Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.617

Segunda-feira, 18 de maio de 2015 - Migalhas nº 3.617 - Fechamento às 9h29.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Tovo Advogados

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"É sempre enternecedora a volta de um pai ao seio da família."

Aluísio de Azevedo
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Pai a qualquer custo

É cabível aplicação de multa a pai que descumpre dever de visitar filho. Foi o que decidiu a 4a turma Cível do TJ/DF. (Clique aqui)

Honorários de sucumbência - I

Em decisão ex officio, a 1ª turma do STJ aplicou a lei 13.043/14 (art. 38) para desobrigar do pagamento de honorários de sucumbência uma empresa que desistiu de ação na qual questionava débitos com a administração pública e aderiu a programa de parcelamento, antes da vigência da norma. Para o colegiado, não se trata de aplicação retroativa da lei, mas de previsão expressa de seu cabimento com relação a situações passadas. (Clique aqui)

Honorários de sucumbência - II

O advogado que atua no processo de conhecimento como substabelecido, com reserva de poderes, não tem legitimidade para postular honorários de sucumbência sem a intervenção do substabelecente, ainda que tenha firmado contrato de prestação de serviços com o vencedor da ação na fase de cumprimento da sentença. A decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Expurgos inflacionários – Liquidação de sentença

A 2ª seção do STJ, em processo sob o rito de recurso repetitivo, assentou que na hipótese de condenação referente aos expurgos inflacionários do Plano Verão incluem-se nos cálculos de liquidação de sentença os expurgos relativos aos planos econômicos subsequentes, a título de correção monetária do débito. O colegiado seguiu o voto do ministro Luis Felipe Salomão, afirmando que "havendo um montante fixo já definido na sentença - dependente apenas de mero cálculo aritmético -, a inclusão, na fase de execução individual, de correção monetária não contemplada na sentença não hostiliza a coisa julgada. Antes, a protege, pois só assim o título permanece hígido com a passagem do tempo em um cenário econômico no qual a inflação não é nula". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Porto Alegre/RS, o escritório Tovo Advogados tem como linha-motriz realizar uma advocacia de excelência na área do Direito Penal, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Promove um trabalho artesanal a cada processo, conferindo ao cliente a importância devida, prezando pela discrição tanto no trabalho defensivo, como na assistência à acusação. O escritório atua na esfera do Direito Penal Econômico, Empresarial e nos chamados delitos tradicionais, sempre atento à melhor doutrina e às mudanças no posicionamento jurisprudencial. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - STJ - Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial. (Clique aqui)

2 - TJ/SP regulamenta home office. (Clique aqui)

3 - TJ/MG - Facebook deve retirar fotos íntimas de seu banco de dados. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Aposentadoria

A PEC 434/14 busca corrigir disparidades ocorridas na concessão de aposentadoria por invalidez resultantes da caracterização de moléstia grave pela legislação atual. Mas, na opinião do advogado Renan Palhares Torreão Braz, do escritório Torreão Braz Advogados, a proposta não traz a melhor solução jurídica à questão. (Clique aqui)

Novo CPC - Honorários

Com o advento do novo CPC, surgiram questionamentos a respeito das novas balizas para a fixação dos honorários advocatícios. O advogado Felipe Baida Garófalo, do escritório Schechtmann & Bechara Advogados Associados, esclarece alguns destes aspectos. (Clique aqui)

Procedimento arbitral

Os advogados Marcelo Levitinas e Pedro Corrêa e Castro, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, analisam a necessidade de intervenção do credor fiduciário no processo arbitral, quando o resultado da demanda possa importar no perecimento de sua garantia. (Clique aqui)

Comercialização de veículos

A lei 13.111/15 estabeleceu novas obrigações na comercialização de veículos automotores. Para as advogadas Fabíola Meira e Cláudia Petit, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, as normas tornam mais transparente relacionamento entre empresa e cliente. (Clique aqui)

Juros de mora

Para a advogada Mariana Vilella, da banca Rubens Naves Santos Jr. Advogados, o regime de cobrança de juros de mora nos casos de determinação de ressarcimento ao erário tem gerado insegurança jurídica em processos administrativos de prestação de contas de convênios. Veja as considerações. (Clique aqui)

