Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.591

Terça-feira, 7 de abril de 2015 - Migalhas nº 3.591 - Fechamento às 9h26.


"Uma hora só de demora pode nos arrastar à perdição."

Bernardo Guimarães
(Clique aqui)

Tempus fugit

Há 250 dias o STF e a sociedade aguardam que a presidente da República se digne a indicar um ministro do Supremo. (Compartilhe)

Novela

Dizem por aí que a novela da indicação terá hoje seu último capítulo. Quem viver, verá. (Compartilhe)

Prejuízos

Primeiro, era a iminência das eleições ; depois, os ajustes no novo governo ; em seguida, expectativas com os estragos da Lava Jato. Há quase um ano uma sucessão de contextos desfavoráveis levam a presidente da República a descumprir o mister constitucional de nomear novo integrante para o Supremo. E olha que embora tenha sido publicada em 31 de julho de 2014, a aposentadoria do então ministro JB foi anunciada antes, em 29 de maio (clique aqui). Tal delonga beneficia apenas a mídia, que aproveita a inércia de Dilma para preencher páginas e páginas dos jornais com dezenas de especulações, alimentando a crise política que assola o país. E o jurisdicionado ? Ora, o jurisdicionado... A pauta de julgamentos do plenário está prejudicada pelo quórum incompleto – p. ex. o julgamento dos planos econômicos, adiados sine die. (Compartilhe)

Sofrência

Tão logo Dilma tenha escolhido o ministro para a cadeira de JB, outra nomeação já se lobriga no horizonte (seria o caso de ela já ir pensando). Com efeito, o decano da Corte, Celso de Mello, atinge a compulsória em 1º de novembro (se não sobrevier a PEC dos 75), após mais de 26 anos no Supremo. S. Exa. está na 2ª turma da Corte ; a mesma onde tramitam os processos da Lava Jato... Teremos nova migração de turmas ? (Compartilhe)

Mídia demais

Assim que o indicado for sabatinado e nomeado, será mais um entre onze. Ou seja, não se pode pôr tal protagonismo numa única vaga. É algo contraproducente para o Judiciário. (Compartilhe)

Súmulas vinculantes

Plenário do STF deve se debruçar nesta semana sobre seis propostas de súmulas vinculantes. Confira. (Clique aqui)

Vagas no CNMP (OAB)

Encerram-se amanhã as inscrições para duas vagas destinadas a advogados para conselheiros no CNMP. A escolha dos nomes a serem indicados dar-se-á em sessão extraordinária do Conselho Pleno que será realizada no dia 17/5. (Clique aqui)

_____________

  • Zelotes

Delação

A operação Zelotes, que investiga a venda de decisões no CARF, poderá ter a delação premiada do conselheiro Paulo Roberto Cortez, considerado peça-chave do esquema. De acordo com O Globo, Cortez foi o primeiro investigado a manifestar o interesse em acordo para redução de pena. (Compartilhe)

Força-tarefa

Rodrigo Janot vai autorizar a criação de uma força-tarefa do MPF para auxiliar na operação. Uma nova etapa das investigações envolvendo conselheiros indicados pela Receita e pelo Ministério da Fazenda deverá ser deflagrada nos próximos dias. (Compartilhe)

CARF

Frente às recentes notícias no âmbito da operação, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados emitiu moção de apoio ao CARF. Destacando a relevância histórica do Conselho, a entidade defende que os indícios de corrupção sejam seriamente investigados, mas reafirma sua convicção de que a grande maioria dos conselheiros "honra a tradição e os valores da Corte". (Clique aqui)

_____________

Discricionariedade pública - lei anticorrupção - sanção punitiva

Em texto objetivo, os advogados Rubens Approbato Machado, Ricardo Rodrigues Farias, Marcelo Rodrigues Ferreira Dias e Lucas Lazzarini, da festejada banca Approbato Machado Advogados, detalham como a lei anticorrupção e o seu decreto regulamentador afetarão as pessoas jurídicas autuadas no território nacional. Acerca da discricionariedade pública para aplicação das sanções, os autores concluem que "muito embora haja, agora, critérios objetivos de aplicação de sanções, as balizas ainda permitem uma atuação subjetiva do agente administrativo, razão pela qual a atuação da empresa nos procedimentos de acompanhamento interno se mostra ainda mais importante, a fim de que as penalidades decorrentes da inovadora legislação sejam justas e compatíveis com a sua conduta". (Clique aqui)

