Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.603

Segunda-feira, 27 de abril de 2015 - Migalhas nº 3.603 - Fechamento às 9h36.


"Os animais domésticos, domesticados e selvagens, sempre entraram em toda e qualquer literatura, quer na popular, quer na anônima, quer na pessoal e cultivada. Desde muito cedo que os homens se associaram aos animais para fazer a sua jornada na vida. Seja como simples companheiros, seja para sacrificá-los, a fim de obter alimento, eles sempre viveram entrelaçados aos sonhos e devaneios da humanidade."

Lima Barreto

(Clique aqui)

O latido do cão não afeta o curso das nuvens

O noticiário do fim de semana, sem assunto, repercutiu o caso de um advogado que teria ganho no STJ a guarda do cão que era disputado com a ex-mulher. Acerca do processo, vale uma migalha destacando alguns pontos que demonstram que não há discussão jurídica neste caso. Para começar pelo fim, o fato é que a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, relator no STJ, simplesmente negou provimento ao agravo interposto pela ex-mulher contra decisão que não admitiu REsp, contra acórdão do TJ/SP. Mas voltemos ao começo. No calor da separação, a mulher havia pleiteado a guarda do cãozinho, o que lhe foi deferido. No entanto, ela não providenciou buscar o animal, embora existisse autorização judicial para tanto. Em sede de recurso, a Corte estadual fulminou o caso, dando ao homem a guarda. Para completar, segundo o Estadão, a ex-mulher, ex-adversa no feito, faleceu de câncer no início deste ano. Enfim, como teria dito o próprio ministro Salomão, "não tem cabimento o STJ ficar julgando esse tipo de assunto". (Clique aqui)

Os cães ladram, a caravana passa

Na próxima quarta-feira, Fachin será sabatinado no Senado. Como sempre se dá nestas ocasiões, há apoios pipocando, e críticos se disfarçando. Em geral, o tom dos primeiros vai aumentando, enquanto o dos outros vai se esvaindo. De modo que Fachin deve atravessar a sabatina placidamente. Tem cabedal suficiente.

Súmulas

A 1ª seção do STJ aprovou três novas súmulas que versam sobre juros de mora na repetição de indébito de tributos estaduais, ISSQN na atividade de agenciamento de mão de obra temporária e competência de Câmara de vereadores para ajuizar ação. Confira. (Clique aqui)

Mobilidade urbana

"O modelo atual de mobilidade urbana caminha para a insustentabilidade", alerta o procurador de Justiça aposentado e advogado Édis Milaré (Milaré Advogados). Sob esse argumento, ele analisa a lei 12.587/12 e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Crissiuma Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios no Rio de Janeiro/RJ. Faça um tour virtual pela banca. (Clique aqui)

Termo inicial - Embargos de terceiro - Penhora on-line

O termo inicial para apresentação de embargos de terceiro em processo em fase de execução, com penhora on-line de valores, é de cinco dias a contar da colocação do dinheiro à disposição do credor, que ocorre com a autorização de expedição de alvará ou de mandado de levantamento. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Cobrança DPVAT - Prescrição

A pretensão de cobrança e a pretensão a diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos, sendo o termo inicial, no último caso, o pagamento administrativo considerado a menor. O entendimento foi firmado pela 2ª seção do STJ em julgamento de recurso repetitivo. (Clique aqui)

Emancipação

O TRF da 1ª região, sob entendimento de que a emancipação torna o jovem plenamente capaz para praticar todos os atos da vida civil, determinou a reintegração de rapaz ao cargo de técnico legislativo do Senado, dispensado por não preencher o requisito de idade mínima de 18 anos. (Clique aqui)

Dano ambiental

A Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga deverá pagar multa de R$ 5 mi pelo derramamento de cerca de 70 mil litros de óleo diesel no rio Caceribu e na baía de Guanabara, áreas de preservação ambiental. A 1ª turma do STJ manteve decisão que reconheceu a validade do auto de infração. "O poluidor responde administrativamente de forma objetiva pela degradação ambiental", declarou o relator, ministro Benedito Gonçalves. (Clique aqui)

