Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.586

Segunda-feira, 30 de março de 2015 - Migalhas nº 3.586 - Fechamento às 9h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Bragança Advocacia

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"A mesma razão que impede a ciência de legislar sobre o mistério, inibe a religião de aproximá-lo das leis científicas."

Euclides da Cunha

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Semana Santa

Expediente dos tribunais é alterado (ou paralisado) em função da Semana Santa. Tenha fé, migalheiro ! Está todo mundo rezando. (Clique aqui)

Controle de constitucionalidade acima do Supremo

Os jornais do fim de semana informaram a crônica de uma morte anunciada. Referimo-nos à natimorta modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade da PEC dos precatórios. Haddad, sentado na burra que mais deve (R$ 15,6 bi), teria costurado com Frank, digo Eduardo Cunha, uma nova PEC para tratar do assunto. Aliás, segundo declaração na imprensa – sente-se, migalheiro –, Cunha teria dito que considera inconstitucional a decisão do Supremo. (Compartilhe)

Efeito bumerangue

Imagine-se o seguinte exemplo : sobrevém nova PEC para tratar dos precatórios, seguido de novo questionamento quanto à constitucionalidade. O Supremo vai cotejar a onírica emenda constitucional com o quê ? Com sua própria modulação ? Inconstitucional por ofensa à modulação... (Compartilhe)

Tempus fugit

Há 242 dias o STF e a sociedade aguardam que a presidente da República se digne a indicar um ministro do Supremo. (Compartilhe)

Omissão

Editorial da Folha de S.Paulo de sábado comentou a inércia de Dilma em indicar ministro para a vaga de JB e a proposta de pôr um prazo. O matutino observa que ao constituinte de 1988 não ocorreu que um presidente da República pudesse ser tão omisso a ponto de precisar dessa regra. (Compartilhe)

Sopa no mel

Os jornais dos últimos dias estampam nomes variados para a vaga aberta no STF. Um interlocutor da presidente, coisa rara nesses tempos bicudos, garantiu à alta Direção de Migalhas que S. Exa. já tem o nome na ponta da língua. E ele deverá ser anunciado entre hoje e amanhã. Para gáudio do mundo jurídico, o escolhido está à altura do cargo. E vai cair como sopa no mel, ou melhor, parafraseando a expressão, sopa no Supremo. (Compartilhe)

Minudência migalheira

Em artigo datado de 15 de julho de 1965, no carioca "O Jornal", Antônio Osmar Gomes falava da expressão "Sopa no Mel". Lembrava que é, de fato, esdrúxula a mistura para definir algo que seja propício e que haja ocorrido justamente na hora exata em que era conveniente que ocorresse. Não obstante ser desconhecida sua origem, no tempo e no espaço, a expressão existe e é corrente na voz do povo. Para ele, são ambas coisas agradáveis ao paladar e ao espírito, por isso a reunião hipotética das duas viria a calhar. Manuel Antônio de Almeida empregou o termo nas clássicas "Memórias de um sargento de milícias", assim como Taunay o fez em "Inocência". Mais recentemente observamos que Antonio Houaiss, em discurso na ABL, disse certa feita que "sopa no mel" é uma expressão paremiológica que nos avisa de que era bom pôr um pouco de mel na sopa, em outras épocas. E acrescenta : "o que já cumpri certa vez e tive como contraprova a prova de que os gostos tendem, eles também, a mudar no espaço e no tempo". (Compartilhe)

Migalhas dos leitores - Prazos

"Na rubrica ´Dilma e o Judiciário´ (clique aqui), tema abordado semana passada, colocamos uma dúvida. Tem o Judiciário prazo ? Há multas (apesar do novo CPC tangenciar por aí) para o magistrado na letargia de despachar ou mesmo julgar ? Há prazo para que o governo do Estado de São Paulo pague seus precatórios ? Entendemos que deveria, sim, haver prazo para tudo, e, no caso da nomeação de ministros, parece justo a perda da oportunidade, e, outorga à Corte. E aí, haveria prazo para a Corte ? E se não cumprisse, para quem seria levada a competência ? Usando a sempre interessante prescrição corretiva do Migalhas, não seria melhor uma série de chicotadas após algum decurso de prazo ?" Brasil Salomão - escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia (Compartilhe)

Justiça e justiçamento

Sergio Moro (o juiz) e Antonio Cesar Bochenek (presidente da Ajufe) assinaram artigo no Estadão de ontem. Eles propõem a prisão imediata, já após sentença condenatória de 1ª instância, independente de recursos, para crimes graves em concreto como grandes desvios de dinheiro público. Veja a íntegra do texto no site do Estadão, clique aqui.

