô, o rei do Brasil

A juíza de Direito Elaine Faria Evaristo, da 20ª vara Cível de SP, negou pedido de indenização feito por uma mulher contra a Editora Schwarcz por ter sido citada na biografia "Chatô, o rei do Brasil" como amante do jornalista Assis Chateaubriand. Para a magistrada, "existe um legítimo interesse público" na obra. Em sua página no Facebook, o autor Fernando Morais disse que "a sentença da juíza diz respeito a um direito da sociedade : o de se informar, sem qualquer forma de censura, sobre a vida de pessoas que são ou foram importantes para a compreensão do Brasil". (Clique aqui)

McDonald´s

JT/SP determinou que o McDonald´s proceda o cálculo correto das verbas que compõem os vencimentos de seus empregados, sob pena de multa diária. Pedido de antecipação de tutela foi ajuizado pelo Sinthoresp, que denunciou a empresa por retenção dolosa de parte dos salários dos funcionários. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou. (Clique aqui)

2 - STJ - Doação dissimulada é nula apenas quanto à parte que excede a que doador poderia dispor livremente. (Clique aqui)

Advocacia corporativa

Tomou posse ontem, em Brasília, a Comissão Especial da Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB. Confira. (Clique aqui)

Concurso público - Cota para negros - STF/CNJ

O ministro Lewandowski assinou ontem resolução que institui a reserva aos negros de 20% das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do STF e do CNJ. Recentemente, a lei 12.990/14 instituiu a reserva de vagas para negros no âmbito da Administração Pública Federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Lewandowski afirmou durante a solenidade que em breve o CNJ vai deliberar para estender a política afirmativa a todo o Judiciário. Trata-se de uma clara sinalização de qual seria o posicionamento do Supremo em eventual questionamento da lei - lembramos a ADPF 186, de relatoria do próprio Lewandowski, quando o STF considerou constitucional o sistema de cotas raciais adotado na UnB -, bem como nos casos em que candidatos impugnem edital que não traga as cotas. (Clique aqui)

Novos cargos - STJ

A Corte Especial do STJ aprovou ontem proposta da Diretoria Geral para criação de 670 cargos na estrutura do Tribunal. Deste total, 165 funções serão destinadas aos gabinetes dos ministros - onde, em alguns casos, segundo o presidente da Corte, Francisco Falcão, há gratificações disponíveis, mas não há servidores para nomeação. Ainda serão contemplados com 100 novos servidores o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, a Secretaria Judiciária, os Órgãos Julgadores, a Secretaria de Informação e Comunicação e o Gabinete Escola - a ser implantado no Tribunal. Outros 20 cargos irão para o quadro da Enfam. A proposta segue agora para o CNJ e, posteriormente, para o Congresso.

Crime

O advogado Algacir Teixeira de Lima, procurador do município de Chopinzinho/PR, foi assassinado na última segunda-feira vítima de disparos de arma de fogo. O crime aconteceu em frente à sua residência, na área central da cidade. Lima foi conselheiro e secretário-adjunto da OAB de Pato Branco/PR.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes, na coluna de hoje, aborda o assunto mais comentado dos últimos dias : democracia, liberdade de expressão e política, que, de todo modo, estão ligadas ao regime capitalista. (Clique aqui)

Novo CPC - Debate

Coordenado pelo advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, o seminário "Novo CPC – Aspectos Práticos", promovido por Migalhas, acontece dia 13 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 9 às 18h, para debater de forma prática as alterações trazidas pelo novo Código. Participe ! (Clique aqui)

Novo CPC - Acelerando o processo

Recém-sancionado, o novo CPC e suas alterações são analisados por Carla Severo, advogada do escritório Décio Freire e Associados. A causídica elenca pontos de importância na novel legislação - como as férias para os advogados e a valorização da conciliação e mediação - e destaca que o novo Código modificará não só a rotina dos advogados, como também das partes envolvidas, "rumo à celeridade que os jurisdicionados necessitam". (Clique aqui)

