Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.635

Segunda-feira, 15 de junho de 2015 - Migalhas nº 3.635 - Fechamento às 7h22.

 

"O direito de acesso ao Judiciário é inerente à cidadania."

Marco Aurélio Mello

Jubileu de Prata

No último sábado, o ministro Marco Aurélio Mello completou 25 anos de posse no STF. Em cinco lustros de atividade na Suprema Corte, o ministro angariou notoriedade e reputação como julgador de coragem, que não faz questão de compor a corrente majoritária, oferecendo contraponto e teses inovadoras às decisões do STF. (Clique aqui)

Voto marcoaureliano

Em 13 de abril de 2012, chegava ao fim no STF o julgamento de um dos mais importantes e históricos casos que lá já aportaram : podem grávidas de fetos anencéfalos optar por interromper a gestação ? Capitaneados por memorável voto do ministro Marco Aurélio Mello, oito dos ministros votaram que sim, e o STF julgou procedente a ADPF 54. Rememore o fato, o contexto social e leia, na íntegra, o substancioso voto de S. Exa. (Clique aqui)

Festividades

Em homenagem à profícua história de S. Exa., na próxima quarta-feira, às 18h, no Hall dos Bustos do STF, uma série de eventos marca a celebração do Jubileu de Prata do ministro. Na ocasião, a Editora Migalhas lança a obra, em dois volumes, "Ciência e Consciência". (Clique aqui)

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Magna Carta

A Magna Carta completa hoje 800 anos. Semente do constitucionalismo, não sem motivo, é considerada o documento mais importante já exportado pelos britânicos. Na última semana, Pinheiro Neto Advogados, Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, IASP e Brazil Infrastructure Institute realizaram, em SP, o seminário "Os 800 anos da Magna Carta". Confira imagens e a íntegra da declaração de encerramento do evento. (Clique aqui)

Pro bono

A advocacia pro bono foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB e será regulamentada pelo novo Código de Ética e Disciplina. Conselheiros aprovaram redação que trata do tema e vão definir como funcionará o instrumento. (Clique aqui)

Supersalários

O ministro Marco Aurélio determinou a suspensão dos cortes realizados nos salários dos servidores da Câmara, que recebem acima do teto constitucional. Segundo o ministro, a Casa deixou de instaurar processos administrativos individualizados ao restabelecer os limites remuneratórios, desrespeitando o direito ao contraditório e ampla defesa. (Clique aqui)

Pizzolato

A Itália suspendeu, novamente, a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil, após o Conselho de Estado acatar um recurso impetrado na sexta-feira.

Auxílio-moradia

A Associação Paulista do Ministério Público solicitou ao TCE/SP que rejeite uma representação que pede a suspensão do pagamento do auxílio-moradia a todos da promotoria de Justiça paulista. Segundo o Estadão, na representação, os procuradores José Mendes Neto e Thiago Pinheiro Lima, autores da ação no TCE, afirmam que o auxílio-moradia é "antirepublicano" e "patrimonialista".

Dano moral coletivo

O BB terá que pagar multa de R$ 600 mil por dano moral coletivo. A instituição foi condenada pelo TST por não ter investigado denúncias de assédio moral nas dependências do banco em todo o país, entre elas, a retirada de comissões e discriminação a portadores do vírus HIV. Informações jornal O Globo.

A empresa veste Prada

Empresa de confecção do MS deve indenizar em R$ 20 mil a Prada por uso do mesmo nome empresarial da marca italiana. Juízo da 15ª vara Cível de Campo Grande considerou que "a empresa ré não poderia utilizar-se da marca registrada nacionalmente pela autora para a elaboração de seu nome empresarial, cuja proteção é estadual, ainda mais quando ambas as empresas comercializam os mesmos tipos de produtos, quais sejam, artigos de vestuário e acessórios, o que fere o princípio da especificidade". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ – Indenizações de seguro de vida com cobertura adicional de invalidez não podem ser acumuladas. (Clique aqui)

2 - STJ - Cônjuge sobrevivente concorre com descendentes em regime de separação convencional. (Clique aqui)

3 - Senado - Aprovado PL 63/12, que visa fortalecer combate à pirataria. (Clique aqui)

4 - AASP e OAB/SP pedem veto a PL que eleva custas processuais. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

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"Guia Politicamente Incorreto da Arbitragem – II"

Dando continuidade a série de textos acerca da arbitragem, o advogado Joaquim de Paiva Muniz, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, aborda hoje a escolha dos árbitros. Ele ressalta que não há solução mágica para vacinar os procedimentos contra árbitros que não satisfazem os requisitos de independência, imparcialidade ou disponibilidade, mas que algumas medidas podem ser adotadas. (Clique aqui)

Apps eletrônicos

Aplicativos eletrônicos que aproximam o trabalhador autônomo do efetivo usuário final do serviço é o tema abordado por Mateus Itavo Reis e Pedro Gomes Miranda e Moreira, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, que comentam o assunto à luz do Direito do Trabalho. (Clique aqui)

Colaboração ou delação ?

Os advogados Luís Carlos Torres, Leandro Falavigna e Fernanda Bueno, do escritório Torres|Falavigna Advogados, discorrem sobre a colaboração premiada como técnica de defesa. Para eles, "além de ser um equívoco – já que a lei denomina o instituto de colaboração premiada – a utilização do termo delação parece ter por objetivo carregar o instrumento legal de uma carga negativa, ligando-se à traição, à alcaguetagem, etc". (Clique aqui)

Crimes contra a ordem tributária

O advogado Gabriel de Freitas Queiroz, do escritório Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados, fala da utilização da fiança bancária e do seguro como garantia a empresas em casos de crimes contra a ordem tributária. (Clique aqui)

Crime de responsabilidade

Em artigo publicado no Estadão, o jurista Modesto Carvalhosa (Carvalhosa e Eizirik Advogados), comentando declaração do ministro-chefe da CGU no sentido de que não vê nenhum impedimento para que as empresas investigadas na operação participem do novo pacote de concessões de infraestrutura do governo, sustenta que tal fato "caracteriza crime de responsabilidade, no viés da prevaricação e do favorecimento".

Princípio da autonomia

O direito de morrer com a mesma dignidade do direito de nascer é o objeto de análise do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

África do Sul Connection

Esse ano, o jurista Albie Sachs, nomeado pelo presidente Nelson Mandela para a Corte Constitucional da África do Sul, completou 80 anos. Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal faz uma homenagem a esse homem que, pela sua vida, mostrou quanto sofrimento uma pessoa pode suportar pela crença sincera de que devemos viver num mundo igualitário. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "drop a lawsuit". (Clique aqui)

Bradesco celular

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que confere praticidade ao seu dia a dia. Com Bradesco celular, você tem seu banco sempre à mão. (Clique aqui)

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Migalhas no Facebook

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Segundona

Publicações pipocando a mil ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Solenidade

O saudoso juiz de Direto Carlos Alberto Bastos de Matos, que deu ideia para que este informativo tivesse este nome (Migalhas), receberá merecida homenagem hoje. Às 11h, evento na adorável Patrocínio Paulista/SP, com a ilustre presença do presidente do TJ/SP, desembargador Renato Nalini, atribuirá o nome do magistrado ao fórum da comarca na qual ele exerceu a judicatura por mais de 20 anos. (Clique aqui)

Academia Paulista de Direito

Amanhã, Alfredo Attié tomará posse na Academia Paulista de Direito, como titular da Cadeira San Tiago Dantas, sucedendo ao professor Goffredo da Silva Teles. Será às 18h, no Palácio da Justiça (praça da Sé, antigo Salão do Júri, sala desembargador Paulo Costa).

Professor Emérito

Hoje, às 19h30, acontece sessão solene de outorga do Título de Professor Emérito ao professor Tercio Sampaio Ferraz Junior, com saudação proferida pelo professor Celso Lafer. O evento será no auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

CPC

Por meio da portaria 130/15, do Conselho Federal da OAB, Elias Marques de Medeiros Neto foi designado como representante da OAB para compor grupo de trabalho do CNJ criado para avaliar e planejar o impacto das alterações legais promovidas pelo novo CPC nas rotinas e procedimentos do Judiciário.

Baú migalheiro

Há 187 anos, no dia 15 de junho de 1828, D. Pedro I demitiu o ministro da guerra, general Bento Barroso Pereira, em consequência da revolta de soldados estrangeiros, sufocada no dia 11. Este ato do imperador levou todos os outros ministros, menos o dos Estrangeiros (Marquês de Aracati) a apresentar as suas demissões. Eram eles os deputados Araújo Lima (Olinda), Calmon (Abrantes), Teixeira de Gouveia e o Chefe de Divisão Diogo de Brito (gabinete de 20 de novembro de 1827). Os deputados Costa Carvalho (Monte-Alegre) e Vasconcelos, convidados, não aceitaram a missão de formar novo ministério. Chamado então o deputado José Clemente Pereira, organizou um gabinete, que governou até 4 de dezembro de 1829. (Compartilhe)

Sorteio - I

A obra "Crimes de Trânsito – Aspectos Penais e Processuais" (Atlas – 174p.), de Marcellus Polastri, trata do estudo do tema com comentários por artigos da lei, facilitando sua consulta. A obra foi oferecida pela editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

A obra "O Procedimento Comum : Ordinário, Sumário, Sumaríssimo" (Empório do Direito – 158p.), de Rômulo de Andrade Moreira, contribui para a compreensão do procedimento comum no processo penal brasileiro. A obra, gentileza do autor, é a próxima a ser sorteada. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Mantendo a tradição, os sócios do escritório SMGA Advogados ministrarão curso para o concurso da Petrobras, em treinamento específico nas principais matérias (Empresarial - Pablo Arruda ; Civil - André Roberto ; Processo Civil - Alexandre Flexa ; e Tributário - Irapuã Beltrão - procurador convidado). O curso será online, com opção de presencial. As gravações (e aulas presenciais) começam amanhã. (Clique aqui)

Amanhã, David Olson, Boston College Law, Juris Doctor pela Havard University, professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, proferirá seminário sobre "Propriedade Intelectual", na PUC do Centro. O evento é aberto ao público.

"Resíduos Sólidos", "Licenciamento Ambiental", "Recursos Hídricos" e "Boas Práticas Ambientais na Indústria" são alguns dos temas em debate durante a programação da "Semana de Meio Ambiente da FIEMG", em BH. Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados, apresenta o tema "Os desafios da Logística Reversa", dentro do painel sobre resíduos sólidos industriais, dia 17/6.

Nesta quarta-feira, Renata Antiquera, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, ministra palestra sobre "Questões Controversas em Contratos", em SP. (Clique aqui)

Sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, Pedro Marcos Nunes Barbosa coordenará o fórum "A teoria do domínio do fato e sua aplicação na criminalidade empresarial : Aspectos teóricos e práticos", dia 19/6, das 10 às 13h, no RJ. (Clique aqui)

Helena Lobo da Costa, da banca Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, participará do evento "Crimes anteriores à lei anticorrupção e os acordos de leniência", dia 26/6, em SP.

A Câmara de Comércio França-Brasil acaba de publicar em seu site a versão da lei das S.A. para o francês, preparada pelo escritório Gouvêa Vieira Advogados. Para os francófonos, clique aqui.