Contribuição previdenciária

A 2ª turma do STJ decidiu recentemente que é ilegal a restrição de compensação de contribuição previdenciária destinada a terceiros prevista na IN RFB 1.300/12. O consultor tributário Alex Gozzi, colaborador da ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, esmigalha o julgado. (Clique aqui)

Reflexos

Os advogados André de Almeida e Natalie Yoshida (Almeida Advogados) abordam os reflexos da operação Lava Jato e a regulamentação da lei anticorrupção. (Clique aqui)

Alimentos transgênicos

Foi aprovado na Câmara, e segue para o Senado, PL que visa abolir os rótulos indicadores de produtos transgênicos à venda para o consumidor final. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, e o advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira, esta seria uma verdadeira violação da autonomia humana, já que tira do cidadão o direito garantido no CDC de conhecer a composição do alimento e prováveis riscos de sua ingestão. (Clique aqui)

Mediação

Planos de saúde vão financiar câmara de mediação para auxiliar o TJ/SP em ações propostas contra as próprias seguradoras. Para a advogada Rosana Chiavassa (Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas), a instalação é inconstitucional : "estão colocando o lobo para pastorear as ovelhas". (Clique aqui)

Infração de torcedores

Boca Juniors é desclassificado da Libertadores. A punição veio com a infração ocorrida no estádio Bombonera, quando jogadores do River Plate foram atingidos pela torcida do Boca com gás de pimenta. Para o advogado Leonardo Neri Candido de Azevedo, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, a decisão foi mais que correta. (Clique aqui)

África do Sul Connection

O advogado Saul Tourinho Leal aborda, na coluna de hoje, a obra autobiográfica "Justiça : Uma visão pessoal", do juiz da Corte Constitucional da África do Sul, Edwin Cameron. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, confira o significado do termo "tying arrangement", nas palavras da advogada e linguista Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Poupança

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece rentabilidade e segurança para o seu dinheiro. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Falsificação

Proprietários de várias marcas de luxo do mundo entraram com processo contra o e-commerce chinês Alibaba por falsificação. (MI – clique aqui)

Pena de morte

Ex-presidente do Egito Mohammed Morsi é condenado à morte, juntamente com 105 réus, por fuga em massa de detentos em 2011. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Demissão

Fiat na Argentina suspendeu 1.800 trabalhadores por baixa demanda brasileira. (LA – clique aqui)

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Semana Goffrediana

Após uma prazerosa semana de justas homenagens, encerrou-se a "VI Semana Goffrediana". Na sexta-feira, houve emocionante solenidade no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, com apresentação do Coral da Faculdade e a presença de antigos alunos do Mestre. (Clique aqui)

Azáfama

Enquanto o ministro José Carlos Dias lembrava o contexto de surgimento e leitura da Carta aos Brasileiros, destacando o desassombro do Professor Goffredo, uma horda de manifestantes, supostamente professores estaduais, adentrou o Salão Nobre da Faculdade. Estavam eles, diziam, em busca do governador Geraldo Alckmin, mas deram de cara com o alcaide Fernando Haddad na solenidade goffrediana. A homenagem foi encerrada diante do ruído e os manifestantes se espalharam pelas Arcadas, lá permanecendo até cerca de 20h30.

Migalhas dos leitores - Homenagem Mestre Goffredo Telles Junior

"É inacreditável que quem se alega professor venha, pela violência, pela baderna, acabar com homenagem que se prestava a um professor modelo, que deveria inspirá-los, se eles fossem sérios, se eles fossem professores." Arnaldo Malheiros Filho, escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados

Sorteio Especial

Uma coleção de obras do mestre Goffredo Telles Jr. foi sorteada para Renata Viana Machado, advogada em Guarulhos/SP. (Clique aqui)

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Remuneração CARF - Impedimento de advogar

O plenário do Conselho Federal da OAB analisa hoje se a previsão de remuneração de conselheiros do CARF impõe a incompatibilidade com a advocacia, e, consequentemente, o impedimento de atuação do escritório do qual o conselheiro é sócio.