Defesa

"Alguns magistrados com sangue nos olhos e em nome da fúria punitiva vêm atropelando o sagrado princípio constitucional da ampla defesa sem qualquer parcimônia." A opinião é do advogado Leonardo Isaac Yarochewsky (Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados), que discorre sobre o direito à defesa técnica. O causídico ressalta que a busca incansável pela punição em nome da repressão penal e de uma "fantasmagórica contenção da criminalidade" não pode contaminar os princípios fundamentais e garantistas do direito penal e processual penal. (Clique aqui)

"Me engana que eu gosto"

O advogado J. V. Rabelo de Andrade, do Martorelli Advogados, desmistifica explicações da RF sobre a tabela progressiva do IR. Acerca da recente nota do Leão em que afirma que a parcela a deduzir "é particularmente importante para os contribuintes com rendimentos menores", o articulista aponta : "ledo engano." Veja o porquê. (Clique aqui)

Enigma

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital – IBDDIG, Frederico Meinberg Ceroy, fala da obsessão das agências de inteligência em decifrar comunicações oriundas da internet. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Terminais

Senado de Indiana, nos EUA, aprovou proposta que permite a pacientes terminais fazerem uso de drogas experimentais que ainda não estão à venda. (MI – clique aqui)

Tabaco

Bill Gates e Michael Bloomberg criam fundo para luta contra o tabaco. (MI – clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Hoje, em destaque, os Estados do Maranhão e de Minas Gerais. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Em texto minucioso, a advogada e professora universitária Regiane Binhara Esturilio disseca alguns pontos nevrálgicos do sistema tributário na obra "A Seletividade no IPI e no ICMS" (Quartier Latin – 191p.). Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para nosso tradicional sorteio. O exemplar foi uma gentileza da autora para os leitores de Migalhas. (Clique aqui)

Doutor

Na última sexta-feira, Fábio Floriano Melo Martins, sócio do setor de Litígios e Arbitragem de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, defendeu tese de doutorado em Direito Civil na USP. Com trabalho intitulado "A interferência lesiva de terceiro na relação obrigacional", o advogado foi aprovado com distinção e recomendação para publicação.

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço, e o fazemos de modo muito especial e afetuoso para o casal de doutores Ilmar e Terezinha Galvão, que hoje completam bodas de ouro do enlace que encanta os amigos e que deu muitos frutos ao mundo jurídico. Não podia haver comemoração maior para o Dia de S. José, 19 de março, "padroeiro das famílias", do que os estes dez lustros de união.

Fachadas

As luzes do escritório e sua arquitetura moderna dão destaque ao logotipo dourado da fachada em Porto Alegre/RS. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Novo título

Professor titular e atual decano da Velha e Sempre Nova Academia, João Grandino Rodas, detentor de laureado currículo (reitor da USP, diretor das Arcadas, desembargador Federal, chefe da consultoria jurídica do Itamaraty, presidente do CADE, entre outros) acaba de bacharelar-se em Economia e obter o registro número 35.000 do Conselho Regional de Economia. A preparação adicional contribuirá para sua atual função, de presidente do CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, dedicado à pesquisa do Direito Econômico.

Baú migalheiro

Há 142 anos, no dia 19 de março de 1873, faleceu no Rio de Janeiro o conselheiro José Tomás Nabuco de Araújo, senador pela província da Bahia. Estadista, parlamentar e jurisconsulto, representou Pernambuco na Câmara dos Deputados e a Bahia na Câmara Alta desde 1853 ; foi ministro de Estado em três gabinetes e presidiu a província de São Paulo de 1851 a 1852. Elaborou o projeto do Código Civil do Império, que não chegou a ser adotado, e escreveu e publicou diversos trabalhos jurídicos. (Compartilhe)

Sorteio

As anotações da obra "Legislação Previdenciária Anotada" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 711p.), de Wagner Balera, vem acompanhadas das referências jurisprudenciais mais relevantes para a compreensão do tema. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 30, em SP, será lançada a obra "Justiça Federal : Inovações nos Mecanismos Consensuais de Solução de Conflitos", de Daniela Monteiro Gabbay e Bruno Takahashi, com a coautoria de Priscila Faricelli, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, tratando sobre o desenvolvimento dos meios consensuais no âmbito tributário. O evento será na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), a partir das 19h.