Os advogados Gustavo Justino de Oliveira e Helena Ayala, do escritório Justino de Oliveira Advogados, a convite da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo, participaram da audiência pública relativa ao PL 433/14, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a realização de audiências públicas no âmbito do poder executivo do município. (Clique aqui)

"Magna Charta"

Hoje, a OAB/SP recebe advogados, juristas, historiadores e representantes do Reino Unido para o evento "Magna Charta : 800 Anos". (Clique aqui)

Gestão

No dia 18/6, a ESG Corp realiza o "16º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", em Recife/PE. (Clique aqui)

Encontro

O "XXXVII Encontro RedeJur", realizado pela RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, acontece dias 18 e 19/6, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC e o Processo Penal

O IASP e o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais colocam em pauta, dia 19/6, das 9h30 às 11h30, a discussão em torno do impacto do novo CPC no Processo Penal. Os interessados poderão se inscrever pela internet. (Clique aqui)

Inglês

Nos dias 26 e 27/6, o Forum Cebefi promove o curso "Inglês Jurídico dos Contratos - Corporate Law", em SP. (Clique aqui)

Orátoria

A AASP promove o curso "Oratória jurídica", dias 29 e 30/6 e 1º e 2/7, em SP. (Clique aqui)

Escrituração

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Preenchimento e Cruzamento de informações", que acontece dia 4/7, em SP. (Clique aqui)

Dissolução

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios", que acontece dia 7/7, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC e o Processo Coletivo

Amanhã, das 9 às 12 h, no auditório da Escola da Advocacia Geral da União em São Paulo (rua da Consolação, 1.875, 2º Andar), acontece a "Mesa de Debates sobre o Processo Coletivo e o Novo CPC". Serão expositores : Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Hermes Zanetti Junior, Hugo Nigro Mazilli, Ricardo de Barros Leonel e Ada Pellegrini Grinover. Evento gratuito.

Café da manhã

Acontece amanhã, em SP, café da manhã, ocasião em que será lançado o anuário "Análise Executivos Jurídicos e Financeiro 2015", com palestra do presidente do TRF da 3ª região, desembargador Fabio Prieto, que falará sobre as políticas de gestão do Judiciário.

Vencedores

Evento : Girlene Aciole é a vencedora da vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Consulta Fiscal e Pedidos de Regimes Especiais - Aspectos legais, procedimentos e precauções", que acontece dia 19/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : José Renato Jorge Leite, advogado em Cravinhos/SP, é o ganhador da obra "Poderes e Atribuições do Juiz" (Saraiva – 155p.), de Eduardo Chemale Selistre Peña. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Limoeiro de Anadia
AM/Autazes
BA/Ibirapitanga
MG/Aiuruoca
MG/Rosário da Limeira
MG/Santa Maria do Suaçuí
PA/Piçarra
PA/Soure
PE/Betânia
PE/Fernando de Noronha
PE/Lagoa dos Gatos
PR/Araruna
PR/Céu Azul
RN/Lagoa Nova
RS/Dom Feliciano
RS/Ibirapuitã
RS/São Miguel das Missões
SP/Borebi
SP/Gastão Vidigal

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Agenda

  • Pernambuco

17/6/15 - Sistema de Controle Interno
18/6/15 - 16º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica

  • Rio de Janeiro

22/6/15 - Fórum Jurídico Oil & Gas: Gestão Estratégica Jurídica na Indústria de Petróleo e Gás