Confesso

O juiz Federal Flávio Roberto de Souza, afastado da 3ª vara Criminal do Rio após ser flagrado dirigindo carro apreendido do empresário Eike Batista, devolveu ontem R$ 599 mil à JF. A quantia é parte da verba oriunda de apreensões – R$ 836 mil – confessadamente desviada pelo magistrado. De acordo com a Corregedoria Regional da JF da 2ª região, a diferença restante relativa ao desvio ainda será objeto de procedimento administrativo. A conduta do juiz resultou no oferecimento de denúncia pelo MPF por peculato, falsidade ideológica e extravio e inutilização de documentos em atos processuais. (0100072-75.2015.4.02.0000)

Perda de cargo

Pena de perda de cargo pode ser aplicada a membros do MP em caso de improbidade administrativa. Entendimento é da 1ª turma do STJ. (Clique aqui)

Falência

A 3ª turma do STJ decidiu que o falido tem capacidade postulatória para propor ação rescisória visando desconstituir decreto falimentar. (Clique aqui)

Brincadeira de mau gosto

Trabalhador apelidado de "panda" e "Michael Jackson" por ter vitiligo receberá danos morais de R$ 50 mil da empregadora. Segundo a vítima, tanto os superiores hierárquicos quanto os colegas participavam das chacotas, que ainda incluíam caricaturas suas circulando pela empresa. O valor da indenização, fixado pelo TRT da 2ª região em R$ 300 mil, foi reduzido pela 5ª turma do TST em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. (Clique aqui)

Revista íntima

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, vetou integralmente o PL 77/15, aprovado no mês passado (clique aqui), que proibia a revista íntima de visitantes no sistema penitenciário do Estado.

Repúdio - Abuso de autoridade

Por condutas consideradas abuso de autoridade, a OAB/PE aprovou a publicação de nota de repúdio em desfavor da juíza do Trabalho Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, atuante na vara de Vitória de Santo Antão. De acordo com o advogado que representou perante a Ordem, a magistrada o trata, costumeiramente, com desdém e procura conduzir as audiências buscando identificar simulação de lide, sem admitir seus protestos. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta o termo "legal advisor", que significa assessor jurídico. (Clique aqui)

Poupança

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que mostra o melhor jeito de poupar seu dinheiro. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Deficiente físico que teve carro roubado consegue nova isenção de IPI antes do prazo legal. (Clique aqui)

2 - TST - Empresa não precisa se desculpar por promessa de emprego não cumprida. (Clique aqui)

3 - TST - Norma de banco que incentiva desligamento de empregados antigos é discriminatória. (Clique aqui)

_____________

  • Lava Jato

Negado

O STJ negou liminar em HC ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Segundo o desembargador convocado Newton Trisotto, relator, não há nada que justifique a concessão de liminar pelo STJ antes que o TRF da 4ª região conclua o julgamento de outro HC ali impetrado anteriormente. (Compartilhe)

Descrédito

O ministro aposentado Gilson Dipp sustenta em parecer para um dos réus da Lava Jato que o acordo do doleiro Alberto Youssef é ilegal e que todas as provas coletadas a partir dele são "imprestáveis". O parecer elenca duas ilegalidades na delação : o acordo atual omite o fato de que ele descumpriu um pacto anterior, de 2003 ; e falta credibilidade a Youssef para delatar quem quer que seja, já que ele mentiu e omitiu informações à Justiça antes. Com o parecer, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Erton Medeiros, da Galvão Engenharia, ingressou com HC no STF. Veja a íntegra do documento. (Clique aqui)

Já era

O advogado de Alberto Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, opina que "não há ilegalidade nenhuma na delação do Alberto. Tanto que ela já foi homologada pelo Supremo." Para ele, o ministro Teori não aprovaria o acordo se todas as formalidades legais não fossem cumpridas. (Compartilhe)

Leniência

A PGR concluiu que acordos de leniência com empresas investigadas na Lava Jato só devem ser firmados pelo governo Federal se houver a concordância do MPF. A manifestação foi enviada ao TCU, que decide amanhã se os acordos poderão prosseguir na CGU, órgão do governo. (Compartilhe)