Devagar com o andor

Acerca da ideia dos magistrados paranaenses, é forçoso convir que ela não vinga num país continental como o nosso. Já existe, para as exceções, as prisões preventivas (que em muitos casos acabam sendo definitivas). Mas o fato é que, sem demérito da capacidade dos policiais civis, nem toda polícia é aparelhada como a PF, e nem toda a Justiça é como a Federal e ainda mais na aprazível Curitiba. Assim, a presunção de inocência pode e deve ser mitigada, mas nas exceções. Afora isso, já avançaríamos muito se déssemos efetividade após o recurso de segunda instância. Agora, dar efetividade para a decisão em 1º grau é ignorar que nos rincões do país ainda campeiam forças políticas sobre o Judiciário. E não só nos rincões. (Compartilhe)

Devagar, e nem sempre

Editorial da Folha de S.Paulo de hoje descreve as vicissitudes do processo envolvendo o chamado mensalão mineiro. Separamos algumas migalhas : "Há um ano, o STF encaminhou à primeira instância da Justiça de MG o julgamento do ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB. Nada aconteceu desde então. Ex-presidente de seu partido, Azeredo é acusado de ter abastecido sua campanha ao governo de Minas, em 1998, com verbas desviadas de estatais, valendo-se de empréstimos fictícios. (...) A decisão do STF, remetendo o caso a Minas Gerais, foi tomada em março de 2014. O trajeto de Brasília a BH consumiu cinco meses. Em 22 de agosto, o processo chega à 9ª vara Criminal. Era só proceder ao julgamento ; nenhuma instrução, nenhuma audiência, nada mais se requeria. Que o juiz examinasse os autos. Juiz ? Que juiz ? A titular da vara aposentou-se em janeiro ; não se nomeou ninguém em seu lugar. (..) Não se trata, claro está, da "liberdade ainda que tardia" ostentada na bandeira de Minas Gerais. Entre essas figuras do PSDB, ´impunidade na última hora´ há de ser lema bem mais adequado." (Compartilhe)

Confiança

Apenas 29% da população confia no Judiciário como instituição capaz de solucionar seus conflitos, de acordo com o Índice de Confiança na Justiça da FGV DIREITO SP. A pesquisa aponta que houve queda sistemática na confiança dos cidadãos no Judiciário. (Clique aqui)

Recuperação

O juiz de Direito Fernando Cesar Viana, da 7ª vara Empresarial do Rio, deferiu na sexta-feira os pedidos de recuperação judicial da Galvão Engenharia e da Galvão Participações S.A.

Indenização - Lava Jato

Assim que publicar seu balanço com os valores da corrupção, a Petrobras pretende cobrar indenizações das empreiteiras envolvidas no esquema de desvios da Lava Jato.

Vagas no CNMP (OAB)

OAB abre duas vagas de conselheiros no CNMP. Inscrições vão até 8/4. As vagas dos representantes da Ordem, que podem ou não ser reconduzidos, se encerram em agosto de 2015. (Clique aqui)

Vagas no CNJ (OAB)

Os mandatos dos representantes da OAB no CNJ se encerram também em agosto de 2015, mas pelo visto preferiu-se fazer a escolha dos representantes (CNJ e CNMP) em datas diferentes.

Cooperação

Os presidentes das Supremas Cortes dos países integrantes do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) assinaram documento no qual afirmam posições consensuais sobre temas da Justiça, com ênfase na cooperação judiciária e na troca de experiências em matéria de reformas judiciais. (Clique aqui)

Ciclovias

O desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ/SP, suspendeu a liminar que proibia a construção de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas na capital paulista. Para Nalini, a paralisação das obras reduz a capacidade do município de interferir no tráfego urbano e potencializa o risco de acidentes. (Clique aqui)

