Domingo, 15 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.676

Terça-feira, 11 de agosto de 2015 - Migalhas nº 3.676 - Fechamento às 9h55.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados

(Clique aqui)

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"Quem fizer, com seriedade, o curso de uma Faculdade de Direito, e obtiver o conhecimento científico da Disciplina da Convivência, está pronto para a vida. Está superiormente formado para enfrentar as exigências do quotidiano."

Goffredo da Silva Telles Junior
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11 de Agosto - Ensino jurídico

Foi neste dia, no ano de 1827, que Dom Pedro I assinou a lei que cria os cursos jurídicos no país, um em Olinda e outro em SP. Desde o vetusto dia, o ensino nas Faculdades de Direito sofreu muitas alterações, mas ainda há muito a se fazer. A mudança, no entanto, vem a passos lentos. Proposta de aprimoramento apresentada pela OAB ao MEC, em fevereiro de 2014, ainda não deu frutos e aguarda deliberação do Conselho Nacional de Educação. Saiba a quantas anda o ensino jurídico no país. (Clique aqui)

11 de Agosto - Histórias

Lembrando o último ano de faculdade, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior nos conta como sua turma foi salva, após uma noite inteira de "pendura", de ir não para a delegacia : recitando o poema "I-Juca Pirama". Confira a curiosa história. (Clique aqui)

11 de Agosto - Histórias - II

Ontem, o criminalista Tales Castelo Branco nos brindou com uma saborosa, verdadeira e inédita história acadêmica. (Clique aqui)

Bâtonnier

Ouça a palavra do presidente nacional da OAB, neste 11. (Clique aqui)

Sorteio Especial – Semana do 11

Hoje, felicitando todos os advogados, Migalhas sorteia a coleção "Direito Civil" (Saraiva – vls. 8), elaborada pelo renomado jurista Arnoldo Wald, da banca Wald e Associados Advogados. Composta de oito volumes, a coletânea apresenta uma análise crítica da matéria e estabelece a comparação com o revogado estatuto civil. Participe ! Apenas um migalheiro levará o presente. (Clique aqui)

Leis e salsichas

Uma lei Federal, que incorpora preceitos anacrônicos, diz que hoje é feriado forense em Brasília (art. 60, lei 11.697/08). O referido texto legal diz que são feriados judiciários os dias da semana santa, compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa ; os dias de segunda-feira e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas ; e os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro. Ou seja, é uma cópia da lei da Justiça Federal, que é de 1966 (5.610) e que deveria ser revogada, e não repetida. É mole ou quer mais ?

Desrespeito

A Câmara dos Deputados convidou os advogados para uma sessão solene em homenagem ao 11 de Agosto, mas, como o presidente da Casa é contrário ao exame de Ordem, ele mandou, segundo os seguranças, barrar a entrada na porta da Casa dos representantes do povo. "É causídico ? Não entra."

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Novo Apoiador

Sediado no coração do Rio de Janeiro e com escritório de apoio em São Paulo, Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados é resultado da união de dois dos mais tradicionais escritórios de Propriedade Intelectual do país : Montaury Pimenta, fundado em 1939, por Edgard Montaury Pimenta ; e Vieira de Mello, fundado em 1929, por Julio Vieira de Mello. Devido ao alto grau de especialização na área de PI, a banca destaca-se por atuar em causas complexas e com total dedicação e comprometimento de seus profissionais. Clique aqui e conheça o novo e festejado Apoiador do Migalhas.

Decifra$

A possibilidade de impeachment ou de uma renúncia da presidente Dilma é analisada pelo advogado e economista Francisco Petros. Para ele, o comportamento da classe política e das elites econômicas e sociais do país pode jogar o Brasil na vala comum das republiquetas latino-americanas. (Clique aqui)

Recondução

Dilma formalizou hoje a indicação de Rodrigo Janot para continuar à frente da PGR. Em mensagem publicada no DOU, a presidente encaminhou o nome para apreciação no Senado.

Renan

A foto do dia é Renan Calheiros e Joaquim Levy, ambos sorridentes. Na legenda, dizem que houve um acordo para desarmar as pautas-bombas no Congresso. Pode-se dizer que houve uma colaboração premiada ? Independente da resposta, o fato é que se houve um acordo entre os dois, Renan saiu ganhando, porque Levy é muito ingênuo para esse tipo de coisa, por mais experiente que seja. Nesse sentido, é forçoso convir que Renan teve algum interesse nada republicano atendido. E durma-se com um governo desses.

Pergunta da vez

Com tantos delatores na Lava Jato, não houve ainda delator delatado ?

Cunha X Adams

Adams é o novo alvo de Cunha. Entenda o imbróglio. A AGU, que no caso defende a instituição Câmara dos Deputados, peticionou na Lava Jato (no STF) pedindo a nulidade das provas obtidas a partir da busca e apreensão feita nos computadores da Casa há alguns meses. Como pareceu aos olhos de fora uma certa defesa, dando a entender que há gato na tuba, Cunha rapidamente se antecipou dizendo que não concordava com o pedido, que não teria autorizado e que estudaria tirar a defesa da Casa das mãos da AGU. Adams, por seu turno, afirmou categoricamente que várias vezes Cunha cobrou que o pedido de nulidade fosse feito, sendo o último deles na sexta-feira, data em que foi, enfim, protocolado. (Clique aqui)

Comer com os olhos

O ministério da Saúde começou a orientar secretarias estaduais sobre a aplicação da medida nacional que restringe a publicidade infantil. Uma nota técnica da pasta endossa a resolução do Conanda que considerou abusivas propagandas dirigidas a essa faixa etária. A decisão "é de extrema relevância em termos de saúde pública", segundo o texto. Focado em obesidade, o documento condena a "exposição exagerada das crianças" a anúncios de alimentos "ultraprocessados" e "não saudáveis". (Clique aqui)

Encômios

A portaria anunciada na nota anterior é fruto, certamente, do trabalho do Instituto Alana que, com seu projeto "Criança e Consumo", tornou imprescindível o debate sobre a publicidade dirigida às crianças. (Clique aqui)

Investigação

Diz o jornal O Estado de S. Paulo que o TJ/SP decidiu apurar a conduta do desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima depois que ele determinou a soltura, por meio de HC, de Welinton Xavier dos Santos, de 50 anos, o Capuava, que ostenta atualmente o título de maior traficante de drogas do Estado. Com Capuava a polícia pegou coisa pouca, algo em torno de 1,6 tonelada de cocaína pura. Mas, segundo o desembargador, embora ele tenha sido pego com a boca na botija, eram frágeis as provas do envolvimento do sr. Welinton apontando para a "desnecessidade da mantença da sua custódia antecipada". Sei.

Arbitragem - Evento

Com o objetivo de reunir especialistas para discutir as tendências e experiências em Arbitragem e as expectativas em relação à nova lei 13.129/15, Migalhas promove o seminário "A reforma da lei de Arbitragem". O evento acontece no dia 5/10, em SP, e conta com a participação de nomes de peso do mundo jurídico. As vagas são limitadas. Garanta já o seu lugar ! (Clique aqui)

Arbitragem – Setor portuário

O decreto 8.465/15, publicado poucos dias depois da sanção da lei de reforma da arbitragem, criou, segundo o professor Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), uma espécie de arbitragem de segunda classe para atender os litígios ligados ao setor portuário. Para o advogado, "regulamentar o procedimento é péssima política legislativa". (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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Teatro

Os atores Claudia Raia e Miguel Falabella, juntamente com outros réus e uma produtora, deverão indenizar em R$ 524 mil herdeiros do dramaturgo Mauro Rasi, autor da peça "Batalha de arroz em um ringue para dois", por exibi-la sem autorização em Portugal, em 2005. A decisão monocrática é do desembargador Mario Guimarães Neto, da 12ª câmara Cível do TJ/RJ. (Clique aqui)

Asco

Consumidora que encontrou uma barata na Coca-Cola deve ser indenizada pela companhia fornecedora da bebida. A decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Para o relator, desembargador Kioitsi Chicuta, "a experiência pela qual passou a autora não se enquadra como mero dissabor ou sensibilidade exacerbada, sendo certo que o consumo do produto com barata acarreta repugnância e potencial perigo de dano à saúde, com ofensa ao direito de personalidade, merecendo ser indenizada por esse episódio". (Clique aqui)

"Grátis" ?

A 6ª câmara do Conselho de Ética do Conar recomendou à Claro a alteração de propaganda de plano pré-pago, realizada por meio da televisão e da internet, com relação ao uso da palavra "grátis" e da expressão "grátis dentro da franquia". Apesar de a publicidade informar que ao aderir ao plano o cliente teria acesso gratuito a redes sociais, o primeiro acesso gerava automaticamente a contratação de um pacote de dados, onerando o consumidor. (Clique aqui)

Diploma desvalorizado

Aluna que teve diploma depreciado no mercado devido à falta de inscrição de seu curso no respectivo órgão de classe receberá R$ 25 mil de danos morais de instituição de ensino. Decisão é da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, para a qual era responsabilidade da universidade cadastrar o curso e informar os alunos sobre a ausência de registro. (Clique aqui)

Acidente

A USP deverá pagar indenização de R$ 394 mil aos pais de uma aluna que morreu após ser atingida por um galho de árvore. A estudante estava na cantina da universidade quando o acidente ocorreu. Para o juiz de Direito Daniel Felipe Scherer Borborema, da vara da Fazenda Pública de São Carlos, a USP não empregou a diligência exigível para impedir o acidente. (Clique aqui)

Embargos à execução fiscal - Prazo

O prazo para oferecer embargos à execução fiscal, nos casos em que a garantia é expressamente dispensada pelo juízo de execução, deve ter início na data da intimação da decisão que dispensou a apresentação de garantia. O entendimento foi firmado pela 2ª turma do STJ, no julgamento de REsp de relatoria do ministro Mauro Campbell, para quem este último é o ato que caracteriza a informação aos atores processuais da desnecessidade da garantia e a aptidão para embargar, não havendo a necessidade de, na intimação da dispensa de garantia, se informar expressamente o prazo para embargar. O interessante precedente foi estabelecido em recurso da Construtora e Mineradora Megaó Serviços e Comércio contra acórdão do TRF da 5ª região. O caso foi conduzido pelo escritório da Fonte, Advogados, com a participação do professor Leonardo Carneiro da Cunha, um de seus sócios. (REsp 1.440.639/PE)

Processo e Procedimento

Vencidos pressupostos de admissibilidade, seria viável para o STJ adentrar exame atinente à constitucionalidade de norma ? A reflexão é feita pelo colunista Guilherme Pupe da Nóbrega, que hoje aborda o controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso especial e o novo CPC. (Clique aqui)

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"Comilança monetária"

Ao abordar o tormentoso tema da corrupção no país, o professor da Faculdade de Direito da USP Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa faz uma referência a Gargantua e Pantagruel, "ogros vorazes, capazes de darem conta sozinhos de banquetes inteiros, sempre insatisfeitos pedindo cada vez mais", afirmando : "Gargantua e Pantagruel se mudaram para Brasília." (Clique aqui)

"Advocacia, uma vocação"