Culpa concorrente

O registro de culpa concorrente em acidente de trânsito não suprime o dever de indenização – esta deve ser dividida entre as partes proporcionalmente ao grau de culpabilidade. Decisão é da 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. (Clique aqui)

Porte de arma

O STF vai julgar o mérito de reclamação que discute registro e renovação do porte de arma de fogo para magistrados. O plenário, por maioria, deu provimento a agravo regimental da União contra decisão da ministra Rosa Weber que havia negado seguimento à reclamação. (Clique aqui)

África do Sul Connection

A revista Time divulgou sua lista com as cem pessoas mais influentes do mundo. Sete nomes vêm da África, e fizeram com que o continente estivesse nas manchetes do mundo. Estes nomes e outras informações na coluna de hoje, direto da África do Sul, pelo advogado Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)

Vaga no STJ - I

Termina hoje o prazo dado pelo ministro Francisco Falcão para que os cinco TRFs encaminhem ao STJ a lista dos candidatos à vaga do ministro Ari Pargendler, aposentado compulsoriamente em 15/9/14 – ou seja, há 224 dias. Segundo o regimento interno da Corte, recebidos os nomes o presidente convocará os ministros para elaboração da lista tríplice. A conferir. (Clique aqui)

Vaga no STJ - II

Estranha-se o fato de se decidir pela elaboração da lista para a vaga do ministro Ari, destinada a membro do TRF, antes da vaga do ministro Sidnei Beneti, destinada a membro do TJ, que está aberta há mais tempo (249 dias). Lembramos também que ainda há outra vaga para membro do TRF, cadeira que era ocupada por Gilson Dipp, aposentado em 25/9/14 (214 dias). (Clique aqui)

Posse

O ministro Jorge Mussi toma posse hoje no cargo de corregedor-Geral da JF. A solenidade está marcada para as 17h, no salão de recepções do Tribunal. A posse de S. Exa. ocorre após a Corte ter eleito, em fevereiro, o ministro Og Fernandes, diante da renúncia de Mussi ; tal fato, porém, gerou preocupação, eis que o regimento impõe que o cargo deve ser assumido pelo mais antigo no CJF, no caso, o ministro Jorge Mussi. Og concordou em assumir a função em setembro, quando Mussi deixará o CJF para assumir como membro do TSE (clique aqui).

Nova vaga

Ao assumir a Corregedoria em substituição ao ministro Humberto Martins, Mussi sairá da 5ª turma do STJ, abrindo-se ali mais uma vaga (já há dois desembargadores convocados naquela turma). E, para quem não sabe, é ali que caem os processos da Lava Jato.

Asilo fracassado

O governo italiano autorizou na sexta-feira a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil. Ato confirma decisão da Corte de Cassação da Itália proferida em fevereiro (clique aqui). De acordo com o ministério da Justiça, o governo brasileiro executará as medidas logísticas necessárias para trazer o elemento.

Migas

1 - STF - Proposta de súmula vinculante sobre exclusões no ISS será analisada pela Comissão de Jurisprudência. (Clique aqui)

2 - STJ - Comparecimento espontâneo para celebração de acordo extrajudicial não dispensa citação. (Clique aqui)

3 - TRT da 9ª região - Empresa investigada deve indenizar ex-empregado preso por ter integrado o quadro de funcionários. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Delicado estado de saúde de criança justifica prisão domiciliar da mãe. (Clique aqui)

5 - DF - Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral. (Clique aqui)

6 - SP - Lei 15.804/15 regulamenta trabalho de mediação e conciliação no Estado. (Clique aqui)

*** Concurso cultural - Semana Goffrediana ***

A VI Semana Goffredo Telles Junior, que celebra este ano o centenário de nascimento do festejado Professor, promoverá durante os meses de abril e maio o Concurso Cultural com o tema : "A crise da representação política no país". Exclusivo para acadêmicos de Direito, o concurso premiará o autor do melhor trabalho com um prêmio em dinheiro, além de ver seu texto publicado no site Migalhas. Para participar, basta fazer a inscrição prévia entre os dias 27/4 e 15/5 e enviar seu trabalho por e-mail até 29/5. Participe ! (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Lei anticorrupção

