Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.616

Sexta-feira, 15 de maio de 2015 - Migalhas nº 3.616 - Fechamento às 9h34.


"Não há crime absolutamente imperdoável ; também não há virtude imaculada."

Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)

Parquet pode

O STF, por maioria de votos, decidiu que o MP tem competência constitucional para promover investigação de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado e qualquer pessoa sob investigação do Estado. O plenário acolheu tese sugerida pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, e fixou requisitos para atuação do parquet. (Clique aqui)

Concorrentes

Durante o julgamento, os ministros salientaram que o reconhecimento do poder de investigação do MP não afasta o poder do delegado de Polícia. Ao fim da sessão, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, salientou que não se tratava de uma cisão, de um lado o parquet e de outro a polícia, e sim de um trabalho cooperado entre as instituições. A conferir. (Clique aqui)

Guarda municipal

O plenário do STF iniciou na quarta-feira debate sobre a competência da guarda municipal para impor multas de trânsito. Acompanhado pelos ministros Teori, Rosa e Lewandowski, o relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo provimento parcial do recurso, no sentido de limitar a competência da guarda municipal. Para S. Exa., é necessário restringir a atribuição da guarda municipal para exercer fiscalização e controle do trânsito unicamente aos casos em que houver conexão entre a proteção de bens, serviços e instalações municipais. O julgamento foi suspenso após empate. Confira a íntegra do voto do relator. (Clique aqui)

A regra é clara

O dever de arcar com os honorários sucumbenciais em favor do advogado do vencedor é da parte vencida. Esclarecido isto que, convenhamos, não é nenhuma novidade (art. 20, CPC) – veja o caso. Uma sociedade de advogados foi contratada para representar autor de ação de cobrança. Apesar de a parte contrária ter sido condenada a pagar R$ 7,5 milhões, na execução o vencedor recebeu apenas uma parte do valor – cerca de R$ 1,8 milhão –, devido ao leilão de um imóvel penhorado. Os advogados, então, resolveram cobrar do próprio cliente os 10% fixados a título sucumbencial. Ao analisar a questão, a 3ª turma do STJ rechaçou a possibilidade, ressaltando que a cobrança poderia gerar "perplexidade". (Clique aqui)

Seguro de vida

Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo quando imposto a maiores de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual. A decisão é da 3ª turma do STJ, que entendeu que a variação de preço em razão da idade pode ocorrer caso esteja prevista no contrato inicial e se não violar a restrição dos 60 anos. (Clique aqui)

S/A e Ltda.

É possível a aplicação subsidiária da lei das sociedades anônimas (6.404/76) às sociedades limitadas para suprir lacunas em sua regulamentação legal. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Bobeou, dançou

Cliente de um banco que teve cartões furtados, com as senhas anotadas, não tem direito a indenização. Ao negar o pedido, a 11ª turma do TRF da 3ª região afirmou que houve negligência por parte da autora e que não se aplica a regra da responsabilidade objetiva do banco em casos de culpa exclusiva da vítima. (Clique aqui)

Dicionário Aurélio

Depois de mais de vinte anos da morte de Aurélio Buarque de Holanda, o direito de propriedade de suas principais obras – o Dicionário Aurélio e o Mini Dicionário Aurélio – foi julgado no STJ. No último dia 12, a 3ª turma da Corte negou aos assistentes do professor Aurélio o recebimento dos direitos autorais pela coautoria da obra. De acordo com a decisão, os direitos são exclusivos da viúva do autor, Marina Baird Ferreira. Sustentou oralmente pela viúva o advogado Eduardo Dietrich e Trigueiros, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados. (REsp 1.417.789)

Ilustração – Dilma

O PT está proibido de utilizar, em qualquer plataforma de mídia, ilustração da presidente Dilma. A imagem, que é parecida com de autoria do ilustrador Sattu feita para a revista Época em 2010, foi divulgada sem autorização na campanha eleitoral de 2014. Diante da semelhança, a 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu ser necessária a liminar para "obstar a continuidade da violação ao direito" do autor, até que seja provada a inexistência de plágio. O ilustrador é representado pelo escritório Lourival J. Santos – Advogados. (Clique aqui)