A profissão de advogado remonta há alguns milênios. Seja a.C. ou d.C., os talentos jurídicos despontaram nas épocas mais remotas, em todo o mundo, e, de lá para cá, conforme destaca o professor Paulo Adyr Dias do Amaral, do IBMEC/MG, "embora os processos tenham se multiplicado, assim como os escritórios e as faculdades, muitos traços da profissão ainda são os mesmos". Comemorando-se hoje o célebre Dia do Advogado, é este, pois, bem o momento de rememorar e refletir sobre uma antiga palavra, que não deveria jamais ser esquecida : "vocação". (Clique aqui)

Responsabilidade da advocacia

O advogado Luiz Flávio Borges D´Urso, da banca D´Urso e Borges Advogados Associados, saúda os causídicos falando sobre a responsabilidade dos advogados pelo Brasil. "Conclamo a nossa classe a continuar na vanguarda das lutas pela defesa do Ideário do Estado Democrático de Direito." (Clique aqui)

Honorários advocatícios

O advogado Ricardo Sayeg, da banca Hasson Sayeg e Novaes Advogados, aborda a questão dos honorários e os avanços trazidos pelo novo CPC. (Clique aqui)

Departamentos jurídicos

O advogado Roberto Goldstajn, sócio do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, aborda a importância do departamento jurídico dentro da estratégia de crescimento das empresas. (Clique aqui)

Estatuto da Pessoa com Deficiência

A novel lei 13.146/15, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é analisada pelo juiz de Direito Vitor Frederico Kümpel e pelo estudante de Direito Bruno de Ávila Borgarelli. Eles focam nas diversas alterações em nosso ordenamento e na profunda mudança concentrada nos arts. 3º e 4º do CC, relativos à incapacidade. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

O termo "aforar", segundo Nuria Bertachini, é um daqueles termos cuja tradução para o português requer um cuidado especial, pois pode assumir diversos significados em espanhol, mesmo quando restrito ao contexto jurídico. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Reestruturação

Google anunciou ontem uma reestruturação que vai separar seu mecanismo de busca, o YouTube e outras empresas de web da divisão de investimentos. Para isso foi criada a Alphabet, empresa que vai representar as ações da holding na Bolsa. (MI – clique aqui)

Negócios

A Lincoln Electric, empresa global de soldagem e ligas de solda com sede nos EUA, adquiriu a Rimrock Holdings Corporation, fabricante de produtos de automação industrial e sistemas robóticos com duas divisões : Wolf Robotics LLc e Rimrock Corporation. O escritório Miguel Neto Advogados representou a Lincoln na transação de M&A. (MI – clique aqui)

Compra

Berkshire Hathaway, do bilionário e megainvestidor Warren Buffett, anuncia a compra da fabricante de peças para o setor aeroespacial Precision Castparts. A transação é de US$ 37,2 bi. (MI – clique aqui)

Fundos

Uma corte de apelação dos EUA reverteu decisão do juiz Thomas Griesa que autorizava novos demandantes a cobrar da Argentina o pagamento total de bônus em default (moratória). (LA – clique aqui)

Imprensa

O governo da capital do México promulga lei de proteção a jornalistas. A norma pretende combater o alto índice de mortes na imprensa. (LA – clique aqui)

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Sorteio – Lauda legal especial de 11 de Agosto

Em dia de festa para a comunidade jurídica, nossa coluna também comemora ! E o faz renovando a aposta na leitura como um dos mais prazerosos hábitos para o profissional do Direito, de quem é esperado que leia o mundo. Assim, a coluna de Roberta Resende está especialíssima : após resenhar a narrativa literário-jornalística "Na Pele de uma Jihadista" (205p.), de autoria da jornalista francesa Anna Erelle, editada no Brasil pela editora Paralela, selo da Companhia das Letras, apresenta duas propostas de abordagem para o tema dos Direitos Humanos sob a perspectiva jurídica : a obra "Direitos Humanos e Não Violência" (2ª edição – 168p.), de autoria de Guilherme Assis de Almeida, trazida a lume pela Editora Atlas ; e o contraponto trazido pela coletânea "Direitos Humanos e Terrorismo" (156p.), organizada pelos professores Rosa Maria Zaia Borges, Augusto Jobim do Amaral e Gustavo Oliveira de Lima Pereira, editada pela PUC/RS. Com os melhores cumprimentos aos profissionais jurídicos brasileiros, as editoras Companhia das Letras e Atlas oferecem um exemplar de cada uma das obras para sorteio. (Clique aqui)

