Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.638

Quinta-feira, 18 de junho de 2015 - Migalhas nº 3.638 - Fechamento às 10h37.

 

"A nobreza dos doutores se baseia em alguma cousa. No conceito popular, ela é firmada na vaga superstição de que os seus representantes sabem ; no conceito das moças casadeiras é que os doutores têm direito, pelas leis divinas e humanas, a ocupar os lugares mais rendosos do Estado ; no pensar dos pais de família, ele se escuda no direito que têm os seus filhos graduados nas faculdades em trabalhar pouco e ganhar muito."

Lima Barreto
(Clique aqui)

Advogados públicos – Registro na OAB - (In ?) exigibilidade

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, quer acabar com a exigência de registro na OAB imposta aos advogados públicos integrantes da AGU, da PFN, da Defensoria e das procuradorias e consultorias jurídicas dos Estados e municípios. É esse o objeto de ADIn, com pedido de medida cautelar, protocolada ontem no STF, contestando o art. 3º, caput e §1º, do Estatuto da Ordem (8.906/94). Para ele, os advogados públicos exercem, sim, atividade de advocacia, no entanto, sujeitam-se a regime próprio, com estatuto específico, "não necessitando de inscrição na OAB nem, tampouco, a ela se submetendo". Confira a íntegra da inicial. (Clique aqui)

Quarentena - OAB

O juiz Federal substituto Rodrigo Britto Pereira Lima, da 11ª vara da seção Judiciária da BA, deferiu liminar em MS para suspender decisão do conselho da seccional da OAB do Estado que estendeu aos sócios do escritório Pessoa Cardoso Sociedade de Advogados a quarentena aplicada ao também sócio do escritório e desembargador aposentado Antônio Pessoa Cardoso. O magistrado determinou também que o impedimento deste seja apenas de exercer a advocacia no âmbito do TJ baiano. Para o juiz, inexiste fundamento legal para estender a restrição normativa aos demais sócios, ou mesmo impedir Antônio Pessoa Cardoso de atuar em todas as comarcas do Estado, "até porque norma restritiva de direitos, sabidamente, não comporta interpretação extensiva". (Clique aqui)

Quarentena – Magistrados na advocacia

Sobre a questão da quarentena, o Conselho Federal da OAB editou ementa (18/13) no sentido de que o impedimento do ex-magistrado contamina todos os integrantes do escritório. O ato é questionado pela AMB, Anamatra e Ajufe no Supremo (ADPF 310). Na cota do parquet, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, diz que a quarentena não deve se estender aos demais sócios da banca onde militam (clique aqui).

Súmulas vinculantes

Supremo aprova duas novas súmulas vinculantes. Verbetes tratam dos princípios da livre concorrência e da anterioridade. (Clique aqui)

Maioridade penal

Comissão especial da Câmara aprova redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em crimes hediondos (PEC 171/93).

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Jubileu de Prata - I

O STF foi palco ontem de merecida homenagem aos 25 anos do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal. Os festejos contaram com entrega de medalha comemorativa ao ministro, cunhada pela Casa da Moeda do Brasil ; abertura de uma exposição cultural sobre a vida e a carreira de Marco Aurélio ; e o lançamento de duas obras em homenagem ao ministro. Veja fotos do evento, clique aqui.

Jubileu de Prata - II

As homenagens ao ministro Marco Aurélio tiveram início ao final da sessão plenária. Os cumprimentos foram encabeçados pelo presidente, ministro Lewandowski, e pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, seguidos de palavras do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Após ouvir elogios e agradecimentos, o homenageado declarou : "Sinto-me sensibilizado e acima de tudo estimulado a perseverar nessa missão que reputo sublime." (Clique aqui)

Lançamento

Em dois volumes, a obra "Ciência e Consciência", lançada ontem pela Editora Migalhas no STF, reúne preciosos votos do ministro Marco Aurélio Mello em 25 anos de atuação na Corte, acompanhados de artigos de juristas comentando os mesmos julgados. Adquira seu exemplar, clique aqui.

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Habeas data - Informações fiscais

O STF fixou a tese, sob o apanágio da repercussão geral, de que o habeas data é garantia constitucional adequada para a obtenção de informações constantes de sistemas de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária. Por unanimidade, os ministros entenderam que tais dados não são de uso privativo do órgão que as detém, pois dizem respeito ao próprio contribuinte. (Clique aqui)

Arbitragem

Com a sanção da reforma da lei de arbitragem, Luiz Arthur Caselli Guimarães, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, destaca a amplitude dos limites da arbitragem na solução de controvérsias. (Clique aqui)

Penalistas

Preocupado com o que acontece atualmente no âmbito do Direito Criminal, o advogado Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo, de Moraes Pitombo Advogados, faz uma crítica aos colegas. Para ele, especialistas em Direito Penal se tornaram mais eruditos, porém menos corajosos. Trata-se, como se vê, de um chamamento à classe. (Clique aqui)

Champagne

Conforme decisão divulgada no último dia 16, o INPI aceitou a defesa de Luiz Leonardos Advogados e manteve decisão anterior que havia reconhecido o direito à Indicação Geográfica "Champagne" aos produtores daquela região.

Contribuição sindical

O TST confirmou decisão que isentou a empresa Lumatec de pagar participação sindical nas negociações coletivas. Os ministros observaram que tal contribuição assistencial a sindicato só é devida por empresa pactuante da norma coletiva, o que não se aplica ao presente caso. O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia representou a empresa. (Clique aqui)

Dispensa discriminatória

Funcionária, que alegava ter sido dispensada de forma discriminatória em razão de doença grave, teve negado seu pedido para ser reintegrada ao trabalho. No entendimento da 2ª turma do TRT da 6ª região, tal presunção depende de prova e, no caso, não há indícios de que a empresa tinha conhecimento da doença, até porque a própria autora somente soube da enfermidade quando já estava de aviso prévio. A advogada Priscilla Ramos, do Albuquerque Pinto Advogados, coordenou a defesa da empresa. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Ontem, erroneamente noticiamos que a 2ª turma do STJ teria sessão às 10h, tendo em vista que o calendário disponível no site do tribunal aponta, na data de hoje, de modo truncado, a continuação e finalização da última sessão do colegiado (clique aqui). Em verdade, a 2ª turma se reúne nesta quinta-feira, 18, a partir das 13h.

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Financiamento de campanha

A ministra Rosa indeferiu liminar no MS 33.630, impetrado por deputados a fim de suspender a tramitação da PEC 182/07, que trata da reforma política. Os deputados sustentaram que a Emenda Aglutinativa 28, que permite aos partidos políticos receber doações de recursos financeiros de pessoas físicas ou jurídicas, permitindo aos candidatos unicamente o recebimento de doações de pessoas físicas, seria semelhante a outra proposta rejeitada um dia antes de sua aprovação na Câmara. Segundo o MS, a votação da segunda proposta representaria violação do devido processo legislativo, pois a CF veda a apreciação de ECs sobre o mesmo tema durante a mesma sessão legislativa. Em análise preliminar, a ministra afastou a alegação de inconstitucionalidade apresentada pelos parlamentares.

Previdência

Dilma veta mudança no cálculo do fator previdenciário e edita MP com proposta alternativa, na qual a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população.

Ditadura

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu que ação penal contra Ustra seja retomada. Parecer enviado ao STF argumenta que o processo contra o militar não afronta a lei da anistia.

Indicações - CNMP

A CCJ do Senado aprovou ontem, por maioria, a indicação de Fábio Bastos Stica, Orlando Rochadel Moreira, Otávio Brito Lopes e Sergio Ricardo de Souza para o cargo de conselheiros do CNMP. As indicações seguem, agora, para apreciação em regime de urgência pelo plenário da Casa.

Reconduções - CNMP

Também ontem, por maioria, a CCJ do Senado aprovou a recondução de Marcelo Ferra, Claúdio Portela, Esdras Dantas, Walter Agra, Leonardo Carvalho e Fábio George Cruz da Nóbrega para os cargos de conselheiros. As reconduções também serão analisadas pelo plenário.

Cadeirinha infantil

Veículos de transporte escolar serão obrigados a ter cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio. A obrigatoriedade foi decidida em reunião do Contran.

ABC do CDC

Os órgãos de defesa do consumidor estão repletos de reclamações. Um dos focos do problema é a automatização do relacionamento que, muitas vezes, é mal planejada e mal executada. As gafes cometidas são dos mais diversos tipos e, em muitos casos, geram prejuízos à empresa. Alguns chegam a gerar demandas judiciais. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes relata um caso de mau atendimento para discutir o problema. (Clique aqui)

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Solução salvadora (?)

Para o advogado Feres Sabino, quando a pressão popular é grande, a primeira atitude de políticos é votar uma lei, e o tema "reforma política" - sem discussão séria com a sociedade civil - é mais uma prova dessa prática legislativa. (Clique aqui)

Rotulagem de transgênicos

Foi aprovado na Câmara PL que visa abolir a obrigatoriedade de rotulagem dos produtos transgênicos. Para o gerente do departamento ambiental do escritório Décio Freire e Associados, Leandro Eustaquio, o projeto é um retrocesso no paradigma da transparência. (Clique aqui)

Planos de saúde

O advogado Marcos Paulo Falcone Patullo, da banca Vilhena Silva Sociedade de Advogados, aborda a recusa do ingresso de pessoa idosa em plano de saúde. Para ele, essa prática é "odiosa" e "expressamente proibida pela nossa legislação". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Tatuagem

Um juiz australiano proibiu uma mulher de amamentar seu filho por ela ter feito uma tatuagem. O magistrado considerou que a mãe estaria expondo o bebê a risco. (MI – clique aqui)

Turismo

BestDay anuncia investimentos de US$ 8 mi no Brasil, na Colômbia e na Argentina. (LA – clique aqui)

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STJ - Horários alterados

Os horários de sessões de alguns órgãos julgadores do STJ serão alterados até o final deste semestre. Hoje, a sessão da 2ª turma terá início às 13h. No dia 24/6, a 1ª e a 2ª seções terão início às 13h. Em 1º/7, a Corte Especial iniciará às 9h. Além disso, a 5ª e a 6ª turmas, responsáveis por matérias penais, realizarão sessões extraordinárias no dia 30, a partir das 14h. (Clique aqui)

Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, um caminho explícito para retirar a eficácia de um laudo arbitral proferido mediante aplicação errônea do Direito. Após minucioso estudo do direito estrangeiro, a autora Fabiane Verçosa apresenta uma solução. Conheça a obra "A Aplicação Errônea do Direito pelo Árbitro. Uma Análise à luz do Direito Brasileiro e Estrangeiro" (CRV – 218p.), resenhada hoje por Roberta Resende. Após a leitura, fique na torcida para ser agraciado com um exemplar, gentileza do escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados, onde trabalha a autora. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Acesse a seção Mercado de Trabalho e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Fachadas

A vidraça do escritório reflete o céu azul de Itapetininga/SP e chama atenção para sua fachada. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na primavera da existência, aos 35 anos, a advogada Maria Clara Siqueira Castro de Araújo (OAB/RJ 128.682), sócia do escritório Siqueira Castro Advogados e amada filha do grande jurista Carlos Roberto Siqueira Castro. A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma acontece hoje, às 12h, na Igreja Nossa Senhora do Carmo, na Rua Primeiro de Março s/n, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Baú migalheiro

Há 90 anos, no dia 18 de junho de 1925, inaugurou-se no Tribunal do Júri do Distrito Federal a galeria de retratos dos juízes que o presidiram a partir da reforma judiciária de 1911 : juízes Carvalho e Melo, Alfred Russel, Ovídio Romeiro, Souza Gomes, Cesário Alvim, Cesário Pereira, Sampaio Viana, Silva Castro, Costa Ribeiro, Leopoldo de Lima, Galdino Siqueira, Álvaro Berford, Eurico Cruz e Renato Tavares. Presidiu a solenidade o desembargador Ataulpho de Paiva, presidente da Corte de Apelação, falando em nome dos advogados ofertantes da galeria o Dr. Augusto Pinto Lima, agradecendo a oferta ao Tribunal o seu presidente, juiz Dr. Edgard Costa, e pelos homenageados o desembargador Carvalho e Melo. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Repensando a Educação Brasileira" (Atlas – 192p.), de João Batista Araujo e Oliveira, é proposto um debate a respeito da realidade das escolas e limites que são enfrentados para repensar na instituição. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Acontece hoje, em SP, o lançamento da cartilha "Recomendações e Boas Práticas para o Uso Seguro das Redes Sociais por toda a Família", com abertura feita por Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados. O evento será no salão nobre da OAB/SP. (Clique aqui)

No próximo dia 22, a Editora Atlas lança, em SP, a obra "Arbitragem e Mediação - A Reforma da Legislação Brasileira", coordenada pelo advogado Caio César Vieira Rocha e pelo ministro Luis Felipe Salomão. O evento será na AASP, a partir das 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 23, em Brasília, será lançada a obra "Recursos Especiais Repetitivos" (Gazeta Jurídica), de André Macedo de Oliveira, do escritório BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão. O evento será no STF, no Átrio da Biblioteca Victor Nunes Leal, a partir das 18h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 25, em SP, a obra "10 Anos de Vigência da Lei de Recuperação e Falência", coordenada pelo desembargador paulista Carlos Henrique Abrão, ministra Nancy Andrighi e ministro Sidnei Beneti. O evento será no Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), às 19h.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Ex-alunos de Harvard e Columbia se reunirão, amanhã, no Demarest Advogados, para um café da manhã seguido de uma visita guiada à exposição de Miró, no Instituto Ohtake. Segundo a sócia da área de M&A da banca, ilustre migalheira Luciana Tornovsky, que fez seu mestrado em Harvard e é atualmente vice-presidente da Harvard Law School Association of Brazil, o evento reunirá grandes talentos da área do Direito.

A advogada Esther Nunes, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será palestrante no webinar "Brazil : Towards Privacy Compliance", que acontece no dia 24/6, às 11h. (Clique aqui)

Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, será um dos coordenadores do "Workshop sobre a nova lei de arbitragem", promovido pela AASP, dia 24/6, em SP. (Clique aqui)

No dia 24/6, no RJ, a advogada Ana Amelia Menna Barreto, do escritório Barros Ribeiro Advogados Associados, será palestrante no evento "O acesso à justiça e o processo judicial eletrônico", levando a visão da advocacia. (Clique aqui)

Para discutir a concorrência desleal, o Siqueira Castro Advogados faz, no dia 24/6, em SP, seminário com diversos especialistas no tema. Serão debatidos "como mitigar problemas futuros", "perícias judiciais e suas peculiaridades", "a concorrência desleal e o enfoque do poder judiciário", "medidas judiciais cíveis tendentes a frear a concorrência desleal e a possibilidade de indenização" e "medidas judiciais criminais". A inscrição é gratuita. (Clique aqui)

O escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados realiza no dia 30/6, às 19h, no Hotel Mercure Sete de Setembro, em Curitiba, a palestra gratuita "Planos de saúde nos tribunais". O evento será apresentado pela advogada Renata Vilhena Silva que vai esclarecer os principais problemas que prejudicam os consumidores, como reajuste abusivo de mensalidade, negativas de medicamentos e tratamentos, direitos dos idosos e dúvidas sobre o Sistema Nacional Unimed. As inscrições para o evento são gratuitas. (Clique aqui)