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança, no próximo dia 31, em SP, a obra "Manual de Direito Civil", de José Carlos Van Cleef de Almeida Santos. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, às 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Emília Belo e Rafael Accioly, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, foram convidados para palestrar no "4º Seminário de Soluções Jurídicas para os setores imobiliário e turístico - ADIT Juris", hoje e amanhã, em SP. O encontro acontece no Amcham Bussines Center, na Chácara Santo Antônio.

O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participa da Reunião Plenária das Diretorias da Fecomercio e do Cecomercio, dia 23/3, às 16h, em SP.

No dia 22/3, às 10h, o colunista e migalheiro Rizzatto Nunes palestra sobre "O marketing e a publicidade na sociedade capitalista contemporânea", na OAB/SP, em homenagem ao Dia do Consumidor. (Clique aqui)

Isabel Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha – Advogados, e Ana Carolina Weber, da banca Carvalhosa e Eizirik Advogados, serão moderadoras do debate sobre "Guia do Young ICCA sobre Secretários Arbitrais", que acontece dia 31/3, no RJ. Patrícia Kobayashi, do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, será uma das participantes do evento. As vagas são limitadas. Informações e inscrições por e-mail. (Clique aqui)

A advogada Liliane Roriz, sócia de Licks Advogados e desembargadora Federal aposentada do TRF da 2a região, tendo presidido a 2ª turma especializada em PI, será co-coordenadora do "Curso Avançado de Tratados Internacionais", realizado pela Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Intelectual - ABAPI. O curso acontece de 30/3 a 17/6, no RJ. Otto Licks e Rodrigo Souto Maior, também sócios do escritório, fazem parte do quadro de professores do curso. No dia 29/4, Otto lecionará sobre a Proteção de Informação Confidencial de acordo com o TRIPS ; e Rodrigo discorrerá sobre Patentes segundo o TRIPS. Além da coordenação, Liliane ministrará a aula sobre "Decisões Judiciais no Brasil", no encerramento do curso. As inscrições estão abertas. Mais informações, clique aqui.

Na edição 2015 de Chambers & Partners Global, o escritório Pinheiro Neto Advogados teve sua atuação reconhecida em 17 áreas, sendo nove delas como Band 1. Individualmente, 40 advogados obtiveram 49 indicações como referência, confirmando a força e a abrangência da destacada equipe.

Direito Comercial

Aproxima-se a data do "Congresso Brasileiro de Direito Comercial". Em sua 5ª edição, o festejado e aguardado evento reunirá, nos dias 9 e 10/4, na sede da AASP, muitos dos principais nomes do Direito Comercial pátrio, tais como Alfredo Assis Gonçalves Neto, Ana Frazão, Arnoldo Wald, Calixto Salomão Filho, Eduardo Secchi Munhoz, Fabiano Dolenc del Masso, Francisco Satiro, Henry Sztutman, Ivo Waisberg, Jairo Sadd, José Alexandre Tavares Guerreiro e Modesto Carvalhosa. Garanta já sua vaga. (Clique aqui)

Inclusão social

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está oferecendo, gratuitamente, para toda a comunidade, alunos e funcionários, curso de Alfabetização e Letramento em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). A iniciativa é mais um dos grandes passos do IDP em busca da inclusão social e melhor atendimento a todos os públicos. Informações : (61) 3535-6565.

