Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.640

Segunda-feira, 22 de junho de 2015 - Migalhas nº 3.640 - Fechamento às 11h.

 

"O trabalho é preceito e remédio divino."

Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)

Honorários advocatícios

A 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, durante a 584ª sessão de julgamento do órgão, fixou diferentes ementas sobre os honorários advocatícios. Confira ! (Clique aqui)

Advogados públicos – Registro na OAB - (In ?) exigibilidade

A PGR pediu e o STF autorizou que fosse substituída a petição inicial da ADIn 5.334, proposta contra a exigência de registro na OAB imposta aos advogados públicos (clique aqui). Autorizando a troca do documento, três dias após ele ter sido protocolado, o Supremo criou um importantíssimo precedente, uma vez que antes prevalecia o princípio da preclusão consumativa. Na nova petição, foi excluída a justificativa do pedido de medida cautelar, muito embora ele ainda conste no cabeçalho do documento. O feito foi distribuído ao ministro Celso de Mello. (Clique aqui)

Justiça Aberta

Representantes de movimentos sociais protocolaram no CNJ nota de repúdio contra a suspensão da alimentação do sistema Justiça Aberta, que recebia dados e relatórios de produtividade das secretarias processuais dos tribunais, permitindo ao CNJ a realização de ações programáticas nos órgãos jurisdicionais. A obrigação foi suspensa pela ministra Nancy Andrighi no último dia 12 (clique aqui). Para os subscritores, "em um momento de grave crise de confiança nas instituições públicas, a informação abala os avanços obtidos pelo CNJ". (Clique aqui)

Credit scoring

O juiz de Direito Vilson Fontana, titular do 2º JEC de Florianópolis, editou portaria de julgamento de processos com valor jurídico de sentença, para extinguir todos os processos em que se discute o sistema "credit scoring" alocados em fila específica no sistema virtual da vara, em número aproximado de 55 mil. (Clique aqui)

Sentença coletiva – Não filiados à associação

Está na pauta do STJ de amanhã processo que definirá se a decisão proferida em ação coletiva movida por associação de servidores pode ser estendida a todos os participantes e assistidos de plano de benefícios de previdência privada complementar, ainda que não sejam afiliados à autora. O caso está na 4ª turma do STJ, e o relator, ministro Luis Felipe Salomão, concluiu que "não há como reconhecer a possibilidade de execução da sentença coletiva por membro da coletividade do plano de benefícios de previdência privada que nunca foi filiado à associação autora da ação coletiva". O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Raul Araújo. (Clique aqui)

Serviços em casa ?

Na última quinta-feira, a 1ª turma do STJ decidiria se seria improbidade administrativa uma servidora pública prestar serviços na casa do prefeito. Afirmou o relator, Napoleão Nunes Maia Filho : "Que é ilegalidade é claro que é. O problema é se é improbidade. Ele alega que os serviços eram relativos ao exercício do cargo. Não sei pela lei local quais são os serviços... Tenho a impressão que é condenável, mas não improbidade. O tribunal afastou expressamente a presença do dolo..." Napoleão resolveu retirar o processo de pauta, para "cometer a indiscrição" de verificar se na averiguação pré-propositura da ação houve detectação do que a servidora fazia lá. Processo deve ser julgado amanhã. (AgRg no AREsp 559.285)

HC

O TJ/SP concedeu HC considerando a situação excepcional de paciente que sofreu acidente no cárcere e teve amputação parcial de dedos da mão, ao manusear uma máquina de fazer brinquedos. A 7ª câmara de Direito Criminal considerou a necessidade de um tratamento intensivo e ininterrupto à paciente, representada na causa pelo escritório Balducci & Höfling Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo. (Clique aqui)

2 - TJ/MS – É cabível o pagamento de direitos autorais em shows ao vivo. (Clique aqui)

3 - GO – Seguro de vida não pode exigir exame de DNA para filho legítimo. (Clique aqui)

4 - Câmara aprova prazo maior para complementação de taxa de recurso em juizado especial. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Delação premiada

O criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, em artigo publicado no Estadão, classifica o instituto da delação premiada como "chave de entrada e chave de saída da cadeia". Ao discorrer acerca do significado da delação, o advogado destaca que na Lava Jato as prisões preventivas passaram a ser decretadas com o intuito do acusado delatar para obter a liberdade. "Assim, prende-se para delatar e se solta porque se delatou."

CPC – Coisa julgada

O Ceapro - Centro de Estudos Avançados de Processo, por meio de seu subgrupo de "Sentença e coisa julgada", faz um panorama da polêmica discussão acerca da ampliação dos limites objetivos da coisa julgada material no novo CPC. (Clique aqui)

CIDE - Incra

Em recente decisão, a 1ª seção do STJ aprovou o enunciado da súmula 516, segundo o qual a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada ao Incra, devida por empregadores rurais e urbanos, não foi extinta pelas leis 7.787/89, 8.212/91 e 8.213/91, não podendo ser compensada com a contribuição ao INSS. Sobre a questão, o advogado Gilson J. Rasador, de Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, aponta que embora pacificada a controvérsia no âmbito do STJ, a questão ainda será objeto de julgamento no STF. (Clique aqui)

Mudança de paradigma

Os advogados Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme e Gabriel Barreira Bressan, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, analisam a decisão monocrática proferida pelo ministro Raul Araújo que, segundo eles, mudou o paradigma a respeito do fumus boni iuris para concessão de efeito suspensivo a REsp. (Clique aqui)

Crime hediondo

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho analisam o PL aprovado pelo Senado que torna hediondos os crimes cometidos contra policiais. (Clique aqui)

África do Sul Connection

Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal faz um relato sobre o funeral de Nelson Mandela, "um extraordinário homem que, sem ser um santo, nem buscar a perfeição, manteve viva o quanto pôde a esperança por um amanhã mais justo". (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "face a lawsuit". (Clique aqui)

Bradesco celular

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que confere praticidade ao seu dia a dia. Com Bradesco celular, acessar sua conta fica muito mais fácil. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Nextel – Falência

A NII Holdings, dona da marca Nextel no Brasil, obteve aprovação nos EUA de seu plano de recuperação de passivos da ordem de US$ 4,35 bi. (MI – clique aqui)

Google – Concorrência desleal

UE ameaça multar o Google, em razão do serviço Google Shopping, pela prática de concorrência desleal no mercado de buscas de preços na internet. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Uber

No México, há denúncias de que o seguro acidente da Uber não cobre indenizações por danos aos passageiros. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Agronegócio

Atento às oportunidades, Mattos Muriel Kestener Advogados inaugura filial em Ribeirão Preto. Com uma equipe multidisciplinar, inicialmente a banca concentrará os esforços da nova unidade em Direito do Agronegócio, exaltando sua experiência com as questões negociais, contratuais e litigiosas próprias da cadeia produtiva do setor. (Clique aqui)

Expectativas

Pesquisa realizada pela Robert Half revela que 90% dos diretores de RH do Brasil já contrataram colaboradores que não atenderam suas expectativas. (Clique aqui)

Comunicação digital

Fundador da Art Presse Comunicação Empresarial, Oswaldo Pepe aborda a mudança no paradigma da comunicação e como a imersão no meio digital e nos novos instrumentos de conhecimento humano, como as redes sociais, podem influenciar no âmbito do Direito. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 87 anos, no dia 22 de junho de 1928, o STF, em grau de embargos, concedeu a revisão requerida por Bernardino Gonçalves da Silva, Climaco Teixeira e Francisco Barbosa, absolvendo-os da acusação que lhes fora intentada. Acusados como autores de um crime de morte ocorrido em 1918, no lugar denominado "Murundu", no Distrito Federal, os requerentes tinham sido condenados a 16 anos e 6 meses de prisão celular ; confirmada a sentença pela Corte de Apelação, requereram a revisão do processo por inexistir nos autos prova de que houvessem praticado o crime. Os 1º e 3º requerentes estiveram, assim, presos durante 9 anos e 9 meses, e 2º 7 anos e 11 meses. Em relação a este, Climaco Teixeira, o presidente do Tribunal do júri, Dr. Edgard Costa, dirigiu-se, em setembro de 1924 ao presidente da República solicitando o perdão para o mesmo, pois, como acentuava, em visita feita à Casa de Correção se condoera da sua sorte, cego que estava e atacado de tabis dorsalis. "Li atentemente, - esclareceu o juiz, - os autos do processo, e dessa leitura ficou-me a convicção de que, se não houve um erro judiciário, houve, pelo menos, na aplicação da pena, um rigor pouco comum do Tribunal". E acrescentou : "se a pena é a explicação do crime, ele já foi castigado, cumprindo 6 anos da que lhe impôs a justiça dos homens, à qual a justiça divina acresceu o tremendo castigo da cegueira". O indulto, porém, só foi concedido em 1926. (Compartilhe)