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Novo CPC - Lançamento

O novo CPC trouxe mudanças significativas e a comunidade jurídica precisa estar preparada para interpretar e aplicar os novos artigos. Em resposta a essas necessidades, a Thomson Reuters reuniu importantes juristas da área do Direito Processual Civil – como Teresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier, Nelson Nery, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero e José Miguel Garcia Medina, que acompanharam desde o início todo o processo de redação, avaliação e aprovação do novo Código – e lançou por meio do seu selo editorial Revista dos Tribunais 16 novos títulos que reúnem análises sobre as perspectivas, as principais mudanças e, principalmente, os impactos do novo CPC para o país. (Clique aqui)

Construindo música

Misturar iniciação musical e incentivar a preservação do meio ambiente, essas são as propostas do programa "Construindo Música", que estimula crianças a produzirem e tocarem instrumentos feitos a partir de materiais descartáveis. O projeto acontece em SP, na escola Estadual João Amos Comenius (av. Estevão Mendonça, número 439, Vila Santa Catarina) até o fim do ano. Para celebrar o início das atividades, dois pocket shows serão realizados amanhã, entre 10h e 11h20 ; e entre 17h e 18h20. O escritório TozziniFreire Advogados é apoiador do projeto, promovido pelo Ministério da Cultura.

Baú migalheiro

Há 123 anos, no dia 18 de maio de 1892, foi eleito presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros o Dr. Antonio José Rodrigues Neto. (Compartilhe)

Sorteio I

A obra "Captura das Agências Reguladoras Independentes" (Saraiva – 280p.), de Andreia Cristina Bagatin, traz o aprofundamento no estudo das agências reguladoras e da regulação estatal. A obra, gentileza da editora, é a próxima a ser sorteada. (Clique aqui)

Sorteio II

A obra "Matemática Financeira Aplicada" (Cengage Learning – 307p.), de Anísio Costa Castelo Branco, em sua 4ª edição, traz como novidade os conceitos de Gauss inseridos acerca do tema. A obra foi gentileza da editora a pedido do autor. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

O Conselho Federal da OAB convida para o lançamento hoje, em Brasília, das obras : "Consultor Tributário – Estudos Jurídicos", de Igor Mauler Santiago, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, Gustavo Brigagão, Heleno Torres e Roberto Duque Estrada ; "Diálogo entre Cortes", de Luiz Guilherme Marinoni ; "Biopirataria e Apropriação dos Direitos Tradicionais", de Walker Sales Silva Jacinto ; "Juristas do Mundo", publicação oficial do "XII Encontro Internacional de Juristas" ; e "O aparte da Defesa", do conselheiro Federal Cícero Bordalo Júnior. O evento será na sede do Conselho Federal da Ordem, às 19h. (Clique aqui)

Será lançada amanhã, no RJ, a obra "Comentários à Lei do Mercado de Capitais – Lei nº 6.385/76" (Quartier Latin), coordenada por Gabriela Codorniz e Laura Patella e coautoria de Rodrigo Tellechea. O evento será no Ibmec Rio (av. Presidente Wilson, 118), a partir das 18h. No dia 21, o livro será lançado na Livraria da Vila do Shopping JK, em SP.

Em sua 7ª edição, a obra "Ministério Público do Trabalho", de Carlos Henrique Bezerra Leite, serve de consulta para os que desejam conhecer os aspectos do Ministério Público do Trabalho, como sua origem, evolução e princípios institucionais. O lançamento é da Editora Saraiva.

Sobre o significado de precedente em face das decisões proferidas pela Corte Suprema a respeito do novo CPC, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Julgamento nas Cortes Supremas", de Luiz Guilherme Marinoni. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

José Augusto Dias de Castro, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, será um dos palestrantes do "Port and Terminal Development Brazil", que acontece hoje e amanhã, em SP. Em sua palestra o advogado irá apresentar o atual mapa legislativo e regulatório do setor portuário cerca de dois anos depois da aprovação de importantes mudanças trazidas pela nova lei do setor. A intenção será mostrar os mais recentes desdobramentos regulatórios e os desafios que ainda permanecem no âmbito legislativo do setor. (Clique aqui)

Hoje, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, estará na Câmara dos Deputados para participar de audiência pública quando debaterá "O PLC 244/2014", que visa definir o local da prestação dos serviços de leasing para efeitos de tributação pelo ISS.

