Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 360

                                   
                                    Migalhas
 

Quinta, 17 de janeiro de 2002 / nº 360 / fechamento às 6:54.

Milhagem

O juiz Arthur Eduardo Ferreira, da 30ª Vara Cível, do Rio, decidiu ontem que a Varig não pode exigir do participante do Smiles mais pontos do que os da tabela que vigorava quando o passageiro entrou nesse programa de milhagem. A empresa elevou, por exemplo, de 25 para 60 mil os pontos necessários para uma passagem São Paulo/Paris.

Vai virar migalha

O Smart Club, cujos pontos valem viagens pela TAM, mudará seu sistema de pontos, a partir de 1º de fevereiro. Até 31 de dezembro, com dois mil pontos, era possível ir do Rio a Buenos Aires. Mês que vem serão precisos cinco mil pontos.

TRF 1a Região

Publicada em 28/11 p.p., ainda é praticamente desconhecida, a Portaria 846/01, assinada pelo presidente do TRF da 1ª Região, Tourinho Neto, que estabelece regras para tornar um processo sigiloso.

Irregularidade

Já no parágrafo 1º do artigo 1º da Portaria, o MPF observa uma colocação pelo menos muito estranha: "Considera-se sigilosa toda informação, documento ou processo que, por natureza ou quando a preservação de direitos individuais e o interesse público o exigirem, deva ser de conhecimento restrito e, portanto, requeira medidas especiais para segurança de seu conteúdo."

Ituverava/SP

O empresário Washington Luis Pavan de Ituverava/SP, dono de posto de gasolina, deverá pagar uma indenização ao agropecuarista Geraldo Silvério Dias por causa do roubo de um caminhão estacionado no seu estabelecimento. A decisão é da Terceira Turma do STJ.

FHC x Itamar

O presidente interino do STJ, ministro Nilson Naves, determinou o envio de um ofício à Assembléia Legislativa de MG para que os deputados decidam sobre o pedido do MPF para processar o governador do Estado, Itamar Franco. O MPF denunciou Itamar Franco por calúnia e difamação contra o Presidente da República, FHC. As acusações proferidas pelo governador foram noticiadas em jornais de circulação nacional.

Injuriado

De acordo com as matérias jornalísticas, o governador Itamar teria afirmado, durante palestra no RJ, que FHC estaria manipulando o processo eleitoral à Presidência do PMDB, liberando verbas para peemedebistas em troca de votos para Michel Temer na convenção do partido.

Boas notícias

Nagashi Furukawa , Alceu Penteado Navarro e Renato Nalini anunciam hoje, no Tribunal de Alçada Criminal em SP, que já não há lista de espera dos sentenciados ao regime semi-aberto.

Dica do dia

Leia o ótimo artigo do civilista Sílvio de Salvo Venosa, sobre o novo Código Civil, no site Consultor Jurídico, o endereço é : http://cf6.uol.com.br/consultor/view.cfm?numero=8370&ad=b

Conhecendo os direitos

O Banco Central deve lançar, em fevereiro, a Cartilha do Consumidor Bancário (Resoluções 2.878 e 2.892) que os bancos pretendem adotar como norma nas relações com seus clientes.

Fugindo dos credores

O grupo Fazendas Reunidas Boi Gordo divulgou nota à imprensa para comunicar que as suas atividades administrativas estão sendo concentradas em Cuiabá/MT. A empresa encontra-se em processo de concordata preventiva. Os escritórios comerciais em São Paulo serão fechados como medida de contenção de custos.

Inconstitucionalidade

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, solicitou informações à Presidência da República sobre o artigo 40 do Decreto 3.860/01, que dispõe sobre a Organização do Ensino Superior e a Avaliação de Cursos e Instituições. Esse foi o despacho do ministro na Adin (2589), com pedido de liminar, ajuizada pelo Partido Liberal (PL) em 21/12/2001.

Objeto

Na ação, o PL questiona a Presidência da República porque delegou ao ministro da Educação os poderes de criar cursos superiores, credenciar , autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento, descredenciar, suspender, desativar e intervir. O Presidente da República, segundo o PL, não tem autorização legal para transferir essas atribuições do Conselho Federal de Educação para o ministro da Educação, o que "implica na violação do artigo 84, inciso IV da CF".

Censura

A minissérie O Quinto dos Infernos, da Globo, já está na mira do Ministério da Justiça. A obra pode ter sua classificação etária refeita pelo Ministério, graças a uma série de reclamações que o órgão vem recebendo do público. A trama, que retrata de forma escrachada os bastidores da Proclamação da Independência do Brasil, foi classificada para as 22 horas (censura 16 anos). O Ministério estuda a possibilidade de reclassificar para às 23 horas (censura 18 anos).

"Importantíssimo"

A socialite Narcisa Tamborindeguy está preparando a mala para entrar na próxima "Casa dos Artistas". Ela passou a semana procurando patrocínio para seu figurino.

Feriado em Salvador

Chova ou faça sol, uma multidão de pessoas estará hoje na tradicional Lavagem do Bonfim. A expectativa é que o cortejo e a festa na Colina Sagrada juntem 1,5 milhão de pessoas. Este ano, a novidade é a Oração Ecumênica pela Paz, celebração que vai reunir católicos, espíritas, luteranos, judeus, muçulmanos e representantes dos cultos afros (candomblé, umbanda, quimbanda e outros). A celebração pela paz e a vida vai começar às 9 horas, no adro da Igreja da Conceição da Praia. Em seguida, tem início o cortejo e o samba, percorrendo os 8,5 quilômetros até a Igreja de Nosso Senhor do Bonfim. 

Migalha errada

A decisão que reafirmou o entendimento de que empresas prestadoras de serviços não precisam pagar contribuições para o Sesc e Senac foi dada pela 3a Turma do TRF da 3a Região, julgando um recurso oriundo da 12a Vara Federal de São Paulo e não pela improvável "3ª Turma da 12ª Vara Federal de SP", como saiu publicado em "Contribuições parafiscais" (Migalhas nº 359 - 16/1/2002).

Migalhas Cliping

O Estado de São Paulo - São Paulo

"FMI adia por um ano pagamento de dívida argentina"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio tem 522 vítimas da dengue em 15 dias"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Bancos pressionam governo argentino"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio vive epidemia de dengue com 195 casos num só dia"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"FMI dá trégua à Argentina"

O Correio Braziliense - Brasília

"GOVERNO SERÁ TRAÍDO POR PARTIDOS ALIADOS"

O Estado do Paraná - Curitiba

"IPTU - Oposição unida luta para barrar o aumento"

Diário Catarinense - Florianópolis

"GOVERNO JULGA CARTEL DE POSTOS"

Zero Hora - Porto Alegre

"FMI adia por um ano cobrança de parcela da dívida argentina"

A Tarde - Salvador

"Criadas duas arquidioceses na Bahia"

O Popular - Goiânia

"PF na guerra ao cartel da gasolina"

Diário de Cuiabá - Cuiabá

"Gasolina vai reduzir 10 centavos"

O Povo - Fortaleza

"Padre acusado de estuprar cinco meninas"

Jornal do Commercio - Recife

"SERRA LANÇA CANDIDATURA E ROSEANA CONTRA-ATACA"

O Imparcial - São Luís

"GERENTE PEDE AÇÃO DA POLÍCIA"

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Migalhas

 

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Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.