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Utilidade pública

Oportunidade para bancas paulistanas. A FSB Comunicação SP está mudando de endereço e o local onde ocupa é ótimo. Locação a partir de setembro : 4 andares independentes, tendo 200m2 e 6 vagas, cada um. Infraestrutura e mobiliário de ponta em perfeito estado e excelente localização no Itaim Bibi. Contatos: (11) 3165-9596/ 98940-6768 ou por e-mail (clique aqui).

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 11 de agosto de 1942, foram alteradas e retificadas, pelo decreto-lei 4.565, várias disposições do Código do Processo Civil, em número de quarenta e quatro. (Compartilhe)

Lançamentos (Compartilhe)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais lança, amanhã, a 9ª edição do livro "Curso Avançado de Direito Comercial", de Marcelo Bertoldi e Márcia Carla Pereira Ribeiro. O evento será em Curitiba, na Livrarias Curitiba do Park Shopping Barigui (rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 600), das 18 às 21h.

O advogado Brasil Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, foi um dos convidados a participar da obra jurídica "Tributação Brasileira em Evolução: estudos em Homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa", com 52 artigos produzidos por 56 consagrados tributaristas brasileiros da atualidade. O livro será lançado no próximo dia 14, em SP, na Faculdade de Direito da USP (Largo S. Francisco, 95).

Acontece, no próximo dia 14, o lançamento do título "Temas atuais do Direito Desportivo", de Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. O evento será em Brasília, na Uninacional (SHIS, QI 23, chácara 23), às 17h.

A Editora Saraiva acaba de lançar a 9ª edição da obra "Direito Administrativo", de Fernanda Marinela. Com o novo CPC e a Lei das Parcerias Voluntárias, o livro ganhou mais um capítulo, o do Terceiro Setor.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Gustavo Fernandes, do escritório Tauil & Chequer Advogados, participa do "III Congresso Internacional de Arbitragem na Engenharia", que será realizado até hoje. O sócio participa da palestra "A execução da Sentença arbitral face a Administração Pública". O evento acontece no Instituto de Engenharia (av. dr. Dante Pazzanese, 120, Vila Mariana, SP).

No dia 13/8, às 19h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 220ª subseção Cerquilho/SP, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao mercado moderno". Participe !

Leonardo Barém Leite, sócio da área empresarial do Almeida Advogados, em SP, coordenará o seminário "Indicadores de Performance no Departamento Jurídico", que será realizado no dia 13/8, no Royal Jardins Boutique Hotel. O advogado será o presidente do evento que contará com a participação e a exposição de casos de sucesso e excelência de 7 empresas, representadas por seus gestores, e apresentarão ao longo do dia todo suas melhores práticas na estruturação, implantação e monitoramento dos indicadores nas empresas, e será ainda o moderador do painel de debates de encerramento que abordará "O Relacionamento do Departamento Jurídico com o Escritório Terceirizado".

Carlos Harten, sócio-diretor do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, apresenta, no dia 13/8, palestra no seminário ESG Corp, em SP, sobre "Gerenciamento pela Qualidade Total : Qualidade para quem e para quê ?". Na plateia, advogados, gestores e profissionais atuantes na área de seguros.

O plenário do TJ/PE deliberou por conceder a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado - maior honra desse Tribunal a um advogado - a Leonardo Carneiro da Cunha, sócio do escritório da Fonte, Advogados, professor e procurador do estado de Pernambuco. A cerimônia ocorrerá dia 13/8, às 10h30, na sala de sessões do Plenário do TJ/PE.

