Segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.611

Sexta-feira, 8 de maio de 2015 - Migalhas nº 3.611 - Fechamento às 9h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • DD&L Advogados Associados

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"O boato é a telegrafia da mentira. Algumas vezes esta acerta e aquela mente, mas por exceção."

Machado de Assis

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PEC dos 75

Foi promulgada ontem a EC 88, que permite a aposentadoria compulsória tanto aos 70, como até 75 anos de idade. A regra já vale para ministros do Supremo, dos Tribunais Superiores e do TCU. Confira a íntegra. (Clique aqui)

???

Ao contrário do que vem sendo alardeado, a EC 88 não prevê que os ministros devam ser submetidos à nova sabatina quando atingirem setenta primaveras. O reformado texto constitucional diz apenas, ipsis litteris, que os servidores se aposentam "compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar". A emenda incluiu ainda um artigo no ato das disposições transitórias deixando claro que, antes mesmo da edição da mencionada lei, a regra dos 75 já vale para ministros do Supremo, dos Tribunais Superiores e do TCU. Ou seja, nenhuma linha sobre "renovar" a sabatina. O recall que vem sendo propalado, se vier a ser criado pela lei complementar, será evidentemente inconstitucional, pois dá um poder ao Legislativo que o constituinte não deu, e que mexe com o equilíbrio e harmonia entre os poderes. De tal modo que eventual renovação da sabatina só pode vir a ser instituída por outra emenda constitucional. (Compartilhe)

Intimidação numa hora dessas ?

Exegese de que deveria haver nova sabatina de ministros aos 70 tem cheiro, cor e aspecto de bravata. E ainda mais se pensarmos que há endereço certo para a ameaça, pois já se sabe quem são os que irão completar tal idade. (Compartilhe)

Frase

É bem o momento de lembrarmos o que já disse Renan, referimo-nos ao filósofo Ernest Renan (ufa !, dirá o leitor) : "Para a política o homem é um meio ; para a moral é um fim." (Compartilhe)

Eu também quero

Liminar do TJ/PE garante a desembargador daquela mesma Corte, que faria 70 anos hoje, que não seja pego pela compulsória. Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho alegou que com a promulgação da EC 88 ele adquiriu o direito de ser mantido no cargo até os 75 anos. O desembargador Bartolomeu Bueno concluiu que a nova redação dada pela emenda deve ser imediatamente implementada, "sem que para tanto haja necessidade de vigorar lei complementar para efetivação do que dispõe a referida Emenda Constitucional, levando-se em consideração o caráter nacional do Poder Judiciário". (Clique aqui)

Desaposentação

Diante da demora injustificável em preenchimento das vagas dos ministros Sidnei Beneti e Gilson Dipp, ambos no STJ, combinada com a aprovação da PEC dos 75 anos, tem gente cogitando a desaposentação dos referidos magistrados. (Compartilhe)

Legitimidade - ADIn - Entidade de classe

Importantíssima decisão do ministro Marco Aurélio pode mudar paradigmas. Com efeito, o ministro Marco Aurélio reconheceu a legitimidade do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor para propor ADIn contra lei que trata de busca e apreensão de veículos. Em importante decisão monocrática, o ministro afirmou que "o Supremo tem, historicamente, imposto limites subjetivos ao exercício da legitimidade". No seu entendimento, chegou a hora de a Corte evoluir na interpretação do dispositivo constitucional (inciso IX do artigo 103), a fim de concretizar o propósito do constituinte de conferir amplitude maior ao rol de legitimados. Marco Aurélio acredita que "restringir o conceito de entidade de classe implica, ao reduzir a potencialidade de interação entre o Supremo e a sociedade civil, amesquinhar o caráter democrático da jurisdição constitucional, em desfavor da própria Carta de 1988". Veja a íntegra. (Clique aqui)

Centavo da liberdade

Por não possuir uma moeda de um centavo, o advogado Willamys Ferreira Gama não conseguiu pagar a fiança de sua cliente fixada em R$ 2.626,66. Ao tentar realizar o pagamento na 5ª Delegacia de Polícia de Brasília, na quarta-feira, o causídico apresentou R$ 2.626,70, mas a escrivã recusou, alegando que só poderia receber o valor exato, nem a mais, nem a menos. Após busca incansável pela cidade, o advogado conseguiu a moedinha com um colega, mas já era tarde, não dava mais tempo de expedir o alvará. O pagamento da fiança só foi feito ontem e a ré teve que passar mais uma noite presa. (Clique aqui)

Quantias ínfimas

A OAB/DF, segundo o diretor da seccional, Juliano Costa Couto, vai oficiar as corregedorias do TJ/DF e da Polícia Civil para que tal despautério não mais ocorra. (Clique aqui)

Para onde foram ?

Desde 2004 não são mais cunhadas moedas de 1 centavo. Isso porque o custo para produzi-las (R$ 0,16) é, como se vê, maior do que o de face.

Defensoria ampla

Por unanimidade, o plenário do STF decidiu ontem que Defensoria Pública tem legitimidade para propor ACP. Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, não há qualquer vedação constitucional para a proposição desse tipo de ação pela Defensoria, nem norma que atribua ao MP prerrogativa exclusiva para tanto. (Clique aqui)

Cerveró x Moro

Em vídeo que anda circulando pela internet, Nestor Cerveró, investigado na Lava Jato, põe o juiz Sérgio Moro contra a parede. O magistrado, mostrando inexperiência na condução do interrogatório, franqueou a palavra ao réu. Nesse momento Cerveró foi severo, asseverando que não deveria estar preso, pois não havia prova alguma contra ele. E passou a inquirir o magistrado : "Qual é o sentido de eu estar há 5 meses preso ?" ; "Qual foi o critério que o senhor utilizou pra me colocar preso preventivamente ?". Moro, tartamudeante, responde : "não vou ficar discutindo minhas decisões judiciais aqui com o senhor. O interrogado aqui é o senhor, não o juízo." Veja o vídeo e tire, leitor, suas conclusões. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Migalhas recebe em seu valoroso grupo de apoiadores o escritório DD&L Advogados Associados. Com sede em Manaus, a banca possui como uma de suas principais metas ser uma parceira de seus clientes, gerando soluções nos conflitos jurídicos empresariais, com rapidez e objetividade, e sempre compromissada com um resultado de qualidade. Com esse propósito, procura desenvolver estratégias específicas para atender aos anseios e necessidades de cada empresa, proporcionando um atendimento personalizado e pautado na legalidade e na confidencialidade. Comandada pelos sócios Átila de Oliveira Denys, Cláudia Alves Lopes Bernardino e José Alberto Maciel Dantas, o escritório oferece além da assessoria jurídica consultiva, que objetiva a prevenção de litígios judiciais, a advocacia contenciosa, concentrando suas atividades na capital do Estado do Amazonas, estando apta, entretanto, a fornecer acompanhamento em outras cidades e Estados, por meio de seus parceiros e colaboradores. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

*** Semana Goffrediana ***

A próxima segunda-feira terá brilho especial com o início da homenagem, que anualmente este vibrante matutino realiza, ao eterno Goffredo da Silva Telles Junior. Este ano celebramos o centenário de nascimento do Mestre com uma exposição cultural nas Arcadas, um concurso cultural aos acadêmicos de Direito, sorteios especiais e uma bela solenidade no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)

Violação de marca

A Justiça de SP considerou que há violação de signo distintivo da marca da farmacêutica Medley pela Medvel. A juíza de Direito Eliane da Camara Leite Ferreira, da 8ª vara Cível de Campinas, apontou que quanto à escolha do nome empresarial da ré "não somente houve similitude entre as denominações das litigantes, dada a identidade gráfica da marca por ambas utilizadas, como também existiu imitação da logomarca utilizada pela autora, e por esta anteriormente registrada no órgão competente". O escritório Denis Borges Barbosa Advogados patrocinou a causa pela Medley. (Clique aqui)

Privacidade

O MJ notificou o GoDaddy, provedor de registro do site "Nomes do Brasil", por estar divulgando nome, número de CPF e a situação dos consumidores na RF. O provedor terá dez dias para esclarecer questões sobre quem são os responsáveis pelo site e como foram coletadas as informações exibidas.

Compliance

O professor Newton Silveira, de Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, faz uma análise do conjunto de normas éticas dos escritórios e o Código de Ética Profissional dos advogados. "Esse regramento interno de cada escritório é determinante nas relações com clientes e fornecedores, delineando a conduta dos funcionários e sócios do escritório e esculpindo sua ´face ética´ a ser exibida no mercado de serviços jurídicos." (Clique aqui)

Vestibular

O juiz Federal substituto Frederico Botelho de Barros Viana, de Brasília, garantiu a inscrição de uma estudante que não concluiu o ensino médio no vestibular da UnB na condição de candidata e não "treineira". (Clique aqui)

Mutirão

É constitucional norma do TJ/RN que regula mutirões de improbidade administrativa, realizados para atender meta do CNJ. Baseado em precedentes de Cortes superiores, o plenário do Tribunal potiguar afastou a possibilidade de ofensa à garantia do juiz natural. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Panegírico

"O voto do ministro Luís Roberto Barroso sobre a responsabilidade do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária (clique aqui), como bem disse o insigne ministro Teori Zavascki, é digno de integrar os anais da nossa Suprema Corte. Criatividade, inteligência e espírito humanitário uniram-se para formular histórica decisão. Os advogados estão orgulhosos do grande ministro, que saiu de nossas fileiras profissionais para brilhar no Supremo Tribunal Federal." Tales Castelo Branco, escritório Castelo Branco Advogados Associados

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Direito Digit@l

Na coluna de hoje, os advogados Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo abordam a proteção aos dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro e o anteprojeto do MJ, que visa estabelecer um marco regulatório adequado. (Clique aqui)

Despedidas em massa

No âmbito da crise econômica contemporânea, o advogado Paulo Lemgruber, do escritório Alino & Roberto e Advogados, discorre sobre o direito à negociação coletiva e as despedidas em massa. (Clique aqui)

Stock options

Para os advogados Homero dos Santos e Rodrigo Petry Terra, da banca Almeida Advogados, recente decisão do CARF, que afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre os planos de stock options, fará com que os planos sejam muito mais frequentes no cenário corporativo. (Clique aqui)

Lei da sacolinha

Lei que proíbe os supermercados de fornecer as sacolas plásticas convencionais começou a valer em São Paulo. O assunto é abordado pelo advogado Leandro Eustaquio, da banca Décio Freire e Associados. (Clique aqui)

MP 664

O IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários, juntamente com juristas e entidades que representam os servidores públicos e aposentados, apresentou requerimento no Congresso pedindo a rejeição da MP 664/14 que modifica regras relacionadas à pensão por morte e ao auxílio-doença. O documento aponta incongruências no texto da medida, razão pela qual os subscritores "solicitam uma ampla mobilização nacional para que o Congresso Nacional seja sensibilizado quanto a inconstitucionalidade da supressão dos direitos sociais previdenciários". (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas de Migalhas

Noticiamos ontem que a Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra diversos investigados acusados de desvio e apropriação de verbas públicas no Tribunal de Contas do AP. Em verdade, a denúncia foi recebida pelo relator, ministro João Otávio de Noronha, e pedido de vista do ministro Napoleão adiou o julgamento. A Corte Especial, após uma tarde com a leitura do relatório e as sustentações orais, votou quanto às questões preliminares, também acompanhando o relator Noronha. (AP 702)

Migalhas dos leitores - Religião

"Vimos ontem, na nota ´Antes tarde...´ que um juiz de Direito iniciou seu despacho com um ´GRAÇAS A DEUS !!!´ (clique aqui), assim mesmo, com maiúsculas e três exclamações. Pontes de Miranda ensinou que a ´liberdade de religião é liberdade de se ter a religião que se entende, em qualidade, ou em quantidade, inclusive de não se ter´. O Estado brasileiro, que o juiz representa, é laico por mandamento constitucional. Indago-me sobre se tal despacho não atentaria contra os sentimentos dos adeptos das religiões não abraâmicas, dos politeístas, dos ateus... Não haveria um juiz de ater-se ao léxico laico, fugindo, como o diabo da cruz, das expressões características de determinados credos ?" Alfredo Spínola de Mello Neto

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas esta semana em Migalhas:

É válida justa causa a empregado que estava mal para ir ao trabalho, mas bem para ir a festas. (Clique aqui)

Senado aprova regulamentação de direitos dos domésticos. (Clique aqui)

Ministro Barroso sugere remição de pena para reparação de dano a detento em situações degradantes. (Clique aqui)

Governo fixa remuneração para representantes dos contribuintes no CARF. (Clique aqui)

"Graças a Deus !!! Conseguimos bloquear o valor da perícia", comemora juiz em despacho. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Espionagem

A Corte de Apelações de Nova York declarou ilegal o programa de coleta em massa de dados telefônicos pela NSA. (MI - clique aqui)

Escuta telefônica

O grampo no telefone de Nicolas Sarkozy foi legal e pode ser usado como evidência em investigação sobre corrupção contra ele, decidiu Corte da França. (MI – clique aqui)

Aquisições secundária

Os advogados Ana Carolina Pimentel e Guilherme Leporace, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, abordam o conflito de interesses em transações de aquisições secundárias. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Fusão

A filial do Itaú no Chile abre mão de mais dividendos a favor do Corpbanca para assegurar a fusão. (LA – clique aqui)

Compra

BTG Pactual negocia compra de banco chileno Penta. (LA – clique aqui)

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Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Chegadas...

Três novos desembargadores tomaram posse ontem no TJ/SP : César Luiz de Almeida, Cláudio Luiz Bueno de Godoy e José Roberto Furquim Cabella.

...e partidas

Despedindo-se da Corte paulista, o desembargador Erson Teodoro de Oliveira foi homenageado ontem, em sua última sessão de julgamento. Amplamente elogiado por magistrados, advogados, servidores e amigos, Oliveira aposenta-se aos 61 anos, com 30 anos de carreira.

Apoio

Em nota, a Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional manifesta-se a favor da indicação do advogado Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro do STF. "Luiz Edson Fachin é jurista consagrado, de rigor ético e senso de justiça inconfundíveis." (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST, que assistirá neste sábado às comemorações de seu aniversário ; e do ilustre ministro Raul Araújo Filho, do STJ, que comemorará a data natalícia neste domingo.

Novo ministro

Tomou posse ontem como ministro do STM o Tenente Brigadeiro do Ar Joseli Parente Camelo.

Falhas dos gestores

A Robert Half detectou 10 falhas mais comuns dos gestores em momentos de crise econômica, bem como qual a melhor forma de evitá-las. Confira. (Clique aqui)

Energia

O especialista no setor de energia, Raphael Gomes, do Demarest Advogados, foi eleito conselheiro do IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia, para um mandato de dois anos.

Dia das mães

Para celebrar o dia das mães, o Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados reuniu fotos de todas as mães do escritório com seus filhos e preparou um display de mesa, uma ação no jornal mural de todas as unidades e um e-mail marketing comemorativo.

Migalhas dos leitores - Município de Estrela

"Em relação ao comentário de Migalhas de ontem, sobre a data de falecimento do Duque de Caxias, não se pode dizer que ele nasceu em Estrela (clique aqui). O município de Estrela foi criado 43 anos após o nascimento do futuro Duque e deixou de existir há mais de um século. Estrela teve vida efêmera, sendo criado em 1846, com parte de terras dos municípios de Iguaçu (hoje Nova Iguaçu), Magé e Paraíba do Sul, sendo extinto em 1892, dividindo-se suas terras entre os municípios de Iguaçu (Nova Iguaçu) e Magé. Com a extinção de Estrela, a fazenda São Paulo (onde nasceu o futuro Duque) voltou a pertencer a Iguaçu. Hoje o local onde nasceu o Duque de Caxias está dentro do município de Duque de Caxias, desmembrado de Nova Iguaçu." Zanon de Paula Barros, escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

Baú migalheiro

Há 159 anos, no dia 8 de maio de 1856, morreu, no Rio de Janeiro, o marechal-de-campo Francisco Cordeiro da Silva Torres e Alvim, Visconde de Jerumirim (no Brasil). Nasceu na Vila de Ourém, Portugal, em 24 de fevereiro de 1775. Tendo cursado colégio dos Nobres, em Lisboa, entrou para a Marinha de Guerra portuguesa em 1797. Em 1809 transferiu-se para o Brasil, onde fixou residência. Foi lente da Escola Militar do Rio de Janeiro e ministro da Guerra no gabinete de 1827. Conselheiro de Estado, foi ainda veador de imperatriz Teresa Cristina. (Compartilhe)