Presunção de inocência

A presunção de inocência ainda vigora ? Quem levanta o debate é o criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky (Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados), que remonta às origens do princípio para concluir que ele "insiste em sobreviver como princípio constitucional, como princípio do Estado democrático de direito". (Clique aqui)

_____________

Novo CPC - É hora de pôr em prática

Com o propósito de discutir as práticas do novo texto, o seminário "Novo CPC – Aspectos Práticos", acontece dia 13 de abril, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Últimas vagas. Inscreva-se ! (Clique aqui)

Novo CPC - Lançamento

A Editora Migalhas enfeixou o novo CPC, sancionado em 16 de março, em uma simpática edição. Prepare-se adquirindo o seu exemplar. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Acesse o Catálogo de Escritórios e faça um tour virtual pelo escritório Kennedy Reial Linhares Advocacia & Consultoria, localizado em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

_____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

_____________

Terceirização

Depois de quase 11 anos de discussão, hoje volta à pauta do plenário da Câmara o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização de empregados no Brasil. Quem comenta o assunto é a advogada Lúcia Helena Barros, de Fialdini Advogados, para quem "este avanço empresarial não pode significar retrocesso aos direitos e garantias trabalhistas." (Clique aqui)

Licitações

O TCU estabeleceu 30 de abril como prazo máximo para apresentação de balanço patrimonial em licitações públicas, inclusive para empresas que utilizam o SPED. A advogada Carolina Alves Chagas Pianetti, da banca Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, comenta os requisitos para habilitação daqueles que pretendem contratar com a Administração Pública. (Clique aqui)

Assimetria de informações

Sobre a assimetria de informações no mercado de capitais, Marcelo Teixeira Bernardini, advogado do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, alerta : "Tal conduta pode ter consequências danosas, que geralmente resultam em prejuízo para o mercado e para a própria companhia, como por exemplo, a perda de igualdade de condições entre os players." (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas Mundo

Acesso negado

O acesso ao Twitter e ao YouTube foram bloqueados ontem na Turquia. Decisão judicial foi tomada com base em queixa de usuários, após circulação de imagens de incidente envolvendo a morte de um promotor. (MI - clique aqui)

Privacidade - Google Wallet

Justiça Federal na Califórnia rejeitou arquivamento de processo no qual o Google é acusado de invadir a privacidade de clientes do serviço de pagamento Google Wallet. O provedor teria repassado dados pessoais dos usuários a outros desenvolvedores de aplicativos. (MI - clique aqui)

BTG

O banco BTG Pactual solicitou sua admissão na associação de Bancos Privados do Chile. O assunto será tratado amanhã. (LA - clique aqui)

Sem trégua ?

A indústria automotiva na América do Sul ainda busca ascensão, embora a General Motors acredite que a desvalorização do real afeta os negócios Argentina - Brasil. (LA - clique aqui)

De saída

Petrobras se prepara para sair do Paraguai. O "Diario ABC" diz que, embora a petroleira tenha anunciado investimento de US$ 30 mi para 2015, está vendendo seus ativos no país, assim como do Uruguai, Chile e Colômbia. (LA – clique aqui)

____________

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Mais e mais a sociedade civil tem se mostrado incomodada com o exercício do direito de greve por algumas categorias de trabalhadores. Atento aos fenômenos sociais como deve ser o jurista, o advogado e estudioso do Direito do Trabalho João Armando Moretto Amarante chama a si a tarefa de perquirir os limites de tal exercício dentro do Estado Democrático de Direito. Conheça a obra "Lei de Greve Comentada" (Almedina - 176p.), resenhada hoje em nossa coluna por Roberta Resende. Ao final, torça para receber em casa um dos exemplares gentilmente oferecidos pelo autor. E se estiver em São Paulo, não perca a sessão de autógrafos na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), hoje, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

Mulheres brasileiras estão mais dispostas a negociar salários do que os homens – foi o que revelou uma pesquisa realizada pela Robert Half. Na listagem mundial, as brasileiras aparecem em terceiro lugar, atrás apenas de profissionais da Nova Zelândia e da Austrália. (Clique aqui)

Homenagem

O ministro Jorge Mussi foi eleito corregedor da Justiça Federal em substituição ao ministro Humberto Martins, que terminará seu mandato no dia 27/4. O atual corregedor será homenageado em evento na JF, em Maceió, no dia 24/4, quando haverá um seminário com palestras dos ministros Mauro Campbell e Raul Araújo e dos professores Fernanda Marinela e Roberto Rosas.