TOEFL

A Target English, Inglês Instrumental gostaria de convidar os migalheiros para uma palestra com o tema "TOEFL X IELTS – diferenças e escolhas". Serão apresentados tópicos com base no formato da prova em : leitura, expressão oral, expressão escrita e compreensão oral, diferenciação das provas, entre outros. A palestra será realizada dia 23/6, às 19h30, na sede da Escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). Confirmar presença até o dia 22, pois restam apenas algumas vagas. Basta entrar em contato por e-mail ou por telefone : (11) 9 5261-5981. (Clique aqui)

Congresso

De 23 a 25/6, a LEC - Legal, Etthics & Compliance promove o "3º Congresso Internacional de Compliance", em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Aplicação da Lei 12.973/14 e IN 1.515/14 em Estudos de Casos", que acontece dia 27/6, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o curso "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14", que acontece dia 29/6, em SP. (Clique aqui)

Recuperação

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Central Prática Educação Corporativa, para o seminário "Recuperação judicial de empresas e falências", que acontece dia 2/7, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Pé quente

Evento : Isabela Gama Oliveira é a agraciada com a vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Lei 12.973/14 e IN RFB 1515 : introdução das novas práticas contábeis na apuração dos tributos federais", que acontece dia 20/6, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia, oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, para os seminários, em SP, são :

Priscila Maria Carvas Monteiro de Sá Duarte Duarte e Wilclem de Lázari Araujo - "Certidões negativas de débitos", dia 24/6. (Clique aqui)
Andreia Gascon e Carlos Alberto Azarias - "Furto na empresa e relações de trabalho", dia 25/6.
(Clique aqui)

Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online são :

Anna Carolina Deluca Nesi Ferreira Dias - "Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS". (Clique aqui)
Gerliane Melo Linhares – "Será que todo serviço paga ISS ? Um estudo do enquadramento na lista".
(Clique aqui)
Luísa Scafutto de Faria – "ISS nas Importações e Exportações".
(Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Crimes Ambientais" (Saraiva – 521p.), de Renato Marcão, vai para Marina Carvalho Menarim Denicoló, advogada em São José dos Campos/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Girau do Ponciano
AM/Canutama
AP/Serra do Navio
BA/São Francisco do Conde
CE/Boa Viagem
CE/Guaraciaba do Norte
PB/Sobrado

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"60 Million People Fleeing Chaotic Lands, U.N. Says"

The Washington Post - EUA

"Regulators find slew of Metro flaws"

Le Monde - França

"La timidité du plan français face au drame des migrants"

Corriere Della Sera - Itália

"Migranti, nuovo muro in Europa"

Le Figaro - França

"Grèce: le scénario noir d´une sortie de l´euro"

Clarín - Argentina

"Cristina bajó a Randazzo y lo manda a la Provincia"

El País – Espanha

"El Papa vincula el cambio climático con la pobreza y la explotación"

Público - Portugal

"Instalação de ninho de espiões na Base das Lajes nas mãos de Obama"

Die Welt - Alemanha

"Was, wenn Griechenland niemals geblufft hat?"

The Guardian - Inglaterra

"Greece: can´t pay, won´t pay"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma veta mudança na aposentadoria e propõe nova fórmula"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"TCU dá 1 mês para Dilma explicar contas de 2014"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo apresenta nova fórmula para aposentadoria"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Maioridade começa a cair"

Correio Braziliense - Brasília

"Transbrasília é a joia do plano de parcerias"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dilma veta texto do Congresso e edita MP para aposentadoria"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dilma altera aposentadoria e nova regra já está valendo"

O Povo - Ceará

"Aprovada redução da maioridade penal para crimes hediondos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dilma muda as regras para a aposentadoria"

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Apoiadores :

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· Carrefour
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· Teixeira Fortes Advogados Associados
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· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
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· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
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· Advocacia Sandoval Filho

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· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
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· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
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· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
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· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C

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Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
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· Editora Atlas
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· Editora Forense
· Editora Lex
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· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
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· FGV DIREITO RIO
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
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· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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