Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.672

Quarta-feira, 5 de agosto de 2015 - Migalhas nº 3.672 - Fechamento às 10h46.

 

"Os argumentos são, quase sempre, mais verdadeiros do que os fatos. A lógica é o nosso critério de verdade, e é nos argumentos, e não nos fatos, que pode haver lógica."

Fernando Pessoa

Petrolão

Com a prisão de José Dirceu, caminha-se, pelo visto, para o fim das investigações envolvendo a Petrobras. Do lado do procurador-Geral da República, no entanto, falta a sequência no âmbito político para que o ciclo se feche.

Eletrolão

Com a mordida na área nuclear, na semana passada, Moro deu start para as investigações no setor elétrico. Novas empresas e políticos estão na berlinda. Ninguém duvide, tem gente perdendo o sono.

Carteira da Ordem

O processo disciplinar na OAB/SP, aberto contra José Dirceu, deve entrar na pauta da Ordem no próximo dia 24. Conselheiros ouvidos por este rotativo não têm dúvida : o ex-ministro será excluído dos quadros da Ordem por falta de idoneidade moral. Caberá recurso, entretanto, para o Conselho Federal.

Biscoito da sorte

Elio Gaspari apresenta hoje na Folha de S.Paulo o dilema dos envolvidos na Lava Jato : delatar e ganhar um novo adereço para ser usado na casa de Angra (uma tornozeleira eletrônica) ou defender-se e aguardar uma absolvição (seja por qual motivo), uma condenação branda, ou puxar cadeia por muitos anos.

Roteiro de viagem

Jardim Botânico, Parque Tanguá, Paço da Liberdade... Muitos são os locais que fazem de Curitiba uma das mais belas cidades do país. Porém, é no bairro de Santa Cândida que está um dos mais novos e buscados pontos turísticos da cidade. A Lava Jato, com seus notórios personagens, transformou o Departamento da Polícia Federal em must see. Há os que prefiram, no entanto, um passeio agradável em algum dos mais de 30 parques da cidade.

Pândega

A Lava Jato pode ser o assunto dos curitibanos, mas no prédio da JF/PR a greve dos servidores domina o cenário : reunidos na entrada, os servidores protestam em favor do reajuste salarial com músicas e faixas, comendo e jogando truco em mesas montadas na entrada do edifício. Do outro lado da rua, está uma faixa com os dizeres : "Juiz Moro os Brasileiros Honestos estão a seu lado ´Erga Omnes´".

Remédio heroico

É o resultado do HC 330.657, no STJ, que vai pautar o andamento das coisas na Lava Jato. Paciente : Marcelo Odebrecht.

Reclamação

A PGR se manifestou pelo indeferimento da reclamação na qual Eduardo Cunha pede o deslocamento de ação penal em trâmite na JF/PR para o STF, por ter sido citado em oitiva. (Rcl 21.419)

?????

Saindo do ostracismo em grande estilo, Fausto Martin de Sanctis assina artigo no Valor Econômico. Fala de delação premiada e afirma que, para ele, "se existe a alegada ´pressão´ a falar, a coação psicológica visando à delação, esta não desmerece eticamente o instituto". Valha-nos Deus !

Porandubas políticas

A operação Lava Jato muito se aproxima do que ocorreu na Itália, com a operação Mani Pulite. Com um trabalho publicado em 2004 sobre a operação italiana, o juiz Sérgio Moro descreve os vetores que conduziram a Mani Pulite e aplicados por aqui. Segundo Gaudêncio Torquato, Moro conta o que viu, o que pesquisou, o que sentiu e está fazendo, por aqui, a mesma coisa ; mas pelo andar da carruagem, o novelo vai ser puxado para todos os lados. (Clique aqui)

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Passivo trabalhista

Créditos provenientes de ações trabalhistas devem ser corrigidos pela inflação. Por unanimidade, o plenário do TST considerou inconstitucional a aplicação da TR, passando a valer agora o IPCA-E. (Clique aqui)