Leilão

Não se mostra razoável a continuidade de leilão quando ainda subsiste discussão se o referido imóvel é impenhorável, porque seria bem de família. A conclusão é do ínclito ministro Raul Araújo, ao deferir liminar concedendo efeito suspensivo a agravo em REsp, ponderando que a jurisprudência do STJ é no sentido de cabimento da cautelar incidental visando à atribuição de efeito suspensivo se presentes os requisitos. No caso, lobrigou-se excepcionalmente que a não admissão do REsp na origem não teve o condão de afastar o fumus boni juris. O respeitado advogado Luciano Medeiros, de Medeiros Advogados, atua na causa pelo dono do imóvel. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A Bragança Advocacia, com sede em Vitória/ES, reúne uma equipe de advogados e assessores jurídicos com larga experiência e conhecimento em diversas áreas do Direito. Focada em atingir as expectativas e os interesses de seus clientes, tem a oferecer uma variedade de serviços advocatícios, a fim de solucionar por completo as necessidades que possam surgir. Tem como missão a prestação de serviço eficiente e responsável, orientando pessoas físicas e jurídicas de forma a evitar demandas judiciais desnecessárias e recomendar a forma legal de superar dificuldades. Propõe medidas judiciais sempre que não houver mais a possibilidade de acordo e desde que exista possibilidade de êxito nas demandas. Promove também a defesa de seus clientes, tornando-se solidária nas inquietações e no desenvolvimento de soluções. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Vista em 1º lugar

O presidente do CNJ, ministro Lewandowski, determinou que sejam priorizados os julgamentos de processos que estão sob vista regimental dos conselheiros e que já tiveram sustentações orais realizadas em sessões anteriores ou que não tenham pedido de sustentação oral feito pelas partes. A medida é válida já para a próxima sessão, que será realizada no dia 7 de abril, Dia da Abdicação. (Compartilhe)

Há um ano

Falando em vista, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, em 2 de abril do ano passado (quinta-feira faz aniversário), na ADIn 4.650, proposta pela OAB para pôr fim ao financiamento privado de campanhas políticas. O resultado já estava em 6 a 1 pela inconstitucionalidade, quando S. Exa. tirou a bola de campo. Na época, se dizia que a decisão tumultuaria o pleito presidencial em andamento. Agora, amainada o pleito, não seria bem o momento de S. Exa., mesmo não concordando com o desfecho da questão, devolver o caso ao plenário ? (Compartilhe)

Vis-à-vis

Imagine, leitor, se os ministros que não concordassem com o resultado de um julgamento resolvessem pedir vista, a perder de vista... (Compartilhe)

Súmulas

A 3ª seção do STJ aprovou três novas súmulas. Verbetes tratam de saída temporária (520), execução de multa pendente de pagamento (521) e falsa identidade perante autoridade penal (522). (Clique aqui)

Migas

1 - STF - RExts em causas de juizados especiais cíveis serão admitidos apenas em situações excepcionais. (Clique aqui)

2 - STJ - Incidente de impugnação ao valor da causa na Corte não exige recolhimento de custas. (Clique aqui)

3 - STJ reforma decisão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Instituição financeira indenizará cliente abordado como criminoso. (Clique aqui)

5 - OAB/SP - Advogado não pode mencionar em petição cargo na OAB, exceto se atuar pela entidade. (Clique aqui)

6 - Câmara - Aprovado projeto que dificulta condicional para condenados por crime hediondo. (Clique aqui)

7 - Lei 15.759/15 assegura direito ao parto humanizado em estabelecimentos públicos de saúde de SP. (Clique aqui)

África do Sul Connection

A importância do planejamento urbano no continente africano é um dos assuntos tratados na coluna de hoje pelo advogado Saul Tourinho Leal. "Em 2050, 1,26 bilhão de pessoas morarão em cidades, número maior do que a população de todo o continente atualmente." (Clique aqui)

Negócios – I

A Best Buy anunciou a demissão de 500 funcionários. Fechará 66 lojas da Future Shop e que vai renomear as 65 restantes com a marca Best Buy.