Amanhã, em SP, Mauro Penteado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa da "5ª Cúpula Brasil sobre Anticorrupção". O advogado será moderador do painel "Como minimizar os riscos de suborno e fraude em contratos públicos e parcerias público-privadas e investimentos em infraestrutura". O evento será realizado no InterContinental Hotel, a partir das 7h30. (Clique aqui)

Amanhã, o novo Código de Processo Civil vai entrar em pauta durante café da manhã no escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. O encontro vai acontecer das 8h30 às 10h, e reunirá nomes como Carlos Eduardo Vasconcelos, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/PE ; João Lessa, advogado e sócio do escritório da Fonte, Advogados, e Antônio Mota. No evento haverá debate com o público participante e palestra do sócio-diretor da área do contencioso cível da banca, Carlos Harten, sobre o assunto.

O escritório DD&L Advogados Associados promove o seminário "Lei do Bem - Incentivos fiscais para quem inova", dia 20/5, no Caesar Business, em Manaus/AM. Informações : (92) 3622-8889. (Clique aqui)

Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, fará a abertura do evento "Gestão de Risco Eletrônico e Direito do Trabalho", dia 21/5, às 9h30, no Salão Nobre da OAB/SP (praça da Sé, 385, 1º andar, SP). (Clique aqui)

No dia 21/5, às 11h30, a advogada Anneliese Moritz, do French e German Desk do escritório Felsberg Advogados, ministra palestra em Zurique durante a "10 Wädenswiler Lebensmittelrecht-Tagung 2015 – Global Food Legislation", da Zurich University of Applied Sciences ZHAW, com o tema "Food Law in Brazil". (Clique aqui)

Jose Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, representará a Associação Brasileira de Licenciamento, na audiência pública, promovida pela CCJ, no dia 21/5, sobre o PL 5.921/01, que acrescenta parágrafo ao art. 37, da lei 8.078/90, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", proibindo a publicidade/propaganda para a venda de produtos infantis.

No dia 21/5, às 8h15, o advogado Gustavo Bugalho, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, proferirá a palestra "Falando bem, que mal tem ? Porque comunicar é preciso" no auditório da banca, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

"Como deve ser o relacionamento dos escritórios com os departamentos jurídicos de empresas ?" Esta questão será respondida pelo advogado Marcelo Tostes, fundador e CEO do Marcelo Tostes Advogados, dia 22/5, a partir das 14h, no "Fórum de Inovações de Indicadores de Desempenho". O evento acontece das 9 às 18h, no Golden Tulip Paulista Plaza Hotel, em SP (alameda Santos, 85).

O "18º Congresso Jurídico de Departamentos e Escritórios" contará com a presença de Carlos Fernando Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados. No dia 26/5, em SP, o advogado fala à plateia sobre como identificar oportunidades em um cenário de crise econômica e a metodologia adotada pelas firmas para ajudar os departamentos jurídicos a implementar soluções que tragam resultados financeiros efetivos. (Clique aqui)

Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, palestrará, dia 28/5, no workshop "Gestão econômica, tributária e contábil na indústria farmacêutica", em SP. O evento dará sequência ao Projeto de Desenvolvimento e Educação Continuada - Sindusfarma, que busca aprimorar a visão e o conhecimento de profissionais desse setor. (Clique aqui)

No dia 29/5, às 9h, na Alesp, Thiago Lopes Ferraz Donnini, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, participará, a convite do deputado Carlos Neder, de debate sobre o modelo das Organizações Sociais, considerando, especialmente, os impactos no Estado e nos municípios da decisão do STF na ADIn 1.923 (que discutia a constitucionalidade da lei 9.637/98).

A advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, ministrará palestra na edição 2015 do evento "Mantenedor Master", que terá como tema "Gestão, Inovação e Criatividade focadas no Gestor da Escola Particular". O evento ocorrerá no dia 9/6, em SP. Informações : (11) 2361-4443.

Caio Faria Lima, da equipe de PI, representou o Almeida Advogados, no painel "Changing Copyright Legislation" no Congresso da International Publishers Association, realizado na Tailândia no mês passado.