Título

O advogado Fabio Henrique Di Lallo Dias (Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados) conquistou o título de doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP, com tese sobre "Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica", sob a orientação do professor titular Carlos Alberto Dabus Maluf, em banca composta pelos professores Fernando Campos Scaff, Marcos Augusto Perez, José Maria Trepat e Carlos Ari Sundfeld.

Sorteio

Com todas as disciplinas necessárias para estudo, a obra "Exame de Ordem da OAB" (Método – 823p.), coordenada por Vauledir Ribeiro Santos, é a próxima a ser sorteada. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 7 de abril de 1960, tomou posse da presidência do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, para que fora eleito em 17 de dezembro de 1959 em substituição ao dr. Oto Gil, o dr. João de Oliveira Filho. (Compartilhe)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 16, em SP, será lançada a obra "Incidência Tributária no Terceiro Setor : a ótica do STF" (Appris), de Marcelo Ricardo Escobar e coautoria de Alcides Jorge Costa. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), a partir das 18h.

Em SP, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e o autor Evandro Fabiani Capano lançam a obra "Legislação Penal Especial". O evento ocorre no próximo dia 12, na loja Harley Davidson (av. Morumbi, 7.850), a partir das 10h30.

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Novo Curso de Processo Civil – Teoria do Processo Civil", de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, propondo a interpretação do novo processo civil brasileiro a partir do marco da tutela do Direito. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Carlos Eduardo Aboim, do escritório Licks Advogados, terá participação ativa durante a "Fordham IP Conference 2015". Amanhã, o advogado palestrará durante a sessão "Global Patent Developments". No dia 9, ele debaterá no painel "Competition and Intellectual Property Interplay". Este ano o evento acontecerá na Universidade de Cambridge, Inglaterra. (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, participará da mesa de debates sobre "Fiscalização Tributária", durante o "Congresso Nacional de Tributos", em SP. (Clique aqui)

A vinda de profissionais estrangeiros para o Brasil passou a fazer parte da rotina das empresas brasileiras. Amanhã, a adaptação do mercado diante dessa nova realidade de expatriação será abordada em seminário realizado no RJ, pelo escritório Tauil & Chequer Advogados. Maurício Tanabe e Carolina Bottino, da banca, serão palestrantes. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Nesta quinta-feira, Leonardo Ruiz Machado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, palestra no painel "Brasil, Corrupção e os Jogos Olímpicos de 2016", durante a "109ª Reunião anual da American Society of International Law (ASIL)", em Washington. (Clique aqui)

No dia 10/4, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será moderador do painel "O Novo Código de Processo Civil e seus reflexos sobre o procedimento arbitral", durante o seminário "Atualidades da Arbitragem – Novo CPC e a Reforma da Lei de Arbitragem", no RJ. (Clique aqui)

Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrará em encontro jurídico que vai debater o "e-Social". Na ocasião, o advogado vai discutir as tributações pelas contribuições previdenciárias, fiscais e trabalhistas. O evento acontece dia 13/4, a partir das 8h15, no Hotel JP, em Ribeirão Preto/SP. Informações por telefone : (16) 3632-9992.

No dia 14/4, às 19h, Cintia Yazigi, da Tess Advogados, ministrará o workshop "Ações Judiciais do Empregador", em SP. A palestra, promovida pela OAB/SP, visa reforçar que a Justiça do Trabalho zela por empregados e empregadores. (Clique aqui)

Thomas Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, participa do painel "A distinção dos débitos da empresa", durante o seminário "Recuperação Judicial : passo a passo para decisão e implementação", dia 16/4, às 11h30, em SP. (Clique aqui)