Negócios – II

Suíça Dufry compra italiana World Duty Free em negócio de 3,5 bi de euros.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios é o lugar certo para localizar bancas de advocacia espalhadas Brasil a fora. Visite a capital paulista e conheça o escritório Centeville, Zocchio e Advogados Associados, que desde 2007 participa dessa eficaz ferramenta de networking eletrônico. (Clique aqui)

Avanços e leis

Partindo da sanção do novo CPC, o advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira – Advogados, cita outros exemplos de legislações que se destinaram ao avanço da sociedade, como a CF/88, a lei de licitações (8.666/93), a de execuções penais (7.210/84), entre outras. Para ele, parece legítima a impressão de que se deseja moldar por lei o caráter do ser humano, entretanto, "ainda permanece nítida a presunção de que a reforma do homem começa no exemplo da família, se aperfeiçoa no exemplo da escola e se consolida pelo exemplo dos homens que trafegam nesta terra distribuindo fartos quinhões da sua própria humanidade". (Clique aqui)

Novo CPC - Defensoria Pública

Evidenciando o papel de destaque da Defensoria Pública no novo CPC (lei 13.105/15), o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni e o defensor público Luciano Dal Sasso Masson elucidam as inovações da novel legislação relacionadas ao órgão. (Clique aqui)

Novo CPC – Debate

No dia 13 de abril, nomes de peso estarão reunidos no seminário "Novo CPC – Aspectos Práticos", das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, para esclarecer e fomentar a discussão do texto. Garanta já a sua vaga ! (Clique aqui)

Justiça gratuita

Os advogados Bárbara A. Modesto e João Paulo de C. Echeverria, da banca Covac – Sociedade de Advogados, comentam a recente mudança de posicionamento do STJ sobre a exigência de renovação do pedido de justiça gratuita em fase recursal. "Finalmente o precedente alcançou a literalidade da lei." (Clique aqui)

Perfeccionismo x Excelência

Para as advogadas Ana Barros e Maria Olívia Machado, coaches da Thelema Coaching para Advogados, não se permitir errar é um dos principais erros cometidos pelos advogados. Segundo elas, há tendência em confundir o perfeccionismo com a excelência, quando, na realidade, eles estão de lados opostos da mesma moeda. (Clique aqui)

Adoção

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e a advogada Gabriela Bellentani de Oliveira Andrade abordam a igualdade de condições para pleitear adoção por casais homoafetivos. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Crença

Governador de Indiana, nos EUA, sancionou lei que proíbe o Estado de forçar pessoas a prestarem serviços que vão contra suas crenças religiosas. (MI – clique aqui)

Prostituição – Criminalização

Parlamento francês vai iniciar hoje análise da proposta que criminaliza a prostituição no país. Projeto visa punir o pagamento de ato sexual com multa de 1.500 euros. (MI – clique aqui)

Turismo de maternidade

Lei americana incentiva o chamado "turismo de maternidade". A norma prevê que bebês nascidos em solo ianque, mesmo com pais estrangeiros, são automaticamente cidadãos do país. Com isso, mulheres têm viajado aos EUA para dar à luz. Somente em 2014 foram 30 mil, segundo dados da revista Globe.

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Energia

A colombiana EEB e o grupo JMalucelli Energía compraram 51% das ações das maiores concessões de energia no Brasil por US$ 170 mi. (LA – clique aqui)

Petrobras

Petrobras se desfaz de sua filial argentina, na região de Santa Cruz, por US$ 90 mi. (LA – clique aqui)

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Sociedades de Advogados

Amanhã, às 18h, no Renaissance São Paulo Hotel, acontece a posse da nova diretoria e do conselho do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. O advogado Carlos José Santos da Silva, ou, simplesmente, Cajé, de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, assume como presidente. (Clique aqui)

Posse

O ex-procurador de Justiça do MP/SP Carlos Otávio Bandeira Lins tomou posse, na última sexta-feira, do cargo de desembargador do TJ/SP pelo critério do Quinto, na vaga aberta pela aposentadoria de João Carlos Garcia.

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 30 de março de 1936, o governo de Getúlio Vargas decretou estado de guerra para justificar a repressão aos comunistas no Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

Com profundidade dos temas específicos, a obra "Direito Imobiliário: Escritos em Homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira" (Atlas - 981p.), coordenada por Fábio de Oliveira Azevedo e Marco Aurélio Bezerra de Melo, introduz o debate entre o Direito privado e o imobiliário. A obra foi doada pela editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Amanhã, em SP, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Manual de Direito Civil", de José Carlos Van Cleef de Almeida Santos e Luís de Carvalho Cascaldi, do escritório Siqueira Castro Advogados. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, às 18h. (Clique aqui)

Amanhã, em Goiânia/GO, será lançada pela Editora Del Rey, a obra "A Recuperação Judicial Comentada – Artigo por Artigo", de Renaldo Limiro da Silva. O evento será na Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Goiás, às 18h. (Clique aqui)

Como parte da coleção Curso de Direito Civil, o próximo lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, é a obra "Curso de Direito Civil - Contratos em Espécie", de Daniel Eduardo Canacchioni.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Amanhã, o advogado Marcelo Tadeu Xavier Santos, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministra a palestra "Infidelidade e indenização por danos morais e as consequências no bolso, por conta de uma traição", durante evento promovido pela OAB. A palestra acontece a partir das 19h30, na Casa da Advocacia de Ribeirão Preto (rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, Jardim São Luiz). Informações : (16) 3623-0370 ou 3623-7990.

Na última quinta-feira, em NY, o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados foi reconhecido internacionalmente como melhor escritório do ano pelo IFLR Americas Awards.

Nilson Busto, do Demarest Advogados, foi eleito como um dos três melhores executivos de tecnologia da informação do ano de 2014, na categoria serviços diversos. O prêmio, organizado pela IT Mídia, tem como missão avaliar três pilares : valor do projeto para empresa ; aprendizado do executivo e equipe ; liderança e aprimoramento.

Ações coletivas

O curso "Ações coletivas em defesa do consumidor : A jurisprudência do STJ", realizado pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, APAMAGIS e CEBEPEJ acontece dias 13, 15, 27 e 29/4, em SP. O evento tem como objetivo analisar a atual posição do STJ em matéria de ações coletivas, destacando temas polêmicos de importância para o consumidor, com análise e comentários de casos emblemáticos. (Clique aqui)

Congresso

O "VI Congresso de Direito de Família IBDFAM/DF & I Congresso de Mediação IBDFAM Nacional", realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção do Distrito Federal, acontece dias 11 e 12/6, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. As inscrições com valor promocional podem ser feitas até dia 23/4. (Clique aqui)

CPC

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove o curso "O novo processo civil brasileiro, teoria e prática - O que muda na arte de advogar", dia 7/4, em Brasília. (Clique aqui)

Sucessões

De 6 a 9/4, a AASP promove o curso "Direito das Sucessões - Desafios frequentes", em SP. (Clique aqui)

eSocial

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o workshop "eSocial 2.0", dia 9/4, em SP. (Clique aqui)

Recursos

A Editora Lex promove o curso "Recursos aos Tribunais Superiores : Aspectos práticos", dia 11/4, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14 (regulamentação) : novas regras de apuração dos tributos federais", que acontece dia 13/4, em SP. (Clique aqui)

Tributação

No dia 16/4, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove o curso "Tributação em Bases Universais e a Tributação do Novo Ágio - Enfoque contábil e fiscal (IN RFB 1.520, de 8/12/14)", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Instrumentos

O Forum Cebefi promove o curso "Instrumentos Jurídicos para realizar a sucessão de empresas familiares", dia 23/4, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Proteção Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis Constituição de uma empresa para gerir imóveis herdados" (clique aqui), dia 7/4 ; e "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 8/4, ambos em SP.

Treinamento

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os treinamentos "Elaboração de Editais de Licitação" (clique aqui), dias 9 e 10/4 ; e "Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC" (clique aqui), dias 23 e 24/4, ambos em SP.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Gestão estratégica trabalhista - minimizando o impacto no fluxo de caixa das empresas" (clique aqui), dia 23/4 ; e "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho" (clique aqui), dia 28/4, ambos em SP.

Vencedores

Evento : Leandro Conceição Romera é o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa", que acontece dia 1º/4, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Nelson Batista Pereira, advogado em Curitiba/PR, é o ganhador da obra "Questões Comentadas dos Exames de Analista Judiciário dos Tribunais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 1.225p.), coordenada por Marco Antonio Araujo Jr. e Flávio Martins. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Maragogipe
BA/Santa Teresinha
CE/Campos Sales
MA/Araioses
MG/Carneirinho
MG/Frei Gaspar
MG/Onça de Pitangui
MG/São Thomé das Letras
PA/Gurupá
PE/Maraial
PI/Marcos Parente
PI/Uruçuí
RN/Baraúna
SP/Cananéia
SP/Pedro de Toledo
SP/Santa Gertrudes
SP/Santo Antônio do Aracanguá
SP/Vista Alegre do Alto

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Os papéis de Duque"

IstoÉ Dinheiro

"O Brasil além da crise e do petrolão"

Veja

"O fator humano"

IstoÉ

"As operações de Palocci na Lava Jato"

The New York Times - EUA

"Iran backs away from key detail in nuclear deal"

The Washington Post - EUA

"Arab nations will create joint force"

Corriere Della Sera - Itália

"La corsa alle aziende italiane"

Le Figaro - França

"L´UMP en force le PS en miettes"

Clarín - Argentina

"Más revelaciones y sospechas por las cuentas en Irán"

El País – Espanha

"Dirigentes del PP critican la política de comunicación elegida por Rajoy"

Público - Portugal

"PSD conquistou maioria absoluta na Madeira mas perdeu quase 15 mil votos"

Die Welt - Alemanha

"Wer wusste was im Fall Andreas L.?"