Sorteio - I

A 2ª edição da obra "Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões" (Atlas – 256p.), de João Carlos Souto, proporciona uma visão panorâmica dos julgados citados, e da influência do Direito Constitucional em outros países. A obra é gentileza da editora para sorteio. (Clique aqui)

Sorteio - II

O primeiro volume da obra "Curso de Direito Processual Civil – Parte Geral" (Verbatim – 667p.), de Olavo de Oliveira Neto, Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, e Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, traz seu conteúdo com a Parte Geral do Código, tratando dos institutos essenciais do Direito Processual Civil. A obra é gentileza do autor Elias Marques de Medeiros Neto. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Editora Método convida para o lançamento da obra "Direito Penal Militar", de Adriano Alves-Marreiros, Guilherme Rocha e Ricardo Freitas, que acontece no próximo dia 30, em Salvador/BA. O evento será na Saraiva MegaStore Shopping da Bahia, às 18h30. (Clique aqui)

Acaba de chegar às livrarias, a 13ª edição da obra "Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática" (Conceito), de Cesar Luiz Pasold, do escritório Marcelo Tostes Advogados. Totalmente revista, atualizada e ampliada, a obra destina-se tanto a estudantes como aos operadores de Direito, tendo a sua primeira edição surgido em 1999.

A Editora Atlas lança a obra "História da Educação Brasileira – do Período Colonial ao Predomínio das Políticas Educacionais Neoliberais", de Alexandre Shigunov Neto. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, será moderador no seminário sobre "Reforma de Patentes", com o professor David Olsen, da Boston College Law School. O evento denominado "Patent Reform : What Can Brazil Learn from the Successes and Problems of Recent Patent Reform in the United States ?", será realizado às 16h40, na sala 2, do anexo da Decania no Instituto de Economia da UFRJ.

O escritório Bichara Advogados participará do evento "Brazilian Energy & Infrastructure Opportunities in the Current Business Climate", em Londres, amanhã. A sócia Fernanda Amante ministrará palestra sobre o ambiente regulatório e desenvolvimento do setor de infraestrutura no Brasil. O objetivo é mostrar as oportunidades de negócio no país e os valores dos ativos atraentes no longo prazo nos setores de energia e infraestrutura.

O escritório Roncato Advogados promove o workshop "Alternativas de Combate a inadimplência", amanhã, às 9h30, em SP. (Clique aqui)

Salim Saud Neto, sócio do Tauil & Chequer Advogados, irá participar do "3º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit", que acontece de 23 a 25/6, em SP, promovido pela LEC - Legal, Ethics & Compliance. Na ocasião, o advogado debaterá no painel sobre a condução de uma investigação de compliance, desde o nascimento da denúncia até a tomada de medidas corretivas. Quais as melhores práticas de investigação, ferramentas da auditoria forense e o passo a passo para a obtenção da materialidade dos atos, processo inquisitório e elaboração de reporte. (Clique aqui)

O advogado criminalista David Rechulski, do escritório David Rechulski, Advogados, é um dos palestrantes convidados para debater a solidificação dos programas de criminal compliance no país durante o painel sobre "A cultura de corrupção do Brasil e a responsabilidade criminal das empresas e seus gestores". O encontro será realizado no dia 24/6, a partir das 13h50, em SP, durante o "3º Congresso Internacional de Compliance e Regulatory Summit", promovido pela LEC - Legal, Etthics & Compliance. (Clique aqui)

A advogada Liana Gorberg Valdetaro, sócia de Motta, Fernandes Rocha - Advogados, acaba de concluir os cursos de verão em Mediação e Negociação do Program on Negotiation, da Harvard Law School. O escritório, na vanguarda dos diversos métodos de resolução de conflitos e diante da recém aprovada lei de mediação, ratifica a sua expertise para solucionar disputas no âmbito contencioso, arbitragem e mediação.