Revisão TST - Súmula 288

Em sessão realizada nesta terça-feira, o TST decidiu, por 14 votos a 12, revisar a súmula 288 da Corte, que trata da complementação dos proventos da aposentadoria. A continuidade do julgamento, entretanto, foi suspensa para melhor avaliação da questão pelos ministros. A discussão sobre a modificação teve início no julgamento de leading case em que a Petros figura como embargante e é representada em juízo pelo escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados. "Em que pese a suspensão, entendemos que o pronunciamento é paradigmático e esperamos que a revisão da súmula seja no sentido de perfilhá-la aos argumentos jurídicos trazidos pelo STF quando do julgamento do RExt 586.453, mormente no que diz respeito à observância das leis de regência da Previdência Complementar", afirma a advogada da banca Danielle Ferreira Glielmo. No caso em questão, o Supremo fixou a competência da Justiça comum para julgar casos que envolvam Entidades Fechadas de Previdência Complementar. A revisão do verbete sumular ainda não tem nova data para ser realizada. (E-ED-RR-235-20.2010.5.20.0006)

CNJ – Novo membro

O Senado aprovou na quarta-feira o nome do ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, para compor o CNJ no próximo biênio. Ele ocupará a vaga da ministra Maria Cristina Peduzzi.

Defensoria pública

A situação da Defensoria Pública no Estado de Goiás é alarmante : das 60 vagas previstas para a categoria inicial, apenas 17 estão preenchidas. Diante da situação, os aprovados no concurso realizaram um manifesto solicitando novas nomeações. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Novo CPC

O advogado Flávio Cheim Jorge (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados) aborda a questão dos honorários desde o início de sua concepção até os preceitos colocados pelo novo CPC. (Clique aqui)

Redes sociais e o ambiente de trabalho

Para os advogados Thais Galo e Thiago Pagliuso Castilho Teno, de Pinheiro Neto Advogados, os aplicativos que permitem a troca rápida e fácil de mensagens entre empregados, clientes e terceiros têm levantado uma série de questões envolvendo redes sociais e o ambiente de trabalho. Nesse sentido, os causídicos fazem um alerta para a importância de as empresas estarem preparadas e protegidas em relação ao uso de mídias e redes sociais. (Clique aqui)

Terceirização

Ao tratar da terceirização, o advogado Eduardo Surian Matias, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, acredita que a aprovação do projeto no Congresso pode precarizar as relações trabalhistas. (Clique aqui)

EPI - Aposentadoria

A advogada Viviane Coelho de Carvalho Viana, da banca Rodrigues Jr. Advogados, discorre sobre o uso de EPI e o direito à aposentadoria especial. (Clique aqui)

Licenciamento ambiental

Recentemente, o governo Federal alterou as regras do licenciamento ambiental por meio do decreto 8.437/15. Em análise da norma, o advogado Leandro Eustaquio, da banca Décio Freire e Associados, destaca que, além de tratar das competências do Ibama, o novo decreto busca eliminar uma série de conflitos "que têm atrasado a construção de muitos empreendimentos em solo brasileiro". (Clique aqui)

A advocacia

"A função do advogado na sociedade brasileira está primeiramente ligada aos mais básicos direitos dos cidadãos." Partindo dessa premissa, o advogado João Biazzo, do escritório AIDAR SBZ Advogados, faz um panorama deste papel tão importante, principalmente em países marcados por grandes diferenças sociais. (Clique aqui)

Estratégias jurídicas

A recessão econômica no Brasil vem afetando as subsidiárias brasileiras de grupos estrangeiros, fazendo manchetes também no exterior. Nesse contexto, Christian Moritz, advogado alemão e consultor do Felsberg Advogados, e Alexander Verhoeven, advogado do escritório Wellensiek, de Frankfurt, apontaram, em entrevista intitulada "Cross- Border Restructurings in Brazil", aspectos relevantes para investidores estrangeiros cujas subsidiárias brasileiras se encontram em dificuldades. A matéria foi publicada pela Associação Empresarial para América Latina na Alemanha e na Câmara de Comércio Suíço-Brasileira.

"Dizer, o que ?"

