Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.647

Quarta-feira, 1º de julho de 2015 - Migalhas nº 3.647 - Fechamento às 9h49.

 

"A ´memória´ demonstra sagacidade para o novo, para o detalhe inédito, inexplorado, um ponto de vista que houvesse escapado aos sábios e grandes mestres..."

Lima Barreto
(Clique aqui)

Acesso à delação

O ministro Teori determinou o acesso aos registros de áudio e vídeo de delações premiadas na Lava Jato. Diante da decisão, o juiz Sérgio Moro despachou permitindo à defesa "prazo adicional de três dias para, querendo, complementarem suas alegações finais." (Clique aqui)

Nulidade

A Corte Especial do STJ não conheceu dos embargos de divergência que tentavam reformar acórdão da 1a turma que admitiu a possibilidade de impugnação de nulidades absolutas a qualquer tempo e por meio de simples petição nos autos. (Clique aqui)

Cumulação de honorários

A possibilidade de cumulação de honorários em execução contra a Fazenda Pública será definida pela Corte Especial do STJ. O ministro Mauro Campbell Marques afetou ao colegiado o julgamento do REsp 1.520.710, sob o rito dos repetitivos. (Clique aqui)

Reajuste - Judiciário

O Senado aprovou o PLC 28/15, que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Judiciário Federal. O aumento varia de 53% a 78,56%. (Clique aqui)

PEC da maioridade

Câmara rejeita texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (171/93). Em data a ser definida, os deputados ainda poderão votar o texto original da proposta.

Editorial migalheiro

Felizmente não passou a redução da maioridade. Imaginem, leitores, o enxoval de prisões preventivas de adolescentes a mofar nas cadeias brasileiras esperando anos a definição judicial sobre sua imputabilidade e, ao final, a eventual condenação. A sociedade pede e merece o fim da violência - dos maiores e dos menores. Mas a solução não viria na ponta da caneta parlamentar. O que o Congresso precisa é municiar Judiciário e Executivo com meios para a célere apuração dos delitos e a efetiva aplicação das penas ou das medidas socioeducativas. A lei que aí está é excelente ! O problema está nos anos que demoram um processo judicial para, ao final, serem imputadas sanções tardias, as quais muitas vezes não chegam nem sequer a ser aplicadas. Hoje em dia, ninguém nega, enclausura-se temporariamente para futura soltura de um ser humano pior do que o que entrou.

Porandubas políticas

As nuvens negras abarcam todos os cinturões do governo : político, econômico, social e administrativo. De acordo com as projeções que inundam os espaços midiáticos, o segundo semestre será pior que o primeiro. Acerca do cenário, veja as considerações do cientista político Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

IR

Senado aprova a MP 670/15 que reajusta a tabela do IR de forma escalonada.

Veto

Dilma vetou integralmente PL (88/13) que permitia o registro de nome de natimorto. "A alteração poderia levar a interpretações que contrariariam a sistemática vigente no CC", justificou.

Marcha à ré – I

Câmara Legislativa do DF aprova PL 282/15, que proíbe o uso do aplicativo Uber. (Clique aqui)

Marcha à ré – II

Vereadores paulistanos também aprovaram ontem, em 1ª votação, projeto (349/14) que proíbe o aplicativo na cidade.

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados. (Clique aqui)

Assessoramento

A banca AIDAR SBZ Advogados prestou assessoria jurídica à United Airlines na compra de 5% do capital da Azul, operação no valor de US$ 100 mi anunciada na última sexta-feira. A parceria inclui um acordo de codeshare, no qual as empresas compartilharão rotas entre o Brasil e os EUA, além de outros destinos. Lideraram a operação, pela banca, os sócios Ricardo Melaré e Guilherme Amaral.

_____________

Gramatigalhas

A leitora Carolina Saito da Costa envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Ligando o rádio outro dia, ouvi, em uma música, a seguinte frase: ´O jeito é dar uma fugidinha com você...´ Pergunto: é correto dizer dar uma fugida, em vez de fugir?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

_____________

Direito do Trabalho

O advogado José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel) propõe um novo Direito do Trabalho para o Brasil. "Não adianta mais querer ser o herói dos hipossuficientes, mas adianta, sim, tirar eles da hipossuficiência." (Clique aqui)

Democracia lateral

Após traçar um panorama político brasileiro desde 45, o causídico Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, debruça-se sobre o conceito de democracia lateral e aborda o momento de desequilíbrio político que assola o país. (Clique aqui)

PIS/Cofins – Desembaraço aduaneiro

A advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados, fala dos créditos de PIS e Cofins sobre gastos com desembaraço aduaneiro. (Clique aqui)