Gestão estratégica

O "III Encontro de Gestão Estratégica dos Departamentos Jurídicos", realizado pela GW Eventos, acontece dia 13/4, em Porto Alegre/RS. Durante o evento, serão apresentados casos práticos e inovadores de gestão criativa e estratégica, englobando também o que o departamento jurídico pode e precisa fazer em tempos de crise para ajudar a empresa. As inscrições com valor promocional podem ser feitas até amanhã pelo site. (Clique aqui)

Consumidor

Nos dias 13, 15, 27 e 29/4, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a APAMAGIS e o CEBEPEJ promovem o curso "Ações coletivas em defesa do consumidor : A jurisprudência do STJ", em SP. O curso tem como objetivo analisar a atual posição do STJ em matéria de ações coletivas, destacando temas polêmicos de importância para o consumidor, com análise e comentários de casos emblemáticos. (Clique aqui)

eSocial

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o workshop "eSocial 2.0", dia 9/4, em SP. (Clique aqui)

Seminário

No dia 16/4, a ESG Corp realiza o "14º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", no RJ. (Clique aqui)

Responsabilidade

A Editora Lex promove o curso "Responsabilidade do Preposto na Justiça do Trabalho", dia 17/4, em SP. (Clique aqui)

ISS

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso online "ISS na construção civil". (Clique aqui)

Concorra

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Impactos do novo código de processo civil", que acontece dia 29/4, em SP. (Clique aqui)

Junta Comercial

No dia 7/5, o Forum Cebefi promove o seminário "Registros de atos societários na junta comercial - Sociedade Limitada - Nível Nacional", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Sistema de Controle Interno" (clique aqui), dia 17/4 ; e "Termo de Referência nas Licitações Públicas" (clique aqui), dia 5/5, ambos em SP.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Loteamentos : aspectos legais" (clique aqui), dia 15/4 ; e "Estratégias de negociação coletiva para empresas" (clique aqui), dia 30/4, ambos em SP.

Inscreva-se

O IBMEC/MG está com inscrições abertas para o vestibular do segundo semestre de 2015, até dia 26/5. (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Tributação em Bases Universais e a Tributação do Novo Ágio - Enfoque contábil e fiscal (IN RFB 1.520, de 8/12/14)" (clique aqui), dia 16/4 ; e "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento" (clique aqui), dia 22/4, ambos em SP.

Premiados

Eventos : Os premiados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários que acontecem em SP são :

Katia Stefania Galasini e Maria Jocivânia Gomes - "E-social - Estratégias de adequação", dia 15/4. (Clique aqui)
Evandro Carlos Alves e Parvati Teles Gonzalez - "Lei anticorrupção e compliance nas empresas", dia 16/4.
(Clique aqui)

Sorteio de obra : Marina Oliveira dos Santos, defensora pública do Estado de SP, é a ganhadora da obra "Curso de Processo Penal" (Saraiva - 1160p.), de Renato Marcão. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Itaguaru
MG/Campo do Meio
MG/Morada Nova de Minas
PA/Breves
PA/Santa Luzia do Pará
PB/Imaculada
PE/Iati
SP/Bernardino de Campos

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Somali fighters learning to kill on a shoestring"

The Washington Post - EUA

"Iran boosts online access"

Le Monde - França

"Santé: la révolution de l´accès public aux données de la «Sécu»"

Le Figaro - França

"Gaz de schiste: le rapport que Hollande a enterré"

Clarín - Argentina

"Cada cinco minutos una chica menor de veinte años es mamá"

El País - Espanha

"Rajoy impone una tregua en el PP hasta después de las municipales"

Público - Portugal

"Justiça obriga a reintegrar funcionária enviada para a requalificação"

Die Welt - Alemanha

"„Tröglitz ist überall“"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron´s EU vote threatens chaos - Blair"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma chama PMDB para comandar articulação política"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma oferece articulação política para peemedebista"

O Globo - Rio de Janeiro

"Comperj dará prejuízo de R$ 45 bi à Petrobras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A nova fonte de água para a capital"

Correio Braziliense - Brasília

"Homem em fúria leva pânico a escola do DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Estados e municípios reforçam briga com a União por receitas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Economia desaquecida leva empresas a demitir"

O Povo - Ceará

"Obras param e empresa demite 250 operários"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cinco motivos para não ir a campo"

____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Bragança Advocacia
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Maia Training
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas