Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.653

Quinta-feira, 9 de julho de 2015 - Migalhas nº 3.653 - Fechamento às 9h30.

 

"Para dar ao Brasil uma Constituição, São Paulo inteiro se ergueu."

Goffredo da Silva Telles Jr.

Heroica pancada

A propósito da Revolução de 32, o saudoso mestre Goffredo conta que a nova Carta Magna para o país, freando os desmandos getulistas, era seu anseio, de toda a mocidade acadêmica, e de quase todo o povo bandeirante. No entanto, Goffredo é realista em suas memórias ao analisar que do lado dos políticos a coisa não era bem assim. "O que eles de fato queriam era derrubar Getúlio e seus asseclas, a fim de recuperar os postos que haviam perdido, ou conquistar os que sempre almejaram." Independente dos interesses menores dos políticos, o povo paulista se uniu e Goffredo, como sempre o fez em sua venturosa existência, sentiu a heroica pancada e deixou a folha dobrada. (Compartilhe)

"És Paulista ? Ah ! Então tu me compreendes !"

Faça conosco um emocionante passeio virtual pelo Memorial´32, no Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP. (Clique aqui)

Pagar : [Do lat. pacare.]

A semântica do verbo "pagar" gerou um imbróglio jurídico ao município de Taubaté/SP em processo sobre contribuições sindicais. Vamos ao caso : o município foi condenado a "pagar" a um sindicato os valores pleiteados. Em sede de justos embargos de declaração, o termo "pagar" foi obviamente questionado. Para o município, o correto deveria ser "promover o desconto" das quantias respectivas dos salários de servidores, destinando posteriormente ao sindicato. Levando para o lado pessoal, e qualificando a peça como descortês e deselegante, o juiz do Trabalho João Batista de Abreu, da 1ª vara de Taubaté/SP, rejeitou os embargos dizendo que "talvez devesse o embargante consultar um bom dicionário". Menos, Exa., menos... (Clique aqui)

R$ 0,01

A Corregedoria-Geral da Justiça do DF encaminhou ofício-circular a juízes criminais orientando que os valores fixados na fiança sejam inteiros, e não em centavos, para evitar situações que ferem as garantias dos jurisdicionados. O ato atende pedido da OAB/DF formulado após fato ocorrido em uma delegacia de Brasília. Na ocasião, um advogado não conseguiu libertar sua cliente por não possuir uma moeda de um centavo para pagar a fiança fixada em R$ 2.626,66 (clique aqui). Para a seccional, a exigência do valor fracionado acabou por cercear a liberdade da ré. (Clique aqui)

Moro x Dilma

Todos os jornais falam a mesma coisa : "Moro respondeu as críticas da Dilma". Em primeiro lugar, vejamos onde isso se deu. Instado pelo Tribunal a se manifestar no HC de Marcelo Odebrecht, o magistrado, entre uns "parece improvável" e "há indícios", usou dois parágrafos para rebater as comparações entre as suas pródigas prisões e a tortura nos anos de chumbo. Dando de ombros, diz que "não há como este Juízo ou qualquer Corte de Justiça considerar argumentos da espécie com seriedade". Teme-se apenas que o sapateiro possa estar indo além dos sapatos. Veja, leitor, a íntegra das informações prestadas por Moro ao TRF. (Clique aqui)

Quanto custa ? – Ata notarial

Prevista na lei 8.935/94, a ata notarial ganha relevância como meio de prova : de acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), o número de documentos lavrados nos cartórios do país, que comprovam abusos e crimes virtuais, cresceu 88% nos dois últimos anos. Confira o valor da ata notarial em cada Estado. (Clique aqui)

Encômios

Ontem, ao participar de evento na OAB/DF, o ministro Gilmar Mendes teceu rasgados elogios à advocacia, adjetivando de "sagrado" o mister de advogado.

Home office

TJ/RJ aprova regime especial de trabalho à distância na 1ª instância. (Clique aqui)

"In Box"

O juiz de Direito Marcos Roberto de Souza Bernicchi, da 5ª vara Cível de SP, julgou procedente ação da China In Box, reconhecendo a exclusividade da marca em relação ao termo "in box". Desta forma, o magistrado determinou que uma empresa do ramo alimentício se abstenha de divulgar o nome "Massa In Box". A ação foi patrocinada pelo escritório Denis Borges Barbosa Advogados. A Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda. representou a China In Box administrativamente no INPI. (Clique aqui)

