Quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.631

Terça-feira, 9 de junho de 2015 - Migalhas nº 3.631 - Fechamento às 9h47.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados

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"Sangue de gente, ou sangue de onça, todo é um ; tem a mesma cor, e a mesma maldade."

José de Alencar

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Onça na pista

A Vianorte, administradora da rodovia Anhanguera, deverá indenizar um motorista que sofreu perda total do veículo após colidir com uma onça parda. O juiz de Direito Lúcio Alberto Ferreira, do Juizado Especial Cível de Ribeirão Preto/SP, reconheceu a responsabilidade da concessionária pelo dano, pois "deveria garantir aos usuários a utilização segura da rodovia de forma a eliminar qualquer obstáculo que pudesse gerar perigo". (Clique aqui)

Vaca na pista

História jurídica ? A mais pura realidade. Conheça e se divirta com o caso do motorista que foi processado por ter atropelado uma vaca, à noite, numa estrada. O animal teve o apêndice caudal atingido. (Clique aqui)

HSBC

Com o anúncio do fim das atividades no Brasil, o HSBC assusta seus correntistas, que temem por suas economias ali depositadas. O fato é que o nome do comprador das operações no Brasil deve sair hoje, para evitar até uma corrida à burra da instituição.

Processo e Procedimento

Na coluna de hoje, o advogado Guilherme Pupe da Nóbrega trata da improcedência liminar do pedido no novo CPC. Passando pela origem do instituto, ele mostra que ganhamos qualidade técnica com o novo compêndio. (Clique aqui)

Princípio da segurança jurídica

A 5ª turma do TRT da 2ª região tornou nulos todos os atos de um processo a partir da intimação da sentença, pois foram comunicados apenas pelo sistema do PJe, sem publicação do Diário Eletrônico. De acordo com o relator, desembargador José Ruffolo, "o princípio da segurança jurídica não permite o procedimento discricionário dos juízes : uns publicando as intimações no DJE, outros não". O recurso foi interposto pelo advogado Luiz Carvalhal, em defesa da empresa que não foi intimada regularmente dos atos processuais. (Clique aqui)

Arbitragem – Setor portuário

Regulamentada a realização de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário. Decreto 8.465/15 foi publicado hoje no DOU.

Migalhas dos leitores – Conciliação e mediação

"Foi remetido à sanção da presidência da República no início deste mês um PL (na Câmara dos Deputados 7.169/14), aprovado logicamente no Congresso Nacional, disciplinando minuciosamente a mediação, vista como ´meio alternativo de solução de controvérsia entre particulares e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública´ (clique aqui). Este texto disciplina praticamente tudo aquilo que foi trazido para a legislação pelo novo CPC, tratando da mediação e da conciliação. Salvo melhor exame, sua novidade está em também permitir – e o faz expressamente – a conciliação no âmbito da Administração Pública, o que, se expressamente admitido não era, não se devia às regras de processo, mas sim à indisponibilidade do interesse público que sempre foi vista como óbice para qualquer transação envolvendo o Poder Público. Curioso constatar-se que esta lei bem poderia estar encartada por inteiro no novo CPC, dado versar sobre matéria a ele pertinente, tanto que foi objeto da lei 13.105. Mais curioso, porém, é o fato de o novo texto não mencionar como lei que está sendo revogada em parte o novo CPC, que foi totalmente ignorado. Todavia, mesmo sem a menção expressa, é certo que, ao tratar por inteiro da matéria disciplinada no novo Código, ele revogará as regras sobre conciliação que constam do Código, causando nele a primeira e expressiva baixa, lamentavelmente sobre assunto no qual o novo Código acreditava substancialmente." Clito Fornaciari Júnior - Clito Fornaciari Júnior – Advocacia