De Getúlio ao "durão" General Médici, muitos representantes da nação brasileira não se esquivaram de dirigir a palavra aos trabalhadores no 1º de maio. É o que rememora o ministro aposentado do STJ Edson Vidigal. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas esta semana em Migalhas :

Juiz usa decisão do STF na Lava Jato como parâmetro e põe em liberdade 20 réus. (Clique aqui)

Advogado é condenado por orientar testemunha a mentir. (Clique aqui)

Seção de Direito Privado do STJ aprova novas súmulas. (Clique aqui)

Ex-gerente de banco será indenizada por síndrome do esgotamento profissional. (Clique aqui)

TST aprova alterações na jurisprudência. (Clique aqui)

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*** Semana Goffrediana ***

Solenidade

Para encerrarmos com chave de ouro a especial homenagem, o Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP será palco hoje, às 18h, de uma solenidade em memória de Goffredo. O evento terá a participação do Coral da Faculdade, importantes amigos e antigos alunos do Mestre, como Celso Lafer e José Carlos Dias, e leitura de trechos da inesquecível Carta aos Brasileiros pelo ator Juca de Oliveira.

Reminiscências

"Dimensionar as atuações do professor Goffredo Telles Junior é retraçar a história do século 20, vivenciada por quem tomou parte nela." Em homenagem ao centenário, Ana Luiza Martins e Heloisa Barbuy, doutoras em história pela USP e autoras de "Arcadas - História da Faculdade de Direito da USP", assinam artigo hoje na Folha de S.Paulo rememorando a trajetória goffrediana. Veja na íntegra, clique aqui.

Concurso cultural

Atenção, acadêmico graduando em Direito ! Hoje é o último dia para fazer sua inscrição no concurso cultural da Semana Goffrediana. O tema deste ano é "A crise da representação política no país" e autor do melhor trabalho será premiado com R$ 1 mil. Participe ! (Clique aqui)

Sorteio Especial

As obras sorteadas hoje vão para : Lucas Vitorino Medeiros e Silva, estagiário no TJ/SP ; e Kelson Aragão, advogado em São José do Rio Preto/SP. Não deixe de participar do último dia de sorteio que premiará um migalheiro com a coleção do professor Goffredo Telles Jr.. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Ruim pra cachorro

Johnny Depp terá que deixar a Austrália com seus cachorros, ou eles serão sacrificados. O ator transportou os animais de maneira ilegal ao país. Para evitar doenças, a lei australiana obriga os cães e gatos a passarem 10 dias em isolamento quando chegam ao país. (MI - clique aqui)

Negócio da China

A China está planejando investir US$ 50 bi no Brasil em projetos de infraestrutura. O acordo deve ser firmado na próxima semana durante visita do primeiro-ministro chinês. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Correspondentes

Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Solta o som !

No próximo domingo, 17/5, em SP, acontece a primeira eliminatória do festival de música que promove a interação entre os escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Casa nova

O escritório Tofic Simantob Advogados está em novo endereço : rua Groenlândia, 146, Jardim Paulista, São Paulo.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Iran Bayma de Melo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 187 anos, no dia 15 de maio de 1828, foi inaugurada a Academia das Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda, muitos anos depois transferida para o Recife e organizada sob a denominação de Faculdade de Direito. (Compartilhe)

Sorteio

Com grande alcance didático, o "Manual de Direito Penal – Parte Geral" (Atlas – 661p.), de Eugênio Pacelli e André Callegari, traz o aprofundamento dos temas abordados acerca do Direito Penal. A obra é gentileza da editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

Baseado no novo CPC e na doutrina e jurisprudência do STF, TST e TRTs, a Editora Saraiva lança a 13ª edição da obra "Curso de Direito Processual do Trabalho", de Carlos Henrique Bezerra Leite. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, às 19h, Pablo Gonçalves e Arruda, do escritório SMGA Advogados, ministra palestra na "Semana Jurídica da Estácio Campus Santa Cruz", com o tema "Dissolução de Sociedade no Novo CPC". (Clique aqui)

O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, receberá hoje uma homenagem na Câmara Municipal de São Paulo da Associação Brasileira de Imprensa e Mídia Eletrônica.

Hoje, Ricardo Alves Junqueira Penteado e Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão na sessão de treinamento para 40 agentes da Receita Federal, na Alfândega do Porto de Santos, em Santos/SP.