O advogado Marcio Alexandre Cavenague, da banca Küster Machado – Advogados Associados, aborda a necessidade das instituições financeiras acentuarem seu controle interno com a regulamentação da lei anticorrupção (12.846/13) e a nova lei de lavagem de dinheiro (12.683/12). (Clique aqui)

Reprodução assistida

Ao abordar questões de reprodução humana assistida, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior reitera carência de considerações éticas e jurídicas sobre o assunto e a necessidade de regulamentação destas técnicas científicas. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "legal instrument", que quer dizer diploma legal. (Clique aqui)

Poupança

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece o melhor jeito de poupar seu dinheiro. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Crise no Direito

Estudo realizado nos EUA revela que apenas 40% dos graduados em Direito, a partir de 2010, estão trabalhando em escritórios de advocacia. Na década anterior, esse número era de 60%. Para pagar as contas, eles estão aceitando trabalhos que não exigem licença de advogado. (MI - clique aqui)

Dólar

A Apple deve sofrer com a oscilação do dólar, avalia o jornal Financial Times. A empresa advertiu que o movimento da moeda poderia cortar mais de US $ 2 bi de receita trimestral. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Voo alto

A espanhola Iberia diz que, apesar da turbulência financeira no Brasil, os investimentos da holding estão em ascensão. (LA - clique aqui)

Expansão

Bancos brasileiros Itaú e BTG Pactual se expandem em Miami. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

E-Social

O E-Social - projeto que visa unificar o envio de informações do empregado pelo empregador ao governo Federal - é uma das mais recentes preocupações dos diretores de RH do Brasil. De acordo com pesquisa da Robert Half, dos 100 entrevistados no final de 2014, 46% acreditam que a implantação desse sistema é "muito desafiadora" e 40% preveem "alguma dificuldade" no processo. (Clique aqui)

Inadimplência

De acordo com a Boa Vista Serviços S/A, a inadimplência das empresas subiu 7,9% no primeiro trimestre de 2015. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 175 anos, no dia 27 de abril de 1840, morreu repentinamente, estando à frente da cavalaria imperial no Passo do Azeredo, perto de Porto Alegre, o general Bonifácio Isas Calderón. (Compartilhe)

Sorteio - I

Versando os mais variados temas de Direito Processual Civil, a obra "Execução Civil e Temas Afins" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 988p.), de Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, Gilberto Gomes Bruschi, Mara Larsen Chechi e Mônica Bonetti Couto, é a próxima a ser sorteada. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

Com relevante contribuição ao nosso ordenamento jurídico, a obra "Crime Organizado" (Juspodivm - 198p.), de Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, aborda o desenvolvimento da lei 12.850/13. O exemplar foi gentilmente oferecido pelo autor Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 5, em SP, será lançada a obra "Curso de Direito Processual Civil" (Verbatim), de Olavo de Oliveira Neto, Elias Marques de Medeiros Neto e Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira. O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), às 19h.

Tendo como debate temas que envolvem o cyberbulling, direitos autorais, ferramentas de controle parental e jogos eletrônicos, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança, no próximo dia 5, a obra "Educação Digital", de Juliana Abrusio.

Em SP, no dia 11/5, será lançada a obra "Privação de Liberdade – Legislação, Doutrina e Jurisprudência" (Quartier Latin), com autoria do desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo e Bruno Gabriel Capecce. O evento será no Club Athletico Paulistano (rua Honduras, 1.400), a partir das 18h30.

A Editora Atlas lança a "Série Direito Tributário", de Edison Carlos Fernandes, coordenada por Hugo de Brito Machado Segundo e Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

Com a análise da proposta de adotar a inelegibilidade automática no sistema eleitoral brasileiro, através de um retrato político do Brasil, a obra "A Evolução da Democracia" (Artes e Textos), é um lançamento do autor Mario Braga.

A Editora Noeses Ltda. lança a obra "Empresas Familiares – Uma visão Interdisciplinar", coordenada por Roberta Nioac Prado, com relevante contribuição para a reflexão e o aprofundamento dos temas de governança corporativa e familiar. (Clique aqui)

Lançamento da Editora Del Rey, a 2ª edição da obra "Crimes Sexuais", de José Henrique Pierangeli e Carmo Antônio de Souza, trata de forma clara e objetiva de cada uma das figuras dos crimes sexuais.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Amanhã, o advogado Brasil Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministra palestra sobre "Reforma Tributária". O evento faz parte do ciclo de palestras "Tributação no meio empresarial", a partir das 19h30, no Colégio Santo André (rua Floriano Peixoto, 1.033, Jaboticabal/SP).

O escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados realiza dia 29/4, às 19h, no Parque Balneário Hotel, em Santos, a palestra gratuita "Planos de saúde : Por que estamos tão vulneráveis ?". O evento será apresentado pela advogada Renata Vilhena Silva. As inscrições para o evento são gratuitas. Informações : (11) 3256-1283.

O escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, em parceria com a TMI Associates e a Ernest & Young, promoverá no Japão um seminário para explicar àquele mercado o complexo sistema tributário brasileiro, assim como esclarecer aspectos do Direito Societário, investimentos e do mercado financeiro no Brasil. O escritório será representado pelo advogado Bruno Pierin Furiati, que estará acompanhado de Kengo Kashima, da TMI, e Hirota Hayashi, da Ernst & Young. O encontro acontece nos dias 13 e 18/5, em Tóquio e Osaka, respectivamente. O evento faz parte do processo de internacionalização do escritório, que já atua ativamente na Alemanha, Suíça, França, Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e países da América do Sul, sempre no âmbito da legislação brasileira.

Lei de recuperação e falências

O Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE), em parceria com renomadas entidades, realizará, nos dias 8 e 9/6, o "Congresso Internacional enfocando os dez anos de vigência da lei de recuperação e falências (lei 11.101/05)", o qual contará com a presença de juristas e convidados internacionais, além de ministros do STJ. Na oportunidade será lançada uma obra conjunta editada pela Saraiva. As vagas são limitadas. Inscrições e informações : (11) 3040-2783 ou (11) 9 8468-9851, com Rubens. Serão sorteadas duas cortesias para migalheiros. Participem. (Clique aqui)

Trabalhista e Previdenciário

Amanhã, às 15h30, em SP, o SINSA/CESA realiza a "Reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário". Na ocasião, haverá uma apresentação sobre "Os Desdobramentos do Novo Código de Processo Civil junto ao Direito Processual do Trabalho", com a participação do professor Leone Pereira. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Trabalho seguro

O TRT da 2ª região realizará amanhã, das 9h às 16h, o mutirão do "Trabalho Seguro", no vão livre do Masp, na capital paulista. O projeto é uma homenagem ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado em 28 de abril, e tem por objetivo conscientizar sobre práticas de proteção à saúde do trabalhador. Serviços incluirão ginástica laboral, exames de acuidade visual, glicemia e pressão arterial, e distribuição de material educativo impresso.

Legal English

A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para uma palestra com o tema : "Legal English – Inglês para profissionais da área do Direito". Serão apresentados os seguintes tópicos : Different types of business structures (UK and USA), Common legal terms for Company Law e Common legal terms for e-contracts. A palestra será realizada dia 29/4, às 19h30, na sede da Escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). É preciso confirmar presença até amanhã, pois são poucas vagas. Última oportunidade de inscrição - sem custos. Outras informações por telefone : (11) 9 5261-5981 ou e-mail (clique aqui).

Encontro anual

A AASP realiza de 14 a 16/5, no Mendes Convention Center, em Santos, o "VI Encontro Anual AASP". A ministra Cármen Lúcia, do STF, e Edson Fachin - indicado para o Supremo - farão as palestras de encerramento do encontro. (Clique aqui)

Gestão Estratégica

A ESG Corp promove o "15º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica" em SP, no dia 14/5. Durante o evento serão abordados os temas : "Gerenciamento pela Qualidade Total - Qualidade para quem e para quê ?" ; "Departamento Jurídico de alta Performance - Estruturação e Sobrevivência" e "Como Administrar o Conflito entre Regulação e Gestão". (Clique aqui)

Auxílio-doença

No dia 14/5, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "O impacto das mudanças no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez nas empresas", em SP. Valor diferenciado para pagamento até dia 30/4. (Clique aqui)

Redação

No dia 13/5, o Forum Cebefi promove o curso "Redação de contratos societários - Estatuto Social, Contratos Sociais e Acordos de Acionistas", em SP. (Clique aqui)

Participe

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Termo de Referência nas Licitações Públicas" (clique aqui), dia 6/5 ; e "Sistema de Controle Interno" (clique aqui), dia 7/5, ambos em Manaus/AM.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "IFRS - Aplicação correta dos pronunciamentos contábeis e adequação as novas Regras Tributárias" (clique aqui), dia 6/5 ; e "Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado OEA" (clique aqui), dia 15/5, ambos em SP.