The Guardian - Inglaterra

"EU referendum will play havoc with business, Miliband warns"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ajuste reduz gastos do PAC em 31,8% em 12 meses"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Petrobras quer que empreiteiras entreguem bens"

O Globo - Rio de Janeiro

"Professor já ganha mais em escolas públicas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Arrocho paralisa obras"

Correio Braziliense - Brasília

"1,2 milhão vai perder o emprego até o fim do ano"

Gazeta do Povo - Paraná

"Um estabelecimento comercial é roubado a cada duas horas em Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"TCE questiona R$ 11 milhões em diárias a servidores"

O Povo - Ceará

"Sefaz desvenda esquema de sonegação no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Corrupção põe Receita Federal em xeque"

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Agenda

  • Distrito Federal

7/4/15 - O novo processo civil brasileiro, teoria e prática - O que muda na arte de advogar
8/4/15 - Lei Complementar 840/11 - Regime Juridico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal
13/4/15 - Gestão de aposentadorias e pensões no serviço público

  • Piauí

8/4/15 - Treinamento sobre o Sistema de Registro de Preços
9/4/15 - Treinamento sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC

  • Rio Grande do Sul

13/4/15 - III Encontro de Gestão Estratégica dos Departamentos Jurídicos

  • São Paulo

30/3/15 - eSocial 2.0 - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais
31/3/15 - Rescisão do contrato de trabalho - com foco no homolognet
1/4/15 - Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa
2/4/15 - Analista de Comércio Exterior - Módulos Importação e Exportação
6/4/15 - Especialização em PIS e COFINS - Atualizado de acordo com a Lei 12.973/14 e Medida Provisória 668/2015
6/4/15 - Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP
6/4/15 - Substituição tributária do ICMS - Revisão e Atualização dos Procedimentos
6/4/15 - A cordialidade forense
6/4/15 - Direito das Sucessões - Desafios frequentes
6/4/15 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
7/4/15 - Legislação fiscal para a área comercial
7/4/15 - Micro empresas e empresas de pequeno porte nas licitações
7/4/15 - Débitos tributários e execuções fiscais - Pagamento e garantias com precatórios judiciais
7/4/15 - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e suas implicações na folha de pagamento
7/4/15 - Proteção Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis Constituição de uma empresa para gerir imóveis herdados
7/4/15 - Retenções na Fonte nos Serviços Prestados ou Tomados Por Pessoas Jurídicas - ISS, IRRF, PCC e INSS
8/4/15 - A Lei das Sociedades Anônimas
8/4/15 - Consórcios Públicos
8/4/15 - Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Novo código florestal e as obrigações na produção rural
8/4/15 - Pregão Presencial e Eletrônico
8/4/15 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
8/4/15 - Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios
8/4/15 - Revisitando a Teoria Geral do Processo
8/4/15 - Certidões negativas de débitos
8/4/15 - Contratos "built to suit"
9/4/15 - 5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial
9/4/15 - Contabilidade Imobiliária e de construtoras - Aspectos relevantes e modelagem - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14
9/4/15 - Treinamento sobre a Elaboração de Editais de Licitação
9/4/15 - Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos
9/4/15 - Furto na empresa e relações de trabalho
9/4/15 - eSocial 2.0
10/4/15 - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
10/4/15 - Prática de Direito de Família
11/4/15 - Recursos aos Tribunais Superiores: Aspectos práticos
13/4/15 - Termo de Referência nas Licitações Públicas
13/4/15 - Cálculos trabalhistas - folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR)
13/4/15 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDFe e NFCe
13/4/15 - Lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14 (regulamentação): novas regras de apuração dos tributos federais
13/4/15 - O novo Código de Processo Civil - Temas relevantes
13/4/15 - Treinamento Básico de Licitações

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
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