Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.658

Quinta-feira, 16 de julho de 2015 - Migalhas nº 3.658 - Fechamento às 10h25.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Nilo Batista e Advogados Associados

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"Toda a criança é curiosa : resta saber se os que a educam, pelos fatos e pelas ideias que oferecem ao exercício da sua curiosidade, farão dela – uma descobridora ou uma mexeriqueira."

Eça de Queirós

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Proibido para menores

Nesta semana, decisões do juízo da Infância e Juventude do TRT da 2ª região vetaram a participação de crianças em diferentes programas artísticos. A peça "Memórias de um Gigolô", que estreou na última segunda-feira e é dirigida por Miguel Falabella, teve o desfalque de dois atores mirins, de 10 e 13 anos ; ontem, o "Bom Dia & Cia", do SBT, foi apresentado por Silvia Abravanel, na ausência dos dois pequenos que comandavam a atração matinal. (Clique aqui)

ABC do CDC

Na semana em que comemoramos os 25 anos da edição do ECA, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala do comportamento dos adultos consumidores perante as crianças. Para ele, cabe aos pais decidir o que comprar para seus filhos e explicar o que de fato tem valor permanente. (Clique aqui)

"S" da discórdia

O TJ/SP suspendeu liminar deferida em primeira instância, liberando a exibição de comercial da Seara que brinca com a letra "S", presente também em nome da concorrente Sadia. O juízo da 33ª vara Cível de SP havia considerado que a peça induz o consumidor a pensar na marca rival, tornando "implícita a comparação que, embora não pejorativa, acaba por se aproveitar dos sucessos alcançados com as peças publicitárias anteriores, calcadas nesse slogan, para divulgar seu produto, em prejuízo do semelhante da autora". Em segunda instância, o desembargador Campos Mello observou que, "em princípio, a publicidade comparativa é admitida" e a eventual "utilização abusiva, a ser aferida, também em princípio, após cognição exauriente da controvérsia". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Há advogados que por sua atuação, por sua história, são merecedores de reverência da comunidade jurídica. Hoje, ingressando no rol de apoiadores deste nosso vibrante matutino, indubitavelmente estamos diante de um deles. Com efeito, o respeitado criminalista Nilo Batista ocupa com sua banca, não por acaso, o sobranceiro da advocacia pátria. Fundado no Rio de Janeiro no início dos anos 70, o escritório Nilo Batista e Advogados Associados conta com profissionais altamente especializados. A atuação da banca, tanto em caráter consultivo quanto contencioso, dá-se exclusivamente em assuntos de natureza criminal. Honrados com o apoio recebido, convidamos os leitores para conhecer o novo Apoiador do Migalhas. (Clique aqui)

Arbitragem

Com duração média de dois anos na solução dos litígios, a arbitragem tem perspectiva de intenso crescimento no país. (Clique aqui)

Batom na cueca

Há notícias (e fotos) a mancheias sobre os automóveis do ex-presidente Collor. Diz o Correio Braziliense que as dívidas com o IPVA somam mais de R$ 300 mil. Outros informes dão conta de que o Porshe estaria em nome de um posto de gasolina de Maceió. Apenas para lembrar, o diretor da Rede de Postos da BR Distribuidora foi indicado por Collor.

STF

Os jornais acertam quando dizem que a decisão do STF, de efetuar busca e apreensão na casa de políticos, robustece a operação Lava Jato. De fato, o criterioso ministro Teori não teria autorizado mandados se não fossem fortes os indícios de que eles eram imprescindíveis para a investigação.

PGR

Não se fala nisso, mas o pedido da PGR para que fossem feitas buscas na casa de políticos é sinal de independência e de desassombro do procurador-Geral da República. E, constatado isso, é bem o momento de elogiá-lo.

Centavos

O contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos para calcular o valor devido de ICMS apurado produto por produto. Isso porque pode incorrer em sonegação fiscal, já que o valor não chegará ao valor total indicado na nota, mas a uma soma fictícia da operação. Entendimento é da 2ª turma do STJ. (Clique aqui)

Tarifas - Água e esgoto - Repetição do indébito - Prescrição

O STJ irá discutir a prescrição em pedido de devolução de tarifas de água e esgoto cobradas a mais. O ministro Og Fernandes afetou à 1ª seção o julgamento de um recurso repetitivo que trata do prazo prescricional da repetição de indébito de tarifas de água e esgoto à luz do CC. (Clique aqui)

Taxistas X Uber

Os taxistas do Estado de SP tiveram negado pedido para suspender o funcionamento do aplicativo Uber. Na decisão, a 29ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para a antecipação da tutela. "Embora a utilização de táxis tenha diminuído em algumas cidades do mundo, em função do Uber e de outros softwares semelhantes, afirmar que em São Paulo ocorrerá idêntico fenômeno é, por ora, fazer mera suposição." (Clique aqui)

Em pé ou sentado ?