Cortesias

O seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), acontece dia 6/5 ; e o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), acontece dia 7/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos "Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS e ISS" (clique aqui), dia 13/5 ; e "Grandes Questões Tributárias da Indústria - Em parceria com a ABINEE" (clique aqui), dia 15/5, ambos em SP.

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Ação Civil Pública e TAC na esfera trabalhista" (clique aqui), dia 13/5 ; e "Contratos - Elaboração, administração e extinção" (clique aqui), dia 19/5, ambos em SP.

Aprendizado internacional

O Instituto de Direito da PUC-Rio está com matrículas abertas para dois módulos internacionais em Coimbra (clique aqui). Ambos os módulos acontecem na semana de 6 a 10/7, permitindo aos interessados uma experiência de ensino e aprendizado internacional. São poucas vagas ! Não deixe passar esta oportunidade de obter uma certificação internacional. (Clique aqui)

Direitos Humanos

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP está com inscrições abertas, até o dia 18/5, para o curso de especialização "LL.M. em Direitos Humanos". (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Shirley Salles Emilio é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Contratação de serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/08, alterada pelas Instruções Normativas 6, de 23/12/13, e 3, de 24/6/14 - Aspectos Jurídicos", que acontece dias 29 e 30/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : A contemplada com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Impactos do novo Código de Processo Civil", que acontece dia 29/4, em SP, é Giselle Villar. (Clique aqui)

Evento : Alexandre da Cunha Ferreira de Moura é o agraciado com a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Portaria CAT 83/09 - Saiba Como Utilizar o Crédito de ICMS parado na sua empresa", que acontece dia 29/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios" é Elivânia Domingos da Silva. O evento acontece dia 29/4, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online são :

Lucas Silva de Souza – "ISS na construção civil". (Clique aqui)
Amanda Pires de Andrade Martins Oliveira – "ISS nas Importações e Exportações".
(Clique aqui)

Sorteio de obra : Nathalia Nirella de Oliveira, de Itatiba/SP, é a ganhadora da obra "Direitos Humanos e Fundamentais em Perspectiva" (Atlas - 564p.), coordenada por Cláudio Brandão. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Feijó
BA/Ibirapitanga
BA/Macarani
GO/Edéia
MA/Governador Nunes Freire
MG/Porto Firme
MG/São João do Paraíso
PA/Viseu
PB/Ingá
PE/Aliança
PR/Tunas do Paraná
SC/Correia Pinto
SP/Piacatu

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Agenda

  • Distrito Federal

28/4/15 - Licitações e contratos administrativos - Lei 8.666/93 e suas alterações