  • São Paulo

15/6/15 - Pacote de Atualização Contábil-Tributária: CPCs, lei 12.973/14, IN 1.515/14 e ECF
15/6/15 - Dez anos da lei de falências
15/6/15 - Direito Imobiliário
15/6/15 - Treinamento sobre a Elaboração de Editais de Licitação
15/6/15 - Solenidade no Fórum de Patrocínio Paulista
16/6/15 - Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14
16/6/15 - A reinvenção da advocacia
16/6/15 - Novo Código de Processo Civil e o Processo Tributário
16/6/15 - Direitos e Garantias do Novo Código de Processo Civil
17/6/15 - Consórcios Públicos
17/6/15 - Auditoria Jurídica de Contratos
18/6/15 - Ressarcimento da substituição tributária do ICMS/SP
18/6/15 - Treinamento sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
18/6/15 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
18/6/15 - XXXVII Encontro RedeJur
19/6/15 - Consulta Fiscal e Pedidos de Regimes Especiais - Aspectos legais, procedimentos e precauções
20/6/15 - Lei 12.973/14 e IN RFB 1515: introdução das novas práticas contábeis na apuração dos tributos federais
20/6/15 - Cálculos de liquidação de sentença previdenciária
20/6/15 - Capacitação Básica do Setor Fiscal: Conhecimentos Básicos e Fundamentais
20/6/15 - Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil
20/6/15 - Secretariando advogados
22/6/15 - Terceirização de Serviços na Administração Pública
22/6/15 - Especialização em PIS e COFINS - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14 e Medida Provisória 668/15
23/6/15 - 3º Congresso Internacional de Compliance e Regulatory Summit
23/6/15 - Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Licitação de Serviços Terceirizados
23/6/15 - O que é novo no novo CPC?
24/6/15 - 4ª Jornada de debates sobre Contencioso Tributário - Administrativo e Judicial
24/6/15 - Certidões negativas de débitos
24/6/15 - Contratos "Built to Suit"
24/6/15 - Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos
24/6/15 - Workshop sobre a nova lei de arbitragem
25/6/15 - Gestão dos Contratos Administrativos
25/6/15 - Técnicas de Elaboração de Contratos
25/6/15 - IFRS - Aplicação correta dos pronunciamentos contábeis e adequação as novas Regras Tributárias
25/6/15 - Furto na empresa e relações de trabalho
25/6/15 - Horas extras: O custo da mão de obra e suas alternativas
26/6/15 - Fiscalização Trabalhista e Previdenciária em Contratos de Serviços Terceirizados
26/6/15 - Inglês Jurídico dos Contratos - Corporate Law
26/6/15 - O Novo Código de Processo Civil e o Direito Civil
27/6/15 - Aplicação da Lei 12.973/14 e IN 1.515/14 em Estudos de Casos
29/6/15 - Oratória jurídica
29/6/15 - Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação
29/6/15 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB nº 1.489/14
29/6/15 - Formação do Preço de Venda: O Impacto dos Tributos Indiretos


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Os espinhos de Janot"

IstoÉ Dinheiro

"As concessões e as utopias de Dilma"

Veja

"Vão ficar impunes?"

IstoÉ

"A dieta do DNA"

Época

"O fim da censura"

The New York Times - EUA

"American strike targets planner of algeria raid"

The Washington Post - EUA

"Tiny Gambia´s big export"

Corriere Della Sera - Itália

"Il Pd perde anche Venezia"

Le Figaro - França

"L´Europe n´exclut plus que la Grèce sorte l´euro"

Clarín - Argentina

"Santa Fe: ventaja socialista pro habrá recuento de votos"

El País – Espanha

"Empresarios de Cataluña piden a Rajoy el adelanto de las elecciones"

Público - Portugal

"Passos e Portas mais perto de concorrerem em Lisboa contra Costa"

Die Welt - Alemanha

"„Grexit“ ist plötzlich kein Tabuthema mehr"

The Guardian - Inglaterra

"Lives at risk in NHS eating disorder crisis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Gasto com funcionalismo ameaça 22 governadores"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Investimento dos Estados cai 46% de janeiro a abril"

O Globo - Rio de Janeiro

"Burocracia atrasa obras de saneamento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH tem um roubo a cada 15 minutos"

Correio Braziliense - Brasília

"Ajuste reduz a chance de entrar no serviço público"

Gazeta do Povo - Paraná

"Crise faz consumidor migrar para mercado de carros seminovos"

Zero Hora - Porto Alegre

"CEEE corre risco de perder concessão"

O Povo - Ceará

"Mortes por armas brancas caem 15% em um ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Crédito estudantil privado vira opção"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

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· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
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· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
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· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
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· Mundie e Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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· Saeki Advogados
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· Santoro Fonseca Advogados Associados
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· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
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· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
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· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
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· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
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· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
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· Catta Preta Leal Advogados
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· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
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· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados

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Fomentadores :

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Damásio Educacional
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· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
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· Editora Noeses Ltda.
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· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
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· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
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· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBMEC/MG
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