Recentemente, a notícia de que um juiz passou a pedir a advogados que levantassem quando ele entrasse na sala de audiência fez muitos causídicos sentarem em suas cadeiras para discutir a essencialidade de sua função e hierarquia. Sensível ao assunto, o desembargador aposentado do TJ/SP José Geraldo de Jacobina Rabello aborda o imbróglio. (Clique aqui)

Quarentena

O Senado aprovou o PLS 476/15, que fixa uma quarentena de dois anos após a exoneração do cargo para que magistrados e membros do parquet possam concorrer a cargos eletivos. Projeto segue para Câmara. (Clique aqui)

Depósitos judiciais - I

Lei mineira 21.720/15 autoriza a utilização de depósitos judiciais para pagamento de despesas do Estado. De acordo com a norma, recursos de processos vinculados ao TJ/MG poderão ser usados para custeio de previdência social, pagamento de precatórios e assistência judiciária. (Clique aqui)

Depósitos judiciais - II

Após a Assembleia Legislativa aprovar o PL, que altera a utilização dos depósitos judiciais, a OAB/MG realizou audiência pública para questionar a constitucionalidade da norma. A Ordem mineira pediu ao Conselho Federal que analise a hipótese de ajuizamento de ADIn no STF, e também oficiou o Estado de Minas e o TJ/MG para tomada de providências acerca da obrigatoriedade da discriminação dos percentuais e valores disponíveis às despesas do Estado.

Preço da liberdade

Conselho Federal da OAB pede ao CNJ a suspensão da cobrança de custas, não previstas em lei, para a prática de atos relativos às ações penais públicas no TJ/BA. O Tribunal exige o pagamento antecipado de custas relativas a relaxamento de prisão, revogação de prisão preventiva, pedidos de liberdade provisória, de fiança, de restituição de coisa apreendida, entre outros. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Localize bancas espalhadas pelo Brasil inteiro de forma prática e rápida por meio do Catálogo de Escritórios. Visite a banca Gomm Advogados Associados nas paranaenses Curitiba, Londrina e Maringá. (Clique aqui)

Indeferimento desmotivado

Empresa que presta serviços de transporte e terraplenagem conseguiu anular ato que indeferiu requerimento de renovação de cadastro para circulação de seus caminhões na zona máxima de restrição de circulação na cidade de SP. O indeferimento não foi comunicado à empresa, o que culminou com o recebimento de inúmeras multas de trânsito. Segundo a juíza de Direito Lais Helena Bresser Lang Amaral, da 2ª vara de Fazenda Pública de SP, "o requerimento foi formulado nos termos da lei e o indeferimento, a contrario sensu, foi desmotivado". A autora foi patrocinada pelo escritório Falletti & Penteado Advogados. (Clique aqui)

Novo CPC – Vigência e Juízo de admissibilidade recursal

Acerca da proposta de adiamento da vigência do novo CPC e sua alteração durante o vacatio legis, a advogada Eduarda Chacon, do escritório Rosas Advogados, ressalta a importância de se colocar a teoria em prática como a melhor forma de encontrar soluções. "O novo diploma civil se apresenta como uma realidade cujo amadurecimento chegará talvez em cinco, talvez em dez, talvez em cem anos. Não há porque adicionar a este cálculo mais um tanto de vacatio legis." (Clique aqui)

Súmulas e teses

TRT da 2ª região edita dez novas súmulas e quatro teses jurídicas prevalecentes. Confira os enunciados. (Clique aqui)