"10 anos da Lei de Falências" será tema de um seminário no dia 13/8, em SP, e terá a participação do sócio do Demarest Advogados, Antonio Aires. O advogado falará sobre falência e irá abordar os seguintes temas : convolação da recuperação judicial em falência ; extensão da falência ao grupo econômico ; e venda de ativos na falência. Informações e inscrições por e-mail. (Clique aqui)

No dia 14/8, Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, palestrará sobre "Arbitragem na Administração Pública", durante o café da manhã com a Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do CIERGS.

Encontro cultural

Em comemoração ao aniversário de 45 anos do IADF, a diretoria convida para o encontro cultural, em almoço palestra, com Cândido Dinamarco, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, a respeito do novo CPC, a realizar-se no restaurante Le Jardin, no Clube de Golfe (próximo à ponte JK), no dia 19/8, a partir das 12h. O início da palestra será as 12h40. A presença requer confirmação e pagamento até o dia 17/8, mediante contato no telefone (61) 3034-7771 (ramal 130, com Sabrina).

Lei de recuperação de falência

No dia 14/8, a OAB/RJ recebe o seminário "10 Anos da Lei de Recuperação de Falência". O evento gratuito é idealizado pela advogada Juliana Bumachar. Entre os palestrantes estão os ministros Luis Felipe Salomão e João Otávio de Noronha, do STJ, e o ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST. (Clique aqui)

Domésticos

Acontece hoje, nos períodos matinal e noturno, a aula 6 do curso sobre a recém publicada legislação complementar que regulamentou o trabalho dos empregados domésticos, promovido pela AFMS Eventos. Nesta aula serão tratadas as regras para intervalo, repouso e alimentação para empregados que residam ou não no local de trabalho ; do trabalho noturno ; e do trabalho misto, suas regras e remuneração. Não perca tempo, faça já a sua inscrição. (Clique aqui)

Seminário

Acontece hoje o primeiro encontro do seminário "Construindo a Verdade. Pesquisas sobre a Ditadura de 64 no Rio de Janeiro", no auditório do Arquivo Nacional, com os professores do programa de pós-graduação da PUC-Rio, José María Gómez e Fernanda F. Pradal. (Clique aqui)

Benefícios

No dia 21/8, o IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal promove o curso "Benefícios por Incapacidade", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Peticionamento eletrônico

A OAB/RJ iniciou ontem em parceria com o TRT da 1ª região, curso exclusivo para advogados deficientes visuais sobre peticionamento eletrônico da Justiça Trabalhista. Inédita entre as seccionais da Ordem no país, a iniciativa é uma proposta inclusiva voltada à adaptabilidade deste público aos processos onlines implantados na área trabalhista. As aulas acontecem ainda hoje e amanhã, na Escola de Inclusão Digital da OAB/RJ, em computadores equipados com sistemas de tecnologia de leitura de tela.

Administração Pública

O CEU-IICS Escola de Direito está com turmas confirmadas para o 2º semestre no curso de curta duração de "Contratos com Administração Pública". O curso dirige-se a profissionais, mesmo fora do âmbito do Direito, que atuem nas relações jurídicas de que a Administração participa, tais como licitações e contratos públicos, com foco na garantia de equilíbrio da relação contratual, na legalidade dos ajustes e nas inovações trazidas pela Lei Anticorrupção (lei 12.846/13). (Clique aqui)

Direito do Trabalho

O curso de especialização da PUC-SP "Direito do Trabalho" propicia aos participantes um estudo aprofundado da área e enfoca as disciplinas básicas e as novas questões que caracterizam as relações trabalhistas. (Clique aqui)

Trabalho

De 17 a 20/8, a AASP promove o curso "Recursos no processo do trabalho", em SP. (Clique aqui)

Dano moral

A Editora Lex realiza o curso "Dano Moral Previdenciário - Aspectos Teóricos e Práticos (Incluindo Modelo de Petição Inicial)", dia 20/8, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Beps Program

