Domingo, 8 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.627

Segunda-feira, 1º de junho de 2015 - Migalhas nº 3.627 - Fechamento às 9h21.

 

"Morrem e sucedem-se as religiões, mas não se altera o instinto religioso."

Olavo Bilac
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Feriadão na pauta

Nesta semana não haverá sessão plenária no STF.

Liberdade religiosa

A TV Bandeirantes exibirá até o dia 1º de novembro deste ano uma campanha do MPF sobre a diversidade de crenças no Brasil, incluindo o ateísmo. A exibição é resultado de termo assinado com o MPF/SP, que moveu processo após o apresentador José Luiz Datena e o repórter Márcio Campos, em matéria sobre o fuzilamento de um jovem no programa Brasil Urgente, em 2010, relacionarem o crime bárbaro à "ausência de Deus". Confira o vídeo, clique aqui.

Maioridade

PEC que trata da redução da maioridade penal será votada ainda neste mês. Quem garante isso é o todo poderoso Eduardo Cunha.

Financiamento de campanha

O ministro Gilmar Mendes, em entrevista ao Estadão, critica o modelo que está em discussão na Câmara acerca do financiamento de campanhas eleitorais. O ministro acredita numa possível "institucionalização do caixa 2 caso o financiamento público de campanha venha a ser aprovado".

PGR

Na sexta-feira, a Associação Nacional dos Procuradores da República abre edital para os interessados em se inscrever na disputa pelo cargo de procurador-Geral da República. Além de Janot, são esperados como candidatos os procuradores Raquel Dodge, Mário Bonsaglia e Carlos Frederico.

Estatuto da Magistratura

Em editorial, a Folha de S.Paulo aborda a proposta de Estatuto da Magistratura do STF, apontando que ela está em descompasso com a atual realidade de ajuste das contas públicas. O jornal dos Frias sugere ainda que o Congresso retire a prerrogativa exclusiva do Supremo de propor novo Estatuto.

Direitos e deveres

O advogado tem o dever de comunicar sua renúncia ao cliente – e garantir que ele tenha ciência inequívoca do fato – para que se possa providenciar novo mandatário. Sob esse entendimento, a 3ª câmara Cível do TJ/GO condenou um advogado a indenizar em R$ 50 mil ex-cliente que perdeu prazo recursal por não ter conhecimento da renúncia. (Clique aqui)

Direito de defesa

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa manifestou contrariedade a recente declaração do desembargador Federal Fausto de Sanctis, que teve sentença contra o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira anulada por supostas irregularidades processuais. Em manifestação ao jornalista Frederico Vasconcelos, o magistrado disse que alguns profissionais se especializaram em nulidades "porque não possuem condições de enfrentamento do mérito". Para o Instituto, "cabe ao juiz fugir das nulidades, mas se ele falhar no seu dever, incumbe ao advogado alegá-la sempre e em todas as instâncias. Um advogado que se cala diante de uma ilegalidade não desempenha bem seu papel". (Clique aqui)

Insumo – Jurisprudência

O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos ICMS, IPI, Cofins e PIS gera grande número de processos judiciais. Em matéria especial, o STJ reuniu vários julgados sobre o assunto a fim de analisar as particularidades de cada caso e harmonizar a jurisprudência da Corte. (Clique aqui)

Dívidas tributárias

O STF irá analisar a possibilidade de perdão de dívidas tributárias surgidas em decorrência de benefícios fiscais implementados no contexto de guerra fiscal e que foram declarados inconstitucionais pela Corte. A matéria é tema do RExt 851.421, que teve repercussão geral reconhecida.

Nova lei da concorrência

Na última sexta-feira, a nova lei da concorrência (12.529/11) completou três anos de vigência. Após a nova legislação, que instituiu a análise prévia de atos de concentração e reestruturou o Cade, o Conselho analisou mais de mil atos de concentração. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Administrador e gestor

Alegando conflito de interesses, a empresa Mondelli Indústria de Alimentos ingressou na 1ª vara Cível de Bauru/SP com pedido liminar para destituir o administrador e o gestor judicial do frigorífico, que teve sua falência suspensa pelo TJ no mês passado. A defesa afirma que a gestora nomeada é concorrente da Mondelli e que nem ela nem o gestor estariam zelando pela implementação do plano de recuperação judicial, mas buscando "incessantemente a falência da empresa". A Mondelli é representada pelo escritório Hasson Sayeg e Novaes Advogados. (0004265-12.2012.8.26.0071)

Última chamada

CGU prorroga por mais seis meses os processos de responsabilização contra cinco empreiteiras investigadas na Lava Jato. O novo prazo será dado porque o órgão não concluiu a investigação contra UTC, Queiroz Galvão, Iesa, Camargo Corrêa e Mendes Junior.