Aprimoramento

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o Curso de Aprimoramento Docente (CAD). O curso é um aperfeiçoamento docente de profissionais das diversas carreiras jurídicas, interessados no exercício da docência na pós-graduação a partir de métodos participativos. (Clique aqui)

Processo Penal

Para encerrar a "Semana da Pós", a Rede de Ensino LFG realiza a palestra "Processo Penal e Conformidade Constitucional", hoje, das 20 às 21h30. A atividade é gratuita e telepresencial. Para participar basta comparecer a uma unidade mais próxima. (Clique aqui)

Administrativo

A Editora Lex promove o curso "Processo Administrativo e Improbidade Administrativa", de 25 a 27/3, em Brasília. (Clique aqui)

Junta comercial

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pelo Forum Cebefi para o seminário "Registros de Atos Societários na Junta Comercial - Sociedade Limitada (Nível Nacional)", que acontece dia 31/3, em SP. (Clique aqui)

CPC

A partir do dia 7/4, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove o curso "O novo processo civil brasileiro, teoria e prática - O que muda na arte de advogar", em Brasília. As inscrições podem ser feitas até 31/3. (Clique aqui)

Contratos

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Contratos imobiliários", que acontece dia 14/4, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "O IRPJ e a CSLL segundo as regras da Lei 12.973/14 e suas regulamentações" (clique aqui), dia 30/3, em Campinas/SP ; e "Especialização em PIS e COFINS - Atualizado de acordo com a Lei 12.973/14 e Medida Provisória 668/2015" (clique aqui), de 6 a 9/4, em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Licitações para obras e serviços de engenharia" (clique aqui), dia 30/3 ; e "Consórcios Públicos" (clique aqui), dia 8/4, ambos em SP.

Concorra

O curso "Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa" (clique aqui) acontece dia 1º/4 ; e o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui) acontece dia 6/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Campeões

Evento : Bruno F. Zaramello é o premiado com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Visão geral do novo CPC - Principais inovações", que acontece de 23 a 26/3, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos em SP são :

Thais Garcia Vieira – "Capacitação Básica do Setor Fiscal : Conhecimentos Básicos e Fundamentais", dias 21 e 28/3. (Clique aqui)
Mauricio Massao Orui - "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação", dias 23 e 24/3.
(Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Direito Econômico Concorrencial" (Saraiva – 464p.), coordenado por Mario Gomes Schapiro, Vinícius Marques de Carvalho e Leonor Cordovil vai para Ivan Coelho Dias, advogado em Maringá/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Potiraguá
CE/Antonina do Norte
CE/Boa Viagem
CE/Mombaça
MA/Anajatuba
MA/Brejo
MA/Buriticupu
MA/São Bento
MG/Andrelândia
MG/Belo Vale
MG/Cantagalo
MG/Divinésia
MG/Mar de Espanha
PA/Almeirim
PR/São José da Boa Vista
SP/Ubirajara

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Decisive Win in Israel Sets Netanyahu on Path To Rebuild and Redefine"

The Washington Post - EUA

"Gunmen kill tourists in Tunisia museum"

Le Monde - França

"Le triomphe de Nétanyahou sape l´espoir d´un Etat palestinien"

Le Figaro - França

"La Tunisie frappée à son tour par la terreur islamiste"

Clarín - Argentina

"Allanan la Federal por filtrar fotos privadas de Nisman"

El País – Espanha

"El yihadismo ataca Túnez, el último reducto de moderación"

Público - Portugal

"Costa acusa Passos Coelho de ´passar culpas´ no caso da lista VIP"

Die Welt - Alemanha

"17 Touristen bei Anschlag auf Museum getötet"

The Guardian - Inglaterra

"´Here comes the sun´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ministro é demitido depois de bate-boca no Congresso"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após bate-boca na Câmara, Eduardo Cunha anuncia queda de ministro"

O Globo - Rio de Janeiro

"PMDB ameaça sair da base, e Cid Gomes deixa governo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ministro cai e deixa bomba no colo de Dilma"

Correio Braziliense - Brasília

"PMDB demite ministro da Educação de Dilma"

Gazeta do Povo - Paraná

"Após ataque a presidente da Câmara, PMDB obriga Dilma a demitir ministro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Crítica a aliados derruba ministro da Educação"

O Povo - Ceará

"Cid mantém acusações, desafia Cunha e deixa Governo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Está custando caro"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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Fomentadores :

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