Patente

Cade confirma decisão que arquivou procedimento preparatório instaurado pela TCT (que comercializa a marca Alcatel) contra a Ericsson, por suposto abuso no exercício de direitos sobre patentes essenciais ao padrão tecnológico de telefonia 3G. O Conselho considerou que a TCT não apresentou fatos novos ou indícios que pudessem motivar a reconsideração da decisão. A Advocacia José Del Chiaro representa a vitoriosa Ericsson no caso. (Clique aqui)

Rio 2016 - Regra 40

Com as Olimpíadas a caminho do Brasil, os advogados José Eduardo Pieri e Jana Fraccaroli (BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão) analisam a "regra 40", da Carta Olímpica, que veda aos participantes da competição a exploração com fins publicitários de sua imagem durante o período dos jogos. "A Regra 40 visa a assegurar máxima exposição às marcas de patrocinadores oficiais dos Jogos Olímpicos. Porém, dependendo de seu alcance, pode haver questionamentos quanto à sua aplicação no Brasil." (Clique aqui)

Sem saída

A desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo ativo a recurso da Associação Amigos da Rua Rubens Maragliano vedando à subprefeitura do Butantã/SP a remoção de portão instalado em rua sem saída, até decisão final do agravo de instrumento. A discussão se dá no âmbito da declaração de inconstitucionalidade pela Corte paulista da lei municipal 15.002/09, que dispunha sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores destas vias. A magistrada tomou sua decisão amparada pela "possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação". A associação é representada pelo escritório Escudero & Ziebarth Advogados. (2135133-58.2015.8.26.0000)

Sala de aula

O MPF/MG instaurou inquérito civil público para apurar a suposta realização de discurso homofóbico por um professor de Direito Processual Civil durante aulas para uma turma do 5º período de Direito da UFMG. De acordo com a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o docente teria dito "graças a Deus, existe um pouco de heterossexualidade no Direito", e criticado cenas de casais homossexuais em novela. O parquet expediu recomendação à reitoria da UFMG para que apure os fatos administrativamente e adote mecanismos que possam coibir práticas discriminatórias.

Aposentadoria

Senado aprova a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários. O texto segue agora para veto da presidente Dilma.

Migas

1 - STJ - Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. (Clique aqui)

2 - Boa Vista Serviços S/A - Dívidas protestadas em cartórios no país registrou alta de 25% no ano. (Clique aqui)

Ação

Acusado de ser "bandido frouxo" por Ronaldo Caiado, Lula decidiu entrar com ação contra o senador. O caso começou em fevereiro, quando Caiado atacou o ex-presidente nas redes sociais após ele ter convocado o MST para atos em defesa da Petrobras e do governo Dilma. Na época, Caiado disse : "Lula tem postura de bandido. E bandido frouxo ! [...] Deveria ir à CPI da Petrobras explicar os assaltos cometidos por ele e seu governo." (Compartilhe)

Resposta judicial

Guido Mantega contratou o advogado José Roberto Batochio para processar o empresário que o xingou há alguns dias, no restaurante Trio, em SP. O homem, que gritava "ladrão, ladrão, palhaço, sem-vergonha", é diretor de uma empresa de empreendimentos imobiliários. Os xingamentos, aos gritos, além de terem sido disparados em lugar público, foram depois divulgados num vídeo na internet. (Compartilhe)

Cordialidade

Essas demonstrações públicas de desapreço a autoridades ou ex-autoridades, além de - em alguns casos - serem criminosas, não condizem com a decantada cordialidade do brasileiro. (Compartilhe)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Auxílio-doença

Com relação à lei 13.135/15, conversão da famigerada MP 664, a advogada Karina Alves, da banca Simões Caseiro Advogados, esclarece questões atinentes ao pagamento do auxílio-doença pelos empregadores. (Clique aqui)

Dano existencial

A advogada Erika Caligher Neme Menna Barreto, do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, se debruça sobre o que ela chama de "novo vilão do empregador" : o dano existencial, que se traduz nas alterações prejudiciais no cotidiano do trabalhador, quanto ao seu projeto de vida e suas relações sociais. (Clique aqui)

Medida de segurança

O advogado Edgar Moury Fernandes Neto (da Fonte, Advogados) aborda aspectos das medidas de segurança. Para ele, o instituto tem potencial para proteger a sociedade contra "crimes e criminosos cruéis". (Clique aqui)

Cunha X OAB

Ao comentar pesquisa encomendada pela OAB, que revelou que 74% das pessoas rejeitam doações de empresas para campanhas eleitorais, Eduardo Cunha disparou severas críticas à Ordem. Para o advogado João Biazzo, de AIDAR SBZ Advogados, Cunha expôs "um mapa de suas veias autoritárias". (Clique aqui)

Sustentabilidade administrativa

Especialista em Direito Público do Silveiro Advogados, a sócia Júlia Machado discorre sobre os principais desafios para uma empresa sustentável em momentos de crise. Em artigo publicado no Estadão, ela afirma que "compete à administração promover e manter a gestão efetiva dos riscos e a atividade da empresa no interesse do acionista, mesmo em tempos de crise". (Clique aqui)

Uber x Taxistas

Estudantes brasilienses entraram com representação no Cade contra sindicatos de taxistas, alegando prática de infração à ordem econômica ao colocar obstáculos ao funcionamento de serviços de transporte privado como o Uber. A propósito, lei do DF, recém-aprovada, mas ainda não sancionada/vetada, proíbe o Uber no DF. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Financiamento de campanhas

Corte de Apelações do Distrito de Columbia, EUA, confirmou proibição a pessoas, corporações e empresas, que prestam serviços ao governo Federal, de contribuir para campanha de candidatos, partidos e comissões. (MI – clique aqui)

Protesto

No Reino Unido, advogados protestam contra cortes nos custos de assistência jurídica e reestruturação da profissão. (MI – clique aqui)

Uber

Projeto de lei determina que o Uber adquira licença para operar na capital do México e pague uma taxa ao fundo dos taxistas. (LA – clique aqui)

À venda

Petrobras colocou à venda todos seus ativos na Argentina. (LA – clique aqui)

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Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

A "Revista de Arbitragem e Mediação" (424p.), coordenada pelo professor Arnoldo Wald e editada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, mantém, em sua segunda década de existência, a fidelidade aos princípios regentes das relações comerciais. Leia a resenha de Roberta Resende para o número 44 da publicação e concorra a um exemplar, uma cortesia do coordenador, sócio fundador do escritório Wald e Associados Advogados. (Clique aqui)

Nova filial

O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados inaugura nova filial no RJ. A unidade está localizada no Edifício RB1 (av. Rio Branco, 1, sala 2006, Centro), telefone (21) 2263-6041, e é dirigida pela advogada Maís Moreno.

Direito Societário

Os advogados Felipe Hannickel Souza e Fabio Mesquita Pereira Srougé, do escritório Salusse Marangoni Advogados, foram nomeados membros efetivos da Comissão de Direito Societário da Subseção de Pinheiros, da OAB/SP, no ano de 2015, sob a presidência de Leonardo Barém Leite.

Contencioso estratégico

A advogada Rebecca Anastasi de Bustamante retorna ao quadro do Barros Ribeiro Advogados Associados para assumir a gestão do Núcleo de Contencioso Estratégico.

Mercado de Trabalho

Acesse a seção Mercado de Trabalho e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Audiência pública

Hoje, às 17h, a OAB/MG realiza audiência pública para debater o PL 2173/15. O projeto dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao TJ/MG para o custeio da previdência social, do pagamento de precatórios e da assistência judiciária, bem como a amortização da dívida com a União. (Clique aqui)

Fachadas

Na fachada em Bauru/SP, a iluminação do jardim dá destaque à placa de identificação do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Golpe - Alerta !

Desde outubro passado, aposentados têm sido vítimas de um golpe em que recebem notificações judiciais falsas em nome do Fórum Previdenciário Ministro Jarbas Nobre, solicitando que depositem quantia em dinheiro relativa a suposta "taxa judiciária". A PF e o MPF estão investigando o caso, que configura crime de estelionato. A administração do Fórum Previdenciário alerta que toda e qualquer informação a respeito de processos da Justiça Federal deve ser obtida pessoalmente nos fóruns, por meio das páginas http://www.jfsp.jus.br/ e http://www.trf3.jus.br/, ou pelos telefones que constam destes mesmos sites.

Jubileu

A turma de 1990 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo está completando 25 anos de formatura e organiza festa comemorativa para o dia 27/11, às 21h30, em SP. Os convites de adesão estão à venda por telefone (11) 3088-3806 / (11) 99972-8151 ou e-mail (clique aqui).

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 9 de julho de 1957, o presidente Juscelino Kubitschek discursou, na Assembleia Legislativa de São Paulo, sobre a situação nacional e a Revolução Constitucionalista. (Compartilhe)

Sorteio

Com estudos sobre os tipos contratuais previstos no Código Civil brasileiro, a obra "Contratos em Espécie" (Atlas – 377p.), de Daniel Ustárroz, é a próxima a ser sorteada. O exemplar é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

Atualizada com a lei do Feminicídio, a 4ª edição da obra "Lei Maria da Penha", de Maria Berenice Dias, é lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Migalhíssima (Compartilhe)

A utilização da biodiversidade brasileira em cosméticos, fármacos, alimentos, matérias primas e em outros setores da economia teve as regras simplificadas após a aprovação da lei 13.123/15, que entrará em vigor em novembro. Com o propósito de debater essas novas regras e apresentar casos de sucesso sobre o tema, o Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Felsberg Advogados promove um café da manhã no dia 5/8, das 8h30 às 11h10, na sede da banca, em SP. Informações e inscrições : (11) 3141-9126.