Amanhã, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Sociedade da informação : privacidade, intimidade, formas de controle e vigilância da internet", em Olinda/PE. (Clique aqui)

Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará do evento "Infraestrutura e desenvolvimento : desafios regionais e nacionais", promovido pela OAB/PR, dia 19/5, às 11h15, em Curitiba, com a conferência intitulada "Os procedimentos de manifestação de interesse (PMIs) e as contratações administrativas". (Clique aqui)

No dia 21/5, às 19h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 52ª Subseção Pindamonhangaba, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas". Participe!

Sócia-diretora do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Manuela Moura vai proferir palestra sobre "Práticas Inovadoras de Gestão e Compliance", durante o "V Encontro da GEJUR e do FDJUR". O evento acontece dia 21/5, das 8 às 12h30, no Promenade Golden Flat (av. Prudente de Morais, 520, Cidade Jardim, BH).

O advogado Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará módulo sobre o tema "Código de Defesa do Consumidor em face do médico e da Instituição Hospitalar privada e pública", na turma de pós-graduação em Direito Médico, Hospitalar e da Saúde na Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, nos dias 22 e 23/5.

Para falar sobre o novo Código de Processo Civil, Gustavo Gomes Gonçalves, do escritório Siqueira Castro Advogados, participa dia 22/5 do seminário "Novo Código de Processo Civil", organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União no Estado do Amazonas e a Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas. O advogado ministra a palestra "A nova condução do processo : inovações nos poderes do juiz". (Clique aqui)

No dia 24/6, no RJ, Ricardo Pinho, do escritório Guerra Advogados Associados, participará do "II Fórum de Agentes da Propriedade Industrial", como moderador do painel "A história da profissão de API e sua regulamentação no Brasil". (Clique aqui)

Cassio Namur, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, palestrou ontem sobre "Corrupção : Prevenção e Repressão", durante o "III Colóquio luso-brasileiro de Direito", em Lisboa.

A banca Chiarottino e Nicoletti – Advogados, atenta aos problemas da atualidade, proporcionou aos seus clientes e convidados uma discussão acerca das "perspectivas para o Brasil no atual cenário político e econômico", no último dia 6. O evento, contou com grande participação da classe empresarial, e teve como palestrantes o ex-presidente do BC, Henrique Meirelles, e a presidente da Standard & Poor´s, Regina Nunes.

Palestra

Encerram-se dia 18/5 as inscrições para a palestra "Recuperação de Empresas : Aspectos Jurídicos e de Gestão", que será proferida pelos professores Scilio Faver e Sergio Leal Caldas, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento ocorrerá no dia 19/5, às 19h, no auditório B8F, 8º andar do prédio Frings, no campus da Gávea. A inscrição é gratuita e as vagas são limitadas. Informações : (21) 3527-2990/1672.

Dia D

No dia 17/5, acontece a 2ª fase do XVI exame da OAB. Com o objetivo de orientar os examinandos, a Rede de Ensino LFG promove, entre os dias 14 e 16/5, o "Dia D Online", evento gratuito que revisa e reforça o conteúdo que deverá ser abordado no exame. O material completo permanecerá disponível até o dia 16/5 no site da rede. (Clique aqui)

Novo CPC

A EPD - Escola Paulista de Direito oferece vagas-cortesia para o evento "O Novo Código de Processo Civil e o Direito Civil", que acontece dia 26/6, em SP, com a coordenação do colunista migalheiro Flávio Tartuce. (Clique aqui)

Societário

Para atender à necessidade dos profissionais que não possuem disponibilidade para as aulas durante a semana, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa lançou o formato weekend do "LL.M. em Direito Societário", com o mesmo conteúdo e carga horária dos cursos regulares. As aulas serão ministradas quinzenalmente às sextas-feiras no período noturno e aos sábados em período integral. Inscrições até 8/7. (Clique aqui)

Recuperação

No dias 19 e 20/5, a AASP promove o curso "Recuperação de empresas", em SP. (Clique aqui)

Webinar

A Penso Tecnologia promove o webinar, seminário gratuito via internet, "Como migrar Sistemas ERP e CRM para a nuvem", dia 19/5, às 16h. (Clique aqui)

Encontro

Em Búzios/RJ, de 20 a 22/5, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT promove o "III Encontro de Advogados Trabalhistas da Região Sudeste". (Clique aqui)