Pós-graduação

A Rede de Ensino LFG promove, entre os dias 18 e 20/5, das 20 às 21h30, a "Semana da Pós". Gratuitos, os eventos serão transmitidos ao vivo para todas as unidades do grupo e contarão com a participação de renomados profissionais que ajudarão a esclarecer temas de grande repercussão no atual cenário político e econômico do país. (Clique aqui)

Procedimento arbitral

"O novo CPC e seus reflexos sobre o procedimento arbitral" é o tema das palestras dos presidentes das comissões de Processo Civil do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Ivan Nunes Ferreira ; e de Arbitragem da OAB/RJ, Joaquim de Paiva Muniz, dia 21/5, às 17h, na sede do Instituto (av. Marechal Câmara, 210, 5º andar, Centro, RJ). (Clique aqui)

Crimes cibernéticos

No dia 21/5, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO e a Create.org realizam uma mesa redonda sobre "Crimes cibernéticos : ameaças contra dados corporativos e a Propriedade Intelectual (IP) e como atenuar riscos", em SP. (Clique aqui)

CPC

Já está disponível a relação dos palestrantes do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", promovido pela AFMS Eventos, que acontecerá às quintas-feiras em SP, no auditório Sandoval Filho, de 11/6 a 29/10. O objetivo do curso é apresentar aos operadores do Direito o novo Código de Processo Civil, com ênfase às alterações do texto relacionadas aos Direitos e Garantias Fundamentais, Direito Previdenciário, Tributário, Trabalhista e Litigância em face das Fazendas Públicas. Confira os nomes dos professores confirmados. (Clique aqui)

Recuperação de empresas

Últimas vagas para a palestra "Recuperação de Empresas : Aspectos Jurídicos e de Gestão" que será proferida pelos professores Scilio Faver e Sergio Leal Caldas, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento será amanhã, às 19h, no auditório B8F, 8º andar do prédio Frings, no campus da Gávea. A inscrição é gratuita e as vagas são limitadas. Informações : (21) 3527-2990/1672.

Compliance

A EPD - Escola Paulista de Direito promove a palestra "Visão Geral de Compliance e suas Aplicações de Mercado", dia 20/5, em SP. (Clique aqui)

Forense

De 25 a 27/5, a AASP realiza o curso "Prática Forense Previdenciária : Via administrativa", em SP. (Clique aqui)

Modelagem

O Forum Cebefi promove o curso "Modelagem jurídica de reestruturação de empresas - Como tratar as questões jurídicas na área Societária", dia 9/6, em SP. (Clique aqui)

Online

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso online "A Lei Anticorrupção Brasileira : Como se preparar e evitar penalidades ? - Atualizado com a regulamentação do Decreto Federal 8.420/15". (Clique aqui)

Ressarcimento

A VCA LAW - Academia Jurídica realiza o curso "Ressarcimento da substituição tributária do ICMS/SP", dia 18/6, em SP. (Clique aqui)

Seminários

No dia 28/5, a Central Prática Educação Corporativa promove os seminários "Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres" (clique aqui) ; e "Gestão legal de condomínios" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Concorra

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "INSS na construção civil e a desoneração da folha de pagamento" (clique aqui), dia 28/5 ; e "Benefícios previdenciários - Novas Regras para Concessão e Manutenção com base na MP 664/14" (clique aqui), dia 29/5, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os treinamentos "Contratações Diretas" (clique aqui), dia 10/6 ; e "Elaboração de Editais de Licitação" (clique aqui), dias 15 e 16/6, ambos em SP.

Fronteiras cruzadas

Nos dias 18 e 25/5, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO e a Revista Imprensa levam a SP e Brasília, respectivamente, as "Oficinas Fronteiras Cruzadas", workshops especiais sobre a cobertura jornalística dos prejuízos causados pelo contrabando e outras atividades ilegais ao país. (Clique aqui)

Cortesias

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos :

"Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB nº 1.489/14", dia 25/5, em SP. (Clique aqui)
"Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na lei 12.973/14)", dia 29/5, em SP.
(Clique aqui)
"Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) : Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDF-e e NFC", dia 9/6, em Campinas/SP.
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Agraciada

Sorteio de obra : Ana Cristina da Silva, de São Paulo/SP, é a ganhadora da obra "Manual de Direito Penal – Parte Geral" (Atlas – 661p.), de Eugênio Pacelli e André Callegari. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Jaguaretama
CE/Pacoti
MS/Vicentina
PA/Goianésia do Pará
PR/Quedas do Iguaçu
RN/Pedro Avelino
SP/Ilha Comprida