SwissLeaks

Membros da PGR viajam nesta semana para a Suíça, para ter acesso aos dados das contas de brasileiros na investigação do HSBC.

Migas

1 - STJ - Associação cultural deve ser considerada entidade educacional para fins de isenção. (Clique aqui)

2 - STJ - Verbas de fundo partidário não podem ser penhoradas. (Clique aqui)

3 - TJ/GO - IstoÉ indenizará ex-deputado associado ao mensalão. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Facebook deverá retirar postagens ofensivas a prefeito. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Suspeita de traição não provoca abalo moral suficiente para indenizar. (Clique aqui)

Jubileu de Prata

Autor de votos memoráveis, muitos deles pioneiros nas matérias sobre as quais versavam, o ministro Marco Aurélio Mello firmou-se, em 25 anos de atuação no STF, como magistrado de rara percepção e maestria técnica. Não à toa, no próximo dia 17 de junho, às 18h, a comunidade jurídica irá celebrar os cinco lustros do ministro na mais alta Corte do país. Na oportunidade, este nosso vibrante matutino Migalhas participa dos festejos com o lançamento, em dois volumes, da obra "Ciência e Consciência".

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Apoiadores Migalhas

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Arbitragem

Sancionada há poucos dias, a lei 13.129, que reforma a lei de arbitragem, trouxe importantes inovações ao cenário extrajudicial de solução de conflitos. O advogado Gerald Koppe Junior, da banca PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados, analisa a norma. (Clique aqui)

"Planejamento e fôlego"

O advogado Alberto Tichauer, da banca Simões Caseiro Advogados, ressalta que em situações de crise a recuperação judicial pode ser uma grande aliada para evitar a falência de empresas. "O momento é de planejamento e fôlego e o nosso Direito felizmente supre esta necessidade por meio da recuperação judicial." (Clique aqui)

Cadastro Ambiental Rural

Os advogados Rafaella Francine Alves de Nadai, Natália Miranda Sadi e Luis Gustavo Miranda de Oliveira, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, falam da importância de os proprietários e posseiros de imóveis rurais realizarem o preenchimento correto do Cadastro Ambiental Rural, instituído pelo novo Código Florestal. (Clique aqui)

Demonstrações financeiras

Os advogados Pedro Tinoco e Leonardo Leite, da banca Almeida Advogados, avaliam a exigência de publicação das demonstrações financeiras para sociedades empresárias de grande porte em SP. Para eles, a medida é ilegal. (Clique aqui)

Interesses difusos

Em detalhado artigo, o advogado Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, versa sobre diversos aspectos da tutela dos interesses difusos, estabelecendo um comparativo entre a tutela de referidos interesses no Brasil e em Portugal. (Clique aqui)

África do Sul Connection

Na coluna de hoje, Saul Tourinho Leal conta que uma petição eletrônica foi a novidade da África do Sul semana passada. A peça pede que a Comissão Europeia permita que os sul-africanos, brancos, "voltem" ao continente para serem salvos de uma total "limpeza étnica" pela qual estariam passando em países da África. A petição, hospedada no change.org, tem mais de 21.000 assinaturas. O curioso é que o autor, Rodrigo Hernaus de Campos, é brasileiro, vivendo em Joinville. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "defend a lawsuit", que corresponde a "representar em ação". (Clique aqui)

Bradesco celular

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que confere praticidade ao seu dia a dia. Afinal, nem tudo é correria na segundona ! Bradesco celular : seu banco sempre à mão. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Espionagem

A autorização legal para coleta de dados telefônicos de norte-americanos expirou hoje. O Senado dos EUA não chegou a um consenso para estender a lei sobre os poderes de vigilância. (MI – clique aqui)