Novo Apoiador

Fundado em 1989, Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados consolidou-se na advocacia voltada para o Direito Bancário, diferenciando-se por aliar a prática do cotidiano jurídico à gestão financeira da causa, demandando áreas afins para emissão de pareceres técnicos e financeiros. Sediada em Campinas/SP, a sociedade tem sólida experiência nas principais áreas do Direito, especialmente no Direito Empresarial, oferecendo assessoramento com técnicas inovadoras e adequadas ao novo mercado, que requer investimentos seguros com retorno sustentável. É formada por advogados que possuem larga experiência e militância em primeiro e segundo grau, com tradição na busca da excelência pelo constante aprimoramento técnico-jurídico, norteada por princípios éticos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Falha de airbag - Danos morais

A 3ª turma do STJ condenou uma montadora a indenizar um consumidor por danos morais devido à falha no acionamento dos airbags durante colisão. O pedido de reparação havia sido negado pelo TJ/SC, sob entendimento de que as lesões foram leves e não deixaram sequelas. No entanto, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator, afirmou que o nexo de causalidade é evidente, visto que o acionamento do airbag teria evitado os ferimentos causados. (Clique aqui)

Imprensa - Caso Legacy/Gol

O juiz de Direito Júlio Roberto dos Reis, da 25ª vara Cível de Brasília, julgou improcedente pedido de indenização por danos morais feito por controladores de voo do caso Legacy e Gol contra a Rede Globo, o jornalista Francisco Regueira e o escritor e piloto Ivan Sant´anna. Os autores pretendiam ser indenizados em razão de reportagem exibida no programa Fantástico, que teria atribuído a culpa do acidente entre o jato e o avião da Gol a eles. No entanto, o magistrado não vislumbrou qualquer ato atentatório à honra e imagem dos autores. "Não se pode ´pautar´ o conteúdo do que publica o jornalista ou o meio de comunicação, sendo a imprensa livre um dos cânones do Estado Democrático de Direito !". (Clique aqui)

Repercussão geral

O STF reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do ISS em atividade de industrialização integrante do processo do aço. No caso discutido no RExt 882.461, uma empresa comercializadora de peças de aço questiona decisão da Justiça mineira que determinou a cobrança do tributo. A relatoria é do ministro Fux.

Biografias

De relatoria da ministra Cármen Lúcia, a ADIn 4.815, que pretende pôr fim à autorização prévia para publicação de biografias, está na pauta da sessão plenária de amanhã no Supremo. A ADIn foi ajuizada em 2012 pela Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel, representada pelo advogado Gustavo Binenbojm (Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia). Se o julgamento for de fato encerrado amanhã, perder-se-á oportunidade de ouvir o novel ministro Fachin sobre tão tormentoso tema. (Clique aqui)

INPI

Em recente comunicado divulgado em seu portal, o INPI reitera que, à exceção daquelas prioridades fixadas em lei, a nenhum usuário é conferido no âmbito da autarquia tratamento diferenciado decorrente de uma relação entre a administração e o administrado que não seja de forma isonômica e impessoal. A manifestação foi publicada de forma a afastar qualquer conotação de tratamento impropriamente diferenciado e privilegiado, após material publicitário de escritório afirmar que mantém com o INPI "uma relação muito estreita". (Clique aqui)

Construção

Camargo Corrêa quer colocar à venda parte de sua cimenteira. Empresa quer arrecadar ao menos R$ 2 bi e priorizar investimentos no exterior, reduzindo presença em obras públicas.

Decifra$

"A economia brasileira está em queda livre." Na coluna de hoje, o advogado e economista Francisco Petros traça um panorama do atual cenário econômico e político no Brasil. "A modernização do país só virá quando tivermos liderança política moderna que possa falar com o povo e não apenas com os que detêm o poder econômico." (Clique aqui)

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Migalhas no Facebook

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Novo CPC - Direito probatório

Em entrevista à TV Migalhas durante o "VI Encontro Anual AASP", Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) e Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) falam do direito probatório no novo CPC. (Clique aqui)

Reforma constitucional

O causídico Mário Luiz Delgado (MLD – Mário Luiz Delgado Advogados) tece considerações acerca das mudanças constitucionais, como a emenda que reduz a maioridade penal, e a necessidade de libertar o ordenamento jurídico do passado, mas sem tornar inseguro seu futuro. (Clique aqui)

PIS e Cofins

O advogado Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz (Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados) trata das implicações tributárias do recém-editado decreto 8.426, que restabelece as alíquotas do PIS e da Cofins e produzirá efeitos a partir de 1º de julho. Para ele, a majoração das contribuições via decreto revela-se amplamente questionável sob o prisma jurídico. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

China - Brasil

Especialistas internacionais dizem que a prioridade da China é ajudar o Brasil a superar a crise. Informações do jornal argentino Clarín. (LA - clique aqui)

Sementes

De acordo com o jornal La Nación, fusão das multinacionais Monsanto e Syngenta gera temor nos agricultores da América Latina. (LA – clique aqui)

Solitária

Justiça Federal nos EUA determinou a soltura de condenado que estava há 43 anos em solitária. Albert Woodfox, 68, foi o preso a passar mais tempo isolado no país. (MI – clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda Legal

Iniciativa dos escritórios Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados e Alino & Roberto e Advogados e do Instituto Declatra, a obra "Terceirização no STF – Elementos do debate constitucional" (Projeto Editorial Praxis – 347p.), traz à comunidade jurídica tema que está na ordem do dia no país. Organizada pelos advogados Wilson Ramos Filho, José Eymard Loguercio e Mauro de Azevedo Menezes, a obra apresenta os argumentos contrários à terceirização trazidos pelas entidades participantes do ARE 713.211-MG como amicus curiae, além do posicionamento da Procuradoria Geral da República. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de três exemplares, uma gentileza do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

A advogada Ana Amélia Mascarenhas Camargos, sócia da área Trabalhista de Felsberg Advogados, receberá do TRT da 2ª região a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário, no grau de Grande-Oficial. Tal comenda é outorgada aos profissionais que contribuíram para a evolução e desenvolvimento do Direito do Trabalho com o devido reconhecimento pelos desembargadores que compõem a Corte trabalhista.

Descida do Amazonas

O advogado Rômulo Alexandre Soares, de Albuquerque Pinto Advogados, acaba de regressar da 2ª etapa da "Expedição Pedro Teixeira", projeto cultural que visa informar crianças de escolas municipais da Amazônia sobre a conquista do território amazonense pelo expedicionário Pedro Teixeira, além de descrever municípios homônimos em Portugal e no Amazonas e distribuir cartilhas informativas aos estudantes.

Baú migalheiro

Há 368 anos, no dia 9 de junho de 1647, faleceu o general Matias de Albuquerque, Conde de Alegrete. Morreu em Lisboa e foi sepultado na Igreja da Trindade. Era filho terceiro de Jorge Albuquerque Coelho, natural de Olinda. Nasceu pelo ano de 1590. Militou em Flandres, às ordens de Spinola ; foi governador de Pernambuco e governador-Geral do Brasil ; e, na invasão holandesa, teve o comando em chefe das nossas forças em operações, desde 1630 até 1635. Na guerra da independência de Portugal obrigou os espanhóis a abandonar o assédio de Olivença, tomou o Castelo de Alcouchel e ganhou as batalhas de Montijo e de Telena. (Compartilhe)

Sorteio

A 3ª edição da obra "Curso de Direito do Trabalho" (Atlas - 598p.), de Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, contempla o conteúdo curricular do tema com base na Constituição. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Amanhã, em SP, será lançada a obra "Empresas Sociais : Uma Abordagem Societária", de Aline Gonçalves de Souza. O livro faz parte da 7ª edição da coleção "Insper Almedina". O evento será no auditório do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (rua Quatá, 300), às 19h. (Clique aqui)

A Editora Forense lança, no próximo dia 24, em Vitória/ES, a obra "Manual de Execução Civil", de Marcelo Abelha. O evento será na Livraria Logos do Shopping Vitória, a partir das 19h. (Clique aqui)

Com o objetivo de esclarecer dúvidas a respeito da incidência, ou não, do Imposto de Renda sobre os créditos de precatórios, será lançada a obra "A Tributação sobre Precatórios" (Verbo Jurídico), de Leonardo Romero de Lima.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, em SP, Germano Ferraz Paciornik, do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, participa da reunião do Grupo Nacional de Trabalho de Arbitragem e Mediação e Previdência Privada da AIDA Brasil.

Hoje, às 20h30, o advogado e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette, ministra palestra sobre "Compensação de Débitos Tributários e Títulos de Créditos", em Jaboticabal/SP. O evento faz parte do ciclo de palestras "Tributação no meio empresarial", a partir das 20h30, no Colégio Santo André.

Especialista em Propriedade Intelectual, George Lucena, do Daniel Advogados, participa nesta terça-feira, em Ciudad del Este, de treinamento promovido pela React contra falsificação, para autoridades do Paraguai. No dia 11/6, fará o mesmo em Curaçao, em ação organizada pela IACC.

Cristina Guerra, sócia do escritório Guerra Advogados Associados, está na Alemanha para participar do encontro anual da maior associação europeia de Propriedade Intelectual, a ECTA - European Communities Trademark Association. O evento ocorre de 10 a 13/6, em Hamburgo.

No dia 12/6, das 10 às 13h, Pedro Marcos Nunes Barbosa, diretor acadêmico do IAB e sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, coordenará fórum referente ao tema "Medidas Cautelares Reais", em conjunto com o desembargador Federal Marcello Granado, a ser realizado no Centro Cultural da Justiça Federal, no RJ. (Clique aqui)

Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, ministra a palestra "A Experiência Internacional da Administração Pública na Arbitragem", durante a "I Conferência Nacional de Arbitragem e Mediação – Arbitragem na Administração Pública e Mediação", nos dias 12 e 13/6, em Brasília. (Clique aqui)

No dia 13/6, às 15h40, Rodrigo Barioni, do escritório Barioni e Carvalho – Advogados, palestra sobre "A força dos precedentes no Novo CPC e novidades nos recursos", durante o seminário "Novo Código de Processo Civil em Análise", promovido pela PUC Campinas e OAB Campinas. (Clique aqui)

O advogado Raphael Gomes, do Demarest Advogados, será um dos palestrantes do curso "Contratos do Setor de Energia". Entre os temas abordados no evento estão as tarifas de energia, o mercado de curto prazo, geração de energia entre outros que estão na pauta. As aulas vão de 15 a 18/6, em SP e no RJ. (Clique aqui)

No dia 25/6, o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza, em SP, seu "15º Seminário sobre Comércio Internacional". A sócia Cristianne Saccab Zarzur, do escritório Pinheiro Neto Advogados, fará a abertura do evento, que também conta com apresentação do sócio Renê G. S. Medrado. Na ocasião, Renê abordará o tema "O ano em revista : a jurisprudência da OMC em 2014/2015".

Oil & Gas

O "Fórum Jurídico Oil & Gas : Gestão Estratégica Jurídica na Indústria de Petróleo e Gás", realizado pela Blue Ocean Business Events, acontece dia 22/6, no RJ. O evento tem como objetivo discutir uma perspectiva legal as atuais práticas e meios que as empresas da indústria de petróleo e gás podem seguir para nortear decisões e obter segurança jurídica destes conflitos. Aproveite o desconto de 15% para os migalheiros. (Clique aqui)

Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h10, no campus da Barra. (Clique aqui)

Investimento

O cenário atual do mercado e a nova regulamentação dos fundos de investimento serão assunto de uma mesa redonda no IBMEC/MG, no dia 11/6, às 19h. Profissionais de renome do Direito vão debater, dos pontos de vista jurídico e econômico, as novas regras editadas recentemente pela CVM. O evento com o tema "A nova regulamentação dos fundos de investimento. Cenários atuais jurídicos e econômicos" é aberto e a inscrição é gratuita. (Clique aqui)

Novo CPC - Período matutino

Atendendo a solicitações, a AFMS Eventos abriu uma turma matutina para o curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". As aulas acontecerão às quintas-feiras, no auditório Sandoval filho, em SP, das 10 às 12h. O início do curso será dia 11/6. Solicite sua ficha de inscrição. Haverá transmissão online das aulas. (Clique aqui)

PIS e COFINS

De 22 a 25/6, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove o curso "Especialização em PIS e COFINS - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14 e Medida Provisória 668/15", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Licitação de Serviços Terceirizados", que acontece dias 23 e 24/6, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC - Direito Civil

Coordenado pelo colunista migalheiro Flávio Tartuce, o evento "O Novo Código de Processo Civil e o Direito Civil", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece dia 26/6, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A AASP realiza os cursos "Sexta da família - A nova lei da guarda compartilhada" (clique aqui), dia 12/6 ; e "Cálculos de liquidação de sentença previdenciária" (clique aqui), dia 20/6, ambos em SP.