Advogado – Conciliador

A 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP entendeu que advogados não podem atuar para partes que atenderam como mediadores e conciliadores e na vara na qual tenham atuado na mesma condição. De acordo com enunciado, o impedimento previne "a prática da captação de causas e clientes e a concorrência desleal". (Clique aqui)

Seguro garantia

De acordo com dados da Susep, a demanda pelo seguro garantia cresceu 30% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2014. No fim do ano passado, a lei 13.043 alterou a LEF (6.830/80) para estipular o seguro garantia como forma de garantia às execuções fiscais. No primeiro semestre deste ano, 70% do volume de prêmios emitidos em seguro garantia foi referente ao segmento judicial. (Clique aqui)

Fakebook

Facebook deverá pagar mais de R$ 12 mil de indenização a dois advogados ofendidos por usuários fakes em grupo fechado da rede social. De acordo com a 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a empresa responde objetivamente pelo conteúdo danoso à honra e à imagem da vítima, impondo-se sua responsabilização pela não retirada imediata da publicação, após notificação dos internautas. (Clique aqui)

Reajuste

Negociações entre o STF e o ministério do Planejamento sobre o reajuste salarial dos servidores do Judiciário caminham para a conclusão. Nos próximos dias, deve ser apresentada proposta de aumento que ficará acima do patamar de 40%. Informações Broadcast Político da Agência Estado.

Remuneração

PEC 443/09, que equipara salários da AGU e de delegados de Polícia aos do Judiciário, está na pauta da Câmara de hoje.

Alvo

Plenário da Câmara aprova urgência para votar contas de ex-presidentes. Análise abrange contas das gestões de Itamar Franco, FHC e Lula.

Terrorismo

Câmara aprova projeto (2.020/15) que facilita bloqueio de bens por terrorismo.

Segregação

CCJ da Câmara aprova PL (1.216/07) que determina a separação de presos, provisórios ou condenados, de acordo com a gravidade do delito praticado. Projeto, que tramita em caráter conclusivo, vai à sanção. (Clique aqui)

Saídas temporárias

O juiz de execução penal pode fixar um calendário anual de saídas temporárias para o apenado. Decisão foi proferida pela 2ª turma do STF em julgamento de HC relativo à decisão que, de uma vez, autorizou a um sentenciado em regime semiaberto a visita ao lar duas vezes por mês, no aniversário, na Páscoa, no Dias dos Pais, das Mães, no Natal e no Ano Novo. (Clique aqui)

Concorrência

Cade dá aval a compra de ações do Carrefour por Abilio Diniz. Para o Conselho, aquisição de papéis não é prejudicial à concorrência, como argumentava Ibedec.

CNMP

O Senado aprovou ontem três indicações para o CNMP : Otávio Brito Lopes, Cláudio Henrique Portela do Rego e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho. Os nomes haviam sido aprovados em junho pela CCJ.

CNJ

Na heterogênea composição do CNJ, uma vaga é ocupada por um juiz estadual, indicado pelo STF. Atualmente, e desde 2013, é a juíza paulista Deborah Ciocci que ocupa essa vaga. Seu mandato se encerra no próximo dia 27. Em sua substituição, convencionou-se que o presidente do Supremo faça a indicação, embora ela seja do plenário. Algo como um acordo de cavalheiros que premia o premiado. No caso, segundo se diz, o escolhido será o juiz, também de SP, Bruno Ronchetti de Castro. Natural de São Bernardo do Campo, tendo se formado na prestigiosa faculdade da cidade (turma de 2002), onde também se formou e era professor o presidente da Corte, Bruno já é juiz auxiliar no CNJ, guindado que foi pelo ministro Lewandowski. Embora na primavera da existência, com 36 anos recém-completados (2.6.79), possui considerável experiência como magistrado. (Compartilhe)