BRICS

Para o advogado e professor assistente de Finanças e Orçamento Público da UEMA, Gutemberg P. Lopes Jr., a forma como o Brasil e a China lidam um com o outro pode influenciar o sucesso ou o fracasso dos BRICS. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Empresas

Empresários dos EUA e do Brasil concorrem no Chile para adquirir empresas de médio porte. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Comemoração

No dia 8/6, das 8h30 às 17h30, será celebrado o aniversário de 80 anos do Tribunal de Impostos e Taxas de SP. O evento acontecerá no grande auditório da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (av. Rangel Pestana, 300, 17° andar, Centro). (Clique aqui)

Especialização

Sócia-gestora de Direito Empresarial do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Gabriela Figueiras foi aprovada para o mestrado de cinco universidades americanas. Ela optou pela Universidade de Chicago e vai intensificar os estudos na área do Direito Empresarial, com foco em contratos, planejamento patrimonial e economia. O curso conta com o incentivo do programa de bolsas do escritório para estimular a formação continuada de seus profissionais.

Números

No quinto mês de 2015, Migalhas sorteou 45 livros e 52 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 97 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Del Rey, Forense, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Saraiva e Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.

Chance

Não perca tempo e atualize seu cadastro para aumentar suas chances de ser premiado. Vale lembrar que os sorteios realizados por Migalhas são feitos por meio de um software que busca os cadastros completos. Por isso, mantenha sempre seu cadastro em dia. E, claro, cruze os dedos. (Clique aqui)

Solenidade

O saudoso juiz de Direto Carlos Alberto Bastos de Matos, autor do nome deste informativo, receberá merecida homenagem no próximo dia 15. Às 11h, evento na aprazível Patrocínio Paulista/SP atribuirá o nome do magistrado ao Fórum da comarca na qual ele exerceu a judicatura por mais de 20 anos. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na última sexta-feira, aos 68 anos, o juiz de Direito aposentado Ademar Pereira. Foi professor e diretor da Faculdade de Direito da Unigran. O velório e o sepultamento foram realizados em Guarulhos/SP.

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 1º de junho de 1931, o decreto 20.062 do governo provisório derrogou o art. 14 do decreto 19.408, de 18 de novembro de 1930, estritamente para o fim de permitir que um juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal exercesse, por nomeação do Interventor Federal no Estado do Rio, general Mena Barreto, sem prejuízo do seu cargo, as funções de secretário do interior e justiça do mesmo Estado, atendendo às ponderações aduzidas por aquele Interventor, e que a exceção que se tornava necessária abrir ao princípio do alheamento dos membros do Judiciário não atingia esse mesmo princípio, que continuaria mantido como regra. (O decreto em questão visava a nomeação do juiz da 2a vara de Órfãos e ausentes, Dr. Edgard Costa, que foi, efetivamente, ocupar o referido cargo de Secretário daquele Estado, exercendo-o durante a interventoria do referido general). (Compartilhe)

Sorteio

A 2ª edição da obra "Análise Econômica do Direito" (Atlas – 780p.), de Ejan Mackaay e Stéphane Rousseau, doada pela editora, é a próxima a ser sorteada. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 3, em BH, a 2ª edição da obra "Direitos Fundamentais Ambientais Aplicados à Cidade", coordenada por Beatriz Souza Costa, Émilien Vilas Boas Reis, Mariza Rios e Newton Teixeira Carvalho. O evento será na Escola Superior Dom Helder Câmara, a partir das 17h. (Clique aqui)

A 3ª edição da obra "Curso de Direito do Trabalho Aplicado", de Homero Batista Mateus da Silva, apresenta comentários aprofundados da legislação trabalhista e das súmulas do TST. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Os sócios do escritório TozziniFreire Advogados escreveram capítulo no livro "Global Agriculture Law", obra que compila e compara os aspectos jurídicos do agronegócio em diversos países. As informações referentes às leis brasileiras foram assinadas de forma exclusiva pela equipe de Agronegócio. No total, escritórios de 20 nações assinaram capítulos sobre diversos temas que abrangem o ambiente legal no agronegócio, cada um informando as particularidades da sua região. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Na semana do meio ambiente, Evandro Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministra a palestra "O Novo Código Florestal : 3 anos depois – Aplicação a processos julgados na vigência do Antigo Código Florestal". O evento acontece amanhã, na matriz da banca, a partir das 8h15 (av. Presidente Kennedy, 1255, Ribeirão Preto/SP). Entrada gratuita.

Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aulas, nos dias 3 e 10/6, no curso de pós-graduação "Direito Privado Patrimonial", da PUC-Rio, sobre "Formas especiais de pagamento e de extinção das obrigações" e "Cláusula penal e cláusula limitativa do dever de indenizar", respectivamente.

No dia 8/6, António Aires, do escritório Demarest Advogados, estará em New York participando da "4th Annual Corporate Finance Conference". O advogado vai abordar o panorama normativo brasileiro no que diz respeito à governança nos setores de mercado financeiro e de capitais.

Sócio da banca Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, Antônio Fernando Guimarães Pinheiro participará, em Munique, na Alemanha, entre os dias 9 e 14/6, da reunião anual da Terralex, coordenando o grupo de construção, mineração e infraestrutura, que conta com a participação de cerca de 500 advogados.

Alexandre Chequer, sócio do Tauil & Chequer Advogados, participou da "Latin Lawyer 6th Annual Oil & Gas Conference", no último dia 29. Foram examinadas questões e oportunidades do setor de óleo e gás na América Latina. A conferência teve como objetivo identificar as tendências atuais na compra e venda em toda a região e verificar opções alternativas para o financiamento em um momento de crise.

Mestrado

Começam hoje as inscrições para o programa de mestrado profissional da FGV DIREITO SP. Os interessados deverão fazer a inscrição pelo site. (Clique aqui)

Encontro

Nos dias 4 e 5/6, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT realiza o "Encontro Nacional de Direito Sindical", em Recife/PE. (Clique aqui)

CPC

A AASP promove o curso "Ações possessórias típicas e seus aspectos práticos com base no CPC vigente e no novo CPC", dias 9 e 11/6, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", que acontece dia 10/6, em SP. (Clique aqui)

Elaboração

No dia 25/6, o Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Furto

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Furto na empresa e relações de trabalho", que acontece dia 25/6, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Em Recife/PE, a Editora NDJ promove os cursos "Consórcios Públicos" (clique aqui), dia 15/6 ; e "Micro empresas e empresas de pequeno porte nas licitações" (clique aqui), dia 16/6. Concorra a vagas-cortesia.

Online

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online "Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS e ISS" (clique aqui) ; e "Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS" (clique aqui).

Visão do Judiciário

No dia 3/6, às 20h, o presidente do TJ/SP, José Renato Nalini, apresentará a visão do Judiciário no último encontro do "Ciclo de Palestras sobre Crime e Imprensa", na Casa do Saber, em SP (rua Doutor Mario Ferraz, 414). Informações : (11) 5585-3363.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos em SP :

13/6 - "eSocial com análise do leiaute 2.0 : Conheça as novas regras do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas". (Clique aqui)
17/6 - "Drawback Integrado : Rotinas e procedimentos: uma abordagem prática para utilização do benefício atualizado com as novas Portarias SECEX e módulo isenção Web".
(Clique aqui)
25/6 - "IFRS - Aplicação correta dos pronunciamentos contábeis e adequação as novas Regras Tributárias".
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Prêmios

Sorteio de obra I : A obra "Direito Civil V – Direito das Coisas e Direito do Autor" (Saraiva - vol. 19 – 136p.), de Fábio Vieira Figueiredo e Georgios Alexandridis, vai para Diego Moreira da Silva, advogado em Taboão da Serra/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : Milena Granato Barbosa dos Santos, advogada em Juiz de Fora/MG, é a ganhadora da obra "How To Explain Brazilian Civil Procedure in English" (Juruá Editora - 293p.), lançada pela FGV DIREITO RIO, de William Baynard Meissner. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Manicoré
BA/Umburanas
MA/Capinzal do Norte
MG/Nova Resende
PE/Paranatama
PI/Pedro II

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Agenda

  • Pernambuco

4/6/15 - Encontro Nacional de Direito Sindical
15/6/15 - Consórcios Públicos

  • Rio de Janeiro

9/6/15 - Treinamento sobre a Elaboração de Editais de Licitação
10/6/15 - Novo Código de Processo Civil e o Processo Tributário
11/6/15 - Treinamento sobre o Sistema de Registro de Preços