M&A

O advogado Bruno H.S. Guarnieri (Miguel Neto Advogados) discorre sobre o futuro do mercado de M&A no Brasil. "Se por um lado a falta de credibilidade nas políticas públicas e condições econômicas criaram um ambiente incerto, por outro lado, geraram boas oportunidades para fundos, investidores locais e estrangeiros." (Clique aqui)

Meio ambiente

Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP produz relatório sobre a aplicação das normas do atual Código Florestal. (Clique aqui)

Maioridade penal

O advogado Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, concedeu entrevista à revista Poder sobre a redução da maioridade penal. Em três perguntas, o advogado faz contundente resumo das principais razões pelas quais a cidadania brasileira deve se opor à redução. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - No centenário do Carequinha

"Quero parabenizar o excelente artigo do dr. Edson Vidigal (clique aqui), no qual aborda com maturidade e simplicidade o principal problema da qualidade do ensino. Lembrar da simplicidade da música do bom menino, que tanto alegrou as crianças brasileiras nos anos 1960. Parabéns à redação do Migalhas e ao dr. Edson Vidigal." João Paulo de Souza - Advogado - Marília/SP

_____________

  • Migalhas mundo

Moratória

Grécia não paga dívida de 1,6 bi de euros ao FMI e entra em moratória. (MI – clique aqui)

Injeção letal

Suprema Corte dos EUA aprova uso de droga controversa em execuções por injeção letal. Magistrados consideraram que não ficou comprovado que o midazolam representa "um risco substancial de dor aguda". (MI – clique aqui)

Anticompetitiva

Tribunal de Apelações Federal dos EUA condena a Apple por conspirar com editoras o aumento de preços de e-book. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Odebrecht

Apesar dos escândalos, a Odebrecht venceu uma nova licitação no Panamá, por US$ 500 mi. (LA - clique aqui)

Educação

Natura impulsiona projetos de educação no Chile, financiados pela própria empresa. (LA - clique aqui)

Comércio

Pão de Açúcar vai comprar frutas e hortaliças do Peru, direto dos produtores. (LA - clique aqui)

_____________

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia a chegada do novo sócio Leonardo Homsy, que atuará na prática de Direito Tributário, no escritório do RJ.

Compliance

Os advogados Leonardo Barém Leite e Pedro G. Tinoco, do escritório Almeida Advogados, passaram a integrar a comissão de Compliance do IASP.

Balanço

No mês junino, Migalhas sorteou 39 livros e 57 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 96 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Del Rey, Forense, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Saraiva e Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.

Chance

Para aumentar as chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, em Blumenau/SC, aos 64 anos, o juiz de Direito Manuel Cardoso Green. O magistrado atuava na 2ª vara Cível de Rio do Sul. Nascido na cidade do Kansas, nos EUA, era filho de Edward Walter Green e Marília Cardoso Green. Ingressou na magistratura em dezembro de 1984, assumindo suas funções como juiz substituto em janeiro de 1985 na comarca de Porto União. Atuou também nas comarcas de Lages, Ponte Serrada, Xaxim, Laguna, Chapecó, Curitibanos e, finalmente, em Rio do Sul, onde judicava desde 1999. O sepultamento será hoje, na Capela do Jardim Primavera, bairro Fundo Canoas, em Rio do Sul, às 16h.

Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 1º de julho de 1952, tomou posse como presidente do Tribunal Federal de Recursos, para que fora eleito, o ministro Amando Sampaio Costa. (Compartilhe)

Sorteio - I

Trazendo os métodos e princípios da Constituição, a 4ª edição da obra "A Interpretação da Constituição e os Princípios Fundamentais" (Atlas – 105p.), de Manoel Messias Peixinho, é a próxima a ser sorteada entre os migalheiros. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

A obra "Peças Fundamentais Notariais e Registrais" (VFK – 480p.), de Ana Paula Ribeiro Costa, Carla Modina Ferrari, Daniel Martins L. Faria e William Paula da Silva, coordenada por Vitor Frederico Kümpel, reúne textos formalizados a partir da prática vivida dos registros públicos e do notariado brasileiro. Participe do sorteio e concorra a um dos 3 exemplares oferecidos gentilmente pela editora. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

A obra "O Novo Processo Civil", de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, é um complemento sobre o novo CPC e tem o objetivo de alcançar todos os níveis de interessados na mudança da legislação brasileira. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, diretor acadêmico do IAB e sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, coordenará o fórum referente ao tema "Teoria das Provas no Processo Penal", dia 3/7, das 10 às 13h, no Centro Cultural da Justiça Federal. Inscrições gratuitas na EMARF. (Clique aqui)

O escritório Guarnera Advogados realizará coquetel para comemoração do primeiro ano de parceria com o Abbatescianni Studio Legale e Tributario. O evento será dia 7/7, a partir das 19h, na sede do escritório em Milão, na Viale Luigi Majno, 17/A. (Clique aqui)