A palestra "Beps - The Us Reaction To Beps Program" é realizada pela Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF, dia 21/8, em SP. (Clique aqui)

E-social

No dia 24/8, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza o curso "E-Social - Implementação e preenchimento - Atualizado com Resolução 1/15 do MTE de 24/2/15 - Em parceria com a ABINEE", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A Editora NDJ promove o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos" (clique aqui), dia 25/8, em Goiânia/GO ; e o curso "Convênios na Administração Pública" (clique aqui), dias 1º e 2/9, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Previdenciário

O "I Simpósio de Direito Previdenciário - Casos Concretos" será realizado pelo IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, dia 2/9, em BH. (Clique aqui)

"VI Simpósio Regional AASP"

Na última quinta-feira, a diretora cultural da AASP, Viviane Girardi, esteve em São José do Rio Preto, reunindo-se com os diretores da subseção da OAB – Suzana Helena Quintana, presidente ; Rogério Bereta, vice-presidente ; Ana Augusta Casseb Ramos Jensen, secretária-geral ; Milton José Ferreira de Mello, tesoureiro – e com o prefeito Waldomiro Lopes. As reuniões tiveram a finalidade de convidar tanto a advocacia quanto os rio-pretenses para o "VI Simpósio Regional AASP", que será realizado na cidade no dia 21/8, no Ipê Park Hotel, e discutirá os desafios do novo CPC. (Clique aqui)

Sorte grande

Evento : A campeã da vaga-cortesia, oferecida pela TradJuris, para o curso on-line "Inglês Jurídico I - The Common Law Syste", é Karine Cotelesse Monteiro Shibata. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Larissa Ancora da Luz Damasceno, advogada do escritório Castier/Abelha Advogados, do RJ, ganhou a obra "Novo Código de Processo Civil – Anotado e Comparado" (Forense – 711p.), coordenada por Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Humberto Dalla Bernardina de Pinho. (Clique aqui)

Sorteio Especial – Semana do 11 : O sortudo que levará o livro "Inglês Jurídico" (Lexema – 253p.), de Luciana Carvalho Fonseca, é Guilherme Fregonezi de Mello, do Grupo Ecorodovias, de São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Porto Grande
BA/Apuarema
BA/Mutuípe
MG/Palma
PA/Monte Alegre
PA/Óbidos
RS/São Pedro do Sul
SE/Cumbe
SP/Adolfo
SP/Barbosa
SP/Mendonça

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"An Emergency Is Declared After a Ferguson Shooting"

The Washington Post - EUA

"Setback for U.S. prison closure"

Le Monde - França

"Un djihadiste français sut sept trouve la mort en Syrie"

Corriere Della Sera - Itália

"Migranti, sfida vescovi-Lega"

Le Figaro - França

"Éducation : les leçons oubliées du 11 janvier"

Clarín - Argentina

"Ya empezó la pelea para captar los votos decisivos"

El País – Espanha

"El PP cree haber encontrado el flanco débil del PSOE: Cataluña"

Público - Portugal

"Fogos florestais destruíram nove mil hectares nos últimos dez dias"

Die Welt - Alemanha

"Terroristen überziehen Türkei mit Anschlägen"

The Guardian - Inglaterra

"Trafficked workers sue UK bosses"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma aceita propostas de Renan para conter crise"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PMDB do Senado propõe pacote para superar crise"

O Globo - Rio de Janeiro

"Renan se opõe a Cunha e acerta pauta com governo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cerco às festas sem lei"

Correio Braziliense - Brasília

"´O povo já não aguenta mais tanta corrupção´"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dilma faz ´corpo a corpo´ para recuperar a governabilidade"

Zero Hora - Porto Alegre

"Violência que marca"

O Povo - Ceará

"Renan sai em socorro de Dilma e lança pacote anticrise"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo vai encampar a pauta de Renan"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
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