Composição

A propósito da composição do CNJ, já passou da hora da OAB instigar o STF a se pronunciar acerca da idade mínima para ocupar o cargo de conselheiro. Entenda, migalheiro, o imbróglio. A EC/45 inseriu na Carta Magna o art. 103-B, criando o CNJ e dizendo que será composto por... com mais de "35 anos e menos de 65", na fórmula consagrada em outros artigos. Havia, no entanto, uma falha num inciso, uma vez que o mandato de presidente do STF não coincidia com o mandato de presidente do CNJ. E, afora isso, questionou-se se o presidente do STF, tendo mais de 65 anos, iria ferir a regra, coisa que só se admite por absurdo, e por quem não sabe ler harmonicamente o texto. Voltando, quanto à coincidência de mandato (STF/CNJ) era preciso, de fato, mudar o texto. Chamou-se o interlocutor do Judiciário/Congresso na época, senador Demóstenes Torres (ele mesmo), que tratou de propor uma PEC. A alteração era única e exclusivamente quanto ao mandato do presidente do CNJ "batendo" com o do STF. Eis que surge uma emenda à PEC, que inesperadamente surrupia a exigência da idade mínima. Aprovada, altera o caput do 103-B (61/09). Desse modo, é possível hoje ser conselheiro do CNJ com vinte e poucos anos, com competência para julgar um ministro do STJ, cargo só possível de ser preenchido com idade mínima de 35. Salta aos olhos a impropriedade. É preciso fazer a exegese da Carta em harmonia. Instado a fazer isso, o STF seguramente dirá que a idade mínima é obrigatória, independentemente de isso constar expressamente no livrinho. (Compartilhe)

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Gramatigalhas

O leitor Humberto E. Lima envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Os verbos impronunciar e despronunciar têm o mesmo significado? Em quais situações eles podem ser usados?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Migas

1 - TJ/SC – Falta de consentimento do cônjuge torna fiança anulável. (Clique aqui)

2 - TJ/RS – Moradora deve indenizar pedestre atingido por martelo que caiu de apartamento. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, prepara a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. (Clique aqui)

Evento - Arbitragem

Quais as bases da reforma à lei de Arbitragem ? O que o futuro reserva para o desenvolvimento do instituto no país ? Essas são algumas das questões que serão abordadas no evento "A reforma da lei de Arbitragem", dia 5 de outubro. O seminário, sob a coordenação de Gilberto Giusti e Ricardo Dalmaso Marques, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será realizado no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 9 às 18h. Não fique de fora ! (Clique aqui)

Comemoração

O escritório Boccuzzi Advogados Associados completa 19 anos de existência. Confiante que as relações duradouras com os clientes e um atendimento mais humano seriam fundamentais ao exercício da advocacia, há quase duas décadas o advogado Eduardo Boccuzzi abria o escritório na capital paulista. A aposta deu certo. "Jamais deixamos de valorizar a proximidade, mas sabemos que precisamos criar novos contatos e oportunidades constantemente. Nosso sucesso é fruto desse equilíbrio e do trabalho em equipe", afirma Boccuzzi. Ao longo do tempo, novos sócios entraram para a história da banca : Alfeu Alves Pinto, responsável pela área de Recuperação Judicial ; Rogério Pires, que comanda as demandas de Direito Tributário ; Marco Orlandi, das áreas de Direito Societário e Fusões/Aquisições ; Marcia Yoshida, focada em Direito Trabalhista ; e Aline Hungaro, que responde pelo Contencioso Cível.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório FCSC Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Barueri/SP. (Clique aqui)

Lei dos portos – Regulamentação

As alterações introduzidas pelo recente decreto 8.464/15 na regulamentação da lei dos portos (12.815/13) são objeto de análise do advogado Rafael Wallbach Schwind (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). (Clique aqui)

Economia subterrânea

Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, Evandro Guimarães e o professor Rodrigo Moura fazem uma análise da economia subterrânea, que inclui toda produção de bens e serviços que não é reportada deliberadamente ao governo. Amparados pelo Indicador de Economia Subterrânea – criado como ferramenta para monitorar seu tamanho – eles alertam : "após anos de queda, o indicador caminha para a estabilidade ou, provavelmente, um aumento em 2015". Entenda o quadro. (Clique aqui)