Novo CPC - Processo penal

O IASP e o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais colocam em pauta no dia 19/6, das 9h30 às 11h30, a discussão "Impacto do novo CPC no Processo Penal". (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os eventos "Globalizado : As novas regras tributárias diante do padrão internacional da contabilidade (Lei 12.973/14, IN 1.515/14, IRFS, CPC´s e ECF)" (clique aqui), dias 15, 20, 27/6 e 4/7 ; e "Lei 12.973/14 e IN RFB 1515 : introdução das novas práticas contábeis na apuração dos tributos federais" (clique aqui), dia 20/6, ambos em SP.

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Contratos ´Built to Suit´" (clique aqui), dia 24/6 ; e "Novo código florestal e a propriedade rural" (clique aqui), dia 2/7, ambos em SP.

Novo CPC - Inovações

No dia 15/6, às 19h, em SP, haverá o evento gratuito "As principais inovações do novo CPC" com Andre Roque, Zulmar Duarte e Luiz Dellore. O evento será na Livraria Cultura (av. Paulista, 2.073, SP). Nesse dia, também haverá o lançamento do livro "Novo CPC Anotado e Comparado", publicado pela Editora Foco. (Clique aqui)

Resultados

Evento : Charles Costa é o vencedor da vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o "Treinamento sobre o Sistema de Registro de Preços", que acontece dia 11/6, no RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Regularização Fundiária Urbana" (Saraiva – 230p.), do autor Fernando Fukassawa, vai para Leandro Ribeiro Campos, do RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Anamã
AM/Autazes
BA/Mata de São João
BA/Prado
BA/Tremedal
CE/Farias Brito
GO/Firminópolis
MA/Bacuri
MG/Brasilândia de Minas
MG/Conceição do Mato Dentro
MG/Rio Pardo de Minas
MT/Campos de Júlio
PA/Melgaço
PA/Salvaterra
PA/São Félix do Xingu
PB/Cruz do Espírito Santo
PE/Bonito
PE/Venturosa
PR/Diamante do Norte
PR/Iretama
SP/Bocaina
SP/Dourado

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices reject passport law on Jerusalem"

The Washington Post - EUA

"A single voice on foreign borders"

Le Monde - França

"Union sacrée de façade derrière Hollande pour sauver 2017"

Corriere Della Sera - Itália

"Tsipras: le nostre condizioni"

Le Figaro - França

"Retraites: ce rapport qui ravive les inquiétudes"

El País – Espanha

"Sánchez pidió a Rajoy no tramitar nuevas leyes hasta las elecciones"

Público - Portugal

"Sócrates recusa pulseira electrónica, o que não impede prisão em casa"

Die Welt - Alemanha

"G7 einigt sich auf ehrgeiziges Klimaziel"

The Guardian - Inglaterra

"Putin told: you´re wrecking Russia"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PT pretende aliviar crítica a Levy e mirar ´pós-ajuste´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ministro afirma que vai reabrir as inscrições do Fies"

O Globo - Rio de Janeiro

"Infraestrutura deve ter menor investimento desde 2003"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Perigo no ar e na terra"

Correio Braziliense - Brasília

"Capital da República entregue aos piratas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Índice de obesidade entre alunos cai pela primeira vez em Curitiba desde 2006"

Zero Hora - Porto Alegre

"Concessões no RS devem chegar a R$ 5,7 bilhões"

O Povo - Ceará

"Maioria da bancada cearense é a favor da redução"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vigilância nas escolas reforçada"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
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