Quinta-feira, 19 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.626

Sexta-feira, 29 de maio de 2015 - Migalhas nº 3.626 - Fechamento às 9h45.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Nilson Naves Advogados Associados

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"A vida é cheia de obrigações que a gente cumpre por mais vontade que tenha de as infringir deslavadamente."

Machado de Assis
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Nomeação, ainda que tardia

Alguém, pelo visto, providenciou a recarga da caneta da presidente Dilma, e ontem à noite S. Exa. saiu assinando nomeações para o Judiciário que há tempos sopitavam. Para o TRF da 1ª região foi nomeado Hércules Fajoses. O advogado era tido como certo, pois contava com o apoio do vice-presidente Temer. Ou seja, não precisou vencer a Hidra de Lerna, como o outro Hércules, aquele menos famoso, dos 12 trabalhos. O advogado Cid Marconi Gurgel de Souza foi o escolhido para integrar o TRF da 5ª região. Era também um nome forte, tendo sido edil em Fortaleza e juiz do TRE/CE. Veja outras nomeações importantes. (Clique aqui)

Sal grosso

Comendo uma pitada de sal por dia nas refeições, ao final de um ano certamente teremos ingerido bem um saco de sal. A metáfora serve para ilustrar o dia a dia, e que a constância do trabalho torna a vida simples. Mas há aqueles que vão empurrando as obrigações, e precisam de uma só vez engolir um saco de sal. A presidente Dilma, pelo visto, está nessa segunda turma. Como são custosas para sair essas nomeações ! (Compartilhe)

"Onde eu assino ?"

Dizem que a presidente retornou ontem do México e encontrou em sua mesa, "atulhando-a", todas as nomeações prontas, até com o indefectível xis no local onde ela deveria assinar. Querendo se livrar daquilo o quanto antes, passou a canetar. Dizem ainda que teria sido o vice-presidente quem providenciou o auspicioso estratagema. Se for verdade, bastam mais umas 10 viagens da presidente Dilma para que se coloquem em dia as nomeações. (Compartilhe)

Sem prova concreta

Entregar veículo a quem não tem condições de dirigir é crime, independentemente de haver acidentes ou situações de perigo real para os demais usuários da via pública. Decisão é da 3ª seção do STJ em julgamento de REsp sob o rito dos repetitivos. (Clique aqui)

Jubileu de Prata

Com 40 anos de magistratura, dos quais 25 na mais alta Corte de Justiça do país, o ministro Marco Aurélio Mello tornou-se notório pela coerência, sensibilidade de espírito e riqueza de saber jurídico. Granjeou, com isso, respeito ímpar na comunidade jurídica nacional e internacional. Prestigiado por sua defesa intransigente das garantias constitucionais, sob seu comando, enquanto presidente da República em exercício, foi criada a TV Justiça. Por tudo isso, razões não faltam para celebrar seu Jubileu de Prata, em homenagem que será realizada no próximo dia 17 de junho, às 18h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, será lançada a obra, em dois volumes, "Ciência e Consciência". (Compartilhe)

Novo Apoiador

O escritório Nilson Naves Advogados Associados nasceu quando o respeitado ministro Nilson Naves, ao aposentar-se no STJ, onde reuniu um sem número de admiradores, uniu-se a seus filhos, Guilherme e Pedro Henrique, e ao sócio Daniel Roller, dando continuidade ao escritório fundado por eles em 2001. Desenvolvendo sólidas e eficientes atividades nas áreas do Direito Privado e Público, especialmente nas matérias Cível, Penal e Eleitoral, a banca está estrategicamente sediada em Brasília, para pronta atuação no STF, STJ, TSE e tribunais de segundo grau. Atua também nas instâncias ordinárias Federal e estadual, possuindo parceiros e escritórios associados por todo Brasil. Primando pela alta precisão técnica e rígidos padrões éticos, atua com presteza e agilidade na defesa dos interesses dos seus clientes em processos judiciais e administrativos. Ao lado da advocacia contenciosa, prima pela advocacia preventiva, pois acredita que a profilaxia do conflito é mais econômica do que sua solução judicial. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Ministros ad hoc

