Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.649

Sexta-feira, 3 de julho de 2015 - Migalhas nº 3.649 - Fechamento às 10h12.

 

"Falha-se sempre na realidade aquela vida que se planeou com a imaginação."

Eça de Queirós
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Realidade nua e crua

A Playboy deverá indenizar as globais Camila Pitanga e Nathalia Dill por publicação de imagens das atrizes nuas em cenas de filmes. A juíza de Direito Admara Schneider, da 1ª vara Cível, fixou o dano moral para Camila em R$ 300 mil ; por sua vez, a juíza Larissa Nunes Pinto Sally, da 44ª vara Cível, fixou indenização em R$ 50 mil para Nathalia. Para as magistradas, a publicação extrapolou no seu dever de informar. (Clique aqui)

Pois não, Excelência

Nesta semana, teve grande repercussão a notícia de um cartaz fixado na 4ª vara Cível de Taguatinga/DF, solicitando que partes e advogados ficassem de pé para receber o juiz em audiência. Um outro caso famoso, em que um magistrado pediu tratamento especial e foi parar nos jornais, é de um juiz de São Gonçalo/RJ que, desaprovando a forma como era tratado em seu condomínio, entrou com ação pedindo que os funcionários do prédio onde morava o chamassem de "senhor" ou "doutor". Relembre estas e algumas outras situações. (Clique aqui)

Despacho virtual

Em tempo, o juiz de Direito auxiliar Luis Mario Mori Domingues, da 4ª vara Cível de Campinas/SP, promoveu louvável e moderna iniciativa : "Para maior comodidade dos advogados, além do atendimento pessoal, este gabinete conta com as seguintes modalidades de atendimento virtual : Skype, Skype Messenger, e-mail", diz a folhinha na porta do gabinete. (Clique aqui)

Taxas judiciárias – I

Foi publicada hoje no Diário Oficial de SP, com vetos, a lei 15.855, que altera as taxas judiciárias no Estado de SP. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Taxas judiciárias – II

Entre os vetos estão dois pontos criticados pelo presidente do TJ/SP, José Renato Nalini : o repasse dos recursos do fundo do tribunal ao pagamento de subsídios ; e a distribuição das taxas, que previa repasse de verba ao MP de parcela que, para o presidente, deveria ser destinada ao Tribunal. (Clique aqui)

Depósitos judiciais

A Câmara aprovou projeto (37/15) que altera as regras dos depósitos judiciais. Texto fixa a transferência de 70% dos depósitos à conta única do Tesouro do ente Federado no caso de processos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, bem como os respectivos acessórios. Matéria foi para sanção dilmal. (Clique aqui)

Planos econômicos

O ministro Lewandowski não conheceu da arguição de impedimento dos ministros Toffoli e Gilmar Mendes, relatores de ações dos planos econômicos, e julgou improcedente arguição de impedimento em relação ao ministro Fux. A arguição de impedimento foi apresentada pela Associação dos Direitos dos Consumidores Mutuários da Habitação (Procopar), poupadores da caderneta de poupança, beneficiários do sistema de aposentadoria e revisão do sistema financeiro.

Publicidade infantil – Abuso

TJ/SP mantém anulada multa de R$ 3,1 mi aplicada ao McDonald´s pelo Procon/SP, em razão de publicidade abusiva do McLanche Feliz. A 5ª câmara de Direito Público não verificou abuso na propaganda, ressaltando que "cabe à família [...] o poder-dever da boa educação dos filhos, inclusive o ônus de reprimi-los". (Clique aqui)

Comissão de venda

Vendedor deve ter sua comissão calculada apenas com base no valor à vista do produto e não no financiado. A decisão é da 4ª turma do TST, em julgamento de recurso interposto pela Via Varejo, empresa administradora das varejistas Ponto Frio e Casas Bahia. Para o colegiado, a venda feita pelo empregado ao cliente se distingue da operação de crédito realizada entre cliente e loja – a qual não tem cunho empregatício. O escritório Marcelo Tostes Advogados defendeu os interesses da empresa na causa. (Clique aqui)

Princípio da legalidade

O juiz Federal substituto João Augusto Carneiro Araújo, da 12ª vara do Rio, concedeu liminar em MS impetrado pela Light S/A, Light Esco Prestação de Serviços S/A e Itacoara Energia Ltda., para suspender a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras destas empresas, com base no decreto 8.426/15. As empresas foram representadas pelo advogado Eduardo Maneira, do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. (Clique aqui)

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Maioridade - I

Parlamentares de sete partidos vão ajuizar um MS no STF na terça-feira contra a redução da maioridade aprovada em 1º turno na Câmara. A OAB também considera recorrer à Corte para barrar a proposta.

Maioridade – II

Ao Estadão, o ministro Marco Aurélio classificou de "inconstitucional" a forma como foi aprovada a redução da maioridade penal : "Temos uma regra, em bom português, segundo a qual a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Nesse período muito curto, de (menos de) 48 horas, nós não tivemos duas sessões legislativas, tivemos uma única".

Cartel no câmbio

O Cade abriu um processo administrativo para investigar suposto cartel formado por 15 instituições financeiras estrangeiras com o objetivo de manipular o mercado de câmbio. As instituições investigadas no processo brasileiro são : Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JPMorgan Chase, Merrill Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered e UBS, além de 30 pessoas físicas. (PA 08700.004633/2015-04)

HC preventivo – Lava Jato

A defesa de José Dirceu – capitaneada pelo advogado Roberto Podval - impetrou, ontem, no TRF da 4ª região, um HC preventivo para que ele não seja preso na operação Lava Jato. Alegando que Dirceu está na "iminência de sofrer constrangimento ilegal", os advogados afirmam que o ex-ministro colaborou com informações nas investigações e que sempre esteve à disposição para prestar depoimento.

Prisão

A PF prendeu em caráter preventivo o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada. Os procuradores alegaram ao juiz Sérgio Moro que, entre julho e agosto de 2014 - após a deflagração da Lava Jato -, Zelada transferiu 7,5 milhões de euros que estavam escondidos na Suíça para uma conta no principado de Mônaco com o objetivo de impedir o bloqueio dos valores.

Progressão de pena

Após pedir à Justiça para continuar no regime fechado, mesmo tendo direito ao benefício da progressão de pena, Suzane von Richthofen agora quer se mudar para uma nova ala da unidade de Tremembé voltada para mulheres que estão no regime semiaberto. Em agosto do ano passado, Suzane encaminhou uma carta à direção do presídio dizendo que pretendia esperar a abertura dessa nova instalação.

Queixa-crime

O Órgão Especial do TJ/SP rejeitou ontem queixa-crime movida pelo governador do Acre, Tião Viana, contra a ex-secretária de Justiça de SP, procuradora de Justiça Eloisa Arruda, e a jornalista Vera Magalhães. Viana as acusava de injúria por veiculação de notícia na qual Eloisa, ao se pronunciar sobre o envio de haitianos para a cidade de São Paulo, teria dito que o governo do AC agia como "coiote". A defesa da ex-secretária foi realizada pelo advogado Luiz Flávio Borges D´Urso, do D´Urso e Borges Advogados Associados. (0021880-29.2015.8.26.0000)

Justiça gratuita

Resolução (140/15), do Conselho Superior da Defensoria Pública do DF, disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, e estabelece critérios para sua aferição. (Clique aqui)

Greve de professores

O ministro Lewandowski concedeu liminar na Rcl 21.040, para impedir desconto nos salários dos professores da rede pública do Estado de SP referente aos dias parados em função da greve realizada pela categoria. Para Lewandowski, não se pode deixar de tratar o salário dos servidores como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela CF.

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Apoiadores Migalhas

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Convenções processuais

Para o advogado Diogo A. Rezende de Almeida, da banca Viseu Advogados, uma das principais novidades trazidas pelo novo CPC é a melhor regulamentação das convenções processuais, especialmente com a previsão do calendário processual. "O calendário busca enfrentar os tempos mortos, isto é, aqueles períodos de tempo em que não há prazo correndo para qualquer das partes (...) e que são os principais causadores da morosidade da Justiça". (Clique aqui)

Registro - Alienação fiduciária – Veículo automotor

Diante da notícia de suposto esquema delatado por Alberto Youssef envolvendo o Departamento Nacional de Trânsito, os advogados Tiago Lima e Ricardo Dantas, da banca Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, discorrem acerca do registro de contratos de alienação fiduciária de veículos automotores. (Clique aqui)

Arbitragem no setor portuário

Acerca do recém-editado decreto 8.465/15, que dispõe sobre os critérios de arbitragem para dirimir litígios no setor portuário, confira as considerações do advogado Ernesto de Albuquerque Neto, da banca Correia da Silva Advogados, para quem a norma "surge como uma alternativa interessante para todos os envolvidos". (Clique aqui)

Royalties

O causídico Denis Borges Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, discute soluções jurídicas para a questão do pagamento de royalties após extinção da patente. (Clique aqui)

Previdência complementar

A advogada Ana Carolina Ribeiro de Oliveira Mendes, da banca Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia, esclarece questões envolvendo as entidades fechadas de previdência complementar e o contrato aplicável. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas esta semana em Migalhas:

Lei sobre mediação é sancionada. (Clique aqui)

Câmara aprova em 1º turno redução da maioridade penal. (Clique aqui)

Cartaz pede a partes e advogados que se levantem para receber juiz em audiência. (Clique aqui)

Estado de SP não deve indenizar família de Eloá. (Clique aqui)

Senado aprova reajuste para Judiciário Federal. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Dano ambiental

A petroleira BP firmou acordo para indenizar em US$ 19 bi o governo dos EUA e cinco Estados por vazamento de óleo no golfo do México em 2010. (MI – clique aqui)

Negociação

O Departamento de Justiça dos EUA entrou com uma ação para bloquear a compra do departamento de linha branca da GE pela Electrolux. (MI – clique aqui)

Nas alturas

Companhias aéreas norte-americanas estão sendo investigadas por suposto acordo para manter elevado o preço das passagens. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Maconha

Deputados do Chile iniciam debate para descriminalizar o autocultivo da maconha para uso privado. (LA – clique aqui)

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Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondentes tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Posse

Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira foi empossado ontem desembargador do TJ/SP.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Homenagem

Decreto 56.226/15, do prefeito de SP Fernando Haddad, denomina Praça Desembargador Cid Vieira de Souza, o logradouro delimitado pelas ruas Álvaro de Carvalho e Major Quedinho, Avenida Nove de Julho e Viaduto 9 de Julho, no Distrito da República, Subprefeitura da Sé. Cid Vieira de Souza presidiu a OAB/SP por alguns anos durante a ditadura. Foi em sua longa gestão que se deu a criação do Jornal do Advogado e a primeira edição do livro "Em Defesa das Prerrogativas do Advogado", uma compilação de HCs impetrados em favor de advogados injustamente presos no cumprimento da profissão. Também se deve a ele a construção, em São José do Rio Preto, da primeira de uma série de Casas do Advogado, como forma de fortalecer a classe e promover a união. Cid Vieira de Souza faleceu em 18 de junho de 2002, aos 72 anos.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é José Roberto Cavasin Raschelli. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, nesta quarta-feira, aos 88 anos, o desembargador aposentado Ivo Sell. Natural de São José/SC, Sell ingressou na magistratura em 1955, como juiz substituto na comarca de Itajaí, e teve passagens posteriores pelas comarcas de Urussanga, São Joaquim, Chapecó, Brusque, Joaçaba, Tubarão e capital. Alcançou o 2º grau de jurisdição em 1973, tornando-se desembargador do TJ/SC. Foi presidente da Corte estadual de 1980 a 1982, quando se aposentou.

Baú migalheiro

Há 53 anos, no dia 3 de julho de 1962, Auro de Moura Andrade foi aceito pela Câmara para o cargo de primeiro-ministro, por 222 votos contra 51. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Teoria Dinâmica do Ônus da Prova no Novo CPC" (Método – 150p.), de Haroldo Lourenço, traz estudos sobre o novo CPC, a jurisprudência nacional e a doutrina. A obra é gentileza da editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Na 2ª edição da obra "Acesso à Justiça", de Rodolfo de Camargo Mancuso, é explanada a releitura dos três pilares em que se funda o Processo Civil : ação, processo e jurisdição. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

No próximo dia 8, em Curitiba, será lançada a obra "O Dever de Fundamentação no Novo CPC" (Lumen Juris), organizada por Tiago Gagliano Pinto Alberto e Fernando Andreoni Vasconcellos. O evento será no TJ/PR, às 19h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 9, na Academia Mineira de Letras, em BH, o lançamento da coleção "Federalismo e Tributação" (Arraes Editores). Os professores Misabel Abreu Machado Derzi e André Mendes Moreira, sócios do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, são organizadores da coleção, juntamente com o professor Onofre Alves Batista Júnior, advogado-Geral de MG. O evento será realizado das 19 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

No dia 17/7, às 11h30, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestra sobre "Uso do ´Dispute Board´ na Administração Pública", durante o evento "Arbitragem e Mediação na Administração Pública", no RJ. (Clique aqui)

O BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão conquistou a primeira posição no ranking de fusões e aquisições da Bloomberg, considerando a soma dos valores das operações realizadas no Brasil durante o primeiro semestre de 2015. O escritório, que também liderou o ranking no primeiro trimestre, assessorou operações que movimentaram mais de 4 bilhões de dólares.

Cursos de curta duração

O GVlaw, programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP, está recebendo inscrições para diversos cursos de curta duração. Entre eles : FATCA e outros mecanismos de tributação internacional ; Economia Digital e Privacidade : Aspectos Jurídicos ; Legal English ; Técnicas de Negociação ; Contabilidade Aplicada ao Direito ; Contratos Típicos e Atípicos : regulação e interpretação ; Fusões e Aquisições ; Direito Digital Aplicado. (Clique aqui)

Direito Ambiental

O curso de especialização em "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC/SP, auxilia os interessados a compreenderem os principais conceitos e ferramentas jurídico-ambientais voltados para o desenvolvimento sustentável de recursos naturais. (Clique aqui)

Regime jurídico

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "O Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor", que acontece dias 13 e 14/7, em SP. (Clique aqui)

Sucessão

No dia 23/7, o Forum Cebefi promove o curso "Como preparar a sucessão na média empresa familiar", em SP. (Clique aqui)

ISS

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso online "ISS nas Importações e Exportações". (Clique aqui)

Responsabilidade

De agosto a dezembro, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET promove o curso "Responsabilidade tributária", em SP. (Clique aqui)

Participe

A AASP realiza os cursos "Reflexos do novo CPC no processo do trabalho" (clique aqui), dias 7, 8, 14, 16, 21, 23, 28 e 30/7 ; e "Constelação sistêmica aplicadas à mediação e litígios de família" (clique aqui), dia 7/7, ambos em SP.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) : Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDFe e NFCe" (clique aqui), dias 14 e 15/7 ; e "Cálculos trabalhistas - folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR)" (clique aqui), dias 15 e 16/7, ambos em SP.

Administrativo

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá nas terças e quintas-feiras, das 18 às 22h10, no campus do Centro. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Sorteados

Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 7/7, em SP, são :

Roberta Fernandes Maia – "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial". (Clique aqui)
Vladimir Lima Braga – "Treinamento fiscal para vendedores".
(Clique aqui)

Sorteio : Paulo Henrique Marques de Oliveira é o ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra – Lauda Legal : A obra "Curso de Direito Penal Didático" (Atlas - 1.108p.), de Yuri Carneiro Coêlho, vai para Flavia Veiber de Abreu, advogada em Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Rejane Buchmann, de Porto Alegre/RS, ganhou a obra "Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada" (Saraiva – 155p.), de Walfrido Jorge Warde Jr. e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tapauá
BA/Candeal
BA/Cândido Sales
BA/Maracás
BA/Santanópolis
CE/Saboeiro
MA/Humberto de Campos
MA/São Vicente Ferrer
MG/Recreio
PA/Oriximiná
PB/Pocinhos
PI/São Miguel do Tapuio
RO/Itapuã do Oeste
SC/Campo Alegre
SP/Salto Grande

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"$18.7 billion deal reached with BP in gulf oil spill"

The Washington Post - EUA

"U.S. narrowing its targets for deportation"

Le Monde - França

"La crise grecque met le couple franco-allemand à l´epreuve"

Corriere Della Sera - Itália

"Altri 60 miliardi per salvare Atene"

Le Figaro - França

"Faut-il avoir peur du «Grexit»?"

Clarín - Argentina

"En Capital, Larreta estira su ventaja pero habriá segunda vuelta"

El País – Espanha

"Rajoy rebaja el IRPF a tiempo de obtener rendimiento electoral"

Público - Portugal

"Germán Efromovich vai apresentar queixa contra vencedor da TAP"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche geben Athen Schuld an Eskalation"

The Guardian - Inglaterra

"EU told Greece needs €60bn and debt relief"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lava Jato causou perda de R$ 19 bi, aponta PF"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Doleiro lança nova suspeita sobre o comitê de Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cinco delatores já disseram que doação oficial era propina"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Emergência"

Correio Braziliense - Brasília

"Maioridade penal vai para "terceiro turno""

Gazeta do Povo - Paraná

"Lava Jato fecha "camarilha dos quatro" da Petrobras"

Zero Hora - Porto Alegre

"Plataformas devem gerar 4 mil empregos no polo naval"

O Povo - Ceará

"Manobra de Cunha abre batalha jurídica"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PEC dá polêmica"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
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Fomentadores :

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