Pauliceia Literária

A AASP convida para a coletiva de imprensa, amanhã, às 10h30, para lançamento do "Pauliceia Literária 2015", que acontecerá entre os dias 24 e 26/9, em SP. Na ocasião, o presidente da Associação, Leonardo Sica, e o curador do Pauliceia Literária 2015, jornalista e crítico literário Manuel da Costa Pinto, farão um breve histórico da primeira edição e falarão sobre os critérios que orientaram a programação e a escolha dos autores convidados para esta segunda edição do festival. (Clique aqui)

Regulação de próteses

Em meio às investigações sobre a máfia das próteses, a Comissão de Direito Sanitário e Saúde da OAB/RJ promove hoje o debate "O impacto da regulação nas órteses, próteses e materiais especiais", que discutirá possíveis soluções para evitar as irregularidades. O evento gratuito será realizado na sede da seccional (av. Marechal Câmara, 150, Centro, RJ).

Combate à corrupção

Com a assinatura "Corrupção, Não", a OAB/SP lança, simultaneamente às suas 229 subseções espalhadas por todo o Estado, a campanha contra esse mal que vem se espraiando pelo Brasil em diferentes esferas e espanta, cada dia mais, a sociedade civil. Hoje a secccional paulista divulga, juntamente com as peças da campanha (cartazes, camisetas, adesivos), um manifesto em que apresenta 11 pontos que merecem o olhar atento das autoridades e da sociedade. (Clique aqui)

TOEFL X IELTS

A Target English, Inglês Instrumental gostaria de convidar os migalheiros para uma palestra com o tema : "TOEFL X IELTS – diferenças e escolhas". Serão apresentados tópicos com base no formato da prova em : leitura, expressão oral, expressão escrita e compreensão oral, diferenciação das provas, entre outros. A palestra será realizada amanhã, às 19h30, na sede da Escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). Confirmar presença até hoje, pois restam apenas algumas vagas. Basta entrar em contato por e-mail ou por telefone : (11) 9 5261-5981. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa e a Palavra Aberta, em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, promovem amanhã, no campus do Instituto, em SP, um debate sobre a questão da remoção de conteúdo na internet versus o direito de liberdade de expressão. (Clique aqui)

Exame da OAB

Com o objetivo de preparar os examinandos para a primeira fase do XVII exame da OAB, a Rede de Ensino LFG oferece o curso "Reta Final" como desafio de preparação até o dia da prova, o "Desafio 30 dias". Os interessados poderão se matricular até o dia 26/6. (Clique aqui)

Seminário

A FGV DIREITO RIO promove, dia 26/6, na sede da FGV, no RJ, o seminário "A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Brasil e nos EUA", que vai reunir advogados, juízes e professores de Direito brasileiros e norte-americanos para debater a utilização da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil e nos Estados Unidos. (Clique aqui)

Inglês

O Forum Cebefi promove o curso "Inglês Jurídico dos Contratos - Corporate Law", dias 26 e 27/6, em SP. (Clique aqui)

Planejamento

De julho a novembro, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET promove o curso "Planejamento tributário", em SP. (Clique aqui)

Escrituração

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Preenchimento e Cruzamento de informações", que acontece dia 4/7, em SP. (Clique aqui)

Capacitação

De 13 a 16/7, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove o curso "Capacitação Básica : Departamento Pessoal", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Comércio Exterior

De 6 a 8/7, em SP, será realizado o curso "20 years : accomplishments, paradigmatic cases and new interpretations", coordenado pela professora Vera Thorstensen.

Participe

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos em SP :

30/6 - "Contabilidade de custos - Foco para preenchimento do bloco K do SPED". (Clique aqui)
1º/7 - "Prestação de Serviços - ISS e seus aspectos polêmicos".
(Clique aqui)
2/7 - "PIS/COFINS - Revisão e atualização".
(Clique aqui)

Felizardo

Sorteio de obra : Cristiano Soares do Nascimento, de Teresina/PI, é o ganhador da obra "Monografia Jurídica" (Método – 126p.), de Lucas Souza Lehfeld, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e Paulo Eduardo Lépore. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

PA/Dom Eliseu
PB/Alagoinha
PB/Mato Grosso
PR/Bituruna
PR/Iretama

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Agenda

  • Rio de Janeiro

22/6/15 - Fórum Jurídico Oil & Gas: Gestão Estratégica Jurídica na Indústria de Petróleo e Gás

  • São Paulo

23/6/15 - 3º Congresso Internacional de Compliance e Regulatory Summit
23/6/15 - Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Licitação de Serviços Terceirizados
23/6/15 - O que é novo no novo CPC?
24/6/15 - 4ª Jornada de debates sobre Contencioso Tributário - Administrativo e Judicial
24/6/15 - Workshop sobre a nova lei de arbitragem
24/6/15 - Alternativas de Combate a inadimplência
25/6/15 - Gestão dos Contratos Administrativos
25/6/15 - Técnicas de Elaboração de Contratos
25/6/15 - IFRS - Aplicação correta dos pronunciamentos contábeis e adequação as novas Regras Tributárias
26/6/15 - Fiscalização Trabalhista e Previdenciária em Contratos de Serviços Terceirizados
26/6/15 - Inglês Jurídico dos Contratos - Corporate Law
26/6/15 - O Novo Código de Processo Civil e o Direito Civil
27/6/15 - Aplicação da Lei 12.973/14 e IN 1.515/14 em Estudos de Casos
29/6/15 - Oratória jurídica
29/6/15 - Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação
29/6/15 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB nº 1.489/14
29/6/15 - Formação do Preço de Venda: O Impacto dos Tributos Indiretos
29/6/15 - Benefícios previdenciários - Novas Regras para Concessão e Manutenção com base na MP 664/14
30/6/15 - Contabilidade de custos - Foco para preenchimento do bloco K do SPED
30/6/15 - Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios
30/6/15 - Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa
1º/7/15 - Planejamento tributário
1º/7/15 - Prestação de Serviços - ISS e seus aspectos polêmicos
2/7/15 - PIS/COFINS - Revisão e atualização
4/7/15 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Preenchimento e Cruzamento de informações
6/7/15 - O ressarcimento da substituição tributária do ICMS - Os créditos pelo comércio em geral - Incluindo as novas alterações


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Lily Safra"

IstoÉ Dinheiro

"O que aprendi com as derrotas"

Veja

"A queda do príncipe dos empreiteiros"

IstoÉ

"A propina de Renan"

Época

"Ele ameaça derrubar a república"

The New York Times - EUA

"Lapses at prison may have aided killers´ escape"

The Washington Post - EUA

"Key U.S. general censured by Army"

Corriere Della Sera - Itália

"Piano di Atene per l´accordo"

Le Figaro - França

"Grèce: l´Europe sur le fil du rasoir"

Clarín - Argentina

"Unida, la oposición venció al kirchnerismo en Mendoza"

El País – Espanha

"Pedro Sánchez apuesta por buscar el poder desde el centro y la moderación"

Público - Portugal

"Mais de 5000 empresas dependem a 100% de Angola para exportar"

Die Welt - Alemanha

"EU will den Euro krisenfest machen"

The Guardian - Inglaterra

"Last-ditch talks to save Greece"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Americanos vão ajudar a investigar Odebrecht"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma faz ´pedalada´ fiscal mesmo sob a contestação do TCU"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF indiciará presidentes de empreiteiras presos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prefeitos na berlinda"

Correio Braziliense - Brasília

"Deputados esticam viagens oficiais"

Gazeta do Povo - Paraná

"Sem sistema de avaliação, ensino técnico perde dois terços das vagas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Falta de vistoria e de manutenção ameaça pontes do Estado"

O Povo - Ceará

"Problemas históricos esvaziam atuação de conselhos tutelares"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sai a lista do ProUni"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados  
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
 
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
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· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados 
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia 
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados  
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· Tovo Advogados
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· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
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· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
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· Advocacia Hamilton de Oliveira
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· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
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· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
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· Angélico Advogados
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· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
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· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
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· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

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Fomentadores :

· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro 
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo   
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
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· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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