  • Paraná

30/4/15 - Compliance Day

  • São Paulo

27/4/15 - Direito Comercial e Empresarial: Conceitos básicos
27/4/15 - Previdência social: Reforma dos benefícios de pensão por morte/aposentadoria por invalidez e seus reflexos na previdência complementar
27/4/15 - Recursos de embargos de declaração e agravo no processo civil: Sistemática do CPC vigente e do novo CPC
27/4/15 - Atualização em PIS/COFINS: Alterações recentes na legislação e jurisprudência do CARF e Tribunais Superiores
27/4/15 - A IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da lei 12.973/14
28/4/15 - A fazenda pública e o novo CPC
28/4/15 - Preços de Transferência: teoria, prática e estratégia de formação de preço
28/4/15 - Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho
28/4/15 - Demissão em massa: aspectos controversos
29/4/15 - Contratação de serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/08, alterada pelas Instruções Normativas 6, de 23/12/13 e 3 de 24/6/14 - Aspectos Jurídicos
29/4/15 - Compliance Jurídico
29/4/15 - Impactos do novo Código de Processo Civil
29/4/15 - Indenizações: Aspectos atuais
29/4/15 - Portaria CAT 83/09 - Saiba Como Utilizar o Crédito de ICMS parado na sua empresa
29/4/15 - Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios
29/4/15 - PLR - Participação nos lucros e resultados
30/4/15 - A nova lei da guarda compartilhada
30/4/15 - Estratégias de negociação coletiva para empresas
30/4/15 - Recuperação judicial de empresas e falências
4/5/15 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
4/5/15 - INSS na construção civil e a desoneração da folha de pagamento
4/5/15 - Treinamento sobre o Sistema de Registro de Preços
5/5/15 - Termo de Referência nas Licitações Públicas
5/5/15 - Holding Imobiliário - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
5/5/15 - eSocial 2.0 - Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais
5/5/15 - Recuperação de Créditos Fiscais do Ativo Imobilizado - ICMS, PIS e COFINS
5/5/15 - Registros de atos societários na junta comercial - Sociedades Anônimas - Aberta e Fechada
6/5/15 - Licitações para obras e serviços de engenharia
6/5/15 - IFRS - Aplicação correta dos pronunciamentos contábeis e adequação as novas Regras Tributárias
6/5/15 - Contabilidade de custos - Foco para preenchimento do bloco K do SPED
6/5/15 - Novo Código Florestal: Aspectos controversos
6/5/15 - Tributação na construção civil
6/5/15 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
7/5/15 - Contratações de Obras e Serviços de Engenharia
7/5/15 - Capacitação fiscal para compradores
7/5/15 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
7/5/15 - Gestão em Segurança do Trabalho
7/5/15 - Escrituração fiscal nas empresas - ICMS/IPI/ISS
7/5/15 - As novas disposições do Novo Código de Processo Civil
7/5/15 - Registros de atos societários na junta comercial - Sociedade Limitada - Nível Nacional
7/5/15 - Garantias bancárias – Aspectos legais e gestão bem sucedida
7/5/15 - Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa
8/5/15 - Consulta Fiscal e Pedidos de Regimes Especiais - aspectos legais, procedimentos e precauções
8/5/15 - Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia
9/5/15 - Excelência em SPED
9/5/15 - XIII Encontro da FDSBC sobre Direito do Trabalho
11/5/15 - Capacitação Básica: Departamento Pessoal
11/5/15 - Treinamento sobre Pregão Presencial

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Recuperação no horizonte"

IstoÉ Dinheiro

"Hora de encher o barril"

Veja

"Empreiteiro arrasta Lula para o meio do escândalo"

IstoÉ

"A crise e a sua cabeça"

Época

"E se comprar uma arma fosse tão fácil quanto comprar uma revista?"

The New York Times - EUA

"Aftershocks Jolt Katmandu, and ´Everyone Is Scared´"

The Washington Post - EUA

"Aftershocks add to Nepal´s suffering"

Corriere Della Sera - Itália

"Nepal, un paradiso distrutto"

Le Figaro - França

"Hollande prépare déjà 2017"

Clarín - Argentina

"El PRO y Larreta, amplios ganadores de las PASO"

El País - Espanha

"Los candidatos del PSOE asumen que pactarán con Podemos"

Público - Portugal

"Justiça investiga negócio entre Estado, Airbus e Salvador Caetano"

Die Welt - Alemanha

"Erdbeben erschüttert das Dach der Welt"

The Guardian - Inglaterra

"Grief and fear amid the ruin"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Coaf alerta para gastos atípicos de servidores"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Haddad vai privatizar Anhembi"

O Globo - Rio de Janeiro

"Plano para construir presídios se arrasta"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Golpistas atacam até dentro de hospitais"

Correio Braziliense - Brasília

"Sua vida poderia melhorar se o Congresso quisesse"

Gazeta do Povo - Paraná

"Professores voltam a confrontar-se com o governo em torno da previdência"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estiagem causa perdas de R$ 350 milhões ao RS"

O Povo - Ceará

"Receita espera R$ 222 milhões em multas no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Uma final histórica"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
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Fomentadores :

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· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
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