  • São Paulo

1º/6/15 - Responsabilidade dos membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos
1º/6/15 - Formas inovadoras de construção de consenso no direito
2/6/15 - Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas
2/6/15 - ICMS e o comércio eletrônico - Alíquotas nas vendas interestaduais e o recolhimento do diferencial
2/6/15 - Teses tributárias da atualidade - Retrospectiva dos julgamentos mais importantes de 2014 e os que poderão ocorrer em 2015
8/6/15 - Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP
8/6/15 - Treinamento Básico de Licitações
8/6/15 - Holding Imobiliária – Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
8/6/15 - Precatórios e o novo CPC: Novidades no processo contra o poder público
8/6/15 - Recursos no novo Código de Processo Civil
8/6/15 - IX Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário
9/6/15 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDF-e e NFC
9/6/15 - Modelagem jurídica de reestruturação de empresas - Como tratar as questões jurídicas na área Societária
9/6/15 - A blindagem sucessória, tributária, societária
9/6/15 - Ações possessórias típicas e seus aspectos práticos com base no CPC vigente e no novo CPC
9/6/15 - Seminário Internacional - Os 800 anos da Magna Carta
10/6/15 - Analista de Comércio Exterior - Módulos Importação e Exportação
10/6/15 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
10/6/15 - Treinamento sobre Contratações Diretas
11/6/15 - As novas disposições do Novo Código de Processo Civil
11/6/15 - Treinamento Básico de Contratos Administrativos
11/6/15 - Simples Nacional x Lucro Presumido: Qual a maior economia tributária?
11/6/15 - Programa EB-5 de Imigração Norte - Americano via Investimento - Benefícios, Requisitos e Estratégias Pré-Imigratórias
11/6/15 - ICMS - Venda a consumidor final: O impacto da Emenda Constitucional 87/15 - Foco fiscal
11/6/15 - Nova lei de parcerias com organizações da sociedade civil
11/6/15 - PLR – Participação nos lucros e resultados
12/6/15 - Inglês Jurídico dos Contratos - Corporate Law
12/6/15 - Sexta da família - A nova lei da guarda compartilhada
13/6/15 - Substituição Tributária do ICMS aplicada na prática
13/6/15 - eSocial com análise do leiaute 2.0: Conheça as novas regras do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
15/6/15 - Globalizado: As novas regras tributárias diante do padrão internacional da contabilidade (Lei 12.973/14, IN 1.515/14, IRFS, CPC´s e ECF)
15/6/15 - Entendendo as Novas Práticas Contábeis (IFRS/CPC): Aspectos Societários e contábeis para a compreensão da Lei 12.973/14
15/6/15 - Dez anos da lei de falências
15/6/15 - Direito Imobiliário
15/6/15 - Treinamento sobre a Elaboração de Editais de Licitação


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Se não fossem eles"

IstoÉ Dinheiro

"A recessão chegou. E agora?"

Veja

"Padrão FIFA"

IstoÉ

"Corrupção padrão FIFA"

Época

"Que país era este?"

The New York Times - EUA

"Senate, in Reversal, Moves Toward Limits on Spying"

The Washington Post - EUA

"Sun sets on spy powers, for now"

Corriere Della Sera - Itália

"«Così hanno stravolto il decreto»"

Le Figaro - França

"Les Républicains lancent la bataille de l´alternance"

El País – Espanha

"Pulso entre Iglesias y Sánchez por liderar los pactos de izquierda"

Público - Portugal

"IEFP anula desempregados não subsidiados sem aviso"

Die Welt - Alemanha

"Grüne zweifeln na Kanzlerchancen der SPD"

The Guardian - Inglaterra

"´Out of control´: alarm at police data demands"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Maioridade penal será votada este mês, diz Cunha"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo corta verba de controle do Bolsa Família"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cunha propõe consulta popular sobre redução de maioridade"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dinheiro ao vento"

Correio Braziliense - Brasília

"Duas idosas morrem com suspeita de superbactéria"

Gazeta do Povo - Paraná

"Curitiba contrata estudo para voltar à vanguarda ambiental na gestão do lixo urbano"

Zero Hora - Porto Alegre

"Revisão de isenção fiscal pode render R$ 2,9 bi ao RS"

O Povo - Ceará

"Fim da quadra chuvosa. E agora?"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Maioridade penal de volta à pauta"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
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· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

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· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
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· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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