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Agenda

  • Paraná

19/5/15 - Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)
29/5/15 - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

  • Rio de Janeiro

20/5/15 - III Encontro de Advogados Trabalhistas da Região Sudeste

  • Rio Grande do Sul

28/5/15 - Compliance Day

  • São Paulo

18/5/15 - Alterações contratuais e equilíbrio econômico financeiro sob a ótica dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União
18/5/15 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
18/5/15 - Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação
18/5/15 - 6º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça
18/5/15 - Teoria e prática do tribunal do júri
18/5/15 - Direito de Família - Temas avançados
19/5/15 - Recuperação de empresas
19/5/15 - Atuação do preposto na justiça do trabalho - Curso com parte teórica e simulações práticas
20/5/15 - Contrato de compra e venda mercantil
20/5/15 - Visão Geral de Compliance e suas Aplicações de Mercado
21/5/15 - 5º Congresso - Novo Código de Processo Civil
21/5/15 - Como evitar penalidades e autuações nas operações de Comércio Exterior
21/5/15 - Processo Administrativo nos Tribunais de Contas
21/5/15 - Reforma política
22/5/15 - Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
22/5/15 - Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Autuações Fiscais - Penalização Tributária e Criminal
22/5/15 - O novo CPC e seu impacto no Direito Tributário: Processos Administrativo e Judicial revistos por tributaristas
25/5/15 - Contratos internacionais
25/5/15 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB nº 1.489/14
25/5/15 - Lei Anticorrupção - Lei 12.846/13 - Responsabilidade Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas por atos lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
25/5/15 - Gestão fiscal e financeira de contas a pagar - Aspectos legais e operacionais
25/5/15 - Prática Forense Previdenciária: Via administrativa
26/5/15 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
26/5/15 - PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
26/5/15 - Atualização de normas trabalhistas e previdenciárias com ênfase em eSocial - Novas regras
27/5/15 - Redação de contratos de acordo de acionistas
27/5/15 - Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais
28/5/15 - Responsabilidade dos membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos
28/5/15 - INSS na construção civil e a desoneração da folha de pagamento
28/5/15 - Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres
28/5/15 - Gestão legal de condomínios
29/5/15 - Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas
29/5/15 - Garantias reais
29/5/15 - Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na lei 12.973/14)
29/5/15 - Benefícios previdenciários - Novas Regras para Concessão e Manutenção com base na MP 664/14
29/5/15 - Gestão de passivos fiscais e CND
29/5/15 - Políticas de recursos humanos e sua legalidade
1º/6/15 - Convênios na Administração Pública com enfoque no decreto 6.170/07 e na portaria Interministerial 507/2011
1º/6/15 - Noções da legislação fiscal para a área comercial
1º/6/15 - O RH que gera lucro - A aposentadoria do departamento de RH tradicional


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"CBF: Barco furado"

IstoÉ Dinheiro

"O Brasil vai à guerra"

Veja

"Grampo"

IstoÉ

"Vidas salvas antes mesmo de nascer"

Época

"O inimigo nº 1 do governo"

The New York Times - EUA

"Fake Diplomas, Real Cash: A Net of Made-Up Schools"

The Washington Post - EUA

"A fierce assault on gangs"

Le Figaro - França

"Congrès du PS: Hollande et Valls redoutent une sanction"

Clarín - Argentina

"Por un escándalo no pudo terminar el Superclásico"

El País – Espanha

"Repetir elecciones en Andalucía dañaría sobre todo al PP"

Público - Portugal

"Governo quer saber se Azul cumpre regras da UE na TAP"

Die Welt - Alemanha

"Justizminister will mehr Transparenz beim BND"

The Guardian - Inglaterra

"EU exit may be in UK interest, says top firm"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Petrobras admite que crise pode afetar pré-sal"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"SP solta infrator grave antes do prazo máximo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Com mais verba, ensino superior não reduz evasão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"92 cidades mineiras em estado de emergência"

Correio Braziliense - Brasília

"Viúva acusada de tramar morte de militar vai a júri"

Gazeta do Povo - Paraná

"Reforma política segue na contramão do resto do mundo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cortes no orçamento devem ir a R$ 70 bi"

O Povo - Ceará

"Multas a grandes produtores de lixo começam hoje"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Acabou sendo heroico"

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· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
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