Ontem, informou-se que foi prorrogada a convocação do desembargador Newton Trisotto para atuar no STJ até o preenchimento de vaga na Corte. Trisotto, como se disse, atua na 5ª turma, responsável pelo julgamento de matérias de Direito Penal, sendo até mesmo o relator dos processos da Lava Jato. Houve, também, a prorrogação da convocação do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, que também está na 5ª turma. Ele está com o acervo do ministro Jorge Mussi, afastado temporariamente das funções jurisdicionais para o exercício do cargo de corregedor-Geral da Justiça Federal. Por outro lado, dispensou-se a desembargadora Marga Tessler, que atuava como convocada na 1ª turma. (Compartilhe)

Vagas - I

Anteontem finalmente o STJ montou lista para preenchimento da vaga do ministro Ari Pargendler, que ficou aberta, até a feitura da lista, por 254 dias. (Clique aqui)

Vagas - II

O STJ ainda tem outras duas vagas abertas : a do ministro Sidnei Beneti (há 281 dias), de integrante de TJ, e de Gilson Dipp (há 246 dias), de integrante de TRF. (Compartilhe)

Inconstitucionalidade

No caso dos desembargadores convocados, é difícil explicar para qualquer cidadão que no seu Tribunal, cujos integrantes são ali investidos depois de cumpridos requisitos constitucionais, possa-se convocar juízes para atuar como se ministros fossem. A propósito, os ministros, que são indicados pelo presidente da República, são obrigados a passar por sabatina no Senado. É a participação dos Poderes na escolha. No caso dos convocados, joga-se às favas esse critério. Por isso, e por outros tantos pontos, tal convocação não resiste a um sopro de questionamento constitucional. Mas, admitindo-se, por hipótese, sua legalidade, já que foi criada pela própria Corte (RI, art. 56) – que agiu neste ponto como constituinte –, ela deveria ser algo excepcional e parcimonioso. Ademais, deveria obedecer certos critérios, como o da razoabilidade. Nesse ponto, só se justificaria se algo alheio à Corte impedisse o preenchimento da vaga, como a eventual desídia da presidente da República em nomear ou, como já houve, um caso extraordinário como o imbróglio, que ficou sub judice, referente à vaga da OAB. O que não dá é para justificar a inércia do comando da Corte em iniciar o processo de formação da lista tríplice e, valendo-se da própria desídia, nomear desembargadores (sem demérito algum dos convocados) para agir como se fossem ministros, coisa que não são, pois não ingressaram naquela Corte da forma como determina o livrinho. E pior, como se vê pela migalha que anunciou as prorrogações das convocações, na turma onde recaem os processos mais tormentosos do momento, da operação Lava Jato, dos cinco ministros que teriam que atuar, dois são desembargadores convocados ao alvedrio do momento. (Compartilhe)

Férias para advogados

A CCJ da Câmara aprovou em caráter conclusivo o PL 5.240/13, que garante ao advogado o direito de tirar férias de 30 dias anuais (em data a escolher, desde que seja o único representante do feito) suspendendo-se os prazos. Se não houver recurso para exame pelo plenário da Câmara, texto segue para Senado. (Clique aqui)

Férias - Novo CPC

O advogado Ricardo Sayeg (Hasson Sayeg e Novaes Advogados) requereu ao CNJ que "sejam imediatamente respeitados pelo Poder Judiciário os direitos sociais fundamentais" ao descanso semanal e às férias anuais da advocacia, sem que seja preciso esperar a vacatio legis do novo CPC. Segundo o causídico, de acordo com o § 1º, art. 5º da CF, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. (Clique aqui)

Patrocínio de evento - Advocacia

A inserção de logotipo de escritório em camiseta de evento atinge público irrestrito, com capacidade para ocasionar captação de clientela, caracterizando antieticidade na conduta. O entendimento foi firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, para a qual a atividade advocatícia deve ser reconhecida pela competência e conhecimento jurídico do advogado/sociedade e sua capacidade de inspirar confiança nos clientes, e não decorrente de publicidade ou patrocínio de eventos. (Clique aqui)

Procedimento ético

Aportou na OAB/SP pedido de abertura de procedimento ético, que pode culminar com a expulsão dos quadros da Ordem, contra o famigerado membro do comitê executivo da Fifa José Maria Marin, preso nesta semana na Suíça. Para quem não sabe, o ex-presidente da CBF é inscrito na seccional sob o nº 8.934, graduado pelas Arcadas (Turma de 1955). (Compartilhe)

Conflito de marca

A 2ª turma especializada do TRF da 2ª região manteve decisão de 1º grau e confirmou que as marcas "Stuppendo" e "Stupendo Panco" não causam confusão ao consumidor e podem conviver. No caso, a titular da "Stuppendo" – que ajuizou ação de nulidade de marca – atua no ramo alimentício de sorvetes, enquanto a "Stupendo Panco" comercializa macarrão instantâneo. Segundo o colegiado, o fato de o termo "stupendo" denotar qualidade do produto o faz ser uma marca fraca e, portanto, não deve ser apropriado a título exclusivo. A Panco tem o patrocínio judicial de suas marcas pelo escritório Denis Borges Barbosa Advogados e no INPI pela Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.. (0808697-22.2011.4.02.5101)

Migas

1 - STF - Constitucionalidade ou inconstitucionalidade de preceito normativo não produz automática reforma de decisões anteriores. (Clique aqui)

2 - STF - Efeitos de condenação não podem ser impostos em transação penal. (Clique aqui)

Boca do caixa

Ministro Lewandowski aproveitou encontro com Dilma no Planalto para pedir apoio ao reajuste dos servidores do Judiciário. O presidente do STF argumentou que a defasagem salarial pode gerar situações graves e paralisações, que afetarão a máquina pública.

Lá e lá

O governo paulista demonstra preocupação com projetos que alteram carreiras do Judiciário estadual, em tramitação na Assembleia. O impacto dos três textos é de R$ 250 mi anuais, segundo o Executivo, o que exigiria suplementação orçamentária para o TJ.

Endereço certo

A Justiça americana devolverá ao Brasil o quadro "Hannibal", do artista americano Jean-Michel Basquiat. A obra, avaliada em US$ 8 mi, fazia parte do acervo do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e foi apreendida no exterior. Ela deve ser encaminhada à massa falida do banco Santos.

Acesso à informação

Ao comentar os três anos da lei de acesso à informação (12.527/11), celebrados neste maio, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, vice-presidente do TCE/SP, destaca que o acesso a dados "aprimora a efetivação da cidadania participativa, auxilia na construção da virtude cívica dos que buscam edificar um bem comum, repudiando a corrupção, para se poder viver legitimamente com dignidade". (Clique aqui)

Multa

A CVM condenou a União por conflito de interesses na administração da Eletrobras. A Comissão entendeu que a União atuou contra os interesses financeiros da companhia durante a redução das tarifas de energia a partir de 2012. O escritório Lobo & Ibeas Advogados representou um dos acionistas minoritários da empresa.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Arbitragem internacional – Coisa julgada

A partir de análise de decisão da Suprema Corte Suíça, os advogados Ricardo Ramalho Almeida e Renato Ferreira dos Santos, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, discorrem sobre os limites da coisa julgada em arbitragens comerciais internacionais. (Clique aqui)

Desaposentação

O advogado Thiago Gonçalves de Araújo, diretor do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários, destaca julgados favoráveis aos segurados nos casos de desaposentação. (Clique aqui)

Patrimônio ecológico

O advogado Leandro Eustaquio, da banca Décio Freire e Associados, pondera sobre as unidades de conservação estatais e a responsabilidade do Poder Público em zelar por sua integridade. (Clique aqui)

Realidade

O cronista migalheiro Edson Vidigal traça um breve panorama do atual cenário político brasileiro apimentado com os escândalos de corrupção e as delações premiadas. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas esta semana em Migalhas:

Reforma à lei de arbitragem é sancionada. (Clique aqui)

STF aprova súmula vinculante definindo que honorários em precatórios têm natureza alimentar. (Clique aqui)

Do tratamento da união estável no novo CPC e algumas repercussões para o Direito Material, por Flávio Tartuce. (Clique aqui)

Casa lotérica deve indenizar apostadores por não registrar bolão premiado da Mega-Sena. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Juiz de falência – Competência

A Suprema Corte dos EUA decidiu que juízes de falência têm autoridade constitucional para tomar decisões finais em casos que envolvam conflitos jurídicos. (MI – clique aqui)

Privacidade

Uber Technologies anuncia nova política de privacidade. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

Telecomunicação

Telefônica conclui compra da GVT. (LA – clique aqui)

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Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Direito Aeronáutico