Contrato

No dia 20/5, o Forum Cebefi promove o curso "Contrato de compra e venda mercantil", em SP. (Clique aqui)

Congresso

O IBC - International Business Communications realiza o "5º Congresso - Novo Código de Processo Civil", dias 21 e 22/5, em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o seminário "Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Autuações Fiscais - Penalização Tributária e Criminal", que acontece dia 22/5, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais", que acontece dia 27/5, em SP. (Clique aqui)

CPC

De 11/6 a 29/10, a AFMS Eventos promove o curso "As novas disposições do Novo Código de Processo Civil", em SP. Serão 20 aulas, com 2 horas de duração, às quintas-feiras ; e serão analisados 50 dispositivos por encontro. (Clique aqui)

Participe

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os eventos "Lei Anticorrupção - Lei 12.846/13 - Responsabilidade Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas por atos lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira" (clique aqui), dia 25/5, em SP ; e "Treinamento sobre a Elaboração de Editais de Licitação" (clique aqui), dias 9 e 10/6, no RJ.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Filme

No dia 2/6, às 19h30, no Cine Brasília, acontece a exibição do filme "EU MAIOR", um longa que traz depoimentos de diversas personalidades e líderes brasileiros sobre temas como autoconhecimento e busca da felicidade. A entrada é franca e aberta a todos. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos em SP :

20/5 - "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x ECF x Sped Contábil)". (Clique aqui)
21/5 - "Como evitar penalidades e autuações nas operações de Comércio Exterior".
(Clique aqui)
26 e 27/5 - "Atualização de normas trabalhistas e previdenciárias com ênfase em eSocial - Novas regras".
(Clique aqui)

Que sorte

Eventos : Os campeões das vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, nos dias 18 e 19/5, são :

Claudilson Sampaio - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS". (Clique aqui)
Luiz Henrique Fregonezi Parreira
- "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação".
(Clique aqui)

Sorteio de obra – Lauda Legal : Márcio Bello Tambasco, de BH, é o ganhador da obra "Compliance - como boa prática de gestão no ensino superior privado" (Saraiva - 200p.), de Daniel Cavalcanti Silva e José Roberto Covac. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Direito Penal – Parte Geral" (Manole – 209p.), de Janaina Conceição Paschoal, vai para Bianca Almeida de Araujo, de SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/Barão de Grajaú

MG/Santa Maria do Suaçuí

PA/Curuçá

PA/Novo Progresso

PB/São José de Piranhas

PR/Antonina

PR/Ubiratã

RN/Angicos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Hurdles stalled safety system, railroad says"

The Washington Post - EUA

"Train sped up ahead of crash"

Le Monde - França

"Centrafrique: l´armée française face aux accusations de viols"

Corriere Della Sera - Itália

"Kabul, attacco agli stranieri"

Le Figaro - França

"Comment Daech pille les trésors d´Irak et de Syrie"

Clarín - Argentina

"Fayt volvió a la Corte y desafió los ataques del kirchnerismo"

El País – Espanha

"Díaz amenaza con repetir elecciones si sigue el bloqueo a su investidura"

Público - Portugal

"Governo aposta tudo em dois candidatos para a privatização da TAP"

Die Welt - Alemanha

"Geheimnisverrat im Bundestag empört Union"

The Guardian - Inglaterra

"Lines drawn on new Scots poll"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lava Jato denuncia quatro ex-deputados por corrupção"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após derrota, Dilma quer nova fórmula para aposentadorias"

O Globo - Rio de Janeiro

"Impacto de mudança chega a R$ 2,5 trilhões em 35 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MPF denuncia os primeiros políticos"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF põe dívidas de molho e muda aposentadorias"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo oferece 5% de reajuste e sindicatos avaliam ampliar greve"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sartori lançará plano de 100 metas"

O Povo - Ceará

"Entenda o que pode mudar na sua aposentadoria"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Um Enem antifraudes"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
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· Justino de Oliveira Advogados
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· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
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· Limongi Sociedade de Advogados
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· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
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· Luiz Leonardos Advogados
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· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
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· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Roncato Advogados
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· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
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· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
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· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
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· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
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· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Bragança Advocacia
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados

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Fomentadores :

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
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