Sorteio - I

A 13ª edição da obra "Curso de Execução Penal" (Saraiva – 376p.), de Renato Marcão, traz a análise dogmática dos institutos e conceitos pertinentes à matéria. A obra foi doada pela editora a pedido do autor. (Clique aqui)

Sorteio - II

A obra "Reflexões de um Criminalista" (Letramento – 168p.) é um convite do autor Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, à reflexão sobre a imperiosa necessidade de que a Justiça siga os procedimentos que garantem sua isenção e de que as penas tenham caráter educativo. Um dos dois exemplares doados pelo autor pode ser seu, concorra. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

A obra "Terceirização no STF: Elementos do Debate Constitucional", organizada por Wilson Ramos Filho, José Eymard Loguércio e Mauro de Azevedo Menezes, foi lançada pelos escritórios Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados e Alino & Roberto e Advogados, em parceria com o Instituto de Declatra. A obra reúne petições apresentadas na Suprema Corte sobre a terceirização, mais especificamente em relação ao agravo (713.211), no qual houve reconhecimento de repercussão geral e onde se discute a possibilidade de terceirização de forma ilimitada, inclusive nas atividades finalísticas da empresa.

Migalhíssimas (Compartilhe)

O IASP e a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, realizarão no dia 11/5, a partir das 18h, o seminário "Os Dez Anos da Lei das Parcerias Público-Privadas : Avaliação e perspectivas" (clique aqui). O evento ocorrerá na sede do Instituto (rua Líbero Badaró, 377, 26º andar, Centro, SP). Após o seminário, haverá o lançamento do livro "Parcerias Público-Privadas : Reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004", coordenado pelos advogados Marçal Justen Filho e Rafael Wallbach Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, fará a abertura do evento "Gestão de Risco Eletrônico e Direito do Trabalho", promovido pela OAB/SP, dia 21/5, às 9h30. (Clique aqui)

No dia 18/5, João Cordeiro, do escritório Alves Mota & Campos advogados, será palestrante do "Simpósio sobre o Trabalho Temporário no Brasil e no mundo", que será realizado no TST. Na ocasião, o advogado abordará o tema "Vínculo Empregatício do Trabalhador Temporário". (Clique aqui)

Benefícios

A Maia Training está desenvolvendo uma campanha que permitirá os futuros alunos cadastrados por intermédio do Migalhas a obtenção de descontos e vantagens exclusivas. Para participar e ter benefícios, basta se cadastrar. (Clique aqui)

Recuperação de empresas

Estão abertas as inscrições para a palestra "Recuperação de empresas : aspectos jurídicos e de gestão" que será proferida pelos professores Scilio Faver e Sergio Leal Caldas, no Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento ocorrerá dia 19/5, às 19h, no auditório B8F, 8º andar do prédio Frings, no campus da Gávea. A inscrição é gratuita e as vagas são limitadas. Inscreva-se por e-mail ou telefone (21) 3527-2990/1672. (Clique aqui)

Estudos temáticos

O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para as diferentes sessões de Estudo Temático deste primeiro semestre. Cada sessão de Estudo Temático, com duração de quatro horas-aula, aborda um tema de relevância para profissionais da Área Jurídica. Os temas das próximas sessões são : "A Nova Lei de Terceirização" ; "Alternativa ao Vínculo Empregatício" ; "Metodologia Jurídica" ; "Negociação I e II" e "Lei Anticorrupção". (Clique aqui)

Formação humana

O Ciclo de Conferências de Filosofia do Direito, que vem sendo realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, em sua sede, no Centro do RJ, às sextas-feiras, das 10 às 13h, receberá no dia 15/5 o professor Francisco Bilac Pinto Filho. O tema da sua palestra será "Carl Schmitt – Formação humana e guardião da Constituição". (Clique aqui)

Seminário

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o seminário "Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Autuações Fiscais - Penalização Tributária e Criminal", que acontece dia 22/5, em SP. (Clique aqui)

Compliance

No dia 28/5, a LEC - Legal, Etthics & Compliance promove o evento "Compliance Day", em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Novo CPC

A AFMS Eventos realiza o curso "As novas disposições do Novo Código de Processo Civil", de 11/6 a 29/10, em SP. Serão 20 aulas, com 2 horas de duração, às quintas-feiras ; e serão analisados 50 dispositivos por encontro, dando ênfase às principais alterações de texto e às matérias processuais relacionadas aos Direitos e Garantias Fundamentais, Direito Previdenciário, Trabalhista e Tributário. (Clique aqui)

Participe

A AASP realiza os cursos "Direito Intertemporal no Novo Código de Processo Civil" (clique aqui), dia 11/5 ; e "Fusões e aquisições de empresas – Aspectos jurídicos e estratégicos" (clique aqui), de 11 a 13/5, ambos em SP.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Sistema de Controle Interno" (clique aqui), dia 19/5, em Porto Alegre/RS ; e "Processo Administrativo nos Tribunais de Contas" (clique aqui), dia 21/5, em SP.

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Gestão legal de condomínios" (clique aqui), dia 28/5 ; e "Gestão de passivos fiscais e CND" (clique aqui), dia 29/5, ambos em SP.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos em SP :

18 e 19/5 - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS". (Clique aqui)
20 e 21/5 - "Desoneração da folha de pagamentos - Regras e cálculos".
(Clique aqui)
20 e 21/5 – "Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) : Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDFe e NFCe".
(Clique aqui)

Ganhadores

Sorteio : Feres Augusto Frank Uequed é o ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio da obra – Lauda Legal : Tiago Luiz Risi Taraboreli, advogado em Sorocaba/SP, é o ganhador da obra "Violência Doméstica - Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 303p.), de Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui)

Sorteio da obra : A obra "Manual de Direito do Petróleo" (Atlas – 390p.), de Luiz Cezar P. Quintans, vai para Felipe Moretti Laport, advogado no RJ. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Anadia
AM/Beruri
BA/Salinas da Margarida
MA/Lima Campos
MA/São Francisco do Maranhão
MG/Pescador
PA/Anajás
PA/Óbidos
PI/Antônio Almeida
PR/Antonina
SP/Álvaro de Carvalho
SP/Buri

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"N.S.A. Collection Of Bulk Call Data Is Ruled Illegal"

The Washington Post - EUA

"NSA collection of phone data ruled unlawful"

Le Monde - França

"L´après «Charlie» fracture la gauche"

Le Figaro - França

"L´hôpital, symbole de l´échec des 35 heures"

Clarín - Argentina

"Pese a la rebaja, se pagará por Ganancias más que el año pasado"

El País – Espanha

"El PSOE recupera opciones de ganar ante la caída de Podemos"

Público - Portugal

"Professores chumbaram nas provas de Português e de Física e Química"

Die Welt - Alemanha

"Schäuble senkt die Steuern – ein bisschen"

The Guardian - Inglaterra

"Poll shocker for Labour"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma congela cargo de aliado que votou contra ajuste fiscal"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Mantega tentou esconder conta de perda da Petrobras"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governistas cobram 70 cargos por apoio ao ajuste"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A Califórnia é aqui.../ e Orlando é logo ali"

Correio Braziliense - Brasília

"A luta de três mães para salvar os filhos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Geração de empregos no interior contrasta com demissões em Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"Tráfico em guerra na Capital"

O Povo - Ceará

"Vereador renuncia para escapar de cassação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Beabá para doméstica e para empregador"

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Apoiadores :

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· Souza Cruz
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· Carrefour
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· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
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· Moraes Pitombo Advogados
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
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· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
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· Peixoto & Cury Advogados
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· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
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· Petraroli Advogados Associados
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· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
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· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
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· Portugal Ribeiro Advogados
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· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
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· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
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· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
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· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
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· Barros Ribeiro Advogados Associados
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· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
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· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
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· DD&L Advogados Associados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
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· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
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· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
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· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados

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Fomentadores :

· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
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· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Maia Training
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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