O advogado João Paulo de Carvalho Vianna Servera é o mais novo integrante do escritório Felsberg Advogados e passará a responder pela área de Direito Aeronáutico, na unidade do RJ. Formado pela Universidade Candido Mendes, Servera tem curso de extensão em Direito Societário e Mercado de Capitais pela FGV.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 164 anos, no dia 29 de maio de 1851, foi firmado o tratado de aliança entre o Brasil, a República Oriental do Uruguai e o Estado de Entre Rios. Os aliados comprometeram-se a expelir da Banda Oriental o General Oribe, que sitiava a cidade de Montevidéu e dominava nos outros departamentos da República, apoiado pelas tropas do ditador argentino Rosas. (Compartilhe)

Sorteio - I

A obra "Direito Civil V – Direito das Coisas e Direito do Autor" (Saraiva - vol. 19 – 136p.), de Fábio Vieira Figueiredo e Georgios Alexandridis, é o novo volume da coleção "Saberes do Direito". A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

A obra "How To Explain Brazilian Civil Procedure in English" (Juruá Editora - 293p.), lançada pela FGV DIREITO RIO, de William Baynard Meissner, é essencial para os operadores do Direito que lidam com clientes estrangeiros. Participe do sorteio, uma gentileza do autor. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A obra "Direito Ambiental para o Século XXI - Novos Contornos Jurisprudenciais e na Regulamentação dos Resíduos Sólidos", de José Rubens Morato e Patrícia Faga Iglecias, é fruto de um aprofundamento da pesquisa jurídica nos avanços do Direito Ambiental. (Clique aqui)

Na obra "As Sanções no Direito Tributário", a autora Maria Ângela Lopes Paulino Padilha parte da definição e aplicação dos princípios constitucionais tributários na conformação das normas sancionatórias. A obra é lançamento da Editora Noeses Ltda.. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, às 19h, Felipe Legrazie Ezabella, do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, será um dos palestrantes do curso "Futebol : questões administrativas e penais", realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. (Clique aqui)

Sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados estarão no RJ e em SP, nos próximos dias 1º e 2/6, respectivamente, para debater sobre "Atualidades do Sistema PCT ; Avanços do ePCT e Sistema Europeu de Patentes", em workshop organizado pela OMPI e ASIPI-Associação Interamericana da Propriedade Intelectual. Inscrições e informações : (21) 2237-8827 | (11) 2155-9579.

"A necessidade de publicação das Demonstrações Financeiras por sociedades empresárias de grande porte e a recente Deliberação JUCESP nº 2" será o tema apresentado pela sócia Luciana Tornovsky da área Societária, Fusões e Aquisições do escritório Demarest Advogados, dia 2/6, das 8 às 10h, na AMCHAM Brasil.

O Brasil vai ser sede, dias 2 e 3/6, em SP e no RJ, respectivamente, de um evento inédito em inovação e alta tecnologia : o HighTech Nation. O encontro, idealizado pelo escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, contará com a presença do Technion – Instituto de Tecnologia de Israel e de Dov Moran, inventor do PenDrive. Entre os palestrantes e debatedores, estarão especialistas como : Alexandre Barreto, sócio fundador da banca. Os interessados devem se inscrever por e-mail enviando nome completo, empresa e dia de comparecimento. (Clique aqui)

Sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme proferiu palestra no jurídico do Banco do Brasil sobre o tema "Uma análise geral e as mudanças e os avanços tímidos no NCPC – os meios extrajudiciais de soluções de conflitos".

Dicas

A Rede de Ensino LFG realiza, amanhã, uma atividade gratuita, no formato telepresencial, com o objetivo de fornecer dicas e orientações aos candidatos do concurso do TRT/MG, que selecionará profissionais para os cargos de analista e técnico judiciário. (Clique aqui)

Inglês instrumental

Estão abertas as inscrições para as turmas de inglês instrumental da Target English, Inglês Instrumental. Com os temas : "Inglês jurídico" ; "Inglês geral" ; "Inglês para Negócios" ; "Preparatório para TOEFL" e "Preparatório para IELTS", o início das turmas é a partir de 6/7. Intensivo de férias em turmas com 20% de desconto. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. Informações : (11) 3214-4816.

Gestão

A ESG Corp realiza o "16º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", dia 18/6, em Recife/PE. (Clique aqui)

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos", que acontece dia 24/6, em SP. (Clique aqui)

Jornada

Nos dias 24 e 25/6, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove a "4ª Jornada de debates sobre Contencioso Tributário - Administrativo e Judicial", em SP. (Clique aqui)

Online

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online "A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Preenchimento, Geração e Cruzamento de informações" (clique aqui) ; e "A IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da lei 12.973/14" (clique aqui).

Participe

A AASP realiza os cursos "Precatórios e o novo CPC : Novidades no processo contra o poder público" (clique aqui), de 8 a 12/6 ; e "A reinvenção da advocacia" (clique aqui), dias 16, 17, 23 e 24/6, ambos em SP.

Concorra

O treinamento "Elaboração de Editais de Licitação" (clique aqui) acontece dias 15 e 16/6 ; e o curso "Fiscalização Trabalhista e Previdenciária em Contratos de Serviços Terceirizados" (clique aqui) acontece dia 26/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14" (clique aqui), dias 16 e 17/6 ; e "Especialização em PIS e COFINS - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14 e Medida Provisória 668/15" (clique aqui), de 22 a 25/6, ambos em SP.

Saúde

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 22h30, no campus do Centro. (Clique aqui)

Ganhadores

Eventos : As ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos que acontecem dia 2/6, em SP, são :

Elisangela Camilo Violin - "ICMS e o comércio eletrônico - Alíquotas nas vendas interestaduais e o recolhimento do diferencial". (Clique aqui)
Gabriela Diniz Ribeiro - "Teses tributárias da atualidade - Retrospectiva dos julgamentos mais importantes de 2014 e os que poderão ocorrer em 2015".
(Clique aqui)

Sorteio : O vencedor da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens" é Dejair de Assis Borges. (Clique aqui)

Sorteio de obra – Lauda Legal : Milena Granato Barbosa dos Santos, advogada em Juiz de Fora/MG, é a ganhadora da obra "Doce Violência - A ideia do trágico" (Unesp - 424p.), de Terry Eagleton. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Federalismo e Competências Ambientais no Brasil" (Atlas - 2ª ed.– 234p.), de Paulo de Bessa Antunes, vai para Francini Imene Dias Ibrahin, advogada em Barueri/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Aracatu
BA/Santa Teresinha
BA/Umburanas
MG/Aiuruoca
MG/Conceição da Barra de Minas
PE/São Caetano
RN/Baraúna
RN/Serra Negra do Norte
RR/São Luiz
SC/Luzerna
SE/Amparo de São Francisco

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Hastert accused of scheme to pay to hide misdeeds"

The Washington Post - EUA

"The departing of the sea"

Le Monde - França

"Corruption: la FIFA au bord de l´implosion"

Corriere Della Sera - Itália

"Caso FIFA, Blatter è sotto assedio"

Le Figaro - França

"Europe: dix ans après, la France du non reste majoritaire"

Clarín - Argentina

"Pese al escándalo, la AFA aún no le quita su apoyo a Blatter"

El País – Espanha

"El caso de la FIFA desata una guerra política y económica"

Público - Portugal

"Propinas congelam em dois terços do superior e o valor máximo baixa"

Die Welt - Alemanha

"Der Zerstörer"

The Guardian - Inglaterra

"´We cannot allow the shame to go on any longer … so, I´ll stay´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PF vai investigar corrupção e evasão de divisas no futebol"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Chefe da CBF deixa a Suíça após eclosão de escândalo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara rejeita limites à farra dos partidos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Agora é pra valer"

Correio Braziliense - Brasília

"Presidente da CBF, sob suspeita, volta às pressas da Suíça"

Gazeta do Povo - Paraná

"FIFA realiza eleição em meio a escândalo e PF abre inquérito no Brasil"

Zero Hora - Porto Alegre

"Produção de leite no detalhe"

O Povo - Ceará

"Em meio a escândalos, FIFA elege presidente"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"História em ruínas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
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· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
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· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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· Velloza & Girotto Advogados Associados
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· Villemor Amaral Advogados
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· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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· Advocacia Fernando Rudge Leite
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· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
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· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
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· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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· Barcellos Tucunduva Advogados
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· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
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· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade

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Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
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· EPD - Escola Paulista de Direito
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· Escola de Direito do Brasil - EDB
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· Fundamar - Fundação 18 de março
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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