Arbitragem - I

Os advogados André de Almeida e Ruy Menezes Neto, da banca Almeida Advogados, enumeram importantes alterações da reforma à lei de arbitragem (13.129/15), apontando que a norma teve avanços de modo a solucionar lacunas, melhor condizentes com o panorama jurídico atual. (Clique aqui)

Arbitragem - II

Sancionada em maio, a reforma à lei de arbitragem teve três vetos que afetaram sobremaneira as inovações pretendidas referentes a contrato de adesão, relação de consumo e relação trabalhista. Para Fabíola Meira, sócia de Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, "a arbitragem, como mais um meio de solução de conflitos, desde que respeitada toda a principiopologia do CDC, a vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, se mostra muito mais vantajosa e rápida do que uma demanda em curso nos Juizados Especiais".

Direito do Trabalho – Flexibilização

Em momento de crise econômica, flexibilizar o horário de trabalho poderá ser um princípio de solução para estancar o desemprego crescente. Quem trata do assunto é o advogado Virgilio Ramos Gonçalves, do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados. (Clique aqui)

Planos de saúde

"Devemos manter a atenção e exigir que os direitos dos consumidores, sobretudo aqueles relacionados à saúde, não sejam alterados e muito menos extinguidos." A opinião é da advogada Rosana Chiavassa, da banca Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas, ao analisar a mudança no cenário dos planos de saúde. (Clique aqui)

Jurisprudência

Diretor acadêmico do IOB Concursos, Leonardo Pereira fala do incentivo do estudo da jurisprudência na preparação de candidatos para concursos públicos. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Meio ambiente

Obama apresenta plano para reduzir emissões de gases poluentes. (MI – clique aqui)

Sem acordo

Juiz Federal dos EUA rejeitou proposta de acordo de US$ 75 mi, em ação coletiva, entre a American Express e um grupo de varejistas. Decisão foi tomada após verificar que os advogados das partes teriam trocado informações confidenciais. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Chevron

Equador perde apelação contra Chevron. Um tribunal dos EUA diz que o país sul-americano deve pagar US$ 96 mi à multinacional estadunidense. (LA – clique aqui)

Latam

Crise econômica brasileira provoca queda nos títulos do grupo Latam Airlines. (LA – clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 87 anos, o desembargador aposentado e advogado José Jorge Tannus (OAB/SP 7.823). Formado em Direito pelas Arcadas (Turma de 1953), exerceu suas atividades no TJ/SP. Após aposentar-se como magistrado, atuou como consultor do escritório Tess Advogados por mais de 20 anos. "Os sócios e colaboradores do Tess Advogados prestam a sua homenagem e se solidarizam com a família." O velório é realizado no Cemitério do Morumbi e o sepultamento ocorrerá às 12h (rua Deputado Laércio Corte, 468, Morumbi, SP).

Baú migalheiro

Há 188 anos, no dia 5 de agosto de 1827, nasceu em Alagoas o Marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente da República brasileira. (Compartilhe)

Sorteio - I

A obra "Questões de Direito Comercial no Brasil e em Portugal" (Saraiva - 520p.), coordenada por Fábio Ulhoa Coelho e Maria de Fátima Ribeiro, traz conhecimentos da realidade jurídica relativa às matérias mais relevantes de cada área do Direito Empresarial. O livro, doado pela editora, pode ser seu ! (Clique aqui)

Sorteio - II

A obra "Combati o Bom Combate, Completei a Carreira, Guardei a Fé - Uma História de Luta Contra o Novo CPC" (Edifieo - 79p.), de Antônio Cláudio da Costa Machado, é a próxima a ser sorteada. Participe do sorteio de dois exemplares. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

Amanhã, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança mais de 30 obras, entre elas "Curso de Direito do Trabalho Aplicado", "Direito Ambiental", "O Novo Processo Civil", "Processo Civil", "Coleção Curso de Tributos Indiretos Volume 1 – ICMS", "Ação Civil Pública", "Dicionário de Direito Ambiental", "Direito do Ambiente" e "Juiz natural no processo penal". O evento será em SP, na Cia dos Livros (rua Conde do Pinhal, 80), das 18 às 21h30.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Sergei Cobra Arbex, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, fará hoje a palestra "Delação Premiada e Direitos Constitucionais", em Ribeirão Preto/SP.