Rafael Gagliardi, do Demarest Advogados, participa hoje do "Dia Brasileiro da Arbitragem", organizado pela ICC - International Chamber of Commerce, em SP. O advogado estará no painel "A prática da Arbitragem no Brasil" - "Progressos e retrocessos : Desde Copel até agora" que, entre outros temas, abordará a arbitrabilidade (objetiva e subjetiva), a escolha de um árbitro em casos que envolvam Estados e Entidades Estatais, a nova lei de arbitragem e seu impacto sobre casos e os 13 anos da ratificação da Convenção de Nova Iorque. (Clique aqui)

Milena Donato Oliva, professora da UERJ e sócia do escritório Gustavo Tepedino Advogados, palestrará no "III Congresso Brasileiro de Direito Civil", que será realizado entre os dias 10 e 12/8, em Recife/PE, e abordará a questão : "É possível a transmissão da propriedade imobiliária por meio de contratos atípicos ?".

Filme

No dia 15/7, a partir das 17h, a Comissão de Políticas sobre drogas da OAB/RJ realiza a projeção do filme "Ilegal", seguida de debate.

Inglês jurídico

A Target English, Inglês Instrumental abriu novas vagas para os cursos de inglês jurídico, preparatório para o exame TOEFL e IELTS, moda e business. Faça uma aula demonstrativa sem custos. A escola oferece até 20% de desconto para turmas de intensivo em julho. (Clique aqui)

Ações

Nos dias 3 e 4/7, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Ações Revisionais Previdenciárias", em BH. (Clique aqui)

Retenção

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Retenção de Tributos pela Fonte Pagadora (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISSQN) - Em parceria com a ABINEE", que acontece dia 13/7, em SP. (Clique aqui)

CPC

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Recursos no novo CPC", que acontece de 13 a 16/7, em SP. (Clique aqui)

Garantias

No dia 7/7, o Forum Cebefi promove o curso "Garantias contratuais", em SP. (Clique aqui)

Controle

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Sistema de Controle Interno", que acontece dia 29/7, em SP. (Clique aqui)

Contabilidade

De agosto a dezembro, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET promove o curso "Contabilidade Tributária", em SP. (Clique aqui)

Imposto

A AFMS Eventos realiza o curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física", de 5/8 a 16/12, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 7/7 ; e "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), dia 8/7, ambos em SP.

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14" (clique aqui), dia 17/7, em Campinas/SP ; e "CF-e-SAT - Cupom Fiscal Eletrônico - Regras Gerais" (clique aqui), dia 22/7, em SP.

Conversa Legal

Amanhã, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe o advogado Horácio Conde, que falará sobre "Terceirização". O programa vai ao ar todas as quintas-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)

Resultados

Sorteio de obra – Lauda Legal : Patrícia Alves Costa, advogada em Londrina/PR, é a ganhadora da obra "Práticas e Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisição Imobiliária" (Almedina – 320p.), Cássio Ranzini Olmos. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Direito Internacional Privado" (Forense – 327p.), de Valerio de Oliveira Mazzuoli, vai para Isabely Andrade, de Rio Branco/AC. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Canutama
AM/Tapauá
MA/Humberto de Campos
MA/Presidente Vargas
PI/Uruçuí
PR/Quarto Centenário
RN/Alto do Rodrigues
RS/Trindade do Sul

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Greece Misses Payment As European Creditors Fail to Extend Bailout"

The Washington Post - EUA

"Europe rallies behind Merkel"

Le Monde - França

"Grèce: Tsipras et les Européens dans la bataille du référendum"

Corriere Della Sera - Itália

"L´Europa preme, ora Atene há paura"

Le Figaro - França

"L´endettement de la France s´accélère"

Clarín - Argentina

"Argentina es finalista con un festival de toque, fútbol y goles"

El País – Espanha

"Europa rehúsa hablar con Grecia bajo la amenaza del referéndum"

Público - Portugal

"Afinal, está tudo em aberto em Atenas e em Bruxelas as negociações continuam"

Die Welt - Alemanha

"Athen bittet Europa um neue Milliarden"

The Guardian - Inglaterra

"Price of a deal: Greece left mired in debt for decades"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Deputados rejeitam redução da maioridade"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Câmara rejeita a redução da idade penal para crime grave"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara rejeita redução da maioridade penal"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Maioridade penal aos 16 é rejeitada"

Correio Braziliense - Brasília

"Câmara rejeita PEC da maioridade penal"

Gazeta do Povo - Paraná

"Maioridade penal aos 16 anos poria 40 mil ao ano nas prisões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmara rejeita a redução da idade penal"

Povo - Ceará

"Bandidos atacam banco e usam reféns como escudo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A culpa é de todos"

____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas