Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.667

Quarta-feira, 29 de julho de 2015 - Migalhas nº 3.667 - Fechamento às 9h11.

 

"O tempo, em geral, é curto, mas o ano é comprido."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Tique-taque

Na próxima segunda-feira tem início o segundo semestre forense.

Tribunal da Cidadania

O STJ volta de férias ainda com três vagas abertas : de Sidnei Beneti, Ari Pargendler e Gilson Dipp. A do ministro Beneti, destinada a membro do TJ, está aberta há 342 dias ; a do ministro Ari Pargendler há 317 dias ; e a do ministro Dipp há 307 dias, ambas as últimas para membro de TRF. Para as vagas de Beneti e Dipp, o pleno do Tribunal ainda nem sequer formou lista tríplice. Para a vaga do ministro Ari, a lista tríplice já está formada, mas ainda sopita nas mãos da presidente Dilma (clique aqui).

Relator

Diz-se que se não houver dança de cadeiras, o escolhido para a vaga de Pargendler irá para a relatoria da Lava Jato no âmbito da Corte (clique aqui), entrando na 5a turma. Tal se dá porque o atual relator é o desembargador convocado Newton Trisotto, que ocupa temporariamente a vaga que será preenchida - isto é, tão logo Dilma se digne a nomear.

Mãos à obra - I

Alguns interessantes processos voltam à pauta do STJ neste 2º semestre. Entre eles, um recurso de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão no qual a Corte Especial decidirá quanto à declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC, que trata das regras de direito sucessório aplicáveis à união estável. Em 17/9/14, pedido de vista da ministra Nancy Andrighi interrompeu o julgamento, após o ministro Noronha abrir divergência em questão preliminar, porque, diante da existência de RExt com repercussão geral sobre o tema, apontou ser mais prudente aguardar posição do STF. O relator Salomão foi a favor do julgamento, diante da relevância da questão (clique aqui). Em sessão de 1º/10/14, a ministra Nancy declarou-se impedida e a ministra Laurita Vaz acompanhou, na preliminar, o voto de Salomão. E eis que o ministro Noronha retirou o voto proferido e pediu vista dos autos. O julgamento será retomado com o aguardado voto-vista de Noronha na sessão da Corte da próxima quarta-feira, 5/8, às 14h. (REsp 1.291.636)

Mãos à obra - II

Com o fim do recesso, o STF também retoma os trabalhos na próxima semana, começando com uma sessão extraordinária já na segunda-feira, a partir das 14h. Na pauta : (i) embargos declaratórios contra decisão que determinou intervalo de 15 minutos para descanso às mulheres trabalhadoras antes do início de jornada extraordinária ; (ii) HCs que discutem possível violação do princípio da insignificância ; dentre outros processos. Vale lembrar que a Corte estará com quórum completo no 2º semestre e há expectativas de que importantes julgamentos sejam retomados como, por exemplo, a questão dos planos econômicos. Confira como será a semana de julgamentos no Supremo. (Clique aqui)

Repercussão geral

Com o retorno às atividades, o STF deve finalizar, no plenário virtual, a apreciação sobre a repercussão geral ou não de cinco temas. Em tempo, no 1º semestre, o Supremo julgou 21 recursos com repercussão geral e, no mesmo período, deu esse status a outros 19 feitos. (Clique aqui)

Meio vazio. Não, meio cheio

Ontem, este matutino divulgou que o ministro Lewandowski concedeu medida cautelar determinando que seja respeitada a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, em consonância com o que estabelece o Estatuto da OAB, atendendo pedido da OAB/DF, devido a alegados abusos cometidos durante busca e apreensão na banca de Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU. Horas mais tarde, no entanto, o STF divulgou release informando que o ministro Lewandowski teria, em verdade, autorizado o uso de documentos dos clientes apreendidos com o advogado. Trata-se, a bem de ver, da mesma decisão. Ocorre que uma viu a metade do copo cheio, enquanto a outra preferiu chamar a atenção para a metade vazia. Com efeito, foi um no cravo e outro na ferradura, porque o que ficou decidido é que as autoridades responsáveis pela investigação em curso devem cumprir estritamente o Estatuto da Ordem, o qual estabelece ser, "em qualquer hipótese, vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como dos demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes". Observado esse aspecto, o ministro ressalvou que não entram nessa proteção os documentos de "clientes do advogado averiguado que estejam sendo formalmente investigados como seus partícipes ou coautores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade". Veja a íntegra da decisão. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Adjetivos

"Ao comentar a petição de Marcelo Odebrecht andou mal este poderoso rotativo. O título da nota, ´Não deve satisfações´, dá a entender que estariam, réu e defensores, fazendo menoscabo da Justiça. Ao contrário, terem respondido a uma tão esdrúxula intimação judicial, nas circunstâncias, foi até um ato de elevada consideração para com o magistrado. A nota finaliza afirmando que este órgão não conhece a estratégia da defesa e por isso não irá comentá-la. Ora, afora efetivamente comentar e fazer juízo de valor sobre a defesa, qualificou-se o proceder profissional como sendo ´inusitado´. Inusitado é o não usual, o incomum, o estranho, raro, insólito...Tais adjetivos caem como luva antes que aos advogados, ao juiz Sérgio Moro." Luiz Fernando Pacheco, advogado, vice-presidente do Conselho do IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Nos autos

A Justiça Federal aceitou denúncia do parquet contra Marcelo Odebrecht e de mais uma dúzia de investigados.

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Gramatigalhas

O leitor Marcos M. Carvalho envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor José Maria, gostaria que explicasse qual é a forma correta: ´contra-arrazoar o recurso´ ou ´contra-arrazoar ao recurso´? Obrigado."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Decifra$

A crise política, segundo o advogado Francisco Petros, tornou a economia sem funcionalidade. Veja as considerações do colunista. (Clique aqui)

Salário mínimo

Termina hoje o prazo da presidente Dilma para sancionar ou não o PLV 9/15 (MP 672/15), que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social para o período de 2016 a 2019. (Clique aqui)

Selic

Taxa básica de juros deve ter 7ª alta consecutiva hoje. Previsão do mercado é que a Selic passe de 13,75% para até 14,25% ao ano.

Porandubas políticas

Com a volta do recesso parlamentar, fica no ar a questão : como se comportarão deputados e senadores caso haja alguma denúncia formal envolvendo os presidentes das duas Casas ? Para o cientista político Gaudêncio Torquato, o alvo será o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que não deve se afastar da presidência, contando com uma larga base de apoios. (Clique aqui)

CPI

A CPI da Petrobras vai manter o depoimento da advogada Beatriz Catta Preta, que foi responsável pela defesa e pelos acordos de delação premiada de alguns réus da Lava Jato, segundo afirmou o presidente da comissão de inquérito da Câmara, Hugo Motta. Na semana passada, Catta Preta desligou-se de todas as ações relacionadas ao esquema de corrupção na Petrobras.

Migas

1 - TST – Gestante que pediu demissão não tem direito à estabilidade provisória. (Clique aqui)

2 - TST – Exame psicotécnico como forma eliminatória deve ser previsto em lei. (Clique aqui)

3 - Lei 13.151/15 - Dispõe sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do MP sobre suas alterações estatutárias e a remuneração dos seus dirigentes. (Clique aqui)

4 - Boa Vista Serviços S/A - Procura do consumidor por crédito em todo o país teve alta de 2% em junho. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, prepara a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o Balducci & Höfling Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Tarifa – Financiamento imobiliário

O Idec propôs ACP a fim de que seja declarada nula cláusula contratual que prevê a cobrança de tarifa de administração nos contratos de financiamento imobiliário. O instituto argumenta que o repasse da taxa ao consumidor é ilegal porque se trata de custo inerente à prestação do serviço bancário. A ação foi protocolada na sexta-feira na 30ª vara Cível de SP. (Clique aqui)

Royalties

A Justiça do RS concedeu liminar que proíbe a Monsanto de cobrar royalties de 7,5% sobre a venda de soja com a tecnologia Intacta RR2 produzida com sementes salvas pelos próprios agricultores. Decisão é da 16ª vara Cível de Porto Alegre.

Correção dos balanços

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deixará de recorrer em processos judiciais sobre a correção monetária dos balanços de 1989 e anos posteriores, instituída pelo Plano Verão. A orientação aos procuradores está na nota PGFN 212. A determinação segue entendimento do STF em repercussão geral, contrário à Fazenda Nacional, e decisões do STJ sobre o valor da correção. Informações Valor Econômico.

Celeridade e transparência - CARF

O CARF realizou ontem a cerimônia inaugural simbólica que marca o reinício das atividades de julgamento do Conselho. Otimistas em relação às mudanças promovidas após a deflagração da operação Zelotes – que impôs a suspensão dos trabalhos – Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do CARF, Joaquim Levy, ministro da Fazenda, e Marcos Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, falaram em celeridade, eficiência e transparência. (Clique aqui)

Irregularidades e anulação - CARF

Os processos do CARF em que forem constatadas irregularidades serão anulados. A informação é do secretário executivo adjunto do ministério da Fazenda, Fabrício Dantas.

Reforma do Judiciário

Marcelo Veiga foi nomeado para exercer o cargo de Secretário de Reforma do Judiciário do MJ.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Família e Sucessões

Na coluna de hoje, o professor Flávio Tartuce destaca as alterações do CC pela lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência e fala das repercussões para o Direito de Família e confrontações com o novo CPC. (Clique aqui)

Novo CPC – Protesto de sentença

Embora não seja propriamente uma novidade, o protesto de decisão judicial ganha força com o novo CPC, com tratativa mais adequada e detalhada. Inserido no contexto de um mercado fortemente pautado no crédito, o protesto é uma medida relevante para conseguir o efetivo adimplemento das obrigações. Os causídicos Gustavo Azevedo e João Luiz Lessa Neto, da banca da Fonte, Advogados, elucidam o assunto. (Clique aqui)

Consumindo arbitragem

No 7º texto da série "Guia Politicamente Incorreto da Arbitragem", o advogado Joaquim de Paiva Muniz, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, aborda a legitimidade da arbitragem nas relações consumeristas, defendendo que o veto da presidente Dilma à questão na reforma da lei de arbitragem seja derrubado no Congresso. (Clique aqui)

"Mediação : a menina dos olhos"

O lugar de protagonismo que a mediação vem assumindo é abordado pelo advogado Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados. E por que essa onda ? "Explica-se : diferentemente do CPC/73, que não aborda o assunto, o novo CPC traz 67 referências ao tema." (Clique aqui)

MP 681/15

O advogado Djalma Silva Júnior, de Sarmento e Silva Advogados Associados, comenta a MP 681/15, que aumentou o limite da margem consignável de 30% para 35%. Para o causídico, se afiguram bem-vindas as alterações, "cujos reflexos beneficiarão até mesmo aqueles a quem ela não se destina diretamente". (Clique aqui)

Junta comercial

A advogada Vanessa Barros, do escritório Roncato Advogados, comenta a deliberação 2/15 da Junta Comercial do Estado de SP, determinando-se que este órgão passe a exigir a publicação das demonstrações financeiras das sociedades de grande porte como condição para registro de seus atos societários. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Fora da promoção

Disneylândia Paris é investigada por supostamente cobrar ingressos mais caros de consumidores do Reino Unido e da Alemanha. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Importações

Costa Rica investiga importações ilegais de açúcar procedentes do Brasil. (LA - clique aqui)

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Férias aos advogados

Os advogados do DF terão direito à suspensão de todas as publicações, intimações, prazos de audiências, sessões de julgamento e despachos entre os dias 20/12 e 20/1/16, em conformidade com o novo CPC. A decisão é do Conselho Pleno do TJ/DF, atendendo pedido da OAB/DF. (Clique aqui)

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Vacinação

O escritório Martins Bastos Advogados, em parceria com a CAARJ, promove amanhã a campanha de vacinação contra a gripe. Qualquer um pode participar. Para se vacinar basta ir até a sede do escritório (av. Presidente Antônio Carlos, nº 615, Sobreloja, Centro), das 10 às 15h, portando documento de identidade. A iniciativa já contemplou mais de 20 bancas de advocacia, garantindo a aplicação de 493 vacinas contra a doença.

Nuvem

Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima descreve os três pilares que compõem o sucesso em um projeto de migração do sistema "Protheus" para a nuvem. (Clique aqui)

O Globo

Fundado em 1925 por Irineu Marinho (1876-1925), o jornal "O Globo" faz 90 anos hoje.

Baú migalheiro

Há 80 anos, no dia 29 de julho de 1935, a divisão judiciária do estado de Minas Gerais, que se compunha então de 126 comarcas e 179 termos, foi acrescida de mais 20 comarcas e 10 termos, criados pela lei 155. (Compartilhe)

Sorteio - I

Com estudos jurídicos realizados no campo do Direito constitucional, Administrativo e Tributário, a obra "Pareceres de Direito Público" (Atlas – 191p.), de Alexandre de Moraes, baseia-se em pareceres jurídicos. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

A obra "Adjudicação na Execução por Quantia Certa" (Juruá – 221p.), de Ricardo Oliveira Pessôa de Souza, oferece contribuição científica no sentido de demonstrar como agilizar a finalização de execuções, sobretudo pela fazenda pública. O exemplar é gentileza do autor para sorteio. Inscreva-se! (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A FGV Direito SP lança, no próximo dia 3, em SP, a 2ª edição do guia "O Setor Joalheiro e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro". O evento será no auditório da sede da FGV (rua Rocha, 233), às 13h.

Acontece, no próximo dia 6, o lançamento do livro "Mercado Financeiro e de Capitais : Regulação & Tributação", coordenado por Leonardo Freitas de Moraes e Castro, e com a coautoria de Ricardo Binnie, do escritório Pinheiro Neto Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041 ), às 18h.

A 2ª edição da obra "Os Atletas Profissionais de Futebol no Direito do Trabalho" (LTr), de Domingos Sávio Zainaghi, será lançada no próximo dia 6, em SP. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 18h30 às 21h30.

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a coleção "Doutrina, Processos e Procedimentos", tratando-se de uma vasta pesquisa temática com seleção de textos conceituais do acervo de periódicos, contendo 24 volumes e um volume extra do Novo CPC. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

O escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados promove, hoje e amanhã, em SP, um ciclo de palestras ministradas pelo professor Homero Batista Mateus da Silva, juiz titular da 88ª vara do Trabalho de SP. Destinado a especialistas em Direito do Trabalho, clientes e convidados inscritos, o programa abordará aspectos atuais da jurisprudência e ainda os impactos da NR-15 e da NR-16, normas que regulamentam atividades insalubres ou perigosas, e seus impactos para as empresas. As palestras ocorrerão no auditório do Condomínio Millennium (av. Chedid Jafet, 222, Bloco E, Vila Olímpia), das 18 às 19h30.

A ex-desembargadora do TRE/RJ, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados, recebe amanhã a Medalha de Mérito da Justiça Eleitoral.

Pedro De Franco Carneiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, apresentará, dia 4/8, em SP, o evento sobre "Crise Hídrica e a Sustentabilidade do Uso da Água". (Clique aqui)

No dia 6/8, em SP, o secretário geral da CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, Felipe Moraes, será debatedor em evento sobre "Arbitragem", organizado pela Arbitral Women e pelo escritório Motta, Fernandes Rocha – Advogados (clique aqui). O evento é aberto a homens e mulheres, e as confirmações de presença podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui)

Daniel Báril e Guilherme Queirolo Feijó, sócios da banca Silveiro Advogados, coordenam o curso "Recuperação Judicial de Empresas : Aspectos Práticos", com a ESA da OAB/RS, ao longo do segundo semestre de 2015. Juristas de renome nacional já estão confirmados como professores do evento. Informações por e-mail. (Clique aqui)

O RJ recebe o "Workshop de Investigações de Compliance" nos dias 15 e 16/9. O evento, organizado pela LEC - Legal, Ethics & Compliance, fará um apanhado sobre as diretrizes que tornam um programa de compliance realmente efetivo. Salim Saud Neto, do Tauil & Chequer Advogados, é um dos coordenadores do workshop e explica que mais do que considerar a legislação nacional e estrangeira, um programa anticorrupção precisa de foco nas investigações internas para que seja eficaz, evitando multas dos órgãos de controle e o descrédito no mercado. (Clique aqui)

Em reportagem publicada pela Revista France Alumni, a advogada Maria Isabel Nivault, sócia responsável pelo escritório de Paris do Gouvêa Vieira Advogados, fala sobre sua experiência em aconselhar estudantes de Direito brasileiros que desejam estudar e trabalhar na França. (Clique aqui)

A convite do Centro Acadêmico Luiz Carpenter, da Faculdade de Direito da UERJ, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, ministrou ontem a conferência "Lei de improbidade administrativa : seus efeitos e reflexos nos atos dos agentes públicos e os casos emblemáticos". A aula, que contou com numerosa plateia de universitários e jovens pesquisadores, fez parte do curso de férias sobre "Direito Administrativo". (Clique aqui)

Criança e adolescente

O seminário "25 anos do ECA – paradigmas e desafios" será promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no dia 6/8, às 17h, em sua sede, no RJ. (Clique aqui)

Preparação

A Rede de Ensino LFG realizará no dia 1º/8 o "Aulão para AGU e PFN", com dicas dos assuntos mais recorrentes, focadas no perfil das bancas e nos editais recém-publicados. A atividade, que será transmitida no formato telepresencial para as mais de 350 unidades da LFG em todo o Brasil, reunirá os mais renomados profissionais. Os interessados em participar do aulão, que é integralmente gratuito, devem efetuar a inscrição por telefone ou presencialmente na unidade mais próxima até o dia 31/7. (Clique aqui)

Imobiliário

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 22h30, no campus da Barra. (Clique aqui)

Participe

No dia 1º/8, a AASP promove o curso "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE/JT", em SP. (Clique aqui)

Pregão

A Editora Lex realiza o curso "Pregão Presencial e Eletrônico", dias 13 e 14/8, em SP. (Clique aqui)

Auditoria

No dia 13/8, o Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Incentivos

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Incentivos tributários à inovação tecnológica", que acontece dia 24/8, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 6/8 ; e "Contabilidade de custos - Foco para preenchimento do bloco K do SPED" (clique aqui), dia 7/8, ambos em SP.

Concorra

Em Goiânia/GO, a Editora NDJ realiza os eventos "Sistema de Controle Interno" (clique aqui), dia 24/8 ; e "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos" (clique aqui), dia 25/8. Concorra a vagas-cortesia.

Construção Civil

No dia 5/8, das 8h30 às 17h, o Ministério Público do Trabalho de Campinas realiza o seminário "Alerta à Construção Civil : Mais Prevenção, Mais Vida", em Campinas/SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Vencedores

Evento : Myrian Luz é a agraciada com a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Recursos no novo CPC : Aspectos polêmicos", que acontece dia 31/7, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra – Lauda Legal : Jéssica Priscila Dias dos Santos, advogada em Curitiba/PR, é a ganhadora da obra "Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR)" (Atlas - 216p.), do autor Juraci Mourão Lopes Filho. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual" (Saraiva – 464p.), de Renato Marcão e Plínio Gentil, vai para Antonio Rodrigues Serrão, de Campo Grande/MS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Piraí do Norte
CE/Milhã
CE/Tejuçuoca
MA/Cedral
MA/Grajaú
MA/Palmeirândia
MG/Augusto de Lima
MG/Santa Rita do Itueto
MG/Vargem Alegre
MT/Acorizal
MT/Alto Boa Vista
MT/Alto Paraguai
PE/Jataúba
PE/Parnamirim
PR/Ribeirão Claro
SE/Pinhão
SP/Turiúba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bipartisan push builds to relax sentencing laws"

The Washington Post - EUA

"Smaller raises, better benefits"

Le Monde - França

"Les magnats des médias se mettent en ordre de bataille à l´approche 2017"

Corriere Della Sera - Itália

"Roma, le accuse del Viminale"

Le Figaro - França

"Entre la France et l´Iran, le début du dégel"

El País – Espanha

"La Junta de Castilla-La Mancha declara la guerra al cementerio nuclear"

Público - Portugal

"Há menos 100 mil fiadores em Portugal do que há quatro anos"

Die Welt - Alemanha

"Nato sichert Türkei "starke Solidarität" zu"

The Guardian - Inglaterra

"Alarm over risk to patients of overtired GPs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lava Jato avança e prende presidente da Eletronuclear"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Com 2 prisões, Lava Jato avança no setor elétrico"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lava Jato avança sobre o setor elétrico"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Propina nuclear"

Correio Braziliense - Brasília

"Propina radioativa"

Gazeta do Povo - Paraná

"Nova fase da Lava Jato apura corrupção no setor elétrico"

Zero Hora - Porto Alegre

"Marcelo Odebrecht e mais 12 investigados viram réus"

O Povo - Ceará

"Apesar da crise, municípios abrem mão de receita própria"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Eletrolão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães e Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
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Fomentadores :

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· Damásio Educacional
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