Imbróglio

Uma advogada do interior paulista enviou pedido de providências à Corregedoria do TRT da 15ª região e ao CNJ para que seja apurada eventual infração disciplinar do juiz do Trabalho João Batista de Abreu, da 1ª vara de Guaratinguetá/SP. Em ata, o magistrado afirmou que a profissional e seu cliente, que não compareceram na audiência, teriam feito "ouvidos moucos" do intuito da conciliação, além de trazer à baila o fato de que outra profissional havia atuado na causa até a homologação dos cálculos, sendo que na fase final seu mandato foi revogado e um novo constituído. "Naturalmente que jamais se poderá admitir que o causídico que atuou até o deslinde da causa, praticamente, seja alijado de seus direitos ao final, depois de ter obtido a tutela jurisdicional almejada. Se tal postura não fosse antiética e imoral, seria absolutamente inaceitável." A causídica alega na petição que o magistrado faltou com imparcialidade e que não poderia usar de vernáculos como os utilizados para se manifestar e fundamentar suas decisões. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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"A Queda da Bastilma"

A operação Politeia, deflagrada pela PF anteontem, dia da queda da Bastilha, seria um prenúncio de uma queda de nosso governo Federal ? A questão é levantada pelo advogado José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel), para quem "aqui no Brasil, resguardadas a diferença de tempo e de formas de regime político, estamos vivendo uma situação muito semelhante à da França em 1789". (Clique aqui)

"Julgamento odioso"

"Na maioria das vezes o ódio que conduz o julgador se manifesta na vingança que, por sua vez, encontra abrigo na sanha punitiva." A opinião é do advogado Leonardo Isaac Yarochewsky (Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados), para quem, "lamentavelmente", alguns julgadores agem com tanto ódio do acusado, da causa, dos defensores, que ficam cegos e, portanto, incapazes de enxergar qualquer direito, por mais evidente que seja. "Punir, castigar, condenar passa a ser uma obsessão." (Clique aqui)

Fim do dinheiro ?

O advogado Stanley Martins Frasão, de Homero Costa Advogados, analisa o PL 48/15, que, se aprovado, extinguirá o dinheiro em espécie e tornará proibida a sua produção, circulação e o uso em transações financeiras. (Clique aqui)

Atividade rural

Ao discorrer acerca da averbação de tempo em atividade rural no regime próprio dos servidores públicos, o advogado Renan Palhares Torreão Braz, do escritório Torreão Braz Advogados, aponta que "tem-se cristalizada a necessidade de recolhimento das contribuições ou de indenização correspondente, para efeitos de averbação do período rural ao tempo contributivo do servidor público, fundamento este utilizado pelo TCU para negar chancela de aposentadoria dos servidores inativos nesta condição, ainda que tenha feito esse controle, em muitos casos, mais de 10 (dez) anos após a concessão originária da aposentadoria". Confira as ponderações. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Tragédia grega

Parlamento grego aprova exigências da UE para fechar novo pacote de regaste. Medidas incluem aumento de impostos e cortes nos benefícios sociais. (MI – clique aqui)

Fifa

Suíça extradita aos EUA o primeiro dos sete acusados de corrupção na Fifa. (MI – clique aqui)

Eólica

A chinesa Goldwind negocia compra de ações do grupo argentino Pescarmona no Brasil. (LA – clique aqui)

Uber

Capital mexicana regulamenta serviços do Uber no mercado dos táxis. A multinacional terá que pagar imposto de 1,5% por viagem. (LA - clique aqui)

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Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondentes tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda Legal

"Um ser que deve ser", o ser humano enfrenta, dentre outros, o impasse de não saber em que acreditar. Como reconhecer a verdade ? Que caminho adotar para alcançá-la ? Em lições claras, descomplicadas, mas ancoradas nos expoentes da tradição jusfilosófica, a professora Marília Muricy apresenta a obra "Senso Comum e Direito" (117p.), em que advoga para a ciência jurídica um status libertário. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para ser o felizardo a receber em casa um exemplar, uma cortesia da Editora Atlas. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Acesse a seção Mercado de Trabalho e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Fachadas

O céu azul de Natal/RN reflete na vidraça da fachada do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Aprovados - CNJ

O Senado aprovou ontem seis indicados ao CNJ : o advogado Luiz Cláudio Silva Allemand ; o juiz Federal Fernando Cesar Baptista de Mattos ; a desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida ; o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim ; o juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias ; e o procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior.

Preito - Bruno Affonso de André

Em relato emocionado, o jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval fala do saudoso desembargador paulista Bruno Affonso de André, falecido anteontem aos 100 anos : "Acredito que Dr. Bruno está sendo recebido na Casa do Pai, em festa, com palmas pela chegada de sua alma tão querida, tão bondosa e tão amiga". (Clique aqui)

Missa

Será realizada hoje, às 18h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador paulista aposentado Nelson Schiesari, na Igreja São Gabriel Arcanjo (av. São Gabriel, 108, Itaim Bibi, SP).

Falecimento

Faleceu no último sábado, 11, aos 98 anos, o desembargador do Trabalho aposentado Hélio Tupinambá Fonseca. Nascido em Jaú/SP, formou-se em Direito pelas Arcadas (Turma de 1938). Foi nomeado juiz do TRT da 2ª região em 1946, do qual foi presidente no período de 1954 a 1959. Aposentou-se e passou a se dedicar à advocacia.

Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 16 de julho de 1934, foi promulgada a Constituição de 1934, onde, de forma vaga, foi dito que seria transferida a capital da União para um ponto central do Brasil. Retrocedeu, assim, em objetividade com relação à Constituição anterior de 1891, que era determinante quanto ao local. Antes, o assunto foi motivo de debate por parte de muitas constituintes. (Compartilhe)

Sorteio - I

A obra "Jurisdição Constitucional e Política" (Forense – 728p.), coordenada por Daniel Sarmento, traz análises de diversos aspectos da complexa relação existente entre a jurisdição constitucional e a política. O livro foi presente da editora para sorteio. (Clique aqui)

Sorteio - II

No livro "A Nova Regulação da Infraestrutura e da Mineração" (Fórum – 569p.), coordenado por Leonardo Coelho Ribeiro, Bruno Feigelson e Rafael Véras de Freitas, sócios do escritório LL Advogados, são analisados os principais avanços e desafios jurídicos ao investimento da iniciativa privada. A obra é um presente dos coordenadores aos leitores de Migalhas. Inscreva-se ! (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No dia 18/8, será lançado, em SP, o título "Delinquência Econômica e Financeira", de Fausto Martin de Sanctis. A obra, lançamento da Editora Forense, aborda os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, os de lavagem de dinheiro e contra o mercado de capitais. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Com análises sobre os poderes do julgador em relação à produção de provas, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Prova e Convicção – de acordo com o novo CPC", de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart. (Clique aqui)

A obra "Direito Administrativo Facilitado", de Cyonil Borges e Adriel Sá, apresenta conteúdo pragmático do Direito Administrativo. O lançamento é da Editora Método. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, durante a semana do novo CPC, promovida pelo Centro Acadêmico João Mendes Jr. da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Alexandre Abby, sócio do escritório Lobo & Ibeas Advogados, fará palestra sobre "O Novo CPC e o Direito Processual Constitucional".

A advogada Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados, participa, amanhã, da mesa redonda "O Direito Público e as Vias Alternativas de Resolução de Disputas", durante o seminário "Arbitragem e Mediação na Administração Pública", do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, na Firjan. (Clique aqui)

Amanhã, no RJ, Camila Mendes Vianna Cardoso, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, fará parte da mesa redonda "Arbitragem no setor portuário (decreto 8.465/15)", durante a palestra "Arbitragem e Mediação na Administração Pública". As inscrições gratuitas devem ser realizadas com a FIRJAN. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Com o intuito de reforçar e testar o conhecimento dos bacharéis em Direito, a Rede de Ensino LFG promoverá eventos gratuitos com transmissão via satélite para as mais de 380 unidades em todo o Brasil durante a semana que antecede a realização da 1a fase do XVII exame de Ordem. Hoje, acontece o "Aulão de Ética Profissional". Amanhã, em SP, será realizado o tradicional "Dia D", um dos principais eventos preparatórios. Ainda por conta do exame, será realizada a "Blitz LFG", em que o examinando terá acesso gratuito a vídeos exclusivos com dicas úteis, às vésperas da prova (18/7) (clique aqui). O conteúdo ficará disponível no site a partir das 20h até o dia 19/7. Por fim, logo após o término da prova, no dia 19/7, a partir das 19h, a rede realiza o "LFG Comenta" pelo site. Na ocasião, os professores fornecem um gabarito pré-oficial para que os examinandos possam verificar sua pontuação (clique aqui).

Gestão Estratégica

A DMM Corp Seminários promove o "Encontro anual de Gestão Estratégica para Escritórios de Advocacia", dia 6/8, em SP. O evento reunirá grandes players do mercado jurídico para debater os principais desafios enfrentados pelos advogados no que diz respeito à gestão dos escritórios jurídicos. (Clique aqui)

Inglês Instrumental

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para as turmas de agosto, com início em 24/8. Os cursos são sobre "Inglês jurídico", "Preparatório para o exame TOEFL e IELTS", "Moda" e "Business". Solicite uma proposta, e participe de uma aula demonstrativa sem custos. (Clique aqui)

S/A

O CEU-IICS Escola de Direito está com turmas confirmadas e inscrições abertas para o programa de curta duração "Sociedades Anônimas S/A" com início em 14/8. O módulo possui 40 horas-aula e pode ser aproveitado como matéria eletiva para o programa de longa duração "LL.M. em Direito Empresarial". Informações : (11) 3177-8333. (Clique aqui)

Fiscal

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá às sextas-feiras, das 19 às 22h, e aos sábados das 8 às 13h, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Previdenciário

Nos dias 21 e 22/7, a Editora Lex realiza o curso "Como advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as práticas e as principais teses de concessão)", em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

A AASP realiza o curso "Demandas repetitivas no novo CPC", dia 24/7, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pelo Forum Cebefi, para o seminário "Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil", que acontece dia 30/7, em SP. (Clique aqui)

Inscreva-se

A Universidade Nove de Julho - UNINOVE lança novos programas de mestrado e doutorado com bolsas integrais. As inscrições vão até o fim de julho e devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Planejamento

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Planejamento Prévio das Licitações Públicas", que acontece dia 11/8, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o curso "Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP", que acontece de 17 a 20/8, em SP. (Clique aqui)

Online

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online "A IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da lei 12.973/14" (clique aqui) ; e "Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS e ISS" (clique aqui).

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Campeões

Evento : Carmen Lucia de Azevedo Kuhlmann é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Trabalho doméstico e as novidades da LC 150/15", que acontece dia 20/7, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra – I : Leandro Nunes dos Santos, de SP, é o ganhador da obra "Crimes de Trânsito" (Saraiva – 5ª edição – 277p.), de Renato Marcão. (Clique aqui)

Sorteio de obra – II : A obra "Direito Tributário – Estudos em Homenagem aos 80 anos do TIT/SP" (MP - 583p.), coordenada por Eduardo Perez Salusse e Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho, vai para Marco Antonio Jacobsen Junior, advogado em Gaspar/SC. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Correntina
BA/Teofilândia
GO/Aurilândia
GO/Moiporá
GO/Orizona
MA/Humberto de Campos
MG/Conceição do Mato Dentro
MG/Olaria
PA/Pacajá
PA/Ponta de Pedras
PB/Malta
PE/Fernando de Noronha
PI/Cristalândia do Piauí
PI/Luís Correia
PI/São Félix do Piauí
PR/Coronel Vivida
RN/Pendências
TO/Paranã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Years of trading and compromise sealed Iran deal"

The Washington Post - EUA

"Obama says nuclear deal staves off war"

Le Monde - França

"Tsipras défend un accord décrié devant le Parlement grec"

Corriere Della Sera - Itália

"Il sì Tsipras tra le proteste"

Le Figaro - França

"L´accord sur la Grèce suscite déià le doute"

Clarín - Argentina

"Mangeri, preso hasta los 80 años por abusar de Angeles y matarla"

El País – Espanha

"Tsipras salva el rescate pese a la rebelión en su partido"

Público - Portugal

"Parlamento grego dá "luz verde" às primeiras medidas do acordo"

Die Welt - Alemanha

"Vier Jahre Haft für einen der letzten NS-Verbrecher"

The Guardian - Inglaterra

"Hospital consultants face ultimatum"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após ação da PF, Temer pede ´tranquilidade institucional´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Grécia aprova exigências de resgate da União Europeia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cardozo admite que doação oficial pode ser crime"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Feche a torneira... ou a água vai sumir"

Correio Braziliense - Brasília

"Suspeito do petrolão, Collor deve R$ 343 mil em IPVA"

Gazeta do Povo - Paraná

"Câmara e Senado pressionam governo para conter a Polícia Federal na Lava-Jato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sartori deve parcelar salários acima de R$ 2 mil em julho"

O Povo - Ceará

"Quadrilha suspeita de 40 homicídios é presa na Beira Mar"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PT e PMDB antecipam 2018"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
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