Mestrado e doutorado

A Universidade Nove de Julho - UNINOVE lança novos programas de mestrado e doutorado com bolsas integrais. As inscrições vão até o fim de julho e devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

CPC

"O novo CPC e o Direito Intertemporal" é o tema das palestras que os professores André Vasconcelos Roque e Ana Beatriz Ferreira Presgrave farão no dia 14/7, às 17h, no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Gestão da inovação

O IBMEC/MG está com inscrições abertas para a pós-graduação em "Gestão da Inovação". (Clique aqui)

Direito Empresarial

O curso de especialização em "Direito Empresarial", da PUC-SP, capacita os interessados para lidarem com os conceitos jurídicos de empresa e empresário e suas relações. Inscrições até 15/7. (Clique aqui)

Escrituração

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Preenchimento, Geração e Cruzamento de informações", que acontece dia 18/7, em SP. (Clique aqui)

Registros

No dia 28/7, o Forum Cebefi promove o seminário "Registros de atos societários na Junta Comercial - Sociedade Limitada - Nível Nacional", em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o curso "Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado OEA", que acontece dia 4/8, em SP. (Clique aqui)

Contratos

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o "Treinamento Básico de Contratos Administrativos", que acontece dia 6/8, em SP. (Clique aqui)

Participe

A AASP realiza os cursos "O marco civil da internet e o seu processo de regulamentação" (clique aqui), de 14 a 16/7 ; e "Comunicação e oratória : Dicas de sucesso para o operador do direito" (clique aqui), de 20 a 29/7, ambos em SP.

Contemplados

Evento : Alexandre José Marcondes é o vencedor da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Recursos no novo CPC", que acontece de 13 a 16/7, em SP. (Clique aqui)

Evento : O premiado com a vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na lei 12.973/14)", que acontece dia 13/7, em SP, é Marco Antonio Miranda de Carvalho Melo. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Antropologia Jurídica: Geral e do Brasil" (Forense – 206p.), de José Manuel de Sacadura Rocha, vai para Flávio Romeu Picinini, advogado em Presidente Prudente/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Adelândia
GO/Flores de Goiás
GO/Turvânia
MA/Grajaú
MA/Riachão
MT/Acorizal
PA/Brejo Grande do Araguaia
PA/Monte Alegre
PR/Quedas do Iguaçu
SE/Pedrinhas
SP/Canitar
SP/Pracinha
TO/Novo Acordo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"China´s efforts fail to contain market plunge"

The Washington Post - EUA

"NYSE outage adds to fears on fiscal fabric"

Le Monde - França

"Grèce: le compte à rebours avant le divorce"

Corriere Della Sera - Itália

"Europa e America divise sulla Grecia"

Le Figaro - França

"Grèce: la droite met la pression sur Hollande"

El País – Espanha

"Grecia bajará las pensiones y renuncia a la quita de deuda"

Público - Portugal

"PS à frente do PSD/CDS, mas distante da maioria absoluta"

Die Welt - Alemanha

"Athen verspricht schnelle Reformen – jetzt wirklich "

The Guardian - Inglaterra

"The chancellor giveth… and he taketh away"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senado dá reajuste do mínimo a aposentados; Dilma vetará"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Queda em Bolsa na China acende alerta para crise mundial"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bolsa desaba na China e gera temor de crise global"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH se cerca"

Correio Braziliense - Brasília

"Inflação dispara e é recorde em Brasília"

Gazeta do Povo - Paraná

"Alcance do plano de proteção ao emprego é imprevisível"

Zero Hora - Porto Alegre

"Senado estende reajuste do mínimo a aposentados"

O Povo - Ceará

"Polícia Civil aperta cerco e prende 18 por crime sexual"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Inflação é de fazer chorar"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
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· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
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· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
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· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
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· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Maronna, Stein & Mendes Advogados
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· Martins Bastos Advogados
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· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
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· Medina Osório Advogados
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· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
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· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
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· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
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· Queiroz e Lautenschläger Advogados
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· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
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· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
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· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
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Fomentadores :

· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
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· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
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· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
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