Hoje, Leonardo Palazzi, do Demarest Advogados, participa do evento "Desafios para um Brasil Digital Seguro", no auditório da CNI, em Brasília. O advogado participará do painel "Desafios do Brasil no Ciberespaço". O seminário contará também com a presença do embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelman, além de outros nomes da iniciativa privada e do setor público.

Leonardo Barém Leite, sócio da área empresarial do Almeida Advogados, em SP, ministrará a aula magna de início de semestre da turma de graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, amanhã, às 17h30. O tema da aula em caráter eminentemente informal e prático, que envolverá um debate com os participantes, será "O Papel e o Perfil do Advogado e do Departamento Jurídico nas Empresas". As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no Centro Acadêmico da FDSBC.

O advogado curitibano Milton Luiz Cleve Küster, diretor do Küster Machado – Advogados Associados, participa em SP, amanhã, do "Encontro Anual de Gestão Estratégica para Escritórios de Advocacia". Küster irá falar sobre "Captação de Novos Clientes : Melhores Práticas em Negociação para Advogados". Ele irá debater com a plateia formas de transformar em oportunidades de prospecção os principais assuntos debatidos na mídia, no encontro que acontece no Hotel Mélia Paulista.

Amanhã, terá início o curso de extensão em "Direito Digital" do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, ministrado por Renato Opice Blum, Marcos Bruno, Juliana Abrusio e Rony Vainzof, sócios do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. O curso possibilitará um aprofundamento dos conhecimentos jurídicos e corporativos aplicados ao mundo digital. (Clique aqui)

Nesta quinta, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, que falará sobre "O Novo CPC". O Conversa Legal vai ao ar todas as quintas-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)

Floriano de Azevedo Marques, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participará de evento no RJ, promovido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e pela Firjan, no dia 7/8. O advogado ministrará a palestra "A cláusula arbitral nos contratos de concessão do STFC : Importância, objeto, limites e sugestões para seu aperfeiçoamento".

A DD&L Advogados Associados oferecerá, nos dias 7 e 28/8, palestras sobre "Questões Trabalhistas Atuais", no Caesar Business Manaus (av. Darcy Vargas, 654), em Manaus/AM.

Eduardo Pereira Tomitão, responsável pela área Trabalhista do Ronaldo Martins & Advogados, e Renata de Camargo Ruggiro serão palestrantes no seminário "Aspectos legais referentes à implantação do e-social", no dia 12/8, em SP.

No dia 13/8, o sócio do LL Advogados, Rafael Véras, apresentará a palestra "Alocação de Riscos na Contratação Integrada", durante o "XI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais", em Salvador.

O escritório Martinelli Advogados promove um ciclo de palestras com o tema "Responsabilidade dos sócios e Administradores". O evento será realizado em várias datas em Campinas, BH, Maringá, RJ e Porto Alegre. (Clique aqui)

O professor livre-docente Ricardo Sayeg, do escritório Hasson Sayeg e Novaes Advogados, inicia neste mês de agosto uma disciplina inédita nos cursos jurídicos no país : "Direito Quântico", dentro da cadeira de Filosofia do Direito, curso de mestrado da PUC-SP.

Casa do Saber

A "Delação Premiada" será abordada em palestras na Casa do Saber a partir de hoje, às 20h. O primeiro encontro apresentará a visão do criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. (Clique aqui)

Ações revisionais

O IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Ações Revisionais de Benefícios", dia 14/8, em SP. (Clique aqui)

Contratos

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito dos Contratos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá às segundas e terças-feiras, das 19 às 23h, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Mesa redonda

A Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF realiza a mesa redonda que terá como tema "A MP 685 - O Programa Prorelit e o Regime Brasileiro de Mandatory Disclosure", dia 7/8, no RJ. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Peticionamento

No dia 11/8, a AASP promove o curso "Teoria geral do peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho (PJE/JT)", em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento sobre Elaboração de Editais de Licitação - Modalidades Tradicional e Pregão", que acontece dias 17 e 18/8, em SP. (Clique aqui)

Imobiliário

Nos dias 18 e 19/8, a Editora Lex promove o curso "Como Advogar em Direito Imobiliário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses)", em SP. (Clique aqui)

Inglês

O Forum Cebefi realiza o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", dias 21 e 22/8, em SP. (Clique aqui)

Palestra

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para a palestra "Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso", que acontece dia 25/8, em SP. (Clique aqui)

Participe

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Aplicação da lei 12.973/14 e IN 1.515/14 em Estudos de Casos", que acontece dia 3/9, em SP. (Clique aqui)

Administração Pública

O CEU-IICS Escola de Direito está com turmas confirmadas para o 2º semestre no curso de curta duração de "Contratos com Administração Pública". O curso dirige-se a profissionais, mesmo fora do âmbito do direito, que atuem nas relações jurídicas de que a Administração participa, tais como licitações e contratos públicos, com foco na garantia de equilíbrio da relação contratual, na legalidade dos ajustes e nas inovações trazidas pela lei anticorrupção (lei 12.846/2013). (Clique aqui)

Brindes

Evento : Marcos Carrasco Gonzales é o contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", que acontece dia 7/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra – Lauda legal : Os ganhadores do livro "Direito ao Descanso nas Relações de Trabalho - O Trabalho aos Domingos como Elemento de Dissolução da Família e Restrição do Direito ao Lazer" (LTr – 136p.), de Leonel Maschietto, são : Diogo Novais Teixeira, advogado em Goiânia/GO ; e Francisco Amaral, de Belém/PA. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O exemplar da obra "Direito do Trabalho para Concursos" (Método – 2ª edição – 314p.), de Rogério Renzetti, vai para Felipe Bernardino de Morais, de Joinville/SC. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Xapuri
AM/Borba
AM/Careiro
BA/Barra
BA/Boa Nova
BA/Nova Soure
BA/Riacho de Santana
BA/Sobradinho
CE/Cariús
CE/Pedra Branca
GO/Estrela do Norte
MG/Chapada Gaúcha
MG/Divisa Alegre
MG/Sapucaí-Mirim
PA/Monte Alegre
PB/São João do Cariri
PI/Porto
PR/São João do Triunfo
SC/Passo de Torres
SP/Sales
TO/Almas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Belated focus on prime suspect in an outbreak"

The Washington Post - EUA

"Rule would expose pay gap"

Le Monde - França

"Migrants: Londres affiche sa fermeté, Paris appelle à une solution globale"

Corriere Della Sera - Itália

"Rai, ecco i vertici Tensione nel Pd Svolta dei 5 Stelle"

Le Figaro - França

"Primaire à droite: comment les candidats se préparent"

El País – Espanha

"El Gobierno convierte la presentación del Presupuesto en un acto electoral"

Público - Portugal

"Há mais candidatos ao superior porque notas subiram no secundário"

Die Welt - Alemanha

"Bundesanwalt brüskiert Minister – und muss gehen"

The Guardian - Inglaterra

"Johnson: end madness and elect Cooper"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cunha isola PT em CPIs e manobra pelo impeachment"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cunha e oposição discutem impeachment e isolam PT"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cunha arma novas ´bombas´ para o governo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Turbinados e ilegais"

Correio Braziliense - Brasília

"Novas pistas reforçam inquérito contra Dirceu"

Gazeta do Povo - Paraná

"Prisão de José Dirceu tira Cunha do foco da Lava Jato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pacote é insuficiente para reduzir crise nas finanças"

O Povo - Ceará

"Número de homicídios é o menor em três anos e meio"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"E aí, motô, vai rodar?"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães e Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
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Fomentadores :

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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
